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Condomínio Parque Saint Christopher x Mrv Engenharia E Participações S.A.

ID: 331665365

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cotia - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001045-80.2025.8.26.0152

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO PARQUE SAINT CHRISTOPHER

Polo Passivo:

MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A.

Intimação

Advogados:

MARILIA SARMENTO

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FABIANA BARBASSA LUCIANO

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Processo 1001045-80.2025.8.26.0152 - Procedimento Comum Cível - Vícios de Construção - Condomínio Parque Saint Christopher - MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. - Informada a possibilidade de parti…

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Processo nº 0000816-20.2025.8.26.0482

ID: 302682380

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000816-20.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

H. DE S. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDUARDO DOS SANTOS FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000816-20.2025.8.26.0482 (apensado ao processo 1001045-31.2023.8.26.0482) (processo principal 1001045-31.2023.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Fixação - H.S.L. - Vistos. Fls. 34: Busc… Processo 0000816-20.2025.8.26.0482 (apensado ao processo 1001045-31.2023.8.26.0482) (processo principal 1001045-31.2023.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Fixação - H.S.L. - Vistos. Fls. 34: Busca a parte exequente autorização judicial para a realização da intimação do executado via aplicativo Whatsapp. Como se sabe, a citação/intimação deve se cercar de todas as cautelas e formalidades, pois é indispensável para viabilizar o contraditório e a ampla defesa. Em que pese o artigo 246 do CPC permitir a citação por meio eletrônico, tal modalidade de citação eletrônica depende de regulamentação pelo CNJ, ainda não realizada. Nesse sentido: Processual. Prestação de serviços advocatícios. Execução por título executivo extrajudicial, quanto a honorários contratuais. Pretensão do exequente de citação do executado por meio do Whatsapp ou e-mail. Descabimento. Citação que é ato formal rígido, e que não admite meios diversos dos previstos em lei. Limites da opção do art. 246 do CPC vigente quanto à preferência pela citação por meios eletrônicos. Aplicabilidade quanto a pessoas jurídicas, ainda assim aquelas devidamente cadastradas no sistema mantido pelo Poder Judiciário para tal fim. Citação nos termos pretendidos, por mera mensagem de correio eletrônico ou aplicativo telefônico, que nem mesmo para pessoas jurídicas se faria, dessa forma, possível. Decisão agravada, que denegou a diligência em tais termos, confirmada. Agravo de instrumento do exequente desprovido (TJSP; AI 2198627-81.2021.8.26.0000; Relator Fabio Tabosa; 29ª Câmara de Direito Privado; j. 08/09/2021). AGRAVO DE INSTRUMENTO. Execução de título extrajudicial. Decisão que indeferiu o pedido de citação eletrônica (e-mail) dos executados. Inconformismo da exequente. A citação eletrônica depende da existência de convênio entre a pessoa física, jurídica e o Tribunal. Endereço eletrônico que deve ser informado pelo demandado. Observância do Provimento nº 1.920/2011. Ato a ser realizado por oficial de justiça e, caso frustrada a citação, por edital Inteligência dos artigos 829 e 830 do CPC. Decisão mantida. Recurso desprovido (TJSP; AI 2215732-71.2021.8.26.0000; Relator Régis Rodrigues Bonvicino; 21ª Câmara de Direito Privado; j. 23/10/2021). Portanto, forte nessas premissas, indefiro o pedido de intimação via aplicativo whatsapp. 2- No mais, inexistindo outras informações, a fim de se localizar o atual endereço do executado, proceda a serventia pesquisa via sistemas PrevJud, Infojud, SISBAJUD, além de envio de ofício às operadoras de telefonia Vivo, Tim e Claro, com prazo de 15 (quinze) dias para resposta. Int. - ADV: EDUARDO DOS SANTOS FERREIRA (OAB 449408/SP)

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Francisca Pereira Do Nascimento x Celow Service Ltda

ID: 319181107

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Embu das Artes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001045-32.2025.5.02.0271

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCA PEREIRA DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

CELOW SERVICE LTDA

Notificação

Advogados:

RENAN DE LIMA TANOBE

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FRANCIEL VIEIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EMBU DAS ARTES ATSum 1001045-32.2025.5.02.0271 RECLAMANTE: FRANCISCA PEREIRA DO NASCIMENTO RE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EMBU DAS ARTES ATSum 1001045-32.2025.5.02.0271 RECLAMANTE: FRANCISCA PEREIRA DO NASCIMENTO RECLAMADO: CELOW SERVICE LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 20f0fa5 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III. DISPOSITIVO Isto posto, no mérito propriamente dito, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na Reclamação Trabalhista autuada sob número 1001045-32.2025.5.02.0271 e condeno a CELOW SERVICE LTDA a pagar à FRANCISCA PEREIRA DO NASCIMENTO, no prazo legal, conforme se apurar em regular liquidação de sentença, o seguinte: Verbas rescisórias em virtude do reconhecimento da rescisão indireta por culpa patronal; Horas extras excedentes da 8ª diária, com adicional e reflexos; Multa do art. 477, § 8º, da CLT; Depósitos de FGTS não recolhidos durante o pacto laboral, a serem depositados em conta vinculada, acrescidos da multa de 40%. Defiro o benefício da justiça gratuita à reclamante. Condeno as partes ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência recíproca, na forma da fundamentação. A reclamada deverá proceder à entrega das guias para o saque do FGTS e habilitação perante o Seguro Desemprego, responsabilizando-se pela regularidade dos depósitos fundiários, observados os prazos, cominações e formalidades previstas na fundamentação, que passa a integrar o dispositivo. Para as obrigações de fazer, observem-se os prazos e multa fixados em fundamentação. Inerte, proceda a Secretaria às anotações e expedição de alvarás, sem prejuízo das astreintes cominadas. Tudo conforme fundamentação supra, que este dispositivo integra. Juros e correção monetária na forma da lei e da decisão do STF nas ADC’s 58 e 59. Dedução dos valores já pagos a idênticos títulos, a serem apurados em regular liquidação de sentença. Custas de R$ 200,00, pela reclamada, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$ 10.000,00 (dez mil reais), para este efeito específico, na forma do Artigo 789 da CLT. Atentem as partes para o não cabimento de embargos de declaração para rever fatos e provas ou, simplesmente, contestar o que já foi decidido. O inconformismo com esta sentença deve ser arguido em recurso ordinário, sob pena de aplicação da multa do art. 1.026, §§ 2º e 3º, do CPC. Intimem-se. Dispensada a intimação da União (Portaria MF nº 582/2013). Nada mais. NATALI CRIS OLIVEIRA MENDES TOME Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - CELOW SERVICE LTDA

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Francisca Pereira Do Nascimento x Celow Service Ltda

ID: 319181118

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Embu das Artes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001045-32.2025.5.02.0271

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCA PEREIRA DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

CELOW SERVICE LTDA

Notificação

Advogados:

RENAN DE LIMA TANOBE

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FRANCIEL VIEIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EMBU DAS ARTES ATSum 1001045-32.2025.5.02.0271 RECLAMANTE: FRANCISCA PEREIRA DO NASCIMENTO RE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EMBU DAS ARTES ATSum 1001045-32.2025.5.02.0271 RECLAMANTE: FRANCISCA PEREIRA DO NASCIMENTO RECLAMADO: CELOW SERVICE LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 20f0fa5 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III. DISPOSITIVO Isto posto, no mérito propriamente dito, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na Reclamação Trabalhista autuada sob número 1001045-32.2025.5.02.0271 e condeno a CELOW SERVICE LTDA a pagar à FRANCISCA PEREIRA DO NASCIMENTO, no prazo legal, conforme se apurar em regular liquidação de sentença, o seguinte: Verbas rescisórias em virtude do reconhecimento da rescisão indireta por culpa patronal; Horas extras excedentes da 8ª diária, com adicional e reflexos; Multa do art. 477, § 8º, da CLT; Depósitos de FGTS não recolhidos durante o pacto laboral, a serem depositados em conta vinculada, acrescidos da multa de 40%. Defiro o benefício da justiça gratuita à reclamante. Condeno as partes ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência recíproca, na forma da fundamentação. A reclamada deverá proceder à entrega das guias para o saque do FGTS e habilitação perante o Seguro Desemprego, responsabilizando-se pela regularidade dos depósitos fundiários, observados os prazos, cominações e formalidades previstas na fundamentação, que passa a integrar o dispositivo. Para as obrigações de fazer, observem-se os prazos e multa fixados em fundamentação. Inerte, proceda a Secretaria às anotações e expedição de alvarás, sem prejuízo das astreintes cominadas. Tudo conforme fundamentação supra, que este dispositivo integra. Juros e correção monetária na forma da lei e da decisão do STF nas ADC’s 58 e 59. Dedução dos valores já pagos a idênticos títulos, a serem apurados em regular liquidação de sentença. Custas de R$ 200,00, pela reclamada, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$ 10.000,00 (dez mil reais), para este efeito específico, na forma do Artigo 789 da CLT. Atentem as partes para o não cabimento de embargos de declaração para rever fatos e provas ou, simplesmente, contestar o que já foi decidido. O inconformismo com esta sentença deve ser arguido em recurso ordinário, sob pena de aplicação da multa do art. 1.026, §§ 2º e 3º, do CPC. Intimem-se. Dispensada a intimação da União (Portaria MF nº 582/2013). Nada mais. NATALI CRIS OLIVEIRA MENDES TOME Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - FRANCISCA PEREIRA DO NASCIMENTO

