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"1001605-29.2022.4.06.3802" - Resultados da Busca – Página 86 de 98

Processo nº 1001605-35.2025.8.26.0471

ID: 312509594

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porto Feliz - 2ª Vara Classe: TUTELA INFâNCIA E JUVENTUDE Nº Processo: 1001605-35.2025.8.26.0471

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

A. B. D.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GERALDO SOTILO DE CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001605-35.2025.8.26.0471 - Tutela Infância e Juventude - Tutela de Urgência - A.B.D. - Vistos. A parte ré NOTREDAME INTERMÉDICA é órgão de personalidade jurídica de natureza privada, sem vi… Processo 1001605-35.2025.8.26.0471 - Tutela Infância e Juventude - Tutela de Urgência - A.B.D. - Vistos. A parte ré NOTREDAME INTERMÉDICA é órgão de personalidade jurídica de natureza privada, sem vinculação a órgão público. Em que pese o direito à saúde ser garantido constitucionalmente pelo Estado, a discussão dos autos versa sobre à relação de consumo existente entre as partes. As relações de consumo na área da saúde, mesmo em relação à criança e adolescente, não se referem, essencialmente, à negativa do direito à saúde, mas trata-se de discussão concernente à relação jurídica de consumo existente entre as partes, cabendo destacar que a Súmula nº 469 do STJ estabelece que aplica-se o Código de Defesa do Consumidor aos contratos de plano de saúde. Nesse sentido: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. Ação de procedimento comum objetivando a manutenção de plano de saúde. Questão de natureza meramente contratual. Inexistência, ademais, de situação de risco ao infante a autorizar o reconhecimento da competência do Juízo especializado da Infância e Juventude Precedentes desta Colenda Câmara Especial Conflito conhecido, a teor do artigo 66, II, do Código de Processo Civil Competência do Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Caçapava, ora suscitado. (Conflito de Competência 0046377-29.2023.8.26.0000, Rel. Des. Xavier de Aquino (Decano), data de julgamento: 05/06/2024). CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. Dissenso entre Vara da Infância e Juventude e Vara Cível. Ação de obrigação de fazer c.c. reparação por danos morais Descumprimento de contrato de plano de saúde. Natureza contratual da demanda. Inexistência de situação de risco. Limitação da competência ao não acesso a serviços de saúde do art. 148 do ECA por omissão do Estado. Menor representada pela sua genitora. Inexistência dos requisitos para o reconhecimento da competência especializada. Precedentes. Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo suscitado. Nesse sentido, pela incompetência da Justiça da Infância e da Juventude para conhecer de ação em que se discuta o inadimplemento contratual por empresas de planos de saúde por ausência de risco concreto a direitos fundamentais de crianças e adolescentes (Súmula 68, TJSP) (Conflito de Competência 0045245-39.2020.8.26.0000, Rel. Des. Guilherme G. Strenger - Pres. Seção de Direito Criminal, data de julgamento: 01/03/2021). Desta feita, determino a redistribuição dos autos a uma das Varas Cíveis desta Comarca, com fundamento no artigo 64, §§1º e 3º, do Código de Processo Civil. Discordante o juízo ad quem, roga-se desde já que maneje o correspondente conflito de competência. Int. - ADV: GERALDO SOTILO DE CAMARGO (OAB 148498/SP)

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Regina Alice Alves Da Rocha x Anddap - Associacao Nacional Dos Direitos Dos Aposentados E Pensionistas

ID: 278697741

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cardoso - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001605-31.2024.8.26.0128

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

REGINA ALICE ALVES DA ROCHA

Polo Passivo:

ANDDAP - ASSOCIACAO NACIONAL DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Intimação

Advogados:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DENISE PAULA SIERRA TEIXEIRA DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Denise Paula Sierra Teixeira Dias (OAB 130154/SP), Thamires de Araujo Lima (OAB 347922/SP) Processo 1001605-31.2024.8.26.0128 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Regina Alice Alves da Rocha - Re… ADV: Denise Paula Sierra Teixeira Dias (OAB 130154/SP), Thamires de Araujo Lima (OAB 347922/SP) Processo 1001605-31.2024.8.26.0128 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Regina Alice Alves da Rocha - Reqdo: Anddap - Associacao Nacional dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas - Vistos em saneador. De início, afasto a preliminar de inépcia da inicial, pois ela veio instruída com os documentos necessários à presente ação. Pontuo que a inicial apresentada se encontra em perfeita consonância com as disposições legais pertinentes, não havendo motivos para reparos ou indeferimento, considerando que os documentos anexados indicam a existência dos descontos no benefício da parte autora. Rejeito a impugnação à gratuidade da justiça concedida à parte autora, pois o requerido não trouxe aos autos outros elementos que comprovem o não preenchimento dos pressupostos para a concessão do benefício. Ademais, o documento colacionado aos autos às fls. 16/17 demonstra que faz ela jus à gratuidade da justiça. Afasto a preliminar alegada de ausência de interesse de agir, pois o interesse da parte autora em obter a declaração de inexigibilidade e a restituição de eventuais valores indevidamente pagos restou configurado. Destaca-se ainda que inexiste dispositivo legal condicionando a propositura da presente ação ao exaurimento da esfera administrativa, sendo regra a inafastabilidade da jurisdição. Outrossim, houve pretensão resistida por parte do requerido, que, ao ser citado, apresentou contestação. Ademais, deixo de designar audiência de conciliação entre as partes, ante o desinteresse manifestado. Partes legítimas e bem representadas, não havendo nulidades a sanar ou irregularidades a suprir, dou o feito por saneado. Determino a realização de perícia digital no documento de fls. 241/243. A medida se faz necessária, considerando o não reconhecimento da contratação por parte da autora. Para tanto, nomeio o perito Sr. FERNANDO LUIS GRACIANO PEREZ, cujos honorários deverão ser pagos pela parte requerida, nos termos do artigo 429, II, do Código de Processo Civil e do Tema 1.061 do STJ. Intime-se o perito para que estime seus honorários no prazo de 05 (cinco) dias. Após a estimativa, intime-se o requerido para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias e, em seguida, tornem-me os autos conclusos para arbitramento. Fixados honorários, o requerido deverá depositá-los no prazo de 10 (dez) dias. Concedo ainda o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico (art. 465, CPC). Laudo em 30 dias. Apresentado o laudo, manifestem-se as partes no prazo comum de 15 (quinze) dias (art. 477, CPC). Intimem-se.

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R.M.S.F. x Instituto Nacional Do Seguro Social

ID: 326266516

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 1007233-78.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

R.M.S.F.

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Notificação

Advogados:

JOAQUIM PORTES DE CERQUEIRA CESAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO RPV 1007233-78.2025.5.02.0000 REQUERENTE: ROSA MARIA SIMOES FE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO RPV 1007233-78.2025.5.02.0000 REQUERENTE: ROSA MARIA SIMOES FERNANDES REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9e23288 proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 16746/2025 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1° Grau) Nº 1001605-62.2019.5.02.0051 PROCESSO RPV (PJe 2° Grau) Nº 1007233-78.2025.5.02.0000 EXEQUENTE: ROSA MARIA SIMOES FERNANDES EXECUTADA: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(à) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, diante da solicitação de alvará. LUCAS BARBOSA MACEDO Servidor (a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO Vistos. Considerando a atualização de cálculos juntada, libere-se: - R$ 47.692,38 ao exequente, referente a seu crédito líquido; - R$ 1.172,21 ao INSS - contribuições previdenciárias da cota do empregado. Esclareço que a presente decisão não implica pagamento imediato ao credor, uma vez que tal providência somente será efetivada com a devida observância à ordem cronológica, estando condicionada ao atendimento de todas as diligências eventualmente necessárias, tanto nesta requisição quanto em outras que a antecedam. Segue abaixo “print” da requisição do alvará. Ressalto a importância para que o credor confira todos os dados constantes do alvará, em especial, os dados bancários e valores, devendo, no caso de qualquer retificação necessária, manifestar-se no prazo de 24 horas. Caso os dados estejam corretos, não é necessária qualquer manifestação. Decorrido o prazo mencionado, prossiga-se ao ao cumprimento do alvará. O silêncio será tido como concordância (inclusive quanto aos dados bancários do beneficiário). Solicita-se às partes que, nessa fase, não seja feito qualquer peticionamento caso inexista reparo a ser feito, para que o processo RPV não seja retirado do fluxo de pagamento. Considerando a quitação total da Requisição de Pequeno Valor Requisição de Pequeno Valor, decorrido o prazo de 10 dias sem qualquer manifestação das partes e liberado o alvará em favor do credor, proceda a Secretaria de Execução da Fazenda Pública ao registro do pagamento no GPREC de modo que o mencionado sistema/GPREC gere a automática comunicação ao Juízo da Execução de 1º Grau. Ainda, decorrido o prazo supra sem manifestação das partes, declaro extinto o presente processo RPV nº 1007233-78.2025.5.02.0000 diante da satisfação da obrigação. Arquive-se. Intimem-se. São Paulo, data registrada no PJe. SAO PAULO/SP, 15 de julho de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - R.M.S.F.

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H.S.M. x Instituto Nacional Do Seguro Social

ID: 326266764

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 1007234-63.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

H.S.M.

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Notificação

Advogados:

JOAQUIM PORTES DE CERQUEIRA CESAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO RPV 1007234-63.2025.5.02.0000 REQUERENTE: HATSUYO SUZUKI MIRA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO RPV 1007234-63.2025.5.02.0000 REQUERENTE: HATSUYO SUZUKI MIRA REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bd3c3bf proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 16742/2025 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1° Grau) Nº 1001605-62.2019.5.02.0051 PROCESSO RPV (PJe 2° Grau) Nº 1007234-63.2025.5.02.0000 EXEQUENTE: HATSUYO SUZUKI MIRA EXECUTADA: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(à) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, diante da solicitação de alvará. LUCAS BARBOSA MACEDO Servidor (a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO Vistos. Considerando a atualização de cálculos juntada, libere-se: - R$ 44.934,52 ao exequente, referente a seu crédito líquido; - R$ 1.137,97 ao INSS - contribuições previdenciárias da cota do empregado. Esclareço que a presente decisão não implica pagamento imediato ao credor, uma vez que tal providência somente será efetivada com a devida observância à ordem cronológica, estando condicionada ao atendimento de todas as diligências eventualmente necessárias, tanto nesta requisição quanto em outras que a antecedam. Segue abaixo “print” da requisição do alvará. Ressalto a importância para que o credor confira todos os dados constantes do alvará, em especial, os dados bancários e valores, devendo, no caso de qualquer retificação necessária, manifestar-se no prazo de 24 horas. Caso os dados estejam corretos, não é necessária qualquer manifestação. Decorrido o prazo mencionado, prossiga-se ao ao cumprimento do alvará. O silêncio será tido como concordância (inclusive quanto aos dados bancários do beneficiário). Solicita-se às partes que, nessa fase, não seja feito qualquer peticionamento caso inexista reparo a ser feito, para que o processo RPV não seja retirado do fluxo de pagamento. Considerando a quitação total da Requisição de Pequeno Valor Requisição de Pequeno Valor, decorrido o prazo de 10 dias sem qualquer manifestação das partes e liberado o alvará em favor do credor, proceda a Secretaria de Execução da Fazenda Pública ao registro do pagamento no GPREC de modo que o mencionado sistema/GPREC gere a automática comunicação ao Juízo da Execução de 1º Grau. Ainda, decorrido o prazo supra sem manifestação das partes, declaro extinto o presente processo RPV nº 1007234-63.2025.5.02.0000 diante da satisfação da obrigação. Arquive-se. Intimem-se. São Paulo, data registrada no PJe. SAO PAULO/SP, 15 de julho de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - H.S.M.

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E.S.A.S. x Instituto Nacional Do Seguro Social

ID: 326724616

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 1007230-26.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

E.S.A.S.

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Notificação

Advogados:

JOAQUIM PORTES DE CERQUEIRA CESAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO RPV 1007230-26.2025.5.02.0000 REQUERENTE: ERNANI SERGIO ALVES … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO RPV 1007230-26.2025.5.02.0000 REQUERENTE: ERNANI SERGIO ALVES SANTIAGO REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0a541ef proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 16749/2025 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1° Grau) Nº 1001605-62.2019.5.02.0051 PROCESSO RPV (PJe 2° Grau) Nº 1007230-26.2025.5.02.0000 EXEQUENTE: ERNANI SERGIO ALVES SANTIAGO EXECUTADA: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(à) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, diante da solicitação de alvará. LUCAS BARBOSA MACEDO Servidor (a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO Vistos. Considerando a atualização de cálculos juntada, libere-se: - R$ 81.255,05 ao exequente, referente a seu crédito líquido; - R$ 1.119,58 ao INSS - contribuições previdenciárias da cota do empregado. Esclareço que a presente decisão não implica pagamento imediato ao credor, uma vez que tal providência somente será efetivada com a devida observância à ordem cronológica, estando condicionada ao atendimento de todas as diligências eventualmente necessárias, tanto nesta requisição quanto em outras que a antecedam. Segue abaixo “print” da requisição do alvará. Ressalto a importância para que o credor confira todos os dados constantes do alvará, em especial, os dados bancários e valores, devendo, no caso de qualquer retificação necessária, manifestar-se no prazo de 24 horas. Caso os dados estejam corretos, não é necessária qualquer manifestação. Decorrido o prazo mencionado, prossiga-se ao ao cumprimento do alvará. O silêncio será tido como concordância (inclusive quanto aos dados bancários do beneficiário). Solicita-se às partes que, nessa fase, não seja feito qualquer peticionamento caso inexista reparo a ser feito, para que o processo RPV não seja retirado do fluxo de pagamento. Considerando a quitação total da Requisição de Pequeno Valor Requisição de Pequeno Valor, decorrido o prazo de 10 dias sem qualquer manifestação das partes e liberado o alvará em favor do credor, proceda a Secretaria de Execução da Fazenda Pública ao registro do pagamento no GPREC de modo que o mencionado sistema/GPREC gere a automática comunicação ao Juízo da Execução de 1º Grau. Ainda, decorrido o prazo supra sem manifestação das partes, declaro extinto o presente processo RPV nº 1007230-26.2025.5.02.0000 diante da satisfação da obrigação. Arquive-se. Intimem-se. São Paulo, data registrada no PJe. SAO PAULO/SP, 15 de julho de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - E.S.A.S.

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Alex Bruno Cupertino Dos Reis e outros x Icomon Tecnologia Ltda e outros

ID: 260549520

Tribunal: TRT2 Órgão: 53ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1001605-80.2024.5.02.0053

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

ALEX BRUNO CUPERTINO DOS REIS ANDERSON RAFAEL DE OLIVEIRA DIAS

Polo Passivo:

ICOMON TECNOLOGIA LTDA TELEFONICA BRASIL S.A.

Notificação

Advogados:

FABIO RIVELLI

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HERALDO JUBILUT JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO HENRIQUE PIRES

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IZILDA MARIA DE BRITO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 53ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001605-80.2024.5.02.0053 : ALEX BRUNO CUPERTINO DOS REIS : ICOMON TECNOLOGIA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 53ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001605-80.2024.5.02.0053 : ALEX BRUNO CUPERTINO DOS REIS : ICOMON TECNOLOGIA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 72aba98 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 53ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. MARIANA SOARES DE MELO LOURENCO DESPACHO Vistos A reclamada requer o parcelamento de seu débito, nos termos do art. 916, do CPC/2015, comprovando nos autos o pagamento de 30% do valor total da execução, conforme atualização #id:5a59485, e pleiteando o pagamento do valor remanescente em 6 (seis) vezes. Defiro. Por economia e celeridade processuais, a reclamada deverá proceder ao pagamento das próximas 5 (cinco) parcelas mensais, referente ao crédito bruto do(a) autor(a), no valor ora fixado em R$ 22.543,48, conforme atualização de #id:5a59485, com vencimento da primeira parcela em 08.05.2025 por meio de DEPÓSITO JUDICIAL, vez que se trata de execução provisória, juntando aos autos o respectivo comprovante de pagamento. As guias para depósito poderão ser emitidas pela parte diretamente no site do Tribunal (www.trtsp.jus.br, aba "Serviços" - "Guias"). O atraso ou ausência de pagamento implicará incidência de multa de 10 % sobre as parcelas em aberto, assim como o vencimento antecipado das demais parcelas, nos termos do §5º do art. 916, do CPC/2015, independentemente de notificação das partes. Deverá a reclamada requerente proceder ao pagamento da última parcela por meio de solicitação de ATUALIZAÇÃO, por petição nos autos, com antecedência mínima de 10 (dez) dias do vencimento da parcela, a fim que a Secretaria da vara promova a atualização do débito até a data final do efetivo pagamento. Por fim, considerando a atualização suso mencionada, libere-se os depósitos indicados de #id:32cf21d ao reclamante. Por medida de cooperação, a fim de se permitir celeridade na expedição dos alvarás acima determinados, solicita-se que a parte beneficiada informe nos autos seus dados bancários (nome, CPF/CNPJ, número de banco, agência, número de conta), vez que o “Cadastro de Dados Bancários de Advogados” não possui integração com os sistemas de expedição de alvará (SISCONDJ/SIF). Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 24 de abril de 2025. ANDREA CORREA DE PAULA RIZZOTO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ICOMON TECNOLOGIA LTDA - TELEFONICA BRASIL S.A.

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J.L.N. x Instituto Nacional Do Seguro Social

ID: 328517459

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 1007232-93.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

J.L.N.

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Notificação

Advogados:

JOAQUIM PORTES DE CERQUEIRA CESAR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO RPV 1007232-93.2025.5.02.0000 REQUERENTE: JOAO LEITE NETO REQ… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO RPV 1007232-93.2025.5.02.0000 REQUERENTE: JOAO LEITE NETO REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 63084ad proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 16747/2025 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1° Grau) Nº 1001605-62.2019.5.02.0051 PROCESSO RPV (PJe 2° Grau) Nº 1007232-93.2025.5.02.0000 EXEQUENTE: JOAO LEITE NETO EXECUTADA: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(à) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, diante da solicitação de alvará. LUCAS BARBOSA MACEDO Servidor (a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO Vistos. Considerando a atualização de cálculos juntada, libere-se: - R$ 39.100,27 ao exequente, referente a seu crédito líquido; - R$ 1.087,87 ao INSS - contribuições previdenciárias da cota do empregado. Esclareço que a presente decisão não implica pagamento imediato ao credor, uma vez que tal providência somente será efetivada com a devida observância à ordem cronológica, estando condicionada ao atendimento de todas as diligências eventualmente necessárias, tanto nesta requisição quanto em outras que a antecedam. Segue abaixo “print” da requisição do alvará. Ressalto a importância para que o credor confira todos os dados constantes do alvará, em especial, os dados bancários e valores, devendo, no caso de qualquer retificação necessária, manifestar-se no prazo de 24 horas. Caso os dados estejam corretos, não é necessária qualquer manifestação. Decorrido o prazo mencionado, prossiga-se ao ao cumprimento do alvará. O silêncio será tido como concordância (inclusive quanto aos dados bancários do beneficiário). Solicita-se às partes que, nessa fase, não seja feito qualquer peticionamento caso inexista reparo a ser feito, para que o processo RPV não seja retirado do fluxo de pagamento. Considerando a quitação total da Requisição de Pequeno Valor Requisição de Pequeno Valor, decorrido o prazo de 10 dias sem qualquer manifestação das partes e liberado o alvará em favor do credor, proceda a Secretaria de Execução da Fazenda Pública ao registro do pagamento no GPREC de modo que o mencionado sistema/GPREC gere a automática comunicação ao Juízo da Execução de 1º Grau. Ainda, decorrido o prazo supra sem manifestação das partes, declaro extinto o presente processo RPV nº 1007232-93.2025.5.02.0000 diante da satisfação da obrigação. Arquive-se. Intimem-se. São Paulo, data registrada no PJe. SAO PAULO/SP, 17 de julho de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - J.L.N.

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E.D.S.N. x Instituto Nacional Do Seguro Social

ID: 328485626

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 1007229-41.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

E.D.S.N.

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Notificação

Advogados:

JOAQUIM PORTES DE CERQUEIRA CESAR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO RPV 1007229-41.2025.5.02.0000 REQUERENTE: EDMILSON DE SOUSA NE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO RPV 1007229-41.2025.5.02.0000 REQUERENTE: EDMILSON DE SOUSA NETO REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a9aff34 proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 16750/2025 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1° Grau) Nº 1001605-62.2019.5.02.0051 PROCESSO RPV (PJe 2° Grau) Nº 1007229-41.2025.5.02.0000 EXEQUENTE: EDMILSON DE SOUSA NETO EXECUTADA: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(à) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, diante da solicitação de alvará. LUCAS BARBOSA MACEDO Servidor (a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO Vistos. Considerando a atualização de cálculos juntada, libere-se: - R$ 46.136,03 ao exequente, referente a seu crédito líquido; - R$ 1.022,25 ao INSS - contribuições previdenciárias da cota do empregado. Esclareço que a presente decisão não implica pagamento imediato ao credor, uma vez que tal providência somente será efetivada com a devida observância à ordem cronológica, estando condicionada ao atendimento de todas as diligências eventualmente necessárias, tanto nesta requisição quanto em outras que a antecedam. Segue abaixo “print” da requisição do alvará. Ressalto a importância para que o credor confira todos os dados constantes do alvará, em especial, os dados bancários e valores, devendo, no caso de qualquer retificação necessária, manifestar-se no prazo de 24 horas. Caso os dados estejam corretos, não é necessária qualquer manifestação. Decorrido o prazo mencionado, prossiga-se ao ao cumprimento do alvará. O silêncio será tido como concordância (inclusive quanto aos dados bancários do beneficiário). Solicita-se às partes que, nessa fase, não seja feito qualquer peticionamento caso inexista reparo a ser feito, para que o processo RPV não seja retirado do fluxo de pagamento. Considerando a quitação total da Requisição de Pequeno Valor Requisição de Pequeno Valor, decorrido o prazo de 10 dias sem qualquer manifestação das partes e liberado o alvará em favor do credor, proceda a Secretaria de Execução da Fazenda Pública ao registro do pagamento no GPREC de modo que o mencionado sistema/GPREC gere a automática comunicação ao Juízo da Execução de 1º Grau. Ainda, decorrido o prazo supra sem manifestação das partes, declaro extinto o presente processo RPV nº 1007229-41.2025.5.02.0000 diante da satisfação da obrigação. Arquive-se. Intimem-se. São Paulo, data registrada no PJe. SAO PAULO/SP, 17 de julho de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - E.D.S.N.

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E.M.C.G.P. x Instituto Nacional Do Seguro Social

ID: 328485751

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 1007231-11.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

E.M.C.G.P.

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Notificação

Advogados:

JOAQUIM PORTES DE CERQUEIRA CESAR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO RPV 1007231-11.2025.5.02.0000 REQUERENTE: ENEIDA MARIA CEREDA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO RPV 1007231-11.2025.5.02.0000 REQUERENTE: ENEIDA MARIA CEREDA GOMIDE PAPA REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3d8c75d proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 16748/2025 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1° Grau) Nº 1001605-62.2019.5.02.0051 PROCESSO RPV (PJe 2° Grau) Nº 1007231-11.2025.5.02.0000 EXEQUENTE: ENEIDA MARIA CEREDA GOMIDE PAPA EXECUTADA: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(à) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, diante da solicitação de alvará. LUCAS BARBOSA MACEDO Servidor (a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO Vistos. Considerando a atualização de cálculos juntada, libere-se: - R$ 37.333,33 ao exequente, referente a seu crédito líquido; - R$ 833,45 ao INSS - contribuições previdenciárias da cota do empregado. Esclareço que a presente decisão não implica pagamento imediato ao credor, uma vez que tal providência somente será efetivada com a devida observância à ordem cronológica, estando condicionada ao atendimento de todas as diligências eventualmente necessárias, tanto nesta requisição quanto em outras que a antecedam. Segue abaixo “print” da requisição do alvará. Ressalto a importância para que o credor confira todos os dados constantes do alvará, em especial, os dados bancários e valores, devendo, no caso de qualquer retificação necessária, manifestar-se no prazo de 24 horas. Caso os dados estejam corretos, não é necessária qualquer manifestação. Decorrido o prazo mencionado, prossiga-se ao ao cumprimento do alvará. O silêncio será tido como concordância (inclusive quanto aos dados bancários do beneficiário). Solicita-se às partes que, nessa fase, não seja feito qualquer peticionamento caso inexista reparo a ser feito, para que o processo RPV não seja retirado do fluxo de pagamento. Considerando a quitação total da Requisição de Pequeno Valor Requisição de Pequeno Valor, decorrido o prazo de 10 dias sem qualquer manifestação das partes e liberado o alvará em favor do credor, proceda a Secretaria de Execução da Fazenda Pública ao registro do pagamento no GPREC de modo que o mencionado sistema/GPREC gere a automática comunicação ao Juízo da Execução de 1º Grau. Ainda, decorrido o prazo supra sem manifestação das partes, declaro extinto o presente processo RPV nº 1007231-11.2025.5.02.0000 diante da satisfação da obrigação. Arquive-se. Intimem-se. São Paulo, data registrada no PJe. SAO PAULO/SP, 17 de julho de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - E.M.C.G.P.

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Marcel Aparecido Andrade Silva e outros x Condominio Edificio Baronesa Center e outros

ID: 329370248

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC Ruy Barbosa Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001605-84.2024.5.02.0084

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

MARCEL APARECIDO ANDRADE SILVA MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE

Polo Passivo:

CONDOMINIO EDIFICIO BARONESA CENTER FOCCUS APOIO PATRIMONIAL E TERCEIRIZACOES ESPECIALIZADAS LTDA - EPP FORT.FOCCUS APOIO PATRIMONIAL EIRELI

Notificação

Advogados:

DJANILDO COSTA BARBOSA

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THIAGO MOREDO RUIZ

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC RUY BARBOSA ATOrd 1001605-84.2024.5.02.0084 RECLAMANTE: MARCEL APARECIDO ANDRADE SILVA RECLAMADO: FOCCUS A… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC RUY BARBOSA ATOrd 1001605-84.2024.5.02.0084 RECLAMANTE: MARCEL APARECIDO ANDRADE SILVA RECLAMADO: FOCCUS APOIO PATRIMONIAL E TERCEIRIZACOES ESPECIALIZADAS LTDA - EPP E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f6f4611 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da CEJUSC Ruy Barbosa/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. EUNICE ANDRADE ARAUJO SOUZA DESPACHO Diante da possibilidade de realização de audiências telepresenciais no CEJUSC (Resolução CSJT nº 288/ 2021), fica V. Sa. intimado para comparecer à audiência telepresencial de conciliação para Dia 03/09/2025 15:00, sala virtual: SALA 05 do CEJUSC Ruy Barbosa. Os interessados deverão juntar ao processo, diretamente no sistema PJe, seus atos constitutivos, carta de preposição, procuração/substabelecimento no prazo de 48 horas antes da audiência acima designada. Não é necessária a juntada de defesa/contestação. É imprescindível a presença das partes para a conciliação e avaliação do acordo. O ingresso na sala da sua sessão no Cejusc, no dia e horário acima agendados, poderá ser feito seguindo um dos dois caminhos abaixo explicitados: 1 - Diretamente pelo link: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/81872601242?pwd=dmxJTVdoVjBmRGMzSUFKRVoyN0Jndz09 . A parte será redirecionada à sala de espera do Cejusc. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. 2 - Diretamente pelo site: www.zoom.us - clicando em “entrar em uma reunião”. Posteriormente insira o ID da reunião: 818 7260 1242 e na etapa seguinte insira a seguinte senha: 123456. A parte será direcionada à sala de espera do Cejusc. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. Intimem-se. A JUSTIÇA DO TRABALHO É INDISPENSÁVEL. SAO PAULO/SP, 17 de julho de 2025. MARCELO LOPES PEREIRA LOURENCO DE ALMEIDA Juiz do Trabalho Coordenador do CEJUSC Intimado(s) / Citado(s) - FORT.FOCCUS APOIO PATRIMONIAL EIRELI - FOCCUS APOIO PATRIMONIAL E TERCEIRIZACOES ESPECIALIZADAS LTDA - EPP

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