Resultados para "1036611-33.2024.8.26.0053" – Página 85 de 139

Processo nº 0033243-33.2024.8.26.0053

ID: 335699151

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 4ª Vara de Acidentes do Trabalho Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0033243-33.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0033243-33.2024.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - Benefícios em Espécie - Caique Vinicius Castro Souza - Vistos. Quitada a integralidade do crédito requisitado em favor de Caique …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0031400-33.2024.8.26.0053

ID: 335699380

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 4ª Vara de Acidentes do Trabalho Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0031400-33.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

MARCOS CASTRO ZILLI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO FREDERICO DE FREITAS TERTULIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0031400-33.2024.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Marcos Castro Zilli - Vistos. Quitada a integralidade do crédito requisitado em favor de Marcos Cast…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 0026259-33.2024.8.26.0053

ID: 337821841

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 3ª Vara de Acidentes do Trabalho Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0026259-33.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

DENISE SILVA CALDEIRA DE PAIVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALESSANDRA APARECIDA ARAUJO SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0026259-33.2024.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Denise Silva Caldeira de Paiva - Vistos. Quitada a integralidade do crédito requisitado em favor de …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0026259-33.2024.8.26.0053

ID: 337809278

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 3ª Vara de Acidentes do Trabalho Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0026259-33.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

DENISE SILVA CALDEIRA DE PAIVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALESSANDRA APARECIDA ARAUJO SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0026259-33.2024.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Denise Silva Caldeira de Paiva - Vistos. Quitada a integralidade do crédito requisitado em favor de …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1098788-33.2024.8.26.0053

ID: 313019450

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara de Acidentes do Trabalho Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1098788-33.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ELTON NEVES PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCO AURELIO BEZERRA DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1098788-33.2024.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Elton Neves Pereira - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido formulado nesta ação acidentária ajuizada … Processo 1098788-33.2024.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Elton Neves Pereira - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido formulado nesta ação acidentária ajuizada por Elton Neves Pereira, possuidor(a) do CPF: 22625493895, RG: 34.788.844-6, e o faço com julgamento do mérito nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS a: a) Pagar auxílio-acidente de 50% sobre o salário-de-benefício a ser apurado em regular execução, a partir de 1.12.2024, que é o dia seguinte ao da última alta médica (fls. 14), em consonância com a tese fixada no Tema Repetitivo nº 862/STJ, vedada a cumulação com benefício de aposentadoria e observada a prescrição quinquenal; b) Pagar abono anual (Lei nº 8.213/91, artigo 40). A renda mensal inicial do benefício deve ser calculada observando-se os mesmos índices previdenciários aplicados aos benefícios em manutenção. O cálculo das prestações vencidas sujeitam-se à incidência do INPC, para fins de correção monetária, no que se refere ao período posterior à vigência da Lei 11.430/2006, que incluiu o art. 41-A na Lei 8.213/91. Quanto aos juros de mora, incidem segundo a remuneração oficial da caderneta de poupança (art. 1º-F da Lei 9.494/97, com redação dada pela Lei n. 11.960/2009), tudo nos termos das decisões proferidas no Tema nº 810 de repercussão geral (STF) e Tema nº 905 de recursos repetitivos (STJ). A partir de 09/12/2021, por sua vez, a correção monetária e os juros de mora devem acumular, exclusivamente, o valor mensal da taxa SELIC, nos termos do art. 3º da EC nº 113/2021. Condeno o réu a arcar com os honorários de sucumbência. A presente sentença, porém, é ilíquida. Por esta razão, reservo à liquidação a fixação da verba honorária, em consonância com o disposto no artigo 85, §4º, II do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para a interposição de recurso voluntário, remetam-se os autos à Superior Instância para o reexame necessário. Publique-se, intimem-se e arquivem-se, no momento próprio. Tópico síntese: processo nº: 1098788-33.2024.8.26.0053; nome da autoria: Elton Neves Pereira; benefício concedido: auxílio-acidente 50%; DIB: 1.12.2024; RMI: a ser calculada oportunamente. - ADV: MARCO AURELIO BEZERRA DOS REIS (OAB 342031/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1098788-33.2024.8.26.0053

ID: 313146507

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara de Acidentes do Trabalho Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1098788-33.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ELTON NEVES PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCO AURELIO BEZERRA DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1098788-33.2024.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Elton Neves Pereira - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido formulado nesta ação acidentária ajuizada … Processo 1098788-33.2024.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Elton Neves Pereira - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido formulado nesta ação acidentária ajuizada por Elton Neves Pereira, possuidor(a) do CPF: 22625493895, RG: 34.788.844-6, e o faço com julgamento do mérito nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS a: a) Pagar auxílio-acidente de 50% sobre o salário-de-benefício a ser apurado em regular execução, a partir de 1.12.2024, que é o dia seguinte ao da última alta médica (fls. 14), em consonância com a tese fixada no Tema Repetitivo nº 862/STJ, vedada a cumulação com benefício de aposentadoria e observada a prescrição quinquenal; b) Pagar abono anual (Lei nº 8.213/91, artigo 40). A renda mensal inicial do benefício deve ser calculada observando-se os mesmos índices previdenciários aplicados aos benefícios em manutenção. O cálculo das prestações vencidas sujeitam-se à incidência do INPC, para fins de correção monetária, no que se refere ao período posterior à vigência da Lei 11.430/2006, que incluiu o art. 41-A na Lei 8.213/91. Quanto aos juros de mora, incidem segundo a remuneração oficial da caderneta de poupança (art. 1º-F da Lei 9.494/97, com redação dada pela Lei n. 11.960/2009), tudo nos termos das decisões proferidas no Tema nº 810 de repercussão geral (STF) e Tema nº 905 de recursos repetitivos (STJ). A partir de 09/12/2021, por sua vez, a correção monetária e os juros de mora devem acumular, exclusivamente, o valor mensal da taxa SELIC, nos termos do art. 3º da EC nº 113/2021. Condeno o réu a arcar com os honorários de sucumbência. A presente sentença, porém, é ilíquida. Por esta razão, reservo à liquidação a fixação da verba honorária, em consonância com o disposto no artigo 85, §4º, II do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para a interposição de recurso voluntário, remetam-se os autos à Superior Instância para o reexame necessário. Publique-se, intimem-se e arquivem-se, no momento próprio. Tópico síntese: processo nº: 1098788-33.2024.8.26.0053; nome da autoria: Elton Neves Pereira; benefício concedido: auxílio-acidente 50%; DIB: 1.12.2024; RMI: a ser calculada oportunamente. - ADV: MARCO AURELIO BEZERRA DOS REIS (OAB 342031/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1098788-33.2024.8.26.0053

ID: 313146511

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara de Acidentes do Trabalho Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1098788-33.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ELTON NEVES PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCO AURELIO BEZERRA DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1098788-33.2024.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Elton Neves Pereira - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido formulado nesta ação acidentária ajuizada … Processo 1098788-33.2024.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Elton Neves Pereira - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido formulado nesta ação acidentária ajuizada por Elton Neves Pereira, possuidor(a) do CPF: 22625493895, RG: 34.788.844-6, e o faço com julgamento do mérito nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS a: a) Pagar auxílio-acidente de 50% sobre o salário-de-benefício a ser apurado em regular execução, a partir de 1.12.2024, que é o dia seguinte ao da última alta médica (fls. 14), em consonância com a tese fixada no Tema Repetitivo nº 862/STJ, vedada a cumulação com benefício de aposentadoria e observada a prescrição quinquenal; b) Pagar abono anual (Lei nº 8.213/91, artigo 40). A renda mensal inicial do benefício deve ser calculada observando-se os mesmos índices previdenciários aplicados aos benefícios em manutenção. O cálculo das prestações vencidas sujeitam-se à incidência do INPC, para fins de correção monetária, no que se refere ao período posterior à vigência da Lei 11.430/2006, que incluiu o art. 41-A na Lei 8.213/91. Quanto aos juros de mora, incidem segundo a remuneração oficial da caderneta de poupança (art. 1º-F da Lei 9.494/97, com redação dada pela Lei n. 11.960/2009), tudo nos termos das decisões proferidas no Tema nº 810 de repercussão geral (STF) e Tema nº 905 de recursos repetitivos (STJ). A partir de 09/12/2021, por sua vez, a correção monetária e os juros de mora devem acumular, exclusivamente, o valor mensal da taxa SELIC, nos termos do art. 3º da EC nº 113/2021. Condeno o réu a arcar com os honorários de sucumbência. A presente sentença, porém, é ilíquida. Por esta razão, reservo à liquidação a fixação da verba honorária, em consonância com o disposto no artigo 85, §4º, II do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para a interposição de recurso voluntário, remetam-se os autos à Superior Instância para o reexame necessário. Publique-se, intimem-se e arquivem-se, no momento próprio. Tópico síntese: processo nº: 1098788-33.2024.8.26.0053; nome da autoria: Elton Neves Pereira; benefício concedido: auxílio-acidente 50%; DIB: 1.12.2024; RMI: a ser calculada oportunamente. - ADV: MARCO AURELIO BEZERRA DOS REIS (OAB 342031/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0015921-63.2025.8.26.0053

ID: 303173159

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 3ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0015921-63.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

GABRIELA MARSON MONTOVANELLI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIEL MARSON MANTOVANELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0015921-63.2025.8.26.0053 (processo principal 1074344-33.2024.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Assistência à Saúde - Gabriela Marson Montovanelli - Vistos. Fls…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0015921-63.2025.8.26.0053

ID: 303173161

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 3ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0015921-63.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

GABRIELA MARSON MONTOVANELLI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIEL MARSON MANTOVANELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0015921-63.2025.8.26.0053 (processo principal 1074344-33.2024.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Assistência à Saúde - Gabriela Marson Montovanelli - Vistos. Fls…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1077351-33.2024.8.26.0053

ID: 308765299

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 3ª Vara de Acidentes do Trabalho Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1077351-33.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

VAGNER VALERO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDER APARECIDO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1077351-33.2024.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Vagner Valero - Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com resolução de mérito, nos termos do ar…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 1383 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes