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Carlos Eduardo Da Silva Manfre x Banco Santander (Brasil) S.A.

ID: 326455597

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Colina - Anexo do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001702-86.2024.8.26.0142

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS EDUARDO DA SILVA MANFRE

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Intimação

Advogados:

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

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GLAUCO GOMES MADUREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS EDUARDO DA SILVA MANFRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001702-86.2024.8.26.0142 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Carlos Eduardo da Silva Manfre - Banco Santander (Brasil) S.A. - Vistos.… Processo 1001702-86.2024.8.26.0142 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Carlos Eduardo da Silva Manfre - Banco Santander (Brasil) S.A. - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão. Havendo depósito voluntário nos autos, expeça-se MLE (Mandado de Levantamento Eletrônico) em favor da parte credora. Previamente, e acaso ainda não tenha sido providenciado, deve o causídico proceder ao preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico, em 05 dias - http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais - (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico). No mais, se houver condenação a ser executada, cabe à parte interessada requerer, através do peticionamento eletrônico, eventual cumprimento de sentença (incidente processual em apartado, com numeração própria e vinculada a este processo). Para tanto, o I. Advogado deverá acessar o e-SAJ, escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", na categoria de "Execução de Sentença", escolhendo-se o tipo de petição pertinente (Cumprimento de Sentença; Cumprimento de Sentença Provisório; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública). O cumprimento de sentença deverá ser instruído com as cópias necessárias acaso o feito principal não seja digital (petição; procurações inclusive a outorgada pela parte devedora, visando a intimação através de seu advogado(a); deferimento da gratuidade processual, se o caso; contestação; sentença; eventual acórdão; certidão de trânsito em julgado; demonstrativo do débito atualizado e outras peças processuais que se fizerem necessárias). Cabe à parte interessada comprovar no incidente processual o advogado que representou a parte vencida, visando sua intimação para pagamento da quantia. Se alguma das partes foi representada por advogado nomeado pela assistência judiciária, expeça-se certidão de honorários, conforme previsto em tabela própria. Diante do exposto, arquivem-se estes autos, anotando-se na movimentação unitária o trânsito em julgado. Intime-se. - ADV: CARLOS EDUARDO DA SILVA MANFRE (OAB 240572/SP), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), GLAUCO GOMES MADUREIRA (OAB 188483/SP)

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Processo nº 1001702-86.2025.8.11.0007

ID: 259936660

Tribunal: TJMT Órgão: 3ª VARA DE ALTA FLORESTA Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1001702-86.2025.8.11.0007

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

LUCIANO BIANCHI

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

BRUNA TRINDADE STANGARLIN

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MARCELO CARLOS ZAMPIERI

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CARLOS ALBERTO BECKER

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA DE ALTA FLORESTA Autos n° 1001702-86.2025.8.11.0007 Vistos. Trata-se de Embargos de Declaração opostos sob o Id 190958461 por LUCIANO BIANCHI em face da… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA DE ALTA FLORESTA Autos n° 1001702-86.2025.8.11.0007 Vistos. Trata-se de Embargos de Declaração opostos sob o Id 190958461 por LUCIANO BIANCHI em face da decisão de Id 189739822, a qual indeferiu a gratuidade da justiça ao embargante. Alega a existência de erro material, uma vez que o embargante se trata de empresário individual e que a empresa individual enfrenta recuperação judicial. É o relatório. DECIDO. Navegando pelos autos, tem-se que os aclaratórios opostos pela parte requerente, ora Embargante, IMPROCEDEM. Com efeito, não se verifica nos autos a existência do alegado erro material, mas, sim, a intenção da parte embargante em rever o mérito da decisão. Logo, caso haja irresignação da parte ora embargante quanto à decisão embargada, deverá fazê-lo através da via recursal adequada. Nesse sentido: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ACÓRDÃO PROFERIDO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE NULIDADE DE DÍVIDA PRESCRITA JULGADA IMPROCEDENTE - SERASA LIMPA NOME - AUSÊNCIA DE PUBLICIDADE DAS INFORMAÇÕES - ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO - INOCORRÊNCIA - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - ARTIGO 1.022 DO CPC/15 - EMBARGOS REJEITADOS. Devem ser rejeitados os embargos de declaração quando ausentes a contradição e obscuridade apontadas pela parte embargante e se pretende rediscutir matéria já apreciada, tornando-se desnecessária a reedição do julgado. Mesmo nos embargos de declaração com o fim específico de prequestionamento é necessário observar os limites previstos no artigo 1.022 do CPC/15, impondo-se sua rejeição quando não se verificarem os vícios nele elencados. (N.U 1021213-87.2022.8.11.0003, CÂMARAS ISOLADAS CÍVEIS DE DIREITO PRIVADO, MARILSEN ANDRADE ADDARIO, Segunda Câmara de Direito Privado, Julgado em 20/09/2023, Publicado no DJE 27/09/2023) ISTO POSTO, DOU IMPROVIMENTO aos aclaratórios para manter a decisão embargada em sua integralidade. Intimem-se. CUMPRA-SE. Alta Floresta/MT, datado e assinado eletronicamente.

