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Processo nº 1002637-04.2025.8.26.0236

ID: 311705608

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibitinga - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002637-04.2025.8.26.0236

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

LUCIANO POZATO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GIOVANI DA ROCHA FEIJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002637-04.2025.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Luciano Pozato - Vistos. 1) Diante da presunção estabelecida pelo parágrafo terceiro d… Processo 1002637-04.2025.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Luciano Pozato - Vistos. 1) Diante da presunção estabelecida pelo parágrafo terceiro do artigo 99 do CPC/2015, fica deferido o pedido de gratuidade da Justiça realizado pela parte autora, observando que, dado o contraditório postergado do novo sistema, as condições de insuficiência de recursos serão analisadas em face da apresentação de impugnação, cabendo, se o caso, a revogação ou aplicação de multa se comprovada má-fé (parágrafo único do art. 100, CPC/2015) Defiro ainda a prioridade de tramitação. Anote-se. 2) Trata-se de ação - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes ajuizado por Luciano Pozato em face de Itaú Unibanco S/A. 3) Cite-se e a parte requerida para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. 4) Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art. 139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). 5) Intimem-se. - ADV: GIOVANI DA ROCHA FEIJO (OAB 527608/SP)

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Processo nº 1002831-04.2025.8.26.0236

ID: 327053237

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibitinga - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002831-04.2025.8.26.0236

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

JOSé MáRCIO BASSAN

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO HENRIQUE SILVA SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002831-04.2025.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Reivindicação - José Márcio Bassan - O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal dispõe que "o Estado prestará assistência jurídica integ… Processo 1002831-04.2025.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Reivindicação - José Márcio Bassan - O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal dispõe que "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Trata-se de benefício essencial para garantir o direito de acesso à Justiça (art. 5º, XXXV, CF), principalmente em um país de notória pobreza e desigualdade social. Ocorre que, embora a declaração de pobreza da pessoa natural gere presunção (relativa, frise-se) de veracidade (art. 99, §3º, CPC), é necessário prudência na concessão do benefício, sob pena de desvirtuamento de seu nobre propósito. Não é possível ser tão rigoroso a ponto de se exigir o estado de miséria absoluta, pois isso equivaleria a negar o acesso à jurisdição exatamente daqueles mais carentes. Mas também não se deve conceder o benefício de maneira automática, sem ignorar as circunstâncias pessoais e a natureza do conflito discutido no processo, sob pena de prejudicar aqueles que mais necessitam dos finitos recursos do Estado. Além disso, na perspectiva do Estado, a cobrança das taxas judiciárias tem por escopo custear (ainda que parcialmente) a função jurisdicional, imprescindível para a manutenção de um Estado Democrático de Direito. Em relação às partes, a sucumbência é instrumento de realização da Justiça, minimizando o impacto financeiro de quem agiu conforme o direito e impondo aos litigantes maior cautela na escolha de suas condutas (inclusive antes do processo). Por isso, em atenção a todos os interesses econômicos, sociais, políticos e jurídicos envolvidos, o benefício somente deve ser concedido em situações excepcionais, quando não houver dúvida, pelas circunstâncias do caso concreto, que a parte não pode suportar esse custo sem prejuízo do comprometimento de seu mínimo existencial ou de sua família. Dessa feita, nos termos do art. 99, §2º, do CPC, para apreciação do pedido de justiça gratuita a parte requerente deverá apresentar, em 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do benefício, cópias de: a) comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge, se houver; b) extratos bancários dos últimos três meses, acompanhadas do relatório de relacionamentos emitido pelo Registrato; e c) ultima declaração de renda apresentada à Receita Federal. Para assegurar a preservação das informações contidas em tais cópias, a parte deverá classificá-las como "documentos sigilosos" no momento da juntada. Intime-se. - ADV: GUSTAVO HENRIQUE SILVA SOARES (OAB 255512/SP)

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Processo nº 1001570-46.2025.8.26.0222

ID: 302020415

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - 2° Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001570-46.2025.8.26.0222

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

I. G. L. P. M. E. DOS S. L. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VIVIANE PEREIRA DA SILVA SOARES

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Processo 1001570-46.2025.8.26.0222 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - M.E.S.L.P. - - I.G.L.P. - Vistos. 1. Para possibilitar a apreciação do pedido de assistência judiciária, apresente(m) a(…

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Processo nº 1001570-43.2023.8.26.0472

ID: 301808666

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porto Ferreira - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001570-43.2023.8.26.0472

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

TALITA CRISTINA BERNARDINI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KAYANN DE SOUZA SILVÉRIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001570-43.2023.8.26.0472 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Talita Cristina Bernardini - 1 - Fls. 203 e 208: Ante a ausência de manifestação do i. perito anteriorment…

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Ana Aparecida Da Silva Castro x Assoc. No Brasil De Apos.E Pens. Da Prev. Social-Ap, Rrepresent. Por Antonio Cavalcante Oliveira

ID: 302741991

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Buritama - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001570-67.2024.8.26.0097

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ANA APARECIDA DA SILVA CASTRO

Polo Passivo:

ASSOC. NO BRASIL DE APOS.E PENS. DA PREV. SOCIAL-AP, RREPRESENT. POR ANTONIO CAVALCANTE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

PAULA JULIANA RODRIGUES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NYLSON DOS SANTOS JUNIOR

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MICHELE MARTINS DE CARVALHO SUTTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001570-67.2024.8.26.0097 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Ana Aparecida da Silva Castro - Assoc. No Brasil de Apos.e Pens. da Prev. Social-ap, Rrepresent. Por Antonio Caval…

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Processo nº 0001592-17.2025.8.26.0483

ID: 306211037

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Venceslau - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001592-17.2025.8.26.0483

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

PICPAY SERVIçOS S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001592-17.2025.8.26.0483 (processo principal 1001570-73.2024.8.26.0483) - Cumprimento de sentença - Cartão de Crédito - Picpay Serviços S.A. - Tendo em vista o disposto na Lei n° 11.608/200…

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Edna Goretti De Assis Camargo x Ativos S.A. Securitizadora De Créditos Financeiros

ID: 309854717

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nazaré Paulista - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001570-19.2024.8.26.0695

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

EDNA GORETTI DE ASSIS CAMARGO

Polo Passivo:

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CRéDITOS FINANCEIROS

Intimação

Advogados:

RODRIGO FRASSETTO GOES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL MATOS GOBIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001570-19.2024.8.26.0695 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Edna Goretti de Assis Camargo - Ativos S.A. Securitizadora de Créditos Financeiros - Vistos. O processo versa sob…

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Processo nº 1001570-15.2025.8.26.0394

ID: 296933194

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nova Odessa - 1ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001570-15.2025.8.26.0394

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

MOMENTUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VALNEI APARECIDO DE SOUSA REIS JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001570-15.2025.8.26.0394 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Momentum Empreendimentos Imobiliários LTDA - Vistos. 1. O autor manifestou expressamente seu desinteresse na de…

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Cooperativa De Crédito Mútuo Dos Empregados Da Embraer - Cooperembraer x Luis Marqueti Neto

ID: 293334348

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araraquara - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001570-19.2025.8.26.0037

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO MúTUO DOS EMPREGADOS DA EMBRAER - COOPEREMBRAER

Polo Passivo:

LUIS MARQUETI NETO

Intimação

Advogados:

MARIA DE FATIMA R. P. F. MARQUETI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ALDIGAIR WAGNER PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001570-19.2025.8.26.0037 - Procedimento Comum Cível - Compromisso - Cooperativa de Crédito Mútuo dos Empregados da Embraer - Cooperembraer - Luis Marqueti Neto - Ante o exposto, JULGO PAR…

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Fabio Guccione Moreira x Pedro Adilson Da Silva Rocha

ID: 316294171

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1001570-55.2024.5.02.0010

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

FABIO GUCCIONE MOREIRA

Polo Passivo:

PEDRO ADILSON DA SILVA ROCHA

Notificação

Advogados:

FABIO GUCCIONE MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDREA CORREA DE SA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumPrSe 1001570-55.2024.5.02.0010 REQUERENTE: FABIO GUCCIONE MOREIRA REQUERIDO:…

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