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Adevacir Machado e outros x Bv Sert Equipamentos Ltda

ID: 335900585

Tribunal: TRT15 Órgão: CON2 - Ribeirão Preto Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011208-34.2024.5.15.0054

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ADEVACIR MACHADO JOSE MARCELO DE OLIVEIRA PENTEADO

Polo Passivo:

BV SERT EQUIPAMENTOS LTDA

Notificação

Advogados:

LEONARDO TEIXEIRA MARINS

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GISELE FERNANDA RIBEIRO SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CON2 - RIBEIRÃO PRETO ATOrd 0011208-34.2024.5.15.0054 AUTOR: ADEVACIR MACHADO RÉU: BV SERT EQUIPAMENTOS LTDA IN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CON2 - RIBEIRÃO PRETO ATOrd 0011208-34.2024.5.15.0054 AUTOR: ADEVACIR MACHADO RÉU: BV SERT EQUIPAMENTOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 23b2f99 proferida nos autos. Órgão Julgador de Origem: 1ª VARA DO TRABALHO DE SERTÃOZINHO Prioridade(s): Acidente de Trabalho DECISÃO Noticiada a celebração de acordo pelas partes, HOMOLOGO os termos da avença retratada para que surta seus efeitos legais. Em caso de inadimplemento ou atraso nas parcelas, a parte reclamada responderá pelo pagamento de multa no importe de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor inadimplido, com vencimento antecipado das parcelas vincendas. Não há que se falar em recolhimentos previdenciários ante a natureza indenizatória das verbas. A reclamada efetuará os recolhimentos relativos a tributos devidos, em guias próprias (DARF), comprovando nos autos, tudo no prazo de 30 dias contados do cumprimento do acordo, devendo o valor dos tributos guardar estrita proporcionalidade com os títulos pleiteados. A reclamada, no prazo de 30 dias contados do cumprimento do acordo, deverá comprovar o pagamento dos honorários periciais, fixados em R$ 3.500,00 diretamente na conta do perito JOSE MARCELO DE OLIVEIRA PENTEADO, conforme sentença. Uma vez cumpridas as obrigações avençadas, a parte reclamante dá plena e geral quitação quanto ao objeto do presente processo e eventuais direitos oriundos do extinto contrato de trabalho ou da extinta relação jurídica havida entre as partes, tendo plena ciência da quitação ofertada e dos efeitos daí advindos. Dispensada a comprovação, nos autos, de pagamento das parcelas pactuadas, na medida em que eventual inadimplemento deverá ser noticiado pela parte reclamante no prazo de 05 dias, presumindo-se quitado, no silêncio Referida notícia ensejará a execução imediata do saldo remanescente acrescido da multa, nos termos do artigo 876 e seguintes da Consolidação das Leis do Trabalho, restando, contudo, dispensada a citação da parte reclamada, ante o prévio conhecimento da existência de dívida líquida e certa. Responderá a parte reclamante, nos autos desse próprio processo, pelos prejuízos que causar à parte reclamada, em razão da execução das medidas em comento, na hipótese de noticiar incorretamente o descumprimento do acordo. Lado outro, decorridos 05 (cinco) dias após o vencimento da última parcela sem que haja qualquer provocação da parte demandante, ter-se-á por cumprida a avença, ora homologada. Homologada a conciliação, após o cumprimento do acordo e da determinação supra, será declarado extinto o feito com resolução de mérito, na forma do que dispõem os artigos 831, par. único da CLT e 487, inciso III, alínea b, do CPC. A legislação dispensa a manifestação da União quando o valor das contribuições previdenciárias for igual ou inferior a R$ 40.000,00, bem como, que deixe de consolidar dívida ativa e de litigar judicialmente sempre que a execução de contribuições previdenciárias for igual ou inferior ao referido valor (art. 879, § 5º e 832, § 7º, ambos da CLT, combinados com o artigo 54 da Lei 8.212/91 e Portaria Normativa PGF/AGU nº 47 de 07/07/2023). Libere-se ao reclamante o depósito recursal, através do convênio SIF, para a conta indicada no Id 3c28bb5. Cumprido o acordo e comprovados pagamento dos honorários periciais, ao arquivo. Intimem-se. Ribeirão Preto, 25 de julho de 2025. RIBEIRAO PRETO/SP, 25 de julho de 2025. MARIA TERESA DE OLIVEIRA SANTOS Juíza do Trabalho Substituta SDG Intimado(s) / Citado(s) - BV SERT EQUIPAMENTOS LTDA

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Avi Ferreira Villar e outros x Amil Assistência Médica Internacional S/A

ID: 300853067

Tribunal: TJRJ Órgão: Comarca da Capital- Cartório da 50ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0171559-51.2022.8.19.0001

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

AVI FERREIRA VILLAR CARLOS ALBERTO SOUZA VILLAR FILHO

Polo Passivo:

AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S/A

Decisão

Advogados:

PAULO ROBERTO VIGNA

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CYNTHIA MARTINS DE SOUZA

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Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer movida por CARLOS ALBERTO SOUZA VILLAR FILHO em face da AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S/A, na qual foi proferida a Sentença de fls. 364-367, julgando pr… Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer movida por CARLOS ALBERTO SOUZA VILLAR FILHO em face da AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S/A, na qual foi proferida a Sentença de fls. 364-367, julgando procedente em parte os pedidos do autor. Ambas as partes apelaram, tendo o Acórdão de fls. 717-728 negado provimento ao recurso da ré e dado provimento ao recurso do autor para condenar a AMIL em R$ 5.000,00 por danos morais. O processo encontra-se, no momento, em fase de cumprimento de sentença, tendo a ré ré efetuado depósito de R$ 14.759,18 às fls. 804. Intimado a se manifestar, o autor informou, às fls. 795-799, que havia diferença de R$ 6.162,18 a ser paga pela ré. Às fls. 881, a ré junta depósito de R$ 7.432,38. Ocorre que, no decorrer do processo foram feitas solicitações de penhora no rosto dos autos, conforme abaixo: (A) 62ª VARA DO TRABALHO - PROC. 0101754-82.2016.5.01.0062 - VALOR: R$ 36.583,76 EM 19/07/2022; (B) 40ªVARA DO TRABALHO - PROC. 0010739-35.2015.01.0040 - VALOR: R$ 12.582,13 EM 22/08/2022; (C) 64ª VARA DO TRABALHO - PROC. 0010948-63.2014.5.01.0064 - VALOR: R$ 42.099,02 EM 26/09/2022; (D) 54ª VARA DO TRABALHO - PROC. 0100040-14.2016.5.01.0054 - VALOR: R$ 31.680,08 EM 19/01/2023; (E) 82ª VARA DO TRABALHO - PROC. 0101541-16.2016.5.01.0082 - VALOR: R$ 101.132,16 EM 24/01/2023; (F) 27ª VARA DO TRABALHO - PROC. 0010682-56.2015.5.01.0027 - VALOR R$ 15.861,26; (G) 61ª VARA DO TRABALHO - PROC. 0010318-16.2014.5.01.0061 - VALOR: R$ 7.320,05 EM 23/03/2023; (H) 80ª VARA DO TRABALHO - PROC. 0011769-19.2014.5.01.0080 - VALOR: R$ 29.000,00; (I) 48ª VARA DO TRABALHO - PROC. 0010612-10.2014.5.01.0048 - VALOR: R$ 4.481,95 (AUTO DE PENHORA JUNTADO EM 13/04/2023); (J) 24ª VARA DO TRABALHO - PROC. 0011309-06.2014.5.01.0024 - VALOR: R$ 25.972,15 EM 25/04/2023; (K) 27ª VARA DO TRABALHO - PROC. 0010682-56.2015.5.01.0027 - VALOR: R$ 32.000,00 EM 02/05/2023; (L) 17ª VARA DO TRABALHO - PROC. 0011342-17.2014.5.01.0017 - VALOR: R$ 30.000,00 EM 02/05/2023; (M) 28ª VARA DO TRABALHO - PROC. 0011320-23.2014.5.01.0028 - VALOR: R$ 42.917,35 EM 09/05/2023; (N) 41ª VARA DO TRABALHO - PROC. 0010328-23.2014.5.01.0041 - VALOR: R$ 5.156,20 EM 26/07/2023; (O) 62ª VARA DO TRABALHO - PROC. 0011208-49.2014.5.01.0062 - VALOR: R$ 18.408,96 EM 26/07/2023; (P) 11ª VARA DO TRABALHO - PROC. 0010806-24.2014.5.01.0011 - VALOR: R$ 15.598,52 EM 31/07/2023; (Q) 11ª VARA DO TRABALHO - PROC. 0011142-29.2015.5.01.0064 - VALOR: R$ 36.081,00 EM 02/08/2023; (R) 27ª VARA DO TRABALHO - PROC. 0010079-80.2015.5.01.0027 - VALOR: R$ 15.640,51 EM 29/08/2023; (S) 66ª VARA DO TRABALHO - PROC. 0011179-84.2015.5.01.0020 - VALOR: R$ 18.782,38 EM 11/04/2024; (T) 32ª VARA DO TRABALHO - PROC. 0010674-98.2014.5.01.0032 - VALOR: R$ 7.390,63 EM 11/04/2024; (U) 31ª VARA DO TRABALHO - PROC. 0000118-45.2011.5.01.0031 - VALOR: R$ 7.171,50 EM 11/04/2024; (V) 72ª VARA DO TRABALHO - PROC. 0000921-02.2011.5.01.0072 - VALOR: R$ 2.500,00 EM 11/04/2024; (W) 8ª VARA DO TRABALHO DE PETRÓPOLIS - PROC. 0100181-65.2016.5.01.0302 - VALOR: R$ 18.653,80 EM 07/08/2024; (X) 8ª VARA DO TRABALHO - PROC. 0011235-97.2014.5.01.0008 - VALOR: R$ 33.676,20 EM 07/08/2024; (Y) 9ª VARA DO TRABALHO - PROC. 0010717-70.2015.5.01.0009 - VALOR: R$ 14.755,86 EM 30/10/2024; (Z) 1ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI - PROC. 0010148-52.2015.5.01.0241 - VALOR: R$ 4.009,12 EM 27/02/2025; Sendo assim, certifique o cartório se todas as penhoras solicitadas foram devidamente anotadas, e se os respectivos Juízos foram informados do atendimento às suas solicitações. No que diz respeito à impugnação à penhora de fls. 984-986, esclareça o autor a sua peça processual, uma vez que este Juízo não determinou a penhora de nenhum valor referente ao presente cumprimento de sentença, tendo somente, determinado que este fosse cientificado das solicitações de penhoras no rostos dos autos feitas pelas Varas do Trabalho supra elencadas, não cabendo a este Juízo decidir sobre o acolhimento ou rejeição das referidas penhoras realizadas.

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Gilvan Santos Leite x Chama Brasa Ltda e outros

ID: 322640123

Tribunal: TRT3 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Montes Claros Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0011208-51.2025.5.03.0145

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

GILVAN SANTOS LEITE

Polo Passivo:

CHAMA BRASA LTDA JOSE RONALDO DE SIQUEIRA MARIA IZABELLA DE FATIMA SIQUEIRA RODRIGO FERREIRA VIANA VALLOUREC TUBOS DO BRASIL LTDA.

Notificação

Advogados:

DEBORA RODRIGUES DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MONTES CLAROS ATSum 0011208-51.2025.5.03.0145 AUTOR: GILVAN SANTOS LEITE RÉU: CHAMA BRASA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MONTES CLAROS ATSum 0011208-51.2025.5.03.0145 AUTOR: GILVAN SANTOS LEITE RÉU: CHAMA BRASA LTDA E OUTROS (4) INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA - PJE Em razão da recomendação da Corregedoria deste Tribunal, a primeira notificação será encaminhada para a parte reclamada sem A.R., nos termos da Portaria Conjunta GP/GCR de 05/07/2016. A fim de se evitar adiamento de audiência, faculta-se à parte reclamante proceder à remessa da notificação (gerada pelo setor competente) à parte reclamada, com AR, às suas expensas, observando-se os termos da PORTARIA NFTMCL/MONTES CLAROS Nº 3, de 18 de agosto de 2021, constando obrigatoriamente: declaração de conteúdo com informação expressa de tratar-se de notificação judicial, do número do processo em referência, da Vara pela qual tramita o feito, da data e horário da audiência designada, do Identificador (Id) e da chave de acesso do documento gerado pelo Processo Judicial Eletrônico. Registra-se que cabe à parte interessada juntar aos autos o código de rastreabilidade fornecido pela ECT, ou de qualquer forma de comprovação correspondente, a fim de que produza seus efeitos jurídicos. Considerando a opção do autor pelo “Juízo 100% digital”, a audiência designada para o dia 12/08/2025 13:50 ocorrerá na modalidade TELEPRESENCIAL, consoante o disposto no art. 3o da INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA GP/GCR/GVCR N. 99, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023. A parte reclamada fica advertida de que poderá se opor à eventual opção do autor pelo “Juízo 100% digital” no prazo de cinco dias úteis contados do recebimento da citação ou notificação, devendo, tal oposição, ser manifestada em petição apartada, devidamente identificada com essa finalidade, entendendo-se o silêncio como concordância tácita (art. 6o da Resolução Conjunta GP/GCR/GVCR N. 204, de 23 de setembro de 2021). As intimações encaminhadas aos advogados serão publicadas no DEJT, ainda que as partes optem pelo “Juízo 100% digital”. A ausência da parte reclamante na audiência importa no arquivamento da reclamação e a ausência da parte reclamada importa revelia, além de confissão quanto à matéria de fato (artigos 15, 238, 239, §1o, e 344 do CPC c/c artigos 769, 765, 774/775, 844 e 847 da CLT). Para participar da audiência por videoconferência é recomendado o uso de um notebook ou computador que tenha webcam, de preferência com acesso a Wifi de qualidade e fone de ouvido que possua microfone para evitar ruídos externos. Não havendo, pode-se utilizar outro dispositivo móvel (smartphone, tablet etc) com acesso à internet. Na data e horário da audiência, as partes e seus procuradores deverão acessar o seguinte link: Link: https://trt3-jus-br.zoom.us/wc/join/89297349065 Código: 89297349065 e Senha: 0145 Faculta-se ainda o acesso através do aplicativo Zoom Meeting, informando o código/número da reunião 89297349065 e a senha 0145 De qualquer modo, a defesa deverá ser apresentada dentro do Processo Judicial Eletrônico (PJE) até uma hora antes da audiência, acessado com assinatura digital, nos termos da Lei 11.419 /2006, da Resolução 185/2017 do CSJT, sob pena de revelia e confissão. Na audiência, o juiz poderá interrogar as partes a respeito da controvérsia (art. 848 da CLT), entretanto haverá apenas tentativa de conciliação e designação de audiência específica para oitiva das testemunhas. Conclamo as partes a iniciarem entre si as tentativas de acordo, através da participação ativa dos respectivos advogados, antes da realização da audiência virtual, visando o melhor aproveitamento e agilidade da sessão. Qualquer dúvida poderá a parte contactar a Secretaria da Vara pelo telefone por meio de telefone (38) 3224-7432 ou email vt3.montesclaros@trt3.jus.br. Caso necessário, a designação de intérprete de LIBRAS deve ser requerida com antecedência. MONTES CLAROS/MG, 10 de julho de 2025. MARIA EDUARDA DE CASTRO VIEIRA MENDES TUPINAMBA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - GILVAN SANTOS LEITE

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Luciana De Souza Ferreira x Somai Nordeste S/A

ID: 326618512

Tribunal: TRT3 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Montes Claros Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0011208-91.2025.5.03.0067

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

LUCIANA DE SOUZA FERREIRA

Polo Passivo:

SOMAI NORDESTE S/A

Notificação

Advogados:

RAQUEL NASCIMENTO BRITO E SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE MONTES CLAROS ATSum 0011208-91.2025.5.03.0067 AUTOR: LUCIANA DE SOUZA FERREIRA RÉU: SOMAI … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE MONTES CLAROS ATSum 0011208-91.2025.5.03.0067 AUTOR: LUCIANA DE SOUZA FERREIRA RÉU: SOMAI NORDESTE S/A INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA - PJE Em razão da recomendação da Corregedoria deste Tribunal, a primeira notificação será encaminhada para a parte reclamada sem A.R., nos termos da Portaria Conjunta GP/GCR de 05/07/2016. A fim de se evitar adiamento de audiência, faculta-se à parte reclamante proceder à remessa da notificação (gerada pelo setor competente) à parte reclamada, com AR, às suas expensas, observando-se os termos da PORTARIA NFTMCL/MONTES CLAROS Nº 3, de 18 de agosto de 2021, constando obrigatoriamente: declaração de conteúdo com informação expressa de tratar-se de notificação judicial, do número do processo em referência, da Vara pela qual tramita o feito, da data e horário da audiência designada, do Identificador (Id) e da chave de acesso do documento gerado pelo Processo Judicial Eletrônico. Registra-se que cabe à parte interessada juntar aos autos o código de rastreabilidade fornecido pela ECT, ou de qualquer forma de comprovação correspondente, a fim de que produza seus efeitos jurídicos. Considerando a opção do autor pelo “Juízo 100% digital”, a audiência designada para o dia 20/08/2025 09:00 ocorrerá na modalidade TELEPRESENCIAL, consoante o disposto no art. 3o da INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA GP/GCR/GVCR N. 99, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023. A parte reclamada fica advertida de que poderá se opor à eventual opção do autor pelo “Juízo 100% digital” no prazo de cinco dias úteis contados do recebimento da citação ou notificação, devendo, tal oposição, ser manifestada em petição apartada, devidamente identificada com essa finalidade, entendendo-se o silêncio como concordância tácita (art. 6o da Resolução Conjunta GP/GCR/GVCR N. 204, de 23 de setembro de 2021). As intimações encaminhadas aos advogados serão publicadas no DEJT, ainda que as partes optem pelo “Juízo 100% digital”. A ausência da parte reclamante na audiência importa no arquivamento da reclamação e a ausência da parte reclamada importa revelia, além de confissão quanto à matéria de fato (artigos 15, 238, 239, §1o, e 344 do CPC c/c artigos 769, 765, 774/775, 844 e 847 da CLT). Para participar da audiência por videoconferência é recomendado o uso de um notebook ou computador que tenha webcam, de preferência com acesso a Wifi de qualidade e fone de ouvido que possua microfone para evitar ruídos externos. Não havendo, pode-se utilizar outro dispositivo móvel (smartphone, tablet etc) com acesso à internet. Na data e horário da audiência, as partes e seus procuradores deverão acessar o seguinte link: https://trt3-jus-br.zoom.us/j/81778129562?pwd=R1BZdzVhamRWSmhUb1dncEhJaFpPQT09 Informando o ID da reunião: 817 7812 9562 e Senha de acesso: 0067. De qualquer modo, a defesa deverá ser apresentada dentro do Processo Judicial Eletrônico (PJE) até uma hora antes da audiência, acessado com assinatura digital, nos termos da Lei 11.419 /2006, da Resolução 185/2017 do CSJT, sob pena de revelia e confissão. Na audiência, o juiz poderá interrogar as partes a respeito da controvérsia (art. 848 da CLT), entretanto haverá apenas tentativa de conciliação e designação de audiência específica para oitiva das testemunhas. Conclamo as partes a iniciarem entre si as tentativas de acordo, através da participação ativa dos respectivos advogados, antes da realização da audiência virtual, visando o melhor aproveitamento e agilidade da sessão. Qualquer dúvida poderá a parte contactar a Secretaria da Vara pelo telefone por meio de telefone (38) 3224-7412 ou email vt1.montesclaros@trt3.jus.br. Caso necessário, a designação de intérprete de LIBRAS deve ser requerida com antecedência. MONTES CLAROS/MG, 15 de julho de 2025. MARIA EDUARDA DE CASTRO VIEIRA MENDES TUPINAMBA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - LUCIANA DE SOUZA FERREIRA

