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Processo nº 5000897-47.2022.4.04.7202

ID: 324293410

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Chapecó Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000897-47.2022.4.04.7202

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

JOAO GASPAR DE ALMEIDA FLORES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GASPAR FIDELIS DE ALMEIDA JUNIOR

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MARIANA SIQUEIRA DO AMARAL

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000897-47.2022.4.04.7202/SC AUTOR : JOAO GASPAR DE ALMEIDA FLORES ADVOGADO(A) : GASPAR FIDELIS DE ALMEIDA JUNIOR (OAB SC036823) ADVOGADO(A) : MARIANA SIQUEIRA DO AMARAL (OAB P…

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Processo nº 5000897-14.2025.4.03.6121

ID: 327051664

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de Taubaté Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5000897-14.2025.4.03.6121

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

LAZARO EUZEBIO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NELSON BERNARDINO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5000897-14.2025.4.03.6121 / 1ª Vara Federal de Taubaté IMPETRANTE: LAZARO EUZEBIO DA SILVA Advogado do(a) IMPETRANTE: NELSON BERNARDINO DA SILVA - SP398259 IMPETRA… MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5000897-14.2025.4.03.6121 / 1ª Vara Federal de Taubaté IMPETRANTE: LAZARO EUZEBIO DA SILVA Advogado do(a) IMPETRANTE: NELSON BERNARDINO DA SILVA - SP398259 IMPETRADO: GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CAÇAPAVA, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL D E C I S Ã O Cuida-se de Mandado de Segurança, com pedido de liminar, impetrado por LÁZARO EUZÉBIO DA SILVA- CPF: 034.647.238-52 em face do GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CAÇAPAVA, objetivando a conclusão da análise do procedimento administrativo referente a pedido de benefício de aposentadoria, protocolado em 24/08/2024 (ID 376536690). É a síntese do alegado. Passo a decidir. Segundo abalizada doutrina, “autoridade coatora é quem pratica o ato, causa constrangimento ilegal, e, por isso, chamada é ao mandado de segurança somente para prestar informações” (Lúcia Valle Figueiredo, Mandado de Segurança, Malheiros Editores, 1996, p. 48). Na mesma linha, considera-se “autoridade coatora a pessoa que ordena ou omite a prática do ato impugnado, e não o superior que o recomenda ou baixa normas para sua execução” (Hely Lopes Meirelles, Mandado de Segurança, 25ª ed., Malheiros Editores, 2003, p. 59)[1]. Outrossim, conforme difundido tanto na doutrina, quanto na jurisprudência, em se tratando de mandado de segurança, a competência define-se “pela categoria da autoridade coatora e pela sua sede funcional” (por todos, Hely Lopes Meirelles, Mandado de Segurança, 25ª ed., Malheiros, 2003, p. 68). Nesse sentido: Destarte, o Juízo competente para processar e julgar o mandado de segurança é o da sede da autoridade coatora. Analisando os autos, verifico que a autoridade impetrada está localizada em Caçapava – SP (id 376536682) Portanto, a competência para processar e julgar a presente demanda pertence ao Juízo Federal da Seção Judiciária de São José dos Campos - SP, pois conforme prevê o artigo 2º do PROVIMENTO Nº 383, DE 17 DE MAIO DE 2013, o referido Juízo tem jurisdição sobre o Município de Caçapava – SP. Ante o exposto, tendo em vista o teor do art. 64, § 1º, do Código de Processo Civil/2015, reconheço a incompetência absoluta deste Juízo para processar e julgar o presente feito e determino sua remessa ao Juízo Distribuidor da Seção Judiciária de São José dos Campos – SP. Intime-se e Cumpra-se. Taubaté, data da assinatura. MARISA VASCONCELOS Juíza Federal [1] Destaques acrescidos.

