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Estado De São Paulo e outros x Adriana Bezerra Da Silva e outros

ID: 328294146

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 3ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 1095700-84.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO JUíZO EX OFFICIO

Polo Passivo:

ADRIANA BEZERRA DA SILVA ALESSANDRO DO NASCIMENTO FUSTER ALEX DE OLIVEIRA MORAES ANTONIO NUNES DA SILVA CARLOS HENRIQUE GUERRA BARROS CHRISTIAN ARAUJO RONDINI CLAUDIA OLIVEIRA SANTOS DANIEL DE OLIVEIRA MARTINS ISRAEL JOãO DE SOUZA LUIZ EVANDRO BORGES MARCELO PEREIRA DE MELO MARIANA SILVA RAMALHO DE OLIVEIRA BAPTISTA MARIO CEZAR BELTRAN DE ALMEIDA NILTON CESAR BADARó DE OLIVEIRA

Despacho

Advogados:

VICTOR DEL CIELLO

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MAURO DEL CIELLO

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GIULIANE TRIVELLATO FERNANDES

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ELIANE BASTOS MARTINS

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DESPACHO Nº 1095700-84.2024.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Rem…

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Processo nº 1034784-84.2024.8.26.0053

ID: 332749853

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1034784-84.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ELIS TADEU RODRIGUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

OLLIZES SIDNEY RODRIGUES DA SILVA

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Processo 1034784-84.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Elis Tadeu Rodrigues - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Observo que inexiste fase de li…

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Processo nº 1024599-84.2024.8.26.0053

ID: 335264109

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 9ª Vara de Fazenda Pública Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 1024599-84.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

MARIA CRISTINA FERREIRA BARBARA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARISA COUTO DO NASCIMENTO SANTOS

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MARIA CRISTINA FERREIRA BARBARA

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Processo 1024599-84.2024.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Maria Cristina Ferreira Barbara - Vistos. Diante da satisfação do débito, JULGO EXTIN…

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Processo nº 1036627-50.2025.8.26.0053

ID: 293205752

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 13ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1036627-50.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CELSO CARLOS TAMAROZZI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PEDRO HENRIQUE VICENTE RODRIGUES

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Processo 1036627-50.2025.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Fazenda Pública - Celso Carlos Tamarozzi - Vistos. Com a concordância expressa da Fazenda Pública do Estado de … Processo 1036627-50.2025.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Fazenda Pública - Celso Carlos Tamarozzi - Vistos. Com a concordância expressa da Fazenda Pública do Estado de São Paulo, HOMOLOGO a conta apresentada pela parte exequente e, em consequência, DEFIRO a expedição do ofício requisitório. Para o fim de confecção do OFÍCIO REQUISITÓRIO de pequeno ou grande valor, deverá o interessado promover o peticionamento eletrônico conforme comunicado SPI 03/2014, observada a Portaria 9622/2018, instruindo o incidente digital com a planilha de cálculo e discriminando todas as verbas incidentes sobre o principal (juros, desconto previdenciário, assistência médica, honorários contratuais e multa) nos respectivos campos disponíveis no sistema de peticionamento eletrônico, nos termos do Comunicado nº 01/2015 e em conformidade com a planilha de cálculo homologada, mantendo-se a data base desta, uma vez que a atualização dos valores será realizada quando do depósito pela entidade devedora. Deverá, ainda, juntar à inicial do requisitório o comprovante de situação regular do CPF ou do CNPJ do(a) requerente junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil - SIRC, conforme regulamentação dos órgãos competentes e art. 6º, § 3º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ. Em razão do disposto no art. 3º, § 2º, do Provimento CSM nº 2.753/2024, a entidade devedora realizará o pagamento da RPV diretamente na conta cadastrada do credor. Logo, para evitar transtornos, deverá o interessado preencher adequadamente os campos referentes aos dados bancários no momento da distribuição do incidente. A renúncia de eventual valor para pagamento pela via da RPV deverá ser comunicada na petição inicial que instaurar o próprio incidente, devendo o campo de valor do requisitório já ser preenchido com o valor efetivamente requisitado, subtraindo-se o valor renunciado. Honorários sucumbenciais deverão ser cobrados em requisitório próprio. Decorridos 90 (noventa) dias sem a promoção do peticionamento eletrônico pela parte interessada para fins de confecção do ofício requisitório, aguarde-se provocação no arquivo. Nos termos do Provimento CGJ nº 29/2023, os pedidos relativos aos precatórios e requisições de pequeno valor devem ser apreciados nos respectivos incidentes individualizados, devendo a parte interessada providenciar eventuais pedidos de levantamento, penhora no rosto dos autos, cessão de crédito, habilitação de herdeiros etc. no próprio incidente do requisitório. Em não havendo precatórios a pagar, após a extinção de todos os RPVs vinculados a este incidente, arquivem-se os autos. Restando somente precatório(s) com ordem cronológica a ser(em) pago(s), remetam-se os autos à UPEFAZ. Int. - ADV: PEDRO HENRIQUE VICENTE RODRIGUES (OAB 453595/SP)

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Processo nº 1072323-84.2024.8.26.0053

ID: 305751599

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1072323-84.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

OTILIA HILARIO DE ALMEIDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAIO DE CASSIO CIRINO

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Processo 1072323-84.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - Otilia Hilario de Almeida - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Concedo o prazo de 9…

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Processo nº 1087358-84.2024.8.26.0053

ID: 303168685

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara de Acidentes do Trabalho Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1087358-84.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

JOELMIR FERNANDES DE MATOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA

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Processo 1087358-84.2024.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Joelmir Fernandes de Matos - Vistos. 1. O INSS foi intimado para pagar os honorários periciais. Verifique-se ju…

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Processo nº 1065824-84.2024.8.26.0053

ID: 302418182

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1065824-84.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA SILVERIO LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATO SILVERIO LIMA

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Processo 1065824-84.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Maria Aparecida Silverio Lima - Vistos. A homologação …

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Processo nº 0010561-84.2024.8.26.0053

ID: 301422570

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara de Acidentes do Trabalho Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0010561-84.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

MARCOS ROGERIO DE BARROS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA

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Processo 0010561-84.2024.8.26.0053 (processo principal 1033257-34.2023.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Benefícios em Espécie - Marcos Rogerio de Barros - Vistos. O req…

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Estado De São Paulo x Maria Adriana Freitas Santana

ID: 301720277

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 2º Grupo - 4ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1027024-84.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

MARIA ADRIANA FREITAS SANTANA

Intimação de acórdão

Advogados:

SANDRA LYNETTE JAMES

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ROBERTO PEREIRA PEREZ

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1027024-84.2024.8.26.0053/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1084739-84.2024.8.26.0053

ID: 304030931

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 11ª Vara de Fazenda Pública Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1084739-84.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

FORENZA INCORPORAçãO SPE LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNO CANHEDO SIGAUD

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Processo 1084739-84.2024.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Posturas Municipais - Forenza Incorporação Spe Ltda. - Vistos. Recebo a(s) APELAÇÃO(ÕES). O E. TJSP negou a atribuição de efeito susp…

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