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"5000851-06.2021.4.03.6302" - Resultados da Busca – Página 86 de 121

Processo nº 5000851-83.2024.4.03.6113

ID: 296066545

Tribunal: TRF3 Órgão: Gab. 18 - DES. FED. GISELLE FRANÇA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5000851-83.2024.4.03.6113

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

RUBLY & OLIVEIRA SERVICOS MEDICOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

ANA CRISTINA GHEDINI CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 10 de junho de 2025 Processo n° 5000851-83.2024.4.03.6113 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) O seu processo foi incluído para julgamento na sess… I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 10 de junho de 2025 Processo n° 5000851-83.2024.4.03.6113 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova pauta. Detalhes da Sessão: Tipo da sessão de julgamento: ORDINÁRIA PRESENCIAL - OBSERVAR PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 142 RITRF3 Data: 10-07-2025 Horário de início: 19:00 Local: (Se for presencial): Plenário 6ª Turma - 3º andar Q1, Torre Sul – Av. Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: RUBLY & OLIVEIRA SERVICOS MEDICOS LTDA Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência. O pedido deve ser feito até as 15h do dia útil anterior à sessão, apenas pelo formulário eletrônico. Para mais informações sobre a sessão, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal. Como realizar Sustentação Oral em sessão virtual assíncrona A sustentação oral deve ser juntada (não é necessário ser requerida), pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 9º, caput), respeitados o tipo e tamanho de arquivo fixados para o PJe, bem como a duração máxima estabelecida para esse ato (Resolução PRES 764, de 30 de janeiro de 2025). Como solicitar Destaque em sessão virtual assíncrona O pedido de destaque (de não julgamento do processo na sessão virtual em curso e reinício do julgamento em sessão presencial posterior) deve ser enviado, pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 8º, II). Como realizar esclarecimentos exclusivamente sobre matéria de fato em sessão virtual assíncrona A petição com os esclarecimentos prestados pelos advogados e procuradores deve ser apresentada exclusivamente pelo Painel de Sessão Eletrônica, respeitado o tipo e tamanho de arquivo, permitidos no PJe (Resolução PRES 764, de janeiro de 2025) antes da conclusão do julgamento do processo. Para mais informações sobre a sessão e a ferramenta eletrônica utilizada, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal.

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Processo nº 5000851-34.2024.4.03.6000

ID: 296069328

Tribunal: TRF3 Órgão: Gab. 48 - DES. FED. SOUZA RIBEIRO Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5000851-34.2024.4.03.6000

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

AUTO POSTO AMP LTDA

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

PAULO MAGNO AMORIM SANCHES

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO DA SILVA FERREIRA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

MARCIO DA SILVA JARA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 10 de junho de 2025 Processo n° 5000851-34.2024.4.03.6000 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) O seu processo foi incluído para julgamento na sess… I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 10 de junho de 2025 Processo n° 5000851-34.2024.4.03.6000 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova pauta. Detalhes da Sessão: Tipo da sessão de julgamento: ORDINÁRIA PRESENCIAL - OBSERVAR PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 142 RITRF3 Data: 10-07-2025 Horário de início: 19:00 Local: (Se for presencial): Plenário 6ª Turma - 3º andar Q1, Torre Sul – Av. Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: AUTO POSTO AMP LTDA Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência. O pedido deve ser feito até as 15h do dia útil anterior à sessão, apenas pelo formulário eletrônico. Para mais informações sobre a sessão, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal. Como realizar Sustentação Oral em sessão virtual assíncrona A sustentação oral deve ser juntada (não é necessário ser requerida), pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 9º, caput), respeitados o tipo e tamanho de arquivo fixados para o PJe, bem como a duração máxima estabelecida para esse ato (Resolução PRES 764, de 30 de janeiro de 2025). Como solicitar Destaque em sessão virtual assíncrona O pedido de destaque (de não julgamento do processo na sessão virtual em curso e reinício do julgamento em sessão presencial posterior) deve ser enviado, pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 8º, II). Como realizar esclarecimentos exclusivamente sobre matéria de fato em sessão virtual assíncrona A petição com os esclarecimentos prestados pelos advogados e procuradores deve ser apresentada exclusivamente pelo Painel de Sessão Eletrônica, respeitado o tipo e tamanho de arquivo, permitidos no PJe (Resolução PRES 764, de janeiro de 2025) antes da conclusão do julgamento do processo. Para mais informações sobre a sessão e a ferramenta eletrônica utilizada, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal.

