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Processo nº 1001569-12.2025.8.26.0400

ID: 275839197

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Olímpia - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001569-12.2025.8.26.0400

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ENJOY ADMINISTRADORA DE HOTéIS LTDA. SOLAR DAS ÁGUAS PARK RESORT

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALEF LUCAS DAROZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Alef Lucas Daroz (OAB 418797/SP) Processo 1001569-12.2025.8.26.0400 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Solar das Águas Park Resort, Enjoy Administradora de Hotéis Ltda. - Decido. Conhe… ADV: Alef Lucas Daroz (OAB 418797/SP) Processo 1001569-12.2025.8.26.0400 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Solar das Águas Park Resort, Enjoy Administradora de Hotéis Ltda. - Decido. Conheço os embargos por tempestivos. Mas, no mérito, nego provimento aos embargos opostos. Constou da sentença proferida nos autos, a disposição expressa sobre os motivos que levaram a extinção do feito sem resolução do mérito, pela homologação desistência da ação formulada pela parte exequente, conforme art. 485, VIII do CPC. Contudo, a parte exequente, à fl. 146 requer: "...informar que não tem mais interesse no presente feito e, assim, requerer a desistência da ação. Diante do exposto, requer que se digne Vossa Excelência homologar a presente desistência e extinguir o processo com fundamento no art. 485, VIII do Código de Processo Civil. (G.n). Por fim, consigne-se que apenas a contradição interna da própria sentença autoriza a oposição de embargos de declaração. Sobre o tema: "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Suposta contradição entre acórdão e precedentes da Câmara - Embargos cabíveis por contradição interna, não externa - Suposta omissão sobre redução de honorários à metade (art. 90, § 4º, CPC) - Questão não aduzida em razões de apelação - Vícios não configurados - EMBARGOS REJEITADOS." (TJSP; Embargos de Declaração Cível 1061333-73.2020.8.26.0053; Relator (a):Amaro Thomé; Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Público; Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes -5ª Vara de Fazenda Pública; Data do Julgamento: 29/09/2021; Data de Registro: 26/11/2021) Ausente omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada, rejeito os embargos de declaração e mantenho a sentença pelos seus próprios fundamentos. No mais, para modificação do julgado, deverá ser interposto recurso próprio, não sendo possível a modificação da decisão por meio de embargos de declaração, que não possuem, de ordinário, efeitos infringentes. Int.

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Francisco Elemar Gomes Leite x Ilp Participacoes S.A. e outros

ID: 320429065

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001569-83.2014.5.02.0313

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO ELEMAR GOMES LEITE

Polo Passivo:

ILP PARTICIPACOES S.A. JONAS HIPOLITO DE ASSIS LEICHT ASSESSORIA LTDA METALURGICA DE TUBOS DE PRECISAO LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

ARTHUR ANTONIOLI DE ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ILARIO SERAFIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SILVIA DE FIGUEIREDO FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANNA PAULA SIQUEIRA DIAS CARDINALI

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

LUIS OTAVIO INGUTTO DA ROCHA ANTUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001569-83.2014.5.02.0313 RECLAMANTE: FRANCISCO ELEMAR GOMES LEITE RECLAMA…

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Banco Santander (Brasil) S.A. e outros x Mecano Fabril - Eireli

ID: 322009285

Tribunal: TRT2 Órgão: SOS EXECUÇÃO Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001569-24.2015.5.02.0386

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. BANCO SANTANDER S/A COMISSÃO DE CREDORES LEANDRO GULHAO MARILZA ALVES ARRUDA DE CARVALHO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO NILTON GULHAO OUTROS CREDORES PAULO ROGERIO GULHAO PEDRO FAVARETTO FILHO RENATO GULHAO SANTANDER BANESPA COMPANHIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS METALURGICAS, MECANICAS E DE MATERIAL ELETRICO DE OSASCO E REGIAO UNIÃO FEDERAL (PGF) UNIÃO FEDERAL (PGFN)

Polo Passivo:

MECANO FABRIL - EIRELI

Notificação

Advogados:

RODRIGO GALLONE MODESTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL LUIZ MOURAO SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO BALTAZAR DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO SANTOS CARDIN

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

SILVIA MARIA BISCEGLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARILZA ALVES ARRUDA DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO ANTUNES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA APARECIDA DUARTE MACIEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VINICIUS DA ROSA LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELA ZUCON NOTARIANO DE BARROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SEBASTIAO ROBERTO DE CASTRO PADILHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ISABEL CRISTINA DE MEDEIROS TORMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE RENATO MIRANDA QUADROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IGOR QUEIROZ FAVARETO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

