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"1001650-25.2023.8.26.0369" - Resultados da Busca – Página 86 de 112

Aracy Antonia Azevedo Wolf e outros x Alexandre Batista Da Silva

ID: 316074457

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1001650-21.2022.5.02.0032

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ARACY ANTONIA AZEVEDO WOLF BULGARICUS - COMERCIO DE COSMETICOS LTDA. CALLTOP ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - ME DATOP - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS NATURAIS E FUNCIONAIS LTDA EDITORA TOP SAUDE & NUTRICAO LTDA. GERHARD MICHEL WOLF NUTOP PRODUTOS FUNCIONAIS LTDA.

Polo Passivo:

ALEXANDRE BATISTA DA SILVA

Notificação

Advogados:

ALEXANDRE PARRA DE SIQUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO DE BARROS VEDANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA MIRANDA ROJAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: DAMIA AVOLI AP 1001650-21.2022.5.02.0032 AGRAVANTE: CALLTOP ASSESSORIA EMPRESARIAL … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: DAMIA AVOLI AP 1001650-21.2022.5.02.0032 AGRAVANTE: CALLTOP ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - ME E OUTROS (6) AGRAVADO: ALEXANDRE BATISTA DA SILVA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da r. Decisão ID 8a39916, proferida nos autos. AP 1001650-21.2022.5.02.0032 - 16ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. ARACY ANTONIA AZEVEDO WOLF JULIANA MIRANDA ROJAS (SP203926) Recorrente: 2. GERHARD MICHEL WOLF Recorrido: Advogado(s): ALEXANDRE BATISTA DA SILVA RODRIGO DE BARROS VEDANA (SP160341) Recorrido: Advogado(s): BULGARICUS - COMERCIO DE COSMETICOS LTDA. ALEXANDRE PARRA DE SIQUEIRA (SP285522) JULIANA MIRANDA ROJAS (SP203926) Recorrido: Advogado(s): CALLTOP ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - ME ALEXANDRE PARRA DE SIQUEIRA (SP285522) JULIANA MIRANDA ROJAS (SP203926) Recorrido: Advogado(s): DATOP - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS NATURAIS E FUNCIONAIS LTDA ALEXANDRE PARRA DE SIQUEIRA (SP285522) JULIANA MIRANDA ROJAS (SP203926) Recorrido: Advogado(s): EDITORA TOP SAUDE & NUTRICAO LTDA. ALEXANDRE PARRA DE SIQUEIRA (SP285522) JULIANA MIRANDA ROJAS (SP203926) Recorrido: Advogado(s): NUTOP PRODUTOS FUNCIONAIS LTDA. ALEXANDRE PARRA DE SIQUEIRA (SP285522) JULIANA MIRANDA ROJAS (SP203926) RECURSO DE: ARACY ANTONIA AZEVEDO WOLF (E OUTRO) PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 14/05/2025 - Id d72098f,8f78b23,ab9f48b,d0810dc,c2495a7,c91e099; recurso apresentado em 21/05/2025 - Id 8cdc079). Regular a representação processual (Id 5007502). Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA O art. 896, § 1º-A, da CLT exige a transcrição do trecho exato da decisão recorrida que consubstancie o prequestionamento da matéria objeto do recurso de revista, cabendo à parte indicar, de forma clara e objetiva, os fundamentos de fato e de direito constantes da decisão regional no tema debatido. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, órgão uniformizador de jurisprudência interna corporis do Tribunal Superior do Trabalho, pacificou o entendimento de que não cumpre a exigência legal a simples reprodução do acórdão sem nenhum destaque ou indicação precisa das teses adotadas pela decisão recorrida (AgR-E-ED-RR-1458-45.2012.5.04.0018, Relator Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, DEJT 16.3.2018; E-ED-RR-1720-69.2012.5.15.0153, Relator Ministro Hugo Carlos Scheuermann, DEJT de 22/9/2017; E-RR-1144-40.2013.5.15.0089, Relator Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, DEJT 08/09/2017). Logo, a transcrição quase integral do capítulo do acórdão (id. 8cdc079-p.4-5), sem a delimitação do ponto de insurgência objeto das razões do recurso de revista - mediante o destaque do trecho em que foram adotados os argumentos do acórdão regional para o deslinde da controvérsia -, não atende ao disposto no artigo 896, § 1º-A, I, da CLT. Nesse sentido, são os seguintes precedentes: Ag-AIRR-17-53.2017.5.23.0041, 1ª Turma, Relator Ministro Hugo Carlos Scheuermann, DEJT 16/03/2018; AIRR-20299-27.2013.5.04.0124, 2ª Turma, Relatora Ministra Maria Helena Mallmann, DEJT 7/12/2018; AgR-AIRR-315-36.2013.5.06.0016, 3ª Turma, Relator Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte, DEJT 7/01/2019; AIRR-10369-39.2017.5.03.0102, 4ª Turma, Relator Ministro Ives Gandra Martins Filho, DEJT 9/11/2018; AIRR-10384-19.2015.5.03.0024, 5ª Turma, Relator Ministro Emmanoel Pereira, DEJT 14/12/2018; AIRR-1103-71.2015.5.21.0013, 6ª Turma, Relatora Desembargadora Convocada Cilene Ferreira Amaro Santos, DEJT 7/12/2018; Ag-RR-20222-38.2014.5.04.0203, 7ª Turma, Relator Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, DEJT 14/12/2018. Destarte, inviável o seguimento do apelo, porquanto olvidado o disposto no art. 896, §1º-A, I, da CLT. DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /cbl SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício SAO PAULO/SP, 03 de julho de 2025. DANIELE DE OLIVEIRA GAGLIARDI Assessor Intimado(s) / Citado(s) - GERHARD MICHEL WOLF

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Aracy Antonia Azevedo Wolf e outros x Alexandre Batista Da Silva

ID: 315048522

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1001650-21.2022.5.02.0032

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ARACY ANTONIA AZEVEDO WOLF BULGARICUS - COMERCIO DE COSMETICOS LTDA. CALLTOP ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - ME DATOP - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS NATURAIS E FUNCIONAIS LTDA EDITORA TOP SAUDE & NUTRICAO LTDA. GERHARD MICHEL WOLF NUTOP PRODUTOS FUNCIONAIS LTDA.

Polo Passivo:

ALEXANDRE BATISTA DA SILVA

Notificação

Advogados:

ALEXANDRE PARRA DE SIQUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO DE BARROS VEDANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA MIRANDA ROJAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: DAMIA AVOLI AP 1001650-21.2022.5.02.0032 AGRAVANTE: CALLTOP ASSESSORIA EMPRESARIAL … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: DAMIA AVOLI AP 1001650-21.2022.5.02.0032 AGRAVANTE: CALLTOP ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - ME E OUTROS (6) AGRAVADO: ALEXANDRE BATISTA DA SILVA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8a39916 proferida nos autos. AP 1001650-21.2022.5.02.0032 - 16ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. ARACY ANTONIA AZEVEDO WOLF JULIANA MIRANDA ROJAS (SP203926) Recorrente: 2. GERHARD MICHEL WOLF Recorrido: Advogado(s): ALEXANDRE BATISTA DA SILVA RODRIGO DE BARROS VEDANA (SP160341) Recorrido: Advogado(s): BULGARICUS - COMERCIO DE COSMETICOS LTDA. ALEXANDRE PARRA DE SIQUEIRA (SP285522) JULIANA MIRANDA ROJAS (SP203926) Recorrido: Advogado(s): CALLTOP ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - ME ALEXANDRE PARRA DE SIQUEIRA (SP285522) JULIANA MIRANDA ROJAS (SP203926) Recorrido: Advogado(s): DATOP - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS NATURAIS E FUNCIONAIS LTDA ALEXANDRE PARRA DE SIQUEIRA (SP285522) JULIANA MIRANDA ROJAS (SP203926) Recorrido: Advogado(s): EDITORA TOP SAUDE & NUTRICAO LTDA. ALEXANDRE PARRA DE SIQUEIRA (SP285522) JULIANA MIRANDA ROJAS (SP203926) Recorrido: Advogado(s): NUTOP PRODUTOS FUNCIONAIS LTDA. ALEXANDRE PARRA DE SIQUEIRA (SP285522) JULIANA MIRANDA ROJAS (SP203926) RECURSO DE: ARACY ANTONIA AZEVEDO WOLF (E OUTRO) PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 14/05/2025 - Id d72098f,8f78b23,ab9f48b,d0810dc,c2495a7,c91e099; recurso apresentado em 21/05/2025 - Id 8cdc079). Regular a representação processual (Id 5007502). Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA O art. 896, § 1º-A, da CLT exige a transcrição do trecho exato da decisão recorrida que consubstancie o prequestionamento da matéria objeto do recurso de revista, cabendo à parte indicar, de forma clara e objetiva, os fundamentos de fato e de direito constantes da decisão regional no tema debatido. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, órgão uniformizador de jurisprudência interna corporis do Tribunal Superior do Trabalho, pacificou o entendimento de que não cumpre a exigência legal a simples reprodução do acórdão sem nenhum destaque ou indicação precisa das teses adotadas pela decisão recorrida (AgR-E-ED-RR-1458-45.2012.5.04.0018, Relator Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, DEJT 16.3.2018; E-ED-RR-1720-69.2012.5.15.0153, Relator Ministro Hugo Carlos Scheuermann, DEJT de 22/9/2017; E-RR-1144-40.2013.5.15.0089, Relator Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, DEJT 08/09/2017). Logo, a transcrição quase integral do capítulo do acórdão (id. 8cdc079-p.4-5), sem a delimitação do ponto de insurgência objeto das razões do recurso de revista - mediante o destaque do trecho em que foram adotados os argumentos do acórdão regional para o deslinde da controvérsia -, não atende ao disposto no artigo 896, § 1º-A, I, da CLT. Nesse sentido, são os seguintes precedentes: Ag-AIRR-17-53.2017.5.23.0041, 1ª Turma, Relator Ministro Hugo Carlos Scheuermann, DEJT 16/03/2018; AIRR-20299-27.2013.5.04.0124, 2ª Turma, Relatora Ministra Maria Helena Mallmann, DEJT 7/12/2018; AgR-AIRR-315-36.2013.5.06.0016, 3ª Turma, Relator Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte, DEJT 7/01/2019; AIRR-10369-39.2017.5.03.0102, 4ª Turma, Relator Ministro Ives Gandra Martins Filho, DEJT 9/11/2018; AIRR-10384-19.2015.5.03.0024, 5ª Turma, Relator Ministro Emmanoel Pereira, DEJT 14/12/2018; AIRR-1103-71.2015.5.21.0013, 6ª Turma, Relatora Desembargadora Convocada Cilene Ferreira Amaro Santos, DEJT 7/12/2018; Ag-RR-20222-38.2014.5.04.0203, 7ª Turma, Relator Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, DEJT 14/12/2018. Destarte, inviável o seguimento do apelo, porquanto olvidado o disposto no art. 896, §1º-A, I, da CLT. DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /cbl SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - DATOP - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS NATURAIS E FUNCIONAIS LTDA - CALLTOP ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - ME - ARACY ANTONIA AZEVEDO WOLF - NUTOP PRODUTOS FUNCIONAIS LTDA. - BULGARICUS - COMERCIO DE COSMETICOS LTDA. - EDITORA TOP SAUDE & NUTRICAO LTDA.

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D.G.V. x Estado De Sao Paulo

ID: 324813856

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1008887-03.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

D.G.V.

Polo Passivo:

ESTADO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

RAFAEL SIQUEIRA CAVALCANTE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1008887-03.2025.5.02.0000 REQUERENTE: DOUGLAS GONCALVES… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1008887-03.2025.5.02.0000 REQUERENTE: DOUGLAS GONCALVES VALADARES REQUERIDO: ESTADO DE SAO PAULO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 15ea64e proferido nos autos. PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1001650-72.2023.5.02.0036 PROCESSO Precat (PJe 2º Grau) nº 1008887-03.2025.5.02.0000 EXEQUENTE: DOUGLAS GONCALVES VALADARES EXECUTADA: ESTADO DE SAO PAULO CONCLUSÃO Em cumprimento à determinação de Vossa Excelência, para atender às diretrizes de adoção das medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos relativos à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou Requisições de Pequeno Valor (RPVs) na fase administrativa, conforme estipulado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho em Auditoria Sistêmica (avaliação dos processos de expedição, gestão e pagamento de precatórios e RPVs), processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000, anexo a este processo administrativo a planilha de cálculos PJe-Calc (§ 6º, art. 22, Resol. CSJT 185/2017). Assim, faço os autos conclusos a Vossa Excelência. São Paulo, 10 de julho de 2025. CRISTIANO NAVARRO LANGONA Servidor(a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO Ante o acima certificado e em face da necessidade de adoção de medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos no que toca à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou RPVs na fase administrativa (Auditoria Sistêmica do Conselho Superior da Justiça do Trabalho - processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000): I - JUNTADA DE PLANILHA (PjeCalc). PRAZO PARA REVISÃO DO CÁLCULO. a) dê-se ciência às partes da juntada da planilha PJe-Calc, gerada a partir dos valores especificados na decisão de autuação do processo Precat nº 1008887-03.2025.5.02.0000 (PJe de 2º Grau); b) ficam as partes intimadas para requererem revisão (artigos 26 a 30 da Resolução CNJ 303/2019), caso constatem erros ou divergências nos valores, verbas, datas e demais elementos presentes no cálculo. Prazo: 5 dias. Destaco: é crucial que as partes verifiquem criteriosamente a planilha de cálculo anexada, especialmente em relação aos valores, verbas, base de cálculo tributária, datas, número de meses para IRRF e demais elementos que compõem o cálculo. Lembramos que, no momento do pagamento, total ou parcial, serão atualizados os valores constantes da referida planilha, aplicando-se os critérios e índices dos artigos 21 a 24 da Resolução CNJ 303/2019, a partir da "Data de Liquidação" indicada na planilha. II – PROCURAÇÃO COM PODERES PARA RECEBER. DADOS BANCÁRIOS PARA PAGAMENTO. No mesmo prazo de 5 (cinco) dias, a parte credora deverá: a) trazer ao presente processo administrativo (Pje_JT de 2º Grau nº Precat nº 1008887-03.2025.5.02.0000), a procuração e eventual substabelecimento juntados nos autos judiciais (PJe_JT de 1º Grau nº 1001650-72.2023.5.02.0036), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; b) indicar dados bancários para transferência, que devem estar cadastrados no SISCONDJ. Friso ao(à) ilustre advogado(a) da parte credora a necessidade de apresentar nos autos do presente processo administrativo de 2º Grau (Processo Pje_JT nº 1008887-03.2025.5.02.0000) os dados bancários devidamente cadastrados no SISCONDJ, acompanhados de procuração com poderes específicos para receber e dar quitação em nome do(a) credor(a) beneficiário(a). Para o efetivo pagamento do crédito, é imprescindível o fornecimento completo dos dados bancários, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária. Caso essa determinação não seja cumprida, ordeno à Secretaria a intimação pessoal do(a) credor(a), por via postal, para que forneça os seus dados bancários, visando ao pagamento diretamente ao(à) exequente. Nada mais. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema Pje. SAO PAULO/SP, 13 de julho de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - D.G.V.

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D.G.V. x Estado De Sao Paulo

ID: 314977793

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1008887-03.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

D.G.V.

Polo Passivo:

ESTADO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

RAFAEL SIQUEIRA CAVALCANTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1008887-03.2025.5.02.0000 REQUERENTE: DOUGLAS GONCALVES… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1008887-03.2025.5.02.0000 REQUERENTE: DOUGLAS GONCALVES VALADARES REQUERIDO: ESTADO DE SAO PAULO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ad9d500 proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 21725/2025 PROCESSO PRECAT (PJe 2º Grau) Nº 1008887-03.2025.5.02.0000 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1001650-72.2023.5.02.0036 – 36ª VT/SÃO PAULO EXEQUENTE: DOUGLAS GONCALVES VALADARES EXECUTADA: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO CONCLUSÃO Exma. Sra. Desembargadora Presidente, Por fé de ofício, certifico que: há Requisição de Pagamento - RP/GPREC nº 10041888, cujo momento de apresentação foi 10/06/2025;há ofício precatório Id f710b93, com intimação das partes (art. 4º, §1º, do Prov. GP 03/2023 c/c §6º, art. 7º, da Resolução CNJ 303/2019);ficou dispensado o parecer da Coordenadoria de Cálculos em Precatórios e Requisições de Pequeno Valor do Tribunal, nos termos do art. 33, do Prov. GP 03/2023;nesta data houve a autuação do precatório em epígrafe, observados os valores constantes do cálculo Id 6db7391, homologado pela Decisão Id bbfde3f;o(a) credor(a) encontra-se com o CPF Regular (Id 2f68795);o valor correto a requisitar é a importância de R$ 60.829,71, em 22/05/2025, sem prejuízo da incidência de juros e correção monetária até o efetivo pagamento, nos termos do art. 101 do ADCT e 3º da EC 113/2021, sendo: R$ 43.973,00 de principal, R$ 7.188,95 de juros sobre o principal, R$ 2.029,18 de FGTS, R$ 350,54 de juros sobre o FGTS e R$ 7.288,04 de INSS cota reclamada. São Paulo, 1 de julho de 2025. NILZA YUKIE MORINISHI Técnico judiciário Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO COM FORÇA DE OFÍCIO REQUISITÓRIO. OUTRAS DETERMINAÇÕES. Ante o acima certificado, com base nos §§ 5º e 6º, art. 100, da CF fica requisitado ao ente devedor, sem prejuízo da incidência de juros e correção monetária até o efetivo pagamento, nos termos do art. 101 do ADCT e 3º da EC 113/2021, R$ 60.829,71, em 22/05/2025, sendo: R$ 43.973,00 de principal,R$ 7.188,95 de juros sobre o principal,R$ 2.029,18 de FGTS,R$ 350,54 de juros sobre o FGTS eR$ 7.288,04 de INSS cota reclamada. Consta do ofício precatório e/ou da planilha de atualizada elaborada pelo Juízo da Execução para elaboração do respectivo ofício: Número de meses: 6Valor da parcela tributável - R$ 23.773,44 Do crédito do Exequente serão deduzidos, quando do efetivo pagamento, os valores devidos a título de contribuições previdenciárias e fiscais, quando cabíveis. A composição do crédito ora fixada deverá ser observada em atualizações futuras. O valor requisitado será informado ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para que passe a compor a dívida do TRT2 no regime especial de pagamento. Com base no princípio constitucional da eficiência, bem como nos princípios da economia e celeridade processual, atribuo ao presente despacho força de OFÍCIO REQUISITÓRIO, cuja ciência à entidade devedora será dada via PJe, na pessoa de seu representante cadastrado no sistema, nos termos do art. 183, § 1º do CPC, sem prejuízo da comunicação prevista no art. 15, § 1º da Res. 303 do CNJ. ATENÇÃO: DETERMINAÇÕES FINAIS ÀS PARTES, UNIDADE JUDICIÁRIA (JUÍZO DA EXECUÇÃO) E SECRETARIA. I - ÀS PARTES E INTERESSADOS. É dever das partes verificarem minuciosamente os valores e demais informações constantes no ofício requisitório de precatório/RPV, devendo fundamentar eventuais erros ou inconsistências identificadas. A conferência deve abranger integralmente os dados do precatório/RPV e da decisão de autuação, com especial atenção aos valores requisitados, às contribuições previdenciárias e aos elementos para o cálculo do IRRF, incluindo a parcela tributável e o número de meses considerados. O objetivo é garantir a precisão dos cálculos, evitar equívocos no pagamento e prevenir desdobramentos futuros. Assim, se for o caso, no prazo de 3 (três) dias, as partes deverão peticionar apontando, de forma fundamentada, eventuais erros ou inconsistências. II - À PARTE CREDORA: No prazo de 3 (três) dias, a parte credora deverá: trazer ao presente processo Precat (Pje de 2º Grau nº 1008887-03.2025.5.02.0000) a procuração e eventuais substabelecimentos juntados nos autos judiciais (Pje de 1º Grau nº 1001650-72.2023.5.02.0036), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; indicar dados bancários para transferência/pagamento, caso ainda não tenham sido indicados, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária, que devem estar cadastrados no SISCONDJ; havendo FGTS, fica ciente que o valor será depositado em conta vinculada, salvo determinação expressa em contrário do juízo da execução (Recomendação nº 21, Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho – Ata Correcional de 2024), devendo no mesmo prazo apresentar: número do PIS, número e série da CTPS, data de admissão, data de demissão (ou se ainda está ativo o vínculo), nome do empregador e seu CNPJ. III – À UNIDADE JUDICIÁRIA QUE EXPEDIU O OFÍCIO PRECATÓRIO/RPV: A exata requisição dos valores do precatório, incluindo contribuições previdenciárias e fiscais, número de meses e valor tributável, é de responsabilidade do juízo da execução (Provimento TRT2 GP nº 03/2023, art. 4º, inciso XIII; Lei 8.212/91, art. 43; Lei 8.541/92, art. 46; IN RFB nº 1500/2014; Resolução CNJ 303/2019, art. 6º; Lei 7.713/88, art. 12-A). Desse modo, solicita-se verificação criteriosa dos valores, especialmente quanto ao número de meses e valor das parcelas tributáveis (Resolução CNJ 303/2019, art. 6º, inciso XII; Lei 7.713/88, art. 12-A), comunicando-se quaisquer alterações à Presidência, no prazo de 3 dias, via perfil Central de Atendimento (Prov. TRT2 GP Nº 1/2024, art. 3º), nos autos do processo Precat (Pje 2º Grau nº 1008887-03.2025.5.02.0000). Intimem-se, anexando-se cópia da presente decisão nos autos judiciais de 1º grau (PJe de 1º Grau nº 1001650-72.2023.5.02.0036). São Paulo, 1 de julho de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - D.G.V.

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Processo nº 1001032-72.2025.8.26.0252

ID: 308654280

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ipaussu - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 1001032-72.2025.8.26.0252

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

J. B. P. A. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MURILO BRUSTOLIN BELLEZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001032-72.2025.8.26.0252 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - J.B.P.A.S. - Vistos. Recebo a inicial, já que atendidos os requisitos legais. Concedo à pa…

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Processo nº 1001650-05.2023.8.26.0311

ID: 293335585

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Junqueirópolis - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001650-05.2023.8.26.0311

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

VALDIR MAGALHAES DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MANOEL TELLES DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001650-05.2023.8.26.0311 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência - Valdir Magalhaes de Souza - Vistos. Com o trânsito em julgado da decisão judicial, a autarquia federal, em exe…

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Processo nº 1001650-69.2025.8.26.0655

ID: 316105345

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Várzea Paulista - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001650-69.2025.8.26.0655

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

JOSé FRANCISCO CRIVELARO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANA HEINCKLEIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001650-69.2025.8.26.0655 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - José Francisco Crivelaro - Vistos. Consoante Comunicado Nugepnac / Presidência nº 4/2025, foi admitido o Tema 59 - …

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Processo nº 1001650-89.2024.8.26.0595

ID: 323099181

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Serra Negra - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001650-89.2024.8.26.0595

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ÓPTICA D'LARI LTDA. ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VANESSA CRISTINA LIXANDRÃO DE MATTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001650-89.2024.8.26.0595 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Óptica D'lari Ltda. Me - Vistos. Tendo em vista a efetivação da penhora/bloqueio de valores, determino que o…

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Eliane De Oliveira Morais e outros x Carlos Renato Vaz Heringer e outros

ID: 325615343

Tribunal: TRT2 Órgão: 79ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001650-79.2019.5.02.0079

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ELIANE DE OLIVEIRA MORAIS NILLO DE LUCCA NETTO

Polo Passivo:

CARLOS RENATO VAZ HERINGER CAXAMBU INDUSTRIA E COMERCIO LATICINIO LTDA GIMIRIM IMOVEIS E PARTICIPACOES LTDA ROBERVAL DE CAMPOS

Notificação

Advogados:

RODRIGO BERTOLAZZI DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TIAGO FELIX PRADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JESSICA MARIA CORADINI SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LIDIANE CRISTINA DA CONCEICAO SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

WAGNER PEREIRA RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VANESSA VICTALINO SCOLESO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 79ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001650-79.2019.5.02.0079 RECLAMANTE: NILLO DE LUCCA NETTO (ESPÓLIO DE) R…

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Vanuberci Franco Monteiro Da Silva x Município De Jaciara

ID: 263131873

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001650-52.2023.8.11.0010

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

VANUBERCI FRANCO MONTEIRO DA SILVA

Polo Passivo:

MUNICÍPIO DE JACIARA

Sentença

Advogados:

VANDERLEI SILVERIO PEREIRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ELIEMERSON DOUGLAS LANGNER

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

SENTENÇA AUTOS: Nº 1001650-52.2023.8.11.0010 REQUERENTE: VANUBERCI FRANCO MONTEIRO DA SILVA REQUERIDO: MUNICÍPIO DE JACIARA Vistos. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078…

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