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"5000897-08.2021.4.03.6136" - Resultados da Busca – Página 85 de 111

Processo nº 5000897-68.2011.8.21.0010

ID: 336558039

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Caxias do Sul Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5000897-68.2011.8.21.0010

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ARI VALDIR BARDO DA SILVA CAMILA KETLIN DA SILVA CHERON CRISTIANE DA SILVA TIAGO DAL MOLIN DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANA MAURA PEREIRA HENDLER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PAMELA SCHUNK RODRIGUES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DIOGO ADERBAL SIMIONI DOS SANTOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ROQUE FORNER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000897-68.2011.8.21.0010/RS EXEQUENTE : ARI VALDIR BARDO DA SILVA (Sucessão) ADVOGADO(A) : ROQUE FORNER (OAB RS059089) ADVOGADO(A) : DIOGO ADERBAL SIMIONI DOS SANTOS (OAB…

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Processo nº 5000897-53.2025.8.24.0088

ID: 337373722

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Única da Comarca de Lebon Regis Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000897-53.2025.8.24.0088

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ELISEU DE SOUZA FURTADO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JISLAINE DE SOUZA FURTADO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Procedimento Comum Cível Nº 5000897-53.2025.8.24.0088/SC AUTOR : ELISEU DE SOUZA FURTADO ADVOGADO(A) : JISLAINE DE SOUZA FURTADO (OAB SC069172) DESPACHO/DECISÃO Indefiro o pedido de justiça gratuita…

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Processo nº 5000897-67.2024.4.03.6341

ID: 339171675

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Itapeva Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5000897-67.2024.4.03.6341

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

ARISTEU LUIZ MOREIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

IZAUL LOPES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000897-67.2024.4.03.6341 / 1ª Vara Gabinete JEF de Itapeva EXEQUENTE: ARISTEU LUIZ … PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000897-67.2024.4.03.6341 / 1ª Vara Gabinete JEF de Itapeva EXEQUENTE: ARISTEU LUIZ MOREIRA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: IZAUL LOPES DOS SANTOS - SP331029 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 203, § 4.º, do Código de Processo Civil, encaminho este expediente para ciência às partes da transmissão ao Tribunal da(s) requisição(ões) de pagamento expedida(s) nos presentes autos. Caso o demonstrativo de pagamento não esteja anexado aos autos, o(s) beneficiário(s) do crédito poderá(ão) acessar o link https://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag (consulta pelo número do processo), para obter maiores informações sobre a(s) requisição(ões) expedida(s). O advogado, querendo, poderá levantar os valores de acordo com as normas da instituição bancária depositária, mediante a apresentação de certidão específica (de advogado constituído e procuração autenticada), a ser expedida pela Secretaria do Juizado. Lembrando que, sendo requisição de pequeno valor, o crédito poderá ocorrer em até 60 dias, e caberá à parte beneficiária verificar a ocorrência do pagamento/liberação do crédito e em qual agência realizado (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal). Decorrido o prazo e nada mais sendo requerido, será proferida sentença de extinção da execução. Para o levantamento correspondente ao valor devido à parte autora, deverá o beneficiário ou advogado com poderes para levantamento comparecer na Agência Bancária Depositária (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), cuja consulta poderá ser realizada através do link já mencionado. A parte autora deverá estar munida de RG, CPF e comprovante de residência atualizado. O advogado, querendo, poderá levantar os valores de acordo com as normas da instituição bancária depositária, mediante a apresentação de certidão específica (de advogado constituído e procuração autenticada), a ser expedida pela Secretaria do Juizado. Referida certidão deverá ser solicitada exclusivamente via protocolo “PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO – ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS”, instruído com a Guia de Recolhimento da União - GRU e o respectivo comprovante de pagamento (código 18710-0, unidade gestora 090017, R$8,00 - nos termos da Ordem de Serviço DFORSP nº 41, de 01/12/2022), ou indicação do ID da decisão/sentença no caso de deferimento da justiça gratuita. (Prazo bancário de validade da procuração certificada: 30 dias). ITAPEVA/SP, 30 de julho de 2025.

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Wasley Martins De Oliveira x Companhia Ultragaz S.A.

ID: 306212392

Tribunal: TJMG Órgão: 2º Juizado Especial da Comarca de Tupaciguara Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000897-78.2025.8.13.0696

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

WASLEY MARTINS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

COMPANHIA ULTRAGAZ S.A.

Intimação

Advogados:

RAPHAEL DIVINO SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Tupaciguara / 2º Juizado Especial da Comarca de Tupaciguara Rua Padre Simão Janet, 132, Bom Sucesso, Tupaciguara - … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Tupaciguara / 2º Juizado Especial da Comarca de Tupaciguara Rua Padre Simão Janet, 132, Bom Sucesso, Tupaciguara - MG - CEP: 38480-000 PROCESSO Nº: 5000897-78.2025.8.13.0696 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral] AUTOR: WASLEY MARTINS DE OLIVEIRA CPF: 005.436.091-97 RÉU: COMPANHIA ULTRAGAZ S.A. CPF: 61.602.199/0001-12 DESPACHO Intimadas para especificarem provas, a parte autora pugnou pela produção de prova testemunhal. Pelo exposto, DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 21 / 07 / 2025, às 14h00min, a ser realizada neste Juízo, no Fórum Adolpho Fidélis dos Santos, Rua Padre Simão Janet. 132, Bom Sucesso. Todavia, considerando que a pandemia e o distanciamento social trouxeram inovações, também, ao processo e maneira de o mesmo ser conduzido. Outrossim, haja vista que a tecnologia da vídeo conferencia possibilita o contato audiovisual entre as pessoas que estão em locais distintos, conectadas pela internet, possibilitando a realização da audiência de maneira remota. Fica facultados as partes o comparecimento a audiência de modo HÍBRIDO (presencialmente ou por vídeo conferencia). Salienta-se que em caso de comparecimento por vídeo comparecimento, devera ser juntado aos autos, com antecedência o número de telefone e e-mail para envio do link da audiência. A plataforma oficialmente utilizada depende, apenas e tão somente, de acesso à internet, um computador que possua sistema de vídeo e som ou o simples acesso pelo telefone celular, o que permitiu o funcionamento normal das unidades judiciárias o que trouxe benefícios aos jurisdicionados. Trata-se de ferramenta absolutamente segura para a realização de audiências virtuais e este Juízo tem adotado, com frequência, a realização das audiências virtuais, todas com absoluto sucesso. A ata de audiência é compartilhada para acompanhamento em tempo real, tal como ocorre em qualquer sessão presencial. Diante de tal realidade e para evitar prejuízos maiores aos jurisdicionados, ficam as partes cientes de que: a. audiência será realizada na data acima referida DE MODO HÍBRIDO (PRESENCIAL OU POR VÍDEO CONFERENCIA); b. para tanto, será utilizada a ferramenta CISCO WEBEX; c. o link da audiência será encaminhado a(s) parte (s) que manifestarem seu desejo em participar por videoconferência, antes do início da audiência, sendo dever da parte verificar no caixa e-mails o link enviado. Desse modo, INTIMEM-SE as partes, consignando que o não comparecimento do autor implica em extinção do processo, e a ausência do réu em revelia. Cumpra-se. ROBERTO BERTOLDO GARCIA Juiz de Direito 2º Juizado Especial da Comarca de Tupaciguara

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Anaelso Souza De Jesus x Elder Mario Silva

ID: 306888986

Tribunal: TJES Órgão: Linhares - 2º Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000897-45.2024.8.08.0052

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ANAELSO SOUZA DE JESUS

Polo Passivo:

ELDER MARIO SILVA

Despacho

Advogados:

