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Arnesto Saraiva Da Silva x Haus Mitre Alto Butanta e outros

ID: 278469216

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001669-59.2023.5.02.0010

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ARNESTO SARAIVA DA SILVA

Polo Passivo:

HAUS MITRE ALTO BUTANTA XRS SERVICOS AUXILIARES DE PORTARIA E LIMPEZA LTDA

Notificação

Advogados:

ANTONIO GUSTAVO MARQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARTHUR ALVES DA SILVA SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ HENRIQUE CARVALHO ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001669-59.2023.5.02.0010 RECLAMANTE: ARNESTO SARAIVA DA SILVA RECLAMADO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001669-59.2023.5.02.0010 RECLAMANTE: ARNESTO SARAIVA DA SILVA RECLAMADO: XRS SERVICOS AUXILIARES DE PORTARIA E LIMPEZA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1404cda proferido nos autos. CONCLUSÃO Faço os presentes autos conclusos à(o) MM. Juíz(a) Titular para deliberações. Donizeti Aparecido de Almeida Assistente de Diretor DESPACHO LIBERATÓRIO Vistos. Libere-se à(o) reclamante: - R$ 12.420,18 (12.665,14 - 244,96[INSS RECTE]), do depósito de id SUPRA (SISCONDJ; Valor original: R$ 12.665,14; Data do depósito: 11/06/24; Depositante: XRS SERVICOS AUXILIARES DE PORTARIA E LIMPEZA LTDA ). Transfira(m)-se aos Cofres Públicos da União: INSS(RECLAMANTE)>> - R$ 244,96, do depósito de id SUPRA (SISCONDJ; Valor original: R$ 12.665,14; Data do depósito: 11/06/24; Depositante: XRS SERVICOS AUXILIARES DE PORTARIA E LIMPEZA LTDA ). INSS – intimação dispensada – artigo 1º da Port. MF 582/2013 (débitos previdenciários aquém do limite de R$ 40.000,00). Imposto de Renda (base: R$ 3.587,18; Meses: 2). Situação do(a) contribuinte: Isento(a). DÉBITOS REMANESCENTES A EXECUTAR: PRINCIPAL: 1.452,28 HON.ADV: 1.501,39 INSS RDA: 1.049,17 TOTAL EM 01/05/25: 4.002,84 *Índice de atualização: SELIC; Juros: SEM JUROS * Embora as liberações contemplem os valores na data do depósito, e possam parecer, à primeira vista, menores do que aqueles que foram homologados, já que pode(m) haver depósito(s) realizado(s) em data(s) anterior(es) ao da homologação, não há prejuízo a(o) reclamante, pois o valor contempla atualização bancária do período entre o do depósito e o do efetivo pagamento pelo banco. Por exemplo, o valor liberado de R$ 12.420,18, somado às atualizações bancárias até a presente data (21/05/2025), resulta no valor corrigido de R$ 13.299,39. Intime-se a executada para pagamento do saldo remanescente do débito, em quinze dias. Silente, execute-se a primeira reclamada XRS SERVICOS AUXILIARES DE PORTARIA E LIMPEZA LTDA, responsável principal pelo débito. As partes beneficiárias da presente liberação DEVERÃO INFORMAR SEUS DADOS BANCÁRIOS que recepcionarão os valores ora determinados, em cinco dias, para que se evitem delongas evitáveis nos procedimentos burocráticos das liberações/transferências bancárias. INTIMEM-SE. SAO PAULO/SP, 23 de maio de 2025. NAYARA PEPE MEDEIROS DE REZENDE Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - XRS SERVICOS AUXILIARES DE PORTARIA E LIMPEZA LTDA

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Arnesto Saraiva Da Silva x Haus Mitre Alto Butanta e outros

ID: 278469239

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001669-59.2023.5.02.0010

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ARNESTO SARAIVA DA SILVA

Polo Passivo:

HAUS MITRE ALTO BUTANTA XRS SERVICOS AUXILIARES DE PORTARIA E LIMPEZA LTDA

Notificação

Advogados:

ANTONIO GUSTAVO MARQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARTHUR ALVES DA SILVA SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ HENRIQUE CARVALHO ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001669-59.2023.5.02.0010 RECLAMANTE: ARNESTO SARAIVA DA SILVA RECLAMADO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001669-59.2023.5.02.0010 RECLAMANTE: ARNESTO SARAIVA DA SILVA RECLAMADO: XRS SERVICOS AUXILIARES DE PORTARIA E LIMPEZA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1404cda proferido nos autos. CONCLUSÃO Faço os presentes autos conclusos à(o) MM. Juíz(a) Titular para deliberações. Donizeti Aparecido de Almeida Assistente de Diretor DESPACHO LIBERATÓRIO Vistos. Libere-se à(o) reclamante: - R$ 12.420,18 (12.665,14 - 244,96[INSS RECTE]), do depósito de id SUPRA (SISCONDJ; Valor original: R$ 12.665,14; Data do depósito: 11/06/24; Depositante: XRS SERVICOS AUXILIARES DE PORTARIA E LIMPEZA LTDA ). Transfira(m)-se aos Cofres Públicos da União: INSS(RECLAMANTE)>> - R$ 244,96, do depósito de id SUPRA (SISCONDJ; Valor original: R$ 12.665,14; Data do depósito: 11/06/24; Depositante: XRS SERVICOS AUXILIARES DE PORTARIA E LIMPEZA LTDA ). INSS – intimação dispensada – artigo 1º da Port. MF 582/2013 (débitos previdenciários aquém do limite de R$ 40.000,00). Imposto de Renda (base: R$ 3.587,18; Meses: 2). Situação do(a) contribuinte: Isento(a). DÉBITOS REMANESCENTES A EXECUTAR: PRINCIPAL: 1.452,28 HON.ADV: 1.501,39 INSS RDA: 1.049,17 TOTAL EM 01/05/25: 4.002,84 *Índice de atualização: SELIC; Juros: SEM JUROS * Embora as liberações contemplem os valores na data do depósito, e possam parecer, à primeira vista, menores do que aqueles que foram homologados, já que pode(m) haver depósito(s) realizado(s) em data(s) anterior(es) ao da homologação, não há prejuízo a(o) reclamante, pois o valor contempla atualização bancária do período entre o do depósito e o do efetivo pagamento pelo banco. Por exemplo, o valor liberado de R$ 12.420,18, somado às atualizações bancárias até a presente data (21/05/2025), resulta no valor corrigido de R$ 13.299,39. Intime-se a executada para pagamento do saldo remanescente do débito, em quinze dias. Silente, execute-se a primeira reclamada XRS SERVICOS AUXILIARES DE PORTARIA E LIMPEZA LTDA, responsável principal pelo débito. As partes beneficiárias da presente liberação DEVERÃO INFORMAR SEUS DADOS BANCÁRIOS que recepcionarão os valores ora determinados, em cinco dias, para que se evitem delongas evitáveis nos procedimentos burocráticos das liberações/transferências bancárias. INTIMEM-SE. SAO PAULO/SP, 23 de maio de 2025. NAYARA PEPE MEDEIROS DE REZENDE Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ARNESTO SARAIVA DA SILVA

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Marcelo Vitor Ferreira De Lima x Rc Ink Restaurante Ltda

ID: 319665330

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC Ruy Barbosa Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001669-03.2024.5.02.0082

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MARCELO VITOR FERREIRA DE LIMA

Polo Passivo:

RC INK RESTAURANTE LTDA

Notificação

Advogados:

SILVIA REBELLO MONTEIRO

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KELVIN SANTOS ARRUDA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC RUY BARBOSA ATSum 1001669-03.2024.5.02.0082 RECLAMANTE: MARCELO VITOR FERREIRA DE LIMA RECLAMADO: RC INK R… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC RUY BARBOSA ATSum 1001669-03.2024.5.02.0082 RECLAMANTE: MARCELO VITOR FERREIRA DE LIMA RECLAMADO: RC INK RESTAURANTE LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0e9dbf2 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da CEJUSC Ruy Barbosa/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. IVE SANTANA RIOS DESPACHO Diante da possibilidade de realização de audiências telepresenciais no CEJUSC (Resolução CSJT nº 288/ 2021), fica V. Sa. intimado para comparecer à audiência telepresencial de conciliação para Dia 25/08/2025 15:00, sala virtual: SALA 03 do CEJUSC Ruy Barbosa. Os interessados deverão juntar ao processo, diretamente no sistema PJe, seus atos constitutivos, carta de preposição, procuração/substabelecimento no prazo de 48 horas antes da audiência acima designada. Não é necessária a juntada de defesa/contestação. É imprescindível a presença das partes para a conciliação e avaliação do acordo. O ingresso na sala da sua sessão no Cejusc, no dia e horário acima agendados, poderá ser feito seguindo um dos dois caminhos abaixo explicitados: 1 - Diretamente pelo link: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/81872601242?pwd=dmxJTVdoVjBmRGMzSUFKRVoyN0Jndz09 . A parte será redirecionada à sala de espera do Cejusc. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. 2 - Diretamente pelo site: www.zoom.us - clicando em “entrar em uma reunião”. Posteriormente insira o ID da reunião: 818 7260 1242 e na etapa seguinte insira a seguinte senha: 123456. A parte será direcionada à sala de espera do Cejusc. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. Intimem-se. A JUSTIÇA DO TRABALHO É INDISPENSÁVEL. SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. MARCELO LOPES PEREIRA LOURENCO DE ALMEIDA Juiz do Trabalho Coordenador do CEJUSC Intimado(s) / Citado(s) - MARCELO VITOR FERREIRA DE LIMA

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Marcelo Vitor Ferreira De Lima x Rc Ink Restaurante Ltda

ID: 319665334

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC Ruy Barbosa Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001669-03.2024.5.02.0082

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MARCELO VITOR FERREIRA DE LIMA

Polo Passivo:

RC INK RESTAURANTE LTDA

Notificação

Advogados:

SILVIA REBELLO MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KELVIN SANTOS ARRUDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC RUY BARBOSA ATSum 1001669-03.2024.5.02.0082 RECLAMANTE: MARCELO VITOR FERREIRA DE LIMA RECLAMADO: RC INK R… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC RUY BARBOSA ATSum 1001669-03.2024.5.02.0082 RECLAMANTE: MARCELO VITOR FERREIRA DE LIMA RECLAMADO: RC INK RESTAURANTE LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0e9dbf2 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da CEJUSC Ruy Barbosa/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. IVE SANTANA RIOS DESPACHO Diante da possibilidade de realização de audiências telepresenciais no CEJUSC (Resolução CSJT nº 288/ 2021), fica V. Sa. intimado para comparecer à audiência telepresencial de conciliação para Dia 25/08/2025 15:00, sala virtual: SALA 03 do CEJUSC Ruy Barbosa. Os interessados deverão juntar ao processo, diretamente no sistema PJe, seus atos constitutivos, carta de preposição, procuração/substabelecimento no prazo de 48 horas antes da audiência acima designada. Não é necessária a juntada de defesa/contestação. É imprescindível a presença das partes para a conciliação e avaliação do acordo. O ingresso na sala da sua sessão no Cejusc, no dia e horário acima agendados, poderá ser feito seguindo um dos dois caminhos abaixo explicitados: 1 - Diretamente pelo link: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/81872601242?pwd=dmxJTVdoVjBmRGMzSUFKRVoyN0Jndz09 . A parte será redirecionada à sala de espera do Cejusc. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. 2 - Diretamente pelo site: www.zoom.us - clicando em “entrar em uma reunião”. Posteriormente insira o ID da reunião: 818 7260 1242 e na etapa seguinte insira a seguinte senha: 123456. A parte será direcionada à sala de espera do Cejusc. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. Intimem-se. A JUSTIÇA DO TRABALHO É INDISPENSÁVEL. SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. MARCELO LOPES PEREIRA LOURENCO DE ALMEIDA Juiz do Trabalho Coordenador do CEJUSC Intimado(s) / Citado(s) - RC INK RESTAURANTE LTDA

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Processo nº 1001669-05.2025.4.01.3307

ID: 320027983

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista-BA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001669-05.2025.4.01.3307

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

ROSALIA OLIVEIRA SILVA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

LAIS CHAVES OLIVEIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

MATHEUS DE OLIVEIRA ANDRADE

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001669-05.2025.4.01.3307 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ROSALIA OLIVEIRA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MATHEUS DE OLIVEIRA ANDRADE - BA61189 e LAIS CHAVES OLIVEIRA - BA81998 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Vitória da conquista, 8 de julho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 1001669-63.2025.4.01.3902

ID: 321283928

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001669-63.2025.4.01.3902

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

GENI SILVA DE SOUSA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

ANDERSON ALEX PRATA DAS NEVES

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 100… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001669-63.2025.4.01.3902 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: GENI SILVA DE SOUSA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANDERSON ALEX PRATA DAS NEVES - PA33555 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Santarém, 9 de julho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 0009594-12.2011.8.23.0010

ID: 275322437

Tribunal: TJRR Órgão: Vara de Entorpecentes e Organizações Criminosas Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 0009594-12.2011.8.23.0010

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LUCINEIDE SILVA DE VASCONCELOS

Diligências

Advogados:

ALINE DIONISIO CASTELO BRANCO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA VARA DE ENTORPECENTES E ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS - PROJUDI Avenida Cabo PM José Tabira de Alencar Macedo, 602 - 1º Piso - Caranã - Boa Vista/… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA VARA DE ENTORPECENTES E ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS - PROJUDI Avenida Cabo PM José Tabira de Alencar Macedo, 602 - 1º Piso - Caranã - Boa Vista/RR - Fone: 31942610 - E-mail: varatraficodrogas@tjrr.jus.br (Res. n. 345/2020 CNJ) "Processo com tramitação 100% digital" 0009594-12.2011.8.23.0010 Processo nº: DESPACHO Considerando as informações acostadas no EP 99.3, determino a adoção das seguintes providências: 1. Oficie-se à Vara de Execuções Penais da Comarca de Boa Vista/RR informando que o veículo GM Montana CONQUEST, Placas NAM-4749, Chassi: 9BGXL80P0AC156482, RENAVAM: 00180649019 foi declarado perdido em favor da União, nos termos da sentença transitada em julgado em 25/05/2015 (EPs 1.65, 1.66 e 1.112), bem como que consta restrição, junto ao sistema Renajud, imposta pela respectiva Vara no processo nº 1001669-59.2022.8.23.0010; 2. Oficie-se o FUNAD para que implemente as medidas necessárias, , para que o no prazo de 5 dias veículo não cause mais embaraços ao nome de LUCINEIDE SILVA DE VASCONCELOS, e nem gere pendencias ou encargos para a parte junto ao Departamento Estadual de Trânsito de Roraima. 3. Por fim, oficie-se ao DETRAN-RR para que adote as medidas necessárias a fim de que não conste débitos em nome do veículo em questão, bem como que não gere débitos à Sra. LUCINEIDE SILVA DE VASCONCELOS, até a realização do leilão ou transferência definitiva do bem para outra parte, na medida em que teve seu perdimento decretado por sentença judicial transitada em julgado nos presentes autos. Cumpridas todas as providências pendentes, caso não haja mais questões a serem apreciadas ou decididas nestes autos, arquivem-se procedendo às baixas devidas. Considerando que os atos processuais já vêm sendo praticados de forma digital nesta Vara, este processo permanecerá com tramitação 100% digital, nos termos da Resolução CNJ n. 345/2020 e Portaria TJRR n. 583 de 25 de março de 2021, uma vez que a permanência da prática desses atos de forma virtual e remota acompanha a agilidade do mundo contemporâneo e traz benefícios para todos nós que visamos a duração razoável dos processos e acesso à Justiça, direitos fundamentais do cidadão. Caso ainda não tenha sido providenciado, cadastrem-se os autos no “Juízo 100% Digital”. Intimem-se. Cumpra-se. Boa Vista/RR, 15/5/2025. DANIELA SCHIRATO Juíza de Direito

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Industria Metalurgica Salmazo Ltda x Valdir Rosa Rodrigues

ID: 262790119

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul Classe: CONSIGNAçãO EM PAGAMENTO Nº Processo: 1001669-91.2024.5.02.0473

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

INDUSTRIA METALURGICA SALMAZO LTDA

Polo Passivo:

VALDIR ROSA RODRIGUES

Notificação

Advogados:

FRANCILENE FERREIRA BELEM

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GUSTAVO BISMARCHI MOTTA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL 1001669-91.2024.5.02.0473 : INDUSTRIA METALURGICA SALMAZO LTDA : VALDI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL 1001669-91.2024.5.02.0473 : INDUSTRIA METALURGICA SALMAZO LTDA : VALDIR ROSA RODRIGUES (ESPÓLIO DE) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9166be5 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul/SP, ante o processado e informando a seguinte tramitação: - Sentença Id. 2ab5a86; - Memoriais de cálculos do(a) consignada/reconvinte Id. ad0400b; - Memoriais de cálculos da consignante/reconvinda Id. 5b2ff62. SÃO CAETANO DO SUL, data abaixo. Edson Yamabayashi Técnico Judiciário Vistos etc. 1. Homologo a liquidação Id. ad0400b, eis que corretamente elaborada, nos termos da sentença proferida e observando a legislação pertinente, para fixar o crédito exequendo bruto em R$ 2.341,26, valor esse correspondente ao FGTS a ser depositado em conta vinculada, bem como juros no importe de R$ 106,80, vigentes em 31/03/2025. 2. A partir de 31/03/2025, incidirá apenas a taxa SELIC, nos termos das ADC’s nºs. 58 e 59 e ADI’s nºs. 5.867 e 6.021, do E. STF. Indevidos recolhimentos previdenciários e de imposto de renda em razão da natureza das verbas deferidas. 3. Tratando-se de beneficiário(a) da justiça gratuita, a exigibilidade dos honorários sucumbenciais a cargo do(a) consignada/reconvinte (R$ 400,00) fica sob condição suspensiva, nos termos do artigo 791, parágrafo 4º, da CLT, em observância à decisão do STF na ADI 5.766, publicada em 03/05/22. 4. Arcará a consignante/reconvinda com os honorários advocatícios, no importe de R$ 700,00. 5. Custas pelo(a) consignada/reconvinte, no importe de R$ 40,00, das quais resta isento(a). 6. Custas pela consignante/reconvinda, no importe de R$ 212,44. Defere-se o prazo de 15 (quinze) dias para a consignante/reconvinda comprovar os depósitos em conta vinculada do trabalhador, com os acréscimos legais previstos pela Lei 8036/90, sob pena de pagamento de multa diária ora arbitrada em R$ 500,00, ora limitada a R$ 2.500,00, e que reverterá à consignada/reconvinte. Comprovado de depósito de valores em conta vinculada, expeça alvará para soerguimento do FGTS. Intimem-se as partes. SAO CAETANO DO SUL/SP, 29 de abril de 2025. VIVIAN CHIARAMONTE Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - VALDIR ROSA RODRIGUES

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Industria Metalurgica Salmazo Ltda x Valdir Rosa Rodrigues

ID: 262790131

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul Classe: CONSIGNAçãO EM PAGAMENTO Nº Processo: 1001669-91.2024.5.02.0473

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

INDUSTRIA METALURGICA SALMAZO LTDA

Polo Passivo:

VALDIR ROSA RODRIGUES

Notificação

Advogados:

