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Processo nº 0000423-65.2024.8.26.0568

ID: 327038372

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São João da Boa Vista - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000423-65.2024.8.26.0568

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

T. DA S. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ CARLOS CHICONI FUSCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000423-65.2024.8.26.0568 (processo principal 1006944-14.2021.8.26.0568) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - T.S.M. - Fls. 150/163 e 167/172: Defiro a …

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Leide Ferreira Lima Ribeiro x Instituicao Paulista Adventista De Educ E Ass Social

ID: 263069267

Tribunal: TRT2 Órgão: 42ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001748-05.2024.5.02.0042

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

LEIDE FERREIRA LIMA RIBEIRO

Polo Passivo:

INSTITUICAO PAULISTA ADVENTISTA DE EDUC E ASS SOCIAL

Notificação

Advogados:

MARCIA ALEXANDRA FUZATTI DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO FRANCISCO PESSOA VIDAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THAINA PEREIRA DE SOUZA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 42ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001748-05.2024.5.02.0042 : LEIDE FERREIRA LIMA RIBEIRO : INSTITUICAO PAULISTA…

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Leide Ferreira Lima Ribeiro x Instituicao Paulista Adventista De Educ E Ass Social

ID: 263069280

Tribunal: TRT2 Órgão: 42ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001748-05.2024.5.02.0042

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

LEIDE FERREIRA LIMA RIBEIRO

Polo Passivo:

INSTITUICAO PAULISTA ADVENTISTA DE EDUC E ASS SOCIAL

Notificação

Advogados:

MARCIA ALEXANDRA FUZATTI DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO FRANCISCO PESSOA VIDAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THAINA PEREIRA DE SOUZA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 42ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001748-05.2024.5.02.0042 : LEIDE FERREIRA LIMA RIBEIRO : INSTITUICAO PAULISTA…

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Marcia Kocic De Souza e outros x Municipio De Sao Caetano Do Sul

ID: 328567827

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001748-44.2022.5.02.0472

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

MARCIA KOCIC DE SOUZA MARIA JOSEFA DOS SANTOS

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE SAO CAETANO DO SUL

Notificação

Advogados:

MARCIA APARECIDA AMORUSO HILDEBRAND

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VANESSA KELLY MACIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL ATOrd 1001748-44.2022.5.02.0472 RECLAMANTE: MARCIA KOCIC DE SOUZA RECLA…

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25° Tabelião De Notas Da Capital e outros x Elcio Garcia Alvares e outros

ID: 256134688

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Santana de Parnaíba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001748-44.2015.5.02.0422

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

25° TABELIÃO DE NOTAS DA CAPITAL 3° TABELIÃO DE NOTAS DA CAPITAL 8° TABELIÃO DE NOTAS DE SANTOS ADEMAR APARECIDO DE MELLO JUNIOR

Polo Passivo:

ELCIO GARCIA ALVARES MEGA PLAST S/A INDUSTRIA DE PLASTICOS RDB EMBALAGENS LTDA.

Notificação

Advogados:

ALEXANDRE SANTOS BONILHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTANA DE PARNAÍBA 1001748-44.2015.5.02.0422 : ADEMAR APARECIDO DE MELLO JUNIOR : MEGA P…

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1ª Vara Cível - Foro De Santana De Parnáiba e outros x Paulo Ferreira e outros

ID: 256201154

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Taboão da Serra Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001748-61.2016.5.02.0502

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

1ª VARA CíVEL - FORO DE SANTANA DE PARNáIBA 7ª VARA CENTRAL CíVEL DE SãO PAULO /SP ELIANE DE OLIVEIRA GOMES VARA ÚNICA - FORO DE SANTANA DE PARNAÍBA - TJ DE SP

Polo Passivo:

PAULO FERREIRA XADAI SERVICOS TECNICOS TERCEIRIZADOS EIRELI - EPP

Notificação

Advogados:

CARLOS ROBERTO LORENZ ALBIERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VALTER DOS SANTOS RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE TABOÃO DA SERRA 1001748-61.2016.5.02.0502 : ELIANE DE OLIVEIRA GOMES : XADAI SERVICOS TEC…

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Processo nº 1001748-75.2025.4.01.3309

ID: 335793939

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001748-75.2025.4.01.3309

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

JULIANA DE SOUSA CARDOSO RIBEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL ALMEIDA GONCALVES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1001748-75.2025.4.01.3309 CLASSE: CUMPRIMEN…

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Processo nº 1001748-69.2025.4.01.3505

ID: 337432723

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Uruaçu-GO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001748-69.2025.4.01.3505

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

LUCIENE BARBOSA RINCON DIAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RITA CAROLINA DE SOUZA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Uruaçu-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Uruaçu GO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1001748-69.2025.4.01.3505 CLASSE: CUMPRIMENTO D…

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Processo nº 0001426-63.2011.8.11.0007

ID: 341967743

Tribunal: TJMT Órgão: 3ª VARA DE ALTA FLORESTA Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0001426-63.2011.8.11.0007

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BEATRIZ MARIA ZANROSSO

Decisão

Advogados:

LUCAS APARECIDO DE CARVALHO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

WILSON XAVIER DE VELASCO FILHO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA DE ALTA FLORESTA Autos n° 0001426-63.2011.8.11.0007 Vistos. Inicialmente, INDEFIRO o pedido de ID 201961996, tendo em vista que já há leilão designado p…

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Anna Carolina Florentino Themoteo x Favo De Lima Padaria Lanchonete E Restaurante Ltda

ID: 258444626

Tribunal: TRT2 Órgão: 29ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001748-44.2024.5.02.0029

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

ANNA CAROLINA FLORENTINO THEMOTEO

Polo Passivo:

FAVO DE LIMA PADARIA LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA

Notificação

Advogados:

ANDRE SOARES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EVANDRO COLOMBO BUSSOLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATO AUGUSTO OLLER DE MOURA BRAGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 29ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001748-44.2024.5.02.0029 : ANNA CAROLINA FLORENTINO THEMOTEO : FAVO DE LIMA P… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 29ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001748-44.2024.5.02.0029 : ANNA CAROLINA FLORENTINO THEMOTEO : FAVO DE LIMA PADARIA LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1dde0fb proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Ante o exposto, nos autos da reclamação trabalhista de n.º 1001748-44.2024.5.02.0029 ajuizada por A.C.F..T. em face de F.D.L.P.R.LTDA., decido: REJEITAR a(s) preliminar(es) arguida(s) na contestação(ões); RECONHECER o início do vínculo de emprego em 23/06/2024; 3) No mérito, JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na ação, para condenar a reclamada nas seguintes obrigações: a) verbas rescisórias, considerando a projeção do aviso prévio (art. 487 da CLT) e o início contratual reconhecido: saldo de salário de setembro/2024 (14 dias); aviso prévio (30 dias); 13º salário proporcional do ano de 2024 (3/12); férias proporcionais 2024 (3/12) acrescidas de 1/3; b) condenar a reclamada a depositar na conta vinculada da trabalhadora o FGTS de toda a contratualidade, observadas as parcelas de natureza salarial (arts. 15 e 26, parágrafo único, da Lei 8.036/90), com acréscimo da indenização de 40%. Transitada em julgado a sentença, as partes serão especificamente intimadas (Súm. 410 do STJ) para: (i) a parte reclamante: apresentar a CTPS em Secretaria, sob pena de cumprida a obrigação; (ii) após, o empregador: efetuar a retificação da data de admissão para 23/06/2024 e término do contrato em 14/09/2024, sob pena do pagamento de multa no valor de R$ 100,00 por dia de atraso, limitada a R$ 3.000,00 (art. 536, §1º, do CPC). Não cumprida a obrigação, a CTPS deverá ser anotada pela Secretaria da Vara, nos termos do artigo 39, §1º, da CLT, sem prejuízo da execução da multa. c) indenização por danos morais no valor de R$3.000,00. Improcedentes os demais pedidos. Defiro à parte reclamante os benefícios da justiça gratuita. Honorários sucumbenciais na forma da fundamentação. Correção monetária, juros, contribuição previdenciária e imposto de renda nos parâmetros definidos na fundamentação. Liquidação por simples cálculos, observada a evolução salarial, mês a mês. Deverão ser deduzidos todos os valores quitados por iguais títulos no decorrer do contrato de trabalho. Custas pela parte reclamada no valor de R$ 200,00, correspondente a 2% sobre o valor arbitrado provisoriamente à condenação de R$10.000,00, que devem ser atualizadas até o efetivo pagamento, ajustáveis ao final. Determino que as notificações para as partes sejam realizadas em nome do(s) advogado(s) indicados de modo a evitar futuras alegações de nulidade (Súm. 427 do TST). O(s) referido(s) advogado(s) deve(m) estar cadastrado(s) no PJe-JT no presente processo, sendo tal incumbência responsabilidade da própria parte e não da Secretaria da Vara do Trabalho, nos termos da Resolução 185/2017 do CSJT. Intimem-se as partes. É a decisão. LAYSE GONCALVES LAJTMAN MALAFAIA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ANNA CAROLINA FLORENTINO THEMOTEO

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