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Segredo De Justiça1 x Segredo De Justiça2 e outros

ID: 322642117

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Criminal da Comarca de Guaramirim Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 5007300-64.2024.8.24.0026

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

SEGREDO DE JUSTIçA1

Polo Passivo:

SEGREDO DE JUSTIçA2 SEGREDO DE JUSTIçA3

80

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5007300-64.2024.8.24.0026/SCPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5000769-59.2024.8.24.0026/SC AUT… Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5007300-64.2024.8.24.0026/SCPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5000769-59.2024.8.24.0026/SC AUTOR: Segredo de Justiça RÉU: Segredo de Justiça RÉU: Segredo de Justiça EDITAL Nº 310079227952 JUIZ DO PROCESSO: GIOVANA MARIA CARON BOSIO MACHADO - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): RONALDO MATHIAS Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Fato 1 No dia 13 de fevereiro de 2024, por volta das 10h, no interior do estabelecimento comercial Rancho Bom, situado na Rua Gerônimo Correa, n. 444, bairro Centro, em Guaramirim/SC, os denunciado A. L. S. D. O. e R. M., com consciência e vontade, em comunhãos de esforços, unidade de desígnios e divisão de tarefas, subtraíram para si, coisa alheia móvel de propriedade do Supermercado, consistente em dois pedaços de carne bovina, avaliadas em R$ 101.92 (cento e um reais e noventa e dois centavos). Fato 2 Logo após os fatos anteriormente descritos, no interior do estabelecimento comercial O Boticário, situado na Rua 28 de Agosto, n. 1939, bairro Centro, em Guaramirim/SC, os denunciado A. L. S. D. O. e R. M., com consciência e vontade, em comunhãos de esforços, unidade de desígnios e divisão de tarefas, subtraíram para si, coisa alheia móvel de propriedade do estabelecimento, consistente em dois frascos de perfume da marca Malbec, avaliados no valor de R$ 399,80 (trezentos e noventa e nove reais e oitenta centavos). Assim agindo, os denunciados A. L. S. D. O. e R. M. incorreram nas sanções do artigo 155, §4º, inciso IV, do Código Penal, por duas vezes, motivo pelo qual o Ministério Público requer o recebimento da presente denúncia, determinando-se a citação do denunciado para apresentar resposta à acusação, bem como a inquirição das testemunhas abaixo arroladas, prosseguindo-se, no restante do processamento, até o final julgamento e condenação. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.

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Segredo De Justiça1 x Segredo De Justiça2 e outros

ID: 322639069

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Criminal da Comarca de Guaramirim Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 5007300-64.2024.8.24.0026

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

SEGREDO DE JUSTIçA1

Polo Passivo:

SEGREDO DE JUSTIçA2 SEGREDO DE JUSTIçA3

80

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5007300-64.2024.8.24.0026/SCPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5000769-59.2024.8.24.0026/SC AUT… Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5007300-64.2024.8.24.0026/SCPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5000769-59.2024.8.24.0026/SC AUTOR: Segredo de Justiça RÉU: Segredo de Justiça RÉU: Segredo de Justiça EDITAL Nº 310079227492 JUIZ DO PROCESSO: GIOVANA MARIA CARON BOSIO MACHADO - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ANDRE LUIZ SANTOS DE OLIVEIRA Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Fato 1 No dia 13 de fevereiro de 2024, por volta das 10h, no interior do estabelecimento comercial Rancho Bom, situado na Rua Gerônimo Correa, n. 444, bairro Centro, em Guaramirim/SC, os denunciado A. L. S. D. O. e R. M., com consciência e vontade, em comunhãos de esforços, unidade de desígnios e divisão de tarefas, subtraíram para si, coisa alheia móvel de propriedade do Supermercado, consistente em dois pedaços de carne bovina, avaliadas em R$ 101.92 (cento e um reais e noventa e dois centavos). Fato 2 Logo após os fatos anteriormente descritos, no interior do estabelecimento comercial O Boticário, situado na Rua 28 de Agosto, n. 1939, bairro Centro, em Guaramirim/SC, os denunciado A. L. S. D. O. e R. M., com consciência e vontade, em comunhãos de esforços, unidade de desígnios e divisão de tarefas, subtraíram para si, coisa alheia móvel de propriedade do estabelecimento, consistente em dois frascos de perfume da marca Malbec, avaliados no valor de R$ 399,80 (trezentos e noventa e nove reais e oitenta centavos). Assim agindo, os denunciados A. L. S. D. O. e R. M. incorreram nas sanções do artigo 155, §4º, inciso IV, do Código Penal, por duas vezes, motivo pelo qual o Ministério Público requer o recebimento da presente denúncia, determinando-se a citação do denunciado para apresentar resposta à acusação, bem como a inquirição das testemunhas abaixo arroladas, prosseguindo-se, no restante do processamento, até o final julgamento e condenação. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.

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Processo nº 5000769-27.2022.4.04.7202

ID: 324857208

Tribunal: TRF4 Órgão: Gabinete de Admissibilidade de Santa Catarina Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5000769-27.2022.4.04.7202

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

CLAIR LORENZET

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ERALDO LACERDA JUNIOR

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 5000769-27.2022.4.04.7202/SC RECORRENTE : CLAIR LORENZET (AUTOR) ADVOGADO(A) : ERALDO LACERDA JUNIOR (OAB SC015701) DESPACHO/DECISÃO Incidente de Uniformização Nacional A parte inte…

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Diogo Andre Fiorentin 98470396072 x Paulo Jose Dominski

ID: 261384062

Tribunal: TJRS Órgão: 16ª Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5000769-92.2018.8.21.0013

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

DIOGO ANDRE FIORENTIN 98470396072

Polo Passivo:

PAULO JOSE DOMINSKI

80

Advogados:

JULIO CEZAR MADALOZZO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ LUIS MADALOZZO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DILAMAR MACHADO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

16ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA do dia 08 de maio de 2025, quinta-feira, a… 16ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA do dia 08 de maio de 2025, quinta-feira, a partir das 13 horas (Sala Virtual sem Videoconferência), podendo ser julgados em sessão subsequente (art. 935, CPC e arts. 247 e seguintes do RITJRS). A juntada de memoriais deverá ser feita diretamente no sistema Eproc (evento: memoriais), em até dois (02) dias úteis antes da data da Sessão de julgamento. Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, poderão as partes e o Ministério Público, em até dois (02) dias úteis antes da data da Sessão de julgamento, protocolar pedido de sustentação de argumentos, que consistirá na marcação do pedido no sistema Eproc e na juntada aos autos de arquivo de texto em forma de memoriais eletrônicos, ou na juntada de mídia/arquivo de áudio ou de áudio e vídeo, observadas as regras regimentais e os procedimentos constantes no site desta Corte ou, ainda, na juntada de petição, informando link de acesso para o respectivo arquivo de sustentação oral, previamente gravada e disponibilizada de forma pública, com observância do tempo regimental de sustentação e das devidas especificações de formato, de resolução e tamanho do arquivo, sob pena de não ser admitido, nos termos do art. 248, §2º do RITJRS e art. 7º, do Ato nº 04/2021, da 1ª Vice-Presidência. Ao iniciar a gravação, o(a) advogado(a) deverá apresentar a carteira de identificação profissional, informando seu nome completo, número do processo e a parte que representa, conforme o artigo 7º, §3º do referido Ato. Havendo interesse em que o feito seja julgado em sessão presencial, as partes e o Ministério Público, mediante petição, poderão se opor ao julgamento em sessão virtual no prazo de dois dias úteis após a publicação desta pauta (art. 248, caput do RITJRS). Para maiores informações, contate a secretaria por e-mail (16_camcivel@tjrs.jus.br) ou por WhatsApp (51.995099111), ou, quando referente a dificuldades de acesso ao sistema, contate o suporte aos advogados (51.3210-7965, 3210-7975 ou 3210-7985). Apelação Cível Nº 5000769-92.2018.8.21.0013/RS (Pauta: 1131) RELATOR: Desembargador SANDRO SILVA SANCHOTENE APELANTE: DIOGO ANDRE FIORENTIN 98470396072 (RÉU) ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIS MADALOZZO (OAB RS063363) ADVOGADO(A): JULIO CEZAR MADALOZZO (OAB RS011312) APELADO: PAULO JOSE DOMINSKI (AUTOR) ADVOGADO(A): DILAMAR MACHADO (OAB RS105989) TESTEMUNHA: NÉDIO JOÃO FRANSMANN (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: VITOR JOSE GOWACKI (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA RÉU: IDANIR LUIZ MENONCIN (TESTEMUNHA RÉU) TESTEMUNHA RÉU: NELCI PETRY (TESTEMUNHA RÉU) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 25 de abril de 2025. Desembargador ÉRGIO ROQUE MENINE Presidente

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Processo nº 5000769-32.2025.8.08.0006

ID: 256012540

Tribunal: TJES Órgão: Aracruz - 1ª Vara Cível, Família e de Órfãos e Sucessões Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5000769-32.2025.8.08.0006

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Polo Passivo:

Intimação - Diário

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz - 1ª Vara Cível, Família e de Órfãos e Sucessões Rua Osório da Silva Rocha, 22, Fórum Desembargador João Gonçalves de Medeiros, Centro, ARAC… ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz - 1ª Vara Cível, Família e de Órfãos e Sucessões Rua Osório da Silva Rocha, 22, Fórum Desembargador João Gonçalves de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256 Telefone:(27) 32561328 PROCESSO Nº 5000769-32.2025.8.08.0006 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) REQUERENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. REQUERIDO: FABRICIO PIANCA NASCIMENTO Advogado do(a) REQUERENTE: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - SP192649 SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de ação de busca e apreensão, na qual a parte autora formulou pedido de homologação de sua desistência. Então, vieram os autos conclusos. É O BREVE RELATÓRIO. DECIDO: Ao compulsar os autos, verifico que a parte exequente pleiteou a extinção da demanda em razão de sua desistência. Ressalto que, no procedimento de natureza executória, não é necessária a anuência da parte executada, conforme o art. 775 do CPC: “O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva.” Sendo esse o contexto, deve ser homologado o pedido de desistência. Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência da ação e DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. CONDENO a parte exequente ao pagamento das custas processuais, na forma do art. 90, caput, do CPC. Deixo de condenar a parte exequente ao pagamento de honorários advocatícios, visto que a parte executada não constituiu advogado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Havendo interposição de recurso de apelação, INTIME-SE a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal, remetendo-se os autos ao TJES para análise, independentemente de nova conclusão, salvo na hipótese do art. 485, § 7º, do CPC, caso em que deverá ser feita nova conclusão. Não sendo interposto recurso, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado. Havendo condenação ao pagamento de custas processuais, REMETAM-SE os autos à Contadoria do Juízo para o cálculo das custas remanescentes, intimando-se o condenado para proceder ao recolhimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Decorrido o prazo sem pagamento, desde já autorizo a inscrição do débito em dívida ativa. Pagas as custas ou inscrito o valor em dívida ativa, nada mais havendo, ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de estilo. Caso a parte esteja assistida pela assistência judiciária gratuita ou haja dispensa do pagamento de custas (art. 20 da Lei nº 9.974/13 ou art. 90, § 3º, do CPC), ARQUIVEM-SE imediatamente os autos. Aracruz-ES, data da assinatura eletrônica. WALMÉA ELYZE CARVALHO PEPE DE MORAES Juíza de Direito 8

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Paula Dadiani Hensel Minuzzo x Condominio Residencial Para e outros

ID: 258270021

Tribunal: TJRS Órgão: 17ª Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5000769-67.2018.8.21.0086

Data de Disponibilização: 17/04/2025

Polo Ativo:

PAULA DADIANI HENSEL MINUZZO

Polo Passivo:

CONDOMINIO RESIDENCIAL PARA SUCESSÃO DE SIRLEI TERESINHA HENSEL MINUZZO

80

Advogados:

