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"5000619-06.2022.8.13.0689" - Resultados da Busca – Página 85 de 115

Processo nº 5000619-21.2019.8.21.0161

ID: 323796637

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Salto do Jacuí Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5000619-21.2019.8.21.0161

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDIO LAUDAIR BILLIG

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GRAZIELA SELLI MACHADO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CRISTINA DIAS FERREIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5000619-21.2019.8.21.0161/RS REQUERENTE : CLAUDIO LAUDAIR BILLIG ADVOGADO(A) : GRAZIELA SELLI MACHADO (OAB RS094530) ADVOGADO(A) : CRISTINA DIA…

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Processo nº 5000619-67.2024.8.13.0452

ID: 323588106

Tribunal: TJMG Órgão: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Serrana Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000619-67.2024.8.13.0452

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MARIA HELENA SILVA FERREIRA - CONFECCOES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELE BARBOSA COSTA E SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Nova Serrana / 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Serrana Avenida Cel. Pacífico Pinto, 281, Fausto Pinto … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Nova Serrana / 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Serrana Avenida Cel. Pacífico Pinto, 281, Fausto Pinto da Fonseca, Nova Serrana - MG - CEP: 35519-000 PROCESSO Nº: 5000619-67.2024.8.13.0452 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) RECORRENTE: MARIA HELENA SILVA FERREIRA - CONFECCOES CPF: 01.256.449/0001-88 RECORRIDO(A): 33.715.211 LIGIA CRISTINA DO CARMO SANTOS CPF: 33.715.211/0001-60 CERTIDÃO Considerando o disposto na Resolução 354 do CNJ, bem como na Portaria 39/2024 da 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Serrana/MG, fica autorizada a realização da audiência de conciliação por videoconferência, conforme solicitado pela parte. A audiência será realizada por meio da ferramenta Cisco Webex, disponibilizada no sítio eletrônico do CNJ (www.cnj.jus.br/plataforma-videoconferencia-nacional/) (art. 4º §1º da Portaria Conjunta nº 963/PR/2020 do e.TJMG). A plataforma deverá ser acessada, preferencialmente, pelo navegador Google Chrome. O link para acesso das partes à audiência é o seguinte: https://tjmg.webex.com/tjmg/j.php?MTID=me4ce9e82aedd7df28657b6a905af9e6d , digitando as seguintes informações: número da reunião – 2348 372 1578 ; senha – nhP7J2XYzv2 . Cumpre ressaltar que não será enviado convite aos participantes virtuais, sendo ônus dos advogados o acesso ao referido link, bem como, em sendo o caso, a disponibilização a seus clientes, sob pena das cominações legais aplicáveis. Caberá às partes e/ou a seus advogados orientarem-se quanto a operacionalização da plataforma, havendo a disponibilização de orientações para a utilização da ferramenta no site do CNJ (https://www.cnj.jus.br/plataforma-videoconferencia-nacional/orientacoes-utilizacao/). O acesso à reunião ficará disponível 15 (quinze) minutos antes do horário marcado para a audiência, a fim de se evitar atrasos. Caberá a todos os envolvidos conferir sua conexão com a internet, a funcionalidade da câmera e do áudio, previamente à audiência. Nova Serrana, 11 de julho de 2025. LUANA CAROLINA BRANDAO E SANTOS Escrivão(ã) Judicial LL

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Dieime Dos Santos x Sindicato Nacional Dos Aposentados, Pensionistas E Idosos Da Forca Sindical

ID: 324094246

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Única da Comarca de Campo Belo do Sul Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000619-40.2025.8.24.0189

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

DIEIME DOS SANTOS

Polo Passivo:

SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL

Sentença

Advogados:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

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DIEGO VIDAL BARBOSA CAMBESES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Procedimento Comum Cível Nº 5000619-40.2025.8.24.0189/SC AUTOR : DIEIME DOS SANTOS ADVOGADO(A) : DIEGO VIDAL BARBOSA CAMBESES (OAB BA044300) RÉU : SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E …

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Processo nº 5000619-91.2025.8.13.0271

ID: 322242840

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Frutal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5000619-91.2025.8.13.0271

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MICAELA MARIA ALVES DINIZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

REURY EDUARDO MAIA SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Frutal / Unidade Jurisdicional da Comarca de Frutal Praça 7 de Setembro, 50, XV de Novembro, Frutal - MG - CEP: 382…

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Processo nº 5000619-02.2008.8.21.0001

ID: 329340903

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5000619-02.2008.8.21.0001

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANA MARTINS DAVOGLIO JOSÉ AUGUSTO DA FONTOURA JAPUR

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MATHEUS ROCHA FAGANELLO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

NATALIA GHENO DE QUADROS MINETTO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JOSÉ AUGUSTO DA FONTOURA JAPUR

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

FERNANDA MELLA VICARI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5000619-02.2008.8.21.0001/RS EXEQUENTE : ADRIANA MARTINS DAVOGLIO ADVOGADO(A) : FERNANDA MELLA VICARI (OAB RS109186) ADVOGADO(A) : JOSÉ AUGUSTO DA…

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Processo nº 5000619-42.2023.4.03.6328

ID: 259985634

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de Presidente Prudente Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5000619-42.2023.4.03.6328

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

JOAO DE LIMA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

WILIAN ANTONIO FELIX DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000619-42.2023.4.03.6328 / 2ª Vara Gabinete JEF de Presidente Prudente EXEQUENTE: J… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000619-42.2023.4.03.6328 / 2ª Vara Gabinete JEF de Presidente Prudente EXEQUENTE: JOAO DE LIMA Advogado do(a) EXEQUENTE: WILIAN ANTONIO FELIX DE OLIVEIRA - SP390075 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes intimadas para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestarem-se acerca do conteúdo anexado pela Contadoria (cálculo/informação/parecer), consignando-se que eventual impugnação deve vir fundamentada e acompanhada dos cálculos que entende corretos. Fica ainda a parte autora intimada, caso concorde com o cálculo apresentado, para que, no mesmo prazo, informe o valor total das deduções da base de cálculo de imposto de renda, conforme artigo 12-A, da Lei nº 7.713/1988, eventualmente existentes no período englobado pelos cálculos de liquidação, para fins de expedição do requisitório, nos termos do artigo 9º, da Resolução nº 168/2011, do Conselho da Justiça Federal. Deverá, ainda, informar se renuncia a eventual valor excedente ao limite legal para pagamento por meio de RPV. No caso de não manifestação, o pagamento se dará por meio de Ofício Precatório, devendo a parte autora informar, ainda, se é portadora de doença grave ou deficiência, nos termos do art. 9º, inciso XII da Resolução CJF n. 2017/00458 de 04/10/2017, o que deverá ser comprovado por meio de documentos. Ciência ao patrono da parte autora que eventual destaque dos honorários contratuais na expedição da requisição de pequeno valor/precatório está condicionado à apresentação de cópia do respectivo contrato de prestação de serviços. (O presente ato ordinatório foi expedido nos termos do art. 203, §4º, do Código de Processo Civil e da Portaria n. 20/2019 deste Juizado Especial Federal de Presidente Prudente, publicada no DE da Justiça Federal da 3ª Região no dia 07/01/2020) PRESIDENTE PRUDENTE, 23 de abril de 2025.

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Processo nº 5000619-46.2024.8.13.0556

ID: 257041535

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Rio Pardo de Minas Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000619-46.2024.8.13.0556

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL

Intimação

Advogados:

HUDSON ALVES DE OLIVEIRA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

DJESSY NARRIMAN DE ALMEIDA ROCHA

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Rio Pardo De Minas / Vara Única da Comarca de Rio Pardo de Minas Avenida Rafael Bastos Pereira, 202, Rio Pardo De M… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Rio Pardo De Minas / Vara Única da Comarca de Rio Pardo de Minas Avenida Rafael Bastos Pereira, 202, Rio Pardo De Minas - MG - CEP: 39530-000 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS PROCESSO: 5000619-46.2024.8.13.0556 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nome: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL Q Scs Quadra 6 Entrada, 240, Loja 226/234, Asa Sul, Brasília - DF - CEP: 70306-000 Prezado(a) Senhor(a), Pela presente, fica a pessoa acima identificada INTIMADA para o recolhimento da importância de R$ 727,92, a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais), devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE. Observações: 1- Para emissão da guia de custas finais, acessar o Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Custas Finais. 2- Havendo condenação em multa, deve ser observado o dispositivo legal, mencionado na decisão do MM. Juiz para, então, verificar no anexo único do Provimento Conjunto 75/2018, qual a destinação da multa para correta emissão da guia. Se a multa for destinada ao Fundo Especial do Poder Judiciário - FEPJ, a guia deverá ser emitida no Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Fiança/multa. Atenciosamente, Rio Pardo De Minas, data da assinatura eletrônica. LUIZA KAROLLINE LOPES MACIEL Servidor(a) e Retificador(a)

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Processo nº 5000619-29.2024.8.13.0303

ID: 256165397

Tribunal: TJMG Órgão: 1º Titular TR Grupo Jurisdicional da Comarca de Formiga Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5000619-29.2024.8.13.0303

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

ELIZABETH VICTOR DE CARVALHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DONIZETTI EUSTAQUIO RIBEIRO JUNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Turma Recursal do Grupo Jurisdicional de Formiga RECURSO Nº 5000619-29.2024.8.13.0303 PROCESSO ORIGINÁRIO Nº: CLASSE: [CÍVEL] RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Turma Recursal do Grupo Jurisdicional de Formiga RECURSO Nº 5000619-29.2024.8.13.0303 PROCESSO ORIGINÁRIO Nº: CLASSE: [CÍVEL] RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) ASSUNTO: [Direito de Imagem] RECORRENTE: ELIZABETH VICTOR DE CARVALHO CPF: 186.653.656-72 RECORRIDO(A): ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. CPF: 60.872.504/0001-23 Vistos, etc. Trata-se de recurso inominado interposto por Elizabeth Victor de Carvalho contra sentença de ID. 505121003, que julgou parcialmente procedentes os pedidos iniciais, nos termos do art. 487, inc. I do CPC. A recorrente interpôs recurso inominado no ID. 505121004. Registra-se que, foi determinada a intimação da recorrente para comprovar a sua condição de hipossuficiência econômica (miserabilidade jurídica), apresentando, comprovantes atualizados de renda/holerite/benefício do INSS e últimas declarações do IR, ou recolher as custas recursais. A recorrente acostou os autos o documento de ID. 505121008. Todavia, o documento apresentado não é suficiente para demonstrar a condição de miserabilidade econômica da recorrente, não preenchendo os requisitos para a concessão da benesse, razão pela qual INDEFIRO o pedido de gratuidade judiciária, vez que, pela análise do demonstrativo de pagamento, a recorrente recebe em torno de R$ 6.696,76 (seis mil, seiscentos e noventa e seis reais e setenta e seis centavos), não havendo que se falar em incapacidade de realizar o pagamento das despesas processuais. Todavia, em que pese o indeferimento da gratuidade judiciária, ressalto a expressa previsão contida no Enunciado n.º 115 do FONAJE, de que: “Indeferida a concessão do benefício da gratuidade da justiça requerido em sede de recurso, conceder-se-á o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para o preparo.” Destarte, converto o julgamento em diligência para que a recorrente apresente, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, o preparo do recurso inominado, sob pena de deserção, consoante art. 42, § 1º, da Lei nº 9.099/95. Cumpra-se. Formiga, 11 de abril de 2025. (Assinado eletronicamente) Altair Resende de Alvarenga Juiz Relator

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Marilene Moraes Dos Santos x Bud Comercio De Eletrodomesticos Ltda e outros

ID: 334435138

Tribunal: TJRS Órgão: 3ª Turma Recursal Cível Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5000619-82.2024.8.21.0084

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

MARILENE MORAES DOS SANTOS

Polo Passivo:

BUD COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA LOJAS QUERO-QUERO S.A. NORDTECH MAQUINAS E MOTORES LTDA

80

Advogados:

FABIELI DOS SANTOS DA LUZ

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIO CESAR GOULART LANES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RAUL CARVALHO GAY

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ANGELA ESTORILIO SILVA FRANCO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JEFFERSON COMELI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

3ª Turma Recursal Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS P… 3ª Turma Recursal Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO PRESENCIAL (HÍBRIDA), OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), A INICIAR-SE EM 7 (SETE) DE AGOSTO DE 2025, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS, NO FORO CENTRAL, PRÉDIO I, TORRE A, SALA 908A, NA RUA MÁRCIO VERAS VIDOR, N.º 10, 9º ANDAR, BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS. Nos termos Ato n.º 37/2023-CGJ, mediante prévio requerimento fundamentado da parte interessada, por decisão do juízo, poderá ser permitida a participação do Advogado e das partes na forma virtual, por meio de videoconferência, disponibilizando-se, se deferida, o respectivo link de acesso ao sistema (Cisco Webex), através do e-mail informado nos autos. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. CONTATOS DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691 ou e-mail trsecr@tjrs.jus.br. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5000619-82.2024.8.21.0084/RS (Pauta: 760) RELATOR: Juiz de Direito LUIS FRANCISCO FRANCO RECORRENTE: MARILENE MORAES DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): FABIELI DOS SANTOS DA LUZ (OAB RS121515) RECORRIDO: NORDTECH MAQUINAS E MOTORES LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): Jefferson Comeli (OAB PR038612) ADVOGADO(A): ANGELA ESTORILIO SILVA FRANCO (OAB PR021787) ADVOGADO(A): RAUL CARVALHO GAY (OAB RS118085) RECORRIDO: LOJAS QUERO-QUERO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): JULIO CESAR GOULART LANES (OAB RS046648) RECORRIDO: BUD COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO (OAB SP237754) INTIMADO: WHIRLPOOL S.A (INTIMADO) ADVOGADO(A): ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO CONCILIADOR/JUIZ LEIGO: SARA DE LOURDES RIBEIRO KLOSTER (CONCILIADOR/JUIZ LEIGO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 24 de julho de 2025. Juiz de Direito LUIS FRANCISCO FRANCO Presidente

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Cooperativa De Credito Dos Proprietarios Da Industria De Rochas Ornamentais, Cal E Calcarios Do Estado Do Espirito Santo x Weder Jaw Transportadora De Petroleo E Gas Ltda e outros

ID: 342476934

Tribunal: TJES Órgão: Presidente Kennedy - Vara Única Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5000619-77.2024.8.08.0041

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO DOS PROPRIETARIOS DA INDUSTRIA DE ROCHAS ORNAMENTAIS, CAL E CALCARIOS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Polo Passivo:

WEDER JAW TRANSPORTADORA DE PETROLEO E GAS LTDA WEDER KENNEDES ROSA ROCHA

Intimação - Diário

Advogados:

FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR

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KARINA VAILLANT FARIAS

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

MYLLA CONTERINI BUSON TIRELLO

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

JOSE AUGUSTO DE ALMEIDA WANDERMUREM

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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Presidente Kennedy - Vara Única Rua Olegario Fricks, 20, Fórum Desembargador Edson Queiroz do Valle, Centro, PRESIDENTE KENNEDY - ES - CEP: 29350-00… ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Presidente Kennedy - Vara Única Rua Olegario Fricks, 20, Fórum Desembargador Edson Queiroz do Valle, Centro, PRESIDENTE KENNEDY - ES - CEP: 29350-000 Telefone:(28) 35351323 PROCESSO Nº 5000619-77.2024.8.08.0041 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DOS PROPRIETARIOS DA INDUSTRIA DE ROCHAS ORNAMENTAIS, CAL E CALCARIOS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO EXECUTADO: WEDER JAW TRANSPORTADORA DE PETROLEO E GAS LTDA, WEDER KENNEDES ROSA ROCHA Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSE AUGUSTO DE ALMEIDA WANDERMUREM - ES38984, KARINA VAILLANT FARIAS - ES33356, MYLLA CONTERINI BUSON TIRELLO - ES25311 Advogado do(a) EXECUTADO: FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR - RJ143682 SENTENÇA VISTO EM INSPEÇÃO. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por COOPERATIVA DE CRÉDITO CREDIROCHAS – SICOOB CREDIROCHAS, em face de WEDER JAW TRANSPORTADORA DE PETRÓLEO E GÁS LTDA, partes devidamente qualificadas nos autos. À petição inicial foi atribuído o ID nº 46553892. No petitório de ID nº 56960506, as partes noticiaram a celebração de acordo e requereram sua homologação. É o breve relatório. Decido. Verifico que o acordo apresentado preenche os requisitos legais, consistindo em negócio jurídico celebrado por partes capazes, sobre direito patrimonial disponível, com a devida assinatura dos transatores. Conforme dispõe o art. 840 do Código Civil e o art. 487, III, b, do Código de Processo Civil, é lícito às partes, por meio de concessões mútuas, prevenir ou extinguir litígios. Dessa forma, HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes (ID nº 56960506) e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC. Ficam as partes dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, haja vista a homologação do acordo ter ocorrido antes da prolação da sentença, nos termos do art. 90, § 3º, do CPC. Publique-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, inexistindo requerimentos pendentes, arquivem-se os autos com as devidas baixas. PRESIDENTE KENNEDY-ES, 30 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito

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