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Cayo Renan Alves Mateus e outros x Diego Leon De Carvalho e outros

ID: 277307478

Tribunal: TRT2 Órgão: 58ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001269-37.2019.5.02.0058

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

CAYO RENAN ALVES MATEUS JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SãO PAULO - JUCESP

Polo Passivo:

DIEGO LEON DE CARVALHO LOCTAL FIT SERVICOS LTDA

Notificação

Advogados:

OTAVIO MAIA MARTINS FONTES MUSOLINO

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RACHEL RODRIGUES GIOTTO

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VICTOR FLORIANO FAGUNDES SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 58ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001269-37.2019.5.02.0058 RECLAMANTE: CAYO RENAN ALVES MATEUS RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 58ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001269-37.2019.5.02.0058 RECLAMANTE: CAYO RENAN ALVES MATEUS RECLAMADO: DIEGO LEON DE CARVALHO E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4053225 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 58ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. LUCAS CONCEIÇÃO DOS SANTOS ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA DECISÃO Vistos, Trata-se de Embargos à Execução interpostos por LOCTAL FIT SERVICOS LTDA. No referido incidente, preliminarmente alega o Embargante nulidade de sua inclusão no polo passivo. No mérito, argumenta impossibilidade de penhora de cotas sociais. Intimado, apresentou o Embargado manifestação requerendo a rejeição do incidente. Vieram-me os autos conclusos. DECIDO. Quanto à preliminar de nulidade de inclusão. Sustenta o Embargante a nulidade de sua inclusão no polo passivo da demanda tendo em vista a ausência de sua intimação após o resultado da pesquisa RENAJUD. Não merece provimento a preliminar, uma vez que a inclusão do Embargante se deu por meio de reconhecimento de IDPJ inverso, consoante ID 97da696, em contraditório diferido, tendo em vista que o sócio executado DIEGO LEON DE CARVALHO constituiu nova pessoa jurídica, autorizando o prosseguimento, incidentalmente, em face desta. Desse modo, não há nulidade a ser declarada, pelo que rejeito a preliminar. Passo à análise do mérito. Do mérito. Sustenta o Embargante a impossibilidade de penhora das cotas sociais sem que antes seja tentada a penhora dos veículos pertencentes ao sócio executado DIEGO LEON DE CARVALHO. Ocorre que a insurreição do Embargante não se funda em matéria de direito, mas sim em mera insatisfação com a penhora das cotas sociais, não havendo previsão legal de cabimento de Embargos à Execução para tanto. Salienta-se que cabe ao credor e não ao devedor a escolha do meio mais efetivo ao prosseguimento do feito. Dessa forma, considerando que os Embargos à Execução fundam-se apenas na insatisfação quanto ao objeto da penhora, os julgo improcedentes. Prossiga-se o feito. LAURA RODRIGUES BENDA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - CAYO RENAN ALVES MATEUS

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Vivian Pereira Da Silva x Instituto Alpha De Medicina Para Saude e outros

ID: 276669404

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001269-28.2025.5.02.0381

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

VIVIAN PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

INSTITUTO ALPHA DE MEDICINA PARA SAUDE MUNICIPIO DE OSASCO

Notificação

Advogados:

ANDRESSA CRISTINA DE OLIVEIRA GRACIANO FREITAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATOrd 1001269-28.2025.5.02.0381 RECLAMANTE: VIVIAN PEREIRA DA SILVA RECLAMADO: INST… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATOrd 1001269-28.2025.5.02.0381 RECLAMANTE: VIVIAN PEREIRA DA SILVA RECLAMADO: INSTITUTO ALPHA DE MEDICINA PARA SAUDE E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4e8b5a4 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Osasco. Osasco, 21 de maio de 2025. ELIANE DE FATIMA NUNES GUARDADO. DESPACHO Vistos. Tendo em vista o disposto no Provimento GP/CR n.º 1, de 23 de janeiro de 2023, do TRT2, bem como no PCA n.º 0002260-11.2022.00.0000, do Conselho Nacional de Justiça, fica designada audiência UNA PRESENCIAL no dia 30/09/2025 às 13:30 horas. Serão observados os termos do artigo 844 da CLT, de modo que a ausência do(a) reclamante resultará no arquivamento da reclamatória trabalhista, e da(s) reclamada(s) caracterizará revelia, com a consequente confissão ficta quanto à matéria de fato. Eventual opção das partes pelo Juízo 100% Digital não impõe que todas as audiências sejam automaticamente realizadas na modalidade telepresencial, nos termos do artigo 1.º, § 2.º, da Resolução n.º 345/2020 do Conselho Nacional de Justiça e 2.º, § 5.º, do Ato GP 10/2021 do Tribunal Regional do Trabalho da 2.ª Região. Intime-se a parte reclamante por meio de seus patronos. Cite(m)-se a(s) reclamada(s). Registro que caberá às partes cientificar suas testemunhas da redesignação da audiência, na forma do Provimento GP/CR 13/06, podendo valer-se do modelo abaixo. Modelo de Intimação de Testemunhas: INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHA Ao Sr(a).: ___________________________________________________________ CPF: ____________________ Endereço: __________________________________________________________ Cidade: ____________________________________________________ Fica V. Sa. intimado a comparecer a esta 1ª Vara do Trabalho de Osasco/SP situada na Avenida Dionysia Alves Barreto, 59, 2º andar, Vila Osasco, OSASCO - SP - CEP: 06086-050, no dia ____________ às ___________, para prestar depoimento como testemunha, sob pena de condução coercitiva e multa caso, sem motivo justificado, não atenda a intimação (artigo 825, parágrafo único, da CLT). OSASCO/SP, 21 de maio de 2025. RENAN OLIMPIO GALISSI GAETA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - VIVIAN PEREIRA DA SILVA

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Processo nº 1001269-49.2025.4.01.3902

ID: 320881027

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001269-49.2025.4.01.3902

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Ato ordinatório

Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: LEANE PANTOJA … Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: LEANE PANTOJA MAIA Advogado do(a) EXEQUENTE: GILDA ELEN LUCAS PINHO - PA29522 1001269-49.2025.4.01.3902 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 02/2016, dou vista à parte autora para ciência da migração da(s) RPV(s) expedida(s) nos autos. O ofício requisitório de valores está disponível para consulta processual no site (https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/numeroProcessoOriginario.php?secao=TRF1), utilizando-se como critério de busca o campo "processo originário" e unidade federativa "PA", onde poderá ser acompanhada a solicitação de crédito de valores ao devedor (União ou Administração Indireta) e o depósito dos valores na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil, na forma do artigo 100 e parágrafos, da Constituição da República Federativa do Brasil. A comprovação da atuação de advogado(a) para saque de RPV ou precatório deverá ser feita, doravante, pela certidão de objeto e pé, cuja rotina para solicitação foi disponibilizada no PJe do TRF 1ª Região. As certidões serão emitidas automaticamente pelo sistema PJe, dispensando a assinatura pelo(a) Diretor(a) de Secretaria deste Juízo. Nessa certidão constarão os dados das partes e procuradores cadastrados nos autos, os documentos e chaves de acesso. Para obtê-la, o (a) advogado(a) deverá simplesmente peticionar nos autos, selecionando a opção “Juntar documentos”, utilizar o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé". Com esse procedimento, o sistema emitirá a referida certidão automaticamente, conforme exemplo abaixo: Os poderes do advogado serão conferidos pela instituição financeira depositária, mediante consulta à chave de acesso da procuração, constante da certidão automática. Por se tratar de certidão automática, não será exigido o recolhimento de custas. Eventuais dúvidas poderão ser encaminhadas ao e-mail: 01vara.stm@trf1.jus.br. Após a intimação deste ato, não havendo requerimento pendente nos autos, estes serão remetidos ao arquivo, facultado o desarquivamento a qualquer tempo, mediante pedido da parte. Santarém (PA), data da assinatura eletrônica. Servidor

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Processo nº 1001269-53.2025.8.26.0108

