Resultados para "1001323-40.2021.5.02.0702" – Página 86 de 113

Processo nº 1001323-89.2024.8.11.0037

ID: 317503616

Tribunal: TJMT Órgão: 4ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001323-89.2024.8.11.0037

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

PEDRO BENTO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

SUZIMARIA MARIA DE SOUZA ARTUZI

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE SENTENÇA Processo nº 1001323-89.2024.8.11.0037. REQUERENTE: PEDRO BENTO DE OLIVEIRA REPRESENTANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEG…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Domingos Jose Sousa Santos x Cyrela Brazil Realty S.A. Empreendimentos E Participacoes e outros

ID: 277202001

Tribunal: TRT2 Órgão: 50ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001323-51.2024.5.02.0050

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

DOMINGOS JOSE SOUSA SANTOS

Polo Passivo:

CYRELA BRAZIL REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES KALLAS INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A. OZIAS VIEIRA DOS SANTOS - EMPREITEIRO - ME RCS GESSO E CONSTRUCOES EM GERAL EIRELI - ME

Notificação

Advogados:

JOSE FERNANDO DE ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAO CARLOS LOPES PACHECO DE SOUZA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

NILSON MARTINS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GILBERTO FERREIRA DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 50ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumSen 1001323-51.2024.5.02.0050 AUTOR: DOMINGOS JOSE SOUSA SANTOS RÉU: OZIAS V…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Lais Carla Oliveira Bomfim x Bella Napoles Eireli

ID: 276141765

Tribunal: TRT2 Órgão: 71ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001323-85.2024.5.02.0071

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

LAIS CARLA OLIVEIRA BOMFIM

Polo Passivo:

BELLA NAPOLES EIRELI

Notificação

Advogados:

LEANDRO GODINES DO AMARAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA TAVARES DE GOES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEANDRO PARRAS ABBUD

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 71ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001323-85.2024.5.02.0071 RECLAMANTE: LAIS CARLA OLIVEIRA BOMFIM RECLAMAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 71ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001323-85.2024.5.02.0071 RECLAMANTE: LAIS CARLA OLIVEIRA BOMFIM RECLAMADO: BELLA NAPOLES EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7c99153 proferida nos autos. Rcte: LAIS CARLA OLIVEIRA BOMFIM Rcda: BELLA NÁPOLES EIRELI Vistos. Tendo em vista a concordância expressa da reclamante, HOMOLOGO os cálculos da reclamada (Id 497eb1a) e fixo o crédito bruto em R$ 2.599,90, atualizado até 31/03/2025, correspondendo às quantias de: R$ 2.430,43 ao principal corrigido; R$ 29,65 aos juros de mora; R$ 137,85 principal de FGTS; e R$ 1,97 aos juros sobre o FGTS. Demais verbas: R$ 28,51 aos juros incidentes sobre a contribuição previdenciária do empregado; R$ 122,47 aos honorários sucumbenciais; e R$ 55,02 às custas processuais. Recolhimentos previdenciários a cargo da reclamada, sendo autorizado desconto do crédito do autor, correspondendo às seguintes quantias: R$ 150,51 à contribuição previdenciária cota parte empregado. Não há recolhimentos fiscais nos termos da OJ 400 do TST e da Instrução Normativa RFB. Nº 1.500/2014. Custas fixadas em 2% sobre o valor da execução. Juros e correção monetária obedecerão a incidência do IPCA-E, acrescidos dos juros do artigo 39, da Lei 8.177/1991 até a data do ajuizamento da ação (fase pré-judicial), e taxa Selic após a distribuição da ação. Os valores acima especificados deverão ser devidamente atualizados até a data do efetivo pagamento. Desnecessária a intimação da União, nos termos da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47/2023. Cite-se a executada por meio de seu patrono, nos termos do art. 523 do CPC, a fim de que efetue o pagamento da execução no prazo de 15 dias ou garanta o juízo, sob pena de prosseguimento da execução, observado o disposto no art. 835 do CPC, inclusão no BNDT e Serasajud. Intime-se a reclamante. SAO PAULO/SP, 21 de maio de 2025. CRISTOVAO JOSE MARTINS AMARAL Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - LAIS CARLA OLIVEIRA BOMFIM

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Lais Carla Oliveira Bomfim x Bella Napoles Eireli

ID: 276141769

Tribunal: TRT2 Órgão: 71ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001323-85.2024.5.02.0071

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

LAIS CARLA OLIVEIRA BOMFIM

Polo Passivo:

BELLA NAPOLES EIRELI

Notificação

Advogados:

LEANDRO GODINES DO AMARAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA TAVARES DE GOES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEANDRO PARRAS ABBUD

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 71ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001323-85.2024.5.02.0071 RECLAMANTE: LAIS CARLA OLIVEIRA BOMFIM RECLAMAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 71ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001323-85.2024.5.02.0071 RECLAMANTE: LAIS CARLA OLIVEIRA BOMFIM RECLAMADO: BELLA NAPOLES EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7c99153 proferida nos autos. Rcte: LAIS CARLA OLIVEIRA BOMFIM Rcda: BELLA NÁPOLES EIRELI Vistos. Tendo em vista a concordância expressa da reclamante, HOMOLOGO os cálculos da reclamada (Id 497eb1a) e fixo o crédito bruto em R$ 2.599,90, atualizado até 31/03/2025, correspondendo às quantias de: R$ 2.430,43 ao principal corrigido; R$ 29,65 aos juros de mora; R$ 137,85 principal de FGTS; e R$ 1,97 aos juros sobre o FGTS. Demais verbas: R$ 28,51 aos juros incidentes sobre a contribuição previdenciária do empregado; R$ 122,47 aos honorários sucumbenciais; e R$ 55,02 às custas processuais. Recolhimentos previdenciários a cargo da reclamada, sendo autorizado desconto do crédito do autor, correspondendo às seguintes quantias: R$ 150,51 à contribuição previdenciária cota parte empregado. Não há recolhimentos fiscais nos termos da OJ 400 do TST e da Instrução Normativa RFB. Nº 1.500/2014. Custas fixadas em 2% sobre o valor da execução. Juros e correção monetária obedecerão a incidência do IPCA-E, acrescidos dos juros do artigo 39, da Lei 8.177/1991 até a data do ajuizamento da ação (fase pré-judicial), e taxa Selic após a distribuição da ação. Os valores acima especificados deverão ser devidamente atualizados até a data do efetivo pagamento. Desnecessária a intimação da União, nos termos da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47/2023. Cite-se a executada por meio de seu patrono, nos termos do art. 523 do CPC, a fim de que efetue o pagamento da execução no prazo de 15 dias ou garanta o juízo, sob pena de prosseguimento da execução, observado o disposto no art. 835 do CPC, inclusão no BNDT e Serasajud. Intime-se a reclamante. SAO PAULO/SP, 21 de maio de 2025. CRISTOVAO JOSE MARTINS AMARAL Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - BELLA NAPOLES EIRELI

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Estado De São Paulo x Sonia Mayumi Fukuda

ID: 276229078

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001323-33.2025.8.26.0168

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

SONIA MAYUMI FUKUDA

Intimação de acórdão

Advogados:

RUBENS BIAZINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001323-33.2025.8.26.0168 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Dracena - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Sonia Mayumi Fukuda - Magistrado(a) Dimitrio… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001323-33.2025.8.26.0168 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Dracena - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Sonia Mayumi Fukuda - Magistrado(a) Dimitrios Zarvos Varellis - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL. INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO PLENA INTEGRAL (GDPI). PROCEDÊNCIA DA AÇÃO EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO. RECURSO DA RÉ. 1. A GDPI É VERBA DE NATUREZA PRO LABORE FACIENDO, QUE NÃO SE INCORPORA AOS VENCIMENTOS. 2. TESE FIRMADA NO PUIL Nº 0000375-21.2017.8.26.9050. 3. A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA POSSUI NATUREZA JURÍDICA DE TRIBUTO E CARÁTER RETRIBUTIVO, DE MODO QUE O VALOR DESCONTADO DO SERVIDOR DEVE NECESSARIAMENTE REFLETIR NO RESPECTIVO BENEFÍCIO FUTURO A SER POR ELE USUFRUÍDO NO FUTURO. 4. TEMA 163, DO STF. 5. ARTIGO 8º, § 1º, DA LC Nº 1.012/07 EXCLUIU DA BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA AS VANTAGENS NÃO INCORPORÁVEIS INSTITUÍDAS EM LEI. 6. PUIL Nº 0000620-52.2024.8.26.9061. 7. NÃO DEVE HAVER INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A GDPI, A PARTIR DA ENTRADA EM VIGOR DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103/2019. 8. OS CONSECTÁRIOS LEGAIS APLICADOS NA R. SENTENÇA RECORRIDA ESTÃO CORRETOS. 9. SENTENÇA MANTIDA. 10. RECURSO IMPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Rubens Biazini (OAB: 435906/SP) - Sala 2100

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Everaldo Soares x Grand Tur Revenda De Veiculos Ltda e outros

ID: 323357271

Tribunal: TRT2 Órgão: 14ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001323-13.2021.5.02.0614

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

EVERALDO SOARES

Polo Passivo:

GRAND TUR REVENDA DE VEICULOS LTDA MARIA LETICIA FELICIO MEKITARIAN VIACAO PASSAREDO LTDA

Notificação

Advogados:

JAMES WAGNER ANICETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GILBERTO LOPES THEODORO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001323-13.2021.5.02.0614 RECLAMANTE: EVERALDO SOARES RECLAM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001323-13.2021.5.02.0614 RECLAMANTE: EVERALDO SOARES RECLAMADO: VIACAO PASSAREDO LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5851f04 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 14ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. DESPACHO Vistos. Defiro a expedição de ofício para bloqueio de eventuais créditos dos executados viacao passaredo ltda, CNPJ: 49.992.142/0001-71, maria leticia felicio mekitarian, CPF: 156.145.428-17, e grand tur revenda de veiculos ltda, CNPJ: 55.999.197/0001-06, pelo valor de R$ 31.013,17, junto as empresas abaixo listadas: BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ:00.000.000/0001-91;BANCO BRADESCO S.A. CNPJ:60.746.948/0001-12;CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CNPJ:00.360.305/0001-04; REDECARD INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A., CNPJ:01.425.787/0001-04;SAFRAPAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA., CNPJ:32.270.608/0001-22;GETNET ADQUIRENCIA E SERVIÇOS PARA MEIOS DE PAGAMENTOS S.A., CNPJ:10.440.482/0001-54;CIELO S/A, CNPJ:01.027.058/0001-91;Banrisul -Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A., CNPJ:92.702.067/0001-96;Banco BRB -Brasília S/A, CNPJ:33.136.888/0001-43;Banco Cooperativo do Brasil S.A. (Sicoob), CNPJ:02.828.292/0001-64;Banco Cooperativo Sicredi S.A., CNPJ:01.181.521/0001-55;Banco Rendimento S.A., CNPJ:68.900.810/0001-58;Banco Safra S.A., CNPJ:58.160.789/0001-28;Banco Triângulo S.A., CNPJ:17.351.180/0001-59;BS2 S.A., CNPJ:74.526.298/0001-78;Hub Pagamentos S.A., CNPJ:13.884.775/0001-19;PagSeguro Internet S.A., CNPJ:08.561.701/0001-01;Stone Pagamentos S.A., CNPJ:16.501.555/0001-57; elavon do Brasil Ltda., CNPJ:17.653.072/0001-07; O presente despacho tem força de ofício, devendo ser encaminhado pelo próprio autor para as empresas acima listadas. Aguarde-se por 30 dias. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 10 de julho de 2025. ERICA SIQUEIRA FURTADO MONTES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - EVERALDO SOARES

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001323-43.2021.8.26.0210

ID: 324370006

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaíra - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001323-43.2021.8.26.0210

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

SILVANA APARECIDA VIEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS AUGUSTO ARAÚJO SANDRINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001323-43.2021.8.26.0210 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez Acidentária - Silvana Aparecida Vieira - Vistos. Trata-se de ação para recebimento de benefício previdenciá… Processo 1001323-43.2021.8.26.0210 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez Acidentária - Silvana Aparecida Vieira - Vistos. Trata-se de ação para recebimento de benefício previdenciário, em que após o trânsito em julgado, o INSS apresentou cálculo de liquidação em execução invertida (fls. 495/506). Às fls. 510 a parte autora concordou com o cálculo apresentado pela autarquia, bem como requereu a expedição de ofício requisitório/precatório. Sendo assim, homologo o cálculo de fls. 495/506, para todos os efeitos legais. Expeça-se ofício requisitório ou precatório, observando-se quanto ao disposto no artigo 11 da Resolução 405, de 09 de junho de 2016 do Conselho da Justiça Federal, que prevê que "tratando-se de precatórios ou RPVs, o juiz da execução, antes do encaminhamento ao tribunal, intimará as partes do teor do ofício requisitório". Comprovada documentalmente a fixação de honorários contratuais entre a parte exequente e seu patrono, defiro a expedição de ofício requisitório em separado, sendo, portanto, vedada a expedição de precatórios complementares ou suplementares de valor pago, bem como o fracionamento, repartição ou quebra do valor da execução para fins de enquadramento de parcela do total ao que dispõe o § 3º do artigo 100 da Constituição Federal (CF, art. 100, § 8º). Assim, se a repartição em relação aos honorários contratutais contrariar o disposto no artigo 100 §8º da CF, cujo valor inicialmente objeto de precatório, passe a ser de "pequeno valor", a repartição deverá ser feita quando da expedição do alvará judicial, devendo, a Z. Serventia, certificar o ocorrido o proceder à expedição de apenas um ofício precatório. Com a intimação das partes, havendo concordância destas ou o decurso do prazo sem manifestação, remetam-se os precatórios ou RPVs ao Tribunal competente. Após, com a informação do pagamento, intimem-se as partes para que se manifestem em termos de concordância e expedição do alvará, o que desde já fica deferido, em caso de concordância das partes, ou com o decurso do prazo sem manifestação em sentido contrário. Intime-se. - ADV: CARLOS AUGUSTO ARAÚJO SANDRINI (OAB 358886/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Paloma Da Conceicao x Marisa Lojas S.A.

ID: 260849107

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001323-08.2023.5.02.0011

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

PALOMA DA CONCEICAO

Polo Passivo:

MARISA LOJAS S.A.

Notificação

Advogados:

WILLIAN MARTINS FERRIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SERGIO DE MACEDO SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001323-08.2023.5.02.0011 : PALOMA DA CONCEICAO : MARISA LOJAS S.A. INTIMAÇÃO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001323-08.2023.5.02.0011 : PALOMA DA CONCEICAO : MARISA LOJAS S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e6a0e38 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 11ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, com as seguintes observações: - R. Sentença de Liquidação, às folhas 538/540 (ID. fd5979a); - As partes foram intimadas em 28/03/2025 (folhas 541/543 - ID. 0de07d5), quedando-se inertes; Decurso do prazo em 15/04/2025, conforme documento juntado à fl. 544 (ID. 4a93644). SÃO PAULO, data abaixo. Lara L. Barbosa DESPACHO Vistos, Ante o acima exposto, determino: 1 - Intime-se novamente a executada para comprovar o pagamento do crédito líquido devido à parte autora, bem como os honorários devidos aos seus patronos, apontando em planilha detalhada a quitação total da dívida. A executada deverá, ainda, comprovar os recolhimentos previdenciários (cotas partes) e o pagamento das custas processuais, através de guia própria. Prazo de 5 dias, sob pena de execução. Cumprido, dê-se ciência à parte autora acerca do pagamento e planilha apresentada, com prazo de 5 dias para manifestar-se, sob pena de preclusão. Após, venham os autos conclusos para deliberações. 2 - Decorrido o prazo ‘in albis’ para pagamento voluntário, intime-se a exequente para indicar, em 5 dias, meios para prosseguimento da execução, sob pena de, após a inclusão da executada junto ao BNDT com ciência à parte autora, sobrestamento do feito pelo prazo e sob os efeitos do Art. 11-A da CLT. Cumprido, venham os autos conclusos para análise e deliberações. 3 - Observem-se as partes acerca da suspensão da exigibilidade dos honorários advocatícios devidos pela parte autora, nos termos do Art. 791-A, § 4º da CLT, como determinado em Sentença. SAO PAULO/SP, 24 de abril de 2025. MARA REGINA BERTINI Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - PALOMA DA CONCEICAO

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Paloma Da Conceicao x Marisa Lojas S.A.

ID: 260849108

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001323-08.2023.5.02.0011

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

PALOMA DA CONCEICAO

Polo Passivo:

MARISA LOJAS S.A.