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Marcia Giusti Longato x José Lucas Godoy De Almeida

ID: 305674718

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada Originários - Direito Privado 3 - Pateo do Colégio, 73 - 7º andar - sala 703-A Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2186914-70.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

MARCIA GIUSTI LONGATO

Polo Passivo:

JOSé LUCAS GODOY DE ALMEIDA

Entrados

Advogados:

CAIO ALMEIDA MARQUES

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VANESSA BUCHIDID MARQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANA SALVADORI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAIO ALMEIDA MARQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VANESSA BUCHIDID MARQUES

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MARCIO KERCHES DE MENEZES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LETÍCIA ARIOZO GONÇALVES

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PROCESSO ENTRADO EM 18/06/2025 2186914-70.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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José Antonio Francisco e outros x Paulo Carneiro Da Silva

ID: 305576455

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição Originários Direito Privado 3 - Pateo do Colégio, 73 - 7º andar - sala 703-A Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2184885-47.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

JOSé ANTONIO FRANCISCO LUCIANE GUIMARãES ANTONIO FRANCISCO

Polo Passivo:

PAULO CARNEIRO DA SILVA

Distribuídos

Advogados:

ISAIAS APARECIDO DOS SANTOS

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LUANA FERNANDES RODA E SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUANA FERNANDES RODA E SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/06/2025 2184885-47.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 1001045-88.2025.8.26.0311

ID: 301833758

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Junqueirópolis - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001045-88.2025.8.26.0311

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

DEIZE PEREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO DENADAI CANGUSSU DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001045-88.2025.8.26.0311 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Deize Pereira dos Santos - Nessa senda, comprove a parte autora a impossibilidade de arcar com as custa…

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Eron Marcel Forner e outros x Azul Linhas Aéreas Brasileiras

ID: 308512261

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Vinhedo - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001045-14.2025.8.26.0659

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ERON MARCEL FORNER RAFAELLA DE OLIVEIRA TORRES

Polo Passivo:

AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS

Intimação

Advogados:

FLAVIO IGEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALINE HEIDERICH BASTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001045-14.2025.8.26.0659 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Atraso de vôo - Eron Marcel Forner - - Rafaella de Oliveira Torres - AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS - Dispositivo. Ant…

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Processo nº 1001045-74.2019.8.26.0416

ID: 307850822

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Panorama - 1ª Vara Judicial Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1001045-74.2019.8.26.0416

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

A. H. M. D. R. A. R. M. P. E. D. R. C. R. M. E. R. C. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WENDERSON PIGOSSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THIAGO FONSECA DA ROCHA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

THAINA KOTESKI DE CASTRO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

SIDNEY MOREIRA DE SOUZA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROLDAO LOPES DE BARROS NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JAIRO HENRIQUE SCALABRINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO HERSI VIRGINIO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDEMIR ANTÔNIO NAVARRO JÚNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO JOSE RISSETE JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AGNALDO JUAREZ DAMASCENO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 1001045-74.2019.8.26.0416 - Inventário - Inventário e Partilha - A.R.M.P. - A.H.M.D.R. - E.D.R.C.R. - - M.E.R.C.R. - J.B.J. e outro - H.S.P. - - C.D.C. - - R.L.B.N. e outro - F.V.S. -…

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Cesar Antonio Gerotto- Espólio e outros x Elastri Engenharia S/A

ID: 300209988

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votuporanga - 1ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1001045-96.2025.8.26.0664

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

CESAR ANTONIO GEROTTO- ESPóLIO EDINA APARECIDA ATAHIDE GEROTTO KAIO ATHAIDE GEROTTO

Polo Passivo:

ELASTRI ENGENHARIA S/A

Intimação

Advogados:

RUDIANE MARIA RESMINI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JÉSSICA FAUSTINO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001045-96.2025.8.26.0664 - Monitória - Prestação de Serviços - Kaio Athaide Gerotto - - Edina Aparecida Atahide Gerotto - - Cesar Antonio Gerotto- Espólio - Elastri Engenharia S/A - Vis…

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