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Yohan Cordeiro Borges x Universidade Municipal De São Caetano Do Sul

ID: 310470627

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 8º Grupo - 16ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2103634-07.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

YOHAN CORDEIRO BORGES

Polo Passivo:

UNIVERSIDADE MUNICIPAL DE SãO CAETANO DO SUL

Intimação de acórdão

Advogados:

LUIZ FELIPE HADLICH MIGUEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LILIANA APARECIDA SENSULINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2103634-07.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ag… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2103634-07.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Caetano do Sul - Agravante: Yohan Cordeiro Borges - Agravado: Universidade Municipal de São Caetano do Sul - Magistrado(a) Jayme de Oliveira - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. CURADOR ESPECIAL. RECURSO NÃO PROVIDO.I. CASO EM EXAME1. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO POR YOHAN CORDEIRO BORGES, REPRESENTADO POR CURADOR ESPECIAL, EM FACE DA DECISÃO DE INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO MOVIDOS CONTRA A UNIVERSIDADE MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL. O AGRAVANTE FOI CITADO POR EDITAL E ENCONTRA-SE REPRESENTADO POR ADVOGADA NOMEADA PELO CONVÊNIO ENTRE OAB/SP E DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA AO AGRAVANTE, REPRESENTADO POR CURADOR ESPECIAL, PODE SER PRESUMIDA COM BASE NA HIPOSSUFICIÊNCIA DO AUTOR.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL PARA A DEFESA DO RÉU CITADO POR EDITAL, POR SI SÓ, NÃO PERMITE PRESUMIR A HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICO-FINANCEIRA DA PARTE ASSISTIDA. A GRATUIDADE DA JUSTIÇA POSSUI CARÁTER PERSONALÍSSIMO E EXIGE COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE. PRECEDENTES.IV. DISPOSITIVO 4. RECURSO NÃO PROVIDO. LEGISLAÇÃO CITADA: CPC, ART. 72, INCISO II; ART. 91; ART. 99, §3º.JURISPRUDÊNCIA CITADA: STJ, AGINT NO ARESP Nº 1.701.054/SC, REL. MIN. ANTONIO CARLOS FERREIRA, QUARTA TURMA, J. 19/10/2020.TJSP, APELAÇÃO CÍVEL Nº 1001569-70.2024.8.26.0101, REL. JORGE TOSTA, 23ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 06/05/2025. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Liliana Aparecida Sensulini (OAB: 471833/SP) (Curador(a) Especial) - Luiz Felipe Hadlich Miguel (OAB: 215844/SP) - 3º andar

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Prefeitura Municipal De Santa Bárbara Doeste x Agnaldo Rodrigues Santana e outros

ID: 293487030

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Bárbara d'Oeste - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001569-11.2019.8.26.0533

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA DOESTE

Polo Passivo:

AGNALDO RODRIGUES SANTANA ANTONIO ACACIO ALVES FELISBERTO ANTONIO FERREIRA DE BRITO ANTONIO VITOR LUIZ APPARECIDA PEREIRA DA SILVA BERLAMINO SEBASTIãO MACHADO CARLOS HENRIQUE PIAJON FLORISVAL DE JESUS FRANCISCO CLEMILTON ALVES FERNANDES HELIO LAGARTERA BALERO JOãO VITOR IBANEZ MARCURA JORGE DE OLIVEIRA SILVA JOSE ROBERTO MATIAS LEILA VICENTE LIDIANE SOARES DE ALMEIDA LUIS FRANCISCO BUENO LUIS MARIO BERRO LUZIA CAMPAGNOL MARIA JOANA TAVARES DA SILVA DE JESUS MARIA LINDACI DE SOUZA NAIR LOURENCO DE MORAIS PAULO SANTANA SALU PEDRO ALVES DOMINGOS RONALDO DE QUEIROZ DE SOUZA ROSANGELA DOS SANTOS CARDOSO SILVIO JOSE BERTONI TEREZINHA LAURENTINA DOS SANTOS VALDEMAR FERNANDES PEREIRA VALDIR APARECIDO MARTINS

Intimação

Advogados:

WILIAN HENRIQUE WIEZEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VITOR TUNUSSI VERDUGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VANIA LUCHIARI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SAMANTA IBANEZ MARÇURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RONIEBES DE PAULA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO FANTINATO CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAQUEL CHAVES SOBREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NELSON VALENTIM MENEGALLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARTA APARECIDA GENTIL STIVAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS APARECIDO DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO DOMICIANO PONTELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEANDRO VIEIRA DOMINGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ ANTONIO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IGOR JOSE MAGRINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME HEILMANN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO SANS MELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EVERTON ALVES TETE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EVANDRO SOARES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ERICK RAFAEL SANGALLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DORISA BARBARA FATIMA FERRETE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELA CRISTINA MOSNA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO CLAUDIO SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA KAROLINA TAVARES DE JESUS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001569-11.2019.8.26.0533 - Procedimento Comum Cível - Posturas Municipais - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA DOESTE - Antonio Ferreira de Brito - - Nair Lourenco de Morais - - Jose … Processo 1001569-11.2019.8.26.0533 - Procedimento Comum Cível - Posturas Municipais - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA DOESTE - Antonio Ferreira de Brito - - Nair Lourenco de Morais - - Jose Roberto Matias - - Luis Francisco Bueno - - Paulo Santana Salu - - Francisco Clemilton Alves Fernandes - - Carlos Henrique Piajon - - Agnaldo Rodrigues Santana - - Rosangela dos Santos Cardoso - - Luzia Campagnol - - Valdir Aparecido Martins - - Helio Lagartera Balero - - João Vitor Ibanez Marcura - - Luis Mario Berro - - Silvio Jose Bertoni - - Apparecida Pereira da Silva - - Florisval de Jesus - - Antonio Vitor Luiz - - Jorge de Oliveira Silva - - Leila Vicente - - Terezinha Laurentina dos Santos - - Valdemar Fernandes Pereira - - Pedro Alves Domingos - - Maria Joana Tavares da Silva de Jesus - - Berlamino Sebastião Machado - - Antonio Acacio Alves Felisberto - - Ronaldo de Queiroz de Souza - - LIDIANE SOARES DE ALMEIDA - - MARIA LINDACI DE SOUZA e outros - Fls. 2154: defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Int. - ADV: MARTA APARECIDA GENTIL STIVAL (OAB 408060/SP), JOSÉ ANTONIO DA SILVA (OAB 417771/SP), ANA KAROLINA TAVARES DE JESUS (OAB 419060/SP), RONIEBES DE PAULA (OAB 404861/SP), GUILHERME HEILMANN (OAB 419237/SP), RONIEBES DE PAULA (OAB 404861/SP), RONIEBES DE PAULA (OAB 404861/SP), RONIEBES DE PAULA (OAB 404861/SP), RONIEBES DE PAULA (OAB 404861/SP), LEONARDO DOMICIANO PONTELO (OAB 423568/SP), VITOR TUNUSSI VERDUGO (OAB 424168/SP), EVERTON ALVES TETE (OAB 424236/SP), NELSON VALENTIM MENEGALLI (OAB 93777/SP), EVANDRO SOARES DA SILVA (OAB 157311/SP), ANTONIO CLAUDIO SOARES (OAB 109736/SP), FABIO SANS MELLO (OAB 107843/SP), WILIAN HENRIQUE WIEZEL (OAB 294952/SP), LEANDRO VIEIRA DOMINGUES (OAB 372106/SP), LEANDRO VIEIRA DOMINGUES (OAB 372106/SP), LEANDRO VIEIRA DOMINGUES (OAB 372106/SP), LEANDRO VIEIRA DOMINGUES (OAB 372106/SP), LEANDRO VIEIRA DOMINGUES (OAB 372106/SP), LEANDRO VIEIRA DOMINGUES (OAB 372106/SP), LEANDRO VIEIRA DOMINGUES (OAB 372106/SP), LEANDRO VIEIRA DOMINGUES (OAB 372106/SP), LEANDRO VIEIRA DOMINGUES (OAB 372106/SP), MARCOS APARECIDO DIAS (OAB 356774/SP), RAQUEL CHAVES SOBREIRA (OAB 301183/SP), DANIELA CRISTINA MOSNA (OAB 289298/SP), ERICK RAFAEL SANGALLI (OAB 290234/SP), IGOR JOSE MAGRINI (OAB 292774/SP), RONIEBES DE PAULA (OAB 404861/SP), RONIEBES DE PAULA (OAB 404861/SP), DORISA BARBARA FATIMA FERRETE (OAB 391912/SP), LEANDRO VIEIRA DOMINGUES (OAB 372106/SP), RONIEBES DE PAULA (OAB 404861/SP), RONIEBES DE PAULA (OAB 404861/SP), LEANDRO VIEIRA DOMINGUES (OAB 372106/SP), RONIEBES DE PAULA (OAB 404861/SP), RICARDO FANTINATO CRUZ (OAB 184832/SP), VANIA LUCHIARI (OAB 75242/SP), SAMANTA IBANEZ MARÇURA (OAB 267753/SP), LEANDRO VIEIRA DOMINGUES (OAB 372106/SP)

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Banco Bradesco S/A x Blisfarma Industria Farmaceutica Ltda

ID: 291483439

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Especializado 1ª RAJ/7ª RAJ/9ª RAJ - 2ª Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem Classe: HABILITAçãO DE CRéDITO Nº Processo: 1001569-44.2025.8.26.0260

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

BLISFARMA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA

Intimação

Advogados:

RODRIGO MARTINO BARBOSA FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MATILDE DUARTE GONCALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CÉSAR HENRIQUE RIBEIRO DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE LUIS FULAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001569-44.2025.8.26.0260 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - BANCO BRADESCO S/A - Blisfarma Industria Farmaceutica Ltda e outros - Laspro Consultores Ltda - Vistos. INT… Processo 1001569-44.2025.8.26.0260 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - BANCO BRADESCO S/A - Blisfarma Industria Farmaceutica Ltda e outros - Laspro Consultores Ltda - Vistos. INTIME-SE a administradora judicial nomeada para que informe pormenorizadamente: 1) A data do pedido de recuperação judicial; 1.2) Se o credor foi relacionado no edital do art. 7º, § 2º, da Lei n. 11.101/05, indicando, se for o caso, o valor e a classificação de seu crédito, e indicando a data em que foi feita a publicação na imprensa oficial; 1.3) Se o quadro-geral de credores já foi homologado; 2) Sem prejuízo, caso a documentação esteja completa, deverá o(a) Administrador(a) Judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 15 dias. 3) Para dar maior celeridade ao andamento do feito, determino que deverá seguir o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, por meio de seu patrono, para que apresente a documentação faltante diretamente ao(à) Administrador(a) Judicial, no prazo de 15 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). 4) Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deveráo(a) Administrador(a) Judicial apresentar parecer com os elementos que possuir, no prazo de 15 dias; 4.1) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao(à) Administrador(a) Judicial, deve-se proceder conforme o item 2. 5) Apresentado o parecer final do(a) Administrador(a) Judicial, providencie a z.Serventia o necessário para ciência dos interessados, para que se manifestem no prazo de 05 dias, inclusive quanto a eventual necessidade de recolhimento de custas. Após, remetam-se os autos ao MP para parecer final. Cumpridas as providências supra, tornem conclusos para decisão. Int. e Dil. - ADV: CÉSAR HENRIQUE RIBEIRO DE ALMEIDA (OAB 435286/SP), RODRIGO MARTINO BARBOSA FILHO (OAB 449975/SP), RODRIGO MARTINO BARBOSA FILHO (OAB 449975/SP), CÉSAR HENRIQUE RIBEIRO DE ALMEIDA (OAB 435286/SP), CÉSAR HENRIQUE RIBEIRO DE ALMEIDA (OAB 435286/SP), CÉSAR HENRIQUE RIBEIRO DE ALMEIDA (OAB 435286/SP), CÉSAR HENRIQUE RIBEIRO DE ALMEIDA (OAB 435286/SP), ANDRE LUIS FULAN (OAB 259958/SP), RODRIGO MARTINO BARBOSA FILHO (OAB 449975/SP), RODRIGO MARTINO BARBOSA FILHO (OAB 449975/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), RODRIGO MARTINO BARBOSA FILHO (OAB 449975/SP)

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Processo nº 1001569-38.2025.4.01.3311

ID: 291662609

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001569-38.2025.4.01.3311

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ALONCO CARDOSO DO PRADO

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

NADILSON GOMES DO NASCIMENTO

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 10015… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001569-38.2025.4.01.3311 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ALONCO CARDOSO DO PRADO REPRESENTANTES POLO ATIVO: NADILSON GOMES DO NASCIMENTO - SE6238 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Itabuna, 5 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 1001569-35.2025.4.01.3312

ID: 313791961

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê-BA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001569-35.2025.4.01.3312

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

MARIA NUNES ROCHA ALVES

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

AMANDA ORMUNDO RIBEIRO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO EVARISTO RIBEIRO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Irecê-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001569-35.2… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Irecê-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001569-35.2025.4.01.3312 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA NUNES ROCHA ALVES REPRESENTANTES POLO ATIVO: FRANCISCO EVARISTO RIBEIRO - BA593B e AMANDA ORMUNDO RIBEIRO - BA70904 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Irecê, 1 de julho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Regina Celis Mesquita De Assis x Banco Cetelem S.A. Incorporador Pelo Banco Bnp Paribas Brasil S.A

ID: 315573929

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - 3ª Vara Cível Classe: PRODUçãO ANTECIPADA DA PROVA Nº Processo: 1010845-56.2024.8.26.0609

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

REGINA CELIS MESQUITA DE ASSIS

Polo Passivo:

BANCO CETELEM S.A. INCORPORADOR PELO BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A

Intimação

Advogados:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

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RAFAEL DE JESUS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010845-56.2024.8.26.0609 - Produção Antecipada da Prova - Liminar - Regina Celis Mesquita de Assis - BANCO CETELEM S.A. incorporador pelo BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A e outro - Assim, HOMO… Processo 1010845-56.2024.8.26.0609 - Produção Antecipada da Prova - Liminar - Regina Celis Mesquita de Assis - BANCO CETELEM S.A. incorporador pelo BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A e outro - Assim, HOMOLOGA-SE a PROVA PRODUZIDA, para que surta seus jurídicos e regulares efeitos, sem análise de mérito, declarando-a regular em seu aspecto formal. Sem condenação em ônus de sucumbência, tendo em vista o acima exposto e o caráter voluntário deste incidente (TJSP; Apelação Cível 1001569-54.2016.8.26.0100; Relator (a): Alberto Gosson; Órgão Julgador: 22ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 33ª Vara Cível; Data do Julgamento: 01/02/2019; Data de Registro: 01/02/2019; TJSP; Apelação Cível 1009418-29.2021.8.26.0609; Relator (a): Paulo Ayrosa; Órgão Julgador: 31ª Câmara de Direito Privado; Foro de Taboão da Serra - 2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 31/05/2023; Data de Registro: 31/05/2023). No mesmo sentido, a jurisprudência do C. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. RECONSIDERAÇÃO. AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. SOLICITAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA PAGAMENTO DO SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT. ENTREGA IMEDIATA DOS DOCUMENTOS NA CONTESTAÇÃO. AUSÊNCIA DE RESISTÊNCIA OU RECUSA DA PARTE RÉ. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS INDEVIDOS. AGRAVO INTERNO PROVIDO PARA CONHECER DO AGRAVO E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. 1. Agravo interno contra decisão da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da falta de impugnação específica de fundamentos decisórios. Reconsideração. 2. A jurisprudência desta Corte Superior assinala que, em conformidade com os princípios da sucumbência e da causalidade, são devidos honorários advocatícios em ações cautelares de exibição de documentos e produção antecipada de provas, desde que demonstrada a recusa administrativa e configurada a resistência à pretensão autoral. Precedentes. 3. No caso, os honorários advocatícios são indevidos, porque a parte ré apresentou imediatamente os documentos solicitados com a contestação, não oferecendo resistência à pretensão autoral. 4. Agravo interno provido para conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial (AgInt no AREsp 1603296 / SP. Ministro RAUL ARAÚJO. DJe 04/05/2020). Os autos permanecerão disponíveis pelo prazo de 30 (trinta) dias para extração de cópias e certidões pelos interessados, conforme art. 383, do Código de Processo Civil. Após, arquivem-se. P. I. C. - ADV: RAFAEL DE JESUS MOREIRA (OAB 400764/SP), RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB 396604/SP), RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB 396604/SP)

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Flavia Silva Dos Anjos x Clinica Odontologica Dra Adriana Galvao Ltda

ID: 318294240

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC Ruy Barbosa Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001569-51.2024.5.02.0081

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

FLAVIA SILVA DOS ANJOS

Polo Passivo:

CLINICA ODONTOLOGICA DRA ADRIANA GALVAO LTDA

Notificação

Advogados:

SILVIO SANTANA

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EDSON FARLEY CARDOSO MACHADO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC RUY BARBOSA ATSum 1001569-51.2024.5.02.0081 RECLAMANTE: FLAVIA SILVA DOS ANJOS RECLAMADO: CLINICA ODONTOLO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC RUY BARBOSA ATSum 1001569-51.2024.5.02.0081 RECLAMANTE: FLAVIA SILVA DOS ANJOS RECLAMADO: CLINICA ODONTOLOGICA DRA ADRIANA GALVAO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cceb6a9 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da CEJUSC Ruy Barbosa/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. IVE SANTANA RIOS DESPACHO Diante da possibilidade de realização de audiências telepresenciais no CEJUSC (Resolução CSJT nº 288/ 2021), fica V. Sa. intimado para comparecer à audiência telepresencial de conciliação para Dia 28/08/2025 16:20, sala virtual: SALA 09 do CEJUSC Ruy Barbosa. Os interessados deverão juntar ao processo, diretamente no sistema PJe, seus atos constitutivos, carta de preposição, procuração/substabelecimento no prazo de 48 horas antes da audiência acima designada. Não é necessária a juntada de defesa/contestação. É imprescindível a presença das partes para a conciliação e avaliação do acordo. O ingresso na sala da sua sessão no Cejusc, no dia e horário acima agendados, poderá ser feito seguindo um dos dois caminhos abaixo explicitados: 1 - Diretamente pelo link: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/81872601242?pwd=dmxJTVdoVjBmRGMzSUFKRVoyN0Jndz09 . A parte será redirecionada à sala de espera do Cejusc. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. 2 - Diretamente pelo site: www.zoom.us - clicando em “entrar em uma reunião”. Posteriormente insira o ID da reunião: 818 7260 1242 e na etapa seguinte insira a seguinte senha: 123456. A parte será direcionada à sala de espera do Cejusc. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. Intimem-se. A JUSTIÇA DO TRABALHO É INDISPENSÁVEL. SAO PAULO/SP, 04 de julho de 2025. MARCELO LOPES PEREIRA LOURENCO DE ALMEIDA Juiz do Trabalho Coordenador do CEJUSC Intimado(s) / Citado(s) - FLAVIA SILVA DOS ANJOS

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Flavia Silva Dos Anjos x Clinica Odontologica Dra Adriana Galvao Ltda

ID: 318294241

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC Ruy Barbosa Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001569-51.2024.5.02.0081

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

FLAVIA SILVA DOS ANJOS

Polo Passivo:

CLINICA ODONTOLOGICA DRA ADRIANA GALVAO LTDA

Notificação

Advogados:

SILVIO SANTANA

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EDSON FARLEY CARDOSO MACHADO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC RUY BARBOSA ATSum 1001569-51.2024.5.02.0081 RECLAMANTE: FLAVIA SILVA DOS ANJOS RECLAMADO: CLINICA ODONTOLO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC RUY BARBOSA ATSum 1001569-51.2024.5.02.0081 RECLAMANTE: FLAVIA SILVA DOS ANJOS RECLAMADO: CLINICA ODONTOLOGICA DRA ADRIANA GALVAO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cceb6a9 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da CEJUSC Ruy Barbosa/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. IVE SANTANA RIOS DESPACHO Diante da possibilidade de realização de audiências telepresenciais no CEJUSC (Resolução CSJT nº 288/ 2021), fica V. Sa. intimado para comparecer à audiência telepresencial de conciliação para Dia 28/08/2025 16:20, sala virtual: SALA 09 do CEJUSC Ruy Barbosa. Os interessados deverão juntar ao processo, diretamente no sistema PJe, seus atos constitutivos, carta de preposição, procuração/substabelecimento no prazo de 48 horas antes da audiência acima designada. Não é necessária a juntada de defesa/contestação. É imprescindível a presença das partes para a conciliação e avaliação do acordo. O ingresso na sala da sua sessão no Cejusc, no dia e horário acima agendados, poderá ser feito seguindo um dos dois caminhos abaixo explicitados: 1 - Diretamente pelo link: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/81872601242?pwd=dmxJTVdoVjBmRGMzSUFKRVoyN0Jndz09 . A parte será redirecionada à sala de espera do Cejusc. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. 2 - Diretamente pelo site: www.zoom.us - clicando em “entrar em uma reunião”. Posteriormente insira o ID da reunião: 818 7260 1242 e na etapa seguinte insira a seguinte senha: 123456. A parte será direcionada à sala de espera do Cejusc. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. Intimem-se. A JUSTIÇA DO TRABALHO É INDISPENSÁVEL. SAO PAULO/SP, 04 de julho de 2025. MARCELO LOPES PEREIRA LOURENCO DE ALMEIDA Juiz do Trabalho Coordenador do CEJUSC Intimado(s) / Citado(s) - CLINICA ODONTOLOGICA DRA ADRIANA GALVAO LTDA

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Gildo Vieira De Souza x Jacqueline Solanas Munhoz e outros

ID: 262598642

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001569-46.2022.5.02.0461

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

GILDO VIEIRA DE SOUZA

Polo Passivo:

JACQUELINE SOLANAS MUNHOZ LIDIMA TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA

Notificação

Advogados:

ALEX MESSIAS BATISTA CAMPOS

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THAMIRES ALCANTARA CAVALCANTE

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ELVIS SIQUEIRA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 1001569-46.2022.5.02.0461 : GILDO VIEIRA DE SOUZA : LIDIMA TERCEIRI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 1001569-46.2022.5.02.0461 : GILDO VIEIRA DE SOUZA : LIDIMA TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ca79b16 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo/SP. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, {relogio.data} PAULO ROGERIO DIAS Vistos etc. O exequente alega que a procuração, registrada no Livro nº 784, páginas 245/246, confere à procuradora (Rosemeire) "poderes amplos, gerais e ilimitados para o fim de gerir e administrar todos os assuntos e interesses comerciais da empresa outorgante", e que tal situação a qualifica como sócia de fato, responsável pelos débitos trabalhistas, nos termos do art. 2º, §2º da CLT. O simples fato da existência da procuração não é fator suficiente, por si só, para caracterizar a condição de sócio oculto, sócio de fato ou sucessor, na medida em que, referida circunstância deve ser analisada em conjunto com outros elementos que apontem nesse sentido, e não de forma isolada, como aponta o agravante. Em que pese, o crédito perseguido realmente se revestir de natureza alimentar, tratando-se de execução que se prolonga sem sucesso, não é possível autorizar a inclusão no polo passivo de pessoas terceiras que não participaram da lide, sem que exista a indicação de outros elementos de convicção que corroborem a prova de efetiva fraude, conluio ou confusão patrimonial. Diante do exposto, indefere-se o prosseguimento da execução na forma requerida. Indique a exequente, objetivamente, os meios para prosseguimento da execução em 30 (trinta) dias, salientando que serão rejeitados requerimentos de repetição das malogradas, findos os quais iniciar-se-á o prazo prescricional de que trata o art. 11-A da CLT c/c arts. 9º, 10º e 921, § 5 º, do CPC (art. 4º da IN TST nº 39/2016 e art. 21 da IN TST nº 41/2018). Decorridos, e no silêncio, arquive-se provisoriamente até o termo do prazo prescricional. Intime-se. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 29 de abril de 2025. CLAUDIA FLORA SCUPINO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - GILDO VIEIRA DE SOUZA

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Carlos Eduardo Nogueira e outros x Flex Gestao De Relacionamentos S.A. Em Recuperacao Judicial e outros

ID: 261497793

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001569-20.2023.5.02.0038

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

CARLOS EDUARDO NOGUEIRA CLOVIS MATOSO TAVEIRA

Polo Passivo:

FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL ITAU UNIBANCO S.A.

Notificação

Advogados:

KLEBIA MARIA PEREIRA DE ALMEIDA

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ANDRE SOUZA TORREAO DA COSTA

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GILIANE AGUINEL DE SOUSA

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IVAN CARLOS DE ALMEIDA

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DEISE DE OLIVEIRA SOUZA KOBAYASHI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1001569-20.2023.5.02.0038 : CARLOS EDUARDO NOGUEIRA : FLEX GESTAO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1001569-20.2023.5.02.0038 : CARLOS EDUARDO NOGUEIRA : FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2aaf333 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 6ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP, certificando que o E.TRT "por unanimidade de votos, CONHECER do recurso ordinário interposto pela 1ª reclamada, exceto quanto às alegações concernentes à responsabilidade subsidiária da 2ª acionada, por ausência de interesse recursal e o exercício de cargo de confiança, por se tratar de inovação recursal e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, tudo nos termos da fundamentação do voto da Relatora.". Certifico ainda, que o Reclamado interpôs Recurso de Revista, o qual teve o seguimento denegado e, posteriormente, um Agravo de Instrumento que foi conhecido e, no mérito, negado provimento. São Paulo, 25 de abril de 2025 CLAUDIANE ARAUJO DA SILVA DESPACHO Vistos, examinados etc. 1- Apresente(m) a(s) reclamada(s), no prazo de 08 dias, os cálculos que entender(em) devidos, nos termos da sentença com trânsito em julgado, incluindo os valores das contribuições previdenciárias devidas, cotas-partes de empregado e empregador (art. 879, §1°-A, da CLT, observando-se especialmente o inciso V da Súmula nº 368 do TST), bem como do imposto de renda. Decorrido o prazo acima, sucessivamente e independentemente de nova intimação, a parte reclamante deverá se manifestar sobre os cálculos apresentados pela(s) reclamada(s) e/ou apresentar os cálculos que entender devidos, no prazo sucessivo de 8 dias, nos mesmos termos acima, justificando eventual discordância, sob pena de preclusão. Os cálculos juntados pelas partes devem ser apresentados preferencialmente pela ferramenta PJe-Calc, em PDF, acompanhados do arquivo “pjc” exportado pelo PJe-Calc, nos termos do artigo 22 da Resolução CSJT nº 185, de 24 de março de 2017. 2- Nos termos do julgado, expeça-se requisição de pagamento de honorários periciais. Providencie a Secretaria da Vara. Intimem-se SAO PAULO/SP, 25 de abril de 2025. IVO ROBERTO SANTAREM TELES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - CARLOS EDUARDO NOGUEIRA

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