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Adobe Assessoria De Servicos Cadastrais S.A. e outros x Adobe Assessoria De Servicos Cadastrais S.A. e outros

ID: 315990551

Tribunal: TRT3 Órgão: 05ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0010228-21.2024.5.03.0087

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ADOBE ASSESSORIA DE SERVICOS CADASTRAIS S.A. CAMILA PEREIRA REIS

Polo Passivo:

ADOBE ASSESSORIA DE SERVICOS CADASTRAIS S.A. CAMILA PEREIRA REIS CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Acórdão

Advogados:

ISAAC BERTOLINI AULER

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ANTONIO MILLER MADEIRA

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MARCUS VINICIUS DE ANDRADE MAIA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LEONIDAS TADEU CHAVES MELO

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RAPHAEL BERNARDES DA SILVA

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FELIPE MEINEM GARBIN

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 05ª TURMA Relator: MARCOS PENIDO DE OLIVEIRA ROT 0010228-21.2024.5.03.0087 RECORRENTE: CAMILA PEREIRA REIS E OUTR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 05ª TURMA Relator: MARCOS PENIDO DE OLIVEIRA ROT 0010228-21.2024.5.03.0087 RECORRENTE: CAMILA PEREIRA REIS E OUTROS (1) RECORRIDO: CAMILA PEREIRA REIS E OUTROS (2) EMENTA: VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ISONOMIA. ENQUADRAMENTO COMO FINANCIÁRIA. INTERMEDIAÇÃO LÍCITA DE MÃO DE OBRA. O STF decidiu que é lícita a terceirização em todas as etapas do processo produtivo, seja meio ou fim, ao julgar a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 324 e o Recurso Extraordinário (RE) 958252, assim, impõe-se manter a licitude da terceirização e o não reconhecimento do vínculo empregatício direto com a segunda reclamada. Também não prospera a pretensão de enquadramento como financiária, vez que a real empregadora não é instituição financeira, sendo certo que o empregado não faz jus aos benefícios previstos em instrumento coletivo pertinente a categoria diversa daquela em que enquadrada a atividade preponderante do empregador, e do qual este não foi signatário, tampouco a entidade representante de sua categoria econômica. Por fim, a prova oral não confirma que a reclamante executasse as mesmas atividades dos empregados da segunda ré ou que se encontrava diretamente subordinada a qualquer funcionário desta última. Mantém-se, assim, o indeferimento dos benefícios normativos pretendidos pela trabalhadora. DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores da 5ª. Turma, à unanimidade, em conhecer dos recursos ordinários opostos pelas partes. No mérito, negar provimento ao recurso da reclamante e dar provimento ao apelo da reclamada para excluir a condenação ao pagamento das horas extras intervalares e das horas extras pelo labor durante o intervalo, bem como seus reflexos. Invertido o ônus da sucumbência, a reclamada fica isenta do pagamento de honorários aos procuradores da autora. Os honorários sucumbenciais devidos pela reclamante passam a ser calculados sobre o valor atribuído à causa, mantida a condição suspensiva de exigibilidade deferida na origem. Custas, no importe de R$ 5.711,60, calculadas sobre o valor dado à causa, pela reclamante, isenta. Fica autorizada a reclamada a requerer, perante o órgão competente, a restituição das custas e do depósito recursal, após o trânsito em julgado desta decisão. BELO HORIZONTE/MG, 03 de julho de 2025. EUGENIO PACELLI MENDES DAS GRACAS Intimado(s) / Citado(s) - CAMILA PEREIRA REIS

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Adobe Assessoria De Servicos Cadastrais S.A. e outros x Adobe Assessoria De Servicos Cadastrais S.A. e outros

ID: 315990605

Tribunal: TRT3 Órgão: 05ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0010228-21.2024.5.03.0087

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ADOBE ASSESSORIA DE SERVICOS CADASTRAIS S.A. CAMILA PEREIRA REIS

Polo Passivo:

ADOBE ASSESSORIA DE SERVICOS CADASTRAIS S.A. CAMILA PEREIRA REIS CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Acórdão

Advogados:

ISAAC BERTOLINI AULER

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ANTONIO MILLER MADEIRA

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MARCUS VINICIUS DE ANDRADE MAIA

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LEONIDAS TADEU CHAVES MELO

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RAPHAEL BERNARDES DA SILVA

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FELIPE MEINEM GARBIN

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 05ª TURMA Relator: MARCOS PENIDO DE OLIVEIRA ROT 0010228-21.2024.5.03.0087 RECORRENTE: CAMILA PEREIRA REIS E OUTR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 05ª TURMA Relator: MARCOS PENIDO DE OLIVEIRA ROT 0010228-21.2024.5.03.0087 RECORRENTE: CAMILA PEREIRA REIS E OUTROS (1) RECORRIDO: CAMILA PEREIRA REIS E OUTROS (2) EMENTA: VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ISONOMIA. ENQUADRAMENTO COMO FINANCIÁRIA. INTERMEDIAÇÃO LÍCITA DE MÃO DE OBRA. O STF decidiu que é lícita a terceirização em todas as etapas do processo produtivo, seja meio ou fim, ao julgar a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 324 e o Recurso Extraordinário (RE) 958252, assim, impõe-se manter a licitude da terceirização e o não reconhecimento do vínculo empregatício direto com a segunda reclamada. Também não prospera a pretensão de enquadramento como financiária, vez que a real empregadora não é instituição financeira, sendo certo que o empregado não faz jus aos benefícios previstos em instrumento coletivo pertinente a categoria diversa daquela em que enquadrada a atividade preponderante do empregador, e do qual este não foi signatário, tampouco a entidade representante de sua categoria econômica. Por fim, a prova oral não confirma que a reclamante executasse as mesmas atividades dos empregados da segunda ré ou que se encontrava diretamente subordinada a qualquer funcionário desta última. Mantém-se, assim, o indeferimento dos benefícios normativos pretendidos pela trabalhadora. DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores da 5ª. Turma, à unanimidade, em conhecer dos recursos ordinários opostos pelas partes. No mérito, negar provimento ao recurso da reclamante e dar provimento ao apelo da reclamada para excluir a condenação ao pagamento das horas extras intervalares e das horas extras pelo labor durante o intervalo, bem como seus reflexos. Invertido o ônus da sucumbência, a reclamada fica isenta do pagamento de honorários aos procuradores da autora. Os honorários sucumbenciais devidos pela reclamante passam a ser calculados sobre o valor atribuído à causa, mantida a condição suspensiva de exigibilidade deferida na origem. Custas, no importe de R$ 5.711,60, calculadas sobre o valor dado à causa, pela reclamante, isenta. Fica autorizada a reclamada a requerer, perante o órgão competente, a restituição das custas e do depósito recursal, após o trânsito em julgado desta decisão. BELO HORIZONTE/MG, 03 de julho de 2025. EUGENIO PACELLI MENDES DAS GRACAS Intimado(s) / Citado(s) - CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

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Pedro Miranda Da Silva e outros x L E S Manutencao Ltda

ID: 319346175

Tribunal: TRT3 Órgão: Vara do Trabalho de Paracatu Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0010228-93.2025.5.03.0084

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

PEDRO MIRANDA DA SILVA WENDER PAULO MARQUES DA SILVA

Polo Passivo:

L E S MANUTENCAO LTDA

Notificação

Advogados:

FERNANDA SOARES HELBINGEN CORREA

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STENIO SANTOS SANTIAGO

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SAVIO HENRIQUE SANTOS SANTIAGO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PARACATU ATSum 0010228-93.2025.5.03.0084 AUTOR: PEDRO MIRANDA DA SILVA RÉU: L E S MANUTENCAO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PARACATU ATSum 0010228-93.2025.5.03.0084 AUTOR: PEDRO MIRANDA DA SILVA RÉU: L E S MANUTENCAO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5400262 proferido nos autos. Vistos os autos. 1 - Para ajuste de pauta, redesigno a audiência, que se realizará na modalidade VIRTUAL, por meio de VIDEOCONFERÊNCIA, através da plataforma ZOOM MEETINGS, observando o seguinte: Local: Sala 01 - VT Paracatu Tipo de audiência: Instrução por videoconferência (rito sumaríssimo) Data/horário: 01/10/2025, às 10:30 horas Para acesso por meio de smartphone/tablet, após instalação do aplicativo "Zoom Meetings" no aparelho: ID da Reunião: 813 662 6867 Para acesso por meio do computador através de navegador ou aplicativo previamente instalado: Link da reunião: https://trt3-jus-br.zoom.us/j/8136626867 2 - O Manual de Acesso à Plataforma de Videoconferência (audiência telepresencial) pode ser acessado através do seguinte endereço eletrônico: https://portal.trt3.jus.br/internet/conheca-o-trt/comunicacao/noticias-institucionais/downloads/Manual_do_Usuario_Externo_zooM_Versao_Final_Revisada_20.01.2021.pdf 3- Na data da audiência as partes e seus respectivos advogados poderão acompanhar o andamento da pauta por meio do aplicativo JTE (que pode ser baixado nas lojas oficiais via smartphone), na opção "PAUTA", observando-se as situações inseridas em tempo real pelo Secretário de Audiências: "Em andamento"; "Não apregoada"; "Suspensa"; e "Realizada". Caso no horário designado para a audiência do respectivo processo ainda conste a informação "Não apregoada", significa atraso na pauta, bastando às partes e respectivos advogados permanecerem na sala virtual por meio do link disponibilizado, sem a necessidade de confirmarem a informação por meio de outros canais. 4 - Ficam mantidas todas as cominações anteriores no tocante ao comparecimento de partes, procuradores e eventuais testemunhas. 5 - Determino que a Secretaria promova a intimação e/ou notificação das partes eventuais testemunhas, se for o caso, autorizando-se a adoção das medidas de comunicação que sejam mais eficientes. 6 - Incumbe aos advogados das partes dar-lhes ciência do teor deste despacho, inclusive quanto ao dia, hora e forma de participação na audiência. PARACATU/MG, 07 de julho de 2025. ARLINDO CAVALARO NETO Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - L E S MANUTENCAO LTDA

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Pedro Miranda Da Silva e outros x L E S Manutencao Ltda

ID: 319346258

Tribunal: TRT3 Órgão: Vara do Trabalho de Paracatu Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0010228-93.2025.5.03.0084

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

PEDRO MIRANDA DA SILVA WENDER PAULO MARQUES DA SILVA

Polo Passivo:

L E S MANUTENCAO LTDA

Notificação

Advogados:

FERNANDA SOARES HELBINGEN CORREA

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STENIO SANTOS SANTIAGO

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SAVIO HENRIQUE SANTOS SANTIAGO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PARACATU ATSum 0010228-93.2025.5.03.0084 AUTOR: PEDRO MIRANDA DA SILVA RÉU: L E S MANUTENCAO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PARACATU ATSum 0010228-93.2025.5.03.0084 AUTOR: PEDRO MIRANDA DA SILVA RÉU: L E S MANUTENCAO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5400262 proferido nos autos. Vistos os autos. 1 - Para ajuste de pauta, redesigno a audiência, que se realizará na modalidade VIRTUAL, por meio de VIDEOCONFERÊNCIA, através da plataforma ZOOM MEETINGS, observando o seguinte: Local: Sala 01 - VT Paracatu Tipo de audiência: Instrução por videoconferência (rito sumaríssimo) Data/horário: 01/10/2025, às 10:30 horas Para acesso por meio de smartphone/tablet, após instalação do aplicativo "Zoom Meetings" no aparelho: ID da Reunião: 813 662 6867 Para acesso por meio do computador através de navegador ou aplicativo previamente instalado: Link da reunião: https://trt3-jus-br.zoom.us/j/8136626867 2 - O Manual de Acesso à Plataforma de Videoconferência (audiência telepresencial) pode ser acessado através do seguinte endereço eletrônico: https://portal.trt3.jus.br/internet/conheca-o-trt/comunicacao/noticias-institucionais/downloads/Manual_do_Usuario_Externo_zooM_Versao_Final_Revisada_20.01.2021.pdf 3- Na data da audiência as partes e seus respectivos advogados poderão acompanhar o andamento da pauta por meio do aplicativo JTE (que pode ser baixado nas lojas oficiais via smartphone), na opção "PAUTA", observando-se as situações inseridas em tempo real pelo Secretário de Audiências: "Em andamento"; "Não apregoada"; "Suspensa"; e "Realizada". Caso no horário designado para a audiência do respectivo processo ainda conste a informação "Não apregoada", significa atraso na pauta, bastando às partes e respectivos advogados permanecerem na sala virtual por meio do link disponibilizado, sem a necessidade de confirmarem a informação por meio de outros canais. 4 - Ficam mantidas todas as cominações anteriores no tocante ao comparecimento de partes, procuradores e eventuais testemunhas. 5 - Determino que a Secretaria promova a intimação e/ou notificação das partes eventuais testemunhas, se for o caso, autorizando-se a adoção das medidas de comunicação que sejam mais eficientes. 6 - Incumbe aos advogados das partes dar-lhes ciência do teor deste despacho, inclusive quanto ao dia, hora e forma de participação na audiência. PARACATU/MG, 07 de julho de 2025. ARLINDO CAVALARO NETO Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - PEDRO MIRANDA DA SILVA

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Leandro Dos Santos Silva e outros x Mrv Construcoes Ltda

ID: 319169570

Tribunal: TRT15 Órgão: CON1 - São José do Rio Preto Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010228-05.2025.5.15.0070

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

LEANDRO DOS SANTOS SILVA RENAN SANTOS GAMA

Polo Passivo:

MRV CONSTRUCOES LTDA

Notificação

Advogados:

FABIANA BARBASSA LUCIANO

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MAURILIO RIBEIRO DA SILVA MELO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CON1 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO ATOrd 0010228-05.2025.5.15.0070 AUTOR: LEANDRO DOS SANTOS SILVA RÉU: MRV CONSTRUCOE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CON1 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO ATOrd 0010228-05.2025.5.15.0070 AUTOR: LEANDRO DOS SANTOS SILVA RÉU: MRV CONSTRUCOES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 806d272 proferido nos autos. Órgão Julgador de Origem: 2ª VARA DO TRABALHO DE CATANDUVA DESPACHO Em razão de urgência médica desta magistrada, designada para presidir as audiências nesta data, redesigno a audiência de INSTRUÇÃO TELEPRESENCIAL para o dia 04/11/2025, às 13h00min, ficando as partes cientes de que deverão comparecer para depor sob pena de confissão. A audiência será realizada por videoconferência através da ferramenta ZOOM, (Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 54/2020), disponível em versões para smartphone, tablets e para computador de mesa. As pautas de audiências poderão ser consultadas no ambiente Justiça do Trabalho Eletrônica (JTe), pelo link https://jte.csjt.jus.br/, ou ainda pelo aplicativo Jte, disponibilizado para smartphones dos sistemas Android e IOS (lojas Google Play e App Store). Para acesso ao ambiente virtual no qual ocorrerá a audiência basta acessar o link abaixo, o qual, no primeiro acesso, remeterá o usuário diretamente para o passo a passo de download do aplicativo Zoom. Link: https://trt15-jus-br.zoom.us/j/85109788280?pwd=eVozeWNMNnY2WTN4TDkxVmZxQTVBdz09 ID da reunião: 851 0978 8280 Senha de acesso: 154867 A fim de se evitar o adiamento na próxima sessão por falta de testemunhas convidadas na forma do parágrafo único, do art. 825, da CLT, determino às partes a apresentação de rol de suas testemunhas, inclusive daquelas a serem ouvidas por carta precatória, no prazo de 10 dias, para que possam ser intimadas, sob pena de preclusão de intimações de testemunhas, não se aplicando na próxima audiência o disposto no parágrafo único, do art. 825, da CLT. Nos 10 dias subsequentes, as partes deverão retirar as notificações no sistema PJe, providenciar a entrega às suas testemunhas e comprovar nos autos. Em não apresentando o rol de testemunhas para intimação, serão ouvidas aquelas que espontaneamente comparecerem. SAO JOSE DO RIO PRETO/SP, 07 de julho de 2025 ELISE GASPAROTTO DE LIMA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - LEANDRO DOS SANTOS SILVA

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Leandro Dos Santos Silva e outros x Mrv Construcoes Ltda

ID: 319169589

Tribunal: TRT15 Órgão: CON1 - São José do Rio Preto Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010228-05.2025.5.15.0070

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

LEANDRO DOS SANTOS SILVA RENAN SANTOS GAMA

Polo Passivo:

MRV CONSTRUCOES LTDA

Notificação

Advogados:

FABIANA BARBASSA LUCIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAURILIO RIBEIRO DA SILVA MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CON1 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO ATOrd 0010228-05.2025.5.15.0070 AUTOR: LEANDRO DOS SANTOS SILVA RÉU: MRV CONSTRUCOE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CON1 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO ATOrd 0010228-05.2025.5.15.0070 AUTOR: LEANDRO DOS SANTOS SILVA RÉU: MRV CONSTRUCOES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 806d272 proferido nos autos. Órgão Julgador de Origem: 2ª VARA DO TRABALHO DE CATANDUVA DESPACHO Em razão de urgência médica desta magistrada, designada para presidir as audiências nesta data, redesigno a audiência de INSTRUÇÃO TELEPRESENCIAL para o dia 04/11/2025, às 13h00min, ficando as partes cientes de que deverão comparecer para depor sob pena de confissão. A audiência será realizada por videoconferência através da ferramenta ZOOM, (Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 54/2020), disponível em versões para smartphone, tablets e para computador de mesa. As pautas de audiências poderão ser consultadas no ambiente Justiça do Trabalho Eletrônica (JTe), pelo link https://jte.csjt.jus.br/, ou ainda pelo aplicativo Jte, disponibilizado para smartphones dos sistemas Android e IOS (lojas Google Play e App Store). Para acesso ao ambiente virtual no qual ocorrerá a audiência basta acessar o link abaixo, o qual, no primeiro acesso, remeterá o usuário diretamente para o passo a passo de download do aplicativo Zoom. Link: https://trt15-jus-br.zoom.us/j/85109788280?pwd=eVozeWNMNnY2WTN4TDkxVmZxQTVBdz09 ID da reunião: 851 0978 8280 Senha de acesso: 154867 A fim de se evitar o adiamento na próxima sessão por falta de testemunhas convidadas na forma do parágrafo único, do art. 825, da CLT, determino às partes a apresentação de rol de suas testemunhas, inclusive daquelas a serem ouvidas por carta precatória, no prazo de 10 dias, para que possam ser intimadas, sob pena de preclusão de intimações de testemunhas, não se aplicando na próxima audiência o disposto no parágrafo único, do art. 825, da CLT. Nos 10 dias subsequentes, as partes deverão retirar as notificações no sistema PJe, providenciar a entrega às suas testemunhas e comprovar nos autos. Em não apresentando o rol de testemunhas para intimação, serão ouvidas aquelas que espontaneamente comparecerem. SAO JOSE DO RIO PRETO/SP, 07 de julho de 2025 ELISE GASPAROTTO DE LIMA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MRV CONSTRUCOES LTDA

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Edson Dos Santos Pontes x Cia De Saneamento Basico Do Estado De Sao Paulo Sabesp e outros

ID: 322134012

Tribunal: TRT15 Órgão: LIQ1 - São José dos Campos Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0010228-13.2025.5.15.0132

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

EDSON DOS SANTOS PONTES

Polo Passivo:

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP SERGIO NOGUEIRA SANEAMENTO CONSTRUCOES E TERRAPLANAGEM LTDA

Notificação

Advogados:

HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

RICARDO SANCHES GUILHERME

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANO ZAVANELLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LAURA DANIELI DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO MARCIO BOTELHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ1 - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS CumPrSe 0010228-13.2025.5.15.0132 REQUERENTE: EDSON DOS SANTOS PONTES REQUERIDO: SERG… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ1 - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS CumPrSe 0010228-13.2025.5.15.0132 REQUERENTE: EDSON DOS SANTOS PONTES REQUERIDO: SERGIO NOGUEIRA SANEAMENTO CONSTRUCOES E TERRAPLANAGEM LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6b1b1fc proferida nos autos. Órgão Julgador de Origem: 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS DECISÃO Diante da concordância expressa da parte reclamada, HOMOLOGO, em sede de execução provisória, o cálculo apresentado pela parte reclamante, fixando o valor da execução no importe de R$ 33.973,57 em 08/07/2025, atualizável até a data do efetivo pagamento, correspondente às seguintes parcelas: .Principal LÍQUIDO devido à parte reclamante: R$ 22.596,99 .FGTS a depositar em conta vinculada do reclamante: R$ 2.665,83 .Contribuição previdenciária: R$ 6.037,29 .Honorários advocatícios/sucumbenciais: R$ 2.673,46 Verbas tributáveis dentro do limite de isenção, descabem recolhimentos fiscais na forma do ordenamento jurídico vigente. Custas da fase de conhecimento, pela reclamada, já recolhidas por ocasião da interposição do recurso. Dispensada a intimação da União, na forma da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47, de 7 de julho de 2023, em razão do valor das contribuições previdenciárias ser igual ou inferior a R$ 40.000,00. Quanto aos honorários advocatícios sucumbenciais a que foi condenada a parte reclamante, sendo beneficiária da justiça gratuita, a exigibilidade da obrigação permanecerá suspensa nos termos do julgado. Não demonstrado, pelo credor, nesse interregno, que a insuficiência de recursos que justificou a concessão da gratuidade deixou de existir, a obrigação restará extinta, conforme art. 791-A, §4º, da CLT e julgamento proferido pelo STF na ADI 5766. Há depósito(s) nos autos principais, R$ 38.940,33 em 08/07/2025, que garantem a execução. Quanto à manifestação da reclamada ID. c764667, a desistência deverá ser notificada pela parte nos autos principais. Eventuais liberações dos valores depositados naqueles autos ocorrerão após o trânsito em julgado e devolução dos autos ao órgão de origem. Dê-se ciência às partes. SAO JOSE DOS CAMPOS/SP, 08 de julho de 2025. ALEXANDRE KLIMAS Juiz do Trabalho Substituto RBC Intimado(s) / Citado(s) - SERGIO NOGUEIRA SANEAMENTO CONSTRUCOES E TERRAPLANAGEM LTDA - CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP

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Edson Dos Santos Pontes x Cia De Saneamento Basico Do Estado De Sao Paulo Sabesp e outros

ID: 322134019

Tribunal: TRT15 Órgão: LIQ1 - São José dos Campos Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0010228-13.2025.5.15.0132

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

EDSON DOS SANTOS PONTES

Polo Passivo:

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP SERGIO NOGUEIRA SANEAMENTO CONSTRUCOES E TERRAPLANAGEM LTDA

Notificação

Advogados:

HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR

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RICARDO SANCHES GUILHERME

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANO ZAVANELLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LAURA DANIELI DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO MARCIO BOTELHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ1 - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS CumPrSe 0010228-13.2025.5.15.0132 REQUERENTE: EDSON DOS SANTOS PONTES REQUERIDO: SERG… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ1 - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS CumPrSe 0010228-13.2025.5.15.0132 REQUERENTE: EDSON DOS SANTOS PONTES REQUERIDO: SERGIO NOGUEIRA SANEAMENTO CONSTRUCOES E TERRAPLANAGEM LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6b1b1fc proferida nos autos. Órgão Julgador de Origem: 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS DECISÃO Diante da concordância expressa da parte reclamada, HOMOLOGO, em sede de execução provisória, o cálculo apresentado pela parte reclamante, fixando o valor da execução no importe de R$ 33.973,57 em 08/07/2025, atualizável até a data do efetivo pagamento, correspondente às seguintes parcelas: .Principal LÍQUIDO devido à parte reclamante: R$ 22.596,99 .FGTS a depositar em conta vinculada do reclamante: R$ 2.665,83 .Contribuição previdenciária: R$ 6.037,29 .Honorários advocatícios/sucumbenciais: R$ 2.673,46 Verbas tributáveis dentro do limite de isenção, descabem recolhimentos fiscais na forma do ordenamento jurídico vigente. Custas da fase de conhecimento, pela reclamada, já recolhidas por ocasião da interposição do recurso. Dispensada a intimação da União, na forma da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47, de 7 de julho de 2023, em razão do valor das contribuições previdenciárias ser igual ou inferior a R$ 40.000,00. Quanto aos honorários advocatícios sucumbenciais a que foi condenada a parte reclamante, sendo beneficiária da justiça gratuita, a exigibilidade da obrigação permanecerá suspensa nos termos do julgado. Não demonstrado, pelo credor, nesse interregno, que a insuficiência de recursos que justificou a concessão da gratuidade deixou de existir, a obrigação restará extinta, conforme art. 791-A, §4º, da CLT e julgamento proferido pelo STF na ADI 5766. Há depósito(s) nos autos principais, R$ 38.940,33 em 08/07/2025, que garantem a execução. Quanto à manifestação da reclamada ID. c764667, a desistência deverá ser notificada pela parte nos autos principais. Eventuais liberações dos valores depositados naqueles autos ocorrerão após o trânsito em julgado e devolução dos autos ao órgão de origem. Dê-se ciência às partes. SAO JOSE DOS CAMPOS/SP, 08 de julho de 2025. ALEXANDRE KLIMAS Juiz do Trabalho Substituto RBC Intimado(s) / Citado(s) - EDSON DOS SANTOS PONTES

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Levy Barbosa Junior e outros x Louis Dreyfus Company Sucos S.A

ID: 325664765

Tribunal: TRT15 Órgão: LIQ2 - Araraquara Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010228-45.2020.5.15.0081

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

LEVY BARBOSA JUNIOR LUIZ DA SILVA FERREIRA

Polo Passivo:

LOUIS DREYFUS COMPANY SUCOS S.A

Notificação

Advogados:

LEONARDO SANTINI ECHENIQUE

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ADEMIR DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ2 - ARARAQUARA ATOrd 0010228-45.2020.5.15.0081 AUTOR: LUIZ DA SILVA FERREIRA RÉU: LOUIS DREYFUS COMPANY SUCOS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ2 - ARARAQUARA ATOrd 0010228-45.2020.5.15.0081 AUTOR: LUIZ DA SILVA FERREIRA RÉU: LOUIS DREYFUS COMPANY SUCOS S.A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID cc979a9 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA 1. Defiro o pedido da ré, concedendo-lhe o prazo até 15/08/2025 para comprovação dos recolhimentos previdenciários. 2. Liberem-se, via SISCONDJ, os valores depositados nestes autos para pagamento dos montantes devidos aos credores. Os valores serão creditados nas contas bancárias informadas nos autos ou constantes dos arquivos da Secretaria Conjunta, ou ainda, cadastradas no SISCONDJ (https://siscondj.trt15.jus.br/adv-dados-bancarios-consulta/). Excetuam-se os valores referentes ao FGTS, que serão transferidos para a conta vinculada do autor. 3. Determino a transferência de R$ 10.257,71, referentes ao FGTS, para a conta vinculada do autor, nos termos do art. 26, parágrafo único, da Lei nº 8.036/1990 e do Precedente Vinculante nº 68 do TST (julgado em 24/02/2025, RRAg nº 000003-65.2023.5.05.0201). Considerando a impossibilidade de transferência via SISCONDJ, autorizo a transferência por ofício a ser encaminhado à instituição financeira por email (pso7823@bb.com.br), contendo as seguintes informações: Dados para Transferência: Depósito Judicial: 3500104966456 (devidamente atualizado desde 03/07/2025 até a data da transferência) Código de Recolhimento FGTS: 660 Reclamada: LOUIS DREYFUS COMPANY SUCOS S.A - CNPJ: 00.831.373/0001-04 Autor: LUIZ DA SILVA FERREIRA - CPF: 468.856.099-00 PIS/NIT: 12039431642 - CTPS: 74206- Série: 00007/SP Data de Admissão: 29/05/2012 Data de demissão: 05/02/2020 Atribuo força de OFÍCIO a esta sentença, determinando ao Gerente do BANCO DO BRASIL o recolhimento do valor acima, por transferência bancária. Após o recolhimento do valor e constatado o saldo zerado, deverá a instituição financeira providenciar o imediato encerramento da conta judicial. 4. Constatado o integral pagamento do débito, julgo extinta a execução, por sentença, com base no artigo 924, II, do CPC. 5. Após a comprovação das transferências e o zeramento das contas judiciais, e inexistindo outras pendências, arquivem-se os autos. Intimem-se. ALAN CEZAR RUNHO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LOUIS DREYFUS COMPANY SUCOS S.A

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Levy Barbosa Junior e outros x Louis Dreyfus Company Sucos S.A

ID: 325664793

Tribunal: TRT15 Órgão: LIQ2 - Araraquara Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010228-45.2020.5.15.0081

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

LEVY BARBOSA JUNIOR LUIZ DA SILVA FERREIRA

Polo Passivo:

LOUIS DREYFUS COMPANY SUCOS S.A

Notificação

Advogados:

LEONARDO SANTINI ECHENIQUE

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ADEMIR DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ2 - ARARAQUARA ATOrd 0010228-45.2020.5.15.0081 AUTOR: LUIZ DA SILVA FERREIRA RÉU: LOUIS DREYFUS COMPANY SUCOS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ2 - ARARAQUARA ATOrd 0010228-45.2020.5.15.0081 AUTOR: LUIZ DA SILVA FERREIRA RÉU: LOUIS DREYFUS COMPANY SUCOS S.A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID cc979a9 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA 1. Defiro o pedido da ré, concedendo-lhe o prazo até 15/08/2025 para comprovação dos recolhimentos previdenciários. 2. Liberem-se, via SISCONDJ, os valores depositados nestes autos para pagamento dos montantes devidos aos credores. Os valores serão creditados nas contas bancárias informadas nos autos ou constantes dos arquivos da Secretaria Conjunta, ou ainda, cadastradas no SISCONDJ (https://siscondj.trt15.jus.br/adv-dados-bancarios-consulta/). Excetuam-se os valores referentes ao FGTS, que serão transferidos para a conta vinculada do autor. 3. Determino a transferência de R$ 10.257,71, referentes ao FGTS, para a conta vinculada do autor, nos termos do art. 26, parágrafo único, da Lei nº 8.036/1990 e do Precedente Vinculante nº 68 do TST (julgado em 24/02/2025, RRAg nº 000003-65.2023.5.05.0201). Considerando a impossibilidade de transferência via SISCONDJ, autorizo a transferência por ofício a ser encaminhado à instituição financeira por email (pso7823@bb.com.br), contendo as seguintes informações: Dados para Transferência: Depósito Judicial: 3500104966456 (devidamente atualizado desde 03/07/2025 até a data da transferência) Código de Recolhimento FGTS: 660 Reclamada: LOUIS DREYFUS COMPANY SUCOS S.A - CNPJ: 00.831.373/0001-04 Autor: LUIZ DA SILVA FERREIRA - CPF: 468.856.099-00 PIS/NIT: 12039431642 - CTPS: 74206- Série: 00007/SP Data de Admissão: 29/05/2012 Data de demissão: 05/02/2020 Atribuo força de OFÍCIO a esta sentença, determinando ao Gerente do BANCO DO BRASIL o recolhimento do valor acima, por transferência bancária. Após o recolhimento do valor e constatado o saldo zerado, deverá a instituição financeira providenciar o imediato encerramento da conta judicial. 4. Constatado o integral pagamento do débito, julgo extinta a execução, por sentença, com base no artigo 924, II, do CPC. 5. Após a comprovação das transferências e o zeramento das contas judiciais, e inexistindo outras pendências, arquivem-se os autos. Intimem-se. ALAN CEZAR RUNHO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LUIZ DA SILVA FERREIRA

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