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Banco Do Brasil S/A x Thierry Martins

ID: 329440405

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1101381-25.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

THIERRY MARTINS

Intimação

Advogados:

WILSON CUNHA CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELA OLIVEIRA FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

DANIEL VICTOR FERREIRA GALLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1101381-25.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Banco do Brasil S/A - Thierry Martins e outros - De acordo com o provimento CSM 2684/2023, a consulta por meio de… Processo 1101381-25.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Banco do Brasil S/A - Thierry Martins e outros - De acordo com o provimento CSM 2684/2023, a consulta por meio de sistemas on-line conveniados junto ao TJSP, será efetuada mediante recolhimento de taxa, por meio da Guia do Fundo Especial de Despesas FEDTJ, código 434-1, a ser calculado para cada sistema, e cada CPF/CNPJ, ou período a ser pesquisado, nos termos de seu artigo 9º, bem como valor de UFESP na proporção identificada conforme a tabela abaixo, devendo a parte Autora/Exequente recolher as custas e providenciar a planilha atualizada do valor exequendo, caso ainda não o tenha feito, no prazo de 15 (quinze) dias: *Valor para referência: UFESP a partir 01/01/2025: R$ 37,02 Sistema Tipo de pesquisa Relação de cálculo Sisbajud Ordem de bloqueio simples, consulta de informações cadastrais e CCS 1 UFESP Quebra de sigilo (por ano) 2 UFESPs Ordem de Bloqueio reiterada (cada 30 dias) 3 UFESPs Infojud Pesquisa de endereço 1 UFESP Pesquisa DIRPF 1 UFESP DIPJ (até o ano de 2016) 1 UFESP ECF (por ano) 2 UFESPs Outras pesquisas (por período) 1 UFESP Renajud Pesquisa, inclusão e exclusão de restrições 1 UFESP ONR Pesquisa (se, por qualquer motivo, não for feita pela parte) 1 UFESP Inclusão e exclusão de constrição 1 UFESP Pesquisa, inserção e exclusão na Central de Indisponibilidade 1 UFESP Siel Pesquisa de endereço 1 UFESP Infoseg Pesquisa inteligente 1 UFESP Censec Pesquisa de testamentos, procurações e escrituras públicas 1 UFESP CRCJud Pesquisa, inclusão ou exclusão 1 UFESP SerasaJud Inclusão e exclusão de apontamentos 1 UFESP Inclusão e exclusão de dívida processual (por dívida) 1 UFESP ComgasJud Consulta 1 UFESP SCPCJUD Encaminhamento de ofício via POJ (por ofício) 1 UFESP Sniper Consulta 1 UFESP Para outros sistemas on-line conveniados, a taxa será de 1 UFESP por pesquisa/ordem/pessoa, até eventual reavaliação pela autoridade. Nos termos do mesmo provimento, pelo Artigo 11, §1º, não haverá deferimento da medida sem prévio recolhimento das taxas. Após, tornem conclusos. - ADV: WILSON CUNHA CAMPOS (OAB 118825/SP), DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 153999/RJ), DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 422255/SP), DANIEL VICTOR FERREIRA GALLO (OAB 424373/SP), MARCELA OLIVEIRA FERREIRA (OAB 431987/SP)

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Banco Do Brasil S/A x Thierry Martins

ID: 329504654

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1101381-25.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

THIERRY MARTINS

Intimação

Advogados:

WILSON CUNHA CAMPOS

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MARCELA OLIVEIRA FERREIRA

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DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

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DANIEL VICTOR FERREIRA GALLO

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Processo 1101381-25.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Banco do Brasil S/A - Thierry Martins e outros - De acordo com o provimento CSM 2684/2023, a consulta por meio de… Processo 1101381-25.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Banco do Brasil S/A - Thierry Martins e outros - De acordo com o provimento CSM 2684/2023, a consulta por meio de sistemas on-line conveniados junto ao TJSP, será efetuada mediante recolhimento de taxa, por meio da Guia do Fundo Especial de Despesas FEDTJ, código 434-1, a ser calculado para cada sistema, e cada CPF/CNPJ, ou período a ser pesquisado, nos termos de seu artigo 9º, bem como valor de UFESP na proporção identificada conforme a tabela abaixo, devendo a parte Autora/Exequente recolher as custas e providenciar a planilha atualizada do valor exequendo, caso ainda não o tenha feito, no prazo de 15 (quinze) dias: *Valor para referência: UFESP a partir 01/01/2025: R$ 37,02 Sistema Tipo de pesquisa Relação de cálculo Sisbajud Ordem de bloqueio simples, consulta de informações cadastrais e CCS 1 UFESP Quebra de sigilo (por ano) 2 UFESPs Ordem de Bloqueio reiterada (cada 30 dias) 3 UFESPs Infojud Pesquisa de endereço 1 UFESP Pesquisa DIRPF 1 UFESP DIPJ (até o ano de 2016) 1 UFESP ECF (por ano) 2 UFESPs Outras pesquisas (por período) 1 UFESP Renajud Pesquisa, inclusão e exclusão de restrições 1 UFESP ONR Pesquisa (se, por qualquer motivo, não for feita pela parte) 1 UFESP Inclusão e exclusão de constrição 1 UFESP Pesquisa, inserção e exclusão na Central de Indisponibilidade 1 UFESP Siel Pesquisa de endereço 1 UFESP Infoseg Pesquisa inteligente 1 UFESP Censec Pesquisa de testamentos, procurações e escrituras públicas 1 UFESP CRCJud Pesquisa, inclusão ou exclusão 1 UFESP SerasaJud Inclusão e exclusão de apontamentos 1 UFESP Inclusão e exclusão de dívida processual (por dívida) 1 UFESP ComgasJud Consulta 1 UFESP SCPCJUD Encaminhamento de ofício via POJ (por ofício) 1 UFESP Sniper Consulta 1 UFESP Para outros sistemas on-line conveniados, a taxa será de 1 UFESP por pesquisa/ordem/pessoa, até eventual reavaliação pela autoridade. Nos termos do mesmo provimento, pelo Artigo 11, §1º, não haverá deferimento da medida sem prévio recolhimento das taxas. Após, tornem conclusos. - ADV: WILSON CUNHA CAMPOS (OAB 118825/SP), DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 153999/RJ), DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 422255/SP), DANIEL VICTOR FERREIRA GALLO (OAB 424373/SP), MARCELA OLIVEIRA FERREIRA (OAB 431987/SP)

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Banco Do Brasil S/A x Thierry Martins

ID: 329455992

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1101381-25.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

THIERRY MARTINS

Intimação

Advogados:

WILSON CUNHA CAMPOS

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MARCELA OLIVEIRA FERREIRA

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DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

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DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

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DANIEL VICTOR FERREIRA GALLO

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Processo 1101381-25.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Banco do Brasil S/A - Thierry Martins e outros - De acordo com o provimento CSM 2684/2023, a consulta por meio de… Processo 1101381-25.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Banco do Brasil S/A - Thierry Martins e outros - De acordo com o provimento CSM 2684/2023, a consulta por meio de sistemas on-line conveniados junto ao TJSP, será efetuada mediante recolhimento de taxa, por meio da Guia do Fundo Especial de Despesas FEDTJ, código 434-1, a ser calculado para cada sistema, e cada CPF/CNPJ, ou período a ser pesquisado, nos termos de seu artigo 9º, bem como valor de UFESP na proporção identificada conforme a tabela abaixo, devendo a parte Autora/Exequente recolher as custas e providenciar a planilha atualizada do valor exequendo, caso ainda não o tenha feito, no prazo de 15 (quinze) dias: *Valor para referência: UFESP a partir 01/01/2025: R$ 37,02 Sistema Tipo de pesquisa Relação de cálculo Sisbajud Ordem de bloqueio simples, consulta de informações cadastrais e CCS 1 UFESP Quebra de sigilo (por ano) 2 UFESPs Ordem de Bloqueio reiterada (cada 30 dias) 3 UFESPs Infojud Pesquisa de endereço 1 UFESP Pesquisa DIRPF 1 UFESP DIPJ (até o ano de 2016) 1 UFESP ECF (por ano) 2 UFESPs Outras pesquisas (por período) 1 UFESP Renajud Pesquisa, inclusão e exclusão de restrições 1 UFESP ONR Pesquisa (se, por qualquer motivo, não for feita pela parte) 1 UFESP Inclusão e exclusão de constrição 1 UFESP Pesquisa, inserção e exclusão na Central de Indisponibilidade 1 UFESP Siel Pesquisa de endereço 1 UFESP Infoseg Pesquisa inteligente 1 UFESP Censec Pesquisa de testamentos, procurações e escrituras públicas 1 UFESP CRCJud Pesquisa, inclusão ou exclusão 1 UFESP SerasaJud Inclusão e exclusão de apontamentos 1 UFESP Inclusão e exclusão de dívida processual (por dívida) 1 UFESP ComgasJud Consulta 1 UFESP SCPCJUD Encaminhamento de ofício via POJ (por ofício) 1 UFESP Sniper Consulta 1 UFESP Para outros sistemas on-line conveniados, a taxa será de 1 UFESP por pesquisa/ordem/pessoa, até eventual reavaliação pela autoridade. Nos termos do mesmo provimento, pelo Artigo 11, §1º, não haverá deferimento da medida sem prévio recolhimento das taxas. Após, tornem conclusos. - ADV: WILSON CUNHA CAMPOS (OAB 118825/SP), DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 153999/RJ), DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 422255/SP), DANIEL VICTOR FERREIRA GALLO (OAB 424373/SP), MARCELA OLIVEIRA FERREIRA (OAB 431987/SP)

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Daniele Múltiplo Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios – Não Personalizados x Ahora Construtora Ltda e outros

ID: 329591402

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 14ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003120-25.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

DANIELE MúLTIPLO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS – NãO PERSONALIZADOS

Polo Passivo:

AHORA CONSTRUTORA LTDA DOK CALçADOS DO SERGIPE LTDA. DOKMOS ENERY LTDA. DOK PARTICIPAçõES SOCIETáRIAS LTDA DOK SÃO PAULO LTDA., ESPOSENDE LTDA GDCD LTDA INDúSTRIA DE CALçADOS BIRIGUI LTDA -EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL IVANA CRISTINA DE OLIVEIRA ALMEIDA KARLA ZANOLA CEBASI DE ALMEIDA MARCO AURELIO DE ALMEIDA MARIANA SENO DE ALMEIDA NFL INDúSTRIA DE CALçADOS LTDA NILTON CESAR FERREIRA DE ALMEIDA NP INDúSTRIA DE CALçADOS LTDA. PAULO HENRIQUE DE ALMEIDA

Intimação

Advogados:

VERONICA DE LIMA ARIAS NADALIN MEIRELES

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SAMUEL MACON DE OLIVEIRA CASTILHO

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RICARDO MARTINS JUNIOR,

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PEDRO HENRIQUE TORRES BIANCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO JEREMIAS GIRDWOOD DA COSTA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

LEONARDO CAVALCANTE DE ARAUJO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO MELCHIOR VALERA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GALBER HENRIQUE PEREIRA RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA STABILE REATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABRÍCIO JULIANO MENDES MEDEIROS

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

ANDRE PAULA MATTOS CARAVIERI

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ADEMAR FERREIRA MOTA

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Processo 1003120-25.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Daniele Múltiplo Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios – Não Personalizados - Dok Calçados do Sergipe Ltd… Processo 1003120-25.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Daniele Múltiplo Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios – Não Personalizados - Dok Calçados do Sergipe Ltda. - - Paulo Henrique de Almeida - - Dok Participações Societárias Ltda - - Indústria de Calçados Birigui Ltda -EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - - DOKMOS ENERY LTDA. - - GDCD LTDA - - DOK SÃO PAULO LTDA., - - Esposende Ltda - - NP Indústria de Calçados Ltda. - - NFL Indústria de Calçados Ltda - - Ahora Construtora Ltda - - Nilton Cesar Ferreira de Almeida - - Ivana Cristina de Oliveira Almeida - - Marco Aurelio de Almeida - - Mariana Seno de Almeida - - Karla Zanola Cebasi de Almeida - Vistos. 1) Fls. 1515/1517: Expeça-se mandado de penhora ds bens do executado Paulo no endereço de fl. 1516. 2) Fls. 1533/1535 | Fl. 1627 | Fls. 1632/1641 | Fls. 1657/1658 | Fls. 1661/1663 : Ciência às partes. 3) Fls. 1580/1599: Cumpra-se o v. Acórdão. 4) Fls. 1622/1624 | Fls. 1773/1774: Formalizada a penhora via termo, providencie-se a averbação via ONR/ARISP, observados os dados ora informados. 5) Fls. 1776/1778: Indique onde consta a ciência expressa de Rodrigo sobre o ato pendente de intimação (fls. 1779/1791). Intimem-se. - ADV: FABRÍCIO JULIANO MENDES MEDEIROS (OAB 27581/DF), PAULO ROBERTO JEREMIAS GIRDWOOD DA COSTA (OAB 201485/RJ), FABRÍCIO JULIANO MENDES MEDEIROS (OAB 27581/DF), LEONARDO CAVALCANTE DE ARAUJO (OAB 208842/RJ), LEONARDO CAVALCANTE DE ARAUJO (OAB 208842/RJ), FERNANDA STABILE REATO (OAB 401630/SP), FERNANDA STABILE REATO (OAB 401630/SP), FABRÍCIO JULIANO MENDES MEDEIROS (OAB 27581/DF), FABRÍCIO JULIANO MENDES MEDEIROS (OAB 27581/DF), RICARDO MARTINS JUNIOR, (OAB 54071/DF), RICARDO MARTINS JUNIOR, (OAB 54071/DF), RICARDO MARTINS JUNIOR, (OAB 54071/DF), RICARDO MARTINS JUNIOR, (OAB 54071/DF), GALBER HENRIQUE PEREIRA RODRIGUES (OAB 213199/SP), PEDRO HENRIQUE TORRES BIANCHI (OAB 259740/SP), ADEMAR FERREIRA MOTA (OAB 208965/SP), ADEMAR FERREIRA MOTA (OAB 208965/SP), GALBER HENRIQUE PEREIRA RODRIGUES (OAB 213199/SP), GALBER HENRIQUE PEREIRA RODRIGUES (OAB 213199/SP), GALBER HENRIQUE PEREIRA RODRIGUES (OAB 213199/SP), SAMUEL MACON DE OLIVEIRA CASTILHO (OAB 388982/SP), VERONICA DE LIMA ARIAS NADALIN MEIRELES (OAB 283296/SP), GUSTAVO MELCHIOR VALERA (OAB 319763/SP), GUSTAVO MELCHIOR VALERA (OAB 319763/SP), SAMUEL MACON DE OLIVEIRA CASTILHO (OAB 388982/SP), SAMUEL MACON DE OLIVEIRA CASTILHO (OAB 388982/SP), ANDRE PAULA MATTOS CARAVIERI (OAB 258423/SP)

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Bikego Locação E Manutenção De Bicicletas Ltda - Me x Carvalho Construção E Engenharia Ltda.

ID: 333205332

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 25ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0056241-48.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

BIKEGO LOCAçãO E MANUTENçãO DE BICICLETAS LTDA - ME

Polo Passivo:

CARVALHO CONSTRUçãO E ENGENHARIA LTDA.

Intimação

Advogados:

PAULO ROGÉRIO MURARI

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GABRIELA FURLANETO

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EDUARDO DO NASCIMENTO ROCHA

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EDNILSON HENRIQUE SIQUEIRA

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Processo 0056241-48.2024.8.26.0100 (processo principal 1023975-25.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de F… Processo 0056241-48.2024.8.26.0100 (processo principal 1023975-25.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Bikego Locação e Manutenção de Bicicletas Ltda - Me - Carvalho Construção e Engenharia Ltda. - Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos e DOU-LHES PROVIMENTO para corrigir a omissão apontada, pelos fundamentos a seguir expostos. Trata de cumprimento de sentença visando a satisfação de obrigação de fazer, consistente na entrega das obras que restam ser prestadas e sanamento de erros presentes nas obras preexistentes, bem como obrigação de pagar quantia certa, do valor de R$ 4.525,86 a título de verbas sucumbenciais. Todavia, é certo que a cumulação de procedimentos executivos é autorizada desde que verificada a identidade subjetiva (partes) e objetiva (rito e competência). No caso dos autos o cúmulo não é possível, dada a diversidade de procedimento e natureza diversa entre a execução de obrigação de fazer e de pagar quantia certa. Nessa ordem de ideias, considerando que já houve intimação da executada para pagamento nestes autos, prosseguirá este incidente com relação à obrigação de pagar quantia certa, cabendo à exequente promover novo cumprimento de sentença visando a satisfação da obrigação de fazer, se o caso. 2. Verifico que o valor das custas/despesas processuais não foi recolhido ou encontra-se incompleto, observando-se: 1) o valor de 1 UFESP a ser recolhido para cada sistema que se requer a pesquisa simplificada; 2) tal valor deverá ser recolhido para cada número de CPF/CNPJ a ser diligenciado; 3) o valor necessário, também em UFESPs, para as modalidades específicas previstas via Infojud (2 UFESPs, no caso de pesquisa ECF/ano) e Sisbajud 3 UFESPs para modalidade "teimosinha"), conforme Provimento CSM nº 2.684/2023, publicado no DJE de 31/01/2023, Caderno Administrativo, págs. 1-3. Concedo à parte interessada o prazo de 05 (cinco) dias para comprovar o recolhimento, que pode ser consultado no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça de São Paulo (https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias). Intime-se. - ADV: EDNILSON HENRIQUE SIQUEIRA (OAB 338599/SP), PAULO ROGÉRIO MURARI (OAB 311151/SP), EDUARDO DO NASCIMENTO ROCHA (OAB 295575/SP), GABRIELA FURLANETO (OAB 433910/SP)

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Condominio Edificio Maria Stella x Carolina De Sousa Kuss e outros

ID: 308787930

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 35ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1037070-25.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO EDIFICIO MARIA STELLA

Polo Passivo:

CAROLINA DE SOUSA KUSS JONATHAN YUKIO ANDO NELSON

Intimação

Advogados:

JOÃO PAULO DE ABREU

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FÁBIO LUIZ DE SOUZA AURICCHIO

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DANIEL NUNES VIEIRA PINHEIRO DE CASTRO

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Processo 1037070-25.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Condominio Edificio Maria Stella - Jonathan Yukio Ando Nelson - - Carolina de Sousa Kuss - … Processo 1037070-25.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Condominio Edificio Maria Stella - Jonathan Yukio Ando Nelson - - Carolina de Sousa Kuss - Marcelo Baptista Brandt - - Vanessa Andreia Rodrigues Sales - Vistos. No prazo de 15 dias, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a utilidade e a pertinência, sob pena de preclusão (STJ, AgRg no REsp 1376551/RS, Ministro HUMBERTO MARTINS, T2 - SEGUNDA TURMA, DJe 28/06/2013). Advirto que não requerer a prova nesse momento significa perder o direito à prova (cf. Cândido Rangel Dinamarco, Instituições de Direito Processual Civil, volume III, Malheiros, 6ª edição, páginas 578). Consoante adverte o professor CÂNDIDO RANGEL DINAMARCO: É necessário que o requerimento de provas seja especificado e justificado. A parte indicará quais meios de prova pretende e quais os pontos de fato a demonstrar mediante cada um deles. Não basta requerer prova pericial, é indispensável explicitar qual espécie pretende e qual o fim a que se destina; a parte requererá quantas perícias forem necessárias (médica, contábil, de engenharia etc.). (...) Além de requerer e especificar os meios de prova, é também ônus da parte demonstrar as razões por que a prova pretendida é necessária e admissível; (Instituições de Direito Processual Civil, volume III, Malheiros, 6ª edição, páginas 578/579). Na mesma verve são os ensinamentos de LUIZ GUILHERME MARINONI, SÉRGIO CRUZ ARENHART e DANIEL MITIDIERO: Para que o magistrado possa decidir adequadamente sobre a admissão ou não da prova solicitada, deve, obviamente, o requerimento ser específico não se admitindo seja genérico e indeterminado -, mencionando o tipo de prova a ser produzido, sua determinação (qual o documento ou, ainda, por exemplo, que tipo de perícia se pretende) e sua finalidade (a que alegação de fato se destina). (O Novo Processo Civil, Thomson Reuters Revista dos Tribunais páginas 272/273). Advirto, desde já, que o descumprimento deste ônus processual, na forma acima delineada, acarretará a inadmissibilidade da prova proposta pela parte. Na mesma oportunidade, manifestem as partes eventual interesse na designação de audiência de tentativa de conciliação. Intime-se. - ADV: DANIEL NUNES VIEIRA PINHEIRO DE CASTRO (OAB 223677/SP), FÁBIO LUIZ DE SOUZA AURICCHIO (OAB 231584/SP), DANIEL NUNES VIEIRA PINHEIRO DE CASTRO (OAB 223677/SP), DANIEL NUNES VIEIRA PINHEIRO DE CASTRO (OAB 223677/SP), JOÃO PAULO DE ABREU (OAB 289544/SP), DANIEL NUNES VIEIRA PINHEIRO DE CASTRO (OAB 223677/SP)

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Maria Aparecida Pereira Santos x Juízo Da Comarca

ID: 297849670

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 3º Grupo - 5ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1164528-25.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA PEREIRA SANTOS

Polo Passivo:

JUíZO DA COMARCA

Intimação de acórdão

Advogados:

ERIKA VANESSA DOS SANTOS

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1164528-25.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1164528-25.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Maria Aparecida Pereira Santos - Apelado: Juízo da Comarca - Magistrado(a) Olavo Paula Leite Rocha - Deram provimento ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. JUSTIÇA GRATUITA. PROVIMENTO.I. CASO EM EXAME1. RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO DE USUCAPIÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, DEVIDO AO INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. A PARTE AUTORA BUSCA A REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA, ALEGANDO PREENCHER OS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA, APRESENTANDO DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DE SUA CONDIÇÃO FINANCEIRA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE A PARTE AUTORA PREENCHE OS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA, CONFORME ALEGADO NO RECURSO DE APELAÇÃO.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A PARTE AUTORA APRESENTOU DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA E DOCUMENTOS QUE COMPROVAM SUA CONDIÇÃO FINANCEIRA, INCLUINDO EXTRATO PREVIDENCIÁRIO E DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA, QUE INDICAM RENDA INFERIOR A TRÊS SALÁRIOS MÍNIMOS.4. NÃO HÁ ELEMENTOS NOS AUTOS QUE CONTRADIGAM A PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA, CONFORME ART. 99, § 3º, DO CPC.IV. DISPOSITIVO E TESE5. DÁ-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA RECONHECER À AUTORA O DIREITO À JUSTIÇA GRATUITA, DISPENSANDO-A DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS.TESE DE JULGAMENTO: 1. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA, NA AUSÊNCIA DE ELEMENTOS CONTRÁRIOS. 2. DIREITO À JUSTIÇA GRATUITA QUANDO COMPROVADA A INCAPACIDADE FINANCEIRA.LEGISLAÇÃO CITADA:CPC, ART. 99, § 3º. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Erika Vanessa dos Santos (OAB: 360197/SP) - 4º andar

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Daniele Múltiplo Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios – Não Personalizados x Ahora Construtora Ltda e outros

ID: 295376899

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 14ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003120-25.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

DANIELE MúLTIPLO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS – NãO PERSONALIZADOS

Polo Passivo:

AHORA CONSTRUTORA LTDA DOK CALçADOS DO SERGIPE LTDA. DOKMOS ENERY LTDA. DOK PARTICIPAçõES SOCIETáRIAS LTDA DOK SÃO PAULO LTDA., ESPOSENDE LTDA GDCD LTDA INDúSTRIA DE CALçADOS BIRIGUI LTDA -EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL IVANA CRISTINA DE OLIVEIRA ALMEIDA KARLA ZANOLA CEBASI DE ALMEIDA MARCO AURELIO DE ALMEIDA MARIANA SENO DE ALMEIDA NFL INDúSTRIA DE CALçADOS LTDA NILTON CESAR FERREIRA DE ALMEIDA NP INDúSTRIA DE CALçADOS LTDA. PAULO HENRIQUE DE ALMEIDA

Intimação

Advogados:

VERONICA DE LIMA ARIAS NADALIN MEIRELES

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SAMUEL MACON DE OLIVEIRA CASTILHO

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RICARDO MARTINS JUNIOR,

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PEDRO HENRIQUE TORRES BIANCHI

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PAULO ROBERTO JEREMIAS GIRDWOOD DA COSTA

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LEONARDO CAVALCANTE DE ARAUJO

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GUSTAVO MELCHIOR VALERA

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GALBER HENRIQUE PEREIRA RODRIGUES

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FERNANDA STABILE REATO

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FABRÍCIO JULIANO MENDES MEDEIROS

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ANDRE PAULA MATTOS CARAVIERI

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ADEMAR FERREIRA MOTA

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Processo 1003120-25.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Daniele Múltiplo Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios – Não Personalizados - Dok Calçados do Sergipe Ltd… Processo 1003120-25.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Daniele Múltiplo Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios – Não Personalizados - Dok Calçados do Sergipe Ltda. - - Paulo Henrique de Almeida - - Dok Participações Societárias Ltda - - Indústria de Calçados Birigui Ltda -EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - - DOKMOS ENERY LTDA. - - GDCD LTDA - - DOK SÃO PAULO LTDA., - - Esposende Ltda - - NP Indústria de Calçados Ltda. - - NFL Indústria de Calçados Ltda - - Ahora Construtora Ltda - - Nilton Cesar Ferreira de Almeida - - Ivana Cristina de Oliveira Almeida - - Marco Aurelio de Almeida - - Mariana Seno de Almeida - - Karla Zanola Cebasi de Almeida - Vistos. Determino a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira do(s) executado(s), existentes nas instituições vinculadas ao Banco Central do Brasil, mediante bloqueio de valores até o limite da dívida executada, promovendo-se a transferência dos respectivos valores. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: DOKMOS ENERY LTDA., DOK SÃO PAULO LTDA.,, NP Indústria de Calçados Ltda., NFL Indústria de Calçados Ltda, Ahora Construtora Ltda, Nilton Cesar Ferreira de Almeida, Ivana Cristina de Oliveira Almeida, Marco Aurelio de Almeida, Mariana Seno de Almeida e Karla Zanola Cebasi de Almeida Valor do bloqueio: R$ 11.876.235,35 A pesquisa deve ser realizada na modalidade de ordem reiterada (Teimosinha). Intimem-se. - ADV: FABRÍCIO JULIANO MENDES MEDEIROS (OAB 27581/DF), FERNANDA STABILE REATO (OAB 401630/SP), LEONARDO CAVALCANTE DE ARAUJO (OAB 208842/RJ), LEONARDO CAVALCANTE DE ARAUJO (OAB 208842/RJ), PAULO ROBERTO JEREMIAS GIRDWOOD DA COSTA (OAB 201485/RJ), FABRÍCIO JULIANO MENDES MEDEIROS (OAB 27581/DF), FERNANDA STABILE REATO (OAB 401630/SP), FABRÍCIO JULIANO MENDES MEDEIROS (OAB 27581/DF), RICARDO MARTINS JUNIOR, (OAB 54071/DF), RICARDO MARTINS JUNIOR, (OAB 54071/DF), RICARDO MARTINS JUNIOR, (OAB 54071/DF), RICARDO MARTINS JUNIOR, (OAB 54071/DF), FABRÍCIO JULIANO MENDES MEDEIROS (OAB 27581/DF), PEDRO HENRIQUE TORRES BIANCHI (OAB 259740/SP), ADEMAR FERREIRA MOTA (OAB 208965/SP), ADEMAR FERREIRA MOTA (OAB 208965/SP), GALBER HENRIQUE PEREIRA RODRIGUES (OAB 213199/SP), GALBER HENRIQUE PEREIRA RODRIGUES (OAB 213199/SP), GALBER HENRIQUE PEREIRA RODRIGUES (OAB 213199/SP), GALBER HENRIQUE PEREIRA RODRIGUES (OAB 213199/SP), SAMUEL MACON DE OLIVEIRA CASTILHO (OAB 388982/SP), ANDRE PAULA MATTOS CARAVIERI (OAB 258423/SP), VERONICA DE LIMA ARIAS NADALIN MEIRELES (OAB 283296/SP), GUSTAVO MELCHIOR VALERA (OAB 319763/SP), GUSTAVO MELCHIOR VALERA (OAB 319763/SP), SAMUEL MACON DE OLIVEIRA CASTILHO (OAB 388982/SP), SAMUEL MACON DE OLIVEIRA CASTILHO (OAB 388982/SP)

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Severiano Da Luz Dias x Banco C6 Consignado S/A

ID: 279667865

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1179951-25.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

SEVERIANO DA LUZ DIAS

Polo Passivo:

BANCO C6 CONSIGNADO S/A

Intimação

Advogados:

LEONILDO GONÇALVES JUNIOR

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GINO AUGUSTO CORBUCCI

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FELICIANO LYRA MOURA

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ADV: Gino Augusto Corbucci (OAB 166532/SP), Leonildo Gonçalves Junior (OAB 300397/SP), FELICIANO LYRA MOURA (OAB 21714/PE) Processo 1179951-25.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sever… ADV: Gino Augusto Corbucci (OAB 166532/SP), Leonildo Gonçalves Junior (OAB 300397/SP), FELICIANO LYRA MOURA (OAB 21714/PE) Processo 1179951-25.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Severiano da Luz Dias - Reqdo: BANCO C6 CONSIGNADO S/A - Vistos. 1) A ação principal n°. 1169207-68.2023.8.26.0100 a qual deveria ser feita a emenda nos termos de fls. 39 foi extinta, homologando-se a desistência requerida. 2) Assim, para prosseguimento neste feito, uma vez que a gratuidade foi negada nos termos de fls. 371/373 da mencionada ação, no prazo de 15 dias sob pena de indeferimento da inicial, comprove a parte autora o recolhimento das custas iniciais, bem como seu cadastro no Portal de Custas, e da taxa de citação. 3) Ante a alegação de que desconhece a obrigação que deu ensejo à negativação objeto da presente demanda, e de modo a identificar o interesse de agir quanto à propositura da presente demanda, providencie a parte autora, no mesmo prazo indicado acima, a juntada de documentos que comprovem que diligenciou junto à parte requerida na obtenção de documentos que justifiquem a negativação realizada. Ressalto, de antemão, que eventual notificação extrajudicial por mero e-mail, sem qualquer formalidade, tais como comprovante de entrega e leitura e prova de que o anexo (a notificação propriamente dita) de fato acompanhou a mensagem eletrônica, é inócua e não demonstra requerimento administrativo prévio idôneo. Ademais, atente-se a parte autora que notificação extrajudicial encaminhada ao réu em nome de procurador deve estar acompanhada de procuração, haja vista o caráter sigiloso dos documentos requeridos, o que também deve ser comprovado, sob pena de considerar-se que a notificação não atendeu aos fins a que se destinava, a comprovação de pretensão resistida do réu. Destaco, ainda, que deverá ser comprovado o recolhimento das taxas pertinentes ao pedido administrativo, conforme aplicáveis. Assim, sob pena de extinção por falta de interesse de agir, comprove o autor a notificação extrajudicial idônea, no prazo indicado acima, ou caso prefira, ajuíze ação de produção antecipada de provas para que os documentos sejam exibidos. 4) Anoto que o processo evocado n°. 1169862-40.2023.8.26.0100 já foi julgado e encontra-se extinto, com trânsito em julgado, pelo que resta prejudicado o pedido. 5) Nada vindo no prazo de 15 dias, tornem para extinção do feito, independente de nova intimação. Intime-se.

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Pedro Gomes De Oliveira x Central Nacional Unimed - Cooperativa Central

ID: 326334810

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 9ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1022132-25.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

PEDRO GOMES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL

Intimação de acórdão

Advogados:

MARCIO ANTONIO EBRAM VILELA

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CLAUDIO JOSE CIRILO

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BRUNA CRISTINA DAVI CIRILO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1022132-25.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1022132-25.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Pedro Gomes de Oliveira (Menor(es) representado(s)) e outro - Apelada: Central Nacional Unimed - Cooperativa Central - Magistrado(a) Edson Luiz de Queiroz - Deram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COBERTURA PARA EXAME PET-CT-SCAN. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR PROVIDO.AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS MOVIDA POR BENEFICIÁRIO CONTRA OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE. EM PRIMEIRO GRAU, A DEMANDA FOI JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE, CONDENANDO A RÉ A DAR COBERTURA PARA O EXAME PET-CT. O AUTOR APELA, REQUERENDO GRATUIDADE DE JUSTIÇA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DEVIDO À NEGATIVA DE COBERTURA PELA RÉ.A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) A CONCESSÃO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO APELANTE E (II) A CARACTERIZAÇÃO DE DANO MORAL PELA NEGATIVA DE COBERTURA DO EXAME PET-CT PELA OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE.CONCEDIDA A GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO APELANTE, CONSIDERANDO A PRESUNÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA E A AUSÊNCIA DE ELEMENTOS CONTRÁRIOS NOS AUTOS.NEGATIVA DE COBERTURA PARA TRATAMENTO MÉDICO ACARRETA DANO MORAL, NÃO SE TRATA DE MERO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL, VEZ QUE INTENSIFICA SOFRIMENTO JÁ CAUSADO PELA DOENÇA.RECURSO PROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. A NEGATIVA DE COBERTURA DE EXAME MÉDICO ESSENCIAL CONFIGURA DANO MORAL. 2. A CONCESSÃO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA É DEVIDA QUANDO COMPROVADA A HIPOSSUFICIÊNCIA DO REQUERENTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Bruna Cristina Davi Cirilo (OAB: 328701/SP) - Claudio Jose Cirilo (OAB: 419484/SP) - Marcio Antonio Ebram Vilela (OAB: 112922/SP) - 4º andar

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