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Joao Paulo De Jesus Madalena e outros x Itamar Martins Da Silva

ID: 257318959

Tribunal: TRT3 Órgão: Vara do Trabalho de Conselheiro Lafaiete Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0011208-98.2023.5.03.0055

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

JOAO PAULO DE JESUS MADALENA MATHEUS SARAIVA BRITO DIAS

Polo Passivo:

ITAMAR MARTINS DA SILVA

Notificação

Advogados:

FLAVIA VIEIRA DE AMORIM

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ALAN BORELA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CONSELHEIRO LAFAIETE 0011208-98.2023.5.03.0055 : JOAO PAULO DE JESUS MADALENA : ITAMAR MARTI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CONSELHEIRO LAFAIETE 0011208-98.2023.5.03.0055 : JOAO PAULO DE JESUS MADALENA : ITAMAR MARTINS DA SILVA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8f397e9 proferida nos autos. CERTIDÃO Certifico que decorreu em 20/03/2025 o prazo de 08 dias para a parte reclamada apresentar cálculo de liquidação e, ainda, em 01/04/2025, o prazo para a parte reclamada se manifestar acerca dos cálculos apresentados pela parte autora, conforme intimação no expediente de ID 60704f4. Nesta data, faço os autos conclusos. VANIA SENA DE SOUZA PERPETUO DECISÃO Vistos. Por não impugnados, e considerando que a parte reclamada deixou transcorrer in albis o prazo para apresentação de cálculos, HOMOLOGO os cálculos de liquidação elaborados pela parte reclamante, conforme resumo de ID ed11360, para que os mesmos produzam seus jurídicos e legais efeitos. Fixo o montante da execução em R$ 20.458,50, atualizados até 31/03/2025, assim distribuídos os créditos: Principal líquido devido ao autor: R$ 14.331,16 FGTS para depósito: R$ 731,52 INSS Reclamada: R$ 1.447,65 INSS Reclamante: R$ 579,65 Custas processuais: R$ 386,80 Honorários advocatícios: R$ 1.481,72 Honorários periciais (MATHEUS SARAIVA BRITO DIAS): R$ 1.500,00 Total da Execução: R$ 20.458,50 Registre-se o processo em FASE DE EXECUÇÃO. Não há saldo de depósito nos presentes autos. Cite-se a parte executada, na pessoa do procurador constituído nos autos (artigo 513, §2º, I, do CPC), para quitar o débito no valor atualizado da dívida, no prazo de 2 dias, ou garantir a execução, observada a gradação dos arts. 882/CLT, 11/Lei 6.830/80 e 838CPC, sob pena de penhora (artigo 880 da CLT) e de sua inclusão no cadastro do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas – BNDT, após decorrido o prazo estabelecido no art. 883-A da CLT. Sem prejuízo do exposto, a parte autora fica desde já intimada, por seus procuradores, para, no prazo sucessivo de 5 dias, manifestar se pretende executar o débito apurado nos presentes autos, nos termos do artigo 878 da CLT, sob pena de suspensão do feito pelo prazo de 02 anos, nos termos do art. 11-A, da CLT, quando terá início a contagem do prazo prescricional. Caso positivo, fica a parte reclamante ciente de que estará anuindo com a utilização pelo Juízo de todas as ferramentas de pesquisa de bens e direitos disponíveis e com o acesso a bancos de dados públicos e privados, inclusive por meio de convênios firmados com outros órgãos, visando identificar os meios para a entrega da Jurisdição. Registre-se que os débitos de FGTS, previdenciários e custas processuais deverão ser recolhidos por meio de guias próprias (GFIP, DARF e GRU), com comprovação nos autos (artigo 889-A da CLT). A reclamada deverá promover o recolhimento previdenciário por meio da guia DARF, no código 6092, tanto para a cota do autor quanto da ré. (O Manual de Orientação da DCTFWeb (item 22), disponível em: manual-dctfweb-fevereiro-2023.pdf (www.gov.br) e o Manual de Orientação do eSocial, disponível em: https://www.gov.br/esocial/pt-br/documentacao-tecnica/manuais/mos-s-1-1-consolidada-ate-a-no-s-1-1-07-2023.pdf podem ser consultados para obter mais informações.) Fica a parte autora, desde já intimada para, no prazo de 5 dias, informar PIS e seus dados bancários (conta corrente, Banco, Agência e CPF), ou de seu procurador com poderes especiais, para fins de liberação de eventuais valores oportunamente. Desnecessária a concessão de vista à União/PGF, nos termos da Portaria Normativa PGF/AGU N. 47, de 7 de julho de 2023, uma vez que o valor das contribuições previdenciárias devidas é inferior a R$40.000,00. Decorridos os prazos ou sobrevindo eventual manifestação, venham os autos conclusos. Intimem-se as partes, por seus procuradores. vssp CONSELHEIRO LAFAIETE/MG, 15 de abril de 2025. ANDREA BUTTLER Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - JOAO PAULO DE JESUS MADALENA

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Joao Paulo De Jesus Madalena e outros x Itamar Martins Da Silva

ID: 257318965

Tribunal: TRT3 Órgão: Vara do Trabalho de Conselheiro Lafaiete Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0011208-98.2023.5.03.0055

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

JOAO PAULO DE JESUS MADALENA MATHEUS SARAIVA BRITO DIAS

Polo Passivo:

ITAMAR MARTINS DA SILVA

Notificação

Advogados:

FLAVIA VIEIRA DE AMORIM

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ALAN BORELA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CONSELHEIRO LAFAIETE 0011208-98.2023.5.03.0055 : JOAO PAULO DE JESUS MADALENA : ITAMAR MARTI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CONSELHEIRO LAFAIETE 0011208-98.2023.5.03.0055 : JOAO PAULO DE JESUS MADALENA : ITAMAR MARTINS DA SILVA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8f397e9 proferida nos autos. CERTIDÃO Certifico que decorreu em 20/03/2025 o prazo de 08 dias para a parte reclamada apresentar cálculo de liquidação e, ainda, em 01/04/2025, o prazo para a parte reclamada se manifestar acerca dos cálculos apresentados pela parte autora, conforme intimação no expediente de ID 60704f4. Nesta data, faço os autos conclusos. VANIA SENA DE SOUZA PERPETUO DECISÃO Vistos. Por não impugnados, e considerando que a parte reclamada deixou transcorrer in albis o prazo para apresentação de cálculos, HOMOLOGO os cálculos de liquidação elaborados pela parte reclamante, conforme resumo de ID ed11360, para que os mesmos produzam seus jurídicos e legais efeitos. Fixo o montante da execução em R$ 20.458,50, atualizados até 31/03/2025, assim distribuídos os créditos: Principal líquido devido ao autor: R$ 14.331,16 FGTS para depósito: R$ 731,52 INSS Reclamada: R$ 1.447,65 INSS Reclamante: R$ 579,65 Custas processuais: R$ 386,80 Honorários advocatícios: R$ 1.481,72 Honorários periciais (MATHEUS SARAIVA BRITO DIAS): R$ 1.500,00 Total da Execução: R$ 20.458,50 Registre-se o processo em FASE DE EXECUÇÃO. Não há saldo de depósito nos presentes autos. Cite-se a parte executada, na pessoa do procurador constituído nos autos (artigo 513, §2º, I, do CPC), para quitar o débito no valor atualizado da dívida, no prazo de 2 dias, ou garantir a execução, observada a gradação dos arts. 882/CLT, 11/Lei 6.830/80 e 838CPC, sob pena de penhora (artigo 880 da CLT) e de sua inclusão no cadastro do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas – BNDT, após decorrido o prazo estabelecido no art. 883-A da CLT. Sem prejuízo do exposto, a parte autora fica desde já intimada, por seus procuradores, para, no prazo sucessivo de 5 dias, manifestar se pretende executar o débito apurado nos presentes autos, nos termos do artigo 878 da CLT, sob pena de suspensão do feito pelo prazo de 02 anos, nos termos do art. 11-A, da CLT, quando terá início a contagem do prazo prescricional. Caso positivo, fica a parte reclamante ciente de que estará anuindo com a utilização pelo Juízo de todas as ferramentas de pesquisa de bens e direitos disponíveis e com o acesso a bancos de dados públicos e privados, inclusive por meio de convênios firmados com outros órgãos, visando identificar os meios para a entrega da Jurisdição. Registre-se que os débitos de FGTS, previdenciários e custas processuais deverão ser recolhidos por meio de guias próprias (GFIP, DARF e GRU), com comprovação nos autos (artigo 889-A da CLT). A reclamada deverá promover o recolhimento previdenciário por meio da guia DARF, no código 6092, tanto para a cota do autor quanto da ré. (O Manual de Orientação da DCTFWeb (item 22), disponível em: manual-dctfweb-fevereiro-2023.pdf (www.gov.br) e o Manual de Orientação do eSocial, disponível em: https://www.gov.br/esocial/pt-br/documentacao-tecnica/manuais/mos-s-1-1-consolidada-ate-a-no-s-1-1-07-2023.pdf podem ser consultados para obter mais informações.) Fica a parte autora, desde já intimada para, no prazo de 5 dias, informar PIS e seus dados bancários (conta corrente, Banco, Agência e CPF), ou de seu procurador com poderes especiais, para fins de liberação de eventuais valores oportunamente. Desnecessária a concessão de vista à União/PGF, nos termos da Portaria Normativa PGF/AGU N. 47, de 7 de julho de 2023, uma vez que o valor das contribuições previdenciárias devidas é inferior a R$40.000,00. Decorridos os prazos ou sobrevindo eventual manifestação, venham os autos conclusos. Intimem-se as partes, por seus procuradores. vssp CONSELHEIRO LAFAIETE/MG, 15 de abril de 2025. ANDREA BUTTLER Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - ITAMAR MARTINS DA SILVA

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Bruno Thomaz Rodrigues e outros x Hospital Municipal Dr Mario Gatti e outros

ID: 259965869

Tribunal: TRT15 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de Campinas Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011208-42.2023.5.15.0095

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

BRUNO THOMAZ RODRIGUES CASSIA APARECIDA DOS SANTOS BERNARDINO

Polo Passivo:

HOSPITAL MUNICIPAL DR MARIO GATTI RC NUTRY ALIMENTACAO LTDA

Notificação

Advogados:

JESUS MARCO CALIXTO DA ROCHA

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MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS 0011208-42.2023.5.15.0095 : CASSIA APARECIDA DOS SANTOS BERNARDINO : RC NUTRY A… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS 0011208-42.2023.5.15.0095 : CASSIA APARECIDA DOS SANTOS BERNARDINO : RC NUTRY ALIMENTACAO LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b6cb8a1 proferido nos autos. DESPACHO Tendo em vista a necessidade de readequação de pauta em virtude das férias da magistrada, redesigno audiência INSTRUÇÃO TELEPRESENCIAL a ser realizada na plataforma de acesso ZOOM, disponível em versões para smartphone e para computador para o dia 01/07/2025 09:15 observados os seguintes procedimentos e determinações: Para ciência de V. Sa., desde logo, informamos o procedimento a ser adotado nas audiências instrução telepresencial: Dados de acesso ao ambiente virtual: 9h15 - https://trt15-jus-br.zoom.us/j/87979720706?pwd=dHhvWE92c0VIQ1hobVJpRS8zQVdlQT09 - ID: 879 7972 0706 - Senha: 8 1. Caso seja utilizado um computador não há necessidade de baixar programas, pois o link fornece acesso direto ao ambiente virtual no qual ocorrerá a audiência (ao acessar o endereço eletrônico da sala de audiência, "Cancelar" a opção de instalação do aplicativo -> clicar em "Iniciar a reunião", "Cancelar" novamente a opção de instalação do aplicativo -> "Ingresse em seu navegador"), sendo certo que o computador deve contar com kit multimídia (webcam). 2. Caso seja utilizado o celular, o link (item 1) encaminhará o participante diretamente para o aplicativo que deverá ser instalado, que é autoexplicativo. Após a instalação do aplicativo (caso seja o primeiro acesso), clicar no endereço eletrônico (item 1) novamente, o qual o direcionará ao ambiente virtual no qual aguardará sua audiência. 3. Havendo dificuldades para acessar o ambiente virtual na plataforma ZOOM, manuais e vídeos disponibilizados pelo tribunal poderão ser acessados no seguinte endereço eletrônico (link): https://sites.google.com/trt15.jus.br/zoomadv/pagina-inicial. 4. Ao ingressar no ambiente virtual da audiência, a fim de que a interação seja a mais próxima possível de uma audiência presencial, deverão ser habilitados o áudio e a câmera. 5. Para evitar ruídos, durante a audiência, o microfone, depois de habilitado, deve ser mantido desligado e ligado apenas e durante os momentos em que o participante efetuar alguma intervenção. 6. Cabe aos advogados das partes comunicar diretamente aos respectivos clientes e às testemunhas, que pretendam ouvir durante a audiência telepresencial, a data e horário da audiência, o links de acesso e as instruções de acesso ao ambiente virtual da audiência. 7. Para que os trabalhos sejam facilitados, deverão advogados e procuradores, solicitar que as partes se identifiquem corretamente, informando se é reclamante ou reclamada e, neste último caso, indicando o nome da empresa quando houver mais de uma ré, número da OAB, a fim de seja feita a identificação correta e rápida dos participantes. As partes e testemunhas deverão estar isoladas (cada um em um ambientes sozinho, sem troca por outra pessoa), e em local com boa conexão de internet, não se considerando o veículo local adequando para participação em audiência. Em caso de que a parte ou testemunha não se encontre em local adequado para participação no ato, serão aplicadas as mesmas cominações cabíveis em caso de ausência. 8. Atrasos poderão ocorrer, pois há mais de um processo inserido na pauta do dia. 9. Para participação nas audiências virtuais os presentes deverão identificar-se, pela exibição de documento de identidade com foto, pela tela do equipamento utilizado para sua participação da audiência. 10. Solicitamos empenho e esforços dos advogados e das partes para que se comuniquem previamente à realização da audiência a fim de que iniciem tratativas na busca de conciliação. 11. As testemunhas deverão comparecer independente de intimação, sob pena de preclusão, observando os termos do art. 455 do CPC quanto à apresentação do rol de testemunhas. Intimem-se as partes, por seus patronos. CAMPINAS/SP, 23 de abril de 2025 ISABELA TOFANO DE CAMPOS LEITE PEREIRA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CASSIA APARECIDA DOS SANTOS BERNARDINO

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Bruno Thomaz Rodrigues e outros x Hospital Municipal Dr Mario Gatti e outros

ID: 259965880

Tribunal: TRT15 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de Campinas Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011208-42.2023.5.15.0095

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

BRUNO THOMAZ RODRIGUES CASSIA APARECIDA DOS SANTOS BERNARDINO

Polo Passivo:

HOSPITAL MUNICIPAL DR MARIO GATTI RC NUTRY ALIMENTACAO LTDA

Notificação

Advogados:

JESUS MARCO CALIXTO DA ROCHA

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MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS 0011208-42.2023.5.15.0095 : CASSIA APARECIDA DOS SANTOS BERNARDINO : RC NUTRY A… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS 0011208-42.2023.5.15.0095 : CASSIA APARECIDA DOS SANTOS BERNARDINO : RC NUTRY ALIMENTACAO LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b6cb8a1 proferido nos autos. DESPACHO Tendo em vista a necessidade de readequação de pauta em virtude das férias da magistrada, redesigno audiência INSTRUÇÃO TELEPRESENCIAL a ser realizada na plataforma de acesso ZOOM, disponível em versões para smartphone e para computador para o dia 01/07/2025 09:15 observados os seguintes procedimentos e determinações: Para ciência de V. Sa., desde logo, informamos o procedimento a ser adotado nas audiências instrução telepresencial: Dados de acesso ao ambiente virtual: 9h15 - https://trt15-jus-br.zoom.us/j/87979720706?pwd=dHhvWE92c0VIQ1hobVJpRS8zQVdlQT09 - ID: 879 7972 0706 - Senha: 8 1. Caso seja utilizado um computador não há necessidade de baixar programas, pois o link fornece acesso direto ao ambiente virtual no qual ocorrerá a audiência (ao acessar o endereço eletrônico da sala de audiência, "Cancelar" a opção de instalação do aplicativo -> clicar em "Iniciar a reunião", "Cancelar" novamente a opção de instalação do aplicativo -> "Ingresse em seu navegador"), sendo certo que o computador deve contar com kit multimídia (webcam). 2. Caso seja utilizado o celular, o link (item 1) encaminhará o participante diretamente para o aplicativo que deverá ser instalado, que é autoexplicativo. Após a instalação do aplicativo (caso seja o primeiro acesso), clicar no endereço eletrônico (item 1) novamente, o qual o direcionará ao ambiente virtual no qual aguardará sua audiência. 3. Havendo dificuldades para acessar o ambiente virtual na plataforma ZOOM, manuais e vídeos disponibilizados pelo tribunal poderão ser acessados no seguinte endereço eletrônico (link): https://sites.google.com/trt15.jus.br/zoomadv/pagina-inicial. 4. Ao ingressar no ambiente virtual da audiência, a fim de que a interação seja a mais próxima possível de uma audiência presencial, deverão ser habilitados o áudio e a câmera. 5. Para evitar ruídos, durante a audiência, o microfone, depois de habilitado, deve ser mantido desligado e ligado apenas e durante os momentos em que o participante efetuar alguma intervenção. 6. Cabe aos advogados das partes comunicar diretamente aos respectivos clientes e às testemunhas, que pretendam ouvir durante a audiência telepresencial, a data e horário da audiência, o links de acesso e as instruções de acesso ao ambiente virtual da audiência. 7. Para que os trabalhos sejam facilitados, deverão advogados e procuradores, solicitar que as partes se identifiquem corretamente, informando se é reclamante ou reclamada e, neste último caso, indicando o nome da empresa quando houver mais de uma ré, número da OAB, a fim de seja feita a identificação correta e rápida dos participantes. As partes e testemunhas deverão estar isoladas (cada um em um ambientes sozinho, sem troca por outra pessoa), e em local com boa conexão de internet, não se considerando o veículo local adequando para participação em audiência. Em caso de que a parte ou testemunha não se encontre em local adequado para participação no ato, serão aplicadas as mesmas cominações cabíveis em caso de ausência. 8. Atrasos poderão ocorrer, pois há mais de um processo inserido na pauta do dia. 9. Para participação nas audiências virtuais os presentes deverão identificar-se, pela exibição de documento de identidade com foto, pela tela do equipamento utilizado para sua participação da audiência. 10. Solicitamos empenho e esforços dos advogados e das partes para que se comuniquem previamente à realização da audiência a fim de que iniciem tratativas na busca de conciliação. 11. As testemunhas deverão comparecer independente de intimação, sob pena de preclusão, observando os termos do art. 455 do CPC quanto à apresentação do rol de testemunhas. Intimem-se as partes, por seus patronos. CAMPINAS/SP, 23 de abril de 2025 ISABELA TOFANO DE CAMPOS LEITE PEREIRA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - RC NUTRY ALIMENTACAO LTDA

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Processo nº 5020303-85.2024.4.03.0000

ID: 256576664

Tribunal: TRF3 Órgão: Gab. 24 - DES. FED. MARCUS ORIONE Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5020303-85.2024.4.03.0000

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

JOSE ROBERTO DA SILVA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

SINVAL MIRANDA DUTRA JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 7ª Turma AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5020303-85.2024.4.03.0000 RELATOR: Gab. 24 - JUIZ CONVOCADO MARCUS ORIONE AGRAVANTE: JOSE ROBERTO DA SI… PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 7ª Turma AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5020303-85.2024.4.03.0000 RELATOR: Gab. 24 - JUIZ CONVOCADO MARCUS ORIONE AGRAVANTE: JOSE ROBERTO DA SILVA Advogado do(a) AGRAVANTE: SINVAL MIRANDA DUTRA JUNIOR - SP159517-A AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O Vistos etc. Trata-se de agravo de instrumento interposto pela parte exequente em face de decisão que determinou a devolução dos autos à contadoria para efetuar, se necessário, a correção dos cálculos descontando integralmente do montante exequendo as competências nas quais foram pagos valores a título de seguro-desemprego, e observando a aplicação da tese definida pelo STJ no Tema 1.050. Objetiva a parte exequente a reforma da aludida decisão aduzindo ser indevido o desconto integral do benefício no período em que supostamente recebeu seguro desemprego. Em decisão inicial foi indeferida a concessão do efeito suspensivo pleiteado. Intimada na forma do art. 1.019, inciso, II, do CPC, deixou a parte contrária de apresentar manifestação. Foi juntada aos autos, no Id 307352231, decisão proferida pelo Juízo a quo, que julgou parcialmente procedente a impugnação da autarquia previdenciária, e homologou os cálculos de liquidação da contadoria judicial, em que se apurou o valor total de R$ 502.829,66, sendo R$ 451.597,29 devidos à parte exequente, e R$ 51.232,37 relativos aos honorários sucumbenciais (valores atualizados até janeiro de 2023). É o relatório, decido. Considerando a superveniente decisão proferida pelo Juízo a quo nos autos de cumprimento de sentença (nº 0011208-85.4.03.2010.6183), após o ajuizamento do presente agravo de instrumento, homologando o cálculo de liquidação da contadoria judicial, contra a qual a parte exequente não interpôs o recurso, é de rigor o reconhecimento da perda de objeto presente agravo de instrumento, restando, assim, prejudicado, consoante disposto no artigo 932, III, do Código de Processo Civil. Nesse sentido, confira-se: PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL. RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO. PERDA DE OBJETO DO RECURSO. RECURSO PREJUDICADO. 1. Busca a agravante a reforma da decisão que determinou a emenda da inicial, ao fundamento de que a autora não seria beneficiária da pensão por morte, mas somente representante de seu filho, e este sim seria o beneficiário. 2. Após a interposição do presente agravo de instrumento, o MM. Juiz a quo reconsiderou a decisão agravada, constatando que a agravante foi realmente beneficiária, ela própria, da pensão por morte, na qualidade de companheira do de cujus. 3. Uma vez realizada a reconsideração, com prosseguimento do feito em primeiro grau, o presente agravo perde o objeto, dado que foi dispensada a emenda à inicial, medida contra a qual o recurso se insurge. 4. Agravo de instrumento prejudicado. (AI 5024487-84.2024.4.03.0000; TRF3 - 10ª Turma; Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS MOREIRA DE CARVALHO; Julgado: 26/02/2025; Publicação: 28/02/2025) PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRINCÍPIO DA FIDELIDADE AO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. AUXÍLIO-DOENÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA. IPCA-E. UTILIZAÇÃO EXPRESSAMENTE PREVISTA PELO JULGADO. INPC. APLICABILIDADE. DESCABIMENTO. TERMO INICIAL. CONCORDÂNCIA DA CREDORA COM OS CÁLCULOS DO INSS. HOMOLOGAÇÃO. PERDA DE OBJETO SUPERVENIENTE. RECURSO DO INSS PREJUDICADO. (...). 6 - De outro giro, oportuno consignar que, depois da inclusão do presente recurso em pauta de julgamentos, sobreveio, em 26 de janeiro p.p., ofício de lavra do Juízo de origem (2ª Vara Cível da Comarca de Jaguariúna/SP), comunicando a prolação, na demanda subjacente, de decisão homologatória dos cálculos autárquicos, ante a expressa concordância da exequente. Ocorrência de superveniente perda de objeto do presente recurso. 7 - Agravo de instrumento interposto pelo INSS prejudicado. (AI 5022879-56.2021.4.03.0000; TRF3 - 7ª Turma; Relator: Desembargador Federal CARLOS EDUARDO DELGADO; Julgado 10/03/2022; Publicação: 18/03/2022) Diante do exposto, julgo prejudicado o presente agravo de instrumento interposto pela parte exequente, nos termos do artigo 932, III, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo recursal, arquivem-se os autos. Intimem-se. São Paulo, na data da assinatura digital.

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Isac Balbino Ferreira x Fundacao Hospitalar De Montes Claros

ID: 328936535

Tribunal: TRT3 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Montes Claros Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0011208-89.2025.5.03.0100

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ISAC BALBINO FERREIRA

Polo Passivo:

FUNDACAO HOSPITALAR DE MONTES CLAROS

Notificação

Advogados:

VIVIANE BARBOSA DE ANDRADE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MONTES CLAROS ATSum 0011208-89.2025.5.03.0100 AUTOR: ISAC BALBINO FERREIRA RÉU: FUNDACAO H… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MONTES CLAROS ATSum 0011208-89.2025.5.03.0100 AUTOR: ISAC BALBINO FERREIRA RÉU: FUNDACAO HOSPITALAR DE MONTES CLAROS INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA - PJE Em razão da recomendação da Corregedoria deste Tribunal, a primeira notificação será encaminhada para a parte reclamada sem A.R., nos termos da Portaria Conjunta GP/GCR de 05/07/2016. A fim de se evitar adiamento de audiência, faculta-se à parte reclamante proceder à remessa da notificação (gerada pelo setor competente) à parte reclamada, com AR, às suas expensas, observando-se os termos da PORTARIA NFTMCL/MONTES CLAROS Nº 3, de 18 de agosto de 2021, constando obrigatoriamente: declaração de conteúdo com informação expressa de tratar-se de notificação judicial, do número do processo em referência, da Vara pela qual tramita o feito, da data e horário da audiência designada, do Identificador (Id) e da chave de acesso do documento gerado pelo Processo Judicial Eletrônico. Registra-se que cabe à parte interessada juntar aos autos o código de rastreabilidade fornecido pela ECT, ou de qualquer forma de comprovação correspondente, a fim de que produza seus efeitos jurídicos. Considerando a opção do autor pelo “Juízo 100% digital”, a audiência designada para o dia 26/08/2025 13:10 ocorrerá na modalidade TELEPRESENCIAL, consoante o disposto no art. 3o da INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA GP/GCR/GVCR N. 99, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023. A parte reclamada fica advertida de que poderá se opor à eventual opção do autor pelo “Juízo 100% digital” no prazo de cinco dias úteis contados do recebimento da citação ou notificação, devendo, tal oposição, ser manifestada em petição apartada, devidamente identificada com essa finalidade, entendendo-se o silêncio como concordância tácita (art. 6o da Resolução Conjunta GP/GCR/GVCR N. 204, de 23 de setembro de 2021). As intimações encaminhadas aos advogados serão publicadas no DEJT, ainda que as partes optem pelo “Juízo 100% digital”. A ausência da parte reclamante na audiência importa no arquivamento da reclamação e a ausência da parte reclamada importa revelia, além de confissão quanto à matéria de fato (artigos 15, 238, 239, §1o, e 344 do CPC c/c artigos 769, 765, 774/775, 844 e 847 da CLT). Para participar da audiência por videoconferência é recomendado o uso de um notebook ou computador que tenha webcam, de preferência com acesso a Wifi de qualidade e fone de ouvido que possua microfone para evitar ruídos externos. Não havendo, pode-se utilizar outro dispositivo móvel (smartphone, tablet etc) com acesso à internet. Para tanto, na data e horário da audiência, as partes deverão observar as seguintes orientações: a) Inserir o link de audiência diretamente na barra de endereço do seu navegador, sem necessidade de instalação de app. https://trt3-jus-br.zoom.us/j/86075757931?pwd=WWlNdVErWVVWNVI0OGc1SndYS0pxUT09 Senha: 0100 ou; b) Baixar o aplicativo da plataforma Zoom Meetings e inserir o ID da reunião. ID: 86075757931. Senha:0100 De qualquer modo, a defesa deverá ser apresentada dentro do Processo Judicial Eletrônico (PJE) até uma hora antes da audiência, acessado com assinatura digital, nos termos da Lei 11.419 /2006, da Resolução 185/2017 do CSJT, sob pena de revelia e confissão. Na audiência, o juiz poderá interrogar as partes a respeito da controvérsia (art. 848 da CLT), entretanto haverá apenas tentativa de conciliação e designação de audiência específica para oitiva das testemunhas. Conclamo as partes a iniciarem entre si as tentativas de acordo, através da participação ativa dos respectivos advogados, antes da realização da audiência virtual, visando o melhor aproveitamento e agilidade da sessão. Qualquer dúvida poderá a parte contactar a Secretaria da Vara pelo telefone por meio de telefone (38) 3224-7420 ou email vt2.montesclaros@trt3.jus.br. Caso necessário, a designação de intérprete de LIBRAS deve ser requerida com antecedência. MONTES CLAROS/MG, 17 de julho de 2025. RAMON LIBRELON PINHEIRO LOPES Servidor Intimado(s) / Citado(s) - ISAC BALBINO FERREIRA

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