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1ª Vara Federal De Osasco - 30ª Subseção Judiciária e outros x Fundacao Instituto De Ensino Para Osasco

ID: 328682321

Tribunal: TRT2 Órgão: Juízo Auxiliar em Execução Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001702-32.2016.5.02.0386

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

1ª VARA FEDERAL DE OSASCO - 30ª SUBSEçãO JUDICIáRIA BANCO BRADESCO S.A. BENEDICTO ALVES DOS SANTOS FILHO CRISTALINA INCORPORADORA LTDA

Polo Passivo:

FUNDACAO INSTITUTO DE ENSINO PARA OSASCO

Notificação

Advogados:

PATRICIA DE OLIVEIRA SILVA

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CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI

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EDISON EDUARDO DAUD

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CARLOS ALBERTO DE BASTOS

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MARIA LUCIA ALVES DE ASSIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA DATTI

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MARCIA APARECIDA SILVEIRA OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO JUÍZO AUXILIAR EM EXECUÇÃO ATOrd 1001702-32.2016.5.02.0386 RECLAMANTE: BENEDICTO ALVES DOS SANTOS FILHO RECLAMADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO JUÍZO AUXILIAR EM EXECUÇÃO ATOrd 1001702-32.2016.5.02.0386 RECLAMANTE: BENEDICTO ALVES DOS SANTOS FILHO RECLAMADO: FUNDACAO INSTITUTO DE ENSINO PARA OSASCO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 60f9707 proferido nos autos. CONCLUSÃO: Nesta data, faço os autos conclusos ao MM Juiz do Juízo Auxiliar em Execução, Dr(a). ITALO MENEZES DE CASTRO. SAO PAULO/SP, data abaixo. MERCEDES VIANA PINHEIRO DECISÃO O procedimento de execução reunida é a dos processos em face da Fundação Instituto de Ensino para Osasco. Estão inclusos os processos em fase de execução que contenham decisão com trânsito em julgado e cálculos homologados pelo Juízo originário durante a vigência do Regime Especial de Execução Forçada (REEF). Assim, o reclamante está habilitado na Reunião de Execuções UNIFIEO, por ter Decisão de homologação de cálculos (Id 913a57e destes autos) durante a vigência do Regime Especial de Execução Forçada. Tanto que houve adiantamento do valor por o credor ser contemplado pela prioridade de tramitação (Id b46f98d). Por estar habilitado, suspensa está a sua execução individual. Quando angariadas mais receitas para pagamento, novos critérios de rateio serão publicados no Processo Piloto (1000094-31.2018.5.02.0385). Por fim, ante a edição do Provimento GP/CR n. 02/2025, que possibilita ao Juízo Auxiliar em Execução realizar a transferência de valores para contas judiciais à disposição das Varas do Trabalho de origem, com vistas à satisfação dos créditos devidos nos seus processos (art. 2º), não é necessária remessa do processo ou, como neste caso, a permanência para pagamento. Devolvam-se os autos à Vara do Trabalho de origem. SAO PAULO/SP, 17 de julho de 2025. ITALO MENEZES DE CASTRO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - BENEDICTO ALVES DOS SANTOS FILHO

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1ª Vara Federal De Osasco - 30ª Subseção Judiciária e outros x Fundacao Instituto De Ensino Para Osasco

ID: 328682332

Tribunal: TRT2 Órgão: Juízo Auxiliar em Execução Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001702-32.2016.5.02.0386

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

1ª VARA FEDERAL DE OSASCO - 30ª SUBSEçãO JUDICIáRIA BANCO BRADESCO S.A. BENEDICTO ALVES DOS SANTOS FILHO CRISTALINA INCORPORADORA LTDA

Polo Passivo:

FUNDACAO INSTITUTO DE ENSINO PARA OSASCO

Notificação

Advogados:

PATRICIA DE OLIVEIRA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDISON EDUARDO DAUD

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS ALBERTO DE BASTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA LUCIA ALVES DE ASSIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA DATTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIA APARECIDA SILVEIRA OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO JUÍZO AUXILIAR EM EXECUÇÃO ATOrd 1001702-32.2016.5.02.0386 RECLAMANTE: BENEDICTO ALVES DOS SANTOS FILHO RECLAMADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO JUÍZO AUXILIAR EM EXECUÇÃO ATOrd 1001702-32.2016.5.02.0386 RECLAMANTE: BENEDICTO ALVES DOS SANTOS FILHO RECLAMADO: FUNDACAO INSTITUTO DE ENSINO PARA OSASCO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 60f9707 proferido nos autos. CONCLUSÃO: Nesta data, faço os autos conclusos ao MM Juiz do Juízo Auxiliar em Execução, Dr(a). ITALO MENEZES DE CASTRO. SAO PAULO/SP, data abaixo. MERCEDES VIANA PINHEIRO DECISÃO O procedimento de execução reunida é a dos processos em face da Fundação Instituto de Ensino para Osasco. Estão inclusos os processos em fase de execução que contenham decisão com trânsito em julgado e cálculos homologados pelo Juízo originário durante a vigência do Regime Especial de Execução Forçada (REEF). Assim, o reclamante está habilitado na Reunião de Execuções UNIFIEO, por ter Decisão de homologação de cálculos (Id 913a57e destes autos) durante a vigência do Regime Especial de Execução Forçada. Tanto que houve adiantamento do valor por o credor ser contemplado pela prioridade de tramitação (Id b46f98d). Por estar habilitado, suspensa está a sua execução individual. Quando angariadas mais receitas para pagamento, novos critérios de rateio serão publicados no Processo Piloto (1000094-31.2018.5.02.0385). Por fim, ante a edição do Provimento GP/CR n. 02/2025, que possibilita ao Juízo Auxiliar em Execução realizar a transferência de valores para contas judiciais à disposição das Varas do Trabalho de origem, com vistas à satisfação dos créditos devidos nos seus processos (art. 2º), não é necessária remessa do processo ou, como neste caso, a permanência para pagamento. Devolvam-se os autos à Vara do Trabalho de origem. SAO PAULO/SP, 17 de julho de 2025. ITALO MENEZES DE CASTRO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - FUNDACAO INSTITUTO DE ENSINO PARA OSASCO

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Processo nº 0001854-08.2024.8.26.0222

ID: 330245493

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - 2° Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0001854-08.2024.8.26.0222

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ROGERIO BORGES DUARTE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VITOR MATINATA BERCHIELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RUI MAURICIO BENTO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MILENA LUZIA COMIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KELLY CAROLINA GALVÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KARINA RODRIGUES MACHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IVAN MARIN ANSELMO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO HENRIQUE TORRES DA SILVA

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Processo 0001854-08.2024.8.26.0222 (processo principal 1001702-74.2023.8.26.0222) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Rogerio Borges Duarte - Vistos. Tra…

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Processo nº 0001854-08.2024.8.26.0222

ID: 331709177

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - 2° Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0001854-08.2024.8.26.0222

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ROGERIO BORGES DUARTE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VITOR MATINATA BERCHIELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RUI MAURICIO BENTO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MILENA LUZIA COMIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KELLY CAROLINA GALVÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KARINA RODRIGUES MACHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IVAN MARIN ANSELMO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO HENRIQUE TORRES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001854-08.2024.8.26.0222 (processo principal 1001702-74.2023.8.26.0222) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Rogerio Borges Duarte - Vistos. Tra…

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Processo nº 1001702-86.2025.4.01.3600

ID: 298109223

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJMT Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001702-86.2025.4.01.3600

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

RODRIGO BRANDAO CORREA

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Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 12 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: FRONTHIER DA SILVA SANTOS Advogado do(a)… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 12 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: FRONTHIER DA SILVA SANTOS Advogado do(a) RECORRENTE: RODRIGO BRANDAO CORREA - MT16113-A RECORRIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF O processo nº 1001702-86.2025.4.01.3600 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 26/06/2025 Horário: 09:00 Local: PLENÁRIO DA TR/MT 3 - Observação: A Sessão será realizada exclusivamente pelo sistema virtual (PJE), sem realização simultânea de videoconferência, dispondo os magistrados de até cinco dias uteis para oposição dos seus votos na plataforma, nos termos dos artigos 68 e seguintes da Resolução Presi 33/2021. ******** Fica facultado às partes inserir nos próprios autos as respectivas sustentações orais, no formato de áudio ou vídeo, em qualquer tipo / tamanho de arquivo suportado pelo PJe, com duração de no máximo 10 minutos (Resolução PRESI 33/2021, de 02/09/2021), devendo informar a juntada até o horário estabelecido para o início da Sessão de Julgamento, por meio do e-mail sustentacaooral.tr.mt@trf1.jus.br conforme estabelecido na PORTARIA 3/2022, de 25/10/2022. ********** PEDIDOS DE RETIRADA DE PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUSÃO EM SESSÃO PRESENCIAL COM SUPORTE DE VÍDEO, PARA FINS DE SUSTENTAÇÃO ORAL, por qualquer das partes ou pelo MPF, DEVERÃO SER REALIZADAS ATRAVÉS DO LINK: https://forms.office.com/r/dHWMwYBEff (que deve ser copiado e colado no navegador), até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário estabelecido para o início da sessão virtual de julgamento. ********** Quando solicitada a retirada de pauta da Sessão Virtual para fins de sustentação oral em Sessão Presencial com Suporte de Vídeo, os processos não julgados serão retirados do plenário virtual após o encerramento da sessão e incluídos em nova pauta de julgamento, salvo aqueles cujo julgamento tiver sido expressamente adiado para a primeira sessão seguinte, que independem de nova inclusão em pauta.

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Processo nº 1001702-94.2024.8.26.0301

ID: 295853264

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jarinu - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001702-94.2024.8.26.0301

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MARLENE RODRIGUES DE QUEIROZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANA PAULA CHIL

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JULIANA GIOVANI PEDREIRO

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Processo 1001702-94.2024.8.26.0301 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Marlene Rodrigues de Queiroz - NOTA DE CARTÓRIO: No prazo legal, manifeste-se o requerente acerca da contes… Processo 1001702-94.2024.8.26.0301 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Marlene Rodrigues de Queiroz - NOTA DE CARTÓRIO: No prazo legal, manifeste-se o requerente acerca da contestação e documentos apresentados. Em preparação para o saneamento do feito, ESPECIFIQUEM as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, as provas que desejam produzir para comprovar os fatos narrados, justificando sua pertinência, bem como se possuem interesse na audiência de conciliação, caso ainda não tenham manifestado interesse, ou se concordam com o julgamento antecipado. Eventuais preliminares arguidas serão apreciadas quando o processo for saneado. Consigno que as petições deverão ser corretamente classificadas como "indicação de provas" (código nº 38022), a fim de evitar tumulto processual. Ainda que as partes já tenham indicado, genericamente, na inicial e na contestação, as provas que pretendiam produzir, a especificação, na atual fase procedimental, é essencial em razão da estabilização da lide. Outrossim, o despacho que determina a especificação das provas que se façam necessárias, enseja o efetivo esclarecimento pelas partes ao Juízo da necessidade e pertinência do prolongamento do processo com a fase instrutória. Assim, devem as partes justificar porque pretendem ouvir testemunhas na audiência, que fatos pretendem provar com a oitiva, o porquê do depoimento pessoal das partes, bem como qual prova pericial pretende que seja produzida e o motivo. O direito de provar os fatos alegados é constitucional e deve ser respeitado. Contudo, se há determinação para que as partes esclareçam a sua pertinência, essa deve ser atendida, sob pena de indeferimento. Em caso de prova testemunhal, deverá, desde já, apresentar o rol a fim de melhor adequar a pauta de audiências ao número de testemunhas arroladas pelas partes. Tal medida visa evitar atrasos nas audiências subsequentes, gerando maior conforto para as partes e advogados. Em caso de juntada de novos documentos, nos termos do artigo 437, § 1º, CPC, dê-se vista à parte contrária antes da remessa dos autos à conclusão. Intime-se. Nada Mais. - ADV: JULIANA GIOVANI PEDREIRO (OAB 388133/SP), JULIANA PAULA CHIL (OAB 417350/SP)

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Processo nº 1001702-94.2024.8.26.0301

ID: 295852957

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jarinu - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001702-94.2024.8.26.0301

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MARLENE RODRIGUES DE QUEIROZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANA PAULA CHIL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA GIOVANI PEDREIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001702-94.2024.8.26.0301 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Marlene Rodrigues de Queiroz - NOTA DE CARTÓRIO: No prazo legal, manifeste-se o requerente acerca da contes… Processo 1001702-94.2024.8.26.0301 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Marlene Rodrigues de Queiroz - NOTA DE CARTÓRIO: No prazo legal, manifeste-se o requerente acerca da contestação e documentos apresentados. Em preparação para o saneamento do feito, ESPECIFIQUEM as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, as provas que desejam produzir para comprovar os fatos narrados, justificando sua pertinência, bem como se possuem interesse na audiência de conciliação, caso ainda não tenham manifestado interesse, ou se concordam com o julgamento antecipado. Eventuais preliminares arguidas serão apreciadas quando o processo for saneado. Consigno que as petições deverão ser corretamente classificadas como "indicação de provas" (código nº 38022), a fim de evitar tumulto processual. Ainda que as partes já tenham indicado, genericamente, na inicial e na contestação, as provas que pretendiam produzir, a especificação, na atual fase procedimental, é essencial em razão da estabilização da lide. Outrossim, o despacho que determina a especificação das provas que se façam necessárias, enseja o efetivo esclarecimento pelas partes ao Juízo da necessidade e pertinência do prolongamento do processo com a fase instrutória. Assim, devem as partes justificar porque pretendem ouvir testemunhas na audiência, que fatos pretendem provar com a oitiva, o porquê do depoimento pessoal das partes, bem como qual prova pericial pretende que seja produzida e o motivo. O direito de provar os fatos alegados é constitucional e deve ser respeitado. Contudo, se há determinação para que as partes esclareçam a sua pertinência, essa deve ser atendida, sob pena de indeferimento. Em caso de prova testemunhal, deverá, desde já, apresentar o rol a fim de melhor adequar a pauta de audiências ao número de testemunhas arroladas pelas partes. Tal medida visa evitar atrasos nas audiências subsequentes, gerando maior conforto para as partes e advogados. Em caso de juntada de novos documentos, nos termos do artigo 437, § 1º, CPC, dê-se vista à parte contrária antes da remessa dos autos à conclusão. Intime-se. Nada Mais. - ADV: JULIANA GIOVANI PEDREIRO (OAB 388133/SP), JULIANA PAULA CHIL (OAB 417350/SP)

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José Cláudio Almagro Filho x Banco Santander Brasil Sa

ID: 293576978

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Espírito Santo do Pinhal - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001702-69.2024.8.26.0180

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JOSé CLáUDIO ALMAGRO FILHO

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER BRASIL SA

Intimação

Advogados:

NEY JOSÉ CAMPOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LUIZ FERNANDO GUIZARDI CORDEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL RIBEIRO DE ALMEIDA VERGUEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL CAMPOS MARTINS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1001702-69.2024.8.26.0180 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - José Cláudio Almagro Filho - Banco Santander Brasil Sa - Ante o exposto, julgo PROCEDENTES os pedidos deduzidos n… Processo 1001702-69.2024.8.26.0180 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - José Cláudio Almagro Filho - Banco Santander Brasil Sa - Ante o exposto, julgo PROCEDENTES os pedidos deduzidos na petição inicial, ficando o mérito resolvido com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para o fim de: 1) DECLARAR inexistência dos débitos discutidos nestes autos (empréstimo bancário, cartão de crédito, saques em dólar e a própria conta bancária aberta em nome da parte autora), de modo que não pode ser exigido nenhum valor a título de execução de tais ajustes; 2) CONDENAR a parte requerida a pagar à parte requerente, a título de danos morais, a quantia de R$ 12.000,00 (doze mil reais), corrigida desde a data deste arbitramento (Súmula 362 do Colendo Superior Tribunal de Justiça) até o pagamento efetivo e com juros desde a data do ato ilícito, a saber, a data da primeira contratação fraudulenta, em 17/06/2024 (Súmula 54 do Colendo Superior Tribunal de Justiça). A correção monetária será calculada pelo IPCA desde a data desta sentença e os juros de mora serão calculados pela taxa SELIC (deduzido o índice de correção monetária) desde o evento danoso, assim entendida data do primeiro desconto indevido. Condeno a parte requerida a restituir as custas e despesas processuais eventualmente adiantadas pela parte requerente, e condeno-a também a pagar ao advogado desta última honorários sucumbenciais, os quais fixo em 10% (dez por cento) do proveito econômico da parte autora, proveito este correspondente à soma dos valores dos contratos ora declarados inexigíveis, somando-se este valor à quantia de R$ 12.000,00 ora arbitrada a título de danos morais. Torno definitiva a tutela antecipada concedida. Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: DANIEL CAMPOS MARTINS (OAB 119786/MG), LUIZ FERNANDO GUIZARDI CORDEIRO (OAB 203947/SP), DANIEL RIBEIRO DE ALMEIDA VERGUEIRO (OAB 243879/SP), NEY JOSÉ CAMPOS (OAB 44243/MG)

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