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Maria Braga Cordeiro x Emp De Assist Tec E Ext Rural Do Est Do Ce Ematerce

ID: 321460981

Tribunal: TRT7 Órgão: 3ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0001569-04.2024.5.07.0025

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MARIA BRAGA CORDEIRO

Polo Passivo:

EMP DE ASSIST TEC E EXT RURAL DO EST DO CE EMATERCE

Acórdão

Advogados:

JOAO PEDRO PONTES BRAGA AZEVEDO

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EDUARDO GONCALVES MOREIRA

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LAURA LIMA PASSOS

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BRUNO GOMES BEZERRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 3ª TURMA Relator: DURVAL CESAR DE VASCONCELOS MAIA ROT 0001569-04.2024.5.07.0025 RECORRENTE: MARIA BRAGA CORDEIRO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 3ª TURMA Relator: DURVAL CESAR DE VASCONCELOS MAIA ROT 0001569-04.2024.5.07.0025 RECORRENTE: MARIA BRAGA CORDEIRO RECORRIDO: EMP DE ASSIST TEC E EXT RURAL DO EST DO CE EMATERCE A Secretaria da 3ª Turma do TRT 7ª Região intima as partes de que o acórdão proferido nos autos 0001569-04.2024.5.07.0025 pelo(a) Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) DURVAL CESAR DE VASCONCELOS MAIA está disponibilizado na íntegra no sistema PJE e poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt7.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17, da Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017. Intimação gerada de modo automatizado, por intermédio do Projeto Solária (RJ-2). EMENTA: PROCESSO DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO ISENTO DE CONTRADIÇÕES E DE OMISSÕES. REEXAME DE TESES. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALCANCE LIMITADO. PROVIMENTO INDEFERIDO. I. CASO EM EXAME 1. Cuida-se de embargos de declaração por cujos termos postula a parte embargante, Maria Braga Cordeiro, o reexame dos fundamentos e teses adotados no julgamento de seu recurso ordinário. A embargante busca a revisão integral do julgado, questionando a análise do mérito, os efeitos da concessão de tutela cautelar concedida em 1º Grau de Jurisdição e, ainda, a ausência de cobrança de astreintes. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há duas questões em discussão: (i) definir se os embargos de declaração podem ser utilizados para rediscutir o mérito da decisão e, assim, para o reexame das teses adotadas no julgamento embargado; (ii) determinar se o Acórdão apresenta contradições, omissões ou erros materiais passíveis de correção por meio dos embargos de declaração. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Os embargos de declaração, nos termos dos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, têm por objetivo suprir omissões, eliminar contradições e corrigir erros materiais, não se prestando a rediscutir o mérito da decisão. 4. O reexame do mérito, incluindo a reavaliação das teses expendidas no julgado, deve ser realizado por meio de recurso próprio, como o recurso ordinário, não sendo cabível em embargos de declaração. 5. O Órgão Julgador analisou devidamente o mérito da lide, considerando, não sobejando contradições, omissões ou quaisquer outros vícios a corrigir. 6. A tutela cautelar concedida tinha prazo determinado e foi revogada em razão da constatação da inaptidão da reclamante para o teletrabalho, não havendo descumprimento doloso da ordem judicial. IV. DISPOSITIVO E TESE 7. Embargos de declaração conhecidos e não providos. Teses de julgamento: "1. Os embargos de declaração não se prestam à rediscussão do mérito da decisão, sendo instrumento processual limitado à correção de omissões, contradições e erros materiais. 2. O pedido de reexame das teses expendidas no julgamento questionado deve ser feito por meio do recurso próprio previsto em lei. 3. O mérito da demanda proposta pela embargante restou devidamente analisado na forma do Acórdão embargado e não alberga contradição ou omissão, sendo passível de revisão, portanto, apenas na Instância Superior, desde que interposto e recebido o recurso adequado. Dispositivos relevantes citados: art. 897-A da CLT; art. 1.022 do CPC. FORTALEZA/CE, 09 de julho de 2025. ANA KARINA NOBRE DE MIRANDA LEITAO Secretário da Sessão Intimado(s) / Citado(s) - MARIA BRAGA CORDEIRO

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Amado José Correia e outros x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 257659575

Tribunal: TJPR Órgão: Competência Delegada de Assis Chateaubriand Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001569-90.2008.8.16.0048

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

AMADO JOSé CORREIA EXPEDITO PAULINO CORREIA JOAQUIM CORREIA MARIA DE LOURDES FERNANDES MARIA IZABEL PAULINO CORREIA VALTER APARECIDO SOUZA CORREIA VANESSA SOUZA CORREIA FONESI VANIA SOUZA CORREIA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Conclusão

Advogados:

CLAYTON ALEXSANDER MARQUES

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ROSIMAR WEBBER VALDOVINO

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JOÃO LUIZ SPANCERSKI

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ROSEMAR CRISTINA LORCA MARQUES VALONE

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GISELE APARECIDA SPANCERSKI

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASSIS CHATEAUBRIAND COMPETÊNCIA DELEGADA DE ASSIS CHATEAUBRIAND - PROJUDI Rua Recife, 216 - Ed. Fórum - Centro Cívico - Assis Chateaubriand/PR - CEP: 8… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASSIS CHATEAUBRIAND COMPETÊNCIA DELEGADA DE ASSIS CHATEAUBRIAND - PROJUDI Rua Recife, 216 - Ed. Fórum - Centro Cívico - Assis Chateaubriand/PR - CEP: 85.935-000 - Fone: 44 3528 6405 - E-mail: guce@tjpr.jus.br Autos nº. 0001569-90.2008.8.16.0048 Processo: 0001569-90.2008.8.16.0048 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Pensão por Morte (Art. 74/9) Valor da Causa: R$55.098,00 Exequente(s): AMADO JOSÉ CORREIA (CPF/CNPJ: 198.372.089-53) Avenida do Bosque, 1266 - Centro - ASSIS CHATEAUBRIAND/PR EXPEDITO PAULINO CORREIA (CPF/CNPJ: 682.433.679-34) AVENIDA MÉXICO, 679 - ASSIS CHATEAUBRIAND/PR JOAQUIM CORREIA (CPF/CNPJ: 140.049.179-72) Rua Campo Mourão, 430 - Jardim Paraná - ASSIS CHATEAUBRIAND/PR - CEP: 85.935-000 MARIA DE LOURDES FERNANDES (RG: 34352097 SSP/PR e CPF/CNPJ: 000.444.459-03) rua dos Marfins, S/N - Centro - TUPÃSSI/PR - CEP: 85.945-000 MARIA IZABEL PAULINO CORREIA (CPF/CNPJ: 071.381.238-92) Rua Bárbara Neves dos Reis, 25 - Centro - TUPÃSSI/PR - CEP: 85.945-000 VANIA SOUZA CORREIA (RG: 76388539 SSP/PR e CPF/CNPJ: 044.951.699-71) Rua Campo Mourão, 430 - Jardim Paraná - ASSIS CHATEAUBRIAND/PR - CEP: 85.935-000 Valter Aparecido Souza Correia (RG: 70036576 SSP/PR e CPF/CNPJ: 039.968.899-41) Rua Monique, 343 - n - ASSIS CHATEAUBRIAND/PR - CEP: 85.935-000 Vanessa Souza Correia Fonesi (CPF/CNPJ: 059.240.199-50) Av. Terra Rica, 220 - Centro - FORMOSA DO OESTE/PR Executado(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (CPF/CNPJ: 29.979.036/0001-40) rua presidente farias, 248 - centro - CURITIBA/PR - CEP: 80.020-290 Indefiro o pedido de mov. 202, em observância ao decidido pela instância ad quem. Com efeito, extrai-se do acórdão colacionado em mov. 199.3 o seguinte: "Evidenciada a renúncia, perfectibilizada pela homologação da transação, não é possível a reabertura da execução pleiteando a aplicação do Tema STF 810, o que renunciou. A renúncia expressa em acordo transitado em julgado é inafastável, ainda que acerca do ponto tenha se formado posteriormente jurisprudência com repercussão geral no sentido de reconhecer o direito renunciado. A conduta de requerer complementação da execução acerca de ponto em relação ao qual renunciou viola os deveres de boa-fé e lealdade processual que devem guiar as partes, configurando litigância de má-fé." Nota-se, portanto, que nada há a ser cobrado pela parte autora no presente caso. Ao revés, volta-se contra a parte autora cobrança de multa por litigância de má-fé aplicada em sede recursal. Nesse sentido, diante do requerimento apresentado em mov. 207, regularmente instruído com a pertinente memória de cálculo: i. intime-se o autor sucumbente para pagamento no prazo de 15 (quinze) dias. ii. ausente o pagamento, deve ser feita a penhora pelo sistema Sisbajud e, se negativa, pelo sistema Renajud. Encontrado valor em dinheiro ou veículo em nome da parte executada, lavre-se o auto de penhora, com a avaliação do bem pelo oficial de justiça (art. 870 do NCPC), e intime-se a parte devedora, nos termos do art. 841 do NCPC, dispensada a intimação se a penhora foi realizada na presença do devedor. iii. satisfeito o crédito perseguido, arquivem-se os presentes autos. Diligências necessárias. Assis Chateaubriand, 14 de abril de 2025. Arthur Araújo de Oliveira Magistrado

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S. I. De E. E C. S. L. x C. T. De C. C. S.

ID: 295770423

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003816-34.2017.8.26.0506

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

S. I. DE E. E C. S. L.

Polo Passivo:

C. T. DE C. C. S.

Intimação

Advogados:

SILVIO LUIS FAITANO FERNANDES

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CRISTIANE BELLOMO DE OLIVEIRA

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Processo 0003816-34.2017.8.26.0506 (processo principal 0001569-22.2013.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - S.I.E.C.S. - C.T.C.C.S. - Vistos. Fls.165/168: HOMOLOGO o acord…

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Ministério Público Do Estado Do Paraná x Arilton De Oliveira e outros

ID: 292500547

Tribunal: TJPR Órgão: Central de Garantias Especializada de Curitiba Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 0001569-38.2025.8.16.0196

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá

Polo Passivo:

ARILTON DE OLIVEIRA FABIO CANSI SANTOS

Conclusão

Advogados:

CLAUDIA DA CRUZ SIMAS DE REZENDE

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA CENTRAL DE GARANTIAS ESPECIALIZADA DE CURITIBA - PROJUDI Av. Anita Garibaldi, 750 - Centro …

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Processo nº 0001569-55.2024.8.16.0137

ID: 294213899

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Criminal de Porecatu Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 0001569-55.2024.8.16.0137

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

HUGO LEONARDO LINARES LIMA

Conclusão

Advogados:

PEDRO HENRIQUE GONÇALVES SILVA ARAÚJO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PORECATU VARA CRIMINAL Autos nº 0001569-55.2024.8.16.0137 Vistos e examinados... I- Considerando o regular cumprimento do Acordo de Não Persecução Pena…

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V. A. S. De L. x C. H. R. M. De L.

ID: 311092840

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votorantim - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001569-50.2024.8.26.0663

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

V. A. S. DE L.

Polo Passivo:

C. H. R. M. DE L.

Intimação

Advogados:

WILLIAM PETER DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNA PATRIZIA DE SOUZA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 0001569-50.2024.8.26.0663 (apensado ao processo 1005093-09.2022.8.26.0663) (processo principal 1005093-09.2022.8.26.0663) - Cumprimento de sentença - Dissolução - V.A.S.L. - C.H.R.M.L. e ou…

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C.F.C.D.S. e outros x União Federal (Agu) - Df

ID: 314758460

Tribunal: TRT10 Órgão: Secretaria de Precatório Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0001569-61.2025.5.10.0000

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

C.F.C.D.S. E.D.S.N.

Polo Passivo:

UNIÃO FEDERAL (AGU) - DF

Notificação

Advogados:

CARLOS DAUTON NUNES DE OLIVEIRA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO PRECATÓRIO - OJC Relator: JOAO OTAVIO FIDANZA FROTA RPV 0001569-61.2025.5.10.0000 REQUERENTE: CLAUDIA FERREIRA C…

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Cecilia Maria De Jesus x Capital Consig Sociedade De Crédito Direto S/A

ID: 278295975

Tribunal: TJSE Órgão: Boquim Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0001569-65.2025.8.25.0009

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CECILIA MARIA DE JESUS

Polo Passivo:

CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S/A

Decisão

Advogados:

DIOGO DUARTE OLIVEIRA

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202561001575 NÚMERO ÚNICO: 0001569-65.2025.8.25.0009 REQUERENTE : CECILIA MARIA DE JESUS ADV. : DIOGO DUARTE OLIVEIRA - OAB: 13004-SE REQUERIDO : CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE…

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Aliane De Lima Neves x Dimed S/A - Distribuidora De Medicamentos

ID: 280522527

Tribunal: TRT12 Órgão: 2ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0001569-97.2024.5.12.0046

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ALIANE DE LIMA NEVES

Polo Passivo:

DIMED S/A - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS

Notificação

Advogados:

JIMMY BARIANI KOCH

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WERICK PATRICK DUARTE

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL ATSum 0001569-97.2024.5.12.0046 RECLAMANTE: ALIANE DE LIMA NEVES RECLAMADO…

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Aliane De Lima Neves x Dimed S/A - Distribuidora De Medicamentos

ID: 280539720

Tribunal: TRT12 Órgão: 2ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0001569-97.2024.5.12.0046

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ALIANE DE LIMA NEVES

Polo Passivo:

DIMED S/A - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS

Notificação

Advogados:

JIMMY BARIANI KOCH

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

WERICK PATRICK DUARTE

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL ATSum 0001569-97.2024.5.12.0046 RECLAMANTE: ALIANE DE LIMA NEVES RECLAMADO…

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