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"1001438-47.2024.5.02.0705" - Resultados da Busca – Página 85 de 109

Roberta Faria De Almeida x Sancetur Santa Cecila Turismo Ltda.

ID: 319418875

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1001438-68.2023.8.26.0477

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ROBERTA FARIA DE ALMEIDA

Polo Passivo:

SANCETUR SANTA CECILA TURISMO LTDA.

Intimação de acórdão

Advogados:

GUSTAVO ROLFSEN MITZKUN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS DANIEL ROLFSEN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HEBER LEAL DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VIVIAN LOPES DE MELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001438-68.2023.8.26.0477/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Praia Grande - Embargante: Roberta Faria de Almeida - Embargado: Sancetur Santa Cecila T…

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Ailton Luis Massa e outros x Companhia De Desenvolvimento Habitacional E Urbano Do Estado De São Paulo - Cdhu

ID: 277373959

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itajobi - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001438-20.2023.8.26.0396

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

AILTON LUIS MASSA ALESSANDRA PEREIRA MASSA

Polo Passivo:

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SãO PAULO - CDHU

Intimação

Advogados:

GUILHERME MENDONÇA MENDES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCIANE GAMBERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Franciane Gambero (OAB 218958/SP), Guilherme Mendonça Mendes de Oliveira (OAB 331385/SP) Processo 1001438-20.2023.8.26.0396 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ailton Luis Massa, Alessandra Pere…

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Processo nº 1001438-55.2025.8.26.0491

ID: 302915398

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rancharia - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001438-55.2025.8.26.0491

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

MAXLUB COMERCIO DE LUBRIFICANTES E FILTROS LTDA EPP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LARITA CRISTINA BIAZZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001438-55.2025.8.26.0491 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Maxlub Comercio de Lubrificantes e Filtros Ltda Epp - Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizado por Max… Processo 1001438-55.2025.8.26.0491 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Maxlub Comercio de Lubrificantes e Filtros Ltda Epp - Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizado por Maxlub Comercio de Lubrificantes e Filtros Ltda Epp em face de J.o. Rancharia Lubrificantes e Filtros Ltda. CITE(M)-SE o(s) executado(s), por mandado, para que, no prazo de três (3) dias, a contar da data da citação, pague o débito (art. 829, do CPC), sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantia do débito e seus acréscimos. Infrutífera a(s) diligência(s) realizada(s) nos autos para citação e intimação do executado, com fundamento no princípio da celeridade, determino, de ofício, a realização das pesquisas de endereço utilizadas por este Juízo, devendo ser realizadas através do sistema PETRUS, expedindo a serventia mandado de citação e intimação para eventuais endereços ainda não diligenciados, independentemente de pedido do(a) exequente. Registro, por oportuno, que no Juizado Especial Cível é vedada a citação por hora certa (Enunciado nº 13 do Conselho Supervisor do Sistema de Juizados Especiais). Fica indeferido desde logo eventual pedido de expedição de ofícios às concessionárias para busca de endereços, bem como eventual pedido de citação via whatsapp, nos termos do Comunicado CG nº 2265/2017. Não localizados novos endereços, intime-se o exequente para que informe o endereço no executado, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção nos termos do art. 53, §4º da Lei 9.099/95. Se o executado for citado, intimado e não efetuar o pagamento no prazo, certifique-se e tornem os autos conclusos, para as determinações pertinentes aos atos expropriatórios, em conformidade com os Enunciados nº 48 do FOJESP e 147 do FONAJE. Ficam as partes cientificadas de que deverão comunicar ao Juízo as mudanças de endereço ocorridas no curso do processo, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência de comunicação. Servirá o presente, por cópia digitalmente assinada, como mandado. Expeça-se folha de rosto para cumprimento. - ADV: LARITA CRISTINA BIAZZI (OAB 343790/SP)

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Processo nº 1001438-93.2021.4.01.3702

ID: 308441119

Tribunal: TRF1 Órgão: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1001438-93.2021.4.01.3702

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

LUCIANA GURGEL DE AMORIM QUEIROGA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

LUCIANA GURGEL DE AMORIM QUEIROGA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA PROCESSO Nº 1001438-93.2021.4.01.3702 DATA DA AUDIÊNCIA: 09/07/2025 HORA DA AUDIÊNC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA PROCESSO Nº 1001438-93.2021.4.01.3702 DATA DA AUDIÊNCIA: 09/07/2025 HORA DA AUDIÊNCIA: 11h30min ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n.º 1/2021 (SEI/TRF1 – 13588497), da Subseção Judiciária de Caxias/MA, de 27/07/2021, e em cumprimento ao despacho/decisão proferido nos presentes autos, designa-se AUDIÊNCIA, conforme data e horário indicados acima, de forma virtual, através da plataforma TEAMS, para o que deverão ser adotadas as providências a seguir: 1. As partes deverão ser intimadas da data e hora da audiência e que, para participarem virtualmente do ato, deverão acessar o link abaixo descrito, que deverá ser copiado e colado no navegador de internet a ser utilizado pelo participante: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_Y2E3MzRiZTEtZTIyMi00Mzc3LWJiMDgtYzBkMmI4YWUyYmVh%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%22f60b540b-5a6d-4c58-a145-69dc8904a945%22%7d 2. Para que não sejam prejudicadas outras possíveis audiências marcadas para o mesmo dia, as partes terão uma tolerância máxima de 10 (dez) minutos do horário marcado para ingressarem na sala virtual, ficando, de logo, cientes de que atrasos poderão ocorrer em virtude do prolongamento de audiência eventualmente agendada para horário anterior. 3. Cientifiquem-se, ainda, às partes e demais interessados, que deverão observar as recomendações abaixo elencadas: a) Realizar testes antecipados nos equipamentos (câmera, microfone e internet) para evitar atrasos no dia do evento; b) Cuidar para que os participantes do ato estejam com o documento de identificação em mãos; c) Deixar a câmera focada no participante no momento em que for necessária sua oitiva/manifestação. d) Durante o depoimento da parte, as testemunhas devem ficar em ambiente/local distinto, em que não possam escutá-la; e) O advogado deve manter atualizados autos os endereços eletrônicos e os telefones de contato dele e da parte que representar. f) Tomem-se as demais providências que se fizerem necessárias à realização dos atos. Caxias/MA, (data registrada eletronicamente) Diretor(a) de Secretaria

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Processo nº 1001438-93.2021.4.01.3702

ID: 308441129

Tribunal: TRF1 Órgão: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1001438-93.2021.4.01.3702

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

LUCIANA GURGEL DE AMORIM QUEIROGA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA PROCESSO Nº 1001438-93.2021.4.01.3702 DATA DA AUDIÊNCIA: 09/07/2025 HORA DA AUDIÊNC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA PROCESSO Nº 1001438-93.2021.4.01.3702 DATA DA AUDIÊNCIA: 09/07/2025 HORA DA AUDIÊNCIA: 11h30min ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n.º 1/2021 (SEI/TRF1 – 13588497), da Subseção Judiciária de Caxias/MA, de 27/07/2021, e em cumprimento ao despacho/decisão proferido nos presentes autos, designa-se AUDIÊNCIA, conforme data e horário indicados acima, de forma virtual, através da plataforma TEAMS, para o que deverão ser adotadas as providências a seguir: 1. As partes deverão ser intimadas da data e hora da audiência e que, para participarem virtualmente do ato, deverão acessar o link abaixo descrito, que deverá ser copiado e colado no navegador de internet a ser utilizado pelo participante: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_Y2E3MzRiZTEtZTIyMi00Mzc3LWJiMDgtYzBkMmI4YWUyYmVh%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%22f60b540b-5a6d-4c58-a145-69dc8904a945%22%7d 2. Para que não sejam prejudicadas outras possíveis audiências marcadas para o mesmo dia, as partes terão uma tolerância máxima de 10 (dez) minutos do horário marcado para ingressarem na sala virtual, ficando, de logo, cientes de que atrasos poderão ocorrer em virtude do prolongamento de audiência eventualmente agendada para horário anterior. 3. Cientifiquem-se, ainda, às partes e demais interessados, que deverão observar as recomendações abaixo elencadas: a) Realizar testes antecipados nos equipamentos (câmera, microfone e internet) para evitar atrasos no dia do evento; b) Cuidar para que os participantes do ato estejam com o documento de identificação em mãos; c) Deixar a câmera focada no participante no momento em que for necessária sua oitiva/manifestação. d) Durante o depoimento da parte, as testemunhas devem ficar em ambiente/local distinto, em que não possam escutá-la; e) O advogado deve manter atualizados autos os endereços eletrônicos e os telefones de contato dele e da parte que representar. f) Tomem-se as demais providências que se fizerem necessárias à realização dos atos. Caxias/MA, (data registrada eletronicamente) Diretor(a) de Secretaria

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Processo nº 1001438-93.2021.4.01.3702

ID: 308441147

Tribunal: TRF1 Órgão: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1001438-93.2021.4.01.3702

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JAMES LOBO DE OLIVEIRA LIMA

Intimação

Advogados:

JAMES LOBO DE OLIVEIRA LIMA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

ADEMILTON CIPRIANO DE SOUSA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA PROCESSO Nº 1001438-93.2021.4.01.3702 DATA DA AUDIÊNCIA: 09/07/2025 HORA DA AUDIÊNC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA PROCESSO Nº 1001438-93.2021.4.01.3702 DATA DA AUDIÊNCIA: 09/07/2025 HORA DA AUDIÊNCIA: 11h30min ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n.º 1/2021 (SEI/TRF1 – 13588497), da Subseção Judiciária de Caxias/MA, de 27/07/2021, e em cumprimento ao despacho/decisão proferido nos presentes autos, designa-se AUDIÊNCIA, conforme data e horário indicados acima, de forma virtual, através da plataforma TEAMS, para o que deverão ser adotadas as providências a seguir: 1. As partes deverão ser intimadas da data e hora da audiência e que, para participarem virtualmente do ato, deverão acessar o link abaixo descrito, que deverá ser copiado e colado no navegador de internet a ser utilizado pelo participante: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_Y2E3MzRiZTEtZTIyMi00Mzc3LWJiMDgtYzBkMmI4YWUyYmVh%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%22f60b540b-5a6d-4c58-a145-69dc8904a945%22%7d 2. Para que não sejam prejudicadas outras possíveis audiências marcadas para o mesmo dia, as partes terão uma tolerância máxima de 10 (dez) minutos do horário marcado para ingressarem na sala virtual, ficando, de logo, cientes de que atrasos poderão ocorrer em virtude do prolongamento de audiência eventualmente agendada para horário anterior. 3. Cientifiquem-se, ainda, às partes e demais interessados, que deverão observar as recomendações abaixo elencadas: a) Realizar testes antecipados nos equipamentos (câmera, microfone e internet) para evitar atrasos no dia do evento; b) Cuidar para que os participantes do ato estejam com o documento de identificação em mãos; c) Deixar a câmera focada no participante no momento em que for necessária sua oitiva/manifestação. d) Durante o depoimento da parte, as testemunhas devem ficar em ambiente/local distinto, em que não possam escutá-la; e) O advogado deve manter atualizados autos os endereços eletrônicos e os telefones de contato dele e da parte que representar. f) Tomem-se as demais providências que se fizerem necessárias à realização dos atos. Caxias/MA, (data registrada eletronicamente) Diretor(a) de Secretaria

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Processo nº 1001438-93.2021.4.01.3702

ID: 308441152

Tribunal: TRF1 Órgão: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1001438-93.2021.4.01.3702

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ADEMILTON CIPRIANO DE SOUSA

Intimação

Advogados:

JAMES LOBO DE OLIVEIRA LIMA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

ADEMILTON CIPRIANO DE SOUSA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA PROCESSO Nº 1001438-93.2021.4.01.3702 DATA DA AUDIÊNCIA: 09/07/2025 HORA DA AUDIÊNC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA PROCESSO Nº 1001438-93.2021.4.01.3702 DATA DA AUDIÊNCIA: 09/07/2025 HORA DA AUDIÊNCIA: 11h30min ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n.º 1/2021 (SEI/TRF1 – 13588497), da Subseção Judiciária de Caxias/MA, de 27/07/2021, e em cumprimento ao despacho/decisão proferido nos presentes autos, designa-se AUDIÊNCIA, conforme data e horário indicados acima, de forma virtual, através da plataforma TEAMS, para o que deverão ser adotadas as providências a seguir: 1. As partes deverão ser intimadas da data e hora da audiência e que, para participarem virtualmente do ato, deverão acessar o link abaixo descrito, que deverá ser copiado e colado no navegador de internet a ser utilizado pelo participante: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_Y2E3MzRiZTEtZTIyMi00Mzc3LWJiMDgtYzBkMmI4YWUyYmVh%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%22f60b540b-5a6d-4c58-a145-69dc8904a945%22%7d 2. Para que não sejam prejudicadas outras possíveis audiências marcadas para o mesmo dia, as partes terão uma tolerância máxima de 10 (dez) minutos do horário marcado para ingressarem na sala virtual, ficando, de logo, cientes de que atrasos poderão ocorrer em virtude do prolongamento de audiência eventualmente agendada para horário anterior. 3. Cientifiquem-se, ainda, às partes e demais interessados, que deverão observar as recomendações abaixo elencadas: a) Realizar testes antecipados nos equipamentos (câmera, microfone e internet) para evitar atrasos no dia do evento; b) Cuidar para que os participantes do ato estejam com o documento de identificação em mãos; c) Deixar a câmera focada no participante no momento em que for necessária sua oitiva/manifestação. d) Durante o depoimento da parte, as testemunhas devem ficar em ambiente/local distinto, em que não possam escutá-la; e) O advogado deve manter atualizados autos os endereços eletrônicos e os telefones de contato dele e da parte que representar. f) Tomem-se as demais providências que se fizerem necessárias à realização dos atos. Caxias/MA, (data registrada eletronicamente) Diretor(a) de Secretaria

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Processo nº 1001438-83.2025.8.26.0514

ID: 294015664

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itupeva - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM INFâNCIA E JUVENTUDE Nº Processo: 1001438-83.2025.8.26.0514

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

F. F. DA P. L. H. S. DA P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULECIR BLANCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001438-83.2025.8.26.0514 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Vaga em creche - L.H.S.P. - F.F.P. - Vistos. Observo, inicialmente, que o processo acomoda-se na hipótese de isenção l… Processo 1001438-83.2025.8.26.0514 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Vaga em creche - L.H.S.P. - F.F.P. - Vistos. Observo, inicialmente, que o processo acomoda-se na hipótese de isenção legal de custas e emolumentos, ressalvada hipótese de litigância de má-fé (art. 141, § 2º, do do ECA). Corrija-se a competência (35 - "Fazenda Pública Municipal"), a classe (7 - "Procedimento Comum Cível") e assunto (50052 - "Vaga em creche"). Trata-se de ação de obrigação de fazer com pedido de tutela provisória de urgência ajuizada por incapaz, contra o Município de Itupeva, visando a concessão de vaga em estabelecimento de ensino municipal. Em que pese o direito pleiteado seja assegurado pelo ordenamento jurídico, diante da informação de que a criança já se encontra inscrita em lista de espera, para que não haja ofensa ao princípio da isonomia em relação às demais crianças que se encontram em idêntica situação, indefiro, por ora, a providência solicitada em caráter liminar, determinando a intimação do Município para que em 05 (cinco) dias informe o prazo para atendimento da solicitação da parte autora e a previsão de data para a matrícula. A Municipalidade poderá também indicar outra unidade apta a receber de imediato a criança, opção a ser apreciada pela família. Sem prejuízo, CITE-SE a parte requerida, por meio do Portal Eletrônico, para os termos da demanda, ficando advertida de que o prazo de contestação é de 30 (trinta) dias, cujo termo inicial será contado da forma prevista no art. 231, IX, do Código de Processo Civil e no Comunicado Conjunto n.º 197/2023. Após o oferecimento de contestação, intime-se a parte autora para apresentação de réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, caso a parte requerida alegue, em contestação, qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do Código de Processo Civil, apresente novos documentos ou alegue fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor (artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil). Posteriormente, retornem conclusos para a adoção das providências pertinentes. Intime-se. Diligencie-se. - ADV: PAULECIR BLANCO (OAB 313365/SP), PAULECIR BLANCO (OAB 313365/SP)

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Processo nº 1001438-87.2025.4.01.3303

ID: 291526521

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001438-87.2025.4.01.3303

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Sentença Tipo B

Subseção Judiciária de Barreiras-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1001438-87.2025.4.01.3303 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPEC… Subseção Judiciária de Barreiras-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1001438-87.2025.4.01.3303 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MYLENA DE OLIVEIRA PEREIRA Advogados do(a) AUTOR: GUILHERME KAROL DE MELO MACEDO - PI10231, JOSE ALVES FONSECA NETO - PI6439 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de ação previdenciária com pedido de salário maternidade. Dispensado relatório detalhado (art. 38, Lei 9.099/95), registre-se apenas que o INSS, citado, apresentou proposta de acordo que foi aceita pela parte autora. Nesses termos, homologo por sentença o acordo entabulado pelas partes, para que produza os efeitos legais, resolvendo o mérito, com fundamento no art. 487, inciso III, “b”, do Código de Processo Civil. Defiro a Justiça Gratuita requerida pela parte autora. Sem custas nem honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95. Transitada em julgado nesta data, conforme previsão contida no art. 41 da lei 9099/95. Sem prejuízo, expeça-se RPV em favor da parte autora, dando ciência às partes, por 5 dias. Sem impugnação, migre-se ao TRF, ficando a parte autora ciente de que deverá acompanhar a disponibilidade do crédito diretamente no sítio eletrônico do TRF1, sendo desnecessária nova intimação. A certidão de objeto e pé para saque poderá ser obtida de forma automática e gratuita no PJE, sem necessidade de novo requerimento neste sentido. Fica deferido o destaque do valor dos honorários advocatícios contratuais, no percentual previsto no contrato, limitado a 30% (trinta por cento) do ofício requisitório a ser expedido, desde que formalizado pedido neste sentido e apresentado o contrato de prestação de serviços válido antes da expedição da requisição de pagamento, com fundamento nos artigos 36 e 38 do Código de Ética da OAB c/c art. 2º, § 1º, da Lei 8.906/94. Tudo cumprido, arquive-se. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Barreiras/BA, data da assinatura. [assinado eletronicamente] Juiz(a) Federal

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Osorio Pereira Filho x Notre Dame Intermedica Saude S.A.

ID: 314684483

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001438-67.2025.5.02.0202

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

OSORIO PEREIRA FILHO

Polo Passivo:

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

Notificação

Advogados:

LILIA DIAS MARIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATOrd 1001438-67.2025.5.02.0202 RECLAMANTE: OSORIO PEREIRA FILHO RECLAMADO: NOTRE … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATOrd 1001438-67.2025.5.02.0202 RECLAMANTE: OSORIO PEREIRA FILHO RECLAMADO: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9ab9786 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de Barueri/SP. BARUERI/SP, data abaixo. IRACEMA MAZZA ESPÍRITO SANTO DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de pedido de TUTELA DE URGÊNCIA, requerendo decisão judicial para determinar que a reclamada faça a emissão de nova Carta de Permanência, a fim de possibilitar que o autor e sua dependente voltem a ser beneficiários de um plano de saúde. Aduz que a referida Carta deve ser concedida constando os termos do convênio médico que o autor gozava durante a vigência do seu Contato de Trabalho. Ainda, fundamenta o pedido antecipado, mediante ser o autor idoso e possuir um quadro grave de doença cardíaca, alegando que necessita do amparo médico e hospitalar, sem poder aguardar prazo de novas carências. Diante da análise dos documentos juntados na inicial, DEFIRO o pedido de TUTELA DE URGÊNCIA, por presentes os requisitos legais, conforme disposto no art. 300 do Código de Processo Civil. Assim, determino que a parte ré, in casu, a própria operadora do plano de saúde, promova a imediata elaboração da Carta de Permanência, atualizada, obedecendo todos os requisitos e regras inerentes a este documento, assegurando ao autor e sua dependente o direito de obterem uma cobertura assistencial nos moldes que fazem jus. A supracitada obrigação de fazer deverá ser cumprida pela ré, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena da aplicação de multa de R$ 1.000,00 (mil reais), por dia, até o limite de R$ 30.000,00 (trinta mil). Expeça-se Mandado, com urgência, por oficial de justiça. Cumpra-se. BARUERI/SP, 02 de julho de 2025. ERIKA ANDREA IZIDIO SZPEKTOR Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - OSORIO PEREIRA FILHO

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