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Instituto Nacional Do Seguro Social x Acacia Aparecida Da Silva

ID: 291198450

Tribunal: TRF6 Órgão: 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001639-55.2023.4.06.3806

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Polo Passivo:

ACACIA APARECIDA DA SILVA

80

Advogados:

CLEUNICE MARIA LOURENCO FERNANDES

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KENIA MARIA FERREIRA

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6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos 1. A sessão de julgamento será virtual, sem possibilidade de sustentação oral, facultando-se a inserção de um v… 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos 1. A sessão de julgamento será virtual, sem possibilidade de sustentação oral, facultando-se a inserção de um vídeo diretamente nos autos eletrônicos com a respectiva fala, observando-se o tempo máximo de 10 minutos e tamanho de até 200 mb (favor não enviar vídeo por link). A apresentação de tal vídeo deverá ser informada à Turma Recursal até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual por meio EXCLUSIVAMENTE do seguinte endereço: 01turec.ubi@trf6.jus.br . Caso se opte pela sustentação oral convencional, o(a) advogado(a)/procurador(a) habilitado(s)deverá, até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual, requerer, EXCLUSIVAMENTE, pelo e-mail acima, a retirada do feito da pauta para inserção em futura sessão presencial/telepresencial, a ser designada oportunamente; 2. Nos termos do art. 11, VII, da Resolução Consolidada PRESI 41/2024, não é cabível sustentação oral no julgamento de embargos de declaração e agravo interno.. 3. A sessão terá a duração de até 10 dias úteis; 4. O inteiro teor do voto/acórdão será disponibilizado automaticamente no sistema, quando de sua assinatura pelo magistrado; 5. A sessão virtual de julgamento está disciplinada nos arts. 26 a 29 da RESOLUÇÃO PRESI 41/2024, que dispõe sobre a organização e funcionamento dos serviços nas turmas recursais dos juizados especiais federais de Minas Gerais. RECURSO CÍVEL Nº 1001639-55.2023.4.06.3806/MG (Pauta: 267) RELATOR: Juiz Federal FLAVIO DA SILVA ANDRADE RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO RECORRIDO: ACACIA APARECIDA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): CLEUNICE MARIA LOURENCO FERNANDES (OAB MG068018) ADVOGADO(A): KENIA MARIA FERREIRA (OAB MG088491) INTERESSADO: GABRIELA FERREIRA DA SILVA (RÉU) INTERESSADO: RAFAELA FERREIRA DA SILVA (RÉU) Publique-se e Registre-se.Uberlândia, 05 de junho de 2025. Juiz Federal ALEXANDRE HENRY ALVES Presidente

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Ana Maria Silva Pereira Rocha x Banco Pan S/A

ID: 315628209

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ituverava - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001639-11.2024.8.26.0288

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ANA MARIA SILVA PEREIRA ROCHA

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Intimação

Advogados:

EDNESIO GERALDO DE PAULA SILVA

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ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

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Processo 1001639-11.2024.8.26.0288 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Ana Maria Silva Pereira Rocha - BANCO PAN S/A - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Ana… Processo 1001639-11.2024.8.26.0288 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Ana Maria Silva Pereira Rocha - BANCO PAN S/A - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Ana Maria Silva Pereira da Rocha contra o Banco PAN S/A. Condeno a autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Anoto que a regra do art. 85, § 8º-A, do CPC deve ser interpretada com os demais parágrafos do mesmo dispositivo legal, em especial com o parágrafo 2º, que estabelece os critérios orientadores do arbitramento: o zelo da atuação, a complexidade da causa, a extensão do trabalho realizado e o conteúdo econômico da demanda. A partir da interpretação sistemática destes dispositivos é possível concluir ser a indicação da tabela de honorários da OAB mera referência não vinculante do juiz no arbitramento dos honorários de sucumbência. A mesma conclusão pode ser extraída do Enunciado nº 14 aprovado no Curso Poderes do Juiz em face da Litigância Predatória, realizado pela Escola Paulista da Magistratura EPM, sob a coordenação do Desembargador Francisco Eduardo Loureiro, Corregedor Geral da Justiça (Comunicado CG nº 424/2024). Assim, deixo de aplicar os patamares da tabela da OAB para a fixação dos honorários sucumbenciais, pois a quantia fixada acima bem remunera o trabalho desempenhado pelos profissionais nestes autos e atende aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade considerando os critérios acima indicados. Anoto também que as obrigações decorrentes da sucumbência ficam sob condição suspensiva de exigibilidade, tendo em vista que a autora é beneficiária da justiça gratuita (art. 98, § 3º, CPC). Por fim, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado e efetuadas todas as anotações de praxe, arquivem-se os autos. Publique-se e intimem-se. - ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 354990/SP), EDNESIO GERALDO DE PAULA SILVA (OAB 102743/SP)

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Claudio Marrafao e outros x Cinepolis Operadora De Cinemas Do Brasil Ltda.

ID: 314912383

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001639-77.2024.5.02.0466

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDIO MARRAFAO JULIANA APARECIDA RODRIGUES SOUZA

Polo Passivo:

CINEPOLIS OPERADORA DE CINEMAS DO BRASIL LTDA.

Notificação

Advogados:

DANILO MARCOLIN EPISCOPO ROSA

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JACQUELINE DA SILVA MARCOLIN

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JULIO CHRISTIAN LAURE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001639-77.2024.5.02.0466 RECLAMANTE: JULIANA APARECIDA RODRIGU… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001639-77.2024.5.02.0466 RECLAMANTE: JULIANA APARECIDA RODRIGUES SOUZA RECLAMADO: CINEPOLIS OPERADORA DE CINEMAS DO BRASIL LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 937bcda proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 6ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo/SP. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, data abaixo. JANETE MARIA FELTRIN CONTENTE DESPACHO Ante o teor da manifestação de ID. #id:7300eb0 e considerando que há na r. sentença de ID. #id:36ad5b3 comando autorizando a liberação do FGTS em benefício da parte autora, bem como a sua habilitação junto ao seguro desemprego, decido: 1- Concedo ao presente despacho força de alvará para determinar ao Sr. Gerente do Banco ou a quem suas vezes fizer, que efetue a liberação da importância existente na conta vinculada do FGTS em favor do(a) empregado(a) favorecido(a), acrescida de juros e correção monetária. 2- Concedo ao presente despacho força de alvará para determinar ao Sr. Delegado do Ministério do Trabalho e da Previdência Social, ou a quem suas vezes fizer, que, caso preenchidos os requisitos legais, proceda à habilitação do(a) empregado(a) favorecido(a) junto ao seguro desemprego. Registre-se que as autoridades administrativas não poderão criar embaraços infundados ao cumprimento da presente ordem judicial, sob pena de desobediência. Dados das partes: Empregado(a): JULIANA APARECIDA RODRIGUES SOUZA, CPF: 382.977.098-76 PIS: 207.86972.11-9 Empregador(a): CINEPOLIS OPERADORA DE CINEMAS DO BRASIL LTDA., CNPJ: 09.652.820/0001-32 A autenticidade desta decisão poderá ser verificada por meio do link: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao, sendo necessária a indicação do "número do documento", registrado abaixo do ID, na parte inferior direita deste documento. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 02 de julho de 2025. ANA LIVIA MARTINS DE MOURA LEITE Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CINEPOLIS OPERADORA DE CINEMAS DO BRASIL LTDA.

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Claudio Marrafao e outros x Cinepolis Operadora De Cinemas Do Brasil Ltda.

ID: 314912524

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001639-77.2024.5.02.0466

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDIO MARRAFAO JULIANA APARECIDA RODRIGUES SOUZA

Polo Passivo:

CINEPOLIS OPERADORA DE CINEMAS DO BRASIL LTDA.

Notificação

Advogados:

DANILO MARCOLIN EPISCOPO ROSA

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JACQUELINE DA SILVA MARCOLIN

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JULIO CHRISTIAN LAURE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001639-77.2024.5.02.0466 RECLAMANTE: JULIANA APARECIDA RODRIGU… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001639-77.2024.5.02.0466 RECLAMANTE: JULIANA APARECIDA RODRIGUES SOUZA RECLAMADO: CINEPOLIS OPERADORA DE CINEMAS DO BRASIL LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 937bcda proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 6ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo/SP. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, data abaixo. JANETE MARIA FELTRIN CONTENTE DESPACHO Ante o teor da manifestação de ID. #id:7300eb0 e considerando que há na r. sentença de ID. #id:36ad5b3 comando autorizando a liberação do FGTS em benefício da parte autora, bem como a sua habilitação junto ao seguro desemprego, decido: 1- Concedo ao presente despacho força de alvará para determinar ao Sr. Gerente do Banco ou a quem suas vezes fizer, que efetue a liberação da importância existente na conta vinculada do FGTS em favor do(a) empregado(a) favorecido(a), acrescida de juros e correção monetária. 2- Concedo ao presente despacho força de alvará para determinar ao Sr. Delegado do Ministério do Trabalho e da Previdência Social, ou a quem suas vezes fizer, que, caso preenchidos os requisitos legais, proceda à habilitação do(a) empregado(a) favorecido(a) junto ao seguro desemprego. Registre-se que as autoridades administrativas não poderão criar embaraços infundados ao cumprimento da presente ordem judicial, sob pena de desobediência. Dados das partes: Empregado(a): JULIANA APARECIDA RODRIGUES SOUZA, CPF: 382.977.098-76 PIS: 207.86972.11-9 Empregador(a): CINEPOLIS OPERADORA DE CINEMAS DO BRASIL LTDA., CNPJ: 09.652.820/0001-32 A autenticidade desta decisão poderá ser verificada por meio do link: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao, sendo necessária a indicação do "número do documento", registrado abaixo do ID, na parte inferior direita deste documento. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 02 de julho de 2025. ANA LIVIA MARTINS DE MOURA LEITE Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JULIANA APARECIDA RODRIGUES SOUZA

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Anderson Santana Da Silva e outros x Volkswagen Do Brasil Industria De Veiculos Automotores Ltda

ID: 280905531

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001639-26.2023.5.02.0462

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ANDERSON SANTANA DA SILVA FERNANDA AWADA CAMPANELLA

Polo Passivo:

VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA

Notificação

Advogados:

AGAMENON MARTINS DE OLIVEIRA

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ALEXANDRE DE ALMEIDA CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001639-26.2023.5.02.0462 RECLAMANTE: ANDERSON SANTANA DA SILVA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001639-26.2023.5.02.0462 RECLAMANTE: ANDERSON SANTANA DA SILVA RECLAMADO: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 68b46ab proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo/SP. São Bernardo do Campo, 26 de maio de 2025. SANDRA MARA PRATA PARREIRA HAOLLA Assessor SENTENÇA Vistos etc. Dê-se ciência à parte reclamante/ da expedição do alvará. Tendo em vista o cumprimento integral das determinações judiciais, declaro extinta a execução nos termos do art. 924, inciso II, do CPC. Eventuais pendências anotadas e ainda existente nos autos (BNDT– CNIB - SERASA – RENAJUD - ARISP etc) em nome da reclamada e sócios, deverão ser baixadas. Providencie a Secretaria da Vara, se o caso. Advirto as partes, desde logo, que caso haja Apólice de Seguro Garantia nos autos, não há nada a deferir por este Juízo com relação à baixa/cancelamento, consignando que a baixa da Apólice de Seguro Garantia compete ao próprio interessado. Anoto, por oportuno, que: A Apólice de Seguro Garantia foi apresentada de forma eletrônica, em processo cujo trâmite é eletrônico, razão pela qual não há que se falar em desentranhamento.Esse Juízo não oficiou à seguradora a fim de que fosse transferido qualquer valor da referida apólice.Não há dispositivo normativo que determine ordem judicial para a baixa da Apólice da reclamada junto à seguradora, tendo em vista que o Seguro Garantia é um contrato privado, firmado entre a ré e terceiro estranho à lide. Tudo cumprido, remetam-se os autos ao arquivo. VICTORIA CARDOSO FERREIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ANDERSON SANTANA DA SILVA

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Anderson Santana Da Silva e outros x Volkswagen Do Brasil Industria De Veiculos Automotores Ltda

ID: 280905539

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001639-26.2023.5.02.0462

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ANDERSON SANTANA DA SILVA FERNANDA AWADA CAMPANELLA

Polo Passivo:

VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA

Notificação

Advogados:

AGAMENON MARTINS DE OLIVEIRA

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ALEXANDRE DE ALMEIDA CARDOSO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001639-26.2023.5.02.0462 RECLAMANTE: ANDERSON SANTANA DA SILVA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001639-26.2023.5.02.0462 RECLAMANTE: ANDERSON SANTANA DA SILVA RECLAMADO: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 68b46ab proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo/SP. São Bernardo do Campo, 26 de maio de 2025. SANDRA MARA PRATA PARREIRA HAOLLA Assessor SENTENÇA Vistos etc. Dê-se ciência à parte reclamante/ da expedição do alvará. Tendo em vista o cumprimento integral das determinações judiciais, declaro extinta a execução nos termos do art. 924, inciso II, do CPC. Eventuais pendências anotadas e ainda existente nos autos (BNDT– CNIB - SERASA – RENAJUD - ARISP etc) em nome da reclamada e sócios, deverão ser baixadas. Providencie a Secretaria da Vara, se o caso. Advirto as partes, desde logo, que caso haja Apólice de Seguro Garantia nos autos, não há nada a deferir por este Juízo com relação à baixa/cancelamento, consignando que a baixa da Apólice de Seguro Garantia compete ao próprio interessado. Anoto, por oportuno, que: A Apólice de Seguro Garantia foi apresentada de forma eletrônica, em processo cujo trâmite é eletrônico, razão pela qual não há que se falar em desentranhamento.Esse Juízo não oficiou à seguradora a fim de que fosse transferido qualquer valor da referida apólice.Não há dispositivo normativo que determine ordem judicial para a baixa da Apólice da reclamada junto à seguradora, tendo em vista que o Seguro Garantia é um contrato privado, firmado entre a ré e terceiro estranho à lide. Tudo cumprido, remetam-se os autos ao arquivo. VICTORIA CARDOSO FERREIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA

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Processo nº 1001639-98.2022.4.06.3803

ID: 275538349

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal de Uberlândia Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001639-98.2022.4.06.3803

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CLEIDE MARIA DE JESUS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

JOSE CARLOS CUNHA MUNIZ FILHO

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PEDRO HENRIQUE ASSIS MARTINS

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LUCAS BORGES DE AVILA

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 1001639-98.2022.4.06.3803/MG AUTOR : CLEIDE MARIA DE JESUS ADVOGADO(A) : LUCAS BORGES DE AVILA (OAB MG159844) ADVOGADO(A) : PEDRO HENRIQUE ASSIS MARTINS (OAB MG160943) ADVOGADO…

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Glaysem Juliane Ferreira De Sousa x Cronon Multiservice Servicos Administrativos E Pessoais Ltda

ID: 276071250

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001639-21.2024.5.02.0323

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

GLAYSEM JULIANE FERREIRA DE SOUSA

Polo Passivo:

CRONON MULTISERVICE SERVICOS ADMINISTRATIVOS E PESSOAIS LTDA

Notificação

Advogados:

BRUNO ROCHA OLIVEIRA

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ANGELA ALMANARA DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001639-21.2024.5.02.0323 RECLAMANTE: GLAYSEM JULIANE FERREIRA DE SOUSA R… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001639-21.2024.5.02.0323 RECLAMANTE: GLAYSEM JULIANE FERREIRA DE SOUSA RECLAMADO: CRONON MULTISERVICE SERVICOS ADMINISTRATIVOS E PESSOAIS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f0aaa8b proferido nos autos. Vistos, 1. Intime-se o(a) reclamante para, em 10 (dez) dias, apresentar os cálculos do que entende devido, preferencialmente, através do sistema PJE CALC, conforme Resolução CSJT nº 185, de 24/03/2017, anexando o relatório gerado em formato PDF, por tal sistema, e também as informações financeiras em arquivo PJC(opção operações/exportar), inserindo no Pje o arquivo como planilha de cálculo, incluindo encargos previdenciários(cota empregado e empregador), observando a Súmula 368 do TST, principalmente quanto a forma de cálculo e fato gerador(IV e V), recolhimentos fiscais de acordo com a Lei à Lei 7.713/88, art. 12-A, consoante com a IN 1.500/2014 da Receita Federal, apresentando o total tributável, sem juros, e total de meses de sua apuração. Observando os parâmetros determinados pela Consolidação de Normas da Corregedoria Regional (GP/CR 13/2006), em seus artigos 132 a 136. a) Apresentados os cálculos, INTIME-SE a(s) parte(s) contrária(s) para manifestação no prazo de oito dias, sob pena de preclusão conforme § 2º, art. 879 da CLT, fundamentando, caso não concorde, as divergências e apresentando os cálculos que entende corretos. b) Havendo impugnações, INTIME-SE a(s) parte(s) impugnada(s) para manifestação no prazo de oito dias, sob pena de preclusão conforme § 2º, art. 879 da CLT. 2. Inerte, sobreste-se a tramitação do feito pelo prazo de dois anos, aguardando a provocação do interessado, após o que será aplicado o disposto no artigo 11-A da CLT. Cumpra-se. Intime-se. GUARULHOS/SP, 21 de maio de 2025. CLAUDIA KAROLINE FIALHO CAVALCANTI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - GLAYSEM JULIANE FERREIRA DE SOUSA

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Joao Paulo Luiz Da Silva x Flex Gestao De Relacionamentos S.A. Em Recuperacao Judicial e outros

ID: 276534166

Tribunal: TRT2 Órgão: 30ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001639-61.2023.5.02.0030

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

JOAO PAULO LUIZ DA SILVA

Polo Passivo:

FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL LUXOTTICA BRASIL PRODUTOS OTICOS E ESPORTIVOS LTDA

Notificação

Advogados:

MARCOS AURELIO SILVA

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ANDRE SOUZA TORREAO DA COSTA

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GILIANE AGUINEL DE SOUSA

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MICHELE FOYOS CISOTO

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CRISTOVAO TAVARES MACEDO SOARES GUIMARAES

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RAPHAEL RAJAO REIS DE CAUX

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 30ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001639-61.2023.5.02.0030 RECLAMANTE: JOAO PAULO LUIZ DA SILVA RECLAMADO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 30ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001639-61.2023.5.02.0030 RECLAMANTE: JOAO PAULO LUIZ DA SILVA RECLAMADO: FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 606986d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 30ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, 21 de maio de 2025. VITOR BREVE SIOLA Vistos. ID.2aedc23 - Trata-se de embargos à execução opostos pela primeira reclamada. Veja-se que empresas em recuperação judicial não estão abrangidas no artigo 884, § 6º, da CLT. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO DE PETIÇÃO. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. AUSÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO. Nos termos do artigo 884, "caput" e § 6º, da CLT, somente após a garantia do juízo é dado ao devedor opor embargos à execução e apenas as entidades filantrópicas e/ou aqueles que compõem ou compuseram a diretoria dessas instituições estão dispensados dessa exigência. O fato de estar em recuperação judicial não lhe confere a faculdade de opor embargos à execução sem a prévia garantia, porquanto não há previsão legal nesse sentido e a recuperação judicial permite à empresa manter-se em atividade, cumprindo suas obrigações e quitando seus débitos. Assim, é incabível a interposição de agravo de petição contra a decisão que não conheceu dos embargos à execução por ausência de garantia do Juízo. Agravo de instrumento a que se nega provimento. (Processo 1000405-90.2019.5.02.0351, 17ª Turma do E. TRT da 2ª Região) Assim sendo, ante a ausência de garantia do Juízo, julgo extintos, sem resolução do mérito, os embargos à execução opostos por FLEX GESTÃO DE RELACIONAMENTOS S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. JAIR FRANCISCO DESTE Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL

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Josefa Denizia Souza Lima e outros x Carrefour Comercio E Industria Ltda e outros

ID: 324325072

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Santo André Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001639-22.2023.5.02.0431

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

JOSEFA DENIZIA SOUZA LIMA TATIANE PAULA DOS SANTOS

Polo Passivo:

CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO IRMAOS PORFIRIO LTDA SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

Notificação

Advogados:

RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

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REGINA APARECIDA VEGA SEVILHA

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MARCIO MENDES DE OLIVEIRA

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MOZART VICTOR RUSSOMANO NETO

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LUCIANO GONCALVIS STIVAL

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ATOrd 1001639-22.2023.5.02.0431 RECLAMANTE: JOSEFA DENIZIA SOUZA LIMA RECLAMAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ATOrd 1001639-22.2023.5.02.0431 RECLAMANTE: JOSEFA DENIZIA SOUZA LIMA RECLAMADO: IRMAOS PORFIRIO LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b682c8d proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso à MM. Juíza da 1ª Vara do Trabalho de Santo André/SP. SANTO ANDRE, data abaixo. SERGIO FRITZ DE ANDRADE Servidor DESPACHO Os cálculos deverão ser elaborados preferencialmente no PJe-Calc, acompanhados do arquivo “pjc”, exportado pelo referido sistema utilizando a opção “Exportar”, e juntando-se tanto o arquivo PDF quanto o arquivo pjc ao processo através da opção “Anexar documentos”/"Planilha de Cálculos" (https://www.youtube.com/watch?v=8VYWrJql1DA), observado o disposto na Resolução CSJT, n° 185, de 24/03/2017. Diante do trânsito em julgado, intime-se a 1ª reclamada para que cumpra obrigação de fazer, nos termos da sentença, consistente em comprovar os depósitos de FGTS e multa fundiária, no prazo de 10 dias, sob pena de execução direta dos valores devidos. Comprovados os recolhimentos, expeça-se alvará. Paralelamente, intime-se o(a) reclamante para que apresente, no prazo de 08 dias, seus cálculos de liquidação, conforme artigo 879, parágrafo 1º-B, da CLT, sob pena de preclusão. Após, independentemente de nova intimação, nos 08 dias subsequentes, deverão as reclamadas se manifestar, e, sendo impugnados os cálculos, poderá o(a) reclamante novamente se manifestar, nos 08 dias seguintes, sob pena de preclusão, valendo o silêncio das partes como concordância. Silente o(a) reclamante, sobrestem-se os autos (motivo 12259 - prescrição intercorrente) e aguarde-se o decurso do prazo prescricional estabelecido no artigo 11-A, § 1º, da CLT. SANTO ANDRE/SP, 11 de julho de 2025. ADRIANA AMBERGER ARAUJO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JOSEFA DENIZIA SOUZA LIMA

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