Resultados para "0010166-03.2024.8.26.0309" – Página 87 de 103

Geraldo Da Silva Junior e outros x Grsa Servicos Ltda. e outros

ID: 321929720

Tribunal: TRT3 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Varginha Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0010166-40.2025.5.03.0153

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

GERALDO DA SILVA JUNIOR ROSE MARTINS FERREIRA

Polo Passivo:

GRSA SERVICOS LTDA. HOSPITAL VARGINHA S/A

Notificação

Advogados:

RUAN REZENDE LIMA

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SERGIO CARNEIRO ROSI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FABIO RIVELLI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE VARGINHA ATSum 0010166-40.2025.5.03.0153 AUTOR: ROSE MARTINS FERREIRA RÉU: GRSA SERVICOS L… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE VARGINHA ATSum 0010166-40.2025.5.03.0153 AUTOR: ROSE MARTINS FERREIRA RÉU: GRSA SERVICOS LTDA. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5b53743 proferido nos autos. DESPACHO - PJe-JT Vistos. Tendo em vista a necessidade de ajuste da pauta, antecipo a audiência de instrução para o dia 02/10/2025 09:40 e converto-a para a modalidade telepresencial, devendo as partes acessar a sala virtual para depor, sob pena de confissão, assim como suas testemunhas, independentemente de intimação e sob pena de preclusão, nos termos dos arts. 825, caput, e 845, ambos da CLT. Para concretização da audiência, os advogados, as partes e testemunhas, deverão acessar o link https://trt3-jus-br.zoom.us/my/vt2varginha, utilizando-se de notebook ou computador que tenha webcam, de preferência com fone de ouvido que possua microfone para evitar ruídos externos. Não havendo, utilizar-se de celular smartphone com acesso à internet, de preferência com wifi de qualidade. Poderá também ser utilizado o ID da reunião 3532141274 para conectar-se à audiência, caso já esteja acessando o site da Zoom (https://trt3-jus-br.zoom.us). Ao ingressar na audiência virtual pela plataforma ZOOM no link acima, o participante deverá inserir suas informações para possibilitar sua identificação na assentada. Tratando-se de sala virtual única e aberta, solicita-se que, seguido do horário da audiência, conste na identificação o papel que desempenhará na audiência, qual parte representa e o nome, como, por exemplo: “10 hs Reclamante Fulano(a) de Tal", “09h15 Preposto B. do Brasil Beltrano(a) de tal" ou “10h30 Adv da CEF Sicrano(a) de tal" . b) no caso da necessidade de depoimento pessoal, deverão inicialmente ser tomadas medidas para tentativa de isolamento da parte contrária (tais como a adoção de ambiente físico isolado para a parte adversa, retirando-a da eventual companhia do seu procurador; bloqueio provisório do acesso dessa parte à sala de audiência virtual e/ou encaminhamento da mesma à sala de espera virtual etc), sempre tendo em consideração os princípios da cooperação, da boa-fé objetiva e o postulado da lealdade processual; c) para a oitiva da(s) testemunha(s), essa(s) deverá(ao) acessar o link supra na data e horário designados e, preferencialmente, deverão utilizar equipamentos diversos da parte e procurador, acessados em ambientes diferentes, a fim de se preservarem o devido isolamento, a incomunicabilidade e a higidez da prova. Na audiência virtual, a testemunha deverá exibir documento de identidade. Cópia da ata de audiência estará disponível no sistema do PJE e poderá ser impressa e utilizada como certidão para fins de comprovação do comparecimento da testemunha. Publique-se intimação aos procuradores das partes, que se incumbirão de dar ciência diretamente aos seus constituintes, inclusive das cominações dos dispositivos legais supracitados. VARGINHA/MG, 09 de julho de 2025. DENOELE TAISSA BECKER DE SOUZA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ROSE MARTINS FERREIRA

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Fabiola Cristina Delfino x Servico Social Da Industria - Sesi e outros

ID: 263073783

Tribunal: TRT15 Órgão: CEJUSC ARARAQUARA - JT Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas da Justiça do Trabalho Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0010166-31.2023.5.15.0006

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

FABIOLA CRISTINA DELFINO

Polo Passivo:

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI WF SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA - FALIDO

Notificação

Advogados:

PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA

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CLEITON LOPES SIMOES

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ODAIR DE MORAES JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CEJUSC ARARAQUARA - JT CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS DA JUSTIÇA DO TRABALHO 001… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CEJUSC ARARAQUARA - JT CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS DA JUSTIÇA DO TRABALHO 0010166-31.2023.5.15.0006 : FABIOLA CRISTINA DELFINO : WF SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA - FALIDO E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4d590f5 proferido nos autos. DESPACHO Considerando a eficiência da conciliação para a criação de soluções equilibradas que harmonizem os interesses de ambas as partes, ainda a) a previsão legal de realização de atos processuais por meio eletrônico, conforme art. 334 § 7º c/c 236 §3º do CPC e Ato 11 de 23 de abril de 2020 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, e Resolução Administrativa no 4/2017 do TRT 15a Região, e b) a existência de ferramenta eletrônica virtual gratuita, de amplo acesso, a qual permite a realização de videoconferências remotamente, decide este Juízo agendar sessão de mediação/conciliação virtual para o dia 13/05/2025, às 14h30. A audiência será realizada virtualmente, por intermédio da ferramenta ZOOM, disponível em versão para celular e computador. Caso o acesso seja feito por meio de celular, é necessário baixar o aplicativo ZOOM gratuitamente por meio da Google Play Store. Frisa-se que a sessão designada é única e exclusivamente para mediação e tentativa de conciliação; infrutífera a conciliação, será dado o devido encaminhamento processual ao feito, com prazo para entrega de defesa e documentos, se for o caso. Para efetividade da sessão, a participação das partes é obrigatória mas, caso a parte não tenha condições técnicas de acesso virtual, importante que seja ajustado com seu procurador que se mantenha disponível para contato por telefone caso necessário. Recomenda-se, ainda, que sejam analisadas com antecedência propostas conciliatórias pelas partes. Em caso de impossibilidade de comparecimento das partes, basta a participação dos advogados com poderes reais para transigir (não apenas na procuração). Atestados de comparecimento serão fornecidos quando solicitados. O link para acesso ao ambiente virtual no qual ocorrerá a audiência é o seguinte: https://trt15-jus-br.zoom.us/j/9948263684?pwd=cmpTeTB0WlJRVVNEVC9XcTZuQUpKQT09 ID da reunião: 994 8263 684 senha de acesso: 683803 Ao clicar neste link ingressarão, no dia e horário agendados, na sala de espera virtual da audiência. Lembre-se de habilitar câmera e áudio a fim de que sua participação possa ser o mais próximo possível do que ocorre em uma audiência presencial. Ressalto que este link para acesso ao ambiente virtual NÃO será enviado por e-mail, uma vez que já consta do presente despacho, cabendo ao patrono o fornecimento desta informação ao seu constituinte. Nossa equipe encontra-se à disposição, pelo endereço eletrônico cejusc.araraquara@trt15.jus.br para outras informações que se fizerem necessárias. Intimem-se. ARARAQUARA/SP, 29 de abril de 2025 THIAGO NOGUEIRA PAZ Juiz do Trabalho Coordenador do CEJUSC-JT 1º Grau Intimado(s) / Citado(s) - SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI - WF SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA - FALIDO

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Fabiola Cristina Delfino x Servico Social Da Industria - Sesi e outros

ID: 263073800

Tribunal: TRT15 Órgão: CEJUSC ARARAQUARA - JT Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas da Justiça do Trabalho Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0010166-31.2023.5.15.0006

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

FABIOLA CRISTINA DELFINO

Polo Passivo:

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI WF SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA - FALIDO

Notificação

Advogados:

PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA

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CLEITON LOPES SIMOES

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ODAIR DE MORAES JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CEJUSC ARARAQUARA - JT CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS DA JUSTIÇA DO TRABALHO 001… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CEJUSC ARARAQUARA - JT CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS DA JUSTIÇA DO TRABALHO 0010166-31.2023.5.15.0006 : FABIOLA CRISTINA DELFINO : WF SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA - FALIDO E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4d590f5 proferido nos autos. DESPACHO Considerando a eficiência da conciliação para a criação de soluções equilibradas que harmonizem os interesses de ambas as partes, ainda a) a previsão legal de realização de atos processuais por meio eletrônico, conforme art. 334 § 7º c/c 236 §3º do CPC e Ato 11 de 23 de abril de 2020 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, e Resolução Administrativa no 4/2017 do TRT 15a Região, e b) a existência de ferramenta eletrônica virtual gratuita, de amplo acesso, a qual permite a realização de videoconferências remotamente, decide este Juízo agendar sessão de mediação/conciliação virtual para o dia 13/05/2025, às 14h30. A audiência será realizada virtualmente, por intermédio da ferramenta ZOOM, disponível em versão para celular e computador. Caso o acesso seja feito por meio de celular, é necessário baixar o aplicativo ZOOM gratuitamente por meio da Google Play Store. Frisa-se que a sessão designada é única e exclusivamente para mediação e tentativa de conciliação; infrutífera a conciliação, será dado o devido encaminhamento processual ao feito, com prazo para entrega de defesa e documentos, se for o caso. Para efetividade da sessão, a participação das partes é obrigatória mas, caso a parte não tenha condições técnicas de acesso virtual, importante que seja ajustado com seu procurador que se mantenha disponível para contato por telefone caso necessário. Recomenda-se, ainda, que sejam analisadas com antecedência propostas conciliatórias pelas partes. Em caso de impossibilidade de comparecimento das partes, basta a participação dos advogados com poderes reais para transigir (não apenas na procuração). Atestados de comparecimento serão fornecidos quando solicitados. O link para acesso ao ambiente virtual no qual ocorrerá a audiência é o seguinte: https://trt15-jus-br.zoom.us/j/9948263684?pwd=cmpTeTB0WlJRVVNEVC9XcTZuQUpKQT09 ID da reunião: 994 8263 684 senha de acesso: 683803 Ao clicar neste link ingressarão, no dia e horário agendados, na sala de espera virtual da audiência. Lembre-se de habilitar câmera e áudio a fim de que sua participação possa ser o mais próximo possível do que ocorre em uma audiência presencial. Ressalto que este link para acesso ao ambiente virtual NÃO será enviado por e-mail, uma vez que já consta do presente despacho, cabendo ao patrono o fornecimento desta informação ao seu constituinte. Nossa equipe encontra-se à disposição, pelo endereço eletrônico cejusc.araraquara@trt15.jus.br para outras informações que se fizerem necessárias. Intimem-se. ARARAQUARA/SP, 29 de abril de 2025 THIAGO NOGUEIRA PAZ Juiz do Trabalho Coordenador do CEJUSC-JT 1º Grau Intimado(s) / Citado(s) - FABIOLA CRISTINA DELFINO

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Alglecio Bueno Da Silva e outros x Alles Engenharia Eireli - Me e outros

ID: 257448459

Tribunal: TRT18 Órgão: 5ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 0011207-52.2023.5.18.0005

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

ALGLECIO BUENO DA SILVA GUARDIANS ADMINISTRACAO JUDICIAL - ME REGIS FEITOSA DOS REIS ANTONELLO RONNEY ALVES OLIVEIRA

Polo Passivo:

ALLES ENGENHARIA EIRELI - ME RAFAEL DA CRUZ ALVES SANDRO BORGES DE ALMEIDA

Notificação

Advogados:

