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Processo nº 1001670-52.2025.8.26.0108

ID: 275849072

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cajamar - 2ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001670-52.2025.8.26.0108

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ANA JULIA DIAS FERREIRA CRISTIANE FERREIRA DA SILVA EMERSON FERREIRA DA SILVA PEDRO PAULO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DECIO DE CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Decio de Campos (OAB 122255/SP) Processo 1001670-52.2025.8.26.0108 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Cristiane Ferreira da Silva, Emerson Ferreira da Silva, Ana Julia Dias Ferreira, Pedro Paul… ADV: Decio de Campos (OAB 122255/SP) Processo 1001670-52.2025.8.26.0108 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Cristiane Ferreira da Silva, Emerson Ferreira da Silva, Ana Julia Dias Ferreira, Pedro Paulo da Silva - Vistos. Dispõe o artigo 61 do Código de Processo Civil que a ação acessória será proposta no juízo competente para a ação principal. Com efeito, a ação declaratória de nulidade de sentença, em razão de sua natureza acessória, deve tramitar perante o juízo que proferiu o ato jurídico que se pretende anular, com fundamento no artigo 61 do CPC, justificando-se, pois, a distribuição por dependência. No caso em apreço, objetiva-se a declaração de nulidade da sentença proferida nos autos da ação de nº 0000210-04.2012.8.26.0108, que tramitou na 1ª Vara Judicial desta Comarca de Cajamar. Desta forma, o Juízo daquela Vara está prevento para processar e julgar a ação declaratória de nulidade, tendo em vista que a sentença que se almeja anular foi ali proferida e há relação de acessoriedade entre as ações, em consonância com o artigo 61 do CPC. Nesse sentido: "CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - Ação declaratória de nulidade de sentença c.c. pedido de tutela antecipada em ação de obrigação de não fazer c.c. indenizatória (querela nullitatis) - Demanda distribuída por dependência ao Juízo suscitado, onde foi proferida sentença em ação anterior contra a qual se alega vício insanável - Determinação de livre distribuição - Impossibilidade - Relação de acessoriedade entre as demandas Inteligência do artigo 61 do CPC - Precedentes desta C. Câmara Especial - Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo suscitado. (TJSP; Conflito de competência cível 0027669-96.2021.8.26.0000; Relator (a): Guilherme G. Strenger (Pres. Seção de Direito Criminal); Órgão Julgador: Câmara Especial; Foro de São Caetano do Sul - 2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 10/08/2021; Data de Registro: 10/08/2021)" Assim, redistribua-se à 1ª Vara Judicial desta Comarca de Cajamar para julgamento. Intime-se.

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Amanda Batista Dos Santos e outros x Centro Saneamento E Servicos Avancados Ltda e outros

ID: 320621136

Tribunal: TRT2 Órgão: 27ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001670-66.2018.5.02.0027

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

AMANDA BATISTA DOS SANTOS SAMY BELLELIS

Polo Passivo:

CENTRO SANEAMENTO E SERVICOS AVANCADOS LTDA HOSPITAL DAS CLINICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA U S P

Notificação

Advogados:

CESAR AUGUSTO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO TERRA DA SILVA JUNIOR

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FLAVIA REGINA VALENCA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 27ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001670-66.2018.5.02.0027 RECLAMANTE: AMANDA BATISTA DOS SANTOS RECLAMADO…

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Amanda Batista Dos Santos e outros x Centro Saneamento E Servicos Avancados Ltda e outros

ID: 320621144

Tribunal: TRT2 Órgão: 27ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001670-66.2018.5.02.0027

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

AMANDA BATISTA DOS SANTOS SAMY BELLELIS

Polo Passivo:

CENTRO SANEAMENTO E SERVICOS AVANCADOS LTDA HOSPITAL DAS CLINICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA U S P

Notificação

Advogados:

CESAR AUGUSTO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO TERRA DA SILVA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIA REGINA VALENCA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 27ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001670-66.2018.5.02.0027 RECLAMANTE: AMANDA BATISTA DOS SANTOS RECLAMADO…

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Jociel Dantas Dos Santos e outros x Alfa Servicos Especializados Em Manutencao, Reparos, Instalacoes, Reformas Residencias E Comerciais Ltda e outros

ID: 263073860

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000278-21.2023.5.02.0608

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

JOCIEL DANTAS DOS SANTOS TERCIO SOUZA DE ALMEIDA

Polo Passivo:

ALFA SERVICOS ESPECIALIZADOS EM MANUTENCAO, REPAROS, INSTALACOES, REFORMAS RESIDENCIAS E COMERCIAIS LTDA ANDRE GONZAGA DE JESUS

Notificação

Advogados:

NATASHA DE CARVALHO REIMER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1000278-21.2023.5.02.0608 : TERCIO SOUZA DE ALMEIDA : ALFA SERVICO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1000278-21.2023.5.02.0608 : TERCIO SOUZA DE ALMEIDA : ALFA SERVICOS ESPECIALIZADOS EM MANUTENCAO, REPAROS, INSTALACOES, REFORMAS RESIDENCIAS E COMERCIAIS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c4451ed proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 8ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. MARCELA PICARRO CONSTANCIO DESPACHO Vistos Id 16c1721: requer o exequente expedição de ofícios às administradoras de cartões de crédito para eventual bloqueio de valor em nome do sócio executado. Indefiro, por ora, uma vez que o pedido é genérico. Aquele não indicou quais as empresas administradoras pretende oficiar. Persistindo no requerimento, deverá especificá-las, apontando nome, CNPJ e endereço (físico ou eletrônico). Prazo: 5 dias. Quanto ao pedido de pesquisa "através do Sistema FINTECH, com intuito de localização de créditos de Criptomoedas", indefiro, haja vista que a pesquisa SISBAJUD já compreende tais empresas. Nesse sentido, segue o julgado: "AGRAVO DE PETIÇÃO. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS ÀS "FINTECh´S". O novo sistema de rastreamento de ativos, SISBAJUD, que substituiu o BACENJUD, abrange a localização de criptomoedas, razão pela qual, revela-se desnecessária a expedição de ofícios requeridos, para o fim colimado. (TRT da 2ª Região; Processo: 1001670-72.2017.5.02.0004; Data: 15-05-2023; Órgão Julgador: 11ª Turma - Cadeira 4 - 11ª Turma; Relator(a): ADRIANA PRADO LIMA)." Por fim, defiro pesquisa SNIPER e CENSEC, bem como nova tentativa de bloqueio de valores junto ao SISBAJUD, na modalidade "teimosinha", em face dos executados. Providencie a Secretaria. Int. SAO PAULO/SP, 29 de abril de 2025. JULIANA EYMI NAGASE Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - TERCIO SOUZA DE ALMEIDA

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Anderson Lopes Monteiro e outros x Star Hope Transporte E Logistica Ltda

ID: 261715810

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001670-95.2023.5.02.0381

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

ANDERSON LOPES MONTEIRO JORGE AUGUSTO MARQUES LIMA DOS SANTOS

Polo Passivo:

STAR HOPE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA

Notificação

Advogados:

LEANDRO PORTO MACHADO

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DIEGO PINHO TEIXEIRA

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LUCAS DE SOUZA MENDES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO 1001670-95.2023.5.02.0381 : JORGE AUGUSTO MARQUES LIMA DOS SANTOS : STAR HOPE TRAN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO 1001670-95.2023.5.02.0381 : JORGE AUGUSTO MARQUES LIMA DOS SANTOS : STAR HOPE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a6bcd3f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III. DISPOSITIVO. Diante de todo o exposto, decido: Julgar parcialmente procedentes os pedidos formulados por JORGE AUGUSTO MARQUES LIMA DOS SANTOS para condenar STAR HOPE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA às seguintes obrigações: (A) Pagamento de diferenças das verbas rescisórias, conforme fundamentação; (B) Pagamento da multa do art. 477 e 467 da CLT, conforme fundamentação; (C) Pagamento de diferenças do FGTS e indenização de 40% do FGTS pela dispensa injusta, conforme fundamentação. Julgar improcedentes os demais pedidos. Autorizo a dedução dos créditos comprovadamente pagos ao mesmo título, para evitar o enriquecimento ilícito. Concedo à parte reclamante o benefício da gratuidade da justiça. Honorários advocatícios sucumbenciais recíprocos, conforme fundamentação Honorários periciais técnicos a cargo da União. Havendo pedido líquido e certo na petição inicial, a condenação limita-se ao quantum especificado (CPC. Art. 141 e 492). Parâmetros de liquidação, correção monetária, juros de mora, contribuições previdenciárias e recolhimentos fiscais, todos na forma da fundamentação, parte integrante deste dispositivo. Custas pelo réu no importe de R$ 160,00, calculadas sobre o valor de R$ 8.000,00 arbitrado à condenação. Ficam desde já advertidas as partes que a oposição de embargos de declaração para reapreciação da prova ou para discutir pontos sobre os quais houve expresso pronunciamento do órgão julgador, ainda que contrário ao interesse das partes, é manejo sabidamente inadequado e do qual emerge o intuito manifestamente protelatório. Intimem-se às partes e a União. RENAN OLIMPIO GALISSI GAETA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - JORGE AUGUSTO MARQUES LIMA DOS SANTOS

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Anderson Lopes Monteiro e outros x Star Hope Transporte E Logistica Ltda

ID: 261715813

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001670-95.2023.5.02.0381

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

ANDERSON LOPES MONTEIRO JORGE AUGUSTO MARQUES LIMA DOS SANTOS

Polo Passivo:

STAR HOPE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA

Notificação

Advogados:

LEANDRO PORTO MACHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIEGO PINHO TEIXEIRA

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LUCAS DE SOUZA MENDES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO 1001670-95.2023.5.02.0381 : JORGE AUGUSTO MARQUES LIMA DOS SANTOS : STAR HOPE TRAN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO 1001670-95.2023.5.02.0381 : JORGE AUGUSTO MARQUES LIMA DOS SANTOS : STAR HOPE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a6bcd3f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III. DISPOSITIVO. Diante de todo o exposto, decido: Julgar parcialmente procedentes os pedidos formulados por JORGE AUGUSTO MARQUES LIMA DOS SANTOS para condenar STAR HOPE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA às seguintes obrigações: (A) Pagamento de diferenças das verbas rescisórias, conforme fundamentação; (B) Pagamento da multa do art. 477 e 467 da CLT, conforme fundamentação; (C) Pagamento de diferenças do FGTS e indenização de 40% do FGTS pela dispensa injusta, conforme fundamentação. Julgar improcedentes os demais pedidos. Autorizo a dedução dos créditos comprovadamente pagos ao mesmo título, para evitar o enriquecimento ilícito. Concedo à parte reclamante o benefício da gratuidade da justiça. Honorários advocatícios sucumbenciais recíprocos, conforme fundamentação Honorários periciais técnicos a cargo da União. Havendo pedido líquido e certo na petição inicial, a condenação limita-se ao quantum especificado (CPC. Art. 141 e 492). Parâmetros de liquidação, correção monetária, juros de mora, contribuições previdenciárias e recolhimentos fiscais, todos na forma da fundamentação, parte integrante deste dispositivo. Custas pelo réu no importe de R$ 160,00, calculadas sobre o valor de R$ 8.000,00 arbitrado à condenação. Ficam desde já advertidas as partes que a oposição de embargos de declaração para reapreciação da prova ou para discutir pontos sobre os quais houve expresso pronunciamento do órgão julgador, ainda que contrário ao interesse das partes, é manejo sabidamente inadequado e do qual emerge o intuito manifestamente protelatório. Intimem-se às partes e a União. RENAN OLIMPIO GALISSI GAETA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - STAR HOPE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA

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Marcio Raimundo De Aquino x Ebac Ensino A Distancia Ltda

ID: 260084372

Tribunal: TRT2 Órgão: 33ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001670-38.2024.5.02.0033

