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Resultados para "1051569-87.2025.8.26.0053" – Página 85 de 125

Processo 1039735-87.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Revisão do Saldo Devedor - M.M.P.D. - Vistos. É o caso de emenda da petição inicial, no prazo de 15 dias úteis, sob pena de indeferimento, para correção dos cálculos e correlata atribuição do valor da causa. … Ver mais
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Processo 1032460-87.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Edneia Aparecida Rodrigues - Ante todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora, julgando extinto o feito, com resolução do mérito, com fundamento no art… Ver mais
Intimação
Processo 0018616-87.2025.8.26.0053 (processo principal 1028160-92.2019.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Anulação de Débito Fiscal - Rcl Comércio de Bebidas Ltda - Intime-se o executado, pela imprensa, para o pagamento do valor devido no importe de: 1) R$ 6.841,92 (válido para: 06/2025), deven… Ver mais
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