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Processo nº 1001815-56.2024.4.01.3703

ID: 279650949

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001815-56.2024.4.01.3703

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

BRUNA SOUSA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

VANESSA DINIZ DE SANTANA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001815-… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001815-56.2024.4.01.3703 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: BRUNA SOUSA DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: VANESSA DINIZ DE SANTANA - MA15891 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Bacabal, 24 de maio de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 1001815-03.2022.4.01.3905

ID: 320023586

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Redenção-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001815-03.2022.4.01.3905

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

LOURIVAL COSTA LIRA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

BRUNO HENRIQUE MASTIGUIN ROMANINI

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

MARCUS VINICIUS SCATENA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Redenção-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Redenção-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 100181… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Redenção-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Redenção-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001815-03.2022.4.01.3905 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: LOURIVAL COSTA LIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCUS VINICIUS SCATENA COSTA - SP286253 e BRUNO HENRIQUE MASTIGUIN ROMANINI - TO4718 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Redenção, 8 de julho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 0000570-41.2025.8.26.0638

ID: 322976508

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tupi Paulista - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000570-41.2025.8.26.0638

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

HéLIO FERREIRA DE MELO NILTON SANTOS PASCHOAL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAURO FERREIRA DE MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HÉLIO FERREIRA DE MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000570-41.2025.8.26.0638 (processo principal 1001815-07.2024.8.26.0638) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Equivalência salarial - Nilton Santos Paschoal - - Hélio Ferrei… Processo 0000570-41.2025.8.26.0638 (processo principal 1001815-07.2024.8.26.0638) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Equivalência salarial - Nilton Santos Paschoal - - Hélio Ferreira de Melo - Vistos. Trata-se de Recurso de Embargos de Declaração opostos pela FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO à decisão retro. Alega a embargante que a decisão homologatória foi omissa ao deixar de se pronunciar sobre a fixação de honorários sucumbenciais. Decido. Analisando os autos de forma acurada, observo que os embargos de declaração devem ser conhecidos, pois apresentados dentro do prazo legal. Com efeito, os embargos declaratórios têm como objetivo, segundo o próprio texto do artigo 1.022 do Novo Código de Processo Civil, o esclarecimento de decisão judicial, sanando-lhe eventual obscuridade ou contradição, ou a integração da decisão judicial, quando for omitido ponto sobre o qual deveria pronunciar-se o Juiz ou o Tribunal. Assim, é função única dessa espécie de recurso a revelação do verdadeiro sentido da decisão, bem como recompor a decisão aos limites traçados pelo pedido da parte. Isso porque a parte tem direito à entrega da prestação jurisdicional de forma clara, precisa e completa. Nesse diapasão, cumpre ao órgão julgador apreciar os embargos de declaração com espírito aberto, entendendo-os como meio indispensável à segurança dos provimentos judiciais (RTJ 138/249, 65/170). Assim sendo, não existem razões para que não seja embargável uma decisão judicial que contenha um dos três vícios apontados no artigo 1.022 do Código de Processo Civil. No caso em análise, de fato há omissão a ser sanada. A sentença que homologou o reconhecimento do pedido pelo executado deixou de se pronunciar sobre o cabimento ou não da condenação em honorários no caso dos autos. Diante do exposto, verificada a omissão, CONHEÇO dos presentes embargos de declaração, e, no mérito, DOU-LHE PROVIMENTOS, passando a integrar a decisão de fl. 54 o comando a seguir: "Condeno a parte embargada ao pagamento de honorários de sucumbência em favor da parte embargante, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do excesso, devidamente atualizado." Por oportuno, friso que não se trata de modificação da decisão, sendo a fixação de verba honorária medida implicada no julgamento da impugnação em favor do executado, independentemente de ter havido resistência. Intimem-se. Tupi Paulista, 09 de julho de 2025. - ADV: HÉLIO FERREIRA DE MELO (OAB 284168/SP), HÉLIO FERREIRA DE MELO (OAB 284168/SP), MAURO FERREIRA DE MELO (OAB 242123/SP)

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Processo nº 1001815-70.2025.8.26.0541

ID: 328158647

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Fé do Sul - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001815-70.2025.8.26.0541

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

SANTA Fé SERVIçOS ODONTOLóGICOS LTDA - ME - ODONTO COMPANY - UNIDADE SANTA Fé DO SUL/SP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIELA RUFATTO DA CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIEGO NATANAEL VICENTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001815-70.2025.8.26.0541 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Santa Fé Serviços Odontológicos Ltda - Me - Odonto Company - Unidade Santa Fé do Sul/sp - Vistos. Consi… Processo 1001815-70.2025.8.26.0541 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Santa Fé Serviços Odontológicos Ltda - Me - Odonto Company - Unidade Santa Fé do Sul/sp - Vistos. Considerando que a solicitação de bloqueio pelo sistema Sisbajud resultou infrutífera, AUTORIZO, a pesquisa de bens penhoráveis pelo RENAJUD, expedindo-se mandado para penhora e avaliação do(s) veículo(s) eventualmente localizados no nome da parte executada. Resultando positiva a penhora, encaminhe-se os autos para fila de pesquisa para as providencias de Restrições de Licenciamento e Transferência do veículo por meio do sistema RENAJUD. Sendo infrutífera a pesquisa do RENAJUD, ou não localizado eventuais veiculos, providencie a PENHORA em bens móveis pertencentes ao executado, livres e desembaraçados, inclusive podendo recair a penhora em bens pessoais; tais como bicicletas, celulares, joias, notebook, computador em quantidade suficiente para garantir o débito em execução. Resultando positiva a penhora INTIME-SE a parte executada, para, querendo, apresentar embargos à execução em 15 dias, advertindo-a de que, a ausência da apresentação de embargos implicará no prosseguimento do feito, com alienação ou adjudicação dos bens penhorados. Quando da intimação, deverá a parte executada ser cientificada de que, sendo a parte exequente representada por advogado, caso pretenda oferecer embargos à execução, com ou sem proposta de acordo, poderá fazê-lo, pessoalmente (sem assistência de advogado), através do encaminhamento de petição em PDF ao e-mail institucional: santafejeccrim@tjsp.jus.br, ou por advogado(a), nostermosdoartigo9º, § 1º, daLeinº9.099/95 e, caso não tenham condições financeiras para constituir advogado(a), poderá dirigir-se à OAB local para requerer a indicação de defensor(a) dativo(a), com cópia desta decisão, que servirá como ofício à OAB local para a respectiva indicação, de advogado(a) dativo(a), caso preencha os requisitos necessários à nomeação (parte hipossuficiente), observando-se que a parte autora se encontra representada nos autos pelo advogado Dr. Diego Natanael Vicente, OAB/SP 280.278 e Dra. Gabriela Rufatto da Cruz, OAB/SP 452.131. Fica desde já autorizada a requisição de auxílio policial pelo oficial de justiça, caso entenda necessário para efetivação do mandado, nos termos do artigo 782, § 2º do CPC, o qual poderá ser cumprido a qualquer dia e horário, nos termos do artigo 212, § 2º do CPC. Intime-se. - ADV: GABRIELA RUFATTO DA CRUZ (OAB 452131/SP), DIEGO NATANAEL VICENTE (OAB 280278/SP)

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Paulo Henrique De Jesus Costa Dos Santos e outros x Estado De Sao Paulo e outros

ID: 258320512

Tribunal: TRT2 Órgão: 82ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001815-44.2024.5.02.0082

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

PAULO HENRIQUE DE JESUS COSTA DOS SANTOS RICARDO DOLACIO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

ESTADO DE SAO PAULO SETE SERVICOS TERCEIRIZADOS EIRELI - EPP

Edital

Advogados:

VAGNER FERRAREZI PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 82ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001815-44.2024.5.02.0082 : PAULO HENRIQUE DE JESUS COSTA DOS SANTOS : SETE SE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 82ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001815-44.2024.5.02.0082 : PAULO HENRIQUE DE JESUS COSTA DOS SANTOS : SETE SERVICOS TERCEIRIZADOS EIRELI - EPP E OUTROS (1) EDITAL DE CITAÇÃO (5 dias) Fica V.Sa. citado da presente ação e notificado para comparecer à audiência do tipo Una que se realizará no dia 10/07/2025 12:00 horas, na sala de audiências da 82ª Vara do Trabalho de São Paulo, à Avenida Marquês de São Vicente, 235, Várzea da Barra Funda, SAO PAULO/SP - CEP: 01139-001. A petição inicial e documentos poderão ser acessados pela página eletrônica (https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao). Em caso de dificuldade de acesso, compareça ao posto de serviço da Unidade de Apoio Operacional, no endereço acima indicado, para obter orientações.A audiência será UNA, de conciliação, instrução e julgamento.A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo interessado no sistema PJe, art. 5º, da Res. CSJT nº 185/2017.A defesa e demais documentos, classificados na forma do art. 12, da Res. CSJT nº 185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe. Recomenda-se a juntada com pelo menos 48 horas de antecedência à audiência. É facultada apresentação de defesa oral, art. 847, da CLT. Em audiência, V. Sa. pode designar preposto, art. 843, da CLT, bem como constituir advogado. A ausência à audiência importa revelia e confissão quanto à matéria de fato, art. 844, da CLT. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar ROL DE TESTEMUNHAS, no prazo de 5 dias, sob pena de preclusão e de serem ouvidas apenas as que comparecerem espontaneamente. As testemunhas arroladas tempestivamente terão suas intimações entregues pela própria parte interessada, servindo este despacho, impresso, como prova do efetivo convite, desde que manuscrito: o nome, RG e assinatura da testemunha, bem como a data e hora da audiência. A testemunha intimada fica advertida de que deverá comparecer à Justiça do Trabalho para inquirição, sob pena de fixação de multa e condução coercitiva pelo Oficial de Justiça.Solicita-se comunicar com antecedência mínima de dez dias a necessidade de nomeação de intérprete de LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais para atuar na audiência caso haja pessoa surda ou com deficiência auditiva como partícipe de processo. PUBLIQUE-SE. SAO PAULO/SP, 16 de abril de 2025. SIBELE THEREZA GAMA SIMONETTE Servidor Intimado(s) / Citado(s) - SETE SERVICOS TERCEIRIZADOS EIRELI - EPP

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Paulo Henrique De Jesus Costa Dos Santos e outros x Estado De Sao Paulo e outros

ID: 258320521

Tribunal: TRT2 Órgão: 82ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001815-44.2024.5.02.0082

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

PAULO HENRIQUE DE JESUS COSTA DOS SANTOS RICARDO DOLACIO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

ESTADO DE SAO PAULO SETE SERVICOS TERCEIRIZADOS EIRELI - EPP

Edital

Advogados:

VAGNER FERRAREZI PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 82ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001815-44.2024.5.02.0082 : PAULO HENRIQUE DE JESUS COSTA DOS SANTOS : SETE SE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 82ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001815-44.2024.5.02.0082 : PAULO HENRIQUE DE JESUS COSTA DOS SANTOS : SETE SERVICOS TERCEIRIZADOS EIRELI - EPP E OUTROS (1) EDITAL DE CITAÇÃO (5 dias) Fica V.Sa. citado da presente ação e notificado para comparecer à audiência do tipo Una que se realizará no dia 10/07/2025 12:00 horas, na sala de audiências da 82ª Vara do Trabalho de São Paulo, à Avenida Marquês de São Vicente, 235, Várzea da Barra Funda, SAO PAULO/SP - CEP: 01139-001. A petição inicial e documentos poderão ser acessados pela página eletrônica (https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao). Em caso de dificuldade de acesso, compareça ao posto de serviço da Unidade de Apoio Operacional, no endereço acima indicado, para obter orientações.A audiência será UNA, de conciliação, instrução e julgamento.A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo interessado no sistema PJe, art. 5º, da Res. CSJT nº 185/2017.A defesa e demais documentos, classificados na forma do art. 12, da Res. CSJT nº 185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe. Recomenda-se a juntada com pelo menos 48 horas de antecedência à audiência. É facultada apresentação de defesa oral, art. 847, da CLT. Em audiência, V. Sa. pode designar preposto, art. 843, da CLT, bem como constituir advogado. A ausência à audiência importa revelia e confissão quanto à matéria de fato, art. 844, da CLT. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar ROL DE TESTEMUNHAS, no prazo de 5 dias, sob pena de preclusão e de serem ouvidas apenas as que comparecerem espontaneamente. As testemunhas arroladas tempestivamente terão suas intimações entregues pela própria parte interessada, servindo este despacho, impresso, como prova do efetivo convite, desde que manuscrito: o nome, RG e assinatura da testemunha, bem como a data e hora da audiência. A testemunha intimada fica advertida de que deverá comparecer à Justiça do Trabalho para inquirição, sob pena de fixação de multa e condução coercitiva pelo Oficial de Justiça.Solicita-se comunicar com antecedência mínima de dez dias a necessidade de nomeação de intérprete de LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais para atuar na audiência caso haja pessoa surda ou com deficiência auditiva como partícipe de processo. PUBLIQUE-SE. SAO PAULO/SP, 16 de abril de 2025. SIBELE THEREZA GAMA SIMONETTE Servidor Intimado(s) / Citado(s) - RICARDO DOLACIO DE OLIVEIRA

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Viviane Maria Viegas Loch x Cola Comercial E Distribuidora Ltda Falido e outros

ID: 256229888

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001815-28.2023.5.02.0713

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

VIVIANE MARIA VIEGAS LOCH

Polo Passivo:

COLA COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA FALIDO DELTA X TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA. FLECHA S.A. TURISMO COMERCIO E INDUSTRIA FALIDO IMOBILIARIA BIANCA LTDA FALIDO ITA CLUBE LTDA ITA ITAPEMIRIM TRANSPORTES S.A. FALIDO ITA JOURNEY LTDA ITAPEMIRIM ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA ITAPEMIRIM BANK LTDA ITAPEMIRIM GROUP LTDA ITAPEMIRIM TRANSPORTES AEREOS LTDA ITAPEMIRIM TRANSPORTE URBANO LTDA ITA - TRANSPORTE URBANO LTDA ITA VIAGENS LTDA TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S/A FALIDO TRANS SISTEMAS DE TRANSPORTES LTDA. VIACAO CAICARA LTDA FALIDO VIACAO ITAPEMIRIM LTDA FALIDO

Notificação

Advogados:

KARINE MARIA HAYDN CREDIDIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AIRES VIGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001815-28.2023.5.02.0713 : VIVIANE MARIA VIEGAS LOCH : ITAPEMIRIM … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001815-28.2023.5.02.0713 : VIVIANE MARIA VIEGAS LOCH : ITAPEMIRIM TRANSPORTES AEREOS LTDA E OUTROS (17) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3fb019a proferido nos autos. CONCLUSÃO Faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 13ª Vara do Trabalho do Fórum da Zona Sul. São Paulo, 11/04/2025 12:35 CLAUDIO BEZERRA DO NASCIMENTO Técnico Judiciário Vistos. Deferida ao reclamante a atualização da execução até a data da decretação da falência do Grupo (em 21/09/2022 - conforme documento #id:4b1e25a - Sentença). A Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho editou o provimento CGJT nº 01/2012, orientando os Juízos do Trabalho a direcionar os credores no sentido da habilitação de seus créditos perante o Administrador Judicial da massa falida ou Recuperação Judicial. Administrador Judicial nomeado pelo Juízo no #id:4b1e25a : EXM PARTNERS ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (“EXM PARTNERS”), CNPJ: 04.938.537/0001-58, representada por Eduardo Scarpellini, já cadastrada naqueles autos (nº 0060326-87.2018.8.26.0100), e-mail: admjudicial.itapemirim@exmpartners.com.br. Ante o exposto, nos termos do Provimento supra, atendendo aos Princípios da Economia e Celeridade Processual, a presente Decisão emitida por este Juízo Trabalhista, com a devida assinatura eletrônica, possui força de Certidão de Habilitação de Crédito, a fim de servir de título hábil à execução em face da requerida, bem como para a reserva de numerário para o pagamento das despesas processuais, fiscais, previdenciárias, além de eventuais créditos de terceiros, que deverá ser encaminhada diretamente pela parte interessada ao Juízo Cível competente: 1 - Crédito líquido da reclamante até a data da falência: R$ 87.547,25; VIVIANE MARIA VIEGAS LOCH, CPF: 991.523.120-20 2 - Honorários advocatícios sucumbenciais: R$ 9.413,69; KARINE MARIA HAYDN CREDIDIO, CPF: 132.560.958-79, OAB: 143241 3 - Contribuições Previdenciárias: R$ 2.045,21 - cota empregada e R$ 7.148,14 - cota empregador. 4 - Custas Processuais aos Cofres Públicos da União - R$ 1.800,00; 5 - Imposto de Renda retido dos créditos da reclamante: R$ 3.573,69. Após, o presente feito será sobrestado pelo prazo de 2 (dois) anos. Decorrido o prazo supra sem manifestações, venham os autos conclusos para deliberações. Intime-se a reclamante e dê-se ciência à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional. SAO PAULO/SP, 11 de abril de 2025. CINARA RAQUEL ROSO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - VIVIANE MARIA VIEGAS LOCH

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Processo nº 1001815-85.2024.8.26.0030

ID: 331026444

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Apiaí - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001815-85.2024.8.26.0030

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

MARTA KREBS MOREIRA DE MENDONçA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO VICTOR PEREIRA COMAZZETTO

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Processo 1001815-85.2024.8.26.0030 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Marta Krebs Moreira de Mendonça - Deixo de designar audiência de conciliação, tendo em vista a improbabilidade … Processo 1001815-85.2024.8.26.0030 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Marta Krebs Moreira de Mendonça - Deixo de designar audiência de conciliação, tendo em vista a improbabilidade da celebração de acordo, nos termos do art. 139, incs. II e VI, do Código de Processo Civil. As partes, contudo, podem apresentar proposta de acordo a qualquer tempo, judicial ou extrajudicialmente. Decreto segredo de justiça (CPC, art. 189) se incidentes as hipóteses legais. Se o caso, registre-se. 1) Cite(m)-se e intime(m)-se a(s) parte(s) requerida(s), observando-se os arts. 246, 247 e 695 do Código de Processo Civil, via carta, para, querendo, apresentar(em) contestação no prazo de 15 dias, manifestando-se precisamente sobre as alegações de fato constantes na petição inicial, pois presumir-se-ão verdadeiras as não impugnadas. 2) Decorrido o prazo sem contestação, certifique-se e intime(m)-se a(s) parte(s) autora(s) para, querendo, especificar provas no prazo de 5 dias. Eventual requerimento deverá ser fundamento com menção específica ao(s) fato(s) probando(s) e justificativa da necessidade, sob pena de indeferimento. 3) Apresentada contestação, certifique-se a tempestividade e intime(m)-se a(s) parte(s) autora(s) para se manifestar(em) em 15 dias sobre documentos juntados com a contestação, preliminares, prejudiciais de mérito ou arguições de fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do seu direito. 4) Após, intimem-se as partes para, querendo, especificarem provas no prazo de 5 dias. Eventual requerimento deverá ser fundamento com menção específica ao(s) fato(s) que a parte entende ainda não estar(em) provado(s) e que por isso pretende provar com a produção da prova pleiteada, sob pena de indeferimento. Na hipótese de não localização no endereço informado na inicial, autorizo a citação da(s) parte(s) requerida(s) nos endereços futuramente informados pela parte autora, bem como, DEFIRO, caso solicitadas, as diligências de pesquisas (INFOJUD, RENAJUD e SIEL) para localização de endereços, as quais serão cumpridas de forma sucessiva, sendo a utilização do SISBAJUD realizada, apenas, em caso de infrutíferas a demais pesquisas. A íntegra deste processo, que tramita eletronicamente, poderá ser visualizada na internet. Para visualização, acessar o site www.tjsp.jus.br, informar o número do processo e a senha - ADV: JOÃO VICTOR PEREIRA COMAZZETTO (OAB 514806/SP)

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Thais Lorrane Silva x Casa De Repouso E Creche Do Idoso Souza Lima Ltda e outros

ID: 331851409

Tribunal: TRT2 Órgão: 27ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001815-15.2024.5.02.0027

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

THAIS LORRANE SILVA

Polo Passivo:

CASA DE REPOUSO E CRECHE DO IDOSO SOUZA LIMA LTDA CASA DE REPOUSO SHALOM ADONAI LTDA

Notificação

Advogados:

SILVIO AURELIANO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 27ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001815-15.2024.5.02.0027 RECLAMANTE: THAIS LORRANE SILVA RECLAMADO: CASA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 27ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001815-15.2024.5.02.0027 RECLAMANTE: THAIS LORRANE SILVA RECLAMADO: CASA DE REPOUSO E CRECHE DO IDOSO SOUZA LIMA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1731094 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 27ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, certificando que a determinação de anotação da CTPS em Sentença ID be8b502 consta expressamente que seja efetivada a medida pela Secretaria. CERTIFICO que, tendo em vista se tratar de CTPS digital, a anotação deverá se dar por meio digital, em sistema vinculado ao ESocial. Por fim, certifico que, após REITERADAS tentativas de efetivação do registro de CTPS do reclamante via sistema ESocial, este apresentou constantes erros. Nada mais. SAO PAULO/SP, data abaixo. VOLMIR MANOEL GNHOATTO DESPACHO Visto, Diante dos termos da certidão supra, dê-se cumprimento à Sentença ID be8b502 por intermédio da expedição de oficio à Coordenação de Cadastros Administrativos do Ministério do Trabalho e Previdência (regularização do registro no CAGED e/ou no eSocial) para correção dos dados do(a) trabalhador(a), conforme abaixo: - Registro de vínculo empregatício; - trabalhador(a): THAIS LORRANE SILVA, CPF 350.225.818-09; - empregador(a): CASA DE REPOUSO E CRECHE DO IDOSO SOUZA LIMA LTDA, CNPJ 34.243.594/0001-83 - início do vínculo: 06/04/2024. - término do vínculo: 14/11/2024 (com a projeção do aviso prévio); - Cargo: Cuidadora. - Salário: R$ 1.800,00. - Obs: Não deverá constar na anotação nenhuma referência ao presente processo judicial. Para tanto, em prol dos princípios da celeridade e economia processual, valerá este como ofício (conferência da autenticidade de assinatura por meio do código do documento no site www.trtsp.jus.br). Providencie, pois, a Secretaria o envio deste despacho-ofício ao destinatário, nos seguintes endereços eletrônicos: ccad.strab@economia.gov.br e cget.sppe@mte.gov.br. Registre-se que eventuais informações poderão ser juntadas diretamente nos autos, através do peticionamento avulso, ou enviadas a esta Vara do Trabalho, através de mensagem eletrônica (e-mail), no endereço vtsp27@trt2.jus.br. Por fim, faço constar que, diante das determinações, torno sem efeito o Despacho ID 68137fc, dando-se prosseguimento ao feito nos termos do Despacho ID 3bd0c7b. Intimem-se. Nada mais. SAO PAULO/SP, 21 de julho de 2025. RENATA MOURA MIRANDA DE OLIVEIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - THAIS LORRANE SILVA

