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Processo nº 1001605-86.2024.8.26.0142

ID: 306293971

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Colina - Vara Única Classe: PRODUçãO ANTECIPADA DA PROVA Nº Processo: 1001605-86.2024.8.26.0142

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

GRAZIELA APARECIDA RODRIGUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

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Processo 1001605-86.2024.8.26.0142 - Produção Antecipada da Prova - Liminar - Graziela Aparecida Rodrigues - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão. Custas e despesas pela parte sucumbente, observado os term… Processo 1001605-86.2024.8.26.0142 - Produção Antecipada da Prova - Liminar - Graziela Aparecida Rodrigues - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão. Custas e despesas pela parte sucumbente, observado os termos do art. 1.098, §5º, NSCGJ, que prevê que, "Nos casos de gratuidade da justiça, o recolhimento da taxa judiciária correspondente à parte a quem foi concedido o benefício, será realizado pelo vencido, salvo se também for beneficiário da gratuidade, antes do arquivamento dos autos, sob pena de adoção das providências indicadas nos parágrafos anteriores". Em caso de não recolhimento em 15 dias, expeça-se certidão de inscrição em dívida ativa. Havendo depósito voluntário nos autos, expeça-se MLE (Mandado de Levantamento Eletrônico) em favor da parte credora. Previamente, e acaso ainda não tenha sido providenciado, deve o causídico proceder ao preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico, em 05 dias - http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais - (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico). No mais, se houver condenação a ser executada, cabe à parte interessada requerer, através do peticionamento eletrônico, eventual cumprimento de sentença (incidente processual em apartado, com numeração própria e vinculada a este processo). Para tanto, o I. Advogado deverá acessar o e-SAJ, escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", na categoria de "Execução de Sentença", escolhendo-se o tipo de petição pertinente (Cumprimento de Sentença, Cumprimento Provisório de Sentença, Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública). O cumprimento de sentença deverá ser instruído com as cópias necessárias acaso o feito principal não seja digital (petição, procurações inclusive a outorgada pela parte devedora, visando a intimação através de seu advogado(a), deferimento da gratuidade processual, se o caso, contestação, sentença, eventual acórdão, certidão de trânsito em julgado, demonstrativo do débito atualizado e outras peças processuais que se fizerem necessárias). Cabe à parte interessada comprovar no incidente processual o advogado que representou a parte vencida, visando sua intimação para pagamento da quantia. Se alguma das partes foi representada por advogado nomeado pela assistência judiciária, expeça-se certidão de honorários, conforme previsto em tabela própria. Diante do exposto, arquivem-se estes autos, anotando-se na movimentação unitária o trânsito em julgado. Intime-se. - ADV: RAFAEL DE JESUS MOREIRA (OAB 400764/SP)

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Processo nº 1001605-80.2025.4.01.3602

