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Processo nº 1069624-86.2025.8.26.0053

ID: 335395759

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 5ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1069624-86.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

NELSON VINICIUS ALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANGELO ANDRADE DEPIZOL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1069624-86.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Nelson Vinicius Alves - Vistos. 1. Verifico que este processo foi distribuído por dire…

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Processo nº 1036740-71.2025.4.01.3500

ID: 325720261

Tribunal: TRF1 Órgão: 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1036740-71.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

HELTON DAS DORES ANTONIO

Polo Passivo:

Sentença Tipo C

Advogados:

ARTHUR RUGGERI BORBA DORNELAS

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

RICK LE SENECHAL BRAGA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

JOAO LEANDRO BARBOSA NETO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

GABRIEL GOMES BARBOSA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1036740-71.2025.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESP… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1036740-71.2025.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: HELTON DAS DORES ANTONIO REPRESENTANTES POLO ATIVO: RICK LE SENECHAL BRAGA - TO2644, ARTHUR RUGGERI BORBA DORNELAS - GO54832, JOAO LEANDRO BARBOSA NETO - GO24639 e GABRIEL GOMES BARBOSA - GO34570 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Em foco ação proposta em face do INSS, visando à concessão de benefício no âmbito da Seguridade Social. Houve intimação determinando que a inicial fosse emendada para extirpar irregularidades que dificultavam o julgamento de mérito, sob pena de indeferimento dessa mesma inicial. Contudo, a parte autora não trouxe aos autos cópia da decisão administrativa negando a concessão do benefício pleiteado nestes autos, proferida até 05 (cinco) anos antes do ajuizamento da presente ação, ou cópia da decisão administrativa negando a prorrogação do benefício de auxílio doença, também proferida até 05 (cinco) anos antes do ajuizamento desta demanda, ou, ainda, comprovante da omissão do INSS em deliberar quaisquer dos referidos pedidos por prazo superior a 60 (sessenta) dias após a sua formulação. Feito o aligeirado relato, decido. A omissão em atender despacho proferido para ensejar que a petição inicial atenda aos requisitos legais exigidos nos arts. 319 e 320 do diploma processual civil, ou corrija falhas que atravancam o exame do alegado direito material, traz como consectário o indeferimento daquela peça postulatória. Com isso, torna-se justificada a extinção do processo sem resolução de mérito. Diversamente do que se dá nas hipóteses de paralisia da marcha processual por negligência das partes ou de abandono da causa pelo demandante, essa extinção prescinde de prévia intimação pessoal, avultando como efeito direto da postura de inércia autoral. Nesse sentido, aliás, acha-se firmada a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (REsp 392.519, Rel. Edson Vidigal, pub. 22.4.02). Por conseguinte, com apoio na aplicação conjugada do disposto nos arts. 321 e 485, I, ambos do CPC, declaro extinto o processo sem resolução de mérito. Sem custas nem honorários advocatícios. Arquivem-se os autos independentemente de intimação da parte autora, com baixa sem trânsito em julgado. Não obstante, fica-lhe assegurado ser intimada se peticionar nos autos pedindo informações a respeito deste processo – sendo incumbência da Secretaria certificar oportunamente tal iniciativa. Goiânia, data da assinatura eletrônica. Juiz Federal

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Processo nº 1008222-04.2025.8.26.0053

ID: 306475234

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 3ª Vara de Acidentes do Trabalho Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008222-04.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

SERGIO AUGUSTO RAIMUNDO ANDRé

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ESTEFANIA LIMA MAIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008222-04.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Incapacidade Laborativa Permanente - Sergio Augusto Raimundo André - Vistos. 1. O INSS foi intimado para pagar os honorários periciais.…

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Processo nº 1008222-04.2025.8.26.0053

ID: 306475347

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 3ª Vara de Acidentes do Trabalho Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008222-04.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

SERGIO AUGUSTO RAIMUNDO ANDRé

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ESTEFANIA LIMA MAIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008222-04.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Incapacidade Laborativa Permanente - Sergio Augusto Raimundo André - Vistos. 1. O INSS foi intimado para pagar os honorários periciais.…

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Processo nº 1055849-04.2025.8.26.0053

ID: 306123131

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1055849-04.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

PATRICIA NEVES DE LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDER SEVERO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1055849-04.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Patricia Neves de Lima - Vistos. 1. Eventual pedido de gratuidade judiciária se…

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Processo nº 1026652-04.2025.8.26.0053

ID: 306717917

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1026652-04.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ANDRé VALéRIO PAPARELI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TALLES DE SOUZA DONOLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1026652-04.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - André Valério Papareli - Vistos. 1. Eventual pedido de gratuidade judiciária será anal…

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Processo nº 1046828-04.2025.8.26.0053

ID: 306718444

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1046828-04.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

FELIPE ARSLANIAN

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GILMAR RODRIGUES MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1046828-04.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Felipe Arslanian - Vistos. 1. Eventual pedido de gratuidade judiciária será ana…

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Processo nº 1047216-04.2025.8.26.0053

ID: 306718649

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1047216-04.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

MARIO ALVES JUNIOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VALERIO HENRIQUE RAZ MARQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1047216-04.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Mario Alves Junior - Vistos. 1. Eventual pedido de gratuidade judiciária será a…

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Processo nº 1047313-04.2025.8.26.0053

ID: 306718711

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1047313-04.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ÉRICA VERGA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ESTEVAN ESTUQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1047313-04.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Érica Verga dos Santos - Vistos. 1. Eventual pedido de gratuidade judiciária se…

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Processo nº 1036158-04.2025.8.26.0053

ID: 306721704

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1036158-04.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

NATANAEL DEIRó NASCIMENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIO RANGEL CÂMARA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036158-04.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Juros/Correção Monetária - Natanael Deiró Nascimento - Vistos. 1. Recebo a emenda à petição inicial. 2. Even…

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