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Processo nº 5000569-37.2023.4.03.6321

ID: 325108879

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de São Vicente Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000569-37.2023.4.03.6321

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

SEVERINO JOSE DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

MILTON CESAR VIEIRA ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME FELIX PATROCINIO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000569-37.2023.4.03.6321 / 1ª Vara Gabinete JEF de São Vicente AUTOR: SEVERINO JOSE DO NASCIMEN… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000569-37.2023.4.03.6321 / 1ª Vara Gabinete JEF de São Vicente AUTOR: SEVERINO JOSE DO NASCIMENTO Advogados do(a) AUTOR: GUILHERME FELIX PATROCINIO DOS SANTOS - SP410763, MILTON CESAR VIEIRA ALVES - SP385037 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) REU: DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A DECISÃO COM FORÇA DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO Vistos. Intime-se a Exequente para que providencie o levantamento dos valores depositados pela parte executada, no prazo de 30 (trinta) dias, mediante comprovação nos autos no mesmo prazo. O levantamento poderá ser efetivado pessoalmente pelo beneficiário da conta, ou por seu advogado, independente da expedição de Ofício/Alvará de Levantamento, na agência 0354 da CEF (Rua Jacob Emerick, 215 - Centro - São Vicente/SP - CEP 11310-071), atendendo ao disposto em normas bancárias para saque, sendo imprescindível a apresentação de RG, CPF, comprovante de residência e da presente decisão. Ressalto que caso o advogado da parte tenha interesse em levantar os valores, haverá a necessidade de expedição de certidão de validação da procuração outorgada, com poderes para tanto, a ser requerida por petição, preferencialmente com nomenclatura própria (“Pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos”), instruída com comprovante de recolhimento de GRU no valor de R$ 8,00 (oito reais), salvo os casos de gratuidade de justiça deferidos. Em havendo o referido requerimento, fica desde já deferido. SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO OFÍCIO/ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DA CONTA JUDICIAL Nº. 86406314-4 (agência 0354, operação 005). Comprovado o levantamento, remetam-se os autos ao arquivo findo, tendo em vista a inexistência de valores pendentes de destinação, nos termos do art. 266 do Provimento CORE nº. 01/2020. Intimem-se. Cumpra-se. SÃO VICENTE, data da assinatura digital. SãO VICENTE, 11 de julho de 2025.

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Processo nº 5000569-10.2024.8.13.0430

ID: 328873182

Tribunal: TJMG Órgão: Juizado Especial da Comarca de Monte Belo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000569-10.2024.8.13.0430

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ CARLOS DE LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME DE CAMPOS MAGALHAES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Monte Belo / Juizado Especial da Comarca de Monte Belo Avenida Getúlio Vargas, 101, Fórum José Amâncio de Souza, Ce…

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Processo nº 5000569-40.2019.8.13.0024

ID: 256385144

Tribunal: TJMG Órgão: CENTRASE Cível de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5000569-40.2019.8.13.0024

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Intimação

Advogados:

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / CENTRASE Cível de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças Avenida Raja Gabaglia, 1.75… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / CENTRASE Cível de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças Avenida Raja Gabaglia, 1.753, Térreo, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS PROCESSO: 5000569-40.2019.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nome: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Rua Amador Bueno, 474, 474, Santander, Santo Amaro, São Paulo - SP - CEP: 04752-901 Prezado(a) Senhor(a), Pela presente, fica a pessoa acima identificada INTIMADA para o recolhimento da importância de R$ 29,65 (reais), a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais), e multa devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE. Observações: 1- Para emissão da guia de custas finais, acessar o Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Custas Finais. 2- Havendo condenação em multa, deve ser observado o dispositivo legal, mencionado na decisão do MM. Juiz para, então, verificar no anexo único do Provimento Conjunto 75/2018, qual a destinação da multa para correta emissão da guia. Se a multa for destinada ao Fundo Especial do Poder Judiciário - FEPJ, a guia deverá ser emitida no Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Fiança/multa. Atenciosamente, Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. LUIZ CARLOS DA SILVA Servidor(a) e Retificador(a)

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Processo nº 5000569-06.2023.8.13.0378

ID: 329644699

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Lambari Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000569-06.2023.8.13.0378

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

NILSON ISMAEL LEAO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IGOR CARLOS DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO PROCURADORIA-GERAL FEDERAL EQUIPE DE SEGURADOS ESPECIAIS E ASSISTÊNCIA SOCIAL DA 6ª REGIÃO NAA - IMPLANTAÇÕES - ESEAS - ATUAÇÃO PROGRAMADA RUA PERNAMBUCO, 1025 - 7º ANDAR - S…

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Processo nº 5000569-41.2025.8.21.0110

ID: 330418312

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Marcelino Ramos Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5000569-41.2025.8.21.0110

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MARCIO LINK

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DANIELA VAZ

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000569-41.2025.8.21.0110/RS EXEQUENTE : MARCIO LINK ADVOGADO(A) : DANIELA VAZ (OAB PR087954) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença. Intime-se a exe…

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Gustavo Dos Santos Da Rosa x Murilo Antonio Sabedot Boller

ID: 329826311

Tribunal: TJRS Órgão: 4ª Turma Recursal Cível Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5000569-41.2025.8.21.0013

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

GUSTAVO DOS SANTOS DA ROSA

Polo Passivo:

MURILO ANTONIO SABEDOT BOLLER

80

Advogados:

DANIEL DOS SANTOS DOMINGUES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ADENIR LUIS DOMINGUES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LUIS PAULO GONÇALVES DA FONSECA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

4ª Turma Recursal Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A QUARTA TURMA RECURSAL CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PRO…

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Processo nº 5000569-61.2025.8.24.0044

ID: 332396380

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara da Comarca de Orleans Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000569-61.2025.8.24.0044

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

EDSON ORBEN VERONEZI

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

SAMIRA VOLPATO MATTEI COSTA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Procedimento Comum Cível Nº 5000569-61.2025.8.24.0044/SC AUTOR : EDSON ORBEN VERONEZI ADVOGADO(A) : SAMIRA VOLPATO MATTEI COSTA (OAB SC021052) ATO ORDINATÓRIO É dever processual da parte e de seus p…

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Processo nº 5000569-40.2022.8.08.0035

ID: 334628569

Tribunal: TJES Órgão: Vila Velha - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000569-40.2022.8.08.0035

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ALLIANZ BRASIL SEGURADORA S.A.

Polo Passivo:

Intimação - Diário

Advogados:

JULIANA VIANNA DE ALMEIDA SOARES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

DEBORA DE SOUSA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Rua Doutor Annor da Silva, 161, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - … ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Rua Doutor Annor da Silva, 161, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492561 PROCESSO Nº 5000569-40.2022.8.08.0035 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ALLIANZ BRASIL SEGURADORA S.A. REQUERIDO: LUIS CARLOS NEPOMUCENO Advogados do(a) REQUERENTE: DEBORA DE SOUSA - RJ196167, JULIANA VIANNA DE ALMEIDA SOARES - RJ229274 DESPACHO Tendo em vista o evento de ID N°67056764, defiro o pedido para que a audiência seja realizada de forma hibrida, oportunidade qual fica designado a audiência de CONCILIAÇÃO para o dia 07/08/2025 às 15:00h. A audiência será realizada de modo presencial no dia e horário anteriormente referidos, na Sala de Audiências desta 3ª Vara Cível de Vila Velha, situada no Fórum Afonso Cláudio, Rua Dr. Annor da Silva, n.º 191, Boa Vista II, Vila Velha/ES. E através de videoconferência no dia e horário estabelecido, pela plataforma ZOOM, mediante as seguintes informações de acesso. https://us05web.zoom.us/j/84768538524?pwd=WHWJdFFamV7ZVsbEacvEadijM1CdEW.1 ID da reunião: 847 6853 8524 Senha: 6zFfbM Procedimentos de intimação: — Os ilustres advogados serão intimados via Diário ou Portal Eletrônico, conforme o caso. — Cada parte será comunicada do ato solene pelos ilustres advogados. — Atuando Defensoria Pública, a Secretaria deverá providenciar (A) a remessa dos autos ao aludido órgão para ciência ou promover comunicação habitualmente aceita pelo(a) ilustre Defensor(a) Público(a) atuante; (B) a Secretaria deverá expedir os respectivos mandado(s) de intimação da parte assistida e de suas testemunhas. — Atuando Ministério Público, a Secretaria deverá providenciar a remessa dos autos ao aludido órgão para ciência ou promover comunicação habitualmente aceita pelo(a) ilustre Promotor(a) de Justiça atuante. Intimem-se. Diligencie-se. Vila Velha/ES, 24 de julho de 2025. Marília Pereira de Abreu Bastos Juíza de Direito Documento assinado digitalmente

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Processo nº 5000569-40.2022.8.08.0035

ID: 334633243

Tribunal: TJES Órgão: Vila Velha - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000569-40.2022.8.08.0035

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LUIS CARLOS NEPOMUCENO

Intimação Eletrônica

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Rua Doutor Annor da Silva, 161, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - … ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Rua Doutor Annor da Silva, 161, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492561 PROCESSO Nº 5000569-40.2022.8.08.0035 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ALLIANZ BRASIL SEGURADORA S.A. REQUERIDO: LUIS CARLOS NEPOMUCENO Advogados do(a) REQUERENTE: DEBORA DE SOUSA - RJ196167, JULIANA VIANNA DE ALMEIDA SOARES - RJ229274 DESPACHO Tendo em vista o evento de ID N°67056764, defiro o pedido para que a audiência seja realizada de forma hibrida, oportunidade qual fica designado a audiência de CONCILIAÇÃO para o dia 07/08/2025 às 15:00h. A audiência será realizada de modo presencial no dia e horário anteriormente referidos, na Sala de Audiências desta 3ª Vara Cível de Vila Velha, situada no Fórum Afonso Cláudio, Rua Dr. Annor da Silva, n.º 191, Boa Vista II, Vila Velha/ES. E através de videoconferência no dia e horário estabelecido, pela plataforma ZOOM, mediante as seguintes informações de acesso. https://us05web.zoom.us/j/84768538524?pwd=WHWJdFFamV7ZVsbEacvEadijM1CdEW.1 ID da reunião: 847 6853 8524 Senha: 6zFfbM Procedimentos de intimação: — Os ilustres advogados serão intimados via Diário ou Portal Eletrônico, conforme o caso. — Cada parte será comunicada do ato solene pelos ilustres advogados. — Atuando Defensoria Pública, a Secretaria deverá providenciar (A) a remessa dos autos ao aludido órgão para ciência ou promover comunicação habitualmente aceita pelo(a) ilustre Defensor(a) Público(a) atuante; (B) a Secretaria deverá expedir os respectivos mandado(s) de intimação da parte assistida e de suas testemunhas. — Atuando Ministério Público, a Secretaria deverá providenciar a remessa dos autos ao aludido órgão para ciência ou promover comunicação habitualmente aceita pelo(a) ilustre Promotor(a) de Justiça atuante. Intimem-se. Diligencie-se. Vila Velha/ES, 24 de julho de 2025. Marília Pereira de Abreu Bastos Juíza de Direito Documento assinado digitalmente

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Douglas Ferreira Dutra x Caixa Econômica Federal - Cef e outros

ID: 335412004

Tribunal: TRF4 Órgão: 24ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000569-34.2024.4.04.7110

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

DOUGLAS FERREIRA DUTRA

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PADRA IMOVEIS LTDA

Sentença

Advogados:

ANDRÉ LUIZ CORDEIRO ZANETTI

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ALISON FABIO GOMES DE CASTRO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JONATAS THANS DE OLIVEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000569-34.2024.4.04.7110/RS AUTOR : DOUGLAS FERREIRA DUTRA ADVOGADO(A) : ALISON FABIO GOMES DE CASTRO (OAB RS109057) RÉU : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RÉ…

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