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"1001878-80.2023.8.26.0407" - Resultados da Busca – Página 86 de 108

Marcos Oliveira Dos Santos x Ariovaldo De Siqueira e outros

ID: 316400519

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Cotia Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001878-89.2015.5.02.0242

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MARCOS OLIVEIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

ARIOVALDO DE SIQUEIRA PV PREST VACUO LTDA WALTER FERNANDES CORREA FILHO

Notificação

Advogados:

LUIS ANTONIO ROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANE GONCALVES DOS SANTOS TAGAWA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO JAGUSZEWSKI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE COTIA ATOrd 1001878-89.2015.5.02.0242 RECLAMANTE: MARCOS OLIVEIRA DOS SANTOS RECLAMADO: PV… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE COTIA ATOrd 1001878-89.2015.5.02.0242 RECLAMANTE: MARCOS OLIVEIRA DOS SANTOS RECLAMADO: PV PREST VACUO LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6d4e47b proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(íza) da 2ª Vara do Trabalho de Cotia/SP. COTIA/SP, 03 de julho de 2025. GRAZIELI CRISTINA BADDINI MACHADO DECISÃO Indefiro o requerimento de expedição de ofício à Caixa Econômica Federal e consequente penhora de eventual saldo positivo do FGTS da executada, eis que a conta vinculada em nome dos trabalhadores é absolutamente impenhorável, conforme disposição do artigo 2º, § 2º da Leinº 8.036/90. 1 - Venham conclusos para pesquisa por meio da ferramenta PREVJUD em face das partes executadas: WALTER FERNANDES CORREA FILHO, CPF: 037.773.338-59; ARIOVALDO DE SIQUEIRA, CPF: 547.829.538-87 A pesquisa será realizada pela Secretaria e juntada aos autos em até 15 dias, cabendo ao exequente a consulta do resultado diretamente no processo e independente de nova intimação Cumpridas as diligências ora deferidas, deverá a parte credora apresentar, no prazo de 30 dias meios efetivos e válidos que possibilitem o prosseguimento do feito. Considerando que a medida deferida não constitui efetiva constrição de bem, aguarde-se em tarefa de sobrestamento, até atingimento do prazo prescricional , ressalvando-se que o pedido genérico ou a mera repetição e/ou renovação de diligências já realizadas não será conhecido e não é suficiente para interromper o curso do prazo ali fixado. Fica a parte ciente que deverá se manifestar de maneira efetiva, objetiva e não repetitiva, se abstendo de indicar medidas meramente protelatórias ou desprovidas de fundamento, com a pretensão de suspensão/interrupção da prescrição prevista no art. 11-A da CLT, uma vez que a suspensão/interrupção só ocorre com a efetiva penhora (REsp 1.340.553-RS, tema 568). Intime-se. COTIA/SP, 03 de julho de 2025. ROBERTA CAROLINA DE NOVAES E SOUZA DANTAS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ARIOVALDO DE SIQUEIRA - PV PREST VACUO LTDA

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Processo nº 1001878-56.2025.8.11.0010

ID: 315492780

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE JACIARA Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1001878-56.2025.8.11.0010

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

AMELIA DA SILVA PEREIRA JOAO CARLOS DA SILVA PEREIRA MARIA EDILEUZA DA SILVA PEREIRA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

SAMÁ FERRAZ PEREIRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JACIARA DECISÃO Autos n. 1001878-56.2025.8.11.0010 Vistos. Trata-se de ação de inventário dos bens deixados pelo falecido JOSE DE OLIVERIA PEREIRA, p… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JACIARA DECISÃO Autos n. 1001878-56.2025.8.11.0010 Vistos. Trata-se de ação de inventário dos bens deixados pelo falecido JOSE DE OLIVERIA PEREIRA, proposto por MARIA EDILEUZA DA SILVA, AMELIA DA SILVA PEREIRA e JOAO CARLOS DA SILVA PEREIRA, já qualificados nos autos. Presumindo-se como verdadeira a condição econômica declarada nos autos, defiro a gratuidade de justiça pleiteada, nos termos do artigo 99, § 3º, do Código de Processo Civil . Ressalte-se que a benesse pode ser revogada caso sobrevenha comprovação da capacidade financeira. Outrossim, a inventariante também deverá corrigir o valor da causa quando da apresentação das primeiras declarações, eis que deve corresponder ao valor do monte-mor (valor total dos bens a serem partilhados). Nomeio como inventariante MARIA EDILEUZA DA SILVA PEREIRA, nos termos do artigo 617 do CPC, que intimada da nomeação, prestará, dentro de cinco (05) dias, o compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo, bem como, para apresentar as primeiras declarações no prazo de vinte (20) dias, tomando-se por termo, acompanhadas dos documentos cadastrais e fiscais dos bens inventariados, e certidões negativas, excetuando-se aquelas que já tenham sido apresentadas na inicial, lavrando-se termo circunstanciado em Cartório (art. 620, do NCPC). Citem-se os interessados não-representados, se for o caso, bem como as Fazendas Públicas Municipal, Estadual e Federal (art. 626, do NCPC), manifestando-se elas sobre os valores e podendo, se deles discordar, juntar prova de cadastro, em quinze (15) dias (artigo 629, do NCPC) ou atribuir valores, que poderão ser aceitos pelos interessados (artigo 634, do NCPC), manifestando-se expressamente. Cite(m)-se, também, o(s) outro(s) herdeiro(s), se já não estiver (em) representado(s) por advogado. Caso comporte citação editalícia, desde já consigno o prazo de vinte dias. OFICIE-SE a Caixa Econômica Federal para informar acerca da existência de valores vinculados ao FGTS e PIS, bem como OFICIE o Banco do Brasil para informar sobre a existência de valores depositados a título de PASEP, tudo no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se. Jaciara, (data registrada no sistema). Pedro Flory Diniz Nogueira Juiz de Direito

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Stefannie Alencar De Oliveira x Flex Gestao De Relacionamentos S.A. Em Recuperacao Judicial e outros

ID: 318041117

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001878-98.2023.5.02.0601

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

STEFANNIE ALENCAR DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL ITAU UNIBANCO S.A.

Acórdão

Advogados:

GILIANE AGUINEL DE SOUSA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MARCIO ELIAS BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAPHAEL RAJAO REIS DE CAUX

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA EUCARIA BARBOSA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TIAGO DE MELO CONTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª TURMA Relator: SERGIO ROBERTO RODRIGUES ROT 1001878-98.2023.5.02.0601 RECORRENTE: STEFANNIE ALENCAR DE OLIVEI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª TURMA Relator: SERGIO ROBERTO RODRIGUES ROT 1001878-98.2023.5.02.0601 RECORRENTE: STEFANNIE ALENCAR DE OLIVEIRA RECORRIDO: FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (1) INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO - PJe Ficam as partes INTIMADAS do v. Acórdão #id:1e7fd30, conforme dispositivo abaixo: "Ante o exposto, ACORDAM os Magistrados da 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em CONHECER do recurso ordinário interposto e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para a) condenar as reclamadas ao pagamento do saldo de salário; aviso prévio; décimo terceiro salário proporcional; férias integrais e proporcionais, ambas acrescidas de 1/3, além do depósito rescisório do FGTS referente à multa de 40, autorizada a dedução do valor pago a título de verbas rescisórias; b) condenar as reclamadas ao pagamento das multas previstas nos artigos 467 e 477 da CLT; c) determinar a devolução do valor descontado no TRCT sob a rubrica "Outros descontos - Descontos PG RJ"; d) condenar as reclamadas ao pagamento das horas trabalhadas excedentes à 6ª diária ou 30ª semanal, acrescidas do adicional de 50%, observada a evolução salarial, os dias efetivamente trabalhados, e reflexos no DSR, aviso prévio, décimo terceiro salário, férias acrescida do terço, FGTS e multa de 40%, permitida a compensação dos valores pagos a idênticos títulos; e)condenar as reclamadas ao pagamento de quarenta minutos (tempo suprimido o intervalo intrajornada), como hora extraordinária, acrescida do adicional legal, sem reflexos antes a natureza indenização, tudo nos termos da fundamentação do voto do Relator. Votação: Unânime PROCESSO incluído na Sessão Ordinária VIRTUAL de Julgamento de 23/06/2025, que foi disponibilizada no DEJT/2 em 30/05/2025. Presidiu a sessão o Exmo. Des. SÉRGIO ROBERTO RODRIGUES. Tomaram parte no julgamento os Exmos. Srs.: Relator Des. SÉRGIO ROBERTO RODRIGUES; 2º votante Des. RICARDO VERTA LUDUVICE; 3º votante Des. FLÁVIO VILLANI MACÊDO. SERGIO ROBERTO RODRIGUES Relator " O inteiro teor do Acórdão poderá ser acessado por meio do endereço https://pje.trtsp.jus.br/segundograu/login.seam. SAO PAULO/SP, 04 de julho de 2025. CARINA VERSIANI CARDOSO DE MELO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - STEFANNIE ALENCAR DE OLIVEIRA

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Stefannie Alencar De Oliveira x Flex Gestao De Relacionamentos S.A. Em Recuperacao Judicial e outros

ID: 318041144

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001878-98.2023.5.02.0601

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

STEFANNIE ALENCAR DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL ITAU UNIBANCO S.A.

Acórdão

Advogados:

GILIANE AGUINEL DE SOUSA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MARCIO ELIAS BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAPHAEL RAJAO REIS DE CAUX

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA EUCARIA BARBOSA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TIAGO DE MELO CONTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª TURMA Relator: SERGIO ROBERTO RODRIGUES ROT 1001878-98.2023.5.02.0601 RECORRENTE: STEFANNIE ALENCAR DE OLIVEI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª TURMA Relator: SERGIO ROBERTO RODRIGUES ROT 1001878-98.2023.5.02.0601 RECORRENTE: STEFANNIE ALENCAR DE OLIVEIRA RECORRIDO: FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (1) INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO - PJe Ficam as partes INTIMADAS do v. Acórdão #id:1e7fd30, conforme dispositivo abaixo: "Ante o exposto, ACORDAM os Magistrados da 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em CONHECER do recurso ordinário interposto e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para a) condenar as reclamadas ao pagamento do saldo de salário; aviso prévio; décimo terceiro salário proporcional; férias integrais e proporcionais, ambas acrescidas de 1/3, além do depósito rescisório do FGTS referente à multa de 40, autorizada a dedução do valor pago a título de verbas rescisórias; b) condenar as reclamadas ao pagamento das multas previstas nos artigos 467 e 477 da CLT; c) determinar a devolução do valor descontado no TRCT sob a rubrica "Outros descontos - Descontos PG RJ"; d) condenar as reclamadas ao pagamento das horas trabalhadas excedentes à 6ª diária ou 30ª semanal, acrescidas do adicional de 50%, observada a evolução salarial, os dias efetivamente trabalhados, e reflexos no DSR, aviso prévio, décimo terceiro salário, férias acrescida do terço, FGTS e multa de 40%, permitida a compensação dos valores pagos a idênticos títulos; e)condenar as reclamadas ao pagamento de quarenta minutos (tempo suprimido o intervalo intrajornada), como hora extraordinária, acrescida do adicional legal, sem reflexos antes a natureza indenização, tudo nos termos da fundamentação do voto do Relator. Votação: Unânime PROCESSO incluído na Sessão Ordinária VIRTUAL de Julgamento de 23/06/2025, que foi disponibilizada no DEJT/2 em 30/05/2025. Presidiu a sessão o Exmo. Des. SÉRGIO ROBERTO RODRIGUES. Tomaram parte no julgamento os Exmos. Srs.: Relator Des. SÉRGIO ROBERTO RODRIGUES; 2º votante Des. RICARDO VERTA LUDUVICE; 3º votante Des. FLÁVIO VILLANI MACÊDO. SERGIO ROBERTO RODRIGUES Relator " O inteiro teor do Acórdão poderá ser acessado por meio do endereço https://pje.trtsp.jus.br/segundograu/login.seam. SAO PAULO/SP, 04 de julho de 2025. CARINA VERSIANI CARDOSO DE MELO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL

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Stefannie Alencar De Oliveira x Flex Gestao De Relacionamentos S.A. Em Recuperacao Judicial e outros

ID: 318041166

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001878-98.2023.5.02.0601

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

STEFANNIE ALENCAR DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL ITAU UNIBANCO S.A.

Acórdão

Advogados:

GILIANE AGUINEL DE SOUSA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MARCIO ELIAS BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAPHAEL RAJAO REIS DE CAUX

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA EUCARIA BARBOSA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TIAGO DE MELO CONTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª TURMA Relator: SERGIO ROBERTO RODRIGUES ROT 1001878-98.2023.5.02.0601 RECORRENTE: STEFANNIE ALENCAR DE OLIVEI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª TURMA Relator: SERGIO ROBERTO RODRIGUES ROT 1001878-98.2023.5.02.0601 RECORRENTE: STEFANNIE ALENCAR DE OLIVEIRA RECORRIDO: FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (1) INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO - PJe Ficam as partes INTIMADAS do v. Acórdão #id:1e7fd30, conforme dispositivo abaixo: "Ante o exposto, ACORDAM os Magistrados da 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em CONHECER do recurso ordinário interposto e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para a) condenar as reclamadas ao pagamento do saldo de salário; aviso prévio; décimo terceiro salário proporcional; férias integrais e proporcionais, ambas acrescidas de 1/3, além do depósito rescisório do FGTS referente à multa de 40, autorizada a dedução do valor pago a título de verbas rescisórias; b) condenar as reclamadas ao pagamento das multas previstas nos artigos 467 e 477 da CLT; c) determinar a devolução do valor descontado no TRCT sob a rubrica "Outros descontos - Descontos PG RJ"; d) condenar as reclamadas ao pagamento das horas trabalhadas excedentes à 6ª diária ou 30ª semanal, acrescidas do adicional de 50%, observada a evolução salarial, os dias efetivamente trabalhados, e reflexos no DSR, aviso prévio, décimo terceiro salário, férias acrescida do terço, FGTS e multa de 40%, permitida a compensação dos valores pagos a idênticos títulos; e)condenar as reclamadas ao pagamento de quarenta minutos (tempo suprimido o intervalo intrajornada), como hora extraordinária, acrescida do adicional legal, sem reflexos antes a natureza indenização, tudo nos termos da fundamentação do voto do Relator. Votação: Unânime PROCESSO incluído na Sessão Ordinária VIRTUAL de Julgamento de 23/06/2025, que foi disponibilizada no DEJT/2 em 30/05/2025. Presidiu a sessão o Exmo. Des. SÉRGIO ROBERTO RODRIGUES. Tomaram parte no julgamento os Exmos. Srs.: Relator Des. SÉRGIO ROBERTO RODRIGUES; 2º votante Des. RICARDO VERTA LUDUVICE; 3º votante Des. FLÁVIO VILLANI MACÊDO. SERGIO ROBERTO RODRIGUES Relator " O inteiro teor do Acórdão poderá ser acessado por meio do endereço https://pje.trtsp.jus.br/segundograu/login.seam. SAO PAULO/SP, 04 de julho de 2025. CARINA VERSIANI CARDOSO DE MELO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - ITAU UNIBANCO S.A.

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Adriane De Jesus Santos x Novasoc Comercial Ltda

ID: 276007222

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001878-49.2024.5.02.0606

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ADRIANE DE JESUS SANTOS

Polo Passivo:

NOVASOC COMERCIAL LTDA

Notificação

Advogados:

RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

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EDUARDO AUGUSTO PEREIRA FLEMMING

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001878-49.2024.5.02.0606 RECLAMANTE: ADRIANE DE JESUS SANTOS … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001878-49.2024.5.02.0606 RECLAMANTE: ADRIANE DE JESUS SANTOS RECLAMADO: NOVASOC COMERCIAL LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6f26b2a proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 6ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. São Paulo, 19 de maio de 2025 ALEXANDRE LUIZ GALLO FILETO DESPACHO Vistos. Ante o teor da manifestação das partes (ids. c105388 e 689e0a4), vencidos todos os prazos, nada pendente, providencie a Secretaria da Vara a distribuição dos valores depositados nos autos (R$ 3.718,46 em 13/05/2025) da seguinte forma: com a liberação em favor da parte autora do importe de R$ 2.465,10 referente ao crédito líquido;com a transferência à conta vinculada da parte autora do importe de R$ 195,34, referente ao FGTS a depositar em conta vinculada;com a liberação em favor do patrono da parte autora do importe de R$ 311,93 referente aos honorários advocatícios;com a transferência ao INSS do importe de R$ 734,29, sendo R$ 172,81 referente ao INSS quota parte reclamante e R$ 561,48 referente ao INSS quota parte reclamada;com a transferência aos cofres públicos da União do importe de R$ 11,80, referente às custas processuais. A autora e seu patrono indicaram dados bancários à petição id. 689e0a4. Atentem as partes e interessados aos valores acima especificados. No prazo de 05 dias, sob pena de preclusão, querendo, poderão apontar, fundamentadamente, eventuais divergências, erros ou inconsistências. O silêncio será tido como concordância. Não é necessário qualquer peticionamento, caso os valores estejam corretos. Ainda, atente(m)-se as partes aos termos da RECOMENDAÇÃO GP/CR Nº 01/2024, deste E.TRT da 2ª Região, notadamente, o art. 1º, § 1º, relativo aos prazos para liberação dos alvarás judiciais, em até 30 (trinta) dias, a contar dos momentos processuais ali definidos. Ao final, nada pendente, venham conclusos para declaração de extinção da execução, registro de valores pagos e arquivamento em definitivo. Int. SAO PAULO/SP, 21 de maio de 2025. IVO ROBERTO SANTAREM TELES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ADRIANE DE JESUS SANTOS

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Adriane De Jesus Santos x Novasoc Comercial Ltda

ID: 276007230

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001878-49.2024.5.02.0606

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ADRIANE DE JESUS SANTOS

Polo Passivo:

NOVASOC COMERCIAL LTDA

Notificação

Advogados:

RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO AUGUSTO PEREIRA FLEMMING

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001878-49.2024.5.02.0606 RECLAMANTE: ADRIANE DE JESUS SANTOS … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001878-49.2024.5.02.0606 RECLAMANTE: ADRIANE DE JESUS SANTOS RECLAMADO: NOVASOC COMERCIAL LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6f26b2a proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 6ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. São Paulo, 19 de maio de 2025 ALEXANDRE LUIZ GALLO FILETO DESPACHO Vistos. Ante o teor da manifestação das partes (ids. c105388 e 689e0a4), vencidos todos os prazos, nada pendente, providencie a Secretaria da Vara a distribuição dos valores depositados nos autos (R$ 3.718,46 em 13/05/2025) da seguinte forma: com a liberação em favor da parte autora do importe de R$ 2.465,10 referente ao crédito líquido;com a transferência à conta vinculada da parte autora do importe de R$ 195,34, referente ao FGTS a depositar em conta vinculada;com a liberação em favor do patrono da parte autora do importe de R$ 311,93 referente aos honorários advocatícios;com a transferência ao INSS do importe de R$ 734,29, sendo R$ 172,81 referente ao INSS quota parte reclamante e R$ 561,48 referente ao INSS quota parte reclamada;com a transferência aos cofres públicos da União do importe de R$ 11,80, referente às custas processuais. A autora e seu patrono indicaram dados bancários à petição id. 689e0a4. Atentem as partes e interessados aos valores acima especificados. No prazo de 05 dias, sob pena de preclusão, querendo, poderão apontar, fundamentadamente, eventuais divergências, erros ou inconsistências. O silêncio será tido como concordância. Não é necessário qualquer peticionamento, caso os valores estejam corretos. Ainda, atente(m)-se as partes aos termos da RECOMENDAÇÃO GP/CR Nº 01/2024, deste E.TRT da 2ª Região, notadamente, o art. 1º, § 1º, relativo aos prazos para liberação dos alvarás judiciais, em até 30 (trinta) dias, a contar dos momentos processuais ali definidos. Ao final, nada pendente, venham conclusos para declaração de extinção da execução, registro de valores pagos e arquivamento em definitivo. Int. SAO PAULO/SP, 21 de maio de 2025. IVO ROBERTO SANTAREM TELES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - NOVASOC COMERCIAL LTDA

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Processo nº 1001878-65.2025.4.01.3503

ID: 325731092

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Rio Verde-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001878-65.2025.4.01.3503

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

SERGIO DA SILVA MOREIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

VIVIAN MURTA LUEDY

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JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE RIO VERDE VARA ÚNICA E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO PROCESSO: 1001878-65.2025.4.01.3503 ASSISTENTE: SERGIO DA SILVA MORE… JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE RIO VERDE VARA ÚNICA E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO PROCESSO: 1001878-65.2025.4.01.3503 ASSISTENTE: SERGIO DA SILVA MOREIRA TESTEMUNHA: S3 BANK INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A., BANCO BRADESCO S.A., BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Face ao disposto na Portaria nº 1/2024 da SSJ Rio Verde, de 10/01/2024, o presente feito terá a seguinte movimentação: Trata-se de AÇÃO DE CONHECIMENTO com pedido de reparação de danos em desfavor de BANCO BRADESCO S.A, Caixa Econômica Federal, S3 BANK INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A e SANTANDER S.A. Intime-se a parte autora para cumprir a(s) diligência(s) abaixo, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias: a) juntar cópia do comprovante de residência atual e em seu nome (tal como conta de energia elétrica, gás, água ou telefone, com data de expedição referente a um dos 06 (seis) últimos meses). Caso o comprovante de residência esteja em nome de seus genitores ou cônjuge, deverá comprovar o vínculo informado. Na hipótese de residência de terceiro, a parte autora deverá apresentar declaração de que reside no endereço declinado na inicial, firmada de próprio punho ou por advogado com poderes específicos para declarar o endereço da mesma, nos termos dos arts. 1º, 2º e 3º, da Lei nº 7.115/1983, sendo imprescindível também a declaração do responsável pelo imóvel, acompanhada de documento de identificação deste; Decorrido o prazo sem o correto atendimento, concluam-se os autos para sentença de extinção. Corretamente cumpridos siga-se as determinações a seguir: Citem/intimem-se as requeridas para apresentarem contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo esclarecer ainda, sobre a possibilidade de conciliação. Deverão as requeridas apresentarem, juntamente a contestação, todos os documentos necessários à instrução do feito. Apresentada proposta de acordo, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, quanto ao seu teor. Aceito o acordo, venham conclusos para sentença homologatória. No caso de não ser apresentada proposta de acordo ou de esta ser recusada pela parte autora, venham-me conclusos para a verificação da necessidade de designação de audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cumpra-se. Rio Verde/GO, 14 de julho de 2025. EDER DA SILVA NUNES Servidor(a)

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Jaqueline Bisagio Rodrigues e outros x Godoy & Araujo Seguranca Patrimonial Eireli

ID: 323669380

Tribunal: TRT2 Órgão: 12ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001878-36.2021.5.02.0612

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

JAQUELINE BISAGIO RODRIGUES SILVIO OLIVEIRA ALVES

Polo Passivo:

GODOY & ARAUJO SEGURANCA PATRIMONIAL EIRELI

Notificação

Advogados:

FELIPE DIEGO SANTOS

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VALMIR DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001878-36.2021.5.02.0612 RECLAMANTE: SILVIO OLIVEIRA ALVES … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001878-36.2021.5.02.0612 RECLAMANTE: SILVIO OLIVEIRA ALVES RECLAMADO: GODOY & ARAUJO SEGURANCA PATRIMONIAL EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID bb05bf4 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Levo os autos à apreciação de V. Exª. São Paulo, data abaixo. ALEKSANDER MADEIRO CAMPOS SENTENÇA RELATÓRIO O(a) exequente foi intimado(a) em 02.05.2023 para indicar meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 5 dias, quedando-se inerte, até a presente data. É o relatório. Decide-se. FUNDAMENTAÇÃO Verifica-se que a parte autora permaneceu inerte por período superior a 2 (dois) anos. Nos termos da previsão contida no art. 11-A da CLT, tem-se que se operou a prescrição da pretensão executiva da parte autora. Dispõe referido dispositivo: Art. 11-A. Ocorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho no prazo de dois anos. § 1o A fluência do prazo prescricional intercorrente inicia-se quando o exequente deixa de cumprir determinação judicial no curso da execução. § 2o A declaração da prescrição intercorrente pode ser requerida ou declarada de ofício em qualquer grau de jurisdição. Assim, porque decorrido o prazo de dois anos para que a parte reclamante exercesse o munus de se manifestar sobre prosseguimento da execução, impõe-se o reconhecimento, de ofício, da fulminação do direito à pretensão executiva. Ante o exposto, a 12ª Vara do Trabalho da Zona Leste de São Paulo, com fulcro nas previsões do art. 11-A da CLT, declara a prescrição da pretensão executiva de SILVIO OLIVEIRA ALVES em desfavor de GODOY & ARAUJO SEGURANCA PATRIMONIAL EIRELI na modalidade intercorrente, com o fito de extinguir a execução dos presentes autos, nos termos e fundamentos supra. Fica a parte exequente intimada para ciência. Desnecessária a intimação da(s) ré(s). Decorrido o prazo legal, determino a retirada das restrições sobre bens e nomes dos executados. Cumprido, ao arquivo definitivo. LIN YE LIN Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SILVIO OLIVEIRA ALVES

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D. F. B. x N. R. A. F. B.

ID: 326348186

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 4º Grupo - 7ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001878-77.2022.8.26.0581

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

D. F. B.

Polo Passivo:

N. R. A. F. B.

Intimação de acórdão

Advogados:

MARIO JOSE CIAPPINA PUATTO

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MARIA EDUARDA ZACHO

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REGIS ANTONIO DINIZ

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001878-77.2022.8.26.0581 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001878-77.2022.8.26.0581 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Manuel - Apelante: D. F. B. - Apelado: N. R. A. F. B. - Magistrado(a) Lia Porto - Deram provimento ao recurso apenas para afastar a condenação do autor ao pagamento de honorários advocatícios. V.U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. DIVÓRCIO LITIGIOSO. RECURSO PROVIDO.I. CASO EM EXAME1. APELAÇÃO CONTRA SENTENÇA QUE EXTINGUIU PROCESSO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM BASE NOS ARTIGOS 57 E 485, INCISO X, DO CPC. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE É APLICÁVEL A CONDENAÇÃO EM SUCUMBÊNCIA AO APELANTE, CONSIDERANDO A EXISTÊNCIA DE LEGÍTIMO INTERESSE DE AGIR E O DESCONHECIMENTO DE AÇÃO ANTERIOR.III. RAZÕES DE DECIDIR3. À LUZ DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE, AS CUSTAS E HONORÁRIOS DEVEM SER SUPORTADOS PELA PARTE QUE DEU CAUSA À EXTINÇÃO DO PROCESSO OU SERIA PERDEDORA NO MÉRITO. 4. O APELANTE POSSUÍA LEGÍTIMO INTERESSE DE AGIR, POIS NÃO TINHA CIÊNCIA DA AÇÃO ANTERIOR AO PROPOR A PRESENTE DEMANDA.5. APELANTE JÁ CONDENADO EM CUSTAS E HONORÁRIOS NA AÇÃO QUE FOI INTERPOSTA ANTERIORMENTE.IV. DISPOSITIVO E TESE 5. RECURSO PROVIDO PARA AFASTAR A CONDENAÇÃO DO AUTOR AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 212,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Regis Antonio Diniz (OAB: 122216/SP) - Maria Eduarda Zacho (OAB: 481638/SP) - Mario Jose Ciappina Puatto (OAB: 111743/SP) - 4º andar

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