MARIA FATIMA CHITOLINA DA SILVA

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17ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Faço público, para conhecimento dos interessados, que a Décima Sétima Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul julgará, em sua próxima… 17ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Faço público, para conhecimento dos interessados, que a Décima Sétima Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul julgará, em sua próxima SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (Artigos 247 a 252 do RITJRS e Ato n. 04/2021 da 1ª Vice-Presidência deste Tribunal, ou na subsequente (Art. 935 do CPC/2015), a iniciar-se em 30 (trinta) de abril de 2025, a partir das 14 (quatorze) horas e 30 (trinta) minutos, com duração de até 5 (cinco) dias úteis, os processos abaixo relacionados. Evidencia-se que o caput do Art. 248 do Regimento Interno deste Tribunal dispõe que as partes e o Ministério Público, mediante petição, poderão se opor ao julgamento em sessão virtual no prazo de até 2 (dois) dias úteis após a publicação da pauta, o que implicará a exclusão do processo da sessão, por determinação do relator, e sua posterior inclusão em sessão presencial ou telepresencial, salvo se essa providência implicar risco de perecimento de direito ou à efetividade da prestação jurisdicional. Salienta-se, outrossim, que a apresentação de MEMORIAIS deverá ser feita por meio de peticionamento no Sistema EPROC até 2 (dois) dias úteis antes da sessão de julgamento. Ademais, conforme disposto no RITJRS e no Ato n. 04/2021 da 1ª Vice-Presidência deste Tribunal, poderão os advogados apresentar, até 2 (dois) dias úteis antes da sessão de julgamento, petição contendo o link que dê acesso a Sustentação Oral gravada por arquivo de áudio, ou de áudio e vídeo, ou juntar aos autos a própria mídia, devendo para tanto proceder na forma prevista no art. 7º do referido Ato. Por fim, informa-se que os agendamentos para atendimento de advogados pelos Desembargadores deverão ser realizados por meio de envio de e-mail à Secretaria da Câmara, no endereço eletrônico 17_camcivel@tjrs.jus.br, sendo imprescindível a inserção da palavra AGENDAMENTO no campo destinado ao assunto da mensagem. Eventuais dúvidas poderão ser sanadas com a Secretaria da 17ª Câmara Cível pelos telefones 51 3210-6152 ou 51 3210-6153 e WhatsApp 51 995250642 ou com o Suporte aos advogados pelos telefones 51 32107965, 32107975 e 32107985, com a maior antecedência possível: Apelação Cível Nº 5000769-67.2018.8.21.0086/RS (Pauta: 26) RELATOR: Desembargador NEWTON FABRÍCIO APELANTE: PAULA DADIANI HENSEL MINUZZO (HERDEIRO) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) APELADO: CONDOMINIO RESIDENCIAL PARA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIA FATIMA CHITOLINA DA SILVA (OAB RS023041) APELADO: SUCESSÃO DE SIRLEI TERESINHA HENSEL MINUZZO (RÉU) HERDEIRO: DADIER LUIZ HENSEL MINUZZO (HERDEIRO) HERDEIRO: FERNANDA LISSE HENSEL MINUZZO (HERDEIRO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 16 de abril de 2025. Desembargador NEWTON FABRÍCIO Presidente

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Cassilene Ribeiro Goncalves x Uninter Educacional S/A

ID: 337549565

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Angra dos Reis Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5000769-78.2024.4.02.5111

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

CASSILENE RIBEIRO GONCALVES

Polo Passivo:

UNINTER EDUCACIONAL S/A

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

THAYSER STANYS COELHO BERWIAN SCHNEIDER

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

ROSANA JARDIM RIELLA PEDRAO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000769-78.2024.4.02.5111/RJ REQUERENTE : CASSILENE RIBEIRO GONCALVES ADVOGADO(A) : THAYSER STANYS COELHO BERWIAN SCHNEIDER (OAB AP004279) REQ…

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Processo nº 5000769-64.2024.8.21.0116

ID: 299201587

Tribunal: TJRS Órgão: Vara Estadual de Acidente do Trabalho Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000769-64.2024.8.21.0116

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

SOLANGE SALETE RAZNIEVSKI CERVINSKI

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

PEDRO GIACOBBO JUNIOR

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LEANDRO ANDRE DE BARROS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JULIANO SCALVI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000769-64.2024.8.21.0116/RS AUTOR : SOLANGE SALETE RAZNIEVSKI CERVINSKI ADVOGADO(A) : JULIANO SCALVI (OAB RS115030) ADVOGADO(A) : LEANDRO ANDRE DE BARROS (OAB RS076245) …

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Processo nº 5000769-80.2021.8.24.0053

ID: 311682188

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5000769-80.2021.8.24.0053

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO MAXI ALFA DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS - SICOOB MAXICREDITO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MORGANA CAMATTI

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VANDERLEI VALCARENGHI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PRESCILA ROMANOVSKI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000769-80.2021.8.24.0053/SC EXEQUENTE : COOPERATIVA DE CREDITO MAXI ALFA DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS - SICOOB MAXICREDITO ADVOGADO(A) : PRESCILA ROMANOVSKI (…

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Carlos Jacob Sohne e outros x Banco Do Brasil S/A

ID: 291338778

Tribunal: TJRS Órgão: 23ª Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5000769-52.2017.8.21.0070

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS JACOB SOHNE C. J. SOHNE TRANSPORTES LTDA - EPP GM SOHNE PROMOTORA DE VENDAS LTDA

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

80

Advogados:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES

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THIAGO CRIPPA REY

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23ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamento VIRTUAL com início em 17 DE JUNHO DE 2025, terça-feira, às 14h, com encerramento … 23ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamento VIRTUAL com início em 17 DE JUNHO DE 2025, terça-feira, às 14h, com encerramento previsto para ocorrer até o dia 24/06/2025, podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. Haverá possibilidade de SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA, conforme Ato n. 11/2020-1ª VP/TJRS, observadas as seguintes instruções: 1. Na hipótese de cabimento de sustentação oral, poderão as partes e o Ministério Público protocolar, por meio do Sistema eproc, petição com sustentação, em arquivo de áudio ou de áudio e vídeo (sustentação gravada), com observância do tempo regimental (art. 248, §2º, do RITJRS). Prazo: até 02 (dois) dias úteis antes do início da sessão de julgamento. 2. É possível anexar diretamente no Sistema eproc a mídia de áudio e vídeo, observados os parâmetros de tamanho e tipo previstos no Ato. Dúvidas quanto à juntada da mídia poderão ser esclarecidas no tutorial do eproc (site do TJRS, portal do advogado), ou nos telefones: 32107965, 32107975 e 32107985. 3. No caso de impossibilidade do arquivo de mídia ser juntado diretamente no Sistema eproc, o advogado ou Ministério Público poderá peticionar, informando o link que remeta a áudio ou áudio e vídeo da sustentação oral, previamente gravado e disponibilizado na rede mundial de computadores, apto à visualização por todos que o utilizarem. 4. Memoriais devem ser protocolados no sistema eproc, com a escolha do EV respectivo. Prazo: até 02 (dois) dias úteis antes do início da sessão de julgamento. 5. As partes e o Ministério Público poderão se opor ao julgamento em sessão virtual, o que deverá ser feito por meio de petição dirigida ao relator e anexada diretamente no Sistema eproc (RI 248). Prazo: 02 (dois) dias úteis após a publicação da pauta. 6. Para maiores informações, pode ser enviado e-mail à Secretaria da 23ª Câmara Cível (23_camcivel@tjrs.jus.br), ou feito contato pelo telefone (51) 3210.7832 e pelo celular funcional (51) 980352226. Apelação Cível Nº 5000769-52.2017.8.21.0070/RS (Pauta: 21) RELATOR: Desembargador BAYARD NEY DE FREITAS BARCELLOS APELANTE: C. J. SOHNE TRANSPORTES LTDA - EPP (AUTOR) ADVOGADO(A): THIAGO CRIPPA REY (OAB RS060691) APELANTE: CARLOS JACOB SOHNE (AUTOR) ADVOGADO(A): THIAGO CRIPPA REY (OAB RS060691) APELANTE: GM SOHNE PROMOTORA DE VENDAS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): THIAGO CRIPPA REY (OAB RS060691) APELADO: BANCO DO BRASIL S/A (RÉU) PROCURADOR(A): JORGE LUIZ REIS FERNANDES INTERESSADO: ELAINE MARIA SOHNE (AUTOR) ADVOGADO(A): THIAGO CRIPPA REY INTERESSADO: GIANE MARIA SOHNE (AUTOR) ADVOGADO(A): THIAGO CRIPPA REY INTERESSADO: SAMUEL GUSTAVO SOHNE (AUTOR) ADVOGADO(A): THIAGO CRIPPA REY Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 05 de junho de 2025. Desembargador BAYARD NEY DE FREITAS BARCELLOS Presidente

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