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Processo nº 5000851-34.2024.4.03.6000

ID: 296100631

Tribunal: TRF3 Órgão: Gab. 48 - DES. FED. SOUZA RIBEIRO Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5000851-34.2024.4.03.6000

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

AUTO POSTO AMP LTDA

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

PAULO MAGNO AMORIM SANCHES

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO DA SILVA FERREIRA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

MARCIO DA SILVA JARA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 10 de junho de 2025 Processo n° 5000851-34.2024.4.03.6000 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) O seu processo foi incluído para julgamento na sess… I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 10 de junho de 2025 Processo n° 5000851-34.2024.4.03.6000 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova pauta. Detalhes da Sessão: Tipo da sessão de julgamento: ORDINÁRIA PRESENCIAL - OBSERVAR PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 142 RITRF3 Data: 10-07-2025 Horário de início: 19:00 Local: (Se for presencial): Plenário 6ª Turma - 3º andar Q1, Torre Sul – Av. Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: AUTO POSTO AMP LTDA Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência. O pedido deve ser feito até as 15h do dia útil anterior à sessão, apenas pelo formulário eletrônico. Para mais informações sobre a sessão, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal. Como realizar Sustentação Oral em sessão virtual assíncrona A sustentação oral deve ser juntada (não é necessário ser requerida), pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 9º, caput), respeitados o tipo e tamanho de arquivo fixados para o PJe, bem como a duração máxima estabelecida para esse ato (Resolução PRES 764, de 30 de janeiro de 2025). Como solicitar Destaque em sessão virtual assíncrona O pedido de destaque (de não julgamento do processo na sessão virtual em curso e reinício do julgamento em sessão presencial posterior) deve ser enviado, pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 8º, II). Como realizar esclarecimentos exclusivamente sobre matéria de fato em sessão virtual assíncrona A petição com os esclarecimentos prestados pelos advogados e procuradores deve ser apresentada exclusivamente pelo Painel de Sessão Eletrônica, respeitado o tipo e tamanho de arquivo, permitidos no PJe (Resolução PRES 764, de janeiro de 2025) antes da conclusão do julgamento do processo. Para mais informações sobre a sessão e a ferramenta eletrônica utilizada, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal.

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Ivo De Azevedo x Banco Daycoval S.A.

ID: 313935268

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Judicial da Comarca de Portão Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000851-41.2025.8.21.0155

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

IVO DE AZEVEDO

Polo Passivo:

BANCO DAYCOVAL S.A.

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ALESSANDRA MICHALSKI VELLOSO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

IGOR CLECIO XAVIER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JOAO RAFAEL MACHADO BIASIBETTI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000851-41.2025.8.21.0155/RS AUTOR : IVO DE AZEVEDO ADVOGADO(A) : IGOR CLECIO XAVIER (OAB RS077907) ADVOGADO(A) : JOAO RAFAEL MACHADO BIASIBETTI (OAB RS107127) RÉU : BANC…

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Processo nº 5000851-14.2023.8.13.0097

ID: 277638737

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Cachoeira de Minas Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 5000851-14.2023.8.13.0097

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

EUNICE MARIA BERNARDES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE BORGES PEREIRA COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

COSMES MARCELO DE SOUZA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Cachoeira De Minas / Vara Única da Comarca de Cachoeira de Minas Rua: Coronel Portugal, 32, Centro, Cachoeira De Mi… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Cachoeira De Minas / Vara Única da Comarca de Cachoeira de Minas Rua: Coronel Portugal, 32, Centro, Cachoeira De Minas - MG - CEP: 37545-000 ALVARÁ PROCESSO Nº: 5000851-14.2023.8.13.0097 CLASSE: [CÍVEL] INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] EUNICE MARIA BERNARDES CPF: 063.463.318-09 EXPEDITO JOSE BERNARDES CPF: 075.915.438-49 ALVARÁ PARA VENDA DE BEM IMÓVEL E VEÍCULO O MM. Juiz de Direito titular desta Comarca, atendendo ao requerido por EUNICE MARIA BERNARDES, brasileira, viúva, pensionista, natural de Cachoeira de Minas/MG, nascida aos 06.12.1944 (78 anos de idade), filha de José Arlindo da Silva e de Onofra Maria de Jesus, portadora do RG n° MG-22.741.320 PC/MG, inscrita no CPF sob o n° 063.463.318-09, residente e domiciliada no Bairro Bom Jardim, zona rural deste município de Cachoeira de Minas/MG, CEP.: 37.545-00, AUTORIZA o requerente a, por si ou através de seu procurador, Dr. José Borges Pereira Costa, OAB/MG 171.151 e ou Dr. Cosmes Marcelo de Souza, OAB/MG 171.138, procederem a venda dos seguintes bens pertencentes ao espólio de Sr. EXPEDITO JOSÉ BERNARDES, o qual era brasileiro, casado, aposentado, natural de Cachoeira de Minas/MG, nascido aos 22.07.1943, filho de José Bernardes Filho e de Maria Pereira Bernardes, portador do RG n° 3.433.797 SSP/SP, inscrito no CPF sob o n° 075.915.438-49, bem como residia no Bairro Bom Jardim, zona rural deste município de Cachoeira de Minas/MG, falecido em 19/09/2021: 1- Imóvel urbano com área total de 228,41 m² (duzentos e vinte e oito metros e quarenta e um centímetros quadrados) denominado “Lote 02”, “Quadra E”, do “Loteamento São José”, localizado à Rua José Hélio da Costa, n° 357, Bairro Santa Bárbara, neste município de Cachoeira de Minas/MG, sobre o qual se encontra edificada uma casa de alvenaria com 157,27 m², conforme “Av. 03” da respectiva matricula cartorária, imóvel este devidamente cadastrado junto a municipalidade sob a inscrição n° 00.03.035.0076.0000, bem como registrado junto ao Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca de Cachoeira de Minas/MG sob a Matrícula n° 7.652, conforme documentação de ID n° 9855970622 e 9855931134; no valor de R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais) e 2- Um veículo marca “Volkswagem”, modelo “Fusca 1300”, de cor marrom, placa “BME-4301”, ano de fabricação/modelo 1975, combustível gasolina, Renavam n° 00160187257, Chassi n° BJ197249, conforme documento de ID n° 9855971663, no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais). Tudo conforme determinado pelo respeitável despacho de ID 10319106375 dos autos acima mencionados. CUMPRA-SE. Cachoeira de Minas, data da assinatura eletrônica. José Hélio da Silva Juiz de Direito

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Processo nº 5000851-95.2025.4.03.6130

ID: 256908388

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Federal de Osasco Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000851-95.2025.4.03.6130

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

YAN VITOR CAVALCANTI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CRISTIANE APARECIDA CURCIO ALVES MORAES DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000851-95.2025.4.03.6130 / 2ª Vara Federal de Osasco AUTOR: YAN VITOR CAVALCANTI Advogado do(a) AUTOR: CRISTIANE APARECIDA CURCIO ALVES MORAES DA COSTA - SP398417 REU… PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000851-95.2025.4.03.6130 / 2ª Vara Federal de Osasco AUTOR: YAN VITOR CAVALCANTI Advogado do(a) AUTOR: CRISTIANE APARECIDA CURCIO ALVES MORAES DA COSTA - SP398417 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF D E C I S Ã O Vistos Trata-se de procedimento comum, com pedido de tutela de urgência, ajuizado por YAN VITOR CAVALCANTI em face da Caixa Econômica Federal. Aduz que determinado procedimento extrajudicial não teria sido observado. Requer, em sede de tutela de urgência, provimento jurisdicional objetivando a suspensão de leilão do imóvel consolidado. Juntou documentos. É o breve relato. Passo a decidir. O artigo 300 do CPC/2015 prevê que a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito (fumus boni iuris) e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (periculum in mora). No caso em exame, a parte autora alega que não foi notificada para purgar a mora, bem como dos leilões, e não há, por ora, certeza quanto à observância destas regras, sendo ônus da CEF essa prova, na medida em que detentora da documentação relativa ao processo de execução extrajudicial. Vislumbro evidente o risco de prejuízos de difícil reparação, já que o imóvel irá a leilão e arrematado poderá ser definitivamente transferido para terceira pessoa, tornando assim irreversível a transferência do imóvel. Ressalto que a purgação da mora após a consolidação da propriedade, e antes da arrematação por terceiro (art. 34 do Decreto-Lei n. 70/66), pressupõe o pagamento do valor integral da dívida, e não apenas das parcelas em aberto, haja vista que a propriedade plena do credor fiduciário consolidou-se, inclusive com a quitação de todas as despesas cartorárias e tributos incidentes, notadamente o ITBI. Pensar de modo diverso representaria incentivo ao inadimplemento dos contratantes, os quais poderiam deixar de cumprir suas obrigações contratuais, por diversas vezes, para, após, requererem novo parcelamento do débito. Pelo exposto, e considerando o direito à moradia e diante do perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, DEFIRO o pedido de tutela de urgência e determino a suspensão dos leilões do imóvel eventualmente designados. Caso a CEF seja cientificada do teor desta decisão após a realização do leilão, desde já, suspendo os efeitos do leilão do imóvel, caso tenha havido arrematação. Cite-se a CEF. Intime-se a ré para que manifeste eventual interesse na autocomposição. Caso haja interesse, solicite-se, com urgência, a Central de Conciliação deste Fórum Federal data mais próxima para a realização da audiência de conciliação. Em havendo desinteresse da ré nesta, desde logo consigno que deverá oferecer contestação. Defiro os benefícios da justiça gratuita. Intimem-se. Osasco, data inserida pelo sistema Pje. ADRIANA FREISLEBEN DE ZANETTI Juíza Federal

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Processo nº 5000851-45.2025.8.24.0256

ID: 333628791

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Única da Comarca de Modelo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5000851-45.2025.8.24.0256

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

RICARDO JOSE COSSA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ÁLISSON DA ROSA BENCKE

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DANIELLY FATIMA SCHARDOSIM

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

KAROLINE SCHARDOSIM DOS SANTOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

TUANNE PINTO JACOB

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

BARROS & SCHARDOSIM ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LUIZA PEREIRA SCHARDOSIM DE BARROS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000851-45.2025.8.24.0256/SC EXEQUENTE : RICARDO JOSE COSSA ADVOGADO(A) : TUANNE PINTO JACOB (OAB RS101312) ADVOGADO(A) : KAROLINE SCHARDOSIM DOS SANTOS (OAB RS121459) ADV…

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Processo nº 5000851-14.2023.4.03.6115

ID: 334079683

Tribunal: TRF3 Órgão: Gab. 16 - DES. FED. PAULO FONTES Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 5000851-14.2023.4.03.6115

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

TAYANE DULIANE DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

ALECIO DE OLIVEIRA MACEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 23 de julho de 2025 Processo n° 5000851-14.2023.4.03.6115 (APELAÇÃO CRIMINAL (417)) O seu processo foi incluído para julgamento na s… I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 23 de julho de 2025 Processo n° 5000851-14.2023.4.03.6115 (APELAÇÃO CRIMINAL (417)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova pauta. Detalhes da Sessão: Tipo da sessão de julgamento: ORDINÁRIA VIDEOCONFERÊNCIA Data: 08-09-2025 Horário de início: 14:00 Local: (Se for presencial): Sessão de Julgamento da 5ª Turma, Torre Sul – Av. Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: TAYANE DULIANE DOS SANTOS Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência. O pedido deve ser feito até as 15h do dia útil anterior à sessão, apenas pelo formulário eletrônico. Para mais informações sobre a sessão, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal. Como realizar Sustentação Oral em sessão virtual assíncrona A sustentação oral deve ser juntada (não é necessário ser requerida), pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 9º, caput), respeitados o tipo e tamanho de arquivo fixados para o PJe, bem como a duração máxima estabelecida para esse ato (Resolução PRES 764, de 30 de janeiro de 2025). Como solicitar Destaque em sessão virtual assíncrona O pedido de destaque (de não julgamento do processo na sessão virtual em curso e reinício do julgamento em sessão presencial posterior) deve ser enviado, pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 8º, II). Como realizar esclarecimentos exclusivamente sobre matéria de fato em sessão virtual assíncrona A petição com os esclarecimentos prestados pelos advogados e procuradores deve ser apresentada exclusivamente pelo Painel de Sessão Eletrônica, respeitado o tipo e tamanho de arquivo, permitidos no PJe (Resolução PRES 764, de janeiro de 2025) antes da conclusão do julgamento do processo. Para mais informações sobre a sessão e a ferramenta eletrônica utilizada, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal.

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Processo nº 5000851-11.2023.4.03.6116

ID: 332869999

Tribunal: TRF3 Órgão: Gab. 36 - DES. FED. MARCOS MOREIRA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5000851-11.2023.4.03.6116

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ALUISIO ALVES SERENO

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

GISLAINE DE GIULI PEREIRA TRENTINI

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I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 22 de julho de 2025 Processo n° 5000851-11.2023.4.03.6116 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) O seu processo foi incluído para julgamento na sess… I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 22 de julho de 2025 Processo n° 5000851-11.2023.4.03.6116 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova pauta. Detalhes da Sessão: Tipo da sessão de julgamento: ORDINÁRIA PRESENCIAL Data: 12-08-2025 Horário de início: 15:00 Local: (Se for presencial): Sala de Julgamentos da Décima Turma, Torre Sul – Av. Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: ALUISIO ALVES SERENO Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência. O pedido deve ser feito até as 15h do dia útil anterior à sessão, apenas pelo formulário eletrônico. Para mais informações sobre a sessão, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal. Como realizar Sustentação Oral em sessão virtual assíncrona A sustentação oral deve ser juntada (não é necessário ser requerida), pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 9º, caput), respeitados o tipo e tamanho de arquivo fixados para o PJe, bem como a duração máxima estabelecida para esse ato (Resolução PRES 764, de 30 de janeiro de 2025). Como solicitar Destaque em sessão virtual assíncrona O pedido de destaque (de não julgamento do processo na sessão virtual em curso e reinício do julgamento em sessão presencial posterior) deve ser enviado, pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 8º, II). Como realizar esclarecimentos exclusivamente sobre matéria de fato em sessão virtual assíncrona A petição com os esclarecimentos prestados pelos advogados e procuradores deve ser apresentada exclusivamente pelo Painel de Sessão Eletrônica, respeitado o tipo e tamanho de arquivo, permitidos no PJe (Resolução PRES 764, de janeiro de 2025) antes da conclusão do julgamento do processo. Para mais informações sobre a sessão e a ferramenta eletrônica utilizada, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal.

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Processo nº 5000851-20.2024.4.03.6134

ID: 338199232

Tribunal: TRF3 Órgão: Gab. 10 - DES. FED. CONSUELO YOSHIDA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5000851-20.2024.4.03.6134

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

IVANI LUX GIOVANINI

Intimação de pauta

Advogados:

ELISANGELA ROSSETO MACHION

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I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 29 de julho de 2025 Processo n° 5000851-20.2024.4.03.6134 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) O seu processo foi incluído para julgamento na sess… I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 29 de julho de 2025 Processo n° 5000851-20.2024.4.03.6134 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova pauta. Detalhes da Sessão: Tipo da sessão de julgamento: ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA Data: 03-09-2025 Horário de início: 14:00 Local: (Se for presencial): RESOLUÇÃO PRES 494/2022, TEAMS, dj03@trf3.jus.br, Torre Sul – Av. Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: IVANI LUX GIOVANINI Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência. O pedido deve ser feito até as 15h do dia útil anterior à sessão, apenas pelo formulário eletrônico. Para mais informações sobre a sessão, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal. Como realizar Sustentação Oral em sessão virtual assíncrona A sustentação oral deve ser juntada (não é necessário ser requerida), pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 9º, caput), respeitados o tipo e tamanho de arquivo fixados para o PJe, bem como a duração máxima estabelecida para esse ato (Resolução PRES 764, de 30 de janeiro de 2025). Como solicitar Destaque em sessão virtual assíncrona O pedido de destaque (de não julgamento do processo na sessão virtual em curso e reinício do julgamento em sessão presencial posterior) deve ser enviado, pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 8º, II). Como realizar esclarecimentos exclusivamente sobre matéria de fato em sessão virtual assíncrona A petição com os esclarecimentos prestados pelos advogados e procuradores deve ser apresentada exclusivamente pelo Painel de Sessão Eletrônica, respeitado o tipo e tamanho de arquivo, permitidos no PJe (Resolução PRES 764, de janeiro de 2025) antes da conclusão do julgamento do processo. Para mais informações sobre a sessão e a ferramenta eletrônica utilizada, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal.

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