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

MARCIO RAIMUNDO DE AQUINO

Polo Passivo:

EBAC ENSINO A DISTANCIA LTDA

Notificação

Advogados:

FABIO LUIZ SANTANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA DE LIMA VICENTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 33ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001670-38.2024.5.02.0033 : MARCIO RAIMUNDO DE AQUINO : EBAC ENSINO A DISTANCI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 33ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001670-38.2024.5.02.0033 : MARCIO RAIMUNDO DE AQUINO : EBAC ENSINO A DISTANCIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 03e8088 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 33ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO, 23 de abril de 2025. GIOVANA ALVES TRISTAO DECISÃO Id.f09d97e: O recurso ordinário interposto pela reclamada encontra-se tempestivo, com o preparo adequado e subscrito por advogado possuidor de procuração válida dos autos. Assim, cumpridos todos os pressupostos extrínsecos de admissibilidade, processe-se o Recurso Ordinário. Intime-se a autora para contrarrazões no prazo legal. Contrarrazoado ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. TRT2ª região, observando-se as formalidades de praxe. Registre-se que possíveis alterações de procuradores nas Instâncias Superiores NÃO atualiza automaticamente o cadastro dos referidos procuradores quando da devolução dos autos à Primeira Instância, ou seja, o sistema PJe utiliza DIFERENTES bases de dados na 1a. e na 2a. instâncias, cabendo ao novo procurador promover a sua habilitação junto à Primeira Instância imediatamente após o retorno dos autos, tudo conforme art. 3o. e art. 5o. da Resolução n.185/17, do CSJT(Processo: AIRR - 11186-23.2016.5.18.0005 Data de Julgamento: 27/03/2019, Relatora Ministra: Dora Maria da Costa, 8a. Turma, Data de Publicação: DEJT 29/03/2019; Processo: ARR - 1000483-32.2016.5.02.0079 Data de Julgamento: 16/10/2019, Relator Ministro: Aloysio Corrêa da Veiga, 6a. Turma, Data de Publicação: DEJT 18/10/2019 e Processo: AP - 0011039-50.2017.5.03.0014 Disponibilização: 03/12/2020 Oitava Turma Relator Convocado Carlos Roberto Barbosa). SAO PAULO/SP, 23 de abril de 2025. RENATO ORNELLAS BALDINI Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - EBAC ENSINO A DISTANCIA LTDA

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Marcio Raimundo De Aquino x Ebac Ensino A Distancia Ltda

ID: 260084376

Tribunal: TRT2 Órgão: 33ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001670-38.2024.5.02.0033

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

MARCIO RAIMUNDO DE AQUINO

Polo Passivo:

EBAC ENSINO A DISTANCIA LTDA

Notificação

Advogados:

FABIO LUIZ SANTANA

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CAMILA DE LIMA VICENTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 33ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001670-38.2024.5.02.0033 : MARCIO RAIMUNDO DE AQUINO : EBAC ENSINO A DISTANCI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 33ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001670-38.2024.5.02.0033 : MARCIO RAIMUNDO DE AQUINO : EBAC ENSINO A DISTANCIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 03e8088 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 33ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO, 23 de abril de 2025. GIOVANA ALVES TRISTAO DECISÃO Id.f09d97e: O recurso ordinário interposto pela reclamada encontra-se tempestivo, com o preparo adequado e subscrito por advogado possuidor de procuração válida dos autos. Assim, cumpridos todos os pressupostos extrínsecos de admissibilidade, processe-se o Recurso Ordinário. Intime-se a autora para contrarrazões no prazo legal. Contrarrazoado ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. TRT2ª região, observando-se as formalidades de praxe. Registre-se que possíveis alterações de procuradores nas Instâncias Superiores NÃO atualiza automaticamente o cadastro dos referidos procuradores quando da devolução dos autos à Primeira Instância, ou seja, o sistema PJe utiliza DIFERENTES bases de dados na 1a. e na 2a. instâncias, cabendo ao novo procurador promover a sua habilitação junto à Primeira Instância imediatamente após o retorno dos autos, tudo conforme art. 3o. e art. 5o. da Resolução n.185/17, do CSJT(Processo: AIRR - 11186-23.2016.5.18.0005 Data de Julgamento: 27/03/2019, Relatora Ministra: Dora Maria da Costa, 8a. Turma, Data de Publicação: DEJT 29/03/2019; Processo: ARR - 1000483-32.2016.5.02.0079 Data de Julgamento: 16/10/2019, Relator Ministro: Aloysio Corrêa da Veiga, 6a. Turma, Data de Publicação: DEJT 18/10/2019 e Processo: AP - 0011039-50.2017.5.03.0014 Disponibilização: 03/12/2020 Oitava Turma Relator Convocado Carlos Roberto Barbosa). SAO PAULO/SP, 23 de abril de 2025. RENATO ORNELLAS BALDINI Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MARCIO RAIMUNDO DE AQUINO

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Fernando Araujo Dos Santos x Auto Posto Boulevard Xv Sao Paulo Ltda - Epp e outros

ID: 328822341

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001670-69.2022.5.02.0401

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDO ARAUJO DOS SANTOS

Polo Passivo:

AUTO POSTO BOULEVARD XV SAO PAULO LTDA - EPP AUTO POSTO SUPER 1003 LTDA - EPP SUPER 1003 SUPORTE ADMINISTRATIVO LTDA SUPER BRASIL 1000 COMERCIO & AUTO SERVICOS DE LUBRIFICACAO DE VEICULOS LTDA TERRA FIRME SERVICOS AUTOMOTIVOS EIRELI

Notificação

Advogados:

PATRICIA FERNANDA RODRIGUES DEL MASTRO

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ALEXANDRE LEANDRO

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VIVIANE VILAS BOAS DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE PRAIA GRANDE ATOrd 1001670-69.2022.5.02.0401 RECLAMANTE: FERNANDO ARAUJO DOS SANTOS RECLAM…

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Mbm Previdência Complementar x Juveraldo Ribeiro Sobral

ID: 330878275

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 18º Grupo - 36ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001670-14.2024.8.26.0326

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

MBM PREVIDêNCIA COMPLEMENTAR

Polo Passivo:

JUVERALDO RIBEIRO SOBRAL

Intimação de acórdão

Advogados:

MARCIA REGINA BALSANINI FADEL

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FABRÍCIO BARCE CHRISTOFOLI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001670-14.2024.8.26.0326 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001670-14.2024.8.26.0326 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Lucélia - Apelante: Mbm Previdência Complementar - Apelado: JUVERALDO RIBEIRO SOBRAL (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Walter Exner - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. SEGURO. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCONTOS REALIZADOS EM CONTA CORRENTE A TÍTULO DE SEGURO. GRAVAÇÃO TELEFÔNICA IMPUGNADA. ÁUDIO QUE INDICA QUE FUNCIONÁRIA DA RÉ EMITE MUITAS INFORMAÇÕES DE FORMA RÁPIDA E INDUZ O CONSUMIDOR A CONFIRMÁ-LAS. RÉ QUE SE APROVEITA DA VULNERABILIDADE DE PESSOAS IDOSAS PARA OBTER AUTORIZAÇÃO DE DESCONTOS AUTOMÁTICOS. APELANTE QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE PROVAR A LEGALIDADE DAS COBRANÇAS. DÉBITOS REALIZADOS EM CONTA ONDE RECEBIDOS PARCOS RENDIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS. RESTITUIÇÃO EM DOBRO. POSSIBILIDADE. SITUAÇÃO QUE EM MUITO EXTRAPOLA O MERO ABORRECIMENTO. PRÁTICA QUE TEM SE MOSTRADO REITERADA. DANOS MORAIS FIXADOS AQUÉM DO PADRÃO ADOTADO POR ESTA CÂMARA, MOTIVO POR QUE NÃO COMPORTA REDUÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fabrício Barce Christofoli (OAB: 67502/RS) - Marcia Regina Balsanini Fadel (OAB: 187709/SP) - 5º andar

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