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Processo nº 1045032-12.2024.8.26.0053

ID: 279939113

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1045032-12.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

WESLEY JOSé PERES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO GARCIA SATIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Rodrigo Garcia Satiro (OAB 392160/SP) Processo 1045032-12.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Wesley José Peres - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Conced…

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Processo nº 1045032-12.2024.8.26.0053

ID: 279708526

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1045032-12.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

WESLEY JOSé PERES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO GARCIA SATIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Rodrigo Garcia Satiro (OAB 392160/SP) Processo 1045032-12.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Wesley José Peres - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Conced…

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Processo nº 1044935-12.2024.8.26.0053

ID: 279787007

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1044935-12.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CLARA ROCCO FIGUEIREDO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLAUDINEI FERREIRA MOSCARDINI CHAVASCO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ADV: Claudinei Ferreira Moscardini Chavasco (OAB 414296/SP) Processo 1044935-12.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Clara Rocco Figueiredo - Vistos. Tratam-s…

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Processo nº 1045032-12.2024.8.26.0053

ID: 279789405

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1045032-12.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

WESLEY JOSé PERES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO GARCIA SATIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Rodrigo Garcia Satiro (OAB 392160/SP) Processo 1045032-12.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Wesley José Peres - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Conced…

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Processo nº 0034001-12.2024.8.26.0053

ID: 319725306

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 9ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0034001-12.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

JOAQUIM CARLOS SANTANA DIAS JOCEMAR TOMASINO MENDONçA JOSE ELISEU MUSITANO DE ALMEIDA PRADO JOSé SOARES JOSE VICENTE GONZALES MISA JOSE ZAMBOIM JUNIOR LUIZ CARLOS PEREIRA MANOEL DANTAS SOBRINHO MARCELO JORGE CHAIM MARCUS BARIFOUSE NATALLO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IVAN GARCIA GOFFI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO MARTELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0034001-12.2024.8.26.0053 (processo principal 1022272-45.2019.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Jose Zamboim Junior - - Marcelo Jorge Cha…

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Processo nº 0034001-12.2024.8.26.0053

ID: 319725325

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 9ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0034001-12.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

JOAQUIM CARLOS SANTANA DIAS JOCEMAR TOMASINO MENDONçA JOSE ELISEU MUSITANO DE ALMEIDA PRADO JOSé SOARES JOSE VICENTE GONZALES MISA JOSE ZAMBOIM JUNIOR LUIZ CARLOS PEREIRA MANOEL DANTAS SOBRINHO MARCELO JORGE CHAIM MARCUS BARIFOUSE NATALLO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IVAN GARCIA GOFFI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO MARTELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0034001-12.2024.8.26.0053 (processo principal 1022272-45.2019.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Jose Zamboim Junior - - Marcelo Jorge Cha…

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Processo nº 1080922-12.2024.8.26.0053

ID: 277944281

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 4ª Vara de Acidentes do Trabalho Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1080922-12.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

LUAN CARDOSO BEZERRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WILLDSON CRISTOVÃO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Willdson Cristovão da Silva (OAB 467019/SP) Processo 1080922-12.2024.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Luan Cardoso Bezerra - Para comprovação do nexo causal/concausal designo audiên…

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Processo nº 1066663-12.2024.8.26.0053

ID: 324835933

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 13ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1066663-12.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

GILKA FLORIA CORTE BUENO MADALENA SALINA SANCHES NEUSA MARIA CASSIANO NILZA CRISP FONSECA REGINA CéLIA DE OLIVEIRA CHAGAS VALVANO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICHARDSON AUGUSTO GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DEBORA CRISTINA DE FATIMA G RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1066663-12.2024.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Gilka Floria Corte Bueno - - Madalena Salina Sanches - - Neusa Maria Cassiano - - Nilza C…

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Processo nº 1094793-12.2024.8.26.0053

ID: 326918929

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 3ª Vara de Acidentes do Trabalho Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1094793-12.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ANALICE DOS SANTOS AZEVEDO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAIQUE SANTOS DE CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1094793-12.2024.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Analice dos Santos Azevedo - Vistos. Para configuração do acidente de trajeto, é necessário que estejam pr…

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Processo nº 1080049-12.2024.8.26.0053

ID: 300198574

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara de Acidentes do Trabalho Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1080049-12.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ADRIANA RIBEIRO JORGE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARTA MARIA ALVES VIEIRA CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1080049-12.2024.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Adriana Ribeiro Jorge - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido formulado nesta ação acidentária ajuizad… Processo 1080049-12.2024.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Adriana Ribeiro Jorge - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido formulado nesta ação acidentária ajuizada por Adriana Ribeiro Jorge de CPF nº 14270663880, para condenar o INSS a lhe pagar: a) Auxílio-acidente de 50% sobre o salário-de-benefício a ser apurado em regular execução, a partir de 21/08/2024, que é a data do requerimento administrativo negado (p. 94), vedada a cumulação com benefício de aposentadoria e observada a prescrição quinquenal; Na hipótese de concessão de auxílio-acidente, há um juízo de possibilidade de labor, ainda que sob o dispêndio de maior esforço dizer que está parcialmente incapacitado é o mesmo que dizer que está parcialmente capacitado. Logo, dispondo de recursos para prover seu próprio sustento, não vislumbro a existência de perigo na demora, razão pela qual indefiro a tutela de urgência. b) Abono anual (Lei nº 8.213/91, artigo 40). A renda mensal inicial do benefício deve ser calculada observando-se os mesmos índices previdenciários aplicados aos benefícios em manutenção. O cálculo de liquidação de parcelas atrasadas deve ser elaborado observando-se as seguintes diretrizes: i - aplicando-se o IGP-DI como índice de atualização monetária até dezembro de 2006 (Lei 11.430/2006); o INPC no período posterior à vigência da Lei 11.430/2006, que incluiu o art. 41-A na Lei 8.213/91 (Tema 905/STJ), até 29 de junho de 2009; e, deste marco em diante, empregar-se-á o IPCA-E (Tema 810/STF) até 08/12/2021; ii - acrescer-se-ão juros de mora a partir da citação, de forma englobada sobre o montante até aí devido e, depois, mês a mês, de forma decrescente, segundo o índice de remuneração da caderneta de poupança (art. 5º da Lei nº 11.960/2009) até 08/12/2021. iii- a contar de 09/12/2021 aplica-se a Emenda Constitucional nº 113, que trouxe novos regramentos, como se extrai do teor do art. 3º, in verbis: nas discussões e nas condenações que envolvam a Fazenda Pública, independentemente de sua natureza e para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora, inclusive do precatório, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente. Condeno o réu a arcar com os honorários de sucumbência. A presente sentença, porém, é ilíquida. Por esta razão, reservo à liquidação a fixação da verba honorária, em consonância com o disposto no artigo 85, §4º, II do Código de Processo Civil, com observância daSúmula111, de aplicação reafirmada pelo Tema 1105 do c.STJ. Decorrido o prazo para a interposição de recurso voluntário, remetam-se os autos à Superior Instância para o reexame necessário. Extingo o processo com resolução de mérito nos termos do art. 487, I do CPC. Publique-se, intimem-se e arquivem-se, no momento próprio. Tópico-síntese (Comunicado CG 912/07): Processo nº 1080049-12.2024.8.26.0053; Segurado: Adriana Ribeiro Jorge; Benefício concedido: Auxílio-acidente de 50%; DIB: 21/08/2024; RMI: a ser calculada oportunamente. - ADV: MARTA MARIA ALVES VIEIRA CARVALHO (OAB 137401/SP)

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