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Resultados para "1036620-58.2025.8.26.0053" – Página 85 de 102

Processo 1065623-58.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Alessandra Singh Oliveira - Vistos. Observe-se que, nos termos do Comunicado nº 146/11 do Egrégio Conselho Superior da Magistratura (DJE 21.02.2011) e do … Ver mais
Processo 1055050-58.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Débora Falleiros de Mello - Vistos 1. Recebo a emenda à petição inicial. Anote-se. 2. Eventual pedido de gratuidade judiciária será analisado apenas quando da sentença. Isso p… Ver mais
Processo 1065429-58.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Maria Elizabete Aparecida Conceição - Vistos 1. Eventual pedido de gratuidade judiciária será analisado apenas quando da sentença. Isso porque, ante os princípios que regem os Jui… Ver mais
Processo 1031964-58.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Diego Ricardo Ferreira - Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial realizado por , com resolução… Ver mais
Processo 1055632-58.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - Maria da Conceição Santos - Vistos. Diga o requerido sobre o pedido de tutela provisória em 48 horas. Após, conclusos. Observe-se que, nos termos do … Ver mais
Processo 1025271-58.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Fábio Willian Pereira de Jesus - Diante de todo o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Fábio Willian Pereira … Ver mais
Processo 1025271-58.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Fábio Willian Pereira de Jesus - Diante de todo o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Fábio Willian Pereira … Ver mais
Processo 1034777-58.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Piso Salarial - Jeane Silveira Bernardo - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão para: 1) determinar a inclusão do Piso Salarial Docente (Decreto nº 62.500/2017 e Lei nº 11.738/2008) na base de cálculo … Ver mais
Processo 1025271-58.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Fábio Willian Pereira de Jesus - Diante de todo o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Fábio Willian Pereira … Ver mais
Processo 1013534-58.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Patricia Roberta Berithe Pedrosa de Oliveira - - Rodrigo Vismari de Oliveira - Diante de todo o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCED… Ver mais