Resultados para "1036690-02.2023.8.26.0100" – Página 85 de 101

Vania Harris x Condomínio Edifício Oscar Rodrigues

ID: 292816620

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 40ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004228-38.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

VANIA HARRIS

Polo Passivo:

CONDOMíNIO EDIFíCIO OSCAR RODRIGUES

Intimação

Advogados:

VANIA HARRIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ RONALDO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004228-38.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1163469-02.2023.8.26.0100) (processo principal 1163469-02.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO -… Processo 0004228-38.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1163469-02.2023.8.26.0100) (processo principal 1163469-02.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Vania Harris - Condomínio Edifício Oscar Rodrigues - Vistos. Fls. 82 e 85/88: 1) Libero nessa data a a decisão sigilosa, bem como o resultado da pesquisa SISBAJUD (fls. 89/91), dando ciência às partes, fluindo-se os prazos a partir da presente decisão. 2) Indefiro o pedido de desbloqueio, eis que a parte não trouxe qualquer hipótese de impenhorabilidade legal, sendo certo que que o débito remanescente apurado constitui encargo da própria mora do executado. Nesse sentido, colaciono: Seguro. Ação de cobrança de seguro em fase de cumprimento de sentença. Bloqueio pelo sistema SISBAJUD do valor do débito atualizado até junho/2022. Transferência para conta judicial e levantamento pela exequente, contudo, ocorridos somente em julho/2022. Incidência da orientação firmada pelo E. Superior Tribunal de Justiça no Tema 677: "na execução, o depósito efetuado a título de garantia do juízo ou decorrente da penhora de ativos financeiros não isenta o devedor do pagamento dos consectários de sua mora, conforme previstos no título executivo, devendo-se, quando da efetiva entrega do dinheiro ao credor, deduzir do montante final devido o saldo da conta judicial". Existência de saldo devedor residual na execução, que corresponde à diferença entre o valor bloqueado em junho/2022 e aquele que seria devido em julho/2022, sobre a qual deverão incidir correção monetária e juros de mora até a data do efetivo pagamento. Recurso provido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2047742-50.2024.8.26.0000; Relator (a):Gomes Varjão; Órgão Julgador: 34ª Câmara de Direito Privado; Foro de São Manuel -2ª Vara; Data do Julgamento: 26/04/2024; Data de Registro: 26/04/2024) (grifei) AGRAVO DE INSTRUMENTO. Decisão que, na ação monitória em fase de cumprimento de sentença, indeferiu o pedido de desbloqueio do valor encontrado via Sisbajud. Agravante-executado que argumenta com a indevida incidência de correção monetária e juros de mora sobre a dívida, no que diz respeito ao período compreendido entre o bloqueio e a efetiva transferência do valor para a conta judicial. A questão discutida no presente recurso foi objeto do Agravo de Instrumento nº 2248694-50.2021.8.26.0000, desta Colenda 34ª Câmara de Direito Privado (interposto contra decisão proferida na ação monitória em comento), no qual ficou decidido que "Não se pode atribuir ao bloqueio a natureza de pagamento, tampouco de garantia voluntária da dívida, ou seja, o singelo bloqueio judicial de numerário em conta bancária do devedor não faz com que as incidências de correção monetária e juros de mora sobre o 'quantum debeatur' cessem". Embora esse julgamento, de fato, seja objeto de recurso especial, nada impede a sua aplicação imediata, pois inexiste notícia da concessão do efeito suspensivo pela Corte Superior. Assim, decidiu com acerto a Magistrada, ao indeferir o desbloqueio do valor encontrado via Sisbajud e determinar o prosseguimento da execução. Decisão mantida. Recurso não provido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2013583-18.2023.8.26.0000; Relator (a):Issa Ahmed; Órgão Julgador: 34ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -19ª Vara Cível; Data do Julgamento: 16/10/2023; Data de Registro: 16/10/2023) (grifei) 3) Oportunamente, requeira a exequente o quê de direito. 4) Em caso de inércia superior a 30 dias, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. - ADV: LUIZ RONALDO DA SILVA (OAB 196062/SP), VANIA HARRIS (OAB 105700/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0033036-87.2024.8.26.0100