FERNANDO RAMOS ASSUMPCAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THIAGO FIGUEIREDO DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIEL ALESSANDRO MARINHO LODI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VALERIA CRISTINA ESPARRACHIARI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA BEZ BATTI

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PAULO CESAR DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDSON FABIO BRAZ DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAO CARLOS DE SOUZA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRO JOSE SILVA LODI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SOS EXECUÇÃO ATOrd 1001569-24.2015.5.02.0386 RECLAMANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS METALURGICAS, … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SOS EXECUÇÃO ATOrd 1001569-24.2015.5.02.0386 RECLAMANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS METALURGICAS, MECANICAS E DE MATERIAL ELETRICO DE OSASCO E REGIAO RECLAMADO: MECANO FABRIL - EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 98b8d5b proferido nos autos. Vistos. ID 02322b1: certifique a secretaria o crédito no SISCONDJ, ficando deferido desde já, em caso positivo, a expedição de ofício ao Registro de Imóveis para cancelamento da hipoteca judicial, o qual deverá ser levado diretamente pelo arrematante para registro. Outrossim, determino a transferências dos valores já informados pelas varas aderentes da cooperação judicial, observando-se a atualização até 30/06/2025. Diante dos vários pedidos de habilitação de crédito, determino a instauração de concurso de credores para distribuição do numerário excedente, considerando-se já habilitados os créditos decorrentes de penhora no rosto dos autos existentes, assim como o crédito da União já apresentado nos autos. Eventuais credores poderão requerer suas preferências, na forma do art. 909 do CPC, no prazo de 5 dias a contar da publicação do edital. Em seguida, independente de nova intimação, poderão os demais interessados, inclusive a executada, se manifestarem sobre os pedidos formulados, no prazo de cinco dias. Após, venham conclusos para decisão. Expeça-se edital para habilitação de eventuais credores interessados. Certifique a secretaria todos os pedidos de penhora no rosto existentes nos autos, segundo a ordem cronológica de apresentação, indicando os respectivos valores e origem (juízo). Deverá a PGFN, por cautela, apontar o valor do saldo remanescente de seu crédito atualizado até 31/07/2025. Int. SAO PAULO/SP, 09 de julho de 2025. RICHARD WILSON JAMBERG Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS METALURGICAS, MECANICAS E DE MATERIAL ELETRICO DE OSASCO E REGIAO

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Banco Santander (Brasil) S.A. e outros x Mecano Fabril - Eireli

ID: 322009333

Tribunal: TRT2 Órgão: SOS EXECUÇÃO Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001569-24.2015.5.02.0386

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. BANCO SANTANDER S/A COMISSÃO DE CREDORES LEANDRO GULHAO MARILZA ALVES ARRUDA DE CARVALHO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO NILTON GULHAO OUTROS CREDORES PAULO ROGERIO GULHAO PEDRO FAVARETTO FILHO RENATO GULHAO SANTANDER BANESPA COMPANHIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS METALURGICAS, MECANICAS E DE MATERIAL ELETRICO DE OSASCO E REGIAO UNIÃO FEDERAL (PGF) UNIÃO FEDERAL (PGFN)

Polo Passivo:

MECANO FABRIL - EIRELI

Notificação

Advogados:

RODRIGO GALLONE MODESTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL LUIZ MOURAO SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO BALTAZAR DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO SANTOS CARDIN

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

SILVIA MARIA BISCEGLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARILZA ALVES ARRUDA DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO ANTUNES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA APARECIDA DUARTE MACIEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VINICIUS DA ROSA LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELA ZUCON NOTARIANO DE BARROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SEBASTIAO ROBERTO DE CASTRO PADILHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ISABEL CRISTINA DE MEDEIROS TORMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE RENATO MIRANDA QUADROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IGOR QUEIROZ FAVARETO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

FERNANDO RAMOS ASSUMPCAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THIAGO FIGUEIREDO DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIEL ALESSANDRO MARINHO LODI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VALERIA CRISTINA ESPARRACHIARI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA BEZ BATTI

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PAULO CESAR DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDSON FABIO BRAZ DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAO CARLOS DE SOUZA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRO JOSE SILVA LODI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SOS EXECUÇÃO ATOrd 1001569-24.2015.5.02.0386 RECLAMANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS METALURGICAS, … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SOS EXECUÇÃO ATOrd 1001569-24.2015.5.02.0386 RECLAMANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS METALURGICAS, MECANICAS E DE MATERIAL ELETRICO DE OSASCO E REGIAO RECLAMADO: MECANO FABRIL - EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 98b8d5b proferido nos autos. Vistos. ID 02322b1: certifique a secretaria o crédito no SISCONDJ, ficando deferido desde já, em caso positivo, a expedição de ofício ao Registro de Imóveis para cancelamento da hipoteca judicial, o qual deverá ser levado diretamente pelo arrematante para registro. Outrossim, determino a transferências dos valores já informados pelas varas aderentes da cooperação judicial, observando-se a atualização até 30/06/2025. Diante dos vários pedidos de habilitação de crédito, determino a instauração de concurso de credores para distribuição do numerário excedente, considerando-se já habilitados os créditos decorrentes de penhora no rosto dos autos existentes, assim como o crédito da União já apresentado nos autos. Eventuais credores poderão requerer suas preferências, na forma do art. 909 do CPC, no prazo de 5 dias a contar da publicação do edital. Em seguida, independente de nova intimação, poderão os demais interessados, inclusive a executada, se manifestarem sobre os pedidos formulados, no prazo de cinco dias. Após, venham conclusos para decisão. Expeça-se edital para habilitação de eventuais credores interessados. Certifique a secretaria todos os pedidos de penhora no rosto existentes nos autos, segundo a ordem cronológica de apresentação, indicando os respectivos valores e origem (juízo). Deverá a PGFN, por cautela, apontar o valor do saldo remanescente de seu crédito atualizado até 31/07/2025. Int. SAO PAULO/SP, 09 de julho de 2025. RICHARD WILSON JAMBERG Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MECANO FABRIL - EIRELI

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Emy Aparecida Rowe x Estado De Sao Paulo e outros

ID: 321367346

Tribunal: TRT2 Órgão: 79ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001569-33.2019.5.02.0079

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

EMY APARECIDA ROWE

Polo Passivo:

ESTADO DE SAO PAULO FUNDACAO 'PROF.DR.MANOEL PEDRO PIMENTEL'-FUNAP

Notificação

Advogados:

HEITOR CORNACCHIONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIO BARBOSA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTO GUILHERME WEICHSLER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAO PAULO ZAMPIERI SALOMAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KARINA ROBERTA COLIN SAMPAIO GONZAGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO CORNACCHIONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 79ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001569-33.2019.5.02.0079 RECLAMANTE: EMY APARECIDA ROWE RECLAMADO: ESTAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 79ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001569-33.2019.5.02.0079 RECLAMANTE: EMY APARECIDA ROWE RECLAMADO: ESTADO DE SAO PAULO E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1a0c74f proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 79ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO, data abaixo. PAOLA LIMA E SILVA DESPACHO Vistos Determino a liquidação e cumprimento da sentença, nos seguintes termos: 1. O reclamante fará a liquidação da sentença, compreendendo a indicação dos tributos, no prazo de 10 (dez) dias (CLT 765, 878 e 879). 2. Para tanto, a apuração deverá ocorrer na forma prevista no julgado, inclusive quanto aos índices de atualização monetária. 3. Deverá, ainda, apurar as contribuições previdenciárias e fiscais, apontando, inclusive, a base tributável do cálculo do imposto de renda, e, ao final apresentar um resumo geral do principal, juros, INSS cota reclamante, INSS cota reclamado(a), IRRF (se houver recolhimento a ser efetuado), tudo separadamente, inclusive com demonstrativos da forma de apuração dos cálculos apresentados, conforme comando sentencial. 4. Os cálculos deverão ser apresentados preferencialmente em PDF e com o arquivo “pjc” exportado pelo PjeCalc, conforme Ato CSJT.GP.SG no 146/2020. (instalação e manuais: https://ww2.trtsp.jus.br/processos/acesso-online/processo-judicialeletronico/pje-calc-cidadao/). 5. Exorto as partes a que estabeleçam imediatas tratativas para resolver eventuais questões remanescentes no conflito de forma conciliada (CLT 765). 6. Decorrido o prazo e após a apresentação dos cálculos, intime(m)-se a(s) reclamada(s) para que se manifestem em oito dias, sob pena de preclusão. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 09 de julho de 2025. RENATA LIBIA MARTINELLI SILVA SOUZA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - EMY APARECIDA ROWE

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Francisco Elemar Gomes Leite x Ilp Participacoes S.A. e outros

ID: 326789439

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001569-83.2014.5.02.0313

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO ELEMAR GOMES LEITE

Polo Passivo:

ILP PARTICIPACOES S.A. JONAS HIPOLITO DE ASSIS LEICHT ASSESSORIA LTDA METALURGICA DE TUBOS DE PRECISAO LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

ARTHUR ANTONIOLI DE ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ILARIO SERAFIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SILVIA DE FIGUEIREDO FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANNA PAULA SIQUEIRA DIAS CARDINALI

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

LUIS OTAVIO INGUTTO DA ROCHA ANTUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001569-83.2014.5.02.0313 RECLAMANTE: FRANCISCO ELEMAR GOMES LEITE RECLAMA…

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Francisco Elemar Gomes Leite x Ilp Participacoes S.A. e outros

ID: 326789450

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001569-83.2014.5.02.0313

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO ELEMAR GOMES LEITE

Polo Passivo:

ILP PARTICIPACOES S.A. JONAS HIPOLITO DE ASSIS LEICHT ASSESSORIA LTDA METALURGICA DE TUBOS DE PRECISAO LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

ARTHUR ANTONIOLI DE ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ILARIO SERAFIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SILVIA DE FIGUEIREDO FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANNA PAULA SIQUEIRA DIAS CARDINALI

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

LUIS OTAVIO INGUTTO DA ROCHA ANTUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001569-83.2014.5.02.0313 RECLAMANTE: FRANCISCO ELEMAR GOMES LEITE RECLAMA…

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Jose Alberto Fernandes Lourenco e outros x Evelin Spinosa

ID: 260745267

Tribunal: TRT2 Órgão: 68ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001569-95.2021.5.02.0068

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

JOSE ALBERTO FERNANDES LOURENCO RONNY DOS SANTOS MENDES

Polo Passivo:

EVELIN SPINOSA

Notificação

Advogados:

MAURICIO NAHAS BORGES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO PUIG

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE OSCAR BORGES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NEIDE ANDREA NAHAS BORGES INATI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JUDITE NAHAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 68ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001569-95.2021.5.02.0068 : RONNY DOS SANTOS MENDES : EVELIN SPINOSA INTIMAÇÃ… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 68ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001569-95.2021.5.02.0068 : RONNY DOS SANTOS MENDES : EVELIN SPINOSA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ad485e6 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço os presentes autos conclusos à MM. Juíza do Trabalho, CERTIFICANDO, para os devidos fins, nos termos do art. 109 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, que as medidas coercitivas impulsionadas por este Juízo ou requeridas pela parte exequente, restauram exauridas, atestando-se o insucesso das pesquisas patrimoniais realizadas, a inexistência de depósitos judiciais ou recursais passíveis de liberação, eis que se tratam de valores controvertidos passíveis de discussão em sede recursal, bem como a devida inclusão dos executados no BNDT. À elevada apreciação de V. Exa. São Paulo/SP, 24 de abril de 2025 Lázaro Carrascosa Assistente de Secretaria DECISÃO Ante os termos da CERTIDÃO supra e, considerando que o exequente quedou-se inerte quanto à determinação para indicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, SOBRESTE-SE o feito, nos exatos termo do Ofício Circular CSJT.SG.SEGGEST n. 47/2023, referente à Consulta Administrativa n. 0000139-62.2022.2.00.0500 da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, até o término do fluxo da prescrição intercorrente estabelecido de forma expressa pelo art. 11-A da CLT (incluído pela Lei nº 13.467, de 2017), in verbis: Art. 11-A. Ocorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho no prazo de dois anos. § 1o A fluência do prazo prescricional intercorrente inicia-se quando o exequente deixa de cumprir determinação judicial no curso da execução. CUMPRA-SE. SAO PAULO/SP, 24 de abril de 2025. LUANA MADUREIRA DOS ANJOS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - EVELIN SPINOSA

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Jose Alberto Fernandes Lourenco e outros x Evelin Spinosa

ID: 260745283

Tribunal: TRT2 Órgão: 68ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001569-95.2021.5.02.0068

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

JOSE ALBERTO FERNANDES LOURENCO RONNY DOS SANTOS MENDES

Polo Passivo:

EVELIN SPINOSA

Notificação

Advogados:

MAURICIO NAHAS BORGES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO PUIG

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE OSCAR BORGES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NEIDE ANDREA NAHAS BORGES INATI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JUDITE NAHAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 68ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001569-95.2021.5.02.0068 : RONNY DOS SANTOS MENDES : EVELIN SPINOSA INTIMAÇÃ… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 68ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001569-95.2021.5.02.0068 : RONNY DOS SANTOS MENDES : EVELIN SPINOSA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ad485e6 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço os presentes autos conclusos à MM. Juíza do Trabalho, CERTIFICANDO, para os devidos fins, nos termos do art. 109 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, que as medidas coercitivas impulsionadas por este Juízo ou requeridas pela parte exequente, restauram exauridas, atestando-se o insucesso das pesquisas patrimoniais realizadas, a inexistência de depósitos judiciais ou recursais passíveis de liberação, eis que se tratam de valores controvertidos passíveis de discussão em sede recursal, bem como a devida inclusão dos executados no BNDT. À elevada apreciação de V. Exa. São Paulo/SP, 24 de abril de 2025 Lázaro Carrascosa Assistente de Secretaria DECISÃO Ante os termos da CERTIDÃO supra e, considerando que o exequente quedou-se inerte quanto à determinação para indicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, SOBRESTE-SE o feito, nos exatos termo do Ofício Circular CSJT.SG.SEGGEST n. 47/2023, referente à Consulta Administrativa n. 0000139-62.2022.2.00.0500 da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, até o término do fluxo da prescrição intercorrente estabelecido de forma expressa pelo art. 11-A da CLT (incluído pela Lei nº 13.467, de 2017), in verbis: Art. 11-A. Ocorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho no prazo de dois anos. § 1o A fluência do prazo prescricional intercorrente inicia-se quando o exequente deixa de cumprir determinação judicial no curso da execução. CUMPRA-SE. SAO PAULO/SP, 24 de abril de 2025. LUANA MADUREIRA DOS ANJOS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - RONNY DOS SANTOS MENDES

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Marcel Das Neves Darco e outros x Servico Social Da Construcao Civil Do Estado De Sao Paulo - Seconci-Sp

ID: 257386604

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Cotia Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001569-90.2023.5.02.0241

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

MARCEL DAS NEVES DARCO MICHELE RAMOS COELHO

Polo Passivo:

SERVICO SOCIAL DA CONSTRUCAO CIVIL DO ESTADO DE SAO PAULO - SECONCI-SP

Notificação

Advogados:

TARCISIO RODOLFO SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DARCIO ALVES DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE COTIA 1001569-90.2023.5.02.0241 : MICHELE RAMOS COELHO : SERVICO SOCIAL DA CONSTRUCAO CIV… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE COTIA 1001569-90.2023.5.02.0241 : MICHELE RAMOS COELHO : SERVICO SOCIAL DA CONSTRUCAO CIVIL DO ESTADO DE SAO PAULO - SECONCI-SP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f36b889 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Cotia/SP. COTIA/SP, 15/04/2025 TATIANA MUNIZ PONTES SCRAMIM Servidora SENTENÇA Vistos. Trata-se de embargos à execução opostos pela reclamada, consoante Id f7da91d. Pois bem. EXCESSO DE EXECUÇÃO Mantenho a sentença de liquidação de cálculos por seus próprios fundamentos. Embora intimada em duas oportunidades, a reclamada não reapresentou seus cálculos nos termos indicados pelo Juízo. Na medida em que foi considerada preclusa a oportunidade para a embargante impugnar os cálculos da embargada, restou prejudicada a concordância aos cálculos anteriormente apresentada pela reclamante. Rejeito. RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS COTA PARTE PATRONAL A reclamada alega ser isenta do recolhimento previdenciário, por ser uma entidade filantrópica. Não assiste razão à embargante. Na sentença de Id fac3265 não foi deferida a isenção da cota parte patronal dos recolhimentos previdenciários. Rejeito. PARCELAMENTO DO ARTIGO 916 DO CPC Em relação ao parcelamento pretendido, mantenho o indeferimento pelos mesmos fundamentos expostos na sentença de homologação de cálculos. Rejeito. Ante o exposto, CONHEÇO e JULGO IMPROCEDENTES os embargos à execução opostos pela reclamada, na forma da fundamentação. Custas pela embargante, no importe de R$44,26, a serem pagas ao final, nos termos do artigo 789-A, V, da CLT. Intimem-se as partes. JULIANA BUTTENBENDER Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MICHELE RAMOS COELHO

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