Resultados para "1001672-54.2023.5.02.0611" – Página 85 de 110

Flavia Cristina Dos Santos x Banco Bmg S/A

ID: 316408201

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001672-17.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

FLAVIA CRISTINA DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

MARCO ANTONIO GOULART LANES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WILSON FERNANDES NEGRAO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001672-17.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Flavia Cristina Dos Santos x Banco Bmg S/A

ID: 316437857

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001672-17.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

FLAVIA CRISTINA DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

MARCO ANTONIO GOULART LANES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WILSON FERNANDES NEGRAO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001672-17.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Maysa Alexandre Correia Silva x Escola Estadual Deputado Paschoal Thomeu

ID: 279995487

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 1ª Vara da Fazenda Pública Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1001672-77.2016.8.26.0224

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MAYSA ALEXANDRE CORREIA SILVA

Polo Passivo:

ESCOLA ESTADUAL DEPUTADO PASCHOAL THOMEU

Intimação

Advogados:

VINICIUS WANDERLEY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Vinicius Wanderley (OAB 300926/SP) Processo 1001672-77.2016.8.26.0224 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Maysa Alexandre Correia Silva - Imptdo: Escola Estadual Deputado Paschoal Thomeu - Ci… ADV: Vinicius Wanderley (OAB 300926/SP) Processo 1001672-77.2016.8.26.0224 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Maysa Alexandre Correia Silva - Imptdo: Escola Estadual Deputado Paschoal Thomeu - Ciência às partes do retorno dos autos do E. Tribunal. Ante o trânsito em julgado do v. Acórdão, fica a parte vencedora intimada a requerer o que de direito, observado-se o quanto segue: 1. O cumprimento de sentença seguirá o formato digital independente do formato que seguiu a ação principal, conforme implantação da Subseção XXVI ao Capítulo XI das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, a partir do artigo 1285, DJE de 04/04/2016,pág. 9. 2. Caberá ao exequente a criação de petição intermediária digital de categoria cumprimento de sentença no Portal E-SAJ com petição intermediária de 1º Grau, Categoria 156 para Cumprimento contra pessoa física ou jurídica não integrante da Administração Pública; e Categoria 12078 para cumprimento contra a Fazenda Pública. Instruções disponíveis nos seguintes endereços eletrônicos: http://esaj.tjsp.jus.br/gcnPtl/abrirDetalhesLegislacao.do?cdLegislacaoEdit=144354&flBtVoltar=N http://esaj.tjsp.jus.br/gcnPtl/abrirDetalhesLegislacao.do?cdLegislacaoEdit=144353&flBtVoltar=N . 3. No prazo de 30 dias, permanecerão os autos disponíveis para extração das informações necessárias à instrução do incidente: Sentença e Acórdão; certidão de trânsito em julgado, demonstrativo de cálculo conforme os artigos 524 ou 534, CPC, em caso de pagamento de quantia certa, outras informações que o exequente considere necessárias. Tratando-se de processo do Juizado Especial da Fazenda Pública observar os artigos. 12 e 13, da Lei nº 12.153/2009. 4. Em caso de condenação em honorários contra parte beneficiária da justiça gratuita, sua execução fica condicionada a eventual revogação, por requerimento próprio. Decorrido, in albis, o prazo de 30 dias do item 3, e recolhidas eventuais custas em aberto, feitas as anotações e comunicações necessárias, os autos serão arquivados.

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Rosemeire Rodrigues Wagner Gottardo x Augusto Costa Teixeira

ID: 279683100

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapeva - 1ª Vara Judicial Classe: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE Nº Processo: 1001672-89.2023.8.26.0270

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ROSEMEIRE RODRIGUES WAGNER GOTTARDO

Polo Passivo:

AUGUSTO COSTA TEIXEIRA

Intimação

Advogados:

DANIELLE BIMBATI DE MOURA BRAATZ ALMEIDA

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CELSO LUIZ MONTEIRO FERRAZ

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ADV: Danielle Bimbati de Moura Braatz Almeida (OAB 315849/SP), Celso Luiz Monteiro Ferraz (OAB 339021/SP) Processo 1001672-89.2023.8.26.0270 - Tutela Cautelar Antecedente - Reqte: Rosemeire Rodrigues…

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Rosemeire Rodrigues Wagner Gottardo x Augusto Costa Teixeira

ID: 279772419

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapeva - 1ª Vara Judicial Classe: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE Nº Processo: 1001672-89.2023.8.26.0270

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ROSEMEIRE RODRIGUES WAGNER GOTTARDO

Polo Passivo:

AUGUSTO COSTA TEIXEIRA

Intimação

Advogados:

DANIELLE BIMBATI DE MOURA BRAATZ ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CELSO LUIZ MONTEIRO FERRAZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Danielle Bimbati de Moura Braatz Almeida (OAB 315849/SP), Celso Luiz Monteiro Ferraz (OAB 339021/SP) Processo 1001672-89.2023.8.26.0270 - Tutela Cautelar Antecedente - Reqte: Rosemeire Rodrigues…

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Edinaldo Pereira Gomes e outros x Empresa Brasileira De Correios E Telegrafos

ID: 278347271

Tribunal: TRT2 Órgão: 26ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001672-63.2023.5.02.0026

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

EDINALDO PEREIRA GOMES SINDICATO DOS TRAB DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS E SIMIL DE SAO PAULO, REGIAO DA GRD SAO PAULO E Z POSTAL DE SOROCABA - SINTECT-SP

Polo Passivo:

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

Notificação

Advogados:

FABRICIO MAXIMO RAMALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 26ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumSen 1001672-63.2023.5.02.0026 AUTOR: SINDICATO DOS TRAB DA EMPRESA BRASILEIRA…

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Sueli De Oliveira x Alexandre Dos Reis Francisco e outros

ID: 317819426

Tribunal: TRT2 Órgão: 37ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001672-93.2024.5.02.0037

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

SUELI DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

ALEXANDRE DOS REIS FRANCISCO ANDRE TURIBIO DE SOUZA IMPERIO FACILITY PRESTADORA DE SERVICOS LTDA

Notificação

Advogados:

REINALDO BASTOS PEDRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MICHELLE FERREIRA DE MORAIS PINTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AVILA DE CARVALHO LIMA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 37ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001672-93.2024.5.02.0037 RECLAMANTE: SUELI DE OLIVEIRA RECLAMADO: IMPERI…

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Processo nº 1001672-13.2025.8.26.0596

ID: 317133808

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Serrana - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001672-13.2025.8.26.0596

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

MARIA FRANCISCA MACHADO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FREDERICO FERREIRA MARQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001672-13.2025.8.26.0596 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Francisca Machado dos Santos - Vistos. Em razão do grande volume de processos sobre o mesmo tema, o e. Tribun… Processo 1001672-13.2025.8.26.0596 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Francisca Machado dos Santos - Vistos. Em razão do grande volume de processos sobre o mesmo tema, o e. Tribunal de Justiça de São Paulo instaurou o IRDR nº 2116802-76.2025.8.26.0000 (Tema 59) a fim de definir se, para que haja condenação por danos morais nas situações de desconto indevido de valores de benefícios previdenciários por associações sem vínculo com a parte, aplicar-se-á a regra do dano in re ipsa ou deverá ocorrer efetiva comprovação da lesão. Assim, pela natureza da questão envolvida e considerando os últimos fatos noticiados na mídia, concluiu-se pela necessidade de suspensão dos processos em trâmite que versem sobre o assunto, enquanto o aludido tema é discutido, com fundamento no artigo 982, inciso I, do Código de Processo Civil, nos seguintes termos: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR). Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido. Por esta razão, determino a suspensão do presente feito, aguardando-se o julgamento do IRDR cadastrado sob nº 2116802-76.2025.8.26.0000 (Tema 59). Anoto que a serventia deverá observar e lançar o código SAJ nº 75059, para inclusão no extrato de movimentação. No momento de levantamento da suspensão, deverá ser lançado o código SAJ nº 14985. Int. - ADV: FREDERICO FERREIRA MARQUE (OAB 323711/SP)

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Estado De Sao Paulo x Bsg Servicos E Solucoes Unipessoal Ltda e outros

ID: 319756850

Tribunal: TST Órgão: 3ª Turma Classe: AGRAVO Nº Processo: 1001672-51.2023.5.02.0612

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SAO PAULO

Polo Passivo:

BSG SERVICOS E SOLUCOES UNIPESSOAL LTDA SAMUEL OLIVEIRA

Pauta de Julgamento

Advogados:

PEDRO DE CARVALHO BOTTALLO

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RONALDO SANTOS DO COUTO

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Pauta de Julgamento (processos PJe) da 2115ª Sessão Ordinária da Terceira Turma, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual). A sessão virtual terá início no dia 13/08/2025 …

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Processo nº 1001672-41.2025.8.26.0619

ID: 277009390

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquaritinga - 4ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001672-41.2025.8.26.0619

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

JOSE AFONSO BUSSADORI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL SALLES SILVEIRA BUENO

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ALINE VANESSA DELVAZ SILVEIRA BUENO

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ADV: Rafael Salles Silveira Bueno (OAB 334692/SP), Aline Vanessa Delvaz Silveira Bueno (OAB 378953/SP) Processo 1001672-41.2025.8.26.0619 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jose Afonso Bussadori - V… ADV: Rafael Salles Silveira Bueno (OAB 334692/SP), Aline Vanessa Delvaz Silveira Bueno (OAB 378953/SP) Processo 1001672-41.2025.8.26.0619 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jose Afonso Bussadori - Vistos. Os benefícios da gratuidade de justiça como é cediço - buscam permitir o acesso ao Poder Judiciário, protegendo um mínimo patrimonial indispensável à sobrevivência digna do ser humano (art. 1º, III, da CF). Reservam-se parcelas econômicas imprescindíveis para a manutenção da parte, arrostando a possibilidade de que os custos do processo impeçam a sobrevivência daquele que busca a tutela estatal. A Lei nº 1.060/1950 foi recepcionada pela Constituição da República. Esta, ao ser promulgada, recriou todo o ordenamento jurídico nacional, dando-lhe novo fundamento de validade. Todas as normas anteriores ao ano de 1988 devem ser interpretadas conforme seus ditames. O art. 5º, inc. LXXIV, afirma que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos (grifei). Afirmou, então, que a concessão da gratuidade depende da comprovação pela parte da insuficiência de capacidade econômica. Não basta, interpretando a legislação infraconstitucional ao lume da Constituição, afirmar-se necessitado; indispensável comprovar a necessidade. No caso, a parte autora não logrou comprovar sua hipossuficiência econômica nos termos do art. 5º, LXXIV da CF/88. Há, isto sim, sinais exteriores de riqueza, pois aufere rendimentos mensais superior há R$ 7.000,00 (sete mil reais) de beneficio previdenciário, conforme documentos de fls. 125, além de constituir causídico que sem dúvida não labora pro bono, o que contradiz a declaração de fls. 10, que impossibilita o requerente em recolher as custas processuais. Assim, INDEFIRO o requerimento de gratuidade formulado pela demandada, porque não fez comprovação de sua impossibilidade para arcar com custas, despesas processuais e honorários advocatícios. Concedo à autora o prazo de 05 (cinco) dias para o recolhimento das custas iniciais, sob pena de indeferimento da petição inicial. Intime-se.

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