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Processo nº 5000600-91.2025.8.13.0172

ID: 319381734

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Conceição das Alagoas Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000600-91.2025.8.13.0172

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MICHEL ALVES DA SILVA

Intimação

Advogados:

RODRIGO ALVES RIBEIRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Conceição Das Alagoas / 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Conceição das Alagoas Ru… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Conceição Das Alagoas / 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Conceição das Alagoas Rua Floriano Peixoto, 444, Conceição Das Alagoas - MG - CEP: 38120-000 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS PROCESSO: 5000600-91.2025.8.13.0172 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nome: KRIVERTON APARECIDO DA SILVA RUA MANOELINA DOS SANTOS, 70, JARDIM GABRIELA, Pirajuba - MG - CEP: 38210-000 Nome: MICHEL ALVES DA SILVA Rua Minuano, SN, Setor Ioris, Mineiros - GO - CEP: 75834-012 Prezado(a) Senhor(a), Pela presente, fica a pessoa acima identificada INTIMADA para o recolhimento da importância de R$ 146,01 (cento e quarenta e seis reais e um centavo), a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais), devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE. Observações: 1- Para emissão da guia de custas finais, acessar o Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Custas Finais. 2- Havendo condenação em multa, deve ser observado o dispositivo legal, mencionado na decisão do MM. Juiz para, então, verificar no anexo único do Provimento Conjunto 75/2018, qual a destinação da multa para correta emissão da guia. Se a multa for destinada ao Fundo Especial do Poder Judiciário - FEPJ, a guia deverá ser emitida no Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Fiança/multa. Atenciosamente, Conceição Das Alagoas, data da assinatura eletrônica. GUILHERME HENRIQUE DA SILVA Estagiário(a) Secretaria

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Processo nº 5000600-45.2025.8.21.0083

ID: 277728333

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Bom Jesus Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5000600-45.2025.8.21.0083

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

RAFAGA AZEVEDO SILVEIRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

WILLIAN BITENCOURT CARDOSO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5000600-45.2025.8.21.0083/RS REQUERENTE : RAFAGA AZEVEDO SILVEIRA ADVOGADO(A) : WILLIAN BITENCOURT CARDOSO (OAB RS138095) DESPACHO/DECISÃO Da p…

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Processo nº 5000600-86.2024.8.08.0036

ID: 323650283

Tribunal: TJES Órgão: Muqui - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000600-86.2024.8.08.0036

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

EDNA MARIA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação Eletrônica

Advogados:

JULIANA RAMIRO DA SILVA PEIXOTO

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Muqui - Vara Única Rua Coronel Marcondes, 100, Fórum Desembargador José Horácio Costa, Centro, MUQUI - ES - CEP: 29480-000 Telefone:(28) 35541331 PR… ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Muqui - Vara Única Rua Coronel Marcondes, 100, Fórum Desembargador José Horácio Costa, Centro, MUQUI - ES - CEP: 29480-000 Telefone:(28) 35541331 PROCESSO Nº 5000600-86.2024.8.08.0036 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EDNA MARIA DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) AUTOR: JULIANA RAMIRO DA SILVA PEIXOTO - ES15322 DECISÃO VISTOS EM INSPEÇÃO. Proferida decisão por este Juízo ao ID 56215846. O requerido apresentou embargos de declaração (ID 56817804). A requerente, por sua vez, apresentou suas contrarrazões ao embargo (ID 62014713). Em seus embargos, o réu requereu a apreciação do recurso para sanar a omissão referente à não apreciação dos entendimentos previstos no tema 1.234 do STF, bem como das súmulas vinculantes 60 e 61. Em suas contrarrazões, a requerente postulou que fosse negado provimento ao recurso, haja vista que o tema 1.234 trata das ações que requerem a liberação de medicamentos que tramitam na Justiça Federal, bem como estes autos se tratam de processo ajuizado previamente às decisões que fixaram o tema e às súmulas vinculantes. Por fim, comprova a embargada que já foram cumpridos as obrigações impostas na decisão de ID 56215846, através de fotografias do medicamento (ID 62014709) e do comprovante de pagamento para sua aquisição junto à distribuidora (ID 62014708). É o sucinto relatório. Decido. Os embargos declaratórios em tela visam à aplicação de entendimento jurisprudencial fixado pelo STF, após o ajuizamento da presente demanda. Contudo, o precedente citado não alcançará eficácia nesses autos, uma vez que o bloqueio do valor determinado na decisão embargada já foi utilizado quase inteiramente para a aquisição dos medicamentos, que, inclusive, já estão em posse da autora, o que se atesta pela juntada de comprovante e imagens pela parte requerente (ID's 62014708 e 62014709, respectivamente). Assim, conheço do recurso e deixo de provê-lo. Mantem-se inalterada a decisão de ID 56215846. Intimem-se. MUQUI-ES, DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE. RAPHAELA BORGES MICHELI TOLOMEI Juíza de Direito

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Processo nº 5000600-68.2025.8.24.0113

ID: 323115874

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Camboriú Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5000600-68.2025.8.24.0113

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE TREVISANI

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MIZAEL WANDERSEE CUNHA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MARLON PACHECO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000600-68.2025.8.24.0113/SC EXEQUENTE : ALEXANDRE TREVISANI ADVOGADO(A) : MIZAEL WANDERSEE CUNHA (OAB SC031240) ADVOGADO(A) : MARLON PACHECO (OAB SC020666) ATO ORDINATÓRI…

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Banco Bradesco S.A. x Paloma Ferreira Do Amaral e outros

ID: 260760228

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Divinópolis Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5000600-45.2019.8.13.0223

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

PALOMA FERREIRA DO AMARAL WANDERSON HENRIQUE TEIXEIRA DA SILVA

Intimação

Advogados:

EDUARDO AUGUSTO SILVA TEIXEIRA

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NORIVAL LIMA PANIAGO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

HEVERTON ALVIM NASCIMENTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

THAIS APARECIDA DE OLIVEIRA SOUZA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LUANA PAIVA MENDONCA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JAQUELINE VIEIRA MUNDIM

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

BRUNA MARA DOS ANJOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

KELEN CRISTINA DE SOUZA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARDEN DE SOUSA SILVA JUNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LUCIANA ALVES BARBOSA PANIAGO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

2ª VARA CÍVEL COMARCA DE DIVINÓPOLIS-MG PROCESSO Nº 5000600-45.2019.8.13.0223 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Vistos etc. Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, manejados pela parte executada e… 2ª VARA CÍVEL COMARCA DE DIVINÓPOLIS-MG PROCESSO Nº 5000600-45.2019.8.13.0223 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Vistos etc. Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, manejados pela parte executada em face do DESPACHO de ID. 10274666117, apresentados sob o argumento de omissão. Através da petição de ID 10312750208, a parte embargante manifestou seu descontentamento com o DESPACHO de mero expediente, conforme se vê no ID. 10312750208. Examinando os argumentos expostos na súplica declaratória, constata-se que não há omissão alguma a ser declarada, uma vez que DESPACHO de mero expediente não comporta o manejo de embargos declaratórios, nem qualquer outro recurso. Nesse sentido: EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AGRAVO REGIMENTAL - DAR PROVIMENTO - CONHECER DO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. - Quando há interposição de embargos de declaração em face de decisão interlocutória, ao aviar recurso de agravo de instrumento, este devolve ao Tribunal o conhecimento da matéria inserida na decisão interlocutória e na decisão dos embargos de declaração posto que esta complementa aquela. V.v. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE. NÃO CONHECIMENTO. - Dos despachos de mero expediente não cabe recurso (art. 504 CPC). A decisão que modifica despacho, através de Embargos Declaratórios, sem qualquer modificação substancial na decisão anterior, não constitui decisão interlocutória, uma vez que destituída de cunho decisório. Agravo Regimental não provido. (TJMG - Agravo 1.0024.11.025240-0/002, Relator(a): Des.(a) João Cancio, 18ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 11/10/2011, publicação da súmula em 17/10/2011). Isto posto, rejeito os embargos. Mantenho o despacho de ID 10312750208, devendo ser cumprido nos exatos termos já determinados. Ademais, conforme juntada de documento em ID. 10243806952 os Embargos à Execução ajuizados sob o n° 5011757-73.2023.8.13.0223 foram recebidos sem o efeito suspensivo, não ensejando qualquer óbice ao prosseguimento do feito executório. Intimem-se. Cumpra-se. Divinópolis, data da assinatura eletrônica. Andréa Barcelos Ferreira Camargos Faria Juíza de Direito da 2ª Vara Cível

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Processo nº 5001278-72.2025.8.24.0052

ID: 329338924

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Criminal da Comarca de Porto União Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI Nº Processo: 5001278-72.2025.8.24.0052

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CLEUNEI RODRIGUES DE SOUZA

Sentença

Advogados:

JOAO MARIA DOS SANTOS JUNIOR

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Ação Penal de Competência do Júri Nº 5001278-72.2025.8.24.0052/SC ACUSADO : CLEUNEI RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO(A) : JOAO MARIA DOS SANTOS JUNIOR (OAB PR102171) SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, … Ação Penal de Competência do Júri Nº 5001278-72.2025.8.24.0052/SC ACUSADO : CLEUNEI RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO(A) : JOAO MARIA DOS SANTOS JUNIOR (OAB PR102171) SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, ADMITO a denúncia de evento para, nos termos do artigo 413, caput, do Código de Processo Penal, PRONUNCIAR o acusado CLEUNEI RODRIGUES DE SOUZA, qualificado nos autos, para submetê-lo a julgamento perante o Tribunal do Júri, por acusação de infração às normas dos artigos 121, § 2º, incisos II, III, IV e VIII, do Código Penal e do artigo 16, caput, da Lei n. 10.826/2003. Em obediência ao art. 413, § 3º, do CPP, necessária a manutenção da segregação cautelar do réu CLEUNEI RODRIGUES DE SOUZA para garantia da ordem pública. Ressalto que o réu foi preso preventivamente e permaneceu recluso durante toda a instrução processual, sendo que permanecem hígidas as circunstâncias autorizadoras da prisão preventiva, não havendo qualquer alteração fática a ensejar a sua revogação. Por consectário lógico, fica afastada a aplicação das medidas trazidas no art. 319, CPP, pois tais medidas cautelares diversas da prisão se mostram insuficientes, especialmente em razão da conduta em concreto do pronunciado, senão vejamos: "São inaplicáveis quaisquer medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP, uma vez que as circunstâncias do delito evidenciam a insuficiência das providências menos gravosas" (STJ, RHC n. 91531, Min. Joel Ilan Paciornick, j. 06.02.2018). A fim de evitar tautologia, reporto-me e reitero a decisão que decretou a prisão preventiva (processo 5000600-57.2025.8.24.0052/SC, evento 9, DESPADEC1), bem como a decisão que manteve a prisão do réu, inclusive para os fins do art. 316, parágrafo único, do CPP ( ). Por todas essas razões, fica INDEFERIDO o pedido de revogação da prisão e/ou substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas da prisão, formulado pela defesa de CLEUNEI RODRIGUES DE SOUZA em alegações finais por memoriais Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

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Brasil Carrier Servicos De Comunicacao Multimidia Eireli x Ana Andreia Rodrigues Silveira

ID: 38505308

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Turma Recursal Cível Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5000600-50.2019.8.21.0117

Data de Disponibilização: 01/03/2023

Polo Ativo:

BRASIL CARRIER SERVICOS DE COMUNICACAO MULTIMIDIA EIRELI

Polo Passivo:

ANA ANDREIA RODRIGUES SILVEIRA

80

Advogados:

LEANDRO GARCIA SOARES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MORGANA AVILA DOS SANTOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

GUILHERME ACOSTA MONCKS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

IGOR BORGES LA ROSA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

1ª Turma Recursal Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM S… 1ª Turma Recursal Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 14 (QUATORZE) DE MARÇO DE 2023, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS e 05 (CINCO) MINUTOS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 20 (VINTE) DE MARÇO DE 2023, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5000600-50.2019.8.21.0117/RS (Pauta: 324) RELATORA: Juiza de Direito MARA LUCIA COCCARO MARTINS RECORRENTE: BRASIL CARRIER SERVICOS DE COMUNICACAO MULTIMIDIA EIRELI (RÉU) ADVOGADO(A): GUILHERME ACOSTA MONCKS (OAB RS065405) ADVOGADO(A): IGOR BORGES LA ROSA (OAB RS089473) ADVOGADO(A): SERGIO LIPINSKI BRANDÃO JUNIOR (OAB RS078868) RECORRIDO: ANA ANDREIA RODRIGUES SILVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): MORGANA AVILA DOS SANTOS SOARES (OAB RS091969) ADVOGADO(A): LEANDRO GARCIA SOARES (OAB RS087806) INTERESSADO: OSIRNET INFO TELECOM LTDA - ME (RÉU) ADVOGADO(A): GUILHERME ACOSTA MONCKS ADVOGADO(A): IGOR BORGES LA ROSA ADVOGADO(A): SERGIO LIPINSKI BRANDÃO JUNIOR Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de fevereiro de 2023. Juiza de Direito MARA LUCIA COCCARO MARTINS Presidente

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Processo nº 5000600-23.2025.4.04.7109

ID: 330734323

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Bagé Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000600-23.2025.4.04.7109

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

LILIAN CATHARINA DE MATOS BRITTO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DORNELLES ADVOCACIA ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

GABRIEL DORNELLES MARCOLIN

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000600-23.2025.4.04.7109/RS AUTOR : LILIAN CATHARINA DE MATOS BRITTO ADVOGADO(A) : GABRIEL DORNELLES MARCOLIN (OAB SC029966) ATO ORDINATÓRIO Considerando a…

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Processo nº 5000600-66.2018.4.03.6116

ID: 336495213

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de Assis Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5000600-66.2018.4.03.6116

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

MARCELO SOTOPIETRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

16.ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo- 1.ª Vara Federal de Assis Rua 24 de Maio, n.º 265 - Centro - Assis/SP - CEP 19.800–030 Fone (18) 3302-7900 Email: ASSIS-SE01-VARA01@trf3.jus.br CUMPRI… 16.ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo- 1.ª Vara Federal de Assis Rua 24 de Maio, n.º 265 - Centro - Assis/SP - CEP 19.800–030 Fone (18) 3302-7900 Email: ASSIS-SE01-VARA01@trf3.jus.br CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000600-66.2018.4.03.6116 / 1ª Vara Federal de Assis EXEQUENTE: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCELO SOTOPIETRA - SP149079 EXECUTADO: WALTER ACORCI Advogados do(a) EXECUTADO: JAEME LUCIO GEMZA BRUGNOROTTO - SP248330-B, SIMONE MARIANA DE LIMA - SP266633, VALERIA CRISTINA MACHADO AMARAL BRUGNOROTTO - SP300574 DESPACHO ID 311043250: postergo o pedido de realização de penhora on line sobre os ativos financeiros do executado, considerando a renúncia apresentada pela EMGEA (ID 289361179) e que não foram cumpridas as determinações contidas no despacho (ID 279469405). Portanto, reitere-se a intimação da exequente a apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, conforme disposto no artigo 524 do CPC. Atendida a determinação supra, intime-se a parte executada, via imprensa oficial, nos termos do art. 523, do CPC, a efetuar o pagamento da dívida devidamente atualizada, acrescido de custas, se houver, no prazo de 15 (quinze) dias. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no artigo 523 do CPC, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, "caput”, do CPC, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários advocatícios no importe de 10% (dez por cento). Se não efetuado o pagamento voluntário, intime-se a exequente para que se manifeste conclusivamente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, tornem conclusos para apreciação do pedido de penhora dos ativos financeiros do executado (ID 311043250). Int. Cumpra-se. Assis, data da assinatura eletrônica. CAIO CEZAR MAIA DE OLIVEIRA Juiz Federal Substituto

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Processo nº 5000600-73.2024.4.04.7136

ID: 334133692

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Santo Ângelo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000600-73.2024.4.04.7136

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

GEOVANE LUBAS DIEL

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DOUGLAS VOLKMER PORTELA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LORENI TEREZINHA VOLKMER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MAURO ANTONIO SPEROTTO VOLKMER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000600-73.2024.4.04.7136/RS AUTOR : GEOVANE LUBAS DIEL ADVOGADO(A) : MAURO ANTONIO SPEROTTO VOLKMER (OAB RS030018) ADVOGADO(A) : LORENI TEREZINHA VOLKMER (…

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