RAFAEL DA CRUZ ALVES

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ROMULO ALFREDO DA SILVA

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TERESA APARECIDA VIEIRA BARROS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA 0011207-52.2023.5.18.0005 : RONNEY ALVES OLIVEIRA : SANDRO BORGES DE ALMEIDA E O… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA 0011207-52.2023.5.18.0005 : RONNEY ALVES OLIVEIRA : SANDRO BORGES DE ALMEIDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 32a7fea proferido nos autos. DESPACHO Vistos os autos, O arrematante peticionou no ID. f8dc9ba requerendo que seja determinada ao Cartório de Registro de Imóveis de Abadia de Goiás que retire todas as indisponibilidades anotadas às margens da matrícula do imóvel arrematado ou, caso seja o entendimento deste juízo, a autorização para descontar do saldo remanescente das parcelas o valor dos emolumentos. Requer, ainda, a expedição de ofício ao Cartório para que proceda com o registro da arrematação e imediata transferência do imóvel para o arrematante, conforme os termos da carta de arrematação, uma vez que este é o único documentos hábil para a formalização do registro. Pois bem. Oficiem-se aos juízos abaixo indicados solicitando que procedam o cancelamento das indisponibilidades/penhoras que recaem sobre o imóvel matrícula 629, registrado no Cartório de Registro de Imóveis da Abadia de Goiás, haja vista a arrematação ocorrida nos presentes autos: 1ª Vara do Trabalho de Rio Verde, processo 0010169-81.2018.5.18.0101; 0010063-22.2018.5.18.0101; 0010144-68.2018.5.18.0101; 0010173-21.2018.5.18.0101 2ª Vara do Trabalho de Rio Verde, processo 0010164-56.2018.5.18.0102; 0010514-44.2018.18.0102; 0010306-60.2018.5.18.0102; 0010857-06.2019.5.18.0102; 0010577-69.2018.5.18.0102; 0010577-69.2018.5.18.0102 3ª Vara do Trabalho de Rio Verde, processo 0010159-31.2018.5.18.0103 e 0010256-31.2018.5.18.0103; 0010166-23.2018.5.18.0103, processo 0010217-34.2018.5.18.0103;0020161-98.2018.5.18.0103; 0010162-83.2018.5.18.0103; 0010163-68.2018.5.18.0103; 0010179-22.2018.5.18.0103; 0010231-18.2018.5.18.0103; 0010345-54.2018.5.18.0103; 0010331-70.2018.5.18.0103; 0010159-31.2018.5.18.0103; 0010205-20.2018.5.18.0103; 4ª Vara do Trabalho de Rio Verde, processo 0010275-34.2018.5.18.0104; 0010595-50.2019.5.18.0104; 0010728-29.2018.5.18.0104; 9ª Vara do Trabalho de Goiânia, penhora efetuada nos autos da RT 0011094-86.2023.5.18.0009. Expeça-se ofício ao Cartório de Registro de Imóveis de Abadia de Goiás solicitando que proceda o cancelamento da penhora efetuada sobre o imóvel matrícula 629, efetuada em razão de determinação exarada nos autos da presente carta precatória 0011207-52.2023.5.18.0005. A hipoteca averbada às margens da matrícula do imóvel arrematado deverá permanecer até o final do parcelamento, haja vista tratar-se de garantia ao pagamento da arrematação. Informo ao arrematante que as despesas com ITBI deverão ser pagas, visto que trata-se de imposto de transmissão de bens imóveis. Decorrido o prazo de 30 dias após a expedição dos ofícios, oficie-se ao Cartório de Registro de Imóveis de Abadia de Goiás determinando que encaminhe cópia da certidão de registro do imóvel 629, para que este juízo possa verificar se as baixas das indisponibilidades/penhoras já foram efetivadas. Cumpridas todas as determinações supra, façam-se os autos conclusos para novas deliberações. Intime-se o arrematante. GOIANIA/GO, 15 de abril de 2025. JOAO RODRIGUES PEREIRA Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - REGIS FEITOSA DOS REIS ANTONELLO

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Processo nº 1000680-96.2025.8.26.0549

ID: 293099714

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Rosa de Viterbo - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000680-96.2025.8.26.0549

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

THIAGO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONIO JONAS SOUZA

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Processo 1000680-96.2025.8.26.0549 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Thiago Henrique Ferreira da Silva - Certidão de fls. 15: ciente do não depósito da nota promissória. Tratando-se d… Processo 1000680-96.2025.8.26.0549 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Thiago Henrique Ferreira da Silva - Certidão de fls. 15: ciente do não depósito da nota promissória. Tratando-se de execução de título extrajudicial; com vistas ao princípio da cartularidade, o depósito do título original perante a secretaria deste Juizado revela-se necessária. Isso porque o direito do crédito pretendido nesta ação é representado pelo próprio título e nele se materializada; sem contar que os títulos executivos têm a faculdade de circular livremente por meio de endosso. Logo, a fim de se preservar a parte executada de uma possível execução em duplicidade que pode se dar diante da circulação indevida da cártula, é mister que o título em tela seja retirado de circulação; o que se dá por meio de seu depósito em cartório. Como já se decidiu: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