ID: 308341432

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001605-80.2025.4.01.3602

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MARIA MARTA RAMOS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GRACIELA RAMOS REZENDE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis MT PROCESSO Nº 1001605-80.2025.4.01.3602 ATO ORDINA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis MT PROCESSO Nº 1001605-80.2025.4.01.3602 ATO ORDINATÓRIO/INTIMAÇÃO 1. Com fundamento no inciso I, do art. 21, da Portaria nº 02, de 03 de abril de 2024, designo exame médico pericial para o dia 04/08/2025 às 17h15min a ser realizado nesta Subseção Judiciária de Rondonópolis (Avenida José Gonçalo, nº 141, Jardim Santa Marta), a cargo do médico Dr. Ruddy Rimer Hocuvere Guayao, de acordo com os quesitos e condições constantes no Juízo. 1.1. Desde já, fica a parte autora intimada do dia e hora acima designados para a realização do ato pericial médico. 1.2. Fica advertida a parte autora de que deverá comparecer, na data determinada, para se submeter à perícia, munida de todos os documentos pessoais (RG, CPF, CNH, se for o caso, e CTPS), bem como todos os exames (laboratoriais, radiológicos etc), laudos médicos, bulas de remédios, e atestados, receituários e relatórios médicos de que disponha relativos à sua enfermidade; facultando-se, por fim, que esteja acompanhada, se assim o desejar, de profissional da sua confiança para funcionar como assistente técnico. 1.3. Fica advertida a parte autora que o não comparecimento injustificado à perícia importará em análise do mérito, de acordo com a prova documental coligida aos autos, observados o ônus processual que recai sobre cada parte (art. 373, incisos I e II, do CPC), e ainda o princípio da primazia do julgamento do mérito (art. 4º, CPC), sem prejuízo ao pagamento de custas processuais (inc. I e §§2º, ambos do art. 51 da Lei 9.099/95), bem como aplicação de multa de 2% sobre o valor da causa (§8º do art. 334 do CPC). 2. O perito deverá apresentar o respectivo laudo médico no prazo de 20 (vinte) dias corridos a contar da realização da perícia. 3. Senhor(a) Advogado(a) e/ou parte autora pode obter mais informações acerca da perícia médica pelo seguinte link https://cutt.ly/y0xBJx3, opção "Agendamento de Perícias". Rondonópolis-MT, data da assinatura eletrônica. (Assinado Eletronicamente) Servidor(a)

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José Luis Valério e outros x Banco Santander (Brasil) S/A

ID: 296556129

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 15º Grupo - 29ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001605-96.2023.8.26.0538

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

JOSé LUIS VALéRIO NILCE RIBEIRO MENDES VALéRIO

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

CRISTIANA FRANÇA CASTRO BAUER

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VICTOR HUGO HANGAI

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VICTOR HUGO HANGAI

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001605-96.2023.8.26.0538 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001605-96.2023.8.26.0538 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santa Cruz das Palmeiras - Apelante: José Luis Valério (Justiça Gratuita) - Apelante: Nilce Ribeiro Mendes Valério - Apelado: Banco Santander (Brasil) S/A - Magistrado(a) Mário Daccache - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DECLARATÓRIA PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA POSSIBILIDADE DE PURGAR A MORA EM CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE BEM IMÓVEL ATÉ O MOMENTO ANTERIOR AO DA EXPEDIÇÃO DO AUTO DE ARREMATAÇÃO IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO A PARTIR DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.465/2017, QUE MODIFICOU DA LEI 9.514/97, A PURGAÇÃO DA MORA SÓ É PERMITIDA ANTES DA CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE, FACULTADO, PORÉM O DIREITO DE PREFERÊNCIA À ARREMATAÇÃO AOS DEVEDORES INCONFORMISMO DOS AUTORES ALEGAÇÃO DE QUE O CONTRATO FOI CELEBRADO NO ANTO DE 2014 ANTES DA PROMULGAÇÃO DA LEI 13.465/2017, NÃO SENDO POSSÍVEL SUA APLICAÇÃO AO CASO ENTENDIMENTO QUE FOI FIRMADO NO TEMA Nº 26 DO TJSP, EM JULGAMENTO DE INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR), QUE, PORÉM, FOI JULGADO IMPROCEDENTE PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO RESP Nº 1.942.828/SP, CONSIDERANDO QUE TENDO A CONSOLIDAÇÃO OCORRIDA NA VIGÊNCIA DA NOVA LEI, CABE AO DEVEDOR APENAS O DIREITO DE PREFERÊNCIA À ARREMATAÇÃO, MAS NÃO O DIREITO DE PURGAR A MORA SENTENÇA MANTIDA RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Victor Hugo Hangai (OAB: 449247/SP) - Victor Hugo Hangai (OAB: 76919/PR) - Cristiana França Castro Bauer (OAB: 250611/SP) - 5º andar

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Processo nº 1001605-66.2025.8.26.0008

ID: 295808745

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VIII - Tatuapé - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001605-66.2025.8.26.0008

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

RAPHAEL SOARES TEODORO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIELLE MACEDO BARCELOS

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Processo 1001605-66.2025.8.26.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Raphael Soares Teodoro - Vistos. Petição de fls. 145: Indefiro. De acordo com o disposto no art. 18 da Lei n… Processo 1001605-66.2025.8.26.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Raphael Soares Teodoro - Vistos. Petição de fls. 145: Indefiro. De acordo com o disposto no art. 18 da Lei nº 9.099/95 a citação se efetivará por correspondência com aviso de recebimento ou por oficial de justiça, não sendo viável a citação na forma pretendida pelo requerente. O dispositivo inserto na legislação processual civil (artigo 246, inciso V, CPC), depende de regulamentação por lei especifica e no momento o ato de citação/intimação na forma eletrônica depende de prévia anuência do citando manifestada por meio de assinatura de termo de convênio ou de termo de adesão a convênio, conforme disposição contida no artigo 1º do Provimento CSM n° 1920/2011: "Art. 1º. - Salvo em processos penais e por prática de atos infracionais, a citação poderá realizar-se por meio eletrônico com o emprego do correio eletrônico institucional da serventia (e-mail), independentemente do acesso eletrônico à íntegra dos autos, mediante prévia anuência do citando manifestada por meio de assinatura de termo de convênio ou de termo de adesão a convênio, conforme modelos integrantes do anexo I deste Provimento". No mais, o autor ingressou com ação em face dos requeridos, indicando na inicial endereço em que resultou negativo o ato citatório. Assim sendo, fora promovido pelo juízo a consulta a diversos órgãos, visando o levantamento de novos possíveis endereços. Todavia, não é crível que o(a) requerido(a) tenha diversas residências, onde, alternativamente, viva, tal como preconiza o artigo 71 do Código Civil. Desta feita, não é possível aproveitar-se da gratuidade dos Juizados Especiais para a prática de atos inúteis de envio de cartas de citação a cada um dos endereços apontados nas pesquisas, devendo o autor fazer as diligências/visitas/envios de missivas nos varios endereços e indicar de forma segura aquele em que deva ser cumprido o ato citatório. Assim sendo, suspendo o feito por trinta dias, para que o(a) autora(a) indique o endereço dos requeridos para citação/intimação, sob pena de extinção, sem necessidade de intimação da parte. Int. - ADV: MARIELLE MACEDO BARCELOS (OAB 31055/GO)

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Maria Salette Duarte Pereira e outros x Ford Brasil Ltda

ID: 314988770

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001605-32.2025.5.02.0381

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MARIA SALETTE DUARTE PEREIRA UBIRAJARA HINDENBURG PEREIRA

Polo Passivo:

FORD BRASIL LTDA

Notificação

Advogados:

MARCELO GUEDES DE BRITTO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATOrd 1001605-32.2025.5.02.0381 RECLAMANTE: UBIRAJARA HINDENBURG PEREIRA E OUTROS (1… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATOrd 1001605-32.2025.5.02.0381 RECLAMANTE: UBIRAJARA HINDENBURG PEREIRA E OUTROS (1) RECLAMADO: FORD BRASIL LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1bb1e0d proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Osasco. Osasco, 02 de julho de 2025. THAMIRY SAMPAIO DA ROCHA. DESPACHO Vistos. Tendo em vista o disposto no Provimento GP/CR n.º 1, de 23 de janeiro de 2023, do TRT2, bem como no PCA n.º 0002260-11.2022.00.0000, do Conselho Nacional de Justiça, fica designada audiência UNA PRESENCIAL no dia 26/01/2026 10:50 horas. Serão observados os termos do artigo 844 da CLT, de modo que a ausência do(a) reclamante resultará no arquivamento da reclamatória trabalhista, e da(s) reclamada(s) caracterizará revelia, com a consequente confissão ficta quanto à matéria de fato. Eventual opção das partes pelo Juízo 100% Digital não impõe que todas as audiências sejam automaticamente realizadas na modalidade telepresencial, nos termos do artigo 1.º, § 2.º, da Resolução n.º 345/2020 do Conselho Nacional de Justiça e 2.º, § 5.º, do Ato GP 10/2021 do Tribunal Regional do Trabalho da 2.ª Região. Intime-se a parte reclamante por meio de seus patronos. Cite(m)-se a(s) reclamada(s). Registro que caberá às partes cientificar suas testemunhas da redesignação da audiência, na forma do Provimento GP/CR 13/06, podendo valer-se do modelo abaixo. Modelo de Intimação de Testemunhas: INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHA Ao Sr(a).: ___________________________________________________________ CPF: ____________________ Endereço: __________________________________________________________ Cidade: ____________________________________________________ Fica V. Sa. intimado a comparecer a esta 1ª Vara do Trabalho de Osasco/SP situada na Avenida Dionysia Alves Barreto, 59, 2º andar, Vila Osasco, OSASCO - SP - CEP: 06086-050, no dia ____________ às ___________, para prestar depoimento como testemunha, sob pena de condução coercitiva e multa caso, sem motivo justificado, não atenda a intimação (artigo 825, parágrafo único, da CLT). OSASCO/SP, 02 de julho de 2025. RENAN OLIMPIO GALISSI GAETA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MARIA SALETTE DUARTE PEREIRA - UBIRAJARA HINDENBURG PEREIRA

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Brunno Steffano Mello Barreira e outros x Philip Morris Brasil Industria E Comercio Ltda.

ID: 314978808

Tribunal: TRT2 Órgão: 19ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001605-22.2024.5.02.0719

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

BRUNNO STEFFANO MELLO BARREIRA SHIRLEY GOMES SILVA

Polo Passivo:

PHILIP MORRIS BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

Notificação

Advogados:

EDUARDO ARTURO VANTINI HERNANDEZ

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JOSE CARLOS WAHLE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001605-22.2024.5.02.0719 RECLAMANTE: SHIRLEY GOMES SILVA RECL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001605-22.2024.5.02.0719 RECLAMANTE: SHIRLEY GOMES SILVA RECLAMADO: PHILIP MORRIS BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 13791ff proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Isso posto, decido: rejeitar as preliminares suscitadas; deferir à reclamante a gratuidade de justiça; e, no mérito, julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por SHIRLEY GOMES SILVA, para o fim de condenar PHILIP MORRIS BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, a reintegrar a reclamante no emprego e a restabelecer o seu plano de saúde, além de pagar-lhe: - salários e demais consectários legais (entre os quais, 13º salário, férias com 1/3 e FGTS) referentes ao período não laborado entre a ruptura contratual e a efetiva reintegração; - horas extras, com reflexos; - diferenças salariais, decorrentes da equiparação salarial, com reflexos; e - indenização por danos morais (R$ 15.000,00). Cumpra-se no prazo legal, tudo na forma da fundamentação supra, que a esta conclusão integra, como se aqui estivesse literalmente transcrita. Apure-se tudo em regular liquidação de sentença, observando-se os parâmetros fixados nesta sentença, as provas dos autos e os limites impostos pela petição inicial. Ressalvo, todavia, que os valores atribuídos aos pedidos, por estimativa, para cumprimento do disposto no art. 840, § 1º, da CLT, não limitam a condenação, conforme inteligência do art. 12, § 2º, da IN 41/2018, do C. TST. Acresçam-se à condenação correção monetária e juros, na forma da fundamentação. Autoriza-se a dedução das quantias pagas a igual título, conforme delineado na fundamentação de sentença, com o escopo de evitar o enriquecimento sem causa, vedado pelo nosso ordenamento jurídico. Finda a liquidação, deverá a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciários, sob pena de execução direta. Devidos os honorários sucumbenciais, conforme os parâmetros fixados nesta sentença. Custas, pela reclamada, no importe de R$ 8.000,00, calculadas sobre o valor de R$ 400.000,00, arbitrado provisoriamente à condenação, na forma do art. 789, inc. I e § 2º, da CLT. Intimem-se as partes. JERONIMO JOSE MARTINS AMARAL Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - PHILIP MORRIS BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

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Brunno Steffano Mello Barreira e outros x Philip Morris Brasil Industria E Comercio Ltda.

ID: 314978817

Tribunal: TRT2 Órgão: 19ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001605-22.2024.5.02.0719

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

BRUNNO STEFFANO MELLO BARREIRA SHIRLEY GOMES SILVA

Polo Passivo:

PHILIP MORRIS BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

Notificação

Advogados:

EDUARDO ARTURO VANTINI HERNANDEZ

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JOSE CARLOS WAHLE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001605-22.2024.5.02.0719 RECLAMANTE: SHIRLEY GOMES SILVA RECL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001605-22.2024.5.02.0719 RECLAMANTE: SHIRLEY GOMES SILVA RECLAMADO: PHILIP MORRIS BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 13791ff proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Isso posto, decido: rejeitar as preliminares suscitadas; deferir à reclamante a gratuidade de justiça; e, no mérito, julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por SHIRLEY GOMES SILVA, para o fim de condenar PHILIP MORRIS BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, a reintegrar a reclamante no emprego e a restabelecer o seu plano de saúde, além de pagar-lhe: - salários e demais consectários legais (entre os quais, 13º salário, férias com 1/3 e FGTS) referentes ao período não laborado entre a ruptura contratual e a efetiva reintegração; - horas extras, com reflexos; - diferenças salariais, decorrentes da equiparação salarial, com reflexos; e - indenização por danos morais (R$ 15.000,00). Cumpra-se no prazo legal, tudo na forma da fundamentação supra, que a esta conclusão integra, como se aqui estivesse literalmente transcrita. Apure-se tudo em regular liquidação de sentença, observando-se os parâmetros fixados nesta sentença, as provas dos autos e os limites impostos pela petição inicial. Ressalvo, todavia, que os valores atribuídos aos pedidos, por estimativa, para cumprimento do disposto no art. 840, § 1º, da CLT, não limitam a condenação, conforme inteligência do art. 12, § 2º, da IN 41/2018, do C. TST. Acresçam-se à condenação correção monetária e juros, na forma da fundamentação. Autoriza-se a dedução das quantias pagas a igual título, conforme delineado na fundamentação de sentença, com o escopo de evitar o enriquecimento sem causa, vedado pelo nosso ordenamento jurídico. Finda a liquidação, deverá a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciários, sob pena de execução direta. Devidos os honorários sucumbenciais, conforme os parâmetros fixados nesta sentença. Custas, pela reclamada, no importe de R$ 8.000,00, calculadas sobre o valor de R$ 400.000,00, arbitrado provisoriamente à condenação, na forma do art. 789, inc. I e § 2º, da CLT. Intimem-se as partes. JERONIMO JOSE MARTINS AMARAL Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - SHIRLEY GOMES SILVA

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Processo nº 1001605-46.2024.8.26.0123

ID: 278953921

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Capão Bonito - 2ª Vara Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1001605-46.2024.8.26.0123

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

GABRIEL DE LIMA CARRIEL JOANAS CARRIEL KATIA FERNANDA CARRIEL TATIANA CRISTINA CARRIEL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

YURI CHAPOVAL CORDEIRO DE MIRANDA

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MARIA CRISTINA DE SOUZA RODRIGUES

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JULIANA MARIA LEITE

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FLORI CORDEIRO DE MIRANDA

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ADV: Flori Cordeiro de Miranda (OAB 61185/SP), Yuri Chapoval Cordeiro de Miranda (OAB 289394/SP), Maria Cristina de Souza Rodrigues (OAB 384479/SP), Juliana Maria Leite (OAB 388878/SP) Processo 10016… ADV: Flori Cordeiro de Miranda (OAB 61185/SP), Yuri Chapoval Cordeiro de Miranda (OAB 289394/SP), Maria Cristina de Souza Rodrigues (OAB 384479/SP), Juliana Maria Leite (OAB 388878/SP) Processo 1001605-46.2024.8.26.0123 - Inventário - Invtante: Katia Fernanda Carriel, Gabriel de Lima Carriel, Tatiana Cristina Carriel, Joanas Carriel - Anoto manifestação dos herdeiros as fls. 316/317 e da inventariante as fls. 321/323. Em análise da petição de fls. 316/317, os herdeiros impugnam no item "1" de forma genérica a retificação de fls. 309/311, sem apontar o elemento a ser corrigido. Assim, a impugnação vem em caráter meramente protelatório, não merecendo acolhimento. No mais, os herdeiros no ponto "2" pedem a exclusão dos bens sujeitos a partilha elencados nos itens g, h e i, bem como o valor remanescente em conta, pedido que merece INDEFERIMENTO haja vista que os valores merecem ser partilhados em favor de todos os herdeiros. Ademais, a questão dos valores em conta já fora decidida, não cabendo novas manifestações neste sentido. Quanto ao item 2.3, a questão também já foi objeto de decisão as fls. 305/306, onde na oportunidade foi determinado que os herdeiros se manifestassem no sentido se almejam a divisão das mobílias dos itens g,h e i, ocasião em que a avaliação será feita por meio de mandado de constatação. Por fim, no item 3, os herdeiros fazem alegação desacompanhada de quaisquer provas, razão pela qual não merece acolhimento ante seu caráter meramente protelatório. Alerto o procurador que, caso novas petições com caráter protelatório sejam acostadas aos autos, será aplicada multa por litigância de ma-fé, nos termos do art. 80, inciso IV do Código de Processo Civil. Assim, concedo o derradeiro prazo de 05 (cinco) dias a fim de que os herdeiros se manifestem exclusivamente se almejam a avaliação dos bens elencados nos itens "g," "h" e "i", mobília pertencente a casa do viúvo Gentil Antônio Carriel. Caso silente as partes, será considerado como desistência do pedido, gerando preclusão temporal. Por fim, quanto ao pedido de fixação de alugueis pedido pela inventariante, deverá esta juntar aos autos documentos que comprovem suas alegações, a fim de que seja analisado o pedido. Intime-se.

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Processo nº 1001605-46.2024.8.26.0123

ID: 278959201

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Capão Bonito - 2ª Vara Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1001605-46.2024.8.26.0123

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

GABRIEL DE LIMA CARRIEL JOANAS CARRIEL KATIA FERNANDA CARRIEL TATIANA CRISTINA CARRIEL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

YURI CHAPOVAL CORDEIRO DE MIRANDA

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MARIA CRISTINA DE SOUZA RODRIGUES

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JULIANA MARIA LEITE

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FLORI CORDEIRO DE MIRANDA

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ADV: Flori Cordeiro de Miranda (OAB 61185/SP), Yuri Chapoval Cordeiro de Miranda (OAB 289394/SP), Maria Cristina de Souza Rodrigues (OAB 384479/SP), Juliana Maria Leite (OAB 388878/SP) Processo 10016… ADV: Flori Cordeiro de Miranda (OAB 61185/SP), Yuri Chapoval Cordeiro de Miranda (OAB 289394/SP), Maria Cristina de Souza Rodrigues (OAB 384479/SP), Juliana Maria Leite (OAB 388878/SP) Processo 1001605-46.2024.8.26.0123 - Inventário - Invtante: Katia Fernanda Carriel, Gabriel de Lima Carriel, Tatiana Cristina Carriel, Joanas Carriel - Anoto manifestação dos herdeiros as fls. 316/317 e da inventariante as fls. 321/323. Em análise da petição de fls. 316/317, os herdeiros impugnam no item "1" de forma genérica a retificação de fls. 309/311, sem apontar o elemento a ser corrigido. Assim, a impugnação vem em caráter meramente protelatório, não merecendo acolhimento. No mais, os herdeiros no ponto "2" pedem a exclusão dos bens sujeitos a partilha elencados nos itens g, h e i, bem como o valor remanescente em conta, pedido que merece INDEFERIMENTO haja vista que os valores merecem ser partilhados em favor de todos os herdeiros. Ademais, a questão dos valores em conta já fora decidida, não cabendo novas manifestações neste sentido. Quanto ao item 2.3, a questão também já foi objeto de decisão as fls. 305/306, onde na oportunidade foi determinado que os herdeiros se manifestassem no sentido se almejam a divisão das mobílias dos itens g,h e i, ocasião em que a avaliação será feita por meio de mandado de constatação. Por fim, no item 3, os herdeiros fazem alegação desacompanhada de quaisquer provas, razão pela qual não merece acolhimento ante seu caráter meramente protelatório. Alerto o procurador que, caso novas petições com caráter protelatório sejam acostadas aos autos, será aplicada multa por litigância de ma-fé, nos termos do art. 80, inciso IV do Código de Processo Civil. Assim, concedo o derradeiro prazo de 05 (cinco) dias a fim de que os herdeiros se manifestem exclusivamente se almejam a avaliação dos bens elencados nos itens "g," "h" e "i", mobília pertencente a casa do viúvo Gentil Antônio Carriel. Caso silente as partes, será considerado como desistência do pedido, gerando preclusão temporal. Por fim, quanto ao pedido de fixação de alugueis pedido pela inventariante, deverá esta juntar aos autos documentos que comprovem suas alegações, a fim de que seja analisado o pedido. Intime-se.

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Processo nº 1014907-60.2021.4.01.0000

ID: 275886799

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 15 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE VASCONCELOS Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1014907-60.2021.4.01.0000

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO

Intimação

Advogados:

MARIA GERALDA BITTENCOURT BOAVENTURA MARTINS

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RAQUEL AVELAR SANT ANA

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MIZURE LIZ PINHO PIROPO

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FRANKLIN JOSE ANDRADE GOMES

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LARISSA GUERRA DA SILVA

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Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 5ª Turma Gab. 15 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE VASCONCELOS INTIMAÇÃO PROCESSO: 1014907-60.2021.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1001605-19.20… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 5ª Turma Gab. 15 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE VASCONCELOS INTIMAÇÃO PROCESSO: 1014907-60.2021.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1001605-19.2021.4.01.3312 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: ASSOCIACAO DE TRABALHADORES/AS RURAIS QUILOMBOLAS JOAO PEREIRA GOMES REPRESENTANTES POLO ATIVO: LARISSA GUERRA DA SILVA - BA62399-A POLO PASSIVO:COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FRANKLIN JOSE ANDRADE GOMES - BA13299-A, MIZURE LIZ PINHO PIROPO - BA33874-A, RAQUEL AVELAR SANT ANA - DF53819-A e MARIA GERALDA BITTENCOURT BOAVENTURA MARTINS - DF33035-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: ASSOCIACAO DE TRABALHADORES/AS RURAIS QUILOMBOLAS JOAO PEREIRA GOMES e COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO OBSERVAÇÃO 1 INTIMAÇÕES VIA SISTEMA / DOMICÍLIO JUDICIAL ELETRÔNICO: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2 INTIMAÇÕES VIA DJEN: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - De acordo com a Resolução CNJ n. 455/2022 (art. 11, §3º), alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, nos casos em que a lei não exigir vista pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. OBSERVAÇÃO 3: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 21 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 5ª Turma

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