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Resultados para "1051569-87.2025.8.26.0053" – Página 86 de 120

Processo 1055837-87.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Custeio de Assistência Médica - Vanessa de Andrade Perdonate - Vistos. Perfilho o entendimento adotado também pelo Colégio Recursal no sentido de que o servidor não está obrigado à contribuição para prestação… Ver mais
Intimação
Processo 1017328-87.2025.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Milton Rogerio Dubas - Vistos. Defiro a expedição de ofício requisitório de pequeno valor. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de n… Ver mais
Processo 1017328-87.2025.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Scolari, Garcia & Oliveira Filho Sociedade de Advogados - Vistos. Defiro a expedição de ofício requisitório de pequeno valor. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicament… Ver mais
Intimação
Processo 1017328-87.2025.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Milton Rogerio Dubas - Vistos. Defiro a expedição de ofício requisitório de pequeno valor. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de n… Ver mais
Processo 1017328-87.2025.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Scolari, Garcia & Oliveira Filho Sociedade de Advogados - Vistos. Defiro a expedição de ofício requisitório de pequeno valor. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicament… Ver mais
Processo 0009983-87.2025.8.26.0053 (processo principal 1019126-20.2024.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Moises Rodrigues Athayde - Vistos. 1 - Diante dos cálculos apresentados e tendo em vista a inércia da ré, HOMOLOGO o cál… Ver mais
Processo 1045070-87.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Auxílio-Moradia - Lais Almeida Fraga Lopes - Vistos. 1. Eventual pedido de gratuidade judiciária será analisado apenas quando da sentença. Isso porque, ante os princípios que regem os Juizados Especiais, na h… Ver mais
Processo 1013933-87.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Ricardo Simplicio Costa - Vistos. Certifique-se o trânsito em julgado. Fica a FAZENDA PÚBLICA intimada a dar cumprimento à obrigação de fazer (apostila) no prazo de 60 (sessen… Ver mais
Processo 0011147-87.2025.8.26.0053 (processo principal 1072517-21.2023.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações Estaduais Específicas - Cleide Maida Fragoso - Vistos. As contas de fls. 04 não preenchem os requisitos legais. No prazo de 10 (dez) dias, providencie… Ver mais
Processo 1050987-87.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Thiago Henrique Gonçalves - Vistos. Observe-se que, nos termos do Comunicado nº 146/11 do Egrégio Co… Ver mais
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