ID: 323293210

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cajamar - 2ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001269-53.2025.8.26.0108

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ENALDO SILVA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDO CÉSAR FURLANETO

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Processo 1001269-53.2025.8.26.0108 - Procedimento Comum Cível - Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo - Enaldo Silva dos Santos - Vistos. Fls. 66/67: A parte Autora não só não com… Processo 1001269-53.2025.8.26.0108 - Procedimento Comum Cível - Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo - Enaldo Silva dos Santos - Vistos. Fls. 66/67: A parte Autora não só não comprovou hipossuficiência, como os autos dão conta de que possua recursos para arcar com os custos do processo. Com efeito, conforme documento de fls. 43/44, declarou possuir patrimônio de R$989.000,00 e auferir rendimentos mensais de R$10.000,00, além de ter contratado advogado. Como se não bastasse, muito embora o Código de Processo Civil não preveja balizas suficientes para a caracterização de hipossuficiência econômica, as Deliberações n° 89 e 137 do Conselho Superior da Defensoria Pública, fixam como critério objetivo a condição de necessitado para a pessoa natural que integre núcleo familiar, cuja renda mensal bruta não ultrapasse o valor total de 3 (três) salários mínimos, o que hoje equivale a R$ 4.554,00. Além disso, os extratos bancários de fls. 68/95 demonstram recebimento de valores mensais acima do teto supramencionado. Assim, no caso concreto, os documentos apresentados demonstram que a parte autora tem condições econômicas suficientes para custear o processo judicial, situação que em nada se compara à pessoa pobre a qual a Constituição Federal busca preservar. Por oportuno, nas fls. 63, o Juízo, em obediência ao artigo 99, § 2º, do nCPC, deu à parte interessada oportunidade de comprovação do preenchimento dos pressupostos da gratuidade. Diferentemente do que previa a Lei n. 1.060/50, a declaração é presumida verídica mas não "basta" para a concessão do benefício. Constitui, pois, mero indício da insuficiência de recursos, decorrente de presunção, não a comprovação que exige o art. 5º, inc. LXXIV, da CF. E, ao regular inteiramente a matéria, o novo Código de Processo Civil revogou globalmente o art. 4º da Lei n. 1.060/50, conforme prescreve o artigo 2º § 1º da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. Por tais razões, indefiro o pedido de assistência judiciária. Providencie a parte autora o recolhimento da taxa judiciária (R$521,48) e da despesa de citação por meio eletrônico (R$32,75), no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 290 do Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento da inicial e cancelamento da distribuição Intime-se. - ADV: FERNANDO CÉSAR FURLANETO (OAB 466009/SP)

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Jean Farley Santos x Carlos Ezequiel Suarez Manzone e outros

ID: 323994058

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Santo André Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001269-60.2025.5.02.0435

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

JEAN FARLEY SANTOS

Polo Passivo:

CARLOS EZEQUIEL SUAREZ MANZONE CLEBER ROSSI CLEBER ROSSI COMERCIO DE CORREIAS LEONARDO ROSSI MALCON ROBERT DE OLIVEIRA NASTRI TRASPORTATORI COMERCIO DE CORREIAS E SERVICOS LTDA - ME REYLE INDUSTRIA E COMERCIO DE CORREIAS LTDA SANDRA REGINA VERCESE

Notificação

Advogados:

MARCO ANTONIO SILVA DE MACEDO JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ATOrd 1001269-60.2025.5.02.0435 RECLAMANTE: JEAN FARLEY SANTOS RECLAMADO: REYL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ATOrd 1001269-60.2025.5.02.0435 RECLAMANTE: JEAN FARLEY SANTOS RECLAMADO: REYLE INDUSTRIA E COMERCIO DE CORREIAS LTDA E OUTROS (7) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c85de64 proferido nos autos. CERTIDÃO Nesta data faço o feito concluso ao(à) MM. Juíz(a) da 5ª Vara do Trabalho de Santo André. SANTO ANDRE/SP, 11 de julho de 2025. TAIS DE ASSIS MOURA Técnico/Analista Judiciário Vistos. Conforme expressa disposição da Lei nº 14.063/2020 (art. 2º, parágrafo único, inciso I), não é possível reconhecer a regularidade da assinatura contida na procuração de id. #id:8e5ed9e. Assim sendo, regularize. Considerando a Recomendação nº 02/GCGT de 24 de outubro de 2022; o que definido pelo CNJ no PCA 002260-11.2022.2.00.0000 de 08/11/2022; bem como o requerimento da Ordem dos Advogados do Brasil, com fulcro no artigo 765 da CLT, no art. 1º, § 2º, da Resolução CNJ n. 345/2020 e artigo 2º, §5º Ato GP nº 10/2021 e o PROVIMENTO GP/CR n° 01/2023, ficam cientes as partes e procuradores que as audiências desta Unidade ocorrerão de forma presencial. Os processos com requerimento de “Juízo 100% Digital” também terão suas audiências presencias, conforme previsto na Resolução CNJ n. 345/2020, Ato GP/CR n. 05 de 20/04/2022 e Ato GP nº 10/2021, o que não impede a tramitação do feito no “Juízo 100% Digital”. Resta designada audiência INICIAL, na modalidade presencial, para o dia 25/07/2025 às 10:40. Aplicação do artigo 844 da CLT no caso de ausência das partes. Intime-se a parte autora por meio de seu(s) patrono(s) habilitado(s). Cite(m)-se a(s) reclamada(s), pelos Correios e/ou domicílio eletrônico, para que compareça(m) à audiência designada para apresentação de defesa e demais atos. SANTO ANDRE/SP, 11 de julho de 2025. EDUARDO DE SOUZA COSTA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - JEAN FARLEY SANTOS

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Julio Cesar Izidoro x Consorcio Forca & Uniao e outros

ID: 327407234

Tribunal: TRT2 Órgão: 61ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001269-70.2017.5.02.0005

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

JULIO CESAR IZIDORO

Polo Passivo:

CONSORCIO FORCA & UNIAO JCN SOLUCOES EIRELI JOSE CABOCLO NETO MARIA JOSE MARTHAS CABOCLO MARTHAS SERVICOS GERAIS LTDA PROFILM TRANSPORTES LTDA - ME SERSIL TRANSPORTES LTDA TRANSMAED'AGUA TRANSPORTES LTDA - ME

Notificação

Advogados:

ROSELEI DE FATIMA GONCALVES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 61ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ExTiEx 1001269-70.2017.5.02.0005 EXEQUENTE: JULIO CESAR IZIDORO EXECUTADO: SERS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 61ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ExTiEx 1001269-70.2017.5.02.0005 EXEQUENTE: JULIO CESAR IZIDORO EXECUTADO: SERSIL TRANSPORTES LTDA E OUTROS (7) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 77454e6 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Isto posto, nos termos do art. 136 do CPC, julgo PROCEDENTE o presente incidente processual para reconhecer a desconsideração da personalidade jurídica da ré SERSIL TRANSPORTES LTDA (CNPJ 71.925.101/0001-11), nos autos principais, devendo a execução voltar-se de modo solidário aos sócios: MARIA JOSE MARTHAS CABOCLO, CPF: 140.851.118-50,JOSE CABOCLO NETO, CPF: 206.807.594-68, RESIDENTES À ESTRADA DO ATALAIA, 1135, COTIA - SP, CEP 06700-510 Tudo nos termos da fundamentação supra. Deixo de arbitrar os honorários sucumbenciais uma vez que se trata de incidente processual que não inaugurou uma nova relação jurídica processual autônoma e prevista no art. 85, § 1º, do CPC, bem como não há valor específico a servir de base de cálculo da verba, incidindo na hipótese o § 18 do citado dispositivo legal. Mantenho a constrição judicial anteriormente realizada com fundamento no poder geral de cautela, tornando-a definitiva. #id:64ad6db (fls. 409/447): tendo em vista a certidão do Sr Oficial de Justiça, ciência ao(à) exequente acerca da resposta às pesquisas efetuadas por meio dos convênios SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD/DOI e ARISP. Considerando-se o disposto na Portaria RFB nº 1384, de 09 de setembro de 2016, bem como no art. 28, inciso I, do Decreto nº 10.046, de 09 de outubro de 2019, retira-se o sigilo do resultado da pesquisa realizada por meio do convênio INFOJUD/DOI, juntado aos autos em anexo ao ID. 64ad6dba penas em relação ao reclamante/exequente, sendo que o mesmo será responsável pelo sigilo das informações ali contidas. Em razão do retorno negativo/positivo da pesquisa patrimonial em nome dos sócios, indique o(a) autor(a), no prazo de 8 dias, eficazes meios para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo e incidência do art. 11-A da CLT. Intime-se. LIANE DE MEDEIROS SANTIAGO RAMOS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JULIO CESAR IZIDORO

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Valdir Miranda De Sa x Hospital Montreal S/A

ID: 258727270

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001269-08.2014.5.02.0383

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

VALDIR MIRANDA DE SA

Polo Passivo:

HOSPITAL MONTREAL S/A

Notificação

Advogados:

JOÃO BATISTA DA SILVA

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JOSE ROBERTO MAZETTO

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FRANCINE TAVELLA DA CUNHA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO 1001269-08.2014.5.02.0383 : VALDIR MIRANDA DE SA : HOSPITAL MONTREAL S/A INTIMAÇÃ… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO 1001269-08.2014.5.02.0383 : VALDIR MIRANDA DE SA : HOSPITAL MONTREAL S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ed08790 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 3ª Vara do Trabalho de Osasco. Osasco, 20 de abril de 2025. GISELE CRISTIANA SILVA BATISTA LEITE Diretor de Secretaria DESPACHO Vistos. ID ebb3124. Ante o silêncio da parte autora, reputo cumprida a obrigação patronal. Prossiga-se, com a execução de ofício (contribuições previdenciárias). Valor do débito residual: R$2.588,17 (01.04.2018). Considerando as dificuldades presentes na execução de ofício das contribuições previdenciárias em face do falido, bem como, que tais créditos não são passíveis de inscrição em dívida ativa, e pela resistência e/ou dificuldade de muitos administradores judiciais em realizar a devida representação da massa falida no âmbito das execuções de ofício promovidas pela Justiça do Trabalho, OFICIE-SE o Juízo Falimentar (ID c49ad74) adotando-se as seguintes providências, nos termos do Ofício Circular Conjunto PGFN/PGF Nº 01/2024: a) informação detalhada do valor e classificação, de acordo com os parâmetros da legislação falimentar aplicável, de cada rubrica integrante do crédito. b) solicitação da inclusão do respectivo valor no quadro geral de credores (QGC). c) comunicação de que a execução de ofício será suspensa até o encerramento da falência, exceto se houver corresponsável não falido. Solicite-se, ainda, no mesmo ofício, a instauração de Incidente de Classificação de Crédito Público (ICCP; art. 7º-A da Lei nº 11.101/2005) específico para esses créditos previdenciários, objeto de execução de ofício. Em relação às custas processuais, ante o arbitramento em montante inferior ao teto de R$1.000,00 (mil reais), observados os termos do disposto no Comunicado CR nº 18/2004, fica dispensada a respectiva cobrança. Intime-se. OSASCO/SP, 21 de abril de 2025. RICARDO GALVAO DE SOUSA LINS Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - HOSPITAL MONTREAL S/A

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Valdir Miranda De Sa x Hospital Montreal S/A

ID: 258727275

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001269-08.2014.5.02.0383

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

VALDIR MIRANDA DE SA

Polo Passivo:

HOSPITAL MONTREAL S/A

Notificação

Advogados:

JOÃO BATISTA DA SILVA

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JOSE ROBERTO MAZETTO

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FRANCINE TAVELLA DA CUNHA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO 1001269-08.2014.5.02.0383 : VALDIR MIRANDA DE SA : HOSPITAL MONTREAL S/A INTIMAÇÃ… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO 1001269-08.2014.5.02.0383 : VALDIR MIRANDA DE SA : HOSPITAL MONTREAL S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ed08790 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 3ª Vara do Trabalho de Osasco. Osasco, 20 de abril de 2025. GISELE CRISTIANA SILVA BATISTA LEITE Diretor de Secretaria DESPACHO Vistos. ID ebb3124. Ante o silêncio da parte autora, reputo cumprida a obrigação patronal. Prossiga-se, com a execução de ofício (contribuições previdenciárias). Valor do débito residual: R$2.588,17 (01.04.2018). Considerando as dificuldades presentes na execução de ofício das contribuições previdenciárias em face do falido, bem como, que tais créditos não são passíveis de inscrição em dívida ativa, e pela resistência e/ou dificuldade de muitos administradores judiciais em realizar a devida representação da massa falida no âmbito das execuções de ofício promovidas pela Justiça do Trabalho, OFICIE-SE o Juízo Falimentar (ID c49ad74) adotando-se as seguintes providências, nos termos do Ofício Circular Conjunto PGFN/PGF Nº 01/2024: a) informação detalhada do valor e classificação, de acordo com os parâmetros da legislação falimentar aplicável, de cada rubrica integrante do crédito. b) solicitação da inclusão do respectivo valor no quadro geral de credores (QGC). c) comunicação de que a execução de ofício será suspensa até o encerramento da falência, exceto se houver corresponsável não falido. Solicite-se, ainda, no mesmo ofício, a instauração de Incidente de Classificação de Crédito Público (ICCP; art. 7º-A da Lei nº 11.101/2005) específico para esses créditos previdenciários, objeto de execução de ofício. Em relação às custas processuais, ante o arbitramento em montante inferior ao teto de R$1.000,00 (mil reais), observados os termos do disposto no Comunicado CR nº 18/2004, fica dispensada a respectiva cobrança. Intime-se. OSASCO/SP, 21 de abril de 2025. RICARDO GALVAO DE SOUSA LINS Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - VALDIR MIRANDA DE SA

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1º Registro De Imóveis E Anexos De Guarulhos e outros x Finest Lavanderias S/S Ltda e outros

ID: 256568511

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001269-87.2015.5.02.0313

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

1º REGISTRO DE IMóVEIS E ANEXOS DE GUARULHOS APARECIDA CLARA DA SILVA

Polo Passivo:

FINEST LAVANDERIAS S/S LTDA LUIZ RIBEIRO DE CARVALHO NETO MARCELO RIBEIRO DE CARVALHO MARIA EDITE SILVA CARVALHO

Notificação

Advogados:

GABRIEL AUGUSTO DE MELO SOUZA

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BRUNA DE MELO SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1001269-87.2015.5.02.0313 : APARECIDA CLARA DA SILVA : FINEST LAVANDERIAS S/S L… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1001269-87.2015.5.02.0313 : APARECIDA CLARA DA SILVA : FINEST LAVANDERIAS S/S LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b74085a proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho para deliberações. THAIS MAYTE NASCIMENTO DA SILVA DESPACHO Vistos. I - Com base no art. 765 da CLT c/c art. 5º, LXXVIII, da CF/88, imprime-se à presente decisão força de ofício para que o reclamante a apresente às empresa Netflix, Amazon Prime Video, Disney+, Star Plus, HBO Max, Globo Play, iFood, Paramount, Claro NET, Vivo NET e Spotify, a fim de que estas informem se possuem cadastro em nome dos executados pessoas físicas, fornecendo todos os dados disponíveis, especialmente os endereços atualizados, números de telefone e quaisquer outras informações de contato dos executados LUIZ RIBEIRO DE CARVALHO NETO, CPF: 023.507.908-19; MARCELO RIBEIRO DE CARVALHO, CPF: 087.510.398-77 e MARIA EDITE SILVA CARVALHO, CPF: 003.990.478-40. Registre-se que a reclamante é beneficiário da Justiça Gratuita, tendo a faculdade de enviar o presente ofício às destinatárias acima indicadas, presencialmente ou por correspondência eletrônica, com as nossas homenagens. A resposta deverá ser encaminhada diretamente ao e-mail institucional deste Juízo, qual seja: vtguarulhos03@trt2.jus.br, ou protocolados diretamente no PJE, no prazo de 10 dias a contar do recebimento deste, sob pena de multa de R$1.000,00 em favor dos cofres públicos. A autenticidade deste ofício poderá ser confirmada pela página eletrônica (https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao), digitando o número do documento ou por meio do código QR inscritos no rodapé. II - Após, aguarde-se pelo prazo de 30 dias a resposta ao presente despacho com força de ofício. No silêncio, este Juízo presumirá que o(a) autor(a) não o entregou ao destinatário, caso em que os autos aguardarão provocação do(a) exequente em sobrestamento por execução frustrada pelo prazo estabelecido no artigo 11-A da CLT. Int. GUARULHOS/SP, 14 de abril de 2025. PAULO COBRE Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - APARECIDA CLARA DA SILVA

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Processo nº 1001269-48.2025.8.26.0045

ID: 301128889

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Arujá - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001269-48.2025.8.26.0045

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

R. J. DOS S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SILMARA PANEGASSI PERES

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Processo 1001269-48.2025.8.26.0045 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - R.J.S. - Foi designada Audiência Virtual de Tentativa de Conciliação para o dia 05/08/2025 às 13:00h, a s… Processo 1001269-48.2025.8.26.0045 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - R.J.S. - Foi designada Audiência Virtual de Tentativa de Conciliação para o dia 05/08/2025 às 13:00h, a ser realizada pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), por meio da plataforma Microsoft Teams. Os dados de acesso à audiência seguem abaixo e não serão encaminhados por outros meios:ID da Reunião: 235 376 897 029 8 Senha: T3mx6Hz7 https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MTM3ZjQ3ZjctNGRhNy00NmViLWJjODMtOGNlMzZkYTBjMzQ1%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%223590422d-8e59-4036-9245-d6edd8cc0f7a%22%2c%22Oid%22%3a%22fb8e4fe4-05af-40f2-938a-f4931d5bf818%22%7d Os patronos deverão: Comunicar seus representados quanto à data e horário da audiência; Enviar-lhes o link de acesso; Orientá-los a realizar o download e a instalação do aplicativo Microsoft Teams, se necessário. Manual de Orientação:Para auxiliar no acesso à plataforma, o Tribunal de Justiça de São Paulo disponibiliza o seguinte manual:https://www.tjsp.jus.br/Download/Conciliacao/Nucleo/ManualTeamsSessoesVrtuaisPublicoExterno.pdf Importante:As partes deverão apresentar documento de identificação com foto no início da sessão virtual. Caso haja impossibilidade técnica de acesso por meios próprios ou por intermédio do patrono, o jurisdicionado poderá comparecer ao prédio deste CEJUSC com antecedência mínima de 15 (quinze) minutos, para participação assistida. Honorários do Conciliador:Os honorários foram fixados por determinação do(a) MM. Juiz(a) Coordenador(a) deste CEJUSC no valor de R$82,41, conforme a Resolução nº 809/2019 do CNJ. O valor será dividido igualmente entre as partes, ressalvados os casos de gratuidade judiciária.Nos casos em que apenas uma das partes for beneficiária da gratuidade, a parte não beneficiária arcará apenas com a sua fração, conforme previsto na Resolução nº 002/2023 do NUPEMEC. O pagamento deverá ser realizado via depósito bancário na conta informada no cabeçalho deste documento. O comprovante de pagamento deverá ser juntado aos autos no prazo de até 5 (cinco) dias após a realização da audiência, sob pena de execução judicial. Em atenção à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), os dados bancários do(a) conciliador(a)/mediador(a) estão disponíveis somente no cabeçalho deste documento, acessível pelo patrono nos autos. Informações adicionais de acesso à sessão: Telefone/WhatsApp: (11) 4654-3484 | E-mail: cejusc.aruja@tjsp.jus.br Nada Mais. - ADV: SILMARA PANEGASSI PERES (OAB 180825/SP)

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