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Processo nº 1001617-24.2025.8.26.0156

ID: 277969298

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cruzeiro - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001617-24.2025.8.26.0156

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

M. A. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WAGNER RODRIGO PACHECO DE LORENZO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Wagner Rodrigo Pacheco de Lorenzo (OAB 463489/SP) Processo 1001617-24.2025.8.26.0156 - Procedimento Comum Cível - Reqte: M. A. S. - Vistos. Primeiramente, concedo ao demandado os benefícios da g… ADV: Wagner Rodrigo Pacheco de Lorenzo (OAB 463489/SP) Processo 1001617-24.2025.8.26.0156 - Procedimento Comum Cível - Reqte: M. A. S. - Vistos. Primeiramente, concedo ao demandado os benefícios da gratuidade processual, diante da presunção legal de veracidade da declaração de hipossuficiência econômica. A solução consensual dos conflitos, notadamente em se tratando de direito de família, é medida lícita e louvável e que deve, tanto quanto possível, ser prestigiada. No caso dos autos, como bem ponderado pelo Ministério Público (fls. 40), nada interdita o acordo a que chegaram as partes no que se refere a retificação do registro civil da autora para incluir Sueli Fátima da Silva Nicolino (falecida) como sua genitora. Como bem observado, ainda, às fls. 19, é possível verificar que na certidão de óbito da senhora Sueli Fátima da Silva Nicolino consta no campo das averbações/anotações à acrescer que ela "deixou dois filhos menores de nomes Marcelo e Marcela". Sendo assim, homologo por sentença para que produza os regulares efeitos de direito o acordo de página(s) 32/33 celebrado nestes autos, o qual contou com a anuência do Ministério Público (fls. 40) e em consequência julgo extinta a ação nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b" do Código de Processo Civil. Com efeito, o requerido, herdeiro da falecida, reconhece seu vínculo biológico com a requerente, reconhecendo-a como sua irmã legítima. Ademais, não se opõe ao pedido de inclusão da filiação materna na certidão de nascimento da requerente. Anoto que as partes buscam apenas a inclusão da genitora no registro da requerente, sem demandar a alteração de nome. Fazendo-se constar no assento de nascimento da autora, o nome da a Sra. Marcela Aparecida Da Silva e inserindo, também, os nomes dos avós maternos: Rosaria Inacia da Silva e João Batista da Silva. Dessa forma, após o trânsito em julgado, servirá a presente decisão como mandado para averbação para a inclusão da maternidade e avós. Custas processuais remanescentes dispensadas (art. 90, §3º, CPC). Se o caso, expeça-se certidão para recebimento dos honorários pelo convênio OAB/DPE, observando-se a tabela de regência (fls. 12). Com o trânsito em julgado, e ausentes outras providências, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.I.Ciência ao Ministério Público.

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Givanilda Soares Da Silva x Companhia Brasileira De Distribuicao

ID: 281199497

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001617-30.2019.5.02.0713

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

GIVANILDA SOARES DA SILVA

Polo Passivo:

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

Notificação

Advogados:

RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

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JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ

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VINICIUS GUEDES BARRETO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001617-30.2019.5.02.0713 RECLAMANTE: GIVANILDA SOARES DA SILVA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001617-30.2019.5.02.0713 RECLAMANTE: GIVANILDA SOARES DA SILVA RECLAMADO: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ca80794 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP, informando a baixa dos autos pela Instância Superior, certificando ainda: - A reforma parcial da sentença de primeira instância pelo V. Acórdão de #id:44ccd4f, para condenar "a reclamante no pagamento de 10% de honorários sucumbenciais, suspendendo-se sua exigibilidade e NEGAR PROVIMENTO ao recurso da reclamante, tudo nos termos da fundamentação do voto do Relator."; - A manutenção do Acordão de segunda instância pela decisão monocrática de #id:903a755, que negou provimento ao Agravo de Instrumento em Recurso de Revista. - Trânsito em julgado da Decisão monocrática, em 14 de maio de 2025. SAO PAULO/SP, data abaixo. CRISTINA NOGUEIRA CRUZ Servidora DESPACHO Vistos. Intime-se a reclamada para apresentar, em 08 (oito) dias, os cálculos da condenação (pelo sistema PJe-Calc Cidadão), devidamente atualizados, inclusive INSS (quota parte empregado e empregador, SAT) e IRRF, observando, se for o caso, o disposto na Instrução Normativa RBF Nº 1.500 de 30/10/2014. Cumpre evidenciar que o e. TRT da 2ª Região disponibiliza gratuitamente o programa de Cálculos PJe-Calc Cidadão para auxiliar as partes, advogados e peritos judiciais na elaboração dos cálculos de liquidação. O programa, com seus manuais de instalação e do usuário, podem ser acessados através do link abaixo: https://ww2.trt2.jus.br/servicos/acesso-online/processo-judicial-eletronico-pje/pje-calc-cidadao Em caso de não apresentação de cálculos no prazo estabelecido, intime-se o reclamante para apresentar, em 08 (oito) dias, os cálculos da condenação (pelo sistema PJe-Calc Cidadão), devidamente atualizados, inclusive INSS (quota parte empregado e empregador, SAT) e IRRF, observando, se for o caso, o disposto na Instrução Normativa RBF Nº 1.500 de 30/10/2014. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 26 de maio de 2025. JULIANA JAMTCHEK GROSSO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

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Fernando Claro Iglesias e outros x Associacao Saude Da Familia e outros

ID: 318339672

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001617-63.2024.5.02.0710

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDO CLARO IGLESIAS LUCIANA FERREIRA BARROS MARCEL VELLA NUNES ROBSON WLADIMIR PELLEGRINE

Polo Passivo:

ASSOCIACAO SAUDE DA FAMILIA MUNICIPIO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

EUCLYDES JOSE MARCHI MENDONCA

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ANA PAULA MUNHOZ

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IGOR MOURA FORTE

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MARCOS MEDEIROS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAO ARMANDO MORETTO AMARANTE

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BRUNO TRAPANOTTO DA SILVA

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EVERET DE SOUZA SCHECHTEL SKRABE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001617-63.2024.5.02.0710 RECLAMANTE: LUCIANA FERREIRA BARROS … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001617-63.2024.5.02.0710 RECLAMANTE: LUCIANA FERREIRA BARROS RECLAMADO: ASSOCIACAO SAUDE DA FAMILIA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6f243ef proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 10ª Vara do Trabalho da Zona Sul de São Paulo, Dr(a). ANDREA DAVINI, certificando que o Recurso Ordinário apresentado pela reclamada encontra-se tempestivo, subscrito por advogado que tem procuração nos autos, apresentando preparo adequado: - Custas: R$ 1.184,35 em 24/06/2025. São Paulo, data abaixo. CONRADO AUGUSTO PIRES Diretor de Secretaria Vistos, etc. Processe-se em termos, posto que preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade, notadamente tempestividade, preparo e regular representação processual. Reclamada recorrente isenta do depósito recursal (PORTARIA SAES/MS Nº 722/2023, #id:75e25f4), na forma do art. 899, § 10, da CLT. Recebidas as contrarrazões ou decorrido o prazo legal, ao E. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, com as cautelas e homenagens de estilo. Dê-se ciência à parte autora que, caso opte por executar a sentença provisoriamente, deve autuar um novo processo (Processos>Novo processo), por dependência, escolhendo "Cumprimento Provisório de Sentença" como classe judicial, devendo juntar as peças necessárias, observados os requisitos do art. 520 do CPC e arts.13 a 16 da Resolução nº 185/2017 do CSJT, bem como os cálculos do crédito exequendo, inclusive recolhimentos fiscais e previdenciários. Adverte-se que, durante o processamento do recurso em 2º Grau, não existe possibilidade de despachar qualquer tipo de petição, devendo as partes peticionarem no sistema PJe-JT de 2ª instância. Alerta-se, ainda, que o adequado preenchimento dos campos "Descrição" e "Tipo de Documento" ao protocolar petições facilita o exame dos autos eletrônicos, prestigiando a celeridade processual, além de observar o disposto no art. 13 da Resolução nº 185/2017 do CSJT. Intime(m)-se as partes, sendo a(s) recorrida(s) para, querendo, apresentar contrarrazões. SAO PAULO/SP, 04 de julho de 2025. ANDREA DAVINI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - LUCIANA FERREIRA BARROS

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Fernando Claro Iglesias e outros x Associacao Saude Da Familia e outros

ID: 318339676

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001617-63.2024.5.02.0710

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDO CLARO IGLESIAS LUCIANA FERREIRA BARROS MARCEL VELLA NUNES ROBSON WLADIMIR PELLEGRINE

Polo Passivo:

ASSOCIACAO SAUDE DA FAMILIA MUNICIPIO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

EUCLYDES JOSE MARCHI MENDONCA

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ANA PAULA MUNHOZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IGOR MOURA FORTE

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MARCOS MEDEIROS DA SILVA

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JOAO ARMANDO MORETTO AMARANTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO TRAPANOTTO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EVERET DE SOUZA SCHECHTEL SKRABE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001617-63.2024.5.02.0710 RECLAMANTE: LUCIANA FERREIRA BARROS … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001617-63.2024.5.02.0710 RECLAMANTE: LUCIANA FERREIRA BARROS RECLAMADO: ASSOCIACAO SAUDE DA FAMILIA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6f243ef proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 10ª Vara do Trabalho da Zona Sul de São Paulo, Dr(a). ANDREA DAVINI, certificando que o Recurso Ordinário apresentado pela reclamada encontra-se tempestivo, subscrito por advogado que tem procuração nos autos, apresentando preparo adequado: - Custas: R$ 1.184,35 em 24/06/2025. São Paulo, data abaixo. CONRADO AUGUSTO PIRES Diretor de Secretaria Vistos, etc. Processe-se em termos, posto que preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade, notadamente tempestividade, preparo e regular representação processual. Reclamada recorrente isenta do depósito recursal (PORTARIA SAES/MS Nº 722/2023, #id:75e25f4), na forma do art. 899, § 10, da CLT. Recebidas as contrarrazões ou decorrido o prazo legal, ao E. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, com as cautelas e homenagens de estilo. Dê-se ciência à parte autora que, caso opte por executar a sentença provisoriamente, deve autuar um novo processo (Processos>Novo processo), por dependência, escolhendo "Cumprimento Provisório de Sentença" como classe judicial, devendo juntar as peças necessárias, observados os requisitos do art. 520 do CPC e arts.13 a 16 da Resolução nº 185/2017 do CSJT, bem como os cálculos do crédito exequendo, inclusive recolhimentos fiscais e previdenciários. Adverte-se que, durante o processamento do recurso em 2º Grau, não existe possibilidade de despachar qualquer tipo de petição, devendo as partes peticionarem no sistema PJe-JT de 2ª instância. Alerta-se, ainda, que o adequado preenchimento dos campos "Descrição" e "Tipo de Documento" ao protocolar petições facilita o exame dos autos eletrônicos, prestigiando a celeridade processual, além de observar o disposto no art. 13 da Resolução nº 185/2017 do CSJT. Intime(m)-se as partes, sendo a(s) recorrida(s) para, querendo, apresentar contrarrazões. SAO PAULO/SP, 04 de julho de 2025. ANDREA DAVINI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ASSOCIACAO SAUDE DA FAMILIA

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Edmilson De Franca Pires e outros x Ponto Da Esfiha Bom Gosto Ltda

ID: 319342106

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001617-90.2024.5.02.0701

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

EDMILSON DE FRANCA PIRES RENATO GABRIEL BISPO SILVA

Polo Passivo:

PONTO DA ESFIHA BOM GOSTO LTDA

Notificação

Advogados:

LUCIANO DE OLIVEIRA

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EVANDRO MAGNUS FARIA DIAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001617-90.2024.5.02.0701 RECLAMANTE: RENATO GABRIEL BISPO SILVA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001617-90.2024.5.02.0701 RECLAMANTE: RENATO GABRIEL BISPO SILVA RECLAMADO: PONTO DA ESFIHA BOM GOSTO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8d9a9e0 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. SÃO PAULO, 03 de julho de 2025. VILMA CATARINA DA SILVA ALBARDEIRO Vistos, etc. Tendo em vista o teor da coisa julgada, apresentem as partes, no prazo comum de 08 (oito) dias, os cálculos de liquidação que entendam devidos, em observância ao art. 135 da Consolidação dos Atos da Corregedoria, indicando em especial o dia, mês e ano da atualização, e, separadamente, os valores relativos ao principal, atualização monetária e juros de mora aplicados em quadro de resumo. Cumprida a determinação intime-se a parte contrária para manifestação sobre os cálculos de liquidação apresentados, no prazo preclusivo de 08 (oito) dias, sob pena de concordância tácita, nos termos do art. 879, § 2°, da Consolidação das Leis do Trabalho. Os cálculos de liquidação deverão ser elaborados e apresentados por meio da plataforma judicial PJE-Calc, disponível no link: https://ww2.trt2.jus.br/servicos/acesso-online/processo-judicial-eletronico-pje/pje-calc-cidadao/ . Determino, ainda, à Secretaria da Vara do Trabalho a intimação das partes para cumprimento das obrigações de fazer fixadas na coisa julgada, observando-se, inclusive, as penalidades ali fixadas. Nesse sentido, deverá a reclamada efetuar a retificação na CTPS, com data de entrada em 01/09/2023, no prazo de 8 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Caso a empregadora não cumpra a sua obrigação, deverá a Secretaria da vara fazê-lo, sem prejuízo da multa acima fixada. Providencie a Secretaria a expedição da Requisição para pagamento dos honorários do Perito do Juízo, ao Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região. Cumpra-se. Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. ANDRE EDUARDO DORSTER ARAUJO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - RENATO GABRIEL BISPO SILVA

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Edmilson De Franca Pires e outros x Ponto Da Esfiha Bom Gosto Ltda

ID: 319342126

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001617-90.2024.5.02.0701

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

EDMILSON DE FRANCA PIRES RENATO GABRIEL BISPO SILVA

Polo Passivo:

PONTO DA ESFIHA BOM GOSTO LTDA

Notificação

Advogados:

LUCIANO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EVANDRO MAGNUS FARIA DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001617-90.2024.5.02.0701 RECLAMANTE: RENATO GABRIEL BISPO SILVA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001617-90.2024.5.02.0701 RECLAMANTE: RENATO GABRIEL BISPO SILVA RECLAMADO: PONTO DA ESFIHA BOM GOSTO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8d9a9e0 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. SÃO PAULO, 03 de julho de 2025. VILMA CATARINA DA SILVA ALBARDEIRO Vistos, etc. Tendo em vista o teor da coisa julgada, apresentem as partes, no prazo comum de 08 (oito) dias, os cálculos de liquidação que entendam devidos, em observância ao art. 135 da Consolidação dos Atos da Corregedoria, indicando em especial o dia, mês e ano da atualização, e, separadamente, os valores relativos ao principal, atualização monetária e juros de mora aplicados em quadro de resumo. Cumprida a determinação intime-se a parte contrária para manifestação sobre os cálculos de liquidação apresentados, no prazo preclusivo de 08 (oito) dias, sob pena de concordância tácita, nos termos do art. 879, § 2°, da Consolidação das Leis do Trabalho. Os cálculos de liquidação deverão ser elaborados e apresentados por meio da plataforma judicial PJE-Calc, disponível no link: https://ww2.trt2.jus.br/servicos/acesso-online/processo-judicial-eletronico-pje/pje-calc-cidadao/ . Determino, ainda, à Secretaria da Vara do Trabalho a intimação das partes para cumprimento das obrigações de fazer fixadas na coisa julgada, observando-se, inclusive, as penalidades ali fixadas. Nesse sentido, deverá a reclamada efetuar a retificação na CTPS, com data de entrada em 01/09/2023, no prazo de 8 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Caso a empregadora não cumpra a sua obrigação, deverá a Secretaria da vara fazê-lo, sem prejuízo da multa acima fixada. Providencie a Secretaria a expedição da Requisição para pagamento dos honorários do Perito do Juízo, ao Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região. Cumpra-se. Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. ANDRE EDUARDO DORSTER ARAUJO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - PONTO DA ESFIHA BOM GOSTO LTDA

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Processo nº 1001617-24.2025.8.26.0156

ID: 276933106

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cruzeiro - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001617-24.2025.8.26.0156

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

M. A. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WAGNER RODRIGO PACHECO DE LORENZO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Wagner Rodrigo Pacheco de Lorenzo (OAB 463489/SP) Processo 1001617-24.2025.8.26.0156 - Procedimento Comum Cível - Reqte: M. A. S. - Vistos. Primeiramente, concedo ao demandado os benefícios da g… ADV: Wagner Rodrigo Pacheco de Lorenzo (OAB 463489/SP) Processo 1001617-24.2025.8.26.0156 - Procedimento Comum Cível - Reqte: M. A. S. - Vistos. Primeiramente, concedo ao demandado os benefícios da gratuidade processual, diante da presunção legal de veracidade da declaração de hipossuficiência econômica. A solução consensual dos conflitos, notadamente em se tratando de direito de família, é medida lícita e louvável e que deve, tanto quanto possível, ser prestigiada. No caso dos autos, como bem ponderado pelo Ministério Público (fls. 40), nada interdita o acordo a que chegaram as partes no que se refere a retificação do registro civil da autora para incluir Sueli Fátima da Silva Nicolino (falecida) como sua genitora. Como bem observado, ainda, às fls. 19, é possível verificar que na certidão de óbito da senhora Sueli Fátima da Silva Nicolino consta no campo das averbações/anotações à acrescer que ela "deixou dois filhos menores de nomes Marcelo e Marcela". Sendo assim, homologo por sentença para que produza os regulares efeitos de direito o acordo de página(s) 32/33 celebrado nestes autos, o qual contou com a anuência do Ministério Público (fls. 40) e em consequência julgo extinta a ação nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b" do Código de Processo Civil. Com efeito, o requerido, herdeiro da falecida, reconhece seu vínculo biológico com a requerente, reconhecendo-a como sua irmã legítima. Ademais, não se opõe ao pedido de inclusão da filiação materna na certidão de nascimento da requerente. Anoto que as partes buscam apenas a inclusão da genitora no registro da requerente, sem demandar a alteração de nome. Fazendo-se constar no assento de nascimento da autora, o nome da a Sra. Marcela Aparecida Da Silva e inserindo, também, os nomes dos avós maternos: Rosaria Inacia da Silva e João Batista da Silva. Dessa forma, após o trânsito em julgado, servirá a presente decisão como mandado para averbação para a inclusão da maternidade e avós. Custas processuais remanescentes dispensadas (art. 90, §3º, CPC). Se o caso, expeça-se certidão para recebimento dos honorários pelo convênio OAB/DPE, observando-se a tabela de regência (fls. 12). Com o trânsito em julgado, e ausentes outras providências, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.I.Ciência ao Ministério Público.

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Processo nº 1001617-67.2025.4.01.3902

ID: 321472254

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001617-67.2025.4.01.3902

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Ato ordinatório

Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: GLICIANE EVARI… Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: GLICIANE EVARISTO DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: VIVIAN SOUZA DUTRA TSCHOPE - PA14524 1001617-67.2025.4.01.3902 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 02/2016, dou vista à parte autora para ciência da migração da(s) RPV(s) expedida(s) nos autos. O ofício requisitório de valores está disponível para consulta processual no site (https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/numeroProcessoOriginario.php?secao=TRF1), utilizando-se como critério de busca o campo "processo originário" e unidade federativa "PA", onde poderá ser acompanhada a solicitação de crédito de valores ao devedor (União ou Administração Indireta) e o depósito dos valores na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil, na forma do artigo 100 e parágrafos, da Constituição da República Federativa do Brasil. A comprovação da atuação de advogado(a) para saque de RPV ou precatório deverá ser feita, doravante, pela certidão de objeto e pé, cuja rotina para solicitação foi disponibilizada no PJe do TRF 1ª Região. As certidões serão emitidas automaticamente pelo sistema PJe, dispensando a assinatura pelo(a) Diretor(a) de Secretaria deste Juízo. Nessa certidão constarão os dados das partes e procuradores cadastrados nos autos, os documentos e chaves de acesso. Para obtê-la, o (a) advogado(a) deverá simplesmente peticionar nos autos, selecionando a opção “Juntar documentos”, utilizar o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé". Com esse procedimento, o sistema emitirá a referida certidão automaticamente, conforme exemplo abaixo: Os poderes do advogado serão conferidos pela instituição financeira depositária, mediante consulta à chave de acesso da procuração, constante da certidão automática. Por se tratar de certidão automática, não será exigido o recolhimento de custas. Eventuais dúvidas poderão ser encaminhadas ao e-mail: 01vara.stm@trf1.jus.br. Após a intimação deste ato, não havendo requerimento pendente nos autos, estes serão remetidos ao arquivo, facultado o desarquivamento a qualquer tempo, mediante pedido da parte. Santarém (PA), data da assinatura eletrônica. Servidor

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Processo nº 0000592-74.2025.8.26.0129

ID: 324069544

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Casa Branca - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000592-74.2025.8.26.0129

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

RICARDO WILLY REZENDE EGGERS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAQUEL SANTOS PINHO BARZON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000592-74.2025.8.26.0129 (processo principal 1001617-42.2024.8.26.0129) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Ricardo Willy Rezende Eggers - Vist… Processo 0000592-74.2025.8.26.0129 (processo principal 1001617-42.2024.8.26.0129) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Ricardo Willy Rezende Eggers - Vistos. Ante a manifestação de fl. 28 e termo de fls. 06, torno sem efeito o valor homologado à parte exequente às fls. 13/15. Desse modo, homologo a renúncia apresentada pela parte exequente em relação ao valor que excede a 440,214851 Ufesps (teto estabelecido pela Lei nº 17.205/2019 para pagamento por meio de RPV), e, consequentemente, HOMOLOGO o valor bruto de R$ 16.296,75 (dezesseis mil e duzentos e noventa e seis reais e setenta e cinco centavos), consignando-se que, se for o caso, os descontos de 2% a título de Assistência Médica Hospitalar e 11% a título de Contribuição Previdenciária serão retidos quando efetivado o pagamento. Destaco que, para aferição do teto para pagamento por meio de RPV, deve ser levado em consideração o valor da UFESP na data da renúncia. Nesse sentido: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - Decisão agravada que homologou desistência de saldo excedente para prosseguimento da execução por RPV - Possibilidade nos termos do artigo 100, § 3º, da Constituição Federal e art. 87, § único do ADCT - Lei Estadual nº. 17.205/2019, que estabelece o teto para RPV em 440,214851 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo - UFESP's, na data da sua conta de liquidação - Renúncia ao crédito excedente que estabelece renovação da execução, que prossegue por novo valor - Corretamente considerado o valor da UFESP referente ao ano em que se deu a renúncia do crédito excedente - Decisão agravada mantida - Recurso não provido. (VOTO Nº 21.280 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 3000541-50.2021.8.26.0000, PONTE NETO Relator). Decorrido o prazo para interposição de eventual recurso, o que deverá ser certificado pela zelosa Serventia, intime-se a exequente para dar início ao incidente de RPV/Precatório, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento. Int. NOTA DE CARTÓRIO: Ficam as partes cientes e advertidas de que,no Sistema dos Juizados Especiais, todos os prazos passaram a sercontados somente emdias úteis,em conformidade com a Lei nº 13.728/18. - ADV: RAQUEL SANTOS PINHO BARZON (OAB 353736/SP)

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Claudio Tadeu Dos Santos x Icomon Tecnologia Ltda e outros

ID: 257645001

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001617-56.2023.5.02.0465

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

CLAUDIO TADEU DOS SANTOS

Polo Passivo:

ICOMON TECNOLOGIA LTDA TELEFONICA BRASIL S.A.

Notificação

Advogados:

RENATA SANCHES GUILHERME

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO SANCHES GUILHERME

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO RIVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 1001617-56.2023.5.02.0465 : CLAUDIO TADEU DOS SANTOS : ICOMON TECNO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 1001617-56.2023.5.02.0465 : CLAUDIO TADEU DOS SANTOS : ICOMON TECNOLOGIA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e0eb4d0 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço conclusos os autos ao(à) MM(a). Juiz(íza) do Trabalho Dr(a). TATIANA DE MATTOS LESSA SANTANA ante o retorno dos autos do E. TRT - sentença anulada - nova audiência de instrução. À deliberação de V.Exa. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 11 de abril de 2025 LEILA VIEIRA DE SOUZA SEISHI NEVES Servidor Vistos, etc. Cumpra-se o v. acórdão DE #id:3e3c9bd: "(...) ACOLHER a preliminar de nulidade processual por cerceamento do direito de prova arguida pelo reclamante, declarando nulo o processado a partir das razões finais sob id. 4a34bbe (fl. 1.098 e seguintes), com exceção da renúncia sob id. 34a8faa (fl. 1.218) porque trata de questão processual não afetada pela nulidade, bem como declaro prejudicada a análise das demais razões recursais do reclamante e de ambas as reclamadas, além do que determino a reabertura da instrução processual, com o retorno dos autos à origem para oitiva da testemunha convidada pela primeira ré, o senhor Caique Ferreira Cardoso Prazo, para ser inquirido acerca de jornada e gratificação com eventual contraprova da segunda ré, regular prosseguimento e novo julgamento do feito como o Meritíssimo Juízo de origem entender de direito, tudo nos termos da fundamentação do voto." Determino a reabertura da instrução processual nos termos do v. acórdão. DESIGNE-SE Audiência de Instrução para o dia 29/04/2025 às 10:50 horas, a ser realizada de forma presencial na sala de audiências da 5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo, no endereço Avenida Getúlio Vargas, 57, Baeta Neves, SAO BERNARDO DO CAMPO/SP - CEP: 09751-250. As partes deverão comparecer para depoimento pessoal, sob pena de confissão (Súmula 74 do col. TST), bem como trazer suas testemunhas independentemente de intimação, sob pena de preclusão. Intimem-se. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 15 de abril de 2025. TATIANA DE MATTOS LESSA SANTANA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - CLAUDIO TADEU DOS SANTOS

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