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Processo nº 5000897-08.2025.4.03.6317

ID: 256014522

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Santo André Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000897-08.2025.4.03.6317

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

FRANCISCA DE SOUZA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ERON DA SILVA PEREIRA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ERON DA SILVA PEREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SANTO ANDRÉ Av. Pereira Barreto, 1299, Paraíso, Santo André, SP, CEP 09190-610 Tel: (11) 3382-9514 / E-mail: sandre-sejf-jef@trf3.jus.br Balcão virtual: h… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SANTO ANDRÉ Av. Pereira Barreto, 1299, Paraíso, Santo André, SP, CEP 09190-610 Tel: (11) 3382-9514 / E-mail: sandre-sejf-jef@trf3.jus.br Balcão virtual: https://www.jfsp.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000897-08.2025.4.03.6317 AUTOR: FRANCISCA DE SOUZA Advogados do(a) AUTOR: ERON DA SILVA PEREIRA - SP208091, ERON DA SILVA PEREIRA JUNIOR - SP334172-E REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Trata-se de ação em que a parte pretende, em sede de cognição sumária, a concessão de benefício por incapacidade (NB 31/637.465.230-8, DER 13/12/2021, id 357869783). DECIDO. I - Não vislumbro as hipóteses de prevenção, litispendência ou coisa julgada entre a presente ação com as apontadas pela pesquisa de prevenção, na aba "Associados" por se referirem a assuntos diversos da presente ação e/ou por se tratar de homônimos. Dê-se regular curso ao feito. II – Defiro os benefícios da justiça gratuita. III - O artigo 300 do CPC dispõe que a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. No caso dos autos, a questão demanda dilação probatória, notadamente realização de perícia médica, quando então será demonstrada a aptidão ou não da parte autora para o exercício de atividade laborativa. Consequentemente, indefiro, por ora, a tutela de urgência requerida, que será devidamente reapreciada quando da sentença. IV - Intime-se a parte autora da designação de perícia médica no dia 09/05/2025 às 09h00min - FERNANDA AWADA CAMPANELLA - Medicina, que será realizada na sede deste Juizado, na Avenida Pereira Barreto, 1299, Paraíso, Santo André. A parte autora deverá: a) comparecer portando, obrigatoriamente, documento oficial de identificação (RG ou CNH) e CTPS, e a documentação médica referente às moléstias noticiadas na petição inicial; b) obedecer ao horário de agendamento, devendo chegar com antecedência de 10 (dez) minutos ao horário agendado. Em caso de não comparecimento, fica a parte intimada à comprovação documental do justo motivo da ausência, no prazo de 05 (cinco) dias, e independente de nova intimação, pena de extinção do feito sem a solução do mérito. Faculta-se a apresentação de quesitos até 5 (cinco) dias da publicação deste ato. Int.

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Processo nº 5000897-45.2025.4.04.7007

ID: 333659333

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Francisco Beltrão Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5000897-45.2025.4.04.7007

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

MARIA ELIZABETH GOMES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DALILA CRISTINA MARCON LISTON

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JULIANI BERLATO

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Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000897-45.2025.4.04.7007/PR REQUERENTE : MARIA ELIZABETH GOMES ADVOGADO(A) : DALILA CRISTINA MARCON LISTON (OAB PR038395) ADVOGADO(A) : JULIA…

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Processo nº 5000897-68.2011.8.21.0010

ID: 336558039

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Caxias do Sul Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5000897-68.2011.8.21.0010

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ARI VALDIR BARDO DA SILVA CAMILA KETLIN DA SILVA CHERON CRISTIANE DA SILVA TIAGO DAL MOLIN DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANA MAURA PEREIRA HENDLER

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PAMELA SCHUNK RODRIGUES

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DIOGO ADERBAL SIMIONI DOS SANTOS

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ROQUE FORNER

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000897-68.2011.8.21.0010/RS EXEQUENTE : ARI VALDIR BARDO DA SILVA (Sucessão) ADVOGADO(A) : ROQUE FORNER (OAB RS059089) ADVOGADO(A) : DIOGO ADERBAL SIMIONI DOS SANTOS (OAB…

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Processo nº 5000897-53.2025.8.24.0088

ID: 337373722

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Única da Comarca de Lebon Regis Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000897-53.2025.8.24.0088

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ELISEU DE SOUZA FURTADO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JISLAINE DE SOUZA FURTADO

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Procedimento Comum Cível Nº 5000897-53.2025.8.24.0088/SC AUTOR : ELISEU DE SOUZA FURTADO ADVOGADO(A) : JISLAINE DE SOUZA FURTADO (OAB SC069172) DESPACHO/DECISÃO Indefiro o pedido de justiça gratuita…

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Processo nº 5000897-67.2024.4.03.6341

ID: 339171675

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Itapeva Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5000897-67.2024.4.03.6341

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

ARISTEU LUIZ MOREIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

IZAUL LOPES DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000897-67.2024.4.03.6341 / 1ª Vara Gabinete JEF de Itapeva EXEQUENTE: ARISTEU LUIZ … PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000897-67.2024.4.03.6341 / 1ª Vara Gabinete JEF de Itapeva EXEQUENTE: ARISTEU LUIZ MOREIRA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: IZAUL LOPES DOS SANTOS - SP331029 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 203, § 4.º, do Código de Processo Civil, encaminho este expediente para ciência às partes da transmissão ao Tribunal da(s) requisição(ões) de pagamento expedida(s) nos presentes autos. Caso o demonstrativo de pagamento não esteja anexado aos autos, o(s) beneficiário(s) do crédito poderá(ão) acessar o link https://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag (consulta pelo número do processo), para obter maiores informações sobre a(s) requisição(ões) expedida(s). O advogado, querendo, poderá levantar os valores de acordo com as normas da instituição bancária depositária, mediante a apresentação de certidão específica (de advogado constituído e procuração autenticada), a ser expedida pela Secretaria do Juizado. Lembrando que, sendo requisição de pequeno valor, o crédito poderá ocorrer em até 60 dias, e caberá à parte beneficiária verificar a ocorrência do pagamento/liberação do crédito e em qual agência realizado (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal). Decorrido o prazo e nada mais sendo requerido, será proferida sentença de extinção da execução. Para o levantamento correspondente ao valor devido à parte autora, deverá o beneficiário ou advogado com poderes para levantamento comparecer na Agência Bancária Depositária (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), cuja consulta poderá ser realizada através do link já mencionado. A parte autora deverá estar munida de RG, CPF e comprovante de residência atualizado. O advogado, querendo, poderá levantar os valores de acordo com as normas da instituição bancária depositária, mediante a apresentação de certidão específica (de advogado constituído e procuração autenticada), a ser expedida pela Secretaria do Juizado. Referida certidão deverá ser solicitada exclusivamente via protocolo “PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO – ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS”, instruído com a Guia de Recolhimento da União - GRU e o respectivo comprovante de pagamento (código 18710-0, unidade gestora 090017, R$8,00 - nos termos da Ordem de Serviço DFORSP nº 41, de 01/12/2022), ou indicação do ID da decisão/sentença no caso de deferimento da justiça gratuita. (Prazo bancário de validade da procuração certificada: 30 dias). ITAPEVA/SP, 30 de julho de 2025.

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Wasley Martins De Oliveira x Companhia Ultragaz S.A.

ID: 306212392

Tribunal: TJMG Órgão: 2º Juizado Especial da Comarca de Tupaciguara Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000897-78.2025.8.13.0696

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

WASLEY MARTINS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

COMPANHIA ULTRAGAZ S.A.

Intimação

Advogados:

RAPHAEL DIVINO SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Tupaciguara / 2º Juizado Especial da Comarca de Tupaciguara Rua Padre Simão Janet, 132, Bom Sucesso, Tupaciguara - … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Tupaciguara / 2º Juizado Especial da Comarca de Tupaciguara Rua Padre Simão Janet, 132, Bom Sucesso, Tupaciguara - MG - CEP: 38480-000 PROCESSO Nº: 5000897-78.2025.8.13.0696 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral] AUTOR: WASLEY MARTINS DE OLIVEIRA CPF: 005.436.091-97 RÉU: COMPANHIA ULTRAGAZ S.A. CPF: 61.602.199/0001-12 DESPACHO Intimadas para especificarem provas, a parte autora pugnou pela produção de prova testemunhal. Pelo exposto, DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 21 / 07 / 2025, às 14h00min, a ser realizada neste Juízo, no Fórum Adolpho Fidélis dos Santos, Rua Padre Simão Janet. 132, Bom Sucesso. Todavia, considerando que a pandemia e o distanciamento social trouxeram inovações, também, ao processo e maneira de o mesmo ser conduzido. Outrossim, haja vista que a tecnologia da vídeo conferencia possibilita o contato audiovisual entre as pessoas que estão em locais distintos, conectadas pela internet, possibilitando a realização da audiência de maneira remota. Fica facultados as partes o comparecimento a audiência de modo HÍBRIDO (presencialmente ou por vídeo conferencia). Salienta-se que em caso de comparecimento por vídeo comparecimento, devera ser juntado aos autos, com antecedência o número de telefone e e-mail para envio do link da audiência. A plataforma oficialmente utilizada depende, apenas e tão somente, de acesso à internet, um computador que possua sistema de vídeo e som ou o simples acesso pelo telefone celular, o que permitiu o funcionamento normal das unidades judiciárias o que trouxe benefícios aos jurisdicionados. Trata-se de ferramenta absolutamente segura para a realização de audiências virtuais e este Juízo tem adotado, com frequência, a realização das audiências virtuais, todas com absoluto sucesso. A ata de audiência é compartilhada para acompanhamento em tempo real, tal como ocorre em qualquer sessão presencial. Diante de tal realidade e para evitar prejuízos maiores aos jurisdicionados, ficam as partes cientes de que: a. audiência será realizada na data acima referida DE MODO HÍBRIDO (PRESENCIAL OU POR VÍDEO CONFERENCIA); b. para tanto, será utilizada a ferramenta CISCO WEBEX; c. o link da audiência será encaminhado a(s) parte (s) que manifestarem seu desejo em participar por videoconferência, antes do início da audiência, sendo dever da parte verificar no caixa e-mails o link enviado. Desse modo, INTIMEM-SE as partes, consignando que o não comparecimento do autor implica em extinção do processo, e a ausência do réu em revelia. Cumpra-se. ROBERTO BERTOLDO GARCIA Juiz de Direito 2º Juizado Especial da Comarca de Tupaciguara

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Anaelso Souza De Jesus x Elder Mario Silva

ID: 306888986

Tribunal: TJES Órgão: Linhares - 2º Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000897-45.2024.8.08.0052

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ANAELSO SOUZA DE JESUS

Polo Passivo:

ELDER MARIO SILVA

Despacho

Advogados:

MACIEL FERREIRA COUTO

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STEFANI ROCHA RIBEIRO

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LAIRA NASCIMENTO PAPA SERAFIM

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Juízo de Linhares - 2º Juizado Especial Cível Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Juízo de Linhares - 2º Juizado Especial Cível Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) N. 5000897-45.2024.8.08.0052 REQUERENTE: ANAELSO SOUZA DE JESUS Advogados do(a) REQUERENTE: LAIRA NASCIMENTO PAPA SERAFIM - ES31576, STEFANI ROCHA RIBEIRO - ES39337 REQUERIDO: ELDER MARIO SILVA Advogado do(a) REQUERIDO: MACIEL FERREIRA COUTO - ES8622 DESPACHO 1. Fica intimada a parte ré para apresentação de réplica à contestação do pedido contraposto, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo, no mesmo prazo, manifestar o interesse em produzir provas, justificando o pedido, sob pena de preclusão, conforme determinado no item “5” do despacho ID 52931631. 2. Fica intimada a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar o interesse na produção de provas, justificando quanto à sua necessidade e utilidade para solução da controvérsia, sob pena de preclusão. 3. Decorrido o prazo, autos conclusos. Linhares/ES, (data da assinatura eletrônica). Tiago Fávaro Camata Juiz de Direito Nome: ANAELSO SOUZA DE JESUS Endereço: Córrego Capivara, sn, Zona rural, RIO BANANAL - ES - CEP: 29920-000 Nome: ELDER MARIO SILVA Endereço: Rua Álvaro de Carvalho, sn, Empresa creminho, São sebastião, RIO BANANAL - ES - CEP: 29920-000 Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24101514215811300000050033442 02 Procuração Procuração/Substabelecimento sem reserva de poderes 24101514215851400000050033450 03 Declaração de Hipossuficiência Documento de comprovação 24101514215881000000050033454 04 Documento de identificação Documento de Identificação 24101514215911600000050033455 05 Fatura de Internet Documento de comprovação 24101514215944500000050034208 06 Notas de recebimento Documento de comprovação 24101514215967100000050034209 07 Nota Fiscal Documento de comprovação 24101514220006000000050034213 08 Fotos mão francesa Documento de comprovação 24101514220036400000050034214 09 Documento Moto Documento de comprovação 24101514220064600000050034215 10 Tentativa de negociar Documento de comprovação 24101514220097500000050034217 11 Audios Autor Documento de comprovação 24101514220126900000050034219 11 Video da obra Documento de comprovação 24101514220153100000050034228 12 Video da obra2 Documento de comprovação 24101514220217300000050034230 13 Video recavando a sapata Documento de comprovação 24101514220305300000050034234 14 Documentos e anotações Documento de comprovação 24101514220374900000050034235 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 24101516205887100000050057297 Despacho - Mandado Despacho - Mandado 24101716510702800000050225435 Mandado - Citação Mandado - Citação 24101716510702800000050225435 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 24112309234417000000052260443 Mandado entregue: 5417235 Expediente: 8925994 Certidão 24112900561850500000052589934 ELDER MARIO SILVA1.pdf Arquivo Anexo Mandado 24112900561869400000052589935 Habilitação nos autos Petição (outras) 24121715304164700000053686330 Contestação Contestação 24121716125402600000053687406 PROCURAÇÃO E DECLARAÇÃO Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 24121716125424100000053690913 CNH - ELDER Documento de Identificação 24121716125453500000053695065 WhatsApp Audio 2024-12-17 at 09.07.49 (online-audio-converter.com) Documento de comprovação 24121716125473800000053690950 PLANTA Documento de comprovação 24121716125500100000053690953 CCF_004968 Documento de comprovação 24121716125523100000053690954 Despacho Despacho 25031115015003700000057488617 Intimação - Diário Intimação - Diário 25031115253442100000057496031 Petição (outras) Petição (outras) 25032011400031400000058062495

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Processo nº 5000897-45.2024.4.03.6316

ID: 310970977

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Andradina Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000897-45.2024.4.03.6316

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MICHELE DE OLIVEIRA KAWANO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RENATA ROCHA DE FREITAS OLIVEIRA

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ROGERIO ROCHA DE FREITAS

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000897-45.2024.4.03.6316 / 1ª Vara Gabinete JEF de Andradina AUTOR: MICHELE DE OLIVEIRA KAWANO … PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000897-45.2024.4.03.6316 / 1ª Vara Gabinete JEF de Andradina AUTOR: MICHELE DE OLIVEIRA KAWANO ADVOGADO do(a) AUTOR: ROGERIO ROCHA DE FREITAS - SP225097 ADVOGADO do(a) AUTOR: RENATA ROCHA DE FREITAS OLIVEIRA - SP299049 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 203, § 4.º, do Código de Processo Civil, encaminho este expediente para ciência às partes da transmissão ao Tribunal da(s) requisição(ões) de pagamento expedida(s) nos presentes autos. Caso o demonstrativo de pagamento não esteja anexado aos autos, o(s) beneficiário(s) do crédito poderá(ão) acessar o link https://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag (consulta pelo número do processo), para obter maiores informações sobre a(s) requisição(ões) expedida(s). O advogado, querendo, poderá levantar os valores de acordo com as normas da instituição bancária depositária, mediante a apresentação de certidão específica (de advogado constituído e procuração autenticada), a ser expedida pela Secretaria do Juizado. Lembrando que, sendo requisição de pequeno valor, o crédito poderá ocorrer em até 60 dias, e caberá à parte beneficiária verificar a ocorrência do pagamento/liberação do crédito e em qual agência realizado (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal). Decorrido o prazo e nada mais sendo requerido, será proferida sentença de extinção da execução. Para o levantamento correspondente ao valor devido à parte autora, deverá o beneficiário ou advogado com poderes para levantamento comparecer na Agência Bancária Depositária (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), cuja consulta poderá ser realizada através do link já mencionado. A parte autora deverá estar munida de RG, CPF e comprovante de residência atualizado. O advogado, querendo, poderá levantar os valores de acordo com as normas da instituição bancária depositária, mediante a apresentação de certidão específica (de advogado constituído e procuração autenticada), a ser expedida pela Secretaria do Juizado. Referida certidão deverá ser solicitada exclusivamente via protocolo “PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO – ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS”, instruído com a Guia de Recolhimento da União - GRU e o respectivo comprovante de pagamento (código 18710-0, unidade gestora 090017, R$8,00 - nos termos da Ordem de Serviço DFORSP nº 41, de 01/12/2022), ou indicação do ID da decisão/sentença no caso de deferimento da justiça gratuita. (Prazo bancário de validade da procuração certificada: 30 dias). ANDRADINA/SP, 27 de junho de 2025.

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