Resultados para "5001036-72.2024.8.13.0273" – Página 84 de 104

Ederson Dos Santos Soares x Velaine Kich

ID: 294984969

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Campo Bom Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5001036-46.2012.8.21.0087

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

EDERSON DOS SANTOS SOARES

Polo Passivo:

VELAINE KICH

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ADRIANE BRODBECK

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NEREU OLAVO VIDAL DA LUZ

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MICHELE ELINÉIA DA ROSA

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SHEILA GRAZIELI DE SIQUEIRA

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JOSIAS HAAS WEHRMANN

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JESSICA BARAZZETTI

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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001036-46.2012.8.21.0087/RS EXEQUENTE : EDERSON DOS SANTOS SOARES ADVOGADO(A) : SHEILA GRAZIELI DE SIQUEIRA (OAB RS106539) ADVOGADO(A) : MICHELE ELINÉIA DA ROSA …

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Processo nº 5001036-33.2025.8.21.0138

ID: 282496023

Tribunal: TJRS Órgão: Vara Judicial da Comarca de Tenente Portela Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5001036-33.2025.8.21.0138

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

COMERCIO DE CEREAIS AGROPLANTA LTDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JOAO ANTONIO GHELLER

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LEONARDO RAUBER

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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001036-33.2025.8.21.0138/RS EXEQUENTE : COMERCIO DE CEREAIS AGROPLANTA LTDA ADVOGADO(A) : JOAO ANTONIO GHELLER (OAB RS090060) ADVOGADO(A) : LEONARDO RAUBER (OAB …

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Processo nº 5001036-79.2024.4.03.6127

ID: 280322860

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de São João da Boa Vista Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001036-79.2024.4.03.6127

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

RONILSO DE OLIVEIRA PINTO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

JOAO BATISTA TESSARINI

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MARCELA MARIO TESSARINI

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5001036-79.2024.4.03.6127 / 1ª Vara Federal de São João da Boa Vista AUTOR: RONILSO DE OLIVEIRA PINTO Advogados do(a) AUTOR: JOAO BATISTA TESSARINI - SP141066, MARCELA… PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5001036-79.2024.4.03.6127 / 1ª Vara Federal de São João da Boa Vista AUTOR: RONILSO DE OLIVEIRA PINTO Advogados do(a) AUTOR: JOAO BATISTA TESSARINI - SP141066, MARCELA MARIO TESSARINI - SP354901 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Trata-se de ação em que a parte autora objetiva receber benefício previdenciário por incapacidade. Deferida a gratuidade da justiça (id 329880796). O INSS ofertou contestação (id 330975807). Após a juntada do laudo pericial (id 353678089 e anexo) a parte autora manifestou-se sobre o mesmo (id 354684874). É o relatório. Fundamento e decido. A Lei n. 8.213/91, em seus artigos 42 a 47 e 59 a 63, exige de quem pretenda receber aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença: a qualidade de segurado (vínculo ativo com a Previdência Social), o cumprimento, com ressalva, da carência (12 meses ininterruptos de filiação com recolhimentos) e a incapacidade laborativa. A aposentadoria por invalidez pressupõe a incapacidade definitiva, insusceptível de recuperação, e o auxílio-doença a inaptidão temporária para se exercer as atividades profissionais habituais do segurado. Com o advento da EC 103/2019, tais benefícios passaram a denominar-se, respectivamente, aposentadoria por incapacidade permanente e auxílio por incapacidade temporária. Em suma, os benefícios exigem, além da incapacidade, a qualidade de segurado e o cumprimento, com ressalva, da carência. Entretanto, a esse respeito, em relação à existência da doença e da incapacidade, a prova pericial médica constatou que a parte autora não se encontra incapacitada. Eis a conclusão do laudo (id 353678090 – fls. 07): “Não há incapacidade.” A prova técnica, produzida em juízo sob o crivo do contraditório e por profissional equidistante das partes, é clara e induvidosa a respeito do quadro de saúde da parte autora, prevalecendo sobre os atestados de médicos particulares. Desta forma, improcedem as críticas ao laudo. Além do mais, o perito, examinando a parte requerente e respondendo os quesitos das partes e do Juízo, ofertou laudo sem vícios capazes de torná-lo ineficaz. Em conclusão, a valoração das provas produzidas nos autos, tanto a pericial como a documental, permite firmar o convencimento sobre a ausência de restrições ao trabalho habitual e, consequentemente, do direito ao benefício. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido (art. 487, I do CPC). Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios de sucumbência, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa. No entanto, as obrigações decorrentes da sucumbência ficam sob condição suspensiva de exigibilidade, diante da gratuidade de justiça deferida à parte autora (art. 98, §3º, do CPC). Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquive-se. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. SãO JOãO DA BOA VISTA, 23 de maio de 2025.

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Andrea De Andrade Medeiros x Banco Agibank S.A

ID: 276557685

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Canoas Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001036-35.2025.8.21.0008

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ANDREA DE ANDRADE MEDEIROS

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S.A

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DIEGO ARTHUR IGARASHI SANCHEZ

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ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5001036-35.2025.8.21.0008/RS AUTOR : ANDREA DE ANDRADE MEDEIROS ADVOGADO(A) : DIEGO ARTHUR IGARASHI SANCHEZ (OAB PR092543) RÉU : BANCO AGIBANK S.A ADVOGADO(A) : ANTONIO D…

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Processo nº 5001036-37.2024.8.21.0051

ID: 324442163

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Turma Recursal Cível Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5001036-37.2024.8.21.0051

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SOCIEDADE EDUCACIONAL SANTA RITA S.A.

Acórdão

Advogados:

AMANDA CAROLINE CORRÊA DE LIMA

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VITOR MORAIS DE ANDRADE

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RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5001036-37.2024.8.21.0051/RS TIPO DE AÇÃO: Estabelecimentos de Ensino RELATORA : Juiza de Direito ANA CLAUDIA CACHAPUZ SILVA RAABE RECORRIDO : SOCIEDADE EDUCACIONAL SANTA …

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Processo nº 5001036-52.2025.4.04.7118

ID: 329514678

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Carazinho Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001036-52.2025.4.04.7118

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

FRANCIELE MACEDO LEMES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MICHELE SOUTO DONATO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001036-52.2025.4.04.7118/RS AUTOR : FRANCIELE MACEDO LEMES ADVOGADO(A) : MICHELE SOUTO DONATO (OAB RS092693) DESPACHO/DECISÃO Da gratuidade da justiça à pe…

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Processo nº 5001036-98.2025.8.24.0930

ID: 333595723

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5001036-98.2025.8.24.0930

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

BANCO PAN S.A.

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

SANDRA MARIZA RATHUNDE

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GLAUCIA MARIANE CORREA

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UÉSLEM MACHADO FRANCISCO

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PEDRO ALEXANDRE SCHULZE

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SERGIO SCHULZE

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BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5001036-98.2025.8.24.0930/SC AUTOR : BANCO PAN S.A. ADVOGADO(A) : SERGIO SCHULZE (OAB SC007629) ADVOGADO(A) : PEDRO ALEXANDRE SCHULZE (OAB SC053351) ADVO…

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Processo nº 5001036-19.2025.4.02.5110

ID: 333551022

Tribunal: TRF2 Órgão: 7ª Vara Federal de São João de Meriti Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001036-19.2025.4.02.5110

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

SELMA FERREIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MÁVIO MARCELINO DA SILVA

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JULYANNA KUNSTMANN MAIA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001036-19.2025.4.02.5110/RJ AUTOR : SELMA FERREIRA ADVOGADO(A) : MÁVIO MARCELINO DA SILVA (OAB RJ263933) ADVOGADO(A) : JULYANNA KUNSTMANN MAIA (OAB RJ26088…

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Processo nº 5001036-75.2025.4.03.6311

ID: 335663546

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Santos Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001036-75.2025.4.03.6311

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ALDENICE MARIA GOMES

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ANTONIO MESSIAS SALES JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001036-75.2025.4.03.6311 / 1ª Vara Gabinete JEF de Santos AUTOR: ALDENICE MARIA GOMES Advogado … PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001036-75.2025.4.03.6311 / 1ª Vara Gabinete JEF de Santos AUTOR: ALDENICE MARIA GOMES Advogado do(a) AUTOR: ANTONIO MESSIAS SALES JUNIOR - SP346457 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Vistos, Inicialmente, havendo requerimento da parte autora, defiro por ora, a assistência judiciária gratuita. Para a concessão de tutela de urgência, nos termos do que preceitua o art. 300 do Código de Processo Civil, faz-se necessária a existência de probabilidade do direito, perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Considerando que a pretensão da parte autora já foi submetida à análise pela autarquia ré e não foi reconhecido o direito ao benefício, entendo que a presunção de legalidade deste ato somente pode ser afastada depois de realizado e analisado todo o conjunto probatório a ser produzido, garantido o contraditório e a ampla defesa. No caso em exame, tem-se que os documentos médicos acostados aos autos não são suficientes, ao menos por ora, para afastar a conclusão a que chegou a autarquia ao indeferir o pleito administrativo, após perícia realizada por médico de seus quadros. Cumpre, para dirimir a controvérsia, determinar a realização de perícia por médico nomeado por este Juizado. Dessa forma, descabe a antecipação dos efeitos da tutela, o que será objeto de apreciação, independentemente de nova provocação da parte, após a juntada do laudo pericial e concluído o contraditório, com a prolação da sentença. Designo perícia médica, no dia e horário a seguir indicado: 13/11/2025 às 09h00min - ISMAEL VIVACQUA NETO - Medicina legal e perícia médica. A perícia será realizada no prédio da Justiça Federal de Santos, localizado na Praça Barão do Rio Branco, nº 30, 3º andar, Centro, Santos/SP. A parte deverá comparecer à perícia médica munida de documento original de identificação com foto (RG, CTPS, Carteira Nacional de Habilitação, carteira profissional do órgão de classe ou passaporte). Fica advertido(a) o(a) periciando(a) que a perícia somente será realizada se for possível a sua identificação pelo(a) perito(a) judicial. A ausência à perícia implicará na extinção do processo. Todavia, faculto ao periciando comprovar documentalmente, e no prazo de 5 (cinco) dias, independentemente de intimação deste Juizado, que a sua ausência ocorreu por motivo de força maior. Ficam as partes intimadas para apresentar quesitos e indicar assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias (art. 12, § 2º, da Lei 10.259/01). Nos casos não previstos no § 6º, art. 1º da Lei 13.876, de 20/09/2019, os honorários periciais serão custeados pelo Poder Público. A solicitação de pagamento ao perito deverá ocorrer após a entrega do laudo, cujo prazo é de 30 (trinta) dias, a contar da realização da perícia. Intimem-se. SANTOS, 24 de julho de 2025.

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Jorge Luiz Souza Mazuco x Laboratorio Wilde Ltda

ID: 336223729

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Grande Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001036-39.2015.8.21.0023

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

JORGE LUIZ SOUZA MAZUCO

Polo Passivo:

LABORATORIO WILDE LTDA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ARNALDO UBATUBA DE FARIA LUIZ

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SERGIO AMARAL CAMPELLO

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PAULO HENRIQUE ARIGONY SOUTO

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5001036-39.2015.8.21.0023/RS AUTOR : JORGE LUIZ SOUZA MAZUCO ADVOGADO(A) : ARNALDO UBATUBA DE FARIA LUIZ (OAB RS076499) RÉU : LABORATORIO WILDE LTDA ADVOGADO(A) : SERGIO …

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