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Processo nº 0804080-19.2023.8.10.0032

ID: 317107722

Tribunal: TJMA Órgão: 1ª Vara de Coelho Neto Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0804080-19.2023.8.10.0032

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

RAFAEL AMORIM SARUBBI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIO FAM GONDIM (OAB/PE 17.612) RAFAEL AMORIM SARUBBI (OAB/PE 17.121)

ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE COELHO NETO Av. Antônio Guimarães (MA 034), s/n, Olho da Aguinha, Coelho Neto/MA - CEP: 65000-720 Telefone: (98) 3473-2365 Processo: 0804080-19.2023.8.10.0032 Requerente: ITAJUBARA S/A ACUCAR E ALCOOL Requerido(a): ESTADO DO MARANHAO SENTE… Ver mais

Monteiro Soluções Integradas Em Serviços, Portaria E Monitoramento Ltda. x Sorana Comercial E Importadora Ltda

ID: 313365581

Tribunal: TST Órgão: 3ª Turma Classe: AGRAVO Nº Processo: 1001710-26.2019.5.02.0023

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MONTEIRO SOLUÇÕES INTEGRADAS EM SERVIÇOS, PORTARIA E MONITORAMENTO LTDA.

Polo Passivo:

SORANA COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA

ACORDAO

Advogados:

DR. ROBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB/SP 170.566)

A C Ó R D Ã O 3ª Turma GMJRP/lt AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. JORNADA DE 12 HORAS. SISTEMA 4X2. DEVIDAS HORAS EXCEDENTES DA 6ª DIÁRIA. SÚMULA Nº 423 DO TST. INVALIDADE DA NORMA À LUZ DOS PARÂMETROS FIXADOS EM DECISÃO VINCULANTE DO STF … Ver mais

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