FRANCILENE FERREIRA BELEM

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GUSTAVO BISMARCHI MOTTA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL 1001669-91.2024.5.02.0473 : INDUSTRIA METALURGICA SALMAZO LTDA : VALDI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL 1001669-91.2024.5.02.0473 : INDUSTRIA METALURGICA SALMAZO LTDA : VALDIR ROSA RODRIGUES (ESPÓLIO DE) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9166be5 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul/SP, ante o processado e informando a seguinte tramitação: - Sentença Id. 2ab5a86; - Memoriais de cálculos do(a) consignada/reconvinte Id. ad0400b; - Memoriais de cálculos da consignante/reconvinda Id. 5b2ff62. SÃO CAETANO DO SUL, data abaixo. Edson Yamabayashi Técnico Judiciário Vistos etc. 1. Homologo a liquidação Id. ad0400b, eis que corretamente elaborada, nos termos da sentença proferida e observando a legislação pertinente, para fixar o crédito exequendo bruto em R$ 2.341,26, valor esse correspondente ao FGTS a ser depositado em conta vinculada, bem como juros no importe de R$ 106,80, vigentes em 31/03/2025. 2. A partir de 31/03/2025, incidirá apenas a taxa SELIC, nos termos das ADC’s nºs. 58 e 59 e ADI’s nºs. 5.867 e 6.021, do E. STF. Indevidos recolhimentos previdenciários e de imposto de renda em razão da natureza das verbas deferidas. 3. Tratando-se de beneficiário(a) da justiça gratuita, a exigibilidade dos honorários sucumbenciais a cargo do(a) consignada/reconvinte (R$ 400,00) fica sob condição suspensiva, nos termos do artigo 791, parágrafo 4º, da CLT, em observância à decisão do STF na ADI 5.766, publicada em 03/05/22. 4. Arcará a consignante/reconvinda com os honorários advocatícios, no importe de R$ 700,00. 5. Custas pelo(a) consignada/reconvinte, no importe de R$ 40,00, das quais resta isento(a). 6. Custas pela consignante/reconvinda, no importe de R$ 212,44. Defere-se o prazo de 15 (quinze) dias para a consignante/reconvinda comprovar os depósitos em conta vinculada do trabalhador, com os acréscimos legais previstos pela Lei 8036/90, sob pena de pagamento de multa diária ora arbitrada em R$ 500,00, ora limitada a R$ 2.500,00, e que reverterá à consignada/reconvinte. Comprovado de depósito de valores em conta vinculada, expeça alvará para soerguimento do FGTS. Intimem-se as partes. SAO CAETANO DO SUL/SP, 29 de abril de 2025. VIVIAN CHIARAMONTE Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - INDUSTRIA METALURGICA SALMAZO LTDA

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Processo nº 1001669-87.2025.4.01.3603

ID: 262466675

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1001669-87.2025.4.01.3603

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO EVANGELISTA PROFETA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

MARCELO DE OLIVEIRA DOS SANTOS

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JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT Avenida Alexandre Ferronato, nº 2082, R-38, CEP: 78.557-267, Sinop/MT - Fone (66) 3901-1250 - e-mai… JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT Avenida Alexandre Ferronato, nº 2082, R-38, CEP: 78.557-267, Sinop/MT - Fone (66) 3901-1250 - e-mail: 01vara.sno.mt@trf1.jus.br PROCESSO Nº: 1001669-87.2025.4.01.3603 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: FRANCISCO EVANGELISTA PROFETA Advogado do(a) IMPETRANTE: MARCELO DE OLIVEIRA DOS SANTOS - MT31316/O IMPETRADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 29.979.036/0001-40, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Tenho observado nesta Vara a reiteração de registros de prevenção automática, além de ter se tornado comum deparar-se com situações em que, embora o sistema não tenha detectado prevenção, estão em tramitação em outros juízos processos com mesmo pedido ou causa de pedir, entre outras hipóteses que se encaixam na regra de distribuição por dependência. O contexto acima recomenda que seja revista a praxe de tramitação da Vara, de modo a contribuir tanto para a garantia do contraditório quanto para que se evitem possíveis nulidades relacionadas à competência jurisdicional. Logo, antes da análise do pedido de tutela provisória, mostra-se prudente ouvir primeiro as partes para que se manifestem sobre a competência do juízo, apontando os processos que se enquadram na regra do artigo 286 do Código de Processo Civil, mesmo aqueles não constantes na lista de prevenção, e apresentando justificativas sobre os processos não relacionados à hipótese legal, embora detectados pelo sistema. Importante salientar que a urgência que permite a concessão da tutela sem oitiva da parte contrária é aquela em que o decurso do tempo para exercício do direito de defesa possa gerar prejuízos irreparáveis ou de difícil reparação ao autor. Essa é interpretação que deve ser feita do artigo 300 do Código de Processo Civil. Desse modo, está autorizada a postergação da análise da tutela provisória para depois da contestação. Diante do exposto, notifiquem-se a autoridade impetrada e a respectiva procuradoria, que deverão, no prazo de dez dias para informações, informar ao juízo sobre existência de eventuais ações que importem deslocamento de competência, nos termos da fundamentação acima. Intime-se a parte autora para se manifestar em dez dias sobre o mesmo ponto. Após os prazos acima, colha-se a manifestação do MPF, nos termos da Lei 12.016/2009. Ao final dos prazos acima, façam-se os autos conclusos. Datado e assinado eletronicamente. JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA DA SSJ SINOP/MT

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