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Adriano Da Silva Bezerra x Belissima Industria & Comercio De Tintas E Texturas Ltda e outros

ID: 278149466

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001837-67.2015.5.02.0713

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ADRIANO DA SILVA BEZERRA

Polo Passivo:

BELISSIMA INDUSTRIA & COMERCIO DE TINTAS E TEXTURAS LTDA CONSORCIO FORCA & UNIAO JOSE CABOCLO NETO MARIA JOSE MARTHAS CABOCLO MARTHAS SERVICOS GERAIS LTDA PROFILM TRANSPORTES LTDA - ME SERSIL TRANSPORTES LTDA TRANSMAED'AGUA TRANSPORTES LTDA - ME

Notificação

Advogados:

PAULUS CESAR DE SIMONE

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FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001837-67.2015.5.02.0713 RECLAMANTE: ADRIANO DA SILVA BEZERRA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001837-67.2015.5.02.0713 RECLAMANTE: ADRIANO DA SILVA BEZERRA RECLAMADO: SERSIL TRANSPORTES LTDA E OUTROS (7) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2fa3ff8 proferido nos autos. CONCLUSÃO Faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. São Paulo, 22 de maio de 2025. ANA LIRIA ZANCO DESPACHO Vistos. Configurada a impossibilidade de prosseguimento em face da executada, a parte exequente requer a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica INVERSA. Defiro em face das empresas abaixo. Contudo, indefiro em face da ASSOCIAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES LEVES E PESADOS E LOCADORA DE VEÍCULOS DO BRASIL, ante a ausência de provas. Ante o disposto no artigo 133, do CPC, intime(m)-se o(s) sócio(s)/executado(s), abaixo relacionado(s), para se manifestar(em) e requerer(em) as provas cabíveis, em 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 135, do CPC/2015, acerca do requerimento de desconsideração da personalidade jurídica (parágrafo 2º, do artigo 133 do CPC), com vista ao exequente por 5 dias, independentemente de nova determinação. MARTHAS SERVICOS GERAIS LTDA, CNPJ: 04.140.845/0001-33, RUA PTOLOMEU, 715, ANDAR 2 - SALA 01, VILA SOCORRO - SAO PAULO - SP - CEP: 04762-040.BELISSIMA INDUSTRIA & COMERCIO DE TINTAS E TEXTURAS LTDA, CNPJ: 08.803.106/0001-35, RUA CUMBICA, 290, CIDADE INDUSTRIAL SATELITE DE - GUARULHOS - SP - CEP: 07223-300.PROFILM TRANSPORTES LTDA - ME, CNPJ: 53.750.683/0001-60, BARAO DO RIO BRANCO, 43 , LT 46 QD 27, VILA JULIA - POA - SP - CEP: 08551-200.TRANSMAED'AGUA TRANSPORTES LTDA - ME, CNPJ: 67.984.815/0001-23, JOAO TOBIAS, 186, BELENZINHO - SAO PAULO - SP - CEP: 03163-060. Determino desde já a inclusão no polo passivo para possibilitar a intimação. Proceda a Secretaria. Decorrido o prazo supra, voltem conclusos para decisão, nos termos do artigo 136, do CPC/2015. Dê-se ciência ao exequente. Cumpra-se. SAO PAULO/SP, 23 de maio de 2025. JULIANA JAMTCHEK GROSSO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ADRIANO DA SILVA BEZERRA

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Geraldo Alves Almeida x Alexandre Rodrigues De Pontes

ID: 277208216

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 4º Grupo - 8ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001837-11.2023.8.26.0441

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

GERALDO ALVES ALMEIDA

Polo Passivo:

ALEXANDRE RODRIGUES DE PONTES

Intimação de acórdão

Advogados:

ARIANA DE SOUZA SANTOS

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VINICIUS ENSEL WIZENTIER

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001837-11.2023.8.26.0441 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001837-11.2023.8.26.0441 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Peruíbe - Apte/Apdo: Geraldo Alves Almeida (Justiça Gratuita) e outro - Apdo/Apte: Alexandre Rodrigues de Pontes (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Benedito Antonio Okuno - Negaram provimento aos recursos. V. U. - APELAÇÃO. CONFISSÃO DE DÍVIDA. CUMPRIMENTO. SENTENÇA QUE ANULOU A DOAÇÃO DE IMÓVEL DADO EM GARANTIA, FEITA PELO RÉU À CORRÉ, DETERMINANDO O CANCELAMENTO DA AVERBAÇÃO E A OUTORGA DA ESCRITURA EM FAVOR DO AUTOR. AS PRELIMINARES DE NULIDADE DA CITAÇÃO E CERCEAMENTO DE DEFESA FORAM AFASTADAS, POIS A CITAÇÃO FOI VÁLIDA E NÃO HÁ NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS. A ALEGAÇÃO DE COAÇÃO NA CONFISSÃO DE DÍVIDA NÃO ALTERA O RESULTADO, POIS O RÉU NÃO NEGA A DÍVIDA. NÃO HÁ PROVAS DE QUE O IMÓVEL PERTENÇA À CORRÉ OU DE QUE SEJA BEM DE FAMÍLIA. A AUSÊNCIA DE AVERBAÇÃO DA GARANTIA NO REGISTRO DO IMÓVEL NÃO COMPROMETE A EXECUÇÃO, POIS O RÉU DOOU O IMÓVEL MESES APÓS A CONFISSÃO DE DÍVIDA. O RECURSO ADESIVO DO AUTOR SOBRE DANO MORAL NÃO FOI ACOLHIDO, POIS O DESCUMPRIMENTO DO CONTRATO NÃO CAUSOU DESCONFORTO EXTRAORDINÁRIO. A IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA CONCEDIDA AOS RÉUS NÃO FOI ACOLHIDA, POIS O AUTOR NÃO COMPROVOU A POSSIBILIDADE FINANCEIRA DOS RÉUS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSOS NÃO PROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Vinicius Ensel Wizentier (OAB: 284502/SP) - Ariana de Souza Santos (OAB: 335605/SP) - 4º andar

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Gustavo De Carvalho x Nestle Brasil Ltda.

ID: 276410321

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000705-56.2023.5.02.0466

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

GUSTAVO DE CARVALHO

Polo Passivo:

NESTLE BRASIL LTDA.

Notificação

Advogados:

RUI NOGUEIRA PAES CAMINHA BARBOSA

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ELAINE CRISTINA SIQUEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO CumSen 1000705-56.2023.5.02.0466 AUTOR: GUSTAVO DE CARVALHO RÉU: NES… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO CumSen 1000705-56.2023.5.02.0466 AUTOR: GUSTAVO DE CARVALHO RÉU: NESTLE BRASIL LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 05c40ef proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 6ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo/SP. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, data abaixo. ADAO ELI PEREIRA JUNIOR SENTENÇA Ante o teor da manifestação da ré e o silêncio da parte autora, chamo o feito à ordem e determino: Liberem-se ao autor R$ 51.598,59 e R$ 53.209,82 depositados nos autos principais (1001837-61.2017.5.02.0466) referentes às 3ª e 4ª parcelas, conforme petições de IDs. e515d64 e eef812f e R$ 56.299,67 e R$ 61.583,90 depositados nestes autos referentes às 5ª e 6ª parcelas. Entretanto, verifico que, conforme planilha apresentada pelo própria reclamada (ID. 5f2cfa) estes valores não são suficientes para a quitação do crédito do autor, dessa forma, deverá ela comprovar o pagamento do débito remanescente existente, devidamente atualizado até a data do efetivo depósito, apontando em planilha detalhada a quitação total da dívida (considerando, para tanto, os valores liberados à parte autora nos termos desta decisão e das decisões de IDs. 317324f e 3079e59), no prazo de 5 dias, sob pena de execução e aplicação da pena cominada no § 5º, do art. 916, do CPC. Registre-se, também, que há contribuições previdenciárias, fiscais e honorários periciais a serem pagos, devendo a reclamada, no prazo de 30 dias, comprovar os pagamentos das contribuições por meio de guias próprias e os honorários por meio de depósito judicial. Com relação aos valores indicados como depositados por equívoco nos autos, a liberação será apreciada apenas após a quitação de todos os títulos devidos. Dê-se ciência às partes acerca desta decisão, com prazo de 5 dias para eventual manifestação, sob pena de preclusão. Decorrido o prazo, e na concordância, mesmo que tácita, expeçam-se os alvarás acima. Após, venham os autos conclusos para deliberações. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 21 de maio de 2025. CAROLINA ORLANDO DE CAMPOS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - GUSTAVO DE CARVALHO

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Gustavo De Carvalho x Nestle Brasil Ltda.

ID: 276410325

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000705-56.2023.5.02.0466

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

GUSTAVO DE CARVALHO

Polo Passivo:

NESTLE BRASIL LTDA.

Notificação

Advogados:

RUI NOGUEIRA PAES CAMINHA BARBOSA

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ELAINE CRISTINA SIQUEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO CumSen 1000705-56.2023.5.02.0466 AUTOR: GUSTAVO DE CARVALHO RÉU: NES… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO CumSen 1000705-56.2023.5.02.0466 AUTOR: GUSTAVO DE CARVALHO RÉU: NESTLE BRASIL LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 05c40ef proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 6ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo/SP. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, data abaixo. ADAO ELI PEREIRA JUNIOR SENTENÇA Ante o teor da manifestação da ré e o silêncio da parte autora, chamo o feito à ordem e determino: Liberem-se ao autor R$ 51.598,59 e R$ 53.209,82 depositados nos autos principais (1001837-61.2017.5.02.0466) referentes às 3ª e 4ª parcelas, conforme petições de IDs. e515d64 e eef812f e R$ 56.299,67 e R$ 61.583,90 depositados nestes autos referentes às 5ª e 6ª parcelas. Entretanto, verifico que, conforme planilha apresentada pelo própria reclamada (ID. 5f2cfa) estes valores não são suficientes para a quitação do crédito do autor, dessa forma, deverá ela comprovar o pagamento do débito remanescente existente, devidamente atualizado até a data do efetivo depósito, apontando em planilha detalhada a quitação total da dívida (considerando, para tanto, os valores liberados à parte autora nos termos desta decisão e das decisões de IDs. 317324f e 3079e59), no prazo de 5 dias, sob pena de execução e aplicação da pena cominada no § 5º, do art. 916, do CPC. Registre-se, também, que há contribuições previdenciárias, fiscais e honorários periciais a serem pagos, devendo a reclamada, no prazo de 30 dias, comprovar os pagamentos das contribuições por meio de guias próprias e os honorários por meio de depósito judicial. Com relação aos valores indicados como depositados por equívoco nos autos, a liberação será apreciada apenas após a quitação de todos os títulos devidos. Dê-se ciência às partes acerca desta decisão, com prazo de 5 dias para eventual manifestação, sob pena de preclusão. Decorrido o prazo, e na concordância, mesmo que tácita, expeçam-se os alvarás acima. Após, venham os autos conclusos para deliberações. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 21 de maio de 2025. CAROLINA ORLANDO DE CAMPOS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - NESTLE BRASIL LTDA.

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Junto Seguros S.A. e outros x Ezentis - Servicos, Engenharia E Instalacao De Comunicacoes S.A e outros

ID: 260777827

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001837-73.2024.5.02.0609

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

JUNTO SEGUROS S.A. NEDSON DE AZEVEDO FREITAS

Polo Passivo:

EZENTIS - SERVICOS, ENGENHARIA E INSTALACAO DE COMUNICACOES S.A TIM CELULAR S.A.

Notificação

Advogados:

RENATA SANCHES GUILHERME

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SARAH DE CASTRO FERREIRA

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RODRIGO ANTONIO FREITAS FARIAS DE SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1001837-73.2024.5.02.0609 : NEDSON DE AZEVEDO FREITAS : EZENTIS - … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1001837-73.2024.5.02.0609 : NEDSON DE AZEVEDO FREITAS : EZENTIS - SERVICOS, ENGENHARIA E INSTALACAO DE COMUNICACOES S.A (MASSA FALIDA DE) E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 97cc93f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 9ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. ALEXANDRE DE ALMEIDA DIAS DECISÃO #id:d552e23: Indefiro o pedido de reserva de honorários contratuais, considerando a incompetência desta Justiça especializada para tal. Reporto-me à decisão de liquidação #id:10781bd. Ante o pagamento efetuado pela 2ª executada em #id:5508ae7 no valor de R$ 238.127,74 em 19/03/2025, determino: - libere-se à parte autora a integralidade do seu crédito líquido no importe de R$ 178.122,82; - libere-se ao patrono do reclamante, Dr. RICARDO SANCHES GUILHERME o valor de R$ 9.666,35; - libere-se à patrona do reclamante, Dra. RENATA SANCHES GUILHERME o valor de R$ 9,666,35; - transfira-se o valor de R$ 5.600,88 à Receita Federal (verbas tributáveis R$ 101.184,11 por 23 meses); - transfira-se ao INSS o valor de R$ 35.071,34 (R$ 8.507,05 referente aos recolhimentos previdenciários cota exequente e R$ 26.564,29 cota executada). Atente-se que a expedição de alvarás, excetuados os casos de prioridade na tramitação, está sujeita à conclusão regular para a elaboração dos expedientes, não sendo, portanto, imediata. É seguida a ordem de peticionamento, em um procedimento manual e complexo submetido a dupla conferência antes da liberação, quando então, será notificado(a) o(a) beneficiário(a). Ficam liberadas as apólices de seguro juntadas aos autos. Após, nada pendente, restará extinta a execução nos termos do art. 924, II do CPC, determinando-se a remessa dos autos ao arquivo definitivo, na forma do art. 54, parágrafo 7° da CNCR 13/06. ALINE GUERINO ESTEVES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - TIM CELULAR S.A. - EZENTIS - SERVICOS, ENGENHARIA E INSTALACAO DE COMUNICACOES S.A

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Junto Seguros S.A. e outros x Ezentis - Servicos, Engenharia E Instalacao De Comunicacoes S.A e outros

ID: 260777837

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001837-73.2024.5.02.0609

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

JUNTO SEGUROS S.A. NEDSON DE AZEVEDO FREITAS

Polo Passivo:

EZENTIS - SERVICOS, ENGENHARIA E INSTALACAO DE COMUNICACOES S.A TIM CELULAR S.A.

Notificação

Advogados:

RENATA SANCHES GUILHERME

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SARAH DE CASTRO FERREIRA

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RODRIGO ANTONIO FREITAS FARIAS DE SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1001837-73.2024.5.02.0609 : NEDSON DE AZEVEDO FREITAS : EZENTIS - … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1001837-73.2024.5.02.0609 : NEDSON DE AZEVEDO FREITAS : EZENTIS - SERVICOS, ENGENHARIA E INSTALACAO DE COMUNICACOES S.A (MASSA FALIDA DE) E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 97cc93f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 9ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. ALEXANDRE DE ALMEIDA DIAS DECISÃO #id:d552e23: Indefiro o pedido de reserva de honorários contratuais, considerando a incompetência desta Justiça especializada para tal. Reporto-me à decisão de liquidação #id:10781bd. Ante o pagamento efetuado pela 2ª executada em #id:5508ae7 no valor de R$ 238.127,74 em 19/03/2025, determino: - libere-se à parte autora a integralidade do seu crédito líquido no importe de R$ 178.122,82; - libere-se ao patrono do reclamante, Dr. RICARDO SANCHES GUILHERME o valor de R$ 9.666,35; - libere-se à patrona do reclamante, Dra. RENATA SANCHES GUILHERME o valor de R$ 9,666,35; - transfira-se o valor de R$ 5.600,88 à Receita Federal (verbas tributáveis R$ 101.184,11 por 23 meses); - transfira-se ao INSS o valor de R$ 35.071,34 (R$ 8.507,05 referente aos recolhimentos previdenciários cota exequente e R$ 26.564,29 cota executada). Atente-se que a expedição de alvarás, excetuados os casos de prioridade na tramitação, está sujeita à conclusão regular para a elaboração dos expedientes, não sendo, portanto, imediata. É seguida a ordem de peticionamento, em um procedimento manual e complexo submetido a dupla conferência antes da liberação, quando então, será notificado(a) o(a) beneficiário(a). Ficam liberadas as apólices de seguro juntadas aos autos. Após, nada pendente, restará extinta a execução nos termos do art. 924, II do CPC, determinando-se a remessa dos autos ao arquivo definitivo, na forma do art. 54, parágrafo 7° da CNCR 13/06. ALINE GUERINO ESTEVES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - NEDSON DE AZEVEDO FREITAS

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Processo nº 1001837-86.2017.8.11.0037

ID: 261760276

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1001837-86.2017.8.11.0037

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRÉDITO POUPANÇA E INVESTIMENTO VALE DO CERRADO - SICREDI VALE DO CERRADO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

DARLEY DA SILVA CAMARGO

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EUDER OLIVEIRA RIBEIRO

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE Processo nº 1001837-86.2017.8.11.0037 Ação Monitória Exequente: Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de Associados Vale … ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE Processo nº 1001837-86.2017.8.11.0037 Ação Monitória Exequente: Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de Associados Vale do Cerrado – SICREDI Vale do Cerrado Executado: Cleo Junior Correa Vistos etc. Trata-se de ação monitória proposta por Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de Associados Vale do Cerrado – SICREDI Vale do Cerrado em face de Cleo Junior Correa, ambos qualificados nos autos em epígrafe. A pretensão monitória fundamenta-se no contrato de abertura de conta corrente - nº 31550-8, agência nº 0802, com utilização do limite de crédito disponível, no valor de R$32.692,38 (trinta e dois mil, seiscentos e noventa e dois reais e trinta e oito centavos) e na existência de débitos oriundos de limite de faturas de cartão de crédito, emitido sob a bandeira MasterCard Platinum, cujo saldo devedor, na data do ajuizamento da demanda, perfazia o montante de R$11.579,47 (onze mil, quinhentos e setenta e nove reais e quarenta e sete centavos). Despacho inicial (Num. 8118296). A parte requerida, citada por edital (Num. 173355561), não realizou o pagamento, tampouco apresentou embargos monitórios. Decretada a revelia, foi nomeado curador especial (Num. 189272443), o qual apresentou defesa por negativa geral (Num. 191682924). Portanto, não realizado o pagamento e inexistido tese concreta defensiva para deliberação, constituído está de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade, observando-se, no que couber, as regras para o cumprimento da sentença (CPC, art.701, §2º). Honorários majorados para 10% (dez por cento). Proceda-se à imediata conversão do tipo do processo para cumprimento de sentença. Havendo requerimento expresso do credor, intime-se o executado para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver, advertindo-lhe que, não ocorrendo pagamento voluntário no prazo legal, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de dez por cento (CPC, art.523, §1º), bem como que, transcorrido o prazo para pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação (CPC, art.525). Intime-se. Cumpra-se. Primavera do Leste (MT), data registrada no sistema. Patrícia Cristiane Moreira Juíza de Direito

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Processo nº 1001837-87.2024.4.01.4100

ID: 335913238

Tribunal: TRF1 Órgão: 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001837-87.2024.4.01.4100

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

MARIA ONEIDE RAMOS LIMA RICARDO

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

VALENTINA FRANCO PEREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001837-87.2024.4.01.4100 CLASSE: CUMPRIM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001837-87.2024.4.01.4100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA ONEIDE RAMOS LIMA RICARDO REPRESENTANTES POLO ATIVO: VALENTINA FRANCO PEREIRA - RO10637 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Porto velho, 25 de julho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 0000930-75.2023.8.26.0466

ID: 303383109

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pontal - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000930-75.2023.8.26.0466

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MAGAZINE ADIB DAMIãO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FRANCIELLE FONSECA

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Processo 0000930-75.2023.8.26.0466 (processo principal 1001837-67.2022.8.26.0466) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Magazine Adib Damião Ltda - Trata-se de pedido da exequente para … Processo 0000930-75.2023.8.26.0466 (processo principal 1001837-67.2022.8.26.0466) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Magazine Adib Damião Ltda - Trata-se de pedido da exequente para bloqueio de cartões de crédito e CNH do executado (fls. 55/62). Cabe salientar que a adoção de medidas coercitivas, como a requerida pelo exequente, é objeto de atual divergência jurisprudencial, em especial no âmbito do E.TJSP e E.STJ. É evidente que o bloqueio dos cartões de crédito do executado não permitirá, por si só, alcançar o resultado prático almejado pela exequente (quitação do débito), além de caracterizar negativa de vigência às próprias disposições do NCPC, não fazendo coro ainda com a dignidade da pessoa humana (CF, artigo 1º, III), e nem com a proporcionalidade e ponderação exigidas no tratamento processual das partes Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA MEDIDAS COERCITIVAS ATÍPICAS Executado comprovou documentalmente sua hipossuficiência econômica. Gratuidade da Justiça que deve ser concedida - Decisão que determinou o cancelamento do Passaporte e dos cartões de crédito do executado, bem como a suspensão da sua CNH Medidas atípicas excepcionais Execução que deve ocorrer de maneira menos gravosa ao devedor - Restrições que não guardam relação direta com a localização de bens passíveis de penhora Violação ao direito constitucional de ir e vir Precedentes Decisão reformada AGRAVO PROVIDO (Agravo de Instrumento nº 2148619-37.2020.8.26.0000 37ª Câmara de Direito Privado Relatora Ana Catarina Strauch j. em 29.07.2020) Agravo de instrumento Execução de título extrajudicial - Pretensão deduzida pela credora de suspensão da carteira nacional de habilitação e do bloqueio dos cartões de crédito e passaporte do executado - Inadmissibilidade - Medida coercitiva que refletiria em esfera jurídica diversa da patrimonial - De qualquer forma, não há comprovação de que a medida seria eficaz para a satisfação do crédito perseguido - Decisão mantida - Recurso desprovido (Agravo de instrumento nº 2129038-36.2017.8.26.0000 - 37ª Câmara de Direito Privado - Relator Sérgio Gomes - j. Em 29.06.2020). Com relação ao bloqueio da CNH, entendo ser caso de indeferimento, pois não se trata de medida relacionada ao patrimônio do executado. O referido documento não possibilita a majoração de sua dívida. Existindo veículo de propriedade do devedor, caberá ao exequente requerer sua penhora. Ficam, assim, indeferidos os pedidos, devendo o exequente se manifestar em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. Intime-se. - ADV: FRANCIELLE FONSECA (OAB 404751/SP)

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Izabel Terezinha Alves Costa x Instituto Mineiro De Educacao Superior e outros

ID: 304576850

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara Federal de Governador Valadares Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001837-08.2022.4.06.3813

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

IZABEL TEREZINHA ALVES COSTA

Polo Passivo:

INSTITUTO MINEIRO DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE DE EDUCACAO TIRADENTES S.A

Sentença

Advogados:

EDGAR GASTON JACOBS FLORES FILHO

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JUAREZ MONTEIRO DE OLIVEIRA JUNIOR

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ANA LUIZA GONCALVES MARTINS DE SA

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JOSÉ LÚCIO FLÁVIO SOBREIRA CORREIA JÚNIOR

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FREDERICO SOARES DAMASCENO

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ALEXANDRE BRAZ BATISTA

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ISABELLA LANA BARBOSA

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MARIANA FIGUEIREDO BATISTA

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ARTHUR DE PAULA ALVES BARBOSA

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LUCAS PEREIRA CUNHA

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JOAO BATISTA FILHO

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JEAN CARLO DA SILVA

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 1001837-08.2022.4.06.3813/MG AUTOR : IZABEL TEREZINHA ALVES COSTA ADVOGADO(A) : JEAN CARLO DA SILVA (OAB MG169508) ADVOGADO(A) : JOAO BATISTA FILHO (OAB MG133689) ADVOGADO(A) :… PROCEDIMENTO COMUM Nº 1001837-08.2022.4.06.3813/MG AUTOR : IZABEL TEREZINHA ALVES COSTA ADVOGADO(A) : JEAN CARLO DA SILVA (OAB MG169508) ADVOGADO(A) : JOAO BATISTA FILHO (OAB MG133689) ADVOGADO(A) : LUCAS PEREIRA CUNHA (OAB MG113199) ADVOGADO(A) : ARTHUR DE PAULA ALVES BARBOSA (OAB MG119515) RÉU : INSTITUTO MINEIRO DE EDUCACAO SUPERIOR RÉU : SOCIEDADE DE EDUCACAO TIRADENTES S.A ADVOGADO(A) : JOSÉ LÚCIO FLÁVIO SOBREIRA CORREIA JÚNIOR (OAB SE005622) ADVOGADO(A) : ANA LUIZA GONCALVES MARTINS DE SA (OAB DF037951) ADVOGADO(A) : JUAREZ MONTEIRO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB MG098208) ADVOGADO(A) : EDGAR GASTON JACOBS FLORES FILHO (OAB MG071350) SENTENÇA Ante o exposto, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, julgo parcialmente procedentes os pedidos para condenar, solidariamente, o INSTITUTO MINEIRO DE EDUCAÇÂO SUPERIOR e o INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO E CULTURA ULYSSES BOYD a pagar à autora: Dano material de R$ 1.250,00 por semestre de ano letivo, no total R$ 10.000,00 (dez mil reais), atualizados a partir do mês subsequente ao termino de cada semestre do período letivo, com incidência de juros de mora a partir da citação, conforme Manual de Cálculos da Justiça Federal, atualmente IPCA-e como índice de atualização monetária, e a partir da citação, somente a SELIC, que engloba atualização e juros de mora. Lucros cessantes no total de R$ 7.675,20 (sete mil seiscentos e setenta e cinco reais e vinte centavos), atualizados a partir de cada competência, com incidência de juros de mora a partir da citação, conforme Manual de Cálculos da Justiça Federal. Dano moral de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), com incidência de atualização e juros de mora, a contar de 01/07/2012, conforme manual de cálculos da Justiça Federal, atualmente a SELIC, que engloba correção monetária e juros. Julgo improcedentes o pedido de indenização dos demais danos materiais. Também improcedentes os pedidos contra a União e a Sociedade de Educação Tiradentes S.A.

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