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Viviane Fernanda Silva De Arruda x Associação Nacional De Habitação De Interesse Social E Desenvolvimento Urbano - Anahis e outros

ID: 333869932

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Venceslau - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001867-63.2025.8.26.0483

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

VIVIANE FERNANDA SILVA DE ARRUDA

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO NACIONAL DE HABITAçãO DE INTERESSE SOCIAL E DESENVOLVIMENTO URBANO - ANAHIS MARCELO ROBERTO AUGUSTO

Intimação

Advogados:

MARCELO ZOCCHIO DE BRITO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ FERNANDO RAMOS PINHEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001867-63.2025.8.26.0483 (processo principal 1003190-96.2019.8.26.0483) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Viviane Fernanda Silva de Arruda - Associação Nacional de Habitação … Processo 0001867-63.2025.8.26.0483 (processo principal 1003190-96.2019.8.26.0483) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Viviane Fernanda Silva de Arruda - Associação Nacional de Habitação de Interesse Social e Desenvolvimento Urbano - Anahis - - Marcelo Roberto Augusto - Vistos. 1-Concedo ao(à) exequente os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. Processe-se a execução para cumprimento de sentença. 2-Na forma do artigo 513 §2º, intime-se o executado através de seu advogado, ou pessoalmente caso não o possua para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento). 3-Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. 4-Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Int. - ADV: MARCELO ZOCCHIO DE BRITO (OAB 258781/SP), LUIZ FERNANDO RAMOS PINHEIRO (OAB 378489/SP), MARCELO ZOCCHIO DE BRITO (OAB 258781/SP)

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Larisse Fabiana Machado Dos Santos x Facebook Servicos Online Do Brasil Ltda

ID: 281766900

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial Cível de Pinhão Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001867-56.2024.8.16.0134

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

LARISSE FABIANA MACHADO DOS SANTOS

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA

Conclusão

Advogados:

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ALAN LUIZ SOARES DE OLIVEIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PINHÃO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PINHÃO - PROJUDI Rua XV de Dezembro, 157 - Mazurechen - Pinhão/PR - CEP: 85.170-000 - Fone: (42) 3309-3944 - Celular: … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PINHÃO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PINHÃO - PROJUDI Rua XV de Dezembro, 157 - Mazurechen - Pinhão/PR - CEP: 85.170-000 - Fone: (42) 3309-3944 - Celular: (42) 3309-3954 - E-mail: pinhaovaracivel@tjpr.jus.br Autos nº. 0001867-56.2024.8.16.0134 Processo: 0001867-56.2024.8.16.0134 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$2.064,71 Exequente(s): LARISSE FABIANA MACHADO DOS SANTOS Executado(s): FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA Vistos. 1. Trata-se de embargos à execução opostos por Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. em face de Larisse Fabiana Machado dos Santos, arguindo, em síntese, que a execução origina-se de sentença que determinou ao Facebook Brasil o restabelecimento do acesso da autora aos perfis digitais "@lary.fabiana" e "Larissa Fabiane" nas redes sociais Instagram e Facebook, além da condenação ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de danos morais. A obrigação de pagar foi devidamente cumprida pela executada, conforme documento de mov. 74. Quanto à obrigação de fazer (restabelecimento dos perfis), a executada alega ter cumprido integralmente sua parte, encaminhando, por duas vezes, os procedimentos de recuperação aos e-mails seguros indicados pela exequente, sem que esta tenha dado andamento aos procedimentos necessários. 2. Em análise aos autos, verifica-se que a executada sustenta ter cumprido sua obrigação ao encaminhar os links de recuperação aos e-mails seguros informados pela exequente em duas oportunidades distintas. A primeira ocorreu em 28 de novembro de 2024 (mov. 48), quando foram enviados os procedimentos aos endereços eletrônicos larissaandersonmachado@gmail.com e larissadavi1997@gmail.com, sem qualquer manifestação da autora por dois meses. A segunda, em 29 de janeiro de 2025 (mov. 68), ocasião em que foi reenviado o link de recuperação, novamente sem manifestação da exequente por aproximadamente dois meses. Contudo, a executada não comprovou documentalmente o efetivo envio dos referidos e-mails à exequente, limitando-se a afirmar genericamente que "contatou o provedor de aplicações" e que "encaminhou link contendo procedimentos", ônus que lhe incumbia, uma vez que não se pode exigir da parte autora a prova de fato negativo. Destaca-se que, para que se configure a resolução da obrigação sem culpa (art. 248 do Código Civil), é imprescindível que a executada comprove ter efetivamente cumprido sua parte na obrigação, ou seja, que tenha de fato enviado os procedimentos de recuperação aos e-mails informados pela exequente. A mera alegação de que "contatou o provedor" e "solicitou o envio" não se confunde com a comprovação do efetivo envio e recebimento dos e-mails pela destinatária. Ressalta-se que a executada poderia ter juntado aos autos, a fim de comprovar sua alegação: a) cópias dos e-mails enviados à exequente; b) comprovantes de envio ou confirmações de entrega; c) capturas de tela dos sistemas demonstrando o envio; d) declarações ou certidões do provedor de aplicações confirmando o envio; e) qualquer outro documento que comprove que a exequente efetivamente recebeu os procedimentos de recuperação. O artigo 248 do Código Civil dispõe que "se a prestação do fato tornar-se impossível sem culpa do devedor, resolver-se-á a obrigação; se por culpa dele, responderá por perdas e danos". Dessa forma, para a aplicação do referido dispositivo, é necessário que reste comprovada a impossibilidade da prestação e a ausência de culpa do devedor. No caso, não se comprovou sequer que a executada tenha cumprido sua parte na obrigação (envio dos procedimentos), não sendo possível, portanto, atribuir à exequente a responsabilidade pelo não restabelecimento das contas. Ante o exposto, rejeito os embargos à execução opostos por Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. 3. Por outro lado, em razão da informação de que os e-mails apresentados não são mais seguros, intime-se a parte autora para que informe novos dois e-mails, em 10 (dez) dias. 4. Com a manifestação, intime-se a executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias: a) comprove documentalmente ter enviado os procedimentos de recuperação aos e-mails da exequente; ou b) promova efetivamente a recuperação das contas, juntando aos autos prova inequívoca do restabelecimento do acesso. O descumprimento da presente determinação acarretará a incidência de astreintes no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) por dia de atraso, limitadas, a princípio, ao montante de R$ 2.000,00 (dois mil reais). 5. Após, intime-se a parte autora para manifestação, em 10 (dez) dias. 6. Em seguida, conclusos para deliberação. Intimações e diligências necessárias. Pinhão, datado e assinado eletronicamente. Natalia Calegari Evangelista Juíza de Direito

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Processo nº 0001867-45.2016.4.03.6144

ID: 292895983

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0001867-45.2016.4.03.6144

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LUZIANO JOSE EMBOABA

Sentença

Advogados:

PAULO AFONSO DE ALMEIDA RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001867-45.2016.4.03.6144 / 1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: TRANSPORTES EMBOABA LTDA - ME, MATEUS EM… EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001867-45.2016.4.03.6144 / 1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: TRANSPORTES EMBOABA LTDA - ME, MATEUS EMBOABA DE OLIVEIRA, LUZIANO JOSE EMBOABA Advogado do(a) EXECUTADO: PAULO AFONSO DE ALMEIDA RODRIGUES - SP223163 S E N T E N Ç A - TIPO C Vistos Trata-se de Execução Fiscal ajuizada objetivando a satisfação de crédito, consoante Certidão da Dívida Ativa acostada aos autos. O Exequente requereu a extinção, conforme petição retro. É O RELATÓRIO. DECIDO. Em conformidade com o pedido do Exequente, extingo o feito sem julgamento de mérito, com fundamento no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80. Sem condenação em custas, diante de isenção legal (art. 4º, inciso I, da Lei n. 9.289/96). Ante a desistência do prazo recursal expressa pelo Exequente (art. 999 do CPC), certifique-se o trânsito em julgado da presente sentença. Autorizo o levantamento do saldo remanescente em depósito (ID 345541332) em favor do coexecutado LUZIANO JOSE EMBOABA. A fim de dar maior celeridade ao feito, intime-se Inez, na pessoa de seu advogado, para que no prazo de 5 dias, indique os dados de uma conta bancária vinculada ao mesmo CPF/CNPJ do beneficiário e de preferência da CEF para que seja efetivada a devolução por meio de transferência eletrônica, em substituição ao alvará de levantamento. No silêncio, proceda-se a inserção de minuta de Requisição de Informações, pelo sistema SISBAJUD, a fim de se verificar a eventual existência de contas em nome de LUZIANO JOSE EMBOABA. Após, oficie-se à CEF, observando o disposto no artigo 258 do Provimento CORE 01/2020, para que os valores da conta judicial vinculada ao presente feito, sejam transferidos para uma das contas de titularidade da LUZIANO, obtidas através da consulta ao SISBAJUD. Observadas as formalidades legais, arquive-se, com baixa na distribuição. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

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Nilza Melo Dos Santos x Banco Bmg S/A

ID: 317336070

Tribunal: TJSE Órgão: 2ª Vara Cível e Criminal da Barra dos Coqueiros Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0001867-60.2025.8.25.0008

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

NILZA MELO DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Audiência

Advogados:

DALILA DAIANA LEONE LIMA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROC.: 202590200354 NÚMERO ÚNICO: 0001867-60.2025.8.25.0008 AUTOR : NILZA MELO DOS SANTOS ADV. : DALILA DAIANA LEONE LIMA - OAB: 79455-BA RÉU : BANCO BMG S/A AD… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROC.: 202590200354 NÚMERO ÚNICO: 0001867-60.2025.8.25.0008 AUTOR : NILZA MELO DOS SANTOS ADV. : DALILA DAIANA LEONE LIMA - OAB: 79455-BA RÉU : BANCO BMG S/A ADV. : JOAO FRANCISCO ALVES ROSA - OAB: 1047-A-SE DECISÃO/DESPACHO....: DECLARADA ABERTA A AUDIÊNCIA, O CONCILIADOR EMPREGOU TODOS OS ESFORÇOS PARA A CONCILIAÇÃO ENTRE AS PARTES, MAS NÃO OBTEVE ÊXITO. NESTA OPORTUNIDADE A ADVOGADA DA PARTE REQUERIDA, ESTA, ASSIM SE MANIFESTOU: MM JUIZ A PROMOVIDA REITERA OS TERMOS DA CONTESTAÇÃO ANEXADO AOS AUTOS JUNTO AS FLS. 377-403, CONTENDO 27 LAUDAS, PREJUDICIAL DE MÉRITO, PEDIDO CONTRAPOSTO E DOCUMENTOS DE MÉRITO E REPRESENTAÇÃO NO BOJO E EM ANEXO, PUGNANDO PELA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO COM FINS A COLETA DO DEPOIMENTO PESSOAL DA PARTE AUTORA PARA ESCLARECIMENTO DOS FATOS CONTROVERTIDOS EXISTENTES ENTRE OS FATOS NARRADOS NA INICIAL E A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA NOS AUTOS, BEM COMO PELO JULGAMENTO COM A IMPROCEDÊNCIA TOTAL DOS PEDIDOS CONTIDOS NA EXORDIAL, VISTO AUSÊNCIA DE VÍCIO EXISTENTE NA CONTRATAÇÃO E PRESTAÇÃO DO SERVIÇO OBJETO DA AÇÃO. POR FIM, REQUER A HABILITAÇÃO EXCLUSIVA EM NOME DO ADVOGADO DR. JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA, OAB/BA N. 17.023 E OAB/SE 1.047-A, PARA INTIMAÇÕES, SOB PENA DE NULIDADE. PEDE DEFERIMENTO. DADA A PALAVRA AO ADVOGADO DA PARTE AUTORA, ESTA ASSIM SE MANIFESTOU: REITERO O TERMO DE IMPUGNAÇÃO A CONTESTAÇÃO ACOSTADOS. ADEMAIS,IMPUGNA PEDIDO DE AIJ VISTO QUE O TODAS AS PROVAS NECESSÁRIAS PARA O JULGAMENTO DO FEITO SÃO DOCUMENTAIS E ESTÃO JUNTADAS NO PROCESSO. IMPUGNA AS PRELIMINARES, DOCUMENTOS E TELAS APRESENTADOS PELA PARTE RÉ, TENDO EM VISTA QUE SÓ CORROBORAM COM O EXPOSTO NA EXORDIAL, BEM COMO REITERA OS PEDIDOS DA INICIAL, PUGNANDO PELA SUA PROCEDÊNCIA. OUTROSSIM , REQUER QUE TODAS AS PUBLICAÇÕES E INTIMAÇÕES VINCULADAS AO FEITO SEJA FEITAS, EXCLUSIVAMENTE, EM NOME DA PATRONA JÁ CADASTRADA. POR FIM, SE FOR DEFERIDO O PEDIDO DE AIJ REQUER QUE O MESMO OCORRA DE FORMA HIBRIDA COM A DISPONIBILIZAÇÃO DO LINK NOS AUTOS. DITO ISSO, DIANTE DA CONTESTAÇÃO E RÉPLICA JÁ APRESENTADAS, SOLICITO QUE SEJAM OS PRESENTES AUTOS ENVIADOS CONCLUSOS AO MM JUIZ PARA APRECIAÇÃO.

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Carlos Alberto Morelo Scariot x Assunta Maria Gomes

ID: 320435535

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Cível de Marmeleiro Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0001867-51.2020.8.16.0181

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS ALBERTO MORELO SCARIOT

Polo Passivo:

ASSUNTA MARIA GOMES

Conclusão

Advogados:

VINICIUS RAIMUNDO FELINI CARLI

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MAICON ZAGO DOS SANTOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARMELEIRO VARA CÍVEL DE MARMELEIRO - PROJUDI Rua Padre Afonso, 1601 - Santa Rita - Marmeleiro/PR - CEP: 85.615-000 - Fone: (46) 3905-6355 - E-mail: ma… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARMELEIRO VARA CÍVEL DE MARMELEIRO - PROJUDI Rua Padre Afonso, 1601 - Santa Rita - Marmeleiro/PR - CEP: 85.615-000 - Fone: (46) 3905-6355 - E-mail: marmeleiro.secretaria@tjpr.jus.br Processo: 0001867-51.2020.8.16.0181 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$84.880,56 Exequente(s): CARLOS ALBERTO MORELO SCARIOT Executado(s): ASSUNTA MARIA GOMES DECISÃO 1. DEFIRO a constrição sobre o imóvel indicado (mov. 53.2 e 135.1). 2. Assim, nos termos do art. 845, §1º, do Código de Processo Civil: a) reduza-se a termo a penhora; b) intime-se a parte exequente para que providencie a averbação da penhora no registro imobiliário competente da comarca de localização do(s) imóvel(is), nos termos do art. 14, I, da Lei 6.830/80 e art. 844 do CPC. 2.1. Após o registro, intimem-se, com cópia do termo de penhora: a) a parte devedora, na pessoa de seu advogado ou pessoalmente, caso não tenha constituído procurador nos autos, para, querendo, no prazo de 15 dias, opor embargos à execução (art. 841, do CPC); b) na forma do art. 842 do CPC o cônjuge, em sendo o caso; c) nos termos do art. 799, I, do CPC, em sendo o caso, o credor hipotecário. 3. Decorrido o prazo legal sem apresentação de embargos, havendo prévia comprovação nos autos do registro da penhora, expeça-se mandado de avaliação do bem constrito, nos termos do art. 870 do CPC. 4. Acostado aos autos o mandado, intimem-se as partes da avaliação, com prazo de 05 (cinco) dias para manifestação. 4.1. À parte exequente, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a avaliação, sob pena de, caso mantenha-se silente, concordância tácita quanto ao valor. 4.2. Advirtam-se as partes que a manifestação quanto ao laudo de avaliação meramente protelatória ensejará multa por ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do artigo 774 do CPC. 5. Diligências necessárias pela Secretarial. Intimem-se. Marmeleiro, data da assinatura digital. Renata Mattos Fidalgo Juíza de Direito

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Selma Dos Santos x Secretario De Educação Do Municipio De Indiaroba

ID: 323768524

Tribunal: TJSE Órgão: Indiaroba Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 0001867-81.2024.8.25.0077

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

SELMA DOS SANTOS

Polo Passivo:

SECRETARIO DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE INDIAROBA

Decisão

Advogados:

FABIO SOBRINHO MELLO

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LIBERATO COSTA NASCIMENTO NETO

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HILDON OLIVEIRA RODRIGUES

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MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL PROC.: 202487101875 NÚMERO ÚNICO: 0001867-81.2024.8.25.0077 IMPETRANTE : SELMA DOS SANTOS ADV. : HILDON OLIVEIRA RODRIGUES - OAB: 3775-SE ADV. : LIBERATO COSTA NASCIMENTO N… MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL PROC.: 202487101875 NÚMERO ÚNICO: 0001867-81.2024.8.25.0077 IMPETRANTE : SELMA DOS SANTOS ADV. : HILDON OLIVEIRA RODRIGUES - OAB: 3775-SE ADV. : LIBERATO COSTA NASCIMENTO NETO - OAB: 11313-SE IMPETRADO : SECRETARIO DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE INDIAROBA ADV. : FABIO SOBRINHO MELLO - OAB: 3110-SE DECISÃO....: II - QUANTO AOS ITENS B E C DA LIMINAR: MANTENHO INTEGRALMENTE OS ITENS B E C DA DECISÃO LIMINAR, REITERANDO A DETERMINAÇÃO AO MUNICÍPIO DE INDIAROBA PARA QUE: A) ASSEGURE O PAGAMENTO INTEGRAL DAS REMUNERAÇÕES MENSAIS SUBSEQUENTES DA IMPETRANTE, ENQUANTO NÃO HOUVER DECISÃO ADMINISTRATIVA OU JUDICIAL EM SENTIDO CONTRÁRIO, OBSERVADO O DEVIDO PROCESSO LEGAL; B) SUSPENDA OS EFEITOS DE QUALQUER ATO ADMINISTRATIVO QUE TENHA COMO OBJETIVO A RETENÇÃO DA REMUNERAÇÃO DA IMPETRANTE SEM O DEVIDO PROCESSO LEGAL. III - APLICAÇÃO DE MULTA POR DESCUMPRIMENTO: CONSIDERANDO O MANIFESTO DESCUMPRIMENTO DOS ITENS B E C DA LIMINAR, IMPONHO AO MUNICÍPIO DE INDIAROBA MULTA MENSAL NO VALOR EQUIVALENTE À REMUNERAÇÃO INTEGRAL DA SERVIDORA (ATUALMENTE R$ 10.374,65), POR CADA MÊS DE ATRASO, A PARTIR DA DATA DA INTIMAÇÃO E CIÊNCIA DA ORDEM JUDICIAL E DO EFETIVO DESCUMPRIMENTO DELA SEM QUALQUER MOTIVO JUSTIFICÁVEL. DETERMINO AO MUNICÍPIO DE INDIAROBA QUE, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS CONTADAS DA INTIMAÇÃO PESSOAL DO PREFEITO MUNICIPAL POR MANDADO DE OFICIAL DE JUSTIÇA: A) RESTABELEÇA IMEDIATAMENTE O PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO MENSAL DA IMPETRANTE; C) GARANTA A CONTINUIDADE DOS PAGAMENTOS MENSAIS FUTUROS, DEVENDO SUSPENDER ATOS ADMINISTRATIVOS QUE RETENHAM INDEVIDAMENTE A REMUNERAÇÃO DA SERVIDORA. O DESCUMPRIMENTO DESTA DETERMINAÇÃO IMPLICARÁ NA MAJORAÇÃO DA MULTA EM 100% (CEM POR CENTO) PARA CADA MÊS SUBSEQUENTE DE INADIMPLÊNCIA. IV - EXPEDIÇÃO DE MANDADO: EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO PREFEITO MUNICIPAL DE INDIAROBA PARA CUMPRIMENTO DA PRESENTE DECISÃO NO PRAZO FIXADO. V - VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO: CONSIDERANDO QUE O EFEITO SUSPENSIVO CONCEDIDO EM SEGUNDA INSTÂNCIA FOI PARCIAL, NÃO INCIDINDO SOBRE A INTEGRALIDADE DA DECISÃO LIMINAR, E INEXISTINDO ÓBICE PROCESSUAL AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, DÊ-SE VISTA DOS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA PARECER FINAL QUANTO AO MÉRITO DO MANDAMUS. CUMPRA-SE COM URGÊNCIA. INDIAROBA/SE, 10/07/2025.

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Processo nº 0001867-52.2019.8.17.2220

ID: 321534857

Tribunal: TJPE Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Arcoverde Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0001867-52.2019.8.17.2220

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

CARLOS AUGUSTO CALHEIROS MARTINS JUNIOR

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ROBSON DOMINGUES DA SILVA

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ROSANA CORREIA RAMOS

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JONES PINHEIRO NEVES

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Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2ª Vara Cível da Comarca de Arcoverde Av Anderson Henrique Cristino, S/N, *Telefone de origem: (87) 3821-8682, Por do Sol, ARCOVERDE - PE - CEP: 565… Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2ª Vara Cível da Comarca de Arcoverde Av Anderson Henrique Cristino, S/N, *Telefone de origem: (87) 3821-8682, Por do Sol, ARCOVERDE - PE - CEP: 56509-310 - F:(87) 38218673 Processo nº 0001867-52.2019.8.17.2220 EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL EXECUTADO(A): MOACIR GOMES DA ROCHA, TERESINHA MARIANO DA ROCHA DESPACHO Considerando que o executado, não obstante regularmente citado, não pagou ou apresentou qualquer bem a garantir o débito, indefiro o requerimento de intimação para indicar o paradeiro do bem, uma vez que medida verdadeira inócua a satisfação da dívida. Indefiro, igualmente, o requerimento para utilização do sistema CNIB, pois, como se sabe, é incumbência da parte autora promover as diligências necessárias ao regular processamento do feito. Neste aspecto, não compete ao Judiciário se imiscuir em atribuições inerentes as partes interessadas, notadamente quando não demonstrado a previa impossibilidade de obtenção das informações por via própria nem indícios da efetiva existência de bens (pesquisa cartorária). Por fim, como cediço, o Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis-SREI foi concebido para ser um repositório eletrônico de dados relativos aos serviços de registro imobiliário de caráter nacional, com a finalidade de integrar as unidades registrais e suas bases de dados, sob o acompanhamento, regulação normativo e fiscalização da corregedoria nacional. Neste aspecto, qualquer interessado poderá ter acesso direto para realizar o protocolo de títulos, obter certidões e outros serviços pela Internet, sem ter que recorrer a intermediários. Assim, não tendo a parte exequente demonstrado a previa impossibilidade de obtenção das informações por via própria nem indícios da efetiva tentativa, indefiro o requerido. Por fim, intime-se a parte exequente para recolher a taxa pertinente a penhora no rosto dos autos requerida (Provimento 02/2022 do TJPE). Anexado o comprovante, expeça-se oficio a 1ª Vara de Arcoverde, conforme requerido pelo exequente. Cumpra-se. ARCOVERDE, 9 de julho de 2025 João Eduardo Ventura Bernardo Juiz(a) de Direito

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Dagmar Catarina Luiz x Ademir Magdaleno e outros

ID: 323320879

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Guaçu - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001867-38.2025.8.26.0362

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

DAGMAR CATARINA LUIZ

Polo Passivo:

ADEMIR MAGDALENO ANDRéIA COSTA DIAS GALVãO ANGELINA CONTE GALVãO SOARES DANIEL CONTE GALVãO DéBORA GALVãO ROMANINI ELIAS CONTE GALVãO INêS GALVãO MAGDALENO ISMAR PEREIRA DOS SANTOS JOVENTINO ROMANINI MIRIAM CONTE GALVãO PAULO GUEDES SOARES PETRôNIO DE FREITAS GALVãO REGINA GALVãO BOTELHO

Intimação

Advogados:

PRISCILA GALVÃO SOARES ROCHA

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JOÃO MARIO DE CAMPOS PAES

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FILIPE GALVAO SOARES

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Processo 0001867-38.2025.8.26.0362 (processo principal 1009476-41.2014.8.26.0362) - Cumprimento de sentença - Petição de Herança - Dagmar Catarina Luiz - Daniel Conte Galvão - - Ademir Magdaleno - … Processo 0001867-38.2025.8.26.0362 (processo principal 1009476-41.2014.8.26.0362) - Cumprimento de sentença - Petição de Herança - Dagmar Catarina Luiz - Daniel Conte Galvão - - Ademir Magdaleno - - Inês Galvão Magdaleno - - Andréia Costa Dias Galvão - - Elias Conte Galvão - - Ismar Pereira dos Santos - - Angelina Conte Galvão Soares - - Paulo Guedes Soares - - Joventino Romanini - - Débora Galvão Romanini - - Regina Galvão Botelho - - Miriam Conte Galvão - - Petrônio de Freitas Galvão - Vistos. 1 - Face ao pagamento efetuado, julgo extinta a presente Execução/Cumprimento de Sentença, com fundamento no disposto no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2 Expeça-se mandado de levantamento da importância depositada em favor da parte exequente. 3 - Cumpra-se v. Acórdão proferido no processo de conhecimento e expeça-se mandado de averbação para constar na escritura de inventário de A.C.L e nas matrículas nº 6.911 (Cartório de Registro de Imóveis de Mogi Guaçu-SP) e nº 19.413 (Registro de Imóveis da comarca de Pindamonhangaba-SP) a rescisão da partilha e nulidade da escritura de inventário dos bens deixados por A.C.L, e dos correspondentes registros imobiliários relativos às transmissões desses bens. Caberá ao interessado a impressão e encaminhamento do mandado. 4 - Custas e despesas processuais regularmente recolhidas no curso do processo. 5 - Após a certificação do trânsito em julgado e cumpridas as providências supra determinadas, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.I.C. - ADV: PRISCILA GALVÃO SOARES ROCHA (OAB 290325/SP), FILIPE GALVAO SOARES (OAB 447359/SP), PRISCILA GALVÃO SOARES ROCHA (OAB 290325/SP), PRISCILA GALVÃO SOARES ROCHA (OAB 290325/SP), PRISCILA GALVÃO SOARES ROCHA (OAB 290325/SP), PRISCILA GALVÃO SOARES ROCHA (OAB 290325/SP), PRISCILA GALVÃO SOARES ROCHA (OAB 290325/SP), PRISCILA GALVÃO SOARES ROCHA (OAB 290325/SP), PRISCILA GALVÃO SOARES ROCHA (OAB 290325/SP), PRISCILA GALVÃO SOARES ROCHA (OAB 290325/SP), JOÃO MARIO DE CAMPOS PAES (OAB 259156/SP), PRISCILA GALVÃO SOARES ROCHA (OAB 290325/SP), PRISCILA GALVÃO SOARES ROCHA (OAB 290325/SP), PRISCILA GALVÃO SOARES ROCHA (OAB 290325/SP), PRISCILA GALVÃO SOARES ROCHA (OAB 290325/SP)

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Jose Wilson Alves De Sousa x Instituto De Gestao Estrategica De Saude Do Distrito Federal - Igesdf e outros

ID: 263067696

Tribunal: TRT10 Órgão: CEJUSC-JT-BRASILIA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000260-84.2025.5.10.0006

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

JOSE WILSON ALVES DE SOUSA

Polo Passivo:

INSTITUTO DE GESTAO ESTRATEGICA DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF PROJECON SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA SALUTAR ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA

Notificação

Advogados:

SIMONE MUNIZ DE OLIVEIRA VERCOZA

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FABIO MUNIZ DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO CEJUSC-JT-BRASILIA 0000260-84.2025.5.10.0006 RECLAMANTE: JOSE WILSON ALVES DE SOUSA RECLAMADO: SALUTAR ALIMENTA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO CEJUSC-JT-BRASILIA 0000260-84.2025.5.10.0006 RECLAMANTE: JOSE WILSON ALVES DE SOUSA RECLAMADO: SALUTAR ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA, PROJECON SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA, INSTITUTO DE GESTAO ESTRATEGICA DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID eb1f177 proferido nos autos. TERMO DE CERTIDÃO E CONCLUSÃO CERTIFICO E DOU FÉ que, até a presente data, o sistema e-carta não disponibilizou o aviso de recebimento da notificação da(s) reclamada(s) PROJECON SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA (ID. 7ffede8) para a juntada aos autos. Conclusão ao(a) Exmo(a). Juiz(a) do Trabalho pelo(a) servidor(a) JESSICA LOUISE BARATA MOURA, no dia 28/04/2025. DESPACHO Tendo em vista a impossibilidade de notificação da(s) reclamada(s) SALUTAR ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA (resultado: MUDOU-SE), conforme certidão de ID 7dc9425, retiro o processo da pauta anteriormente designada. REDESIGNO a AUDIÊNCIA INICIAL PRESENCIAL para o dia 30/05/2025 10:52. Nos autos do processo nº 0001867-45.2024.5.10.0111, em audiência realizada neste CEJUSC-JT de Brasília/DF no dia 27/03/2025, ficou registrada em ata declaração da reclamada SALUTAR ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA de mecanismos para notificações futuras, quais sejam: número de telefone celular (96) 98101-5723; e-mail fquintela36@hotmail.com. Ressalte-se ter ficado expressamente registrado, na referida ata, que tais contatos servirão para futuras notificações. Em face disso, DETERMINO que a reclamada SALUTAR ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA seja notificada, por Oficial de Justiça, por meio da utilização dos contatos acima indicados. Notifiquem-se as reclamadas PROJECON SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA e INSTITUTO DE GESTAO ESTRATEGICA DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF por via postal. Permanecem todas as demais determinações e cominações estabelecidas previamente no despacho de ID. 99b6fa3 (chave de acesso 25022815433005700000045377870). Publique-se. Expeça-se o mandado. BRASILIA/DF, 29 de abril de 2025. MARGARETE DANTAS PEREIRA DUQUE Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JOSE WILSON ALVES DE SOUSA

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Lenamara Melo De Oliveira x Instituto De Gestao Estrategica De Saude Do Distrito Federal - Igesdf e outros

ID: 257969327

Tribunal: TRT10 Órgão: CEJUSC-JT-BRASILIA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000149-09.2025.5.10.0004

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

LENAMARA MELO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

INSTITUTO DE GESTAO ESTRATEGICA DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF PROJECON SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA SALUTAR ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA

Notificação

Advogados:

FABIO MUNIZ DE OLIVEIRA

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KAROLINE OLIVEIRA DE LIMA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO CEJUSC-JT-BRASILIA 0000149-09.2025.5.10.0004 RECLAMANTE: LENAMARA MELO DE OLIVEIRA RECLAMADO: SALUTAR ALIMENTAC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO CEJUSC-JT-BRASILIA 0000149-09.2025.5.10.0004 RECLAMANTE: LENAMARA MELO DE OLIVEIRA RECLAMADO: SALUTAR ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA, PROJECON SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA, INSTITUTO DE GESTAO ESTRATEGICA DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0b29390 proferido nos autos. CONCLUSÃO Conclusão ao(a) Exmo(a). Juiz(a) do Trabalho pelo(a) servidor(a) JESSICA LOUISE BARATA MOURA, no dia 15/04/2025. D E S P A C H O Tendo em vista a impossibilidade de notificação da(s) reclamada(s) SALUTAR ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA (resultado: MUDOU-SE), conforme certidão de ID f4d3d84, retiro o processo da pauta anteriormente designada. REDESIGNO a AUDIÊNCIA INICIAL PRESENCIAL para o dia 28/05/2025 08:05. Nos autos do processo nº 0001867-45.2024.5.10.0111, em audiência realizada neste CEJUSC-JT de Brasília/DF no dia 27/03/2025, ficou registrada em ata declaração da reclamada SALUTAR ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA de mecanismos para notificações futuras, quais sejam: número de telefone celular (96) 98101-5723; e-mail fquintela36@hotmail.com. Ressalte-se ter ficado expressamente registrado, na referida ata, que tais contatos servirão para futuras notificações. Em face disso, DETERMINO que a reclamada SALUTAR ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA seja notificada, por Oficial de Justiça, por meio da utilização dos contatos acima indicados. Permanecem todas as demais determinações e cominações estabelecidas previamente no Despacho de ID 862f912 (chave de acesso 25022516483638100000045302922). Notifiquem-se as partes, sendo as reclamadas PROJECON SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA e INSTITUTO DE GESTAO ESTRATEGICA DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF por via postal e a reclamada SALUTAR ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA por mandado, nos seguintes contatos: Número de telefone celular (96) 98101-5723; e-mail fquintela36@hotmail.com. Publique-se. Expeça-se o mandado. BRASILIA/DF, 15 de abril de 2025. JOAO OTAVIO FIDANZA FROTA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - LENAMARA MELO DE OLIVEIRA

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