MACIEL FERREIRA COUTO

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

STEFANI ROCHA RIBEIRO

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

LAIRA NASCIMENTO PAPA SERAFIM

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Juízo de Linhares - 2º Juizado Especial Cível Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Juízo de Linhares - 2º Juizado Especial Cível Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) N. 5000897-45.2024.8.08.0052 REQUERENTE: ANAELSO SOUZA DE JESUS Advogados do(a) REQUERENTE: LAIRA NASCIMENTO PAPA SERAFIM - ES31576, STEFANI ROCHA RIBEIRO - ES39337 REQUERIDO: ELDER MARIO SILVA Advogado do(a) REQUERIDO: MACIEL FERREIRA COUTO - ES8622 DESPACHO 1. Fica intimada a parte ré para apresentação de réplica à contestação do pedido contraposto, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo, no mesmo prazo, manifestar o interesse em produzir provas, justificando o pedido, sob pena de preclusão, conforme determinado no item “5” do despacho ID 52931631. 2. Fica intimada a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar o interesse na produção de provas, justificando quanto à sua necessidade e utilidade para solução da controvérsia, sob pena de preclusão. 3. Decorrido o prazo, autos conclusos. Linhares/ES, (data da assinatura eletrônica). Tiago Fávaro Camata Juiz de Direito Nome: ANAELSO SOUZA DE JESUS Endereço: Córrego Capivara, sn, Zona rural, RIO BANANAL - ES - CEP: 29920-000 Nome: ELDER MARIO SILVA Endereço: Rua Álvaro de Carvalho, sn, Empresa creminho, São sebastião, RIO BANANAL - ES - CEP: 29920-000 Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24101514215811300000050033442 02 Procuração Procuração/Substabelecimento sem reserva de poderes 24101514215851400000050033450 03 Declaração de Hipossuficiência Documento de comprovação 24101514215881000000050033454 04 Documento de identificação Documento de Identificação 24101514215911600000050033455 05 Fatura de Internet Documento de comprovação 24101514215944500000050034208 06 Notas de recebimento Documento de comprovação 24101514215967100000050034209 07 Nota Fiscal Documento de comprovação 24101514220006000000050034213 08 Fotos mão francesa Documento de comprovação 24101514220036400000050034214 09 Documento Moto Documento de comprovação 24101514220064600000050034215 10 Tentativa de negociar Documento de comprovação 24101514220097500000050034217 11 Audios Autor Documento de comprovação 24101514220126900000050034219 11 Video da obra Documento de comprovação 24101514220153100000050034228 12 Video da obra2 Documento de comprovação 24101514220217300000050034230 13 Video recavando a sapata Documento de comprovação 24101514220305300000050034234 14 Documentos e anotações Documento de comprovação 24101514220374900000050034235 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 24101516205887100000050057297 Despacho - Mandado Despacho - Mandado 24101716510702800000050225435 Mandado - Citação Mandado - Citação 24101716510702800000050225435 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 24112309234417000000052260443 Mandado entregue: 5417235 Expediente: 8925994 Certidão 24112900561850500000052589934 ELDER MARIO SILVA1.pdf Arquivo Anexo Mandado 24112900561869400000052589935 Habilitação nos autos Petição (outras) 24121715304164700000053686330 Contestação Contestação 24121716125402600000053687406 PROCURAÇÃO E DECLARAÇÃO Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 24121716125424100000053690913 CNH - ELDER Documento de Identificação 24121716125453500000053695065 WhatsApp Audio 2024-12-17 at 09.07.49 (online-audio-converter.com) Documento de comprovação 24121716125473800000053690950 PLANTA Documento de comprovação 24121716125500100000053690953 CCF_004968 Documento de comprovação 24121716125523100000053690954 Despacho Despacho 25031115015003700000057488617 Intimação - Diário Intimação - Diário 25031115253442100000057496031 Petição (outras) Petição (outras) 25032011400031400000058062495

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Processo nº 5000897-45.2024.4.03.6316

ID: 310970977

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Andradina Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000897-45.2024.4.03.6316

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MICHELE DE OLIVEIRA KAWANO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RENATA ROCHA DE FREITAS OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROGERIO ROCHA DE FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000897-45.2024.4.03.6316 / 1ª Vara Gabinete JEF de Andradina AUTOR: MICHELE DE OLIVEIRA KAWANO … PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000897-45.2024.4.03.6316 / 1ª Vara Gabinete JEF de Andradina AUTOR: MICHELE DE OLIVEIRA KAWANO ADVOGADO do(a) AUTOR: ROGERIO ROCHA DE FREITAS - SP225097 ADVOGADO do(a) AUTOR: RENATA ROCHA DE FREITAS OLIVEIRA - SP299049 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 203, § 4.º, do Código de Processo Civil, encaminho este expediente para ciência às partes da transmissão ao Tribunal da(s) requisição(ões) de pagamento expedida(s) nos presentes autos. Caso o demonstrativo de pagamento não esteja anexado aos autos, o(s) beneficiário(s) do crédito poderá(ão) acessar o link https://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag (consulta pelo número do processo), para obter maiores informações sobre a(s) requisição(ões) expedida(s). O advogado, querendo, poderá levantar os valores de acordo com as normas da instituição bancária depositária, mediante a apresentação de certidão específica (de advogado constituído e procuração autenticada), a ser expedida pela Secretaria do Juizado. Lembrando que, sendo requisição de pequeno valor, o crédito poderá ocorrer em até 60 dias, e caberá à parte beneficiária verificar a ocorrência do pagamento/liberação do crédito e em qual agência realizado (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal). Decorrido o prazo e nada mais sendo requerido, será proferida sentença de extinção da execução. Para o levantamento correspondente ao valor devido à parte autora, deverá o beneficiário ou advogado com poderes para levantamento comparecer na Agência Bancária Depositária (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), cuja consulta poderá ser realizada através do link já mencionado. A parte autora deverá estar munida de RG, CPF e comprovante de residência atualizado. O advogado, querendo, poderá levantar os valores de acordo com as normas da instituição bancária depositária, mediante a apresentação de certidão específica (de advogado constituído e procuração autenticada), a ser expedida pela Secretaria do Juizado. Referida certidão deverá ser solicitada exclusivamente via protocolo “PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO – ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS”, instruído com a Guia de Recolhimento da União - GRU e o respectivo comprovante de pagamento (código 18710-0, unidade gestora 090017, R$8,00 - nos termos da Ordem de Serviço DFORSP nº 41, de 01/12/2022), ou indicação do ID da decisão/sentença no caso de deferimento da justiça gratuita. (Prazo bancário de validade da procuração certificada: 30 dias). ANDRADINA/SP, 27 de junho de 2025.

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Elaine Dos Reis Obelar e outros x Fabiane Lafuente Salcedo De Oliveira

ID: 293091551

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Grande Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 5000897-63.2010.8.21.0023

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ELAINE DOS REIS OBELAR ODALCIO CORREA OBELAR

Polo Passivo:

FABIANE LAFUENTE SALCEDO DE OLIVEIRA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ROBERTA SCHMITZ NORONHA DE ARAGÃO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JUAN CARLOS NOVO PINEIRO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EVERTON PEREIRA DE MATTOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RICARDO ALEXSANDER MIRANDA ROSA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

SÍLVIA BEATRIZ MARTINS FERREIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MARCIA SEQUEIRA LAURINO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 5000897-63.2010.8.21.0023/RS AUTOR : ODALCIO CORREA OBELAR ADVOGADO(A) : ROBERTA SCHMITZ NORONHA DE ARAGÃO (OAB RS081841) ADVOGADO(A) : JUAN CARLOS NOVO PINEIRO…

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Processo nº 5000897-87.2025.4.03.6323

ID: 314353193

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Ourinhos Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000897-87.2025.4.03.6323

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

EDNA MARTINS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

NILVIA BRANDINI NANTES

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PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de Ourinhos Avenida Conselheiro Rodrigues Alves, 365, Vila Sá, Ourinhos - SP - CEP: 19907-270 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPE… PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de Ourinhos Avenida Conselheiro Rodrigues Alves, 365, Vila Sá, Ourinhos - SP - CEP: 19907-270 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000897-87.2025.4.03.6323 AUTOR: EDNA MARTINS ADVOGADO do(a) AUTOR: NILVIA BRANDINI NANTES - SP351272 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de demanda proposta por Edna Martins, devidamente qualificada nos autos, em face do Instituto Nacional do Seguro Social. Nesta sede processual, a parte autora almeja a emissão de provimento jurisdicional que condene o réu ao pagamento de benefício por incapacidade. A parte autora foi submetida a exame pericial, que constatou a existência de incapacidade para o trabalho e as ocupações habituais. O réu ofertou proposta de transação, com a qual a parte autora concordou. É a síntese do relatório. Decido. A solução consensual da controvérsia, por intermédio da autocomposição, dispensa excursões adicionais. Em face do exposto, homologo a transação, para que produza seus efeitos legais, e declaro extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil. Condeno o réu ao reembolso dos honorários periciais antecipados pela Justiça Federal, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/2001, e da Orientação nº 1/2006 do Coordenador dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região. Sem condenação em custas processuais ou honorários advocatícios nesta instância judicial (art. 55, caput, da Lei nº 9.099/1995). Concedo à parte autora os benefícios da gratuidade judiciária (art. 98 do Código de Processo Civil). Ante a renúncia das partes ao direito de recorrer, certifique-se o trânsito em julgado nesta data e altere-se a classe processual para Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (12078). Oficie-se à CEAB-DJ para as providências de sua alçada. A parte autora deverá acompanhar o cumprimento da medida independentemente de nova intimação. Comprovada a implantação/restabelecimento do benefício, remetam-se os autos à Central Unificada de Cálculos Judiciais (CECALC) para elaboração dos cálculos de liquidação do julgado, no prazo de dez dias. Apresentado o parecer contábil, intimem-se as partes, que poderá impugná-lo no prazo de cinco dias. As partes ficam advertidas de que eventuais impugnações deverão ser fundamentadas e instruídas com demonstrativo do valor que entendem devido, sob pena de rejeição sumária. Tudo cumprido, venham os autos conclusos para decisão. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Ourinhos, na data da assinatura eletrônica. DANILO GUERREIRO DE MORAES Juiz Federal

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Processo nº 5000897-46.2023.8.24.0016

ID: 319064375

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara da Comarca de Capinzal Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000897-46.2023.8.24.0016

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

NATALINA DA ROSA CARDOSO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ETIBERÊ SOARES ZANELLA

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Procedimento Comum Cível Nº 5000897-46.2023.8.24.0016/SC AUTOR : NATALINA DA ROSA CARDOSO ADVOGADO(A) : ETIBERÊ SOARES ZANELLA (OAB SC025272) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1. Concordes as partes, homolog…

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Processo nº 5000897-22.2025.4.03.6183

ID: 320189836

Tribunal: TRF3 Órgão: 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000897-22.2025.4.03.6183

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO GUILBERT SIMPLICIO DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KARINA MEDEIROS SANTANA

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000897-22.2025.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo AUTOR: FRANCISCO GUILBERT SIMPLICIO DO NASCIMENTO Advogado do(a) AUTOR: KARINA MEDEIROS SANTANA… PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000897-22.2025.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo AUTOR: FRANCISCO GUILBERT SIMPLICIO DO NASCIMENTO Advogado do(a) AUTOR: KARINA MEDEIROS SANTANA - SP408343 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Vistos, em decisão. Trata-se de ação proposta por FRANCISCO GUILBERT SIMPLICIO DONASCIMENTO, portador da cédula de identidade RG nº 30.511.689/SSP-SP, inscrito no CPF/MF sob o nº : 299.335.013-72, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Requer a parte autora a concessão do benefício de aposentadoria especial ou, subsidiariamente, aposentadoria por tempo de contribuição. Pleiteia ainda a concessão de tutela de evidência com fundamento no artigo 311, inciso IV, do Código de Processo Civil. No entanto, analisando os autos, verifico que não se encontram presentes os requisitos legais exigíveis para o deferimento da medida. Dispõe o artigo 311, inciso IV, do Código de Processo Civil: “A tutela da evidência será concedida, independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, quando: (...) IV - a petição inicial for instruída com prova documental suficiente dos fatos constitutivos do direito do autor, a que o réu não oponha prova capaz de gerar dúvida razoável.”. Ocorre que a tutela de evidência requerida exige a citação da parte ré antes de sua concessão. Diferentemente das hipóteses previstas nos incisos II e III, que admitem decisão liminar, conforme parágrafo único do artigo 311 do Código de Processo Civil. Na hipótese do inciso IV, a análise da tutela depende da apresentação de prova documental suficiente pelo autor e da ausência de prova capaz de gerar dúvida razoável pelo réu, o que, por sua vez, exige a sua participação no processo para que possa apresentar essa contraprova. Ademais, a concessão do benefício pleiteado depende de exaustiva análise do tempo de contribuição, incompatível com a análise sumária realizada neste momento processual. Dessa forma, ao menos em cognição sumária, mostra-se inviável o deferimento da tutela provisória de evidência pretendida. Diante do exposto, com fulcro no artigo 311 do Código de Processo Civil, INDEFIRO a tutela de evidência postulada por FRANCISCO GUILBERT SIMPLICIO DONASCIMENTO, portador da cédula de identidade RG nº 30.511.689/SSP-SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 299.335.013-72, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Refiro-me aos documentos ID de nº 375058796, 375058795 e 375058794. Recebo-os como emenda à petição inicial. Cite-se a parte ré, para que conteste o pedido no prazo no prazo legal. Intimem-se. SãO PAULO, 7 de julho de 2025.

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