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Processo nº 0019406-71.2025.8.26.0053

ID: 326024819

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara de Acidentes do Trabalho Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0019406-71.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

KELLY CRISTINA FERREIRA BARROSO SOBRINHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GILSON KIRSTEN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0019406-71.2025.8.26.0053 (processo principal 1003325-64.2024.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Kelly Cristina Ferreira Barroso Sob… Processo 0019406-71.2025.8.26.0053 (processo principal 1003325-64.2024.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Kelly Cristina Ferreira Barroso Sobrinho - Vistos. 1) Ante a instauração deste incidente de Cumprimento de Sentença, proceda-se à baixa dos autos principais, nos termos do Comunicado CG nº 1.789/2017. 2) Em conformidade com o título executivo, primeiramente, oficie-se o(a) INSS/CEABDJ (Central de Análise de Benefício - Demandas Judiciais) para que promova, no prazo de 30 (trinta) dias, a implantação/revisão/conversão/reativação/cessação do benefício ACIDENTÁRIO concedido em favor do(a) segurado(a) acima indicado(a), devendo o juízo ser informado do cumprimento da presente decisão judicial. Atente-se o INSS que, nos casos de concessão judicial de auxílio-acidente, na hipótese de existir auxílio-doença decorrente do mesmo fato gerador ou aposentadoria ativos na esfera administrativa, este não deverá ser cessado pela implantação do auxílio-acidente, que deverá ter seu pagamento suspenso até eventual cessação do melhor benefício. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO, que deverá ser encaminhado pela zelosa serventia ao endereço "adjspc.secben@inss.gov.br", acompanhado de cópias das peças necessárias à instrução deste, em especial: a) proposta de acordo, se houver; b) sentença e/ou v. acórdão proferida(os). A resposta ao ofício deverá ser enviada, EXCLUSIVAMENTE, em formato digital, por meio de peticionamento eletrônico pelos órgãos de representação judicial, ou por meio do e-mail institucional da Unidade de Processamento Judicial - 1ª a 4ª Varas de Acidentes do Trabalho da Comarca da Capital (upj1a4actr@tjsp.jus.br), em formato PDF, devendo constar, no campo "assunto", o número do processo, nos termos do Provimento CG 35/2016. 3) Com a comprovação da implantação e a respectiva juntada aos autos, encaminhem-se estes à conclusão para prosseguimento da presente execução. Int. - ADV: GILSON KIRSTEN (OAB 98077/SP)

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Processo nº 0019406-71.2025.8.26.0053

ID: 326024826

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara de Acidentes do Trabalho Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0019406-71.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

KELLY CRISTINA FERREIRA BARROSO SOBRINHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GILSON KIRSTEN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0019406-71.2025.8.26.0053 (processo principal 1003325-64.2024.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Kelly Cristina Ferreira Barroso Sob… Processo 0019406-71.2025.8.26.0053 (processo principal 1003325-64.2024.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Kelly Cristina Ferreira Barroso Sobrinho - Vistos. 1) Ante a instauração deste incidente de Cumprimento de Sentença, proceda-se à baixa dos autos principais, nos termos do Comunicado CG nº 1.789/2017. 2) Em conformidade com o título executivo, primeiramente, oficie-se o(a) INSS/CEABDJ (Central de Análise de Benefício - Demandas Judiciais) para que promova, no prazo de 30 (trinta) dias, a implantação/revisão/conversão/reativação/cessação do benefício ACIDENTÁRIO concedido em favor do(a) segurado(a) acima indicado(a), devendo o juízo ser informado do cumprimento da presente decisão judicial. Atente-se o INSS que, nos casos de concessão judicial de auxílio-acidente, na hipótese de existir auxílio-doença decorrente do mesmo fato gerador ou aposentadoria ativos na esfera administrativa, este não deverá ser cessado pela implantação do auxílio-acidente, que deverá ter seu pagamento suspenso até eventual cessação do melhor benefício. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO, que deverá ser encaminhado pela zelosa serventia ao endereço "adjspc.secben@inss.gov.br", acompanhado de cópias das peças necessárias à instrução deste, em especial: a) proposta de acordo, se houver; b) sentença e/ou v. acórdão proferida(os). A resposta ao ofício deverá ser enviada, EXCLUSIVAMENTE, em formato digital, por meio de peticionamento eletrônico pelos órgãos de representação judicial, ou por meio do e-mail institucional da Unidade de Processamento Judicial - 1ª a 4ª Varas de Acidentes do Trabalho da Comarca da Capital (upj1a4actr@tjsp.jus.br), em formato PDF, devendo constar, no campo "assunto", o número do processo, nos termos do Provimento CG 35/2016. 3) Com a comprovação da implantação e a respectiva juntada aos autos, encaminhem-se estes à conclusão para prosseguimento da presente execução. Int. - ADV: GILSON KIRSTEN (OAB 98077/SP)

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Processo nº 1064872-71.2025.8.26.0053

ID: 326336348

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Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ABIMAEL DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIS ANTONIO MATHEUS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

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Processo nº 1065357-71.2025.8.26.0053

ID: 326340013

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 9ª Vara de Fazenda Pública Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1065357-71.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

KAUE MARCOS OLIVEIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL DIAS ROSA PAULA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1065357-71.2025.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Garantias Constitucionais - Kaue Marcos Oliveira da Silva - Vistos. Deverá a parte requerente comprovar, de modo inequívoco, o preenc…

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Paulino Courel x Jaqueline Feijão Courel

ID: 326636985

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Núcleo Especializado de Justiça 4.0 – DETRAN / TRÂNSITO Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1027430-71.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

PAULINO COUREL

Polo Passivo:

JAQUELINE FEIJãO COUREL

Intimação

Advogados:

MARIA EDUARDA ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IGOR DOS SANTOS ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1027430-71.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Paulino Courel - Jaqueline Feijão Courel e outros - Tendo em vista…

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Processo nº 1015887-71.2025.8.26.0053

ID: 328322258

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Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

H. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FELIPE ANGELO DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

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Processo nº 1066327-71.2025.8.26.0053

ID: 329437660

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1066327-71.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

JOãO EVARISTO CORREIA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANA ALVES DOS SANTOS

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Processo 1066327-71.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Custeio de Assistência Médica - João Evaristo Correia dos Santos - Vistos. 1 - Da tutela de urgência: Defiro…

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Processo nº 1066327-71.2025.8.26.0053

ID: 329437661

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1066327-71.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

JOãO EVARISTO CORREIA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANA ALVES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1066327-71.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Custeio de Assistência Médica - João Evaristo Correia dos Santos - Vistos. 1 - Da tutela de urgência: Defiro…

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Processo nº 1066327-71.2025.8.26.0053

ID: 329439898

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1066327-71.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

JOãO EVARISTO CORREIA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANA ALVES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1066327-71.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Custeio de Assistência Médica - João Evaristo Correia dos Santos - Vistos. 1 - Da tutela de urgência: Defiro…

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Processo nº 1066327-71.2025.8.26.0053

ID: 329439899

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1066327-71.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

JOãO EVARISTO CORREIA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANA ALVES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1066327-71.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Custeio de Assistência Médica - João Evaristo Correia dos Santos - Vistos. 1 - Da tutela de urgência: Defiro…

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