Notificação

Advogados:

WILLIAN MARTINS FERRIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SERGIO DE MACEDO SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001323-08.2023.5.02.0011 : PALOMA DA CONCEICAO : MARISA LOJAS S.A. INTIMAÇÃO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001323-08.2023.5.02.0011 : PALOMA DA CONCEICAO : MARISA LOJAS S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e6a0e38 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 11ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, com as seguintes observações: - R. Sentença de Liquidação, às folhas 538/540 (ID. fd5979a); - As partes foram intimadas em 28/03/2025 (folhas 541/543 - ID. 0de07d5), quedando-se inertes; Decurso do prazo em 15/04/2025, conforme documento juntado à fl. 544 (ID. 4a93644). SÃO PAULO, data abaixo. Lara L. Barbosa DESPACHO Vistos, Ante o acima exposto, determino: 1 - Intime-se novamente a executada para comprovar o pagamento do crédito líquido devido à parte autora, bem como os honorários devidos aos seus patronos, apontando em planilha detalhada a quitação total da dívida. A executada deverá, ainda, comprovar os recolhimentos previdenciários (cotas partes) e o pagamento das custas processuais, através de guia própria. Prazo de 5 dias, sob pena de execução. Cumprido, dê-se ciência à parte autora acerca do pagamento e planilha apresentada, com prazo de 5 dias para manifestar-se, sob pena de preclusão. Após, venham os autos conclusos para deliberações. 2 - Decorrido o prazo ‘in albis’ para pagamento voluntário, intime-se a exequente para indicar, em 5 dias, meios para prosseguimento da execução, sob pena de, após a inclusão da executada junto ao BNDT com ciência à parte autora, sobrestamento do feito pelo prazo e sob os efeitos do Art. 11-A da CLT. Cumprido, venham os autos conclusos para análise e deliberações. 3 - Observem-se as partes acerca da suspensão da exigibilidade dos honorários advocatícios devidos pela parte autora, nos termos do Art. 791-A, § 4º da CLT, como determinado em Sentença. SAO PAULO/SP, 24 de abril de 2025. MARA REGINA BERTINI Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MARISA LOJAS S.A.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Licia Mahtuk Freitas e outros x Ana Carolina Dos Santos e outros

ID: 260650779

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001323-36.2023.5.02.0713

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

LICIA MAHTUK FREITAS ROSANGELA MOREIRA DA COSTA

Polo Passivo:

ANA CAROLINA DOS SANTOS EMPRESA LIMPADORA LIBEM LTDA - ME

Notificação

Advogados:

WAGNER BARROS GUIMARAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENAN DE LIMA TANOBE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001323-36.2023.5.02.0713 : ROSANGELA MOREIRA DA COSTA : EMPRESA LI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001323-36.2023.5.02.0713 : ROSANGELA MOREIRA DA COSTA : EMPRESA LIMPADORA LIBEM LTDA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 933c94f proferido nos autos. CONCLUSÃO Faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 13ª Vara do Trabalho de Fórum da Zona Sul. São Paulo, 23 de abril de 2025. CLAUDIO BEZERRA DO NASCIMENTO Técnico Judiciário DESPACHO Vistos. #id:17133d3 - Alega a reclamada que já pagou o total da execução. Razão não lhe assiste. Atente-se à reclamada ao disposto na r. Sentença de Liquidação #id:3c16941, onde não foram cumpridas as Obrigações de Fazer no prazo estipulado (anotar baixa contratual na CTPS - multa diária de R$ 200,00, fornecer as guias para o levantamento do saldo FGTS - multa diária de R$ 200,00 e fornecer as guias para habilitação no Seguro Desemprego - multa diária de R$ 100,00, todas limitadas a 30 dias), gerando um acréscimo na execução em 15 mil reais. Cumpre evidenciar que os valores devidos são atualizados até a data do respectivo pagamento. Face o exposto, determino: 1 - Expeçam-se os alvarás judiciais para o levantamento do saldo FGTS e habilitação no Seguro Desemprego à reclamante, cabendo aos órgãos pertinentes a verificação das condições para as liberações dos títulos. Providencie a Secretaria da Vara; 2 - Honorários periciais da fase de conhecimento (perícia de insalubridade), ora arbitrados em R$ 2.000,00, a cargo da reclamada, eis que sucumbente no objeto da perícia (já lançados na planilha #id:4c15237); 3 - Prossiga-se a execução, conforme determinado no r. despacho #id:ed2f358 - Instauração do IDPJ. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 24 de abril de 2025. JULIANA JAMTCHEK GROSSO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - EMPRESA LIMPADORA LIBEM LTDA - ME

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 1123 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes