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H. De F. A. C. e outros x B. L. C. V.

ID: 278829136

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rio Claro - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1001567-03.2025.8.26.0510

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

H. DE F. A. C. V. A. DE A.

Polo Passivo:

B. L. C. V.

Intimação

Advogados:

MARCIO AUGUSTO VICTOR DE SÁ

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CÉLIA JANAINA DOS SANTOS SILVA

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BRUNO ALVES DE AMORIM

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ADV: Marcio Augusto Victor de Sá (OAB 341064/SP), Bruno Alves de Amorim (OAB 340986/SP), Célia Janaina dos Santos Silva (OAB 483620/SP) Processo 1001567-03.2025.8.26.0510 - Alimentos - Lei Especial N… ADV: Marcio Augusto Victor de Sá (OAB 341064/SP), Bruno Alves de Amorim (OAB 340986/SP), Célia Janaina dos Santos Silva (OAB 483620/SP) Processo 1001567-03.2025.8.26.0510 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: H. de F. A. C. , V. A. de A. - Reqdo: B. L. C. V. - Vistos. Concedo ao requerido os benefícios da gratuidade de justiça. Anote-se. Trata-se de Ação de Regulamentação de Guarda e Regime de Convivência, com Fixação de Alimentos, proposta por H.d.F.A.C. e sua genitora V.A.d.A., contra B.L.C.V.. O requerido foi citado (folhas 46) e as partes compareceram à audiência no CEJUSC onde se conciliaram sobre a guarda e o regime de convivência (folhas 83/85) restando o litígio em relação aos alimentos. Ante o exposto, homologo o acordo entabulado entre as partes, na forma estabelecida no acordo de folhas 102/103, decreto o divórcio do casal com fundamento no artigo 356 e na alínea b do Inciso III do Artigo 487 do Código de Processo Civil. No que diz respeito à matéria acordada, infere-se renúncia tácita ao direito de recorrer e falta de interesse em eventual recurso, cujo trânsito em relação a elas declaro na data desta decisão. Expeça-se mandado de averbação do divórcio consensual no Assento de Casamento no Cartório de Registro Civil consignando que não houve a partilha de bens. II) Sobre a contestação apresentada às folhas 86/100, manifeste-se a requerente em réplica no prazo de 15 (quinze) dias. Há controvérsia em relação ao valor dos alimentos. Designo Audiência Presencial de Conciliação, Instrução e Julgamento para 06 de agosto de 2025, às 13h00, a ser realizada na Sala de Audiências da 1ª Vara da Família e Sucessões. Concedo o prazo de 05 (cinco) dias para apresentação de rol de testemunhas, com a qualificação completa, devendo ser observado o artigo 455 do Código de Processo Civil, em relação às intimações, e requerimento de qualquer meio de prova admitido em direito. As partes ficam intimadas na pessoa dos respectivos advogados. Ciência ao Ministério Público.

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Florisvaldo Fritegotto x Auto Viacao Starbus Ltda - Epp e outros

ID: 319665672

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001567-66.2025.5.02.0204

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

FLORISVALDO FRITEGOTTO

Polo Passivo:

AUTO VIACAO STARBUS LTDA - EPP TRANSPORTADORA TURISTICA TAMBORE LTDA - ME VIACAO RADAR EIRELI

Notificação

Advogados:

FERNANDA ROMAO CARDOSO MENEZES DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATSum 1001567-66.2025.5.02.0204 RECLAMANTE: FLORISVALDO FRITEGOTTO RECLAMADO: VIAC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATSum 1001567-66.2025.5.02.0204 RECLAMANTE: FLORISVALDO FRITEGOTTO RECLAMADO: VIACAO RADAR EIRELI E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0596e1c proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de Barueri/SP. BARUERI/SP, data abaixo. IRACEMA MAZZA ESPÍRITO SANTO DESPACHO Ante a necessidade de remanejamento da pauta, fica a audiência Una (rito sumaríssimo) REDESIGNADA para o dia 08/09/2025 às 11:00 horas, a ser realizada de forma PRESENCIAL. De início, destaco que a parte contrária foi intimada (por meio da notificação inicial) acerca do pedido do reclamante de tramitação do feito sob juízo 100% digital. Com relação ao juízo 100%, ressalta-se que o Ato 35 CGGJT de 19/10/2022 da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho revogou todos os Atos e Recomendações que tratavam das audiências telepresenciais; Considerando-se, ainda, que a Recomendação 02 GCGJT de 24 /10/2022, também da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, dispõe que os juízes se abstenham de realizar audiências na modalidade telepresencial, salvo nas situações excepcionais previstas no art. 3º da Resolução 354/2020 do CNJ, a serem apreciadas pelo magistrado, segundo critérios de conveniência e oportunidade; Considerando-se a dificuldade em se manter, de forma concomitante, pauta de audiências nas modalidades presencial e telepresencial, e, em atenção ao princípio administrativo da eficiência, caso o feito tramite na modalidade 100% digital, determino que as audiências ocorrerão necessariamente na modalidade presencial, na 4ª Vara do Trabalho de Barueri, já que o feito não se enquadra nas exceções previstas no art. 3º da Resolução 354/2020 do CNJ. A reclamada, após habilitação, deverá se manifestar sobre o requerimento, implicando o silêncio em negativa. Intime-se. BARUERI/SP, 07 de julho de 2025. ERIKA ANDREA IZIDIO SZPEKTOR Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - FLORISVALDO FRITEGOTTO

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Hayane Da Silva Izequiel x Instituto Em Belleza Sao Bernardo Do Campo Ltda e outros

ID: 277205827

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001567-96.2024.5.02.0464

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

HAYANE DA SILVA IZEQUIEL

Polo Passivo:

INSTITUTO EM BELLEZA SAO BERNARDO DO CAMPO LTDA ZILBERLANDIO FRANCISCO FELIX DE SOUSA ZILDIMAR FRANCISCO FELIX DE SOUSA

Notificação

Advogados:

RALPH EVERTON FONTES

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GISELE CHRISTINA DE OLIVEIRA AFFONSO

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TULIO VIRNO CLEMENTE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001567-96.2024.5.02.0464 RECLAMANTE: HAYANE DA SILVA IZEQUIEL … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001567-96.2024.5.02.0464 RECLAMANTE: HAYANE DA SILVA IZEQUIEL RECLAMADO: INSTITUTO EM BELLEZA SAO BERNARDO DO CAMPO LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fe28c3d proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo. São Bernardo do Campo, data abaixo. JURANDIR ALVES FILHO DESPACHO Vistos e examinados os autos. Haja vista os convênios diligenciados, deverá a parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias, indicar meios novos e efetivos para prosseguimento da execução, trazendo informações concretas e previamente constatadas, comprovando documentalmente o alegado, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório. A petição deverá, obrigatoriamente, ser acompanhada do cálculo atualizado da execução, considerando eventuais valores soerguidos nos autos. Com efeito, as manifestações desacompanhadas do referido cálculo não serão despachadas e o processo será encaminhado, automaticamente e independentemente de nova intimação, ao arquivo provisório, com início da contagem do prazo da prescrição intercorrente, nos termos do art. 11-A, § 1º, da CLT: “A fluência do prazo prescricional intercorrente inicia-se quando o exequente deixa de cumprir determinação judicial no curso da execução”. No mais, indefiro, desde já, eventual pedido para dilação de prazo, pois, a rigor, o exequente tem o prazo de 2 (dois) anos para cumprir determinação judicial, nos termos do art. 11-A e § 1º da CLT. Decorrido o prazo, sem manifestação, fica, a parte autora, desde já, CIENTE, da remessa dos autos ao ARQUIVO PROVISÓRIO (artigo 54, § 7º, da Consolidação das Normas da Corregedoria Regional), independentemente de nova intimação, sem prejuízo da contagem do prazo para o reconhecimento da PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE (art. 11-A da CLT). Intimem-se. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 22 de maio de 2025. LIANE DE MEDEIROS SANTIAGO RAMOS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - HAYANE DA SILVA IZEQUIEL

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Maria Jose De Sousa x Can Comercio Atacadista De Produtos Alimenticios Ltda e outros

ID: 277614683

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Mauá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001567-58.2017.5.02.0362

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MARIA JOSE DE SOUSA

Polo Passivo:

CAN COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA COMERCIAL HZ DE ALIMENTOS LTDA COMERCIAL QZ DE ALIMENTOS LTDA COMERCIAL ZHQ DE ALIMENTOS LTDA. HQ MERCANTIL DE ALIMENTOS LTDA HQZ COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. HZQ MERCANTIL DE ALIMENTOS LTDA. LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA RENNO MERCANTIL DE ALIMENTOS QHZ LTDA MHLZ PARTICIPACOES LTDA NTM COMERCIO E SERVICOS LTDA. QZH COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA SETAH PARTICIPACOES S/A STAPLER HOUSE COMERCIO E SERVICOS LTDA ZQH COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

Notificação

Advogados:

ANDERSON PITONDO MANZOLI

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HERMELINDA ANDRADE CARDOSO MANZOLI

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FLAVIA CHRISPIM FERREIRA

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RENATA CAVALCANTE SANTOS CAMARA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MAUÁ ATOrd 1001567-58.2017.5.02.0362 RECLAMANTE: MARIA JOSE DE SOUSA RECLAMADO: NTM COMERC…

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Maria Jose De Sousa x Can Comercio Atacadista De Produtos Alimenticios Ltda e outros

ID: 277614850

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Mauá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001567-58.2017.5.02.0362

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MARIA JOSE DE SOUSA

Polo Passivo:

CAN COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA COMERCIAL HZ DE ALIMENTOS LTDA COMERCIAL QZ DE ALIMENTOS LTDA COMERCIAL ZHQ DE ALIMENTOS LTDA. HQ MERCANTIL DE ALIMENTOS LTDA HQZ COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. HZQ MERCANTIL DE ALIMENTOS LTDA. LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA RENNO MERCANTIL DE ALIMENTOS QHZ LTDA MHLZ PARTICIPACOES LTDA NTM COMERCIO E SERVICOS LTDA. QZH COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA SETAH PARTICIPACOES S/A STAPLER HOUSE COMERCIO E SERVICOS LTDA ZQH COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

Notificação

Advogados:

ANDERSON PITONDO MANZOLI

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HERMELINDA ANDRADE CARDOSO MANZOLI

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FLAVIA CHRISPIM FERREIRA

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RENATA CAVALCANTE SANTOS CAMARA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MAUÁ ATOrd 1001567-58.2017.5.02.0362 RECLAMANTE: MARIA JOSE DE SOUSA RECLAMADO: NTM COMERC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MAUÁ ATOrd 1001567-58.2017.5.02.0362 RECLAMANTE: MARIA JOSE DE SOUSA RECLAMADO: NTM COMERCIO E SERVICOS LTDA. (MASSA FALIDA DE) E OUTROS (14) DESTINATÁRIO: QZH COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA INTIMAÇÃO Fique intimado para ciência do despacho id 9893590: CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao MM. Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de Mauá - SP. Luiz Felipe Rangel Barboza Calzavara Assistente de Secretaria Vistos. Trata-se de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica oposto por MARIA JOSE DE SOUSA em face de LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA RENNO. Determinado o arresto de bens, este restou negativo. Devidamente citado, deixou de apresentar defesa. É o relatório. DECIDO: Considerando-se que resultaram negativas as tentativas de execução em face da reclamada QZH COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, bem como o silêncio do sócio citado, julgo PROCEDENTE o incidente e desconsidero a personalidade jurídica da executada, determinando que a execução prossiga na pessoa do atual sócio LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA RENNO, nos termos do parágrafo 5º do artigo 28 do CDC e artigo 50 do CC consagrando-se o caráter alimentar dos créditos trabalhistas. Determino a inclusão no polo passivo, devendo ser expedida a citação, nos termos do art. 880 da CLT. Em caso de não pagamento ou garantia do Juízo, uma vez que a tentativa de arresto restou infrutífera, determino a inclusão do(s) executado(s) no BNDT (Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, de acordo com a Lei 12.440, de 7/7/2011 e Ato TST GP nº 1/2012), bem como na SERASA, após 45 dias, a contar da citação em execução. Intimem-se. (Assinado Digitalmente) MAUA/SP, 20 de maio de 2025. JOAO FELIPE ARRIGONI Juiz do Trabalho Substituto MAUA/SP, 22 de maio de 2025. AFONSO SOARES DE MATOS Servidor Intimado(s) / Citado(s) - QZH COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

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Jose Luis Caetano e outros x Companhia De Engenharia De Trafego

ID: 276006501

Tribunal: TRT2 Órgão: 44ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001567-95.2024.5.02.0044

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

JOSE LUIS CAETANO MARISA VIDAL

Polo Passivo:

COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO

Notificação

Advogados:

ELOISA BARBOSA SANTORO

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JONAS DA COSTA MATOS

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SANDRA BARBOSA WADA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 44ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumSen 1001567-95.2024.5.02.0044 AUTOR: MARISA VIDAL RÉU: COMPANHIA DE ENGENHAR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 44ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumSen 1001567-95.2024.5.02.0044 AUTOR: MARISA VIDAL RÉU: COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID cb1441c proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 44ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, 20 de maio de 2025. DANIELE REIS E SILVA SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO As partes apresentaram impugnações ao laudo pericial, que por tal motivo, foram novamente encaminhados ao perito. E em nova análise, o perito ratificou o laudo, apresentando os devidos esclarecimentos (#id:14a3a9b). Assim, e por estar a apuração de acordo com o comando decisório, HOMOLOGO o laudo pericial de #id:a51001e, para FIXAR O CRÉDITO BRUTO em: PRINCIPALR$ 459.402,00JUROSR$ 176.347,19FGTS PRINCIPALR$ 36.752,14FGTS JUROSR$ 14.102,23INSS RECDAR$ 134.666,03HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOSR$ 54.928,28HONORÁRIOS PERICIAISR$ 3.800,00TOTALR$ 879.997,87DATA DE ATUALIZAÇÃO28/02/25INSS RECTER$ 0,00IMPOSTO DE RENDA-R$ 37.751,22 Fixo os honorários em R$3.800,00, a cargo exclusivamente da reclamada, que ensejou o empregado a buscar o Poder Judiciário para satisfação de verbas não pagas durante o pacto laboral. Índice de atualização: SELIC. Contribuição fiscal e previdenciária na forma da sentença. Considerando-se que há advogado constituído nos autos, intime-se a reclamada para pagamento da execução, em 15 dias, por seu patrono, nos termos do art. 523 do CPC. Em caso de não pagamento, ou ausência de garantia do juízo, expeça-se mandado de pesquisa patrimonial conforme Ato GP/CR nº 02/2020. Solicite-se a realização de bloqueio de valores via Sisbajud, bem como, consulta ao Renajud, Arisp, Infojud. Ficando desde já autorizado o registro de indisponibilidade de bens da reclamada junto ao Cnib e inclusão do nome da reclamada no cadastro Serasajud. Pessoas a serem abrangida pela medida: COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO, CNPJ: 47.902.648/0001-17 SAO PAULO/SP, 21 de maio de 2025. MARA CARVALHO DOS SANTOS BALEEIRO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO

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Jose Luis Caetano e outros x Companhia De Engenharia De Trafego

ID: 276006508

Tribunal: TRT2 Órgão: 44ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001567-95.2024.5.02.0044

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

JOSE LUIS CAETANO MARISA VIDAL

Polo Passivo:

COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO

Notificação

Advogados:

ELOISA BARBOSA SANTORO

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JONAS DA COSTA MATOS

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SANDRA BARBOSA WADA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 44ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumSen 1001567-95.2024.5.02.0044 AUTOR: MARISA VIDAL RÉU: COMPANHIA DE ENGENHAR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 44ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumSen 1001567-95.2024.5.02.0044 AUTOR: MARISA VIDAL RÉU: COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID cb1441c proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 44ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, 20 de maio de 2025. DANIELE REIS E SILVA SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO As partes apresentaram impugnações ao laudo pericial, que por tal motivo, foram novamente encaminhados ao perito. E em nova análise, o perito ratificou o laudo, apresentando os devidos esclarecimentos (#id:14a3a9b). Assim, e por estar a apuração de acordo com o comando decisório, HOMOLOGO o laudo pericial de #id:a51001e, para FIXAR O CRÉDITO BRUTO em: PRINCIPALR$ 459.402,00JUROSR$ 176.347,19FGTS PRINCIPALR$ 36.752,14FGTS JUROSR$ 14.102,23INSS RECDAR$ 134.666,03HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOSR$ 54.928,28HONORÁRIOS PERICIAISR$ 3.800,00TOTALR$ 879.997,87DATA DE ATUALIZAÇÃO28/02/25INSS RECTER$ 0,00IMPOSTO DE RENDA-R$ 37.751,22 Fixo os honorários em R$3.800,00, a cargo exclusivamente da reclamada, que ensejou o empregado a buscar o Poder Judiciário para satisfação de verbas não pagas durante o pacto laboral. Índice de atualização: SELIC. Contribuição fiscal e previdenciária na forma da sentença. Considerando-se que há advogado constituído nos autos, intime-se a reclamada para pagamento da execução, em 15 dias, por seu patrono, nos termos do art. 523 do CPC. Em caso de não pagamento, ou ausência de garantia do juízo, expeça-se mandado de pesquisa patrimonial conforme Ato GP/CR nº 02/2020. Solicite-se a realização de bloqueio de valores via Sisbajud, bem como, consulta ao Renajud, Arisp, Infojud. Ficando desde já autorizado o registro de indisponibilidade de bens da reclamada junto ao Cnib e inclusão do nome da reclamada no cadastro Serasajud. Pessoas a serem abrangida pela medida: COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO, CNPJ: 47.902.648/0001-17 SAO PAULO/SP, 21 de maio de 2025. MARA CARVALHO DOS SANTOS BALEEIRO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MARISA VIDAL

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Francieli Stefania Pereira De Carvalho x Helio Lopes De Carvalho e outros

ID: 325134485

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaratinguetá - 4ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001567-73.2020.8.26.0220

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

FRANCIELI STEFANIA PEREIRA DE CARVALHO

Polo Passivo:

HELIO LOPES DE CARVALHO MARCELO CARVALHO

Intimação

Advogados:

RODOLFO ANDERSON BUENO DE AQUINO

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LUIZ BATISTA PEREIRA DE CARVALHO

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Processo 1001567-73.2020.8.26.0220 - Procedimento Comum Cível - Petição de Herança - Francieli Stefania Pereira de Carvalho - Helio Lopes de Carvalho - - Marcelo Carvalho e outros - Vistos. Trata-s… Processo 1001567-73.2020.8.26.0220 - Procedimento Comum Cível - Petição de Herança - Francieli Stefania Pereira de Carvalho - Helio Lopes de Carvalho - - Marcelo Carvalho e outros - Vistos. Trata-se de Ação de petição de herança cumulada com nulidade de partilha e realização de nova partilha, ajuizada por FRANCIELI STEFANIA PEREIRA DE CARVALHO em face de HÉLIO LOPES DE CARVALHO e outros. Nos autos do processo nº. 1002769-90.2017.8.26.0220, com trânsito em julgado, reconheceu-se o direito da autora à participação na herança deixada por Hermano Lucas de Carvalho. No curso do feito, a parte ré apresentou plano de sobrepartilha (fls. 172/177). Juntou-se aos autos certidão de inexistência de valores em instituições financeiras associadas ao "de cujus" (fls. 188). A parte autora anuiu expressamente com o plano de sobrepartilha apresentado pela parte ré, bem como manifestou ciência quanto à inexistência de valores eventualmente depositados e vinculados ao "de cujus" (fls. 192/193). Regularmente processado o feito, e inexistindo impugnação ao plano de sobrepartilha apresentado, verifico que foram respeitados os direitos das partes e as formalidades legais. Ante o exposto, homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o plano de sobrepartilha de fls. 172/177, determinando o aditamento do Formal de Partilha de fls. 21/42, para posterior registro no Cartório de Registro de Imóveis competente. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, providencie-se a expedição dos necessários formais de partilha/traslados/aditamentos, conforme requerido. Por fim, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. - ADV: LUIZ BATISTA PEREIRA DE CARVALHO (OAB 72329/SP), LUIZ BATISTA PEREIRA DE CARVALHO (OAB 72329/SP), LUIZ BATISTA PEREIRA DE CARVALHO (OAB 72329/SP), LUIZ BATISTA PEREIRA DE CARVALHO (OAB 72329/SP), LUIZ BATISTA PEREIRA DE CARVALHO (OAB 72329/SP), LUIZ BATISTA PEREIRA DE CARVALHO (OAB 72329/SP), LUIZ BATISTA PEREIRA DE CARVALHO (OAB 72329/SP), RODOLFO ANDERSON BUENO DE AQUINO (OAB 286417/SP)

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Processo nº 1001567-87.2025.8.26.0288

ID: 325226369

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ituverava - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001567-87.2025.8.26.0288

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

S. A. M. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTÔNIO CRISTÓVÃO DE CARVALHO JÚNIOR

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Processo 1001567-87.2025.8.26.0288 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - S.A.M.S. - Teor do ato: Vistos. Trata-se de ação de superendividamento proposta pela parte autora que alega estar … Processo 1001567-87.2025.8.26.0288 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - S.A.M.S. - Teor do ato: Vistos. Trata-se de ação de superendividamento proposta pela parte autora que alega estar em situação de grave comprometimento de sua renda por múltiplas dívidas contraídas para sua subsistência e de sua família. A parte autora requer o recebimento da petição inicial, a instauração do processo de repactuação de dívidas previsto nos artigos 104-A a 104-C do Código de Defesa do Consumidor, e, em sede de tutela provisória de urgência, a suspensão das cobranças, descontos em folha de pagamento e/ou negativação de seu nome, até a realização da audiência de conciliação. Analisando os documentos juntados aos autos, verifica-se que a parte autora não preenche os requisitos legais para ser considerada superendividada, nos termos do art. 54-A, § 1º, do CDC, bem como não comprovou a verossimilhança das alegações e o perigo de dano de difícil reparação, já que os descontos mensais comprometem percentual de aproximadamente 30% de sua renda. Diante disso, tenho que não se encontram presentes os requisitos do art. 300 do CPC, pelo que INDEFIRO o pedido de tutela de urgência. Citem-se os réus para, querendo, apresentarem proposta de repactuação no prazo de 15 dias, se o caso, conforme prevê o art. 104-B do CDC, e designo audiência de conciliação para o dia 20 de agosto de 2025, às 14:00 horas. Considerando o disposto no Provimento CSM nº 2651/2022, que estabeleceu o Retorno ao Trabalho Presencial, aliado ao fato de que as audiências no formato virtual trará ao jurisdicionado muito mais conforto e comodidade, já que não precisará se deslocar ao fórum na data e horário aprazados, faculto às partes, advogados e testemunhas, sua participação no formato virtual ou presencial. Intimem-se. Advogados(s): Antônio Cristóvão de Carvalho Júnior (OAB 355479/SP) - ADV: ANTÔNIO CRISTÓVÃO DE CARVALHO JÚNIOR (OAB 355479/SP)

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Processo nº 1001567-40.2025.8.26.0627

ID: 324672989

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Teodoro Sampaio - Vara Única Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 1001567-40.2025.8.26.0627

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

K. M. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RONALDO BERNARDES DE LIMA

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Processo 1001567-40.2025.8.26.0627 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - K.M.F. - Katia Maria Ferraz ingressa com o presente pedido de alvará judicial, alegando, em suma, que é só… Processo 1001567-40.2025.8.26.0627 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - K.M.F. - Katia Maria Ferraz ingressa com o presente pedido de alvará judicial, alegando, em suma, que é sócia da Empresa Antonio Ferraz Serviços Médicos SS Ltda, cujo sócio Antonio Firmo Ferraz, seu pai, faleceu. Pede alvará para baixa e extinção da Empresa. Instruiu com documentos. É o relatório. Trata-se de procedimento de jurisdição voluntária, previsto no art. 725, inciso VII do CPC. A certidão de óbito de fls. 12/13 revela a morte de Antonio Firmo Ferraz, casado com Maria Belmira Ferraz (falecida - fls.16/17), deixando filhas a requerente e Karla Maria, Camila Maria e Karina Mabel, que expressamente concordam com o pedido (fls.31/33). Posto isso, julgo extinto o feito, com resolução de mérito, na forma do art. 487, I, do CPC e procedente o pedido inicial para determinar a expedição de alvará judicial autorizando KATIA MARIA FERRAZ, nascida em 10/11/1973, brasileira, odontóloga, divorciada, titular da CI/RG sob o n. 24.302.988-3/SSP/SP, e CPF sob o n. 164.670.898-98, residente na Rua José Miguel de Castro Andrade, n. 398, bairro centro, Teodoro Sampaio/SP., a praticar todos os atos necessário para o cancelamento, baixa e extinção do cadastro da empresa ANTONIO FERRAZ SERVIÇOS MÉDICOS S/S LTDA., junto ao Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (CREMESP), Receita Federal e Junta Comercial do Estado de São Paulo, decorrente do falecimento do sócio Antonio Firmo Ferraz, ocorrido em 1/5/2015. Cópia da presente sentença e da certidão de trânsito em julgado servirão como alvará. Em observância aos princípios da celeridade e economia processuais, ficam as partes interessadas bem como os patronos cientes de que os documentos a serem produzidos em razão da sentença (alvará, etc...) estarão disponíveis no SAJ para impressão/retirada, sendo desnecessário o comparecimento em Cartório para esse fim exclusivo. Custas já pagas. Certifique-se de imediato o trânsito em julgado e arquivem-se os autos. P., r. e i.. - ADV: RONALDO BERNARDES DE LIMA (OAB 262159/SP)

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