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Salvador Auricchio x Rede Educacional Decisao S.A.

ID: 330339760

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001815-39.2024.5.02.0601

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

SALVADOR AURICCHIO

Polo Passivo:

REDE EDUCACIONAL DECISAO S.A.

Notificação

Advogados:

CLAUDIA YUKIE TAKAYAMA MIYAGI

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CRISTINA DE SOUZA CASTRO

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MARCOS BOTTURI

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JOEL FERREIRA VAZ FILHO

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RENATA BONFIM DE OLIVEIRA MAIA

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ISIS MAYARA CARVALHO DA SILVA

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RICARDO JOSE DE ASSIS GEBRIM

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LETICIA MIRAS DOS REIS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001815-39.2024.5.02.0601 RECLAMANTE: SALVADOR AURICCHIO RECL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001815-39.2024.5.02.0601 RECLAMANTE: SALVADOR AURICCHIO RECLAMADO: REDE EDUCACIONAL DECISAO S.A. INTIMAÇÃO - PJe DESTINATÁRIO: SALVADOR AURICCHIO Fica V.Sa intimado(a) para tomar ciência da decisão de id 0a03096 proferida nos autos: Vistos. A presente reclamação trabalhista foi autuada em 06.09.2024 e a execução que ora se processa é definitiva. Diante da concordância expressa do exequente, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela executada para fixar o crédito exequendo no valor bruto de R$ 15.258,79 (composto de R$ 13.849,14 de principal corrigido monetariamente e R$ 1.409,65 de juros de mora, contados desde a propositura da ação), atualizado até 01.06.2025 e reajustável por ocasião do efetivo pagamento. Os juros observarão a taxa SELIC (Receita Federal). Encargos previdenciários, na forma do decisum, que autorizou o desconto das parcelas que incumbem ao exequente, são ora fixados em R$ 983,42 (INSS cota-parte do empregado); cota-parte executada no valor de R$ 2.815,57 (INSS, cota-parte patronal), atualizáveis desde a data retro. Considerando as parcelas tributáveis que compõem a presente condenação, bem como a Instrução Normativa nº 1.500/2014 da Receita Federal do Brasil e o número de meses a que se referem os rendimentos homologados, não há recolhimentos fiscais. Honorários advocatícios em favor do patrono do exequente no valor de R$ 1.525,88, atualizados desde a data retro. Custas processuais no importe de R$ 578,00 em 13.12.2024 a cargo da executada, conforme o julgado. Fica dispensada a manifestação da União, nos termos da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47, de 07.07.2023. No mais, intime-se a executada, por meio de seu advogado, para pagamento do crédito exequendo, no prazo de 5 dias, que deverá ser atualizado até a data do efetivo depósito (art. 880 e ss. da CLT), sob pena de penhora. A garantia do juízo se dará em observância aos artigos 882 da CLT e 835 do CPC. Passados 45 dias, contados da citação do(s) executado(s), determino a inclusão dos devedores no BNDT, de acordo com o art. 883-A da CLT. Intime-se também a parte exequente da presente decisão. Nada mais. SAO PAULO/SP, 10 de julho de 2025. SAULO CAETANO COELHO Juiz do Trabalho Substituto SAO PAULO/SP, 18 de julho de 2025. PHELLIPE VASCONCELOS CAVALCANTI SIQUEIRA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - SALVADOR AURICCHIO

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