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Processo nº 1001470-54.2024.8.26.0278

ID: 304384087

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaquaquecetuba - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001470-54.2024.8.26.0278

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO EDUARDO MELILLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001470-54.2024.8.26.0278 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Vistos. Trata-se de ação de Busca e Apreensã… Processo 1001470-54.2024.8.26.0278 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Vistos. Trata-se de ação de Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária proposta por AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A em face de Paulo Henrique Gomes da Silva. O autor pleiteia a concessão de medida liminar para busca e apreensão do bem objeto do contrato de financiamento firmado entre as partes, tendo em vista a suposta inadimplência da parte ré. Antes do cumprimento da ordem de citação e da efetiva realização da medida pretendida, o autor peticionou nos autos requerendo a extinção do feito sem resolução do mérito, alegando a perda superveniente do interesse processual, tendo em vista a regularização extrajudicial do débito. É o relatório. DECIDO. O pedido de extinção formulado pelo autor encontra amparo no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, que prevê a extinção do processo sem resolução do mérito quando houver a perda superveniente do interesse processual. Verifica-se que, no presente caso, a demanda perdeu seu objeto em razão da regularização do débito, conforme informado pelo próprio requerente, não subsistindo mais o interesse de agir, uma vez que a busca e apreensão do bem tornou-se desnecessária. Ressalte-se que não houve a citação da parte ré, razão pela qual não há que se falar em condenação deste ao pagamento de custas e honorários advocatícios. Em contrapartida, é devido o pagamento das custas e despesas processuais pelo autor, nos termos do artigo 90, caput, do Código de Processo Civil. Assim, com fulcro no disposto no art. 485, inciso VI, combinado com o art. 493, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o feito. Quanto ao pedido de desbloqueio do bem, proceda-se ao necessário, liberando-se no sistema Renajud a restrição que ora se encontra. Condeno a parte autora em custas e despesas processuais. P.I.C. e, certificando-se o trânsito em julgado, arquivem-se os autos observadas as formalidades legais. - ADV: PAULO EDUARDO MELILLO (OAB 76940/SP)

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Processo nº 1001470-54.2024.8.26.0278

ID: 304384088

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaquaquecetuba - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001470-54.2024.8.26.0278

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO EDUARDO MELILLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001470-54.2024.8.26.0278 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Vistos. Trata-se de ação de Busca e Apreensã… Processo 1001470-54.2024.8.26.0278 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Vistos. Trata-se de ação de Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária proposta por AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A em face de Paulo Henrique Gomes da Silva. O autor pleiteia a concessão de medida liminar para busca e apreensão do bem objeto do contrato de financiamento firmado entre as partes, tendo em vista a suposta inadimplência da parte ré. Antes do cumprimento da ordem de citação e da efetiva realização da medida pretendida, o autor peticionou nos autos requerendo a extinção do feito sem resolução do mérito, alegando a perda superveniente do interesse processual, tendo em vista a regularização extrajudicial do débito. É o relatório. DECIDO. O pedido de extinção formulado pelo autor encontra amparo no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, que prevê a extinção do processo sem resolução do mérito quando houver a perda superveniente do interesse processual. Verifica-se que, no presente caso, a demanda perdeu seu objeto em razão da regularização do débito, conforme informado pelo próprio requerente, não subsistindo mais o interesse de agir, uma vez que a busca e apreensão do bem tornou-se desnecessária. Ressalte-se que não houve a citação da parte ré, razão pela qual não há que se falar em condenação deste ao pagamento de custas e honorários advocatícios. Em contrapartida, é devido o pagamento das custas e despesas processuais pelo autor, nos termos do artigo 90, caput, do Código de Processo Civil. Assim, com fulcro no disposto no art. 485, inciso VI, combinado com o art. 493, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o feito. Quanto ao pedido de desbloqueio do bem, proceda-se ao necessário, liberando-se no sistema Renajud a restrição que ora se encontra. Condeno a parte autora em custas e despesas processuais. P.I.C. e, certificando-se o trânsito em julgado, arquivem-se os autos observadas as formalidades legais. - ADV: PAULO EDUARDO MELILLO (OAB 76940/SP)

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Neuza Soares Bravo x Banco Bradesco Financiamentos S.A.

ID: 304660528

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Valparaíso - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001470-36.2023.8.26.0651

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

NEUZA SOARES BRAVO

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Intimação

Advogados:

CONRADO SILVEIRA ADACHI

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ALVIN FIGUEIREDO LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001470-36.2023.8.26.0651 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Neuza Soares Bravo - Banco Bradesco Financiamentos S.A. - Ante o exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC, ju… Processo 1001470-36.2023.8.26.0651 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Neuza Soares Bravo - Banco Bradesco Financiamentos S.A. - Ante o exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC, julgo PROCEDENTE a pretensão inicial para: (i) declarar a inexistência de relação jurídica do contrato n° 731062493 (fls. 102/103); (ii) CONDENAR a parte requerida ao pagamento de danos materiais, consistente no valor descontado até a data da cessação dos descontos, corrigidos monetariamente pela tabela prática do e. TJSP, a contar do primeiro desconto, e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, desde a citação (art. 405, CC), ambos incidentes até 27/08/2024; a partir de 28/08/2024, os juros de mora seguirão a sistemática da diferença entre a SELIC e o IPCA-E, calculada mensalmente pelo BACEN (arts. 398, parágrafo único, e 406, §1º, ambos do CC, com as alterações da Lei n. 14.905/2024), mantido o índice de correção sufragado; (iii) CONDENAR a parte requerida ao pagamento de danos morais no valor e R$ 5.000,00 (cinco mil reais), incidência de juros de mora de 1% ao mês, contados do evento danoso primeiro desconto indevido (art. 398, CC e Súmula 54/STJ), até 27/08/2024; depois, os juros de mora seguirão a sistemática da diferença entre a SELIC e o IPCA-E, calculada mensalmente pelo BACEN (arts. 398, parágrafo único, e 406, §1º, ambos do CC, com as alterações da Lei n. 14.905/2024). Por derradeiro, a correção monetária incidirá a partir do presente arbitramento (Súmula 362/STJ), pela Tabela Prática do e. TJSP. Autorizo, caso a parte requerida faça prova na fase de cumprimento, a compensação dos valores em caso de depósito do valor emprestado pela instituição financeira, sob pena de enriquecimento sem causa do consumidor. Por ter sucumbido quase na integralidade, a parte requerida deve arcar com o pagamento de custas e outras despesas processuais, além de honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da condenação. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. - ADV: CONRADO SILVEIRA ADACHI (OAB 414532/SP), ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP)

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Debora Lubke Carneiro x Unimed De Santos - Cooperativa De Trabalho Médico

ID: 297072730

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 9ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001026-45.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

DEBORA LUBKE CARNEIRO

Polo Passivo:

UNIMED DE SANTOS - COOPERATIVA DE TRABALHO MéDICO

Intimação

Advogados:

DEBORA LUBKE CARNEIRO

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AGNALDO LEONEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001026-45.2024.8.26.0114 (processo principal 1001470-32.2022.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Tratamento Domiciliar (Home Care) - Debora Lubke Carneiro - Unimed de Santos - Cooperati… Processo 0001026-45.2024.8.26.0114 (processo principal 1001470-32.2022.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Tratamento Domiciliar (Home Care) - Debora Lubke Carneiro - Unimed de Santos - Cooperativa de Trabalho Médico - Vistos. O débito foi quitado, razão pela qual e, com fundamento no art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a fase de execução deste processo. Expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico - MLE em favor do(a) exequente, com relação ao valor depositado judicialmente a fls. 45/46, em nome do(a) advogado(a) indicado(a), se o caso, o(a) qual deverá possuir poderes específicos para dar e receber quitação em nome da parte favorecida (art. 1.112, § 7º, das NSCGJ), independentemente do trânsito em julgado desta decisão, mas sem prejuízo da ordem cronológica da fila de emissão do documento. Nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023 (DJE, Caderno Administrativo, 19/12/2023, p. 14/17), tratando-se de execução de título extrajudicial distribuída ou cumprimento de sentença instaurado ou distribuído a partir de 03/01/2024, não incidem custas finais, por atipicidade tributária. Se recolhida a taxa judiciária por ocasião da distribuição da execução de título extrajudicial ou da instauração ou distribuição do cumprimento de sentença, não haverá nova cobrança por ocasião da satisfação da execução. Nos casos em que o autor ou exequente, por força de gratuidade ou outra hipótese, tenha sido dispensado do adiantamento, certifique-se a existência da taxa judiciária e das demais despesas pendentes, inclusive aquelas atinentes às fases anteriores do processo, sem comprovação de recolhimento ou pagas parcialmente ao final do processo e intime-se a parte vencida não beneficiária da gratuidade da justiça para pagamento, no prazo de 60 (sessenta) dias da expedição da notificação, sob pena de inscrição na dívida ativa. Na inércia, expeça-se certidão. Com o trânsito em julgado, nada mais havendo a cumprir, arquive-se com baixa (código 61615), atentando o cartório ao disposto no art. 1.098 das NSCGJ. P.R.I.C. - ADV: DEBORA LUBKE CARNEIRO (OAB 325588/SP), AGNALDO LEONEL (OAB 166731/SP)

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Daniela Ferreira Santos x Americana Assessoria Em Medicina Ocupacional Ltda e outros

ID: 101282944

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001470-21.2023.5.02.0468

Data de Disponibilização: 04/07/2024

Polo Ativo:

DANIELA FERREIRA SANTOS

Polo Passivo:

AMERICANA ASSESSORIA EM MEDICINA OCUPACIONAL LTDA ESTADO DE SAO PAULO FRANCISCO CLAUDIO BARBUDO LAVORO - GESTAO DE SERVICOS E NEGOCIOS LTDA NEMO - NUCLEO ESPECIALIZADO EM MEDICINA OCUPACIONAL LTDA - EPP NILMARA SANTAROSA BARBUDO R.M.C. - GESTAO DE SERVICOS EIRELI - EPP

Notificação

Advogados:

MARI ANGELA ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JESSICA CHERUTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001470-21.2023.5.02.0468 RECLAMANTE: DANIELA FERREIRA SANTOS … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001470-21.2023.5.02.0468 RECLAMANTE: DANIELA FERREIRA SANTOS RECLAMADO: R.M.C. - GESTAO DE SERVICOS EIRELI - EPP E OUTROS (6) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fe06995 proferido nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 8ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo/SP, certificando que, em consulta à conta judicial dos presentes autos (SisconDJ), verifiquei a existência de valor depositado no importe de R$ 700,49 em 07.06.2024, decorrente de bloqueio Sisbajud efetuado na conta da reclamante.SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, data abaixo.EDUARDO CYPRIANO DA SILVA DESPACHO ....Petição Id. ca1a503: A reclamante/executada requer o desbloqueio do importe de R$ 700,49 em sua conta bancária, alegando se tratar de verba proveniente do benefício "Bolsa-Família" por ela recebido.De fato, o extrato juntado ao Id. d7b9751 comprova o alegado. Assim, por se tratarem de valores cobertos pelo manto da impenhorabilidade, nos termos do art. 833, IV, do CPC, devolva-se à reclamante/executada o valor bloqueado (R$ 700,49 em 07.06.2024).Esclareço que, considerando-se que o valor bloqueado já fora transferido à conta judicial, necessária a expedição de alvará de levantamento para a devolução do valor constrito nos autos à reclamante.Assim, dê-se ciência à autora que, para a expedição do(s) alvará(s), necessário informar os dados bancários diretamente da parte ou indicar o nome do patrono cadastrado no SISCONDJ que constará no alvará e, ainda, informar o respectivo ID da procuração com poderes específicos para receber e dar quitação.No mais, aguarde-se o retorno do mandado Id. 78b1329.Intimem-se. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 03 de julho de 2024. RENATA CURIATI TIBERIO Juíza do Trabalho Titular Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

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Daniela Ferreira Santos x Americana Assessoria Em Medicina Ocupacional Ltda e outros

ID: 101282951

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001470-21.2023.5.02.0468

Data de Disponibilização: 04/07/2024

Polo Ativo:

DANIELA FERREIRA SANTOS

Polo Passivo:

AMERICANA ASSESSORIA EM MEDICINA OCUPACIONAL LTDA ESTADO DE SAO PAULO FRANCISCO CLAUDIO BARBUDO LAVORO - GESTAO DE SERVICOS E NEGOCIOS LTDA NEMO - NUCLEO ESPECIALIZADO EM MEDICINA OCUPACIONAL LTDA - EPP NILMARA SANTAROSA BARBUDO R.M.C. - GESTAO DE SERVICOS EIRELI - EPP

Notificação

Advogados:

MARI ANGELA ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JESSICA CHERUTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001470-21.2023.5.02.0468 RECLAMANTE: DANIELA FERREIRA SANTOS … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001470-21.2023.5.02.0468 RECLAMANTE: DANIELA FERREIRA SANTOS RECLAMADO: R.M.C. - GESTAO DE SERVICOS EIRELI - EPP E OUTROS (6) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fe06995 proferido nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 8ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo/SP, certificando que, em consulta à conta judicial dos presentes autos (SisconDJ), verifiquei a existência de valor depositado no importe de R$ 700,49 em 07.06.2024, decorrente de bloqueio Sisbajud efetuado na conta da reclamante.SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, data abaixo.EDUARDO CYPRIANO DA SILVA DESPACHO ....Petição Id. ca1a503: A reclamante/executada requer o desbloqueio do importe de R$ 700,49 em sua conta bancária, alegando se tratar de verba proveniente do benefício "Bolsa-Família" por ela recebido.De fato, o extrato juntado ao Id. d7b9751 comprova o alegado. Assim, por se tratarem de valores cobertos pelo manto da impenhorabilidade, nos termos do art. 833, IV, do CPC, devolva-se à reclamante/executada o valor bloqueado (R$ 700,49 em 07.06.2024).Esclareço que, considerando-se que o valor bloqueado já fora transferido à conta judicial, necessária a expedição de alvará de levantamento para a devolução do valor constrito nos autos à reclamante.Assim, dê-se ciência à autora que, para a expedição do(s) alvará(s), necessário informar os dados bancários diretamente da parte ou indicar o nome do patrono cadastrado no SISCONDJ que constará no alvará e, ainda, informar o respectivo ID da procuração com poderes específicos para receber e dar quitação.No mais, aguarde-se o retorno do mandado Id. 78b1329.Intimem-se. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 03 de julho de 2024. RENATA CURIATI TIBERIO Juíza do Trabalho Titular Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

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Alexander Willian Abrangel e outros x Bullguer Alimentacoes S.A. Em Recuperacao Judicial

ID: 317171192

Tribunal: TRT2 Órgão: 63ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001470-38.2024.5.02.0063

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ALEXANDER WILLIAN ABRANGEL DEBORAH RIOS ARRUDA MORCELI

Polo Passivo:

BULLGUER ALIMENTACOES S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

JAIRO DE PAULA FERREIRA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 63ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001470-38.2024.5.02.0063 RECLAMANTE: ALEXANDER WILLIAN ABRANGEL RECLAMAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 63ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001470-38.2024.5.02.0063 RECLAMANTE: ALEXANDER WILLIAN ABRANGEL RECLAMADO: BULLGUER ALIMENTACOES S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c6e3d09 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 63ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, 04 de julho de 2025. CAROLINA DE MARCO CAVA DECISÃO Vistos, Diante da concordância tácita da reclamada que, embora devidamente intimada, não se manifestou acerca dos cálculos ofertados, bem assim considerando a observância aos parâmetros traçados na sentença, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO APRESENTADOS PELO RECLAMANTE NO ID f4a8bcb, fixando o crédito exequendo em: Principal atualizado (IPCA): R$ 103.755,29 Juros (Taxa Legal): R$ 5.318,99 Honorários advocatícios 10%: R$ 10.907,43 Contribuição Social Empregador: R$ 21.029,83 Total Bruto da Execução: R$ 141.011,54 Deduções ao final: Contribuição Social Empregado: R$ 4.682,65 Total da Execução atualizado até 01/05/2025 Descontos relativos ao Imposto de Renda e Contribuição Social conforme acima, atualizáveis junto com o principal até a data do efetivo depósito. Custas, pela Reclamada, no importe de R$ 1.600,00 (em 04/04/2025). Honorários periciais da fase de conhecimento em favor da perita Deborah Rios Arruda, no importe de R$ 1.000,00 em 04/04/2025, a cargo da reclamada. Considerando a anotação da informação "recuperação judicial" junto à razão social da reclamada, deverá o reclamante, no prazo de 15 dias, informar o número do processo da Recuperação Judicial e a data de seu processamento, a fim de viabilizar a expedição de certidão para habilitação de seu crédito no juízo competente, sob pena de futura aplicação do disposto no art. 11-A da CLT. Dê-se ciência às partes. SAO PAULO/SP, 04 de julho de 2025. VIVIANY APARECIDA CARREIRA MOREIRA RODRIGUES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ALEXANDER WILLIAN ABRANGEL

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Processo nº 1001470-60.2025.8.26.0103

ID: 319218483

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caconde - Vara Única Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 1001470-60.2025.8.26.0103

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

G. A. P. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATO DE ARAÚJO NETO

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JONAS SCAFF MOREIRA DIAS

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Processo 1001470-60.2025.8.26.0103 - Divórcio Consensual - Dissolução - G.A.P.F. - Vistos. HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes (fls. 1/5) e, em consequência, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO … Processo 1001470-60.2025.8.26.0103 - Divórcio Consensual - Dissolução - G.A.P.F. - Vistos. HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes (fls. 1/5) e, em consequência, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 487, inciso III, "b", do CPC, bem como DECRETO O DIVÓRCIO do casal Gislaine Aparecida Prado Ferraresi e Sidney Cirilo Ferraresi. O pleito de homologação de acordo, formulado pelas partes e/ou Ministério Público, é incompatível com a vontade de recorrer, pelo que declaro operado, na publicação desta, o trânsito em julgado (art. 1.000, CPC), dispensada a elaboração de certidão pelo cartório. Eventual execução forçada da avença, em razão de inadimplemento, deverá ser pugnada por meio do pertinente cumprimento de sentença (Cód 156 que fará com que o sistema informatizado cadastre automaticamente o incidente de cumprimento de sentença, para o qual as partes deverão, doravante, direcionar todas as peças subsequentes). Dispensada a expedição pelo cartório deste juízo, a presente sentença valerá como ofício e mandado de averbação, a ser impressa e entregue pelo(a) próprio(a) interessado(a) ou seu(sua) patrono(a) ao(s) destinatário(s) pertinentes, instruída com as cópias das peças processuais que se fizerem necessárias, cuja autenticidade deverá ser declarada pelo(a) próprio(a) advogado(a) (art. 425, IV, do CPC c/c art. 3º, CPP). Não se pode olvidar que, por força do quanto disposto no art. 17 do CPC, que exige como requisito de admissibilidade de todo e qualquer ato postulatório o interesse processual, a intervenção jurisdicional somente tem lugar nas hipóteses em que imprescindível a atuação estatal, sem a qual a parte não lograria alcançar a providência almejada, o que não é o caso, em que bastará o referido encaminhamento. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Dispensado o registro (Provimento CG n. 27/2016). - ADV: JONAS SCAFF MOREIRA DIAS (OAB 288287/SP), RENATO DE ARAÚJO NETO (OAB 392147/SP)

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Henrique Nassau Pego Lenk e outros x Mineracao Paragominas S.A. e outros

ID: 319226516

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1001470-84.2024.5.02.0371

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

HENRIQUE NASSAU PEGO LENK ROSEVAL CONCEICAO

Polo Passivo:

MINERACAO PARAGOMINAS S.A. SACS CONSTRUCAO E MONTAGEM LTDA

Notificação

Advogados:

TALES ARNALDO DE AQUINO

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DANIELA KELLY MATEUS DUARTE SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES CumPrSe 1001470-84.2024.5.02.0371 REQUERENTE: ROSEVAL CONCEICAO REQUERIDO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES CumPrSe 1001470-84.2024.5.02.0371 REQUERENTE: ROSEVAL CONCEICAO REQUERIDO: SACS CONSTRUCAO E MONTAGEM LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1505907 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes/SP. MOGI DAS CRUZES/SP, data abaixo. PATRICIA DE CASSIA BARBOSA MIURA DESPACHO Considerando que os autos principais (Proc. 1001455-52.2023.5.02.0371) retornaram do E. TRT, cumpra-se o acórdão de Id 2cd6e5f: " ACORDAM os Magistrados da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em: por unanimidade de votos, conhecer dos Recursos Ordinários interpostos pelas partes e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao da primeira reclamada, porém dar PARCIAL PROVIMENTO aos recursos do reclamante e da segunda reclamada, nos termos da fundamentação do voto da Relatora, para absolver a segunda reclamada (MINERAÇÃO PARAGOMINAS S.A.) dos termos da presente demanda, bem como para acrescer à condenação a equiparação concernente apenas ao mês de março de 2023 (com acréscimo de R$ 1.900,00), devidos os mesmos reflexos e cominações estabelecidos na origem. Custas inalteradas." Acórdão de Id 8d64eb9 conheceu dos embargos de declaração opostos e negou-lhes provimento. Diante dos termos do acórdão proferido no Proc. 1001455-52.2023.5.02.0371 (principal), retornem os autos ao Sr. perito HENRIQUE NASSAU PEGO LENK para que proceda à readequação do laudo contábil ao julgado, devendo apresentar o laudo até o dia 17/07/2025. Reconsidera-se a determinação contida no despacho de Id 7da0541, de 13/06/2025 para expedição de Carta Precatória uma vez que haverá alteração nos valores devidos. Intimem-se. MOGI DAS CRUZES/SP, 07 de julho de 2025. SILVIA CRISTINA MARTINS KYRIAKAKIS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MINERACAO PARAGOMINAS S.A. - SACS CONSTRUCAO E MONTAGEM LTDA

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Henrique Nassau Pego Lenk e outros x Sacs Construcao E Montagem Ltda

ID: 319226577

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1001470-84.2024.5.02.0371

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

HENRIQUE NASSAU PEGO LENK ROSEVAL CONCEICAO

Polo Passivo:

SACS CONSTRUCAO E MONTAGEM LTDA

Notificação

Advogados:

TALES ARNALDO DE AQUINO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES CumPrSe 1001470-84.2024.5.02.0371 REQUERENTE: ROSEVAL CONCEICAO REQUERIDO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES CumPrSe 1001470-84.2024.5.02.0371 REQUERENTE: ROSEVAL CONCEICAO REQUERIDO: SACS CONSTRUCAO E MONTAGEM LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1505907 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes/SP. MOGI DAS CRUZES/SP, data abaixo. PATRICIA DE CASSIA BARBOSA MIURA DESPACHO Considerando que os autos principais (Proc. 1001455-52.2023.5.02.0371) retornaram do E. TRT, cumpra-se o acórdão de Id 2cd6e5f: " ACORDAM os Magistrados da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em: por unanimidade de votos, conhecer dos Recursos Ordinários interpostos pelas partes e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao da primeira reclamada, porém dar PARCIAL PROVIMENTO aos recursos do reclamante e da segunda reclamada, nos termos da fundamentação do voto da Relatora, para absolver a segunda reclamada (MINERAÇÃO PARAGOMINAS S.A.) dos termos da presente demanda, bem como para acrescer à condenação a equiparação concernente apenas ao mês de março de 2023 (com acréscimo de R$ 1.900,00), devidos os mesmos reflexos e cominações estabelecidos na origem. Custas inalteradas." Acórdão de Id 8d64eb9 conheceu dos embargos de declaração opostos e negou-lhes provimento. Diante dos termos do acórdão proferido no Proc. 1001455-52.2023.5.02.0371 (principal), retornem os autos ao Sr. perito HENRIQUE NASSAU PEGO LENK para que proceda à readequação do laudo contábil ao julgado, devendo apresentar o laudo até o dia 17/07/2025. Reconsidera-se a determinação contida no despacho de Id 7da0541, de 13/06/2025 para expedição de Carta Precatória uma vez que haverá alteração nos valores devidos. Intimem-se. MOGI DAS CRUZES/SP, 07 de julho de 2025. SILVIA CRISTINA MARTINS KYRIAKAKIS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ROSEVAL CONCEICAO

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