ID: 323359363

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 33ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0033036-87.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO EDIFíCIO HORIZONTE HOME E OFFICE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS ROSSETO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0033036-87.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1111283-02.2023.8.26.0100) (processo principal 1111283-02.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Condomínio Edifício Horizon… Processo 0033036-87.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1111283-02.2023.8.26.0100) (processo principal 1111283-02.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Condomínio Edifício Horizonte Home e Office - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença ajuizado pelo CONDOMÍNIO EDIFÍCIO HORIZONTE HOME amp OFFICES em face de FERNANDO NOGUEIRA ORATI, em que já houve deferimento da penhora de direitos do executado sobre o imóvel descrito na matrícula nº 190.551 do 4º Oficial de Registro de Imóveis desta Capital. O exequente apresenta minuta para expedição de ofício ao cartório imobiliário, em atendimento à r. decisão anterior e à nota devolutiva do 4º CRI (fls. 79/80), nos termos das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (arts. 221 e 223). Na mesma oportunidade, apresenta planilha atualizada do débito. Por sua vez, o BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, terceiro interessado, na condição de credor fiduciário do imóvel objeto da penhora, manifesta-se requerendo sua habilitação na qualidade de interessado (com fundamento no art. 804, §3º, CPC) e formula requerimentos específicos atinentes à sua posição jurídica como proprietário resolúvel e detentor da garantia fiduciária. Da minuta de ofício ao 4º Registro de Imóveis A minuta apresentada pelo exequente está em conformidade com a exigência do 4º CRI, indicando adequadamente os dados do imóvel, do devedor, da credora fiduciária e os termos da penhora e do bloqueio da matrícula. Assim, homologo a minuta apresentada, autorizando-se a expedição do ofício nos exatos termos propostos. Da habilitação do Banco Santander como interessado O BANCO SANTANDER, credor fiduciário do imóvel penhorado, comprovou sua qualidade por meio da matrícula imobiliária e do contrato de alienação fiduciária regularmente registrado. Nos termos do art. 804, §3º, do CPC: O credor com garantia real sobre o bem penhorado será intimado da alienação judicial, podendo apresentar proposta de aquisição em igualdade de condições.x O credor fiduciário, por ser proprietário resolúvel do bem (art. 1.361, §1º, do CC), detém legítimo interesse em acompanhar a execução e se manifestar sobre eventual alienação judicial dos direitos do executado sobre o bem. Assim, defiro a habilitação do Banco Santander (Brasil) S/A como terceiro interessado, para todos os fins de direito, devendo ser intimado de todos os atos de constrição e alienação judicial do bem, inclusive para apresentar saldo devedor atualizado antes de eventual hasta pública. Dos requerimentos do Banco Santander Intimação para informar saldo devedor antes do leilão: Defiro. Caso se chegue à hasta pública, intime-se o Banco Santander para informar o saldo devedor atualizado do contrato de alienação fiduciária. Preço mínimo da arrematação não inferior ao saldo devedor: Defiro. A alienação dos direitos do executado deverá observar o valor mínimo correspondente ao saldo devedor do contrato fiduciário, considerando a sub-rogação obrigatória do arrematante na condição de devedor fiduciante. Esclarecimento no edital sobre a sub-rogação do arrematante nas obrigações do contrato fiduciário: Defiro. Quando da elaboração do edital para hasta pública, conste expressamente que o arrematante se sub-rogará nas obrigações do contrato de alienação fiduciária, devendo assumir integralmente o saldo devedor remanescente para consolidação da propriedade plena. Preferência no levantamento do depósito judicial do valor da arrematação: Defiro. Eventual valor da arrematação será entregue preferencialmente ao Banco Santander, observada a ordem legal das preferências e deduzido o saldo devido ao credor fiduciário. Emissão do termo de quitação em nome do devedor fiduciante: Defiro. Caso quitada a dívida fiduciária com recursos da arrematação, a quitação deverá ser emitida em nome do devedor fiduciante, competindo ao arrematante providenciar a baixa do gravame e o registro da arrematação. Int. - ADV: CARLOS ROSSETO JUNIOR (OAB 118908/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Notre Dame Intermédica Saúde S/A x Marta Maria De Castro Barbosa

ID: 301908115

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 1 - Extr., Esp., Ord - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1156582-02.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

NOTRE DAME INTERMéDICA SAúDE S/A

Polo Passivo:

MARTA MARIA DE CASTRO BARBOSA

Despacho

Advogados:

MARCIO DA CUNHA LEOCÁDIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO VIGNA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANA DE SOUZA FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1156582-02.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Notre Dame Intermédica Saúde S/A x Marta Maria De Castro Barbosa

ID: 301892791

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 1 - Extr., Esp., Ord - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1156582-02.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

NOTRE DAME INTERMéDICA SAúDE S/A

Polo Passivo:

MARTA MARIA DE CASTRO BARBOSA

Despacho

Advogados:

MARCIO DA CUNHA LEOCÁDIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO VIGNA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANA DE SOUZA FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1156582-02.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Notredame Intermédica Sistema De Saúde S/A x Thaís Jacobsem

ID: 303974258

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 1 - Extr., Esp., Ord - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1133108-02.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

NOTREDAME INTERMéDICA SISTEMA DE SAúDE S/A

Polo Passivo:

THAíS JACOBSEM

Despacho

Advogados:

ANDRÉA KARINE DE CASTRO COIMBRA ORPINELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANA DE SOUZA FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO VIGNA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1133108-02.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Notredame Intermédica Sistema De Saúde S/A x Thaís Jacobsem

ID: 304045844

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 1 - Extr., Esp., Ord - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1133108-02.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

NOTREDAME INTERMéDICA SISTEMA DE SAúDE S/A

Polo Passivo:

THAíS JACOBSEM

Despacho

Advogados:

ANDRÉA KARINE DE CASTRO COIMBRA ORPINELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANA DE SOUZA FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO VIGNA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1133108-02.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Condomínio Ayla Moema x Margarete Shimizu Cavequi e outros

ID: 306427061

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 44ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0029603-41.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO AYLA MOEMA

Polo Passivo:

MARGARETE SHIMIZU CAVEQUI WORLD TRIX BRASIL - NEGóCIOS IMOBILIáRIOS LTDA.

Intimação

Advogados:

RÉU REVEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LIDIANE GENSKE BAIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0029603-41.2025.8.26.0100 (processo principal 1184615-02.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Condomínio Ayla Moema - World Trix Brasil - Neg…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

João Brasil Kohlrausch x Banco Cargill S.A. e outros

ID: 309807461

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 8º Grupo - 16ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1181608-02.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

JOãO BRASIL KOHLRAUSCH

Polo Passivo:

BANCO CARGILL S.A. TRAVESSIA SECURITIZADORA S.A.

Intimação de acórdão

Advogados:

BRUNO ALEXANDRE DE OLIVEIRA GUTIERRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADAUTO DO NASCIMENTO KANEYUKI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE ERCILIO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO FIORAVANTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1181608-02.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Ana Luiza Pinto De Castro Silva x Caio Almeida Lima e outros

ID: 310880000

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 2ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1063850-02.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ANA LUIZA PINTO DE CASTRO SILVA

Polo Passivo:

CAIO ALMEIDA LIMA PAULO ALBERTO WENDEL BAU SEGARRA RCX INVESTIMENTOS TECNOLOGIA E MEIOS DE PAGAMENTO LTDA

Intimação

Advogados:

LUÍS NANKRAN ROSA DIAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CLAUDIO ALEXANDER SALGADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1063850-02.2023.8.26.0100 - Monitória - Práticas Abusivas - Ana Luiza Pinto de Castro Silva - Rcx Investimentos Tecnologia e Meios de Pagamento Ltda - - Caio Almeida Lima - - Paulo Albert…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1004195-02.2023.8.26.0100

ID: 293493114

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 15ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004195-02.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DAYCOVAL S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004195-02.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - BANCO DAYCOVAL S.A. - Vistos. Fls. 377/388: Defiro a realização das pesquisas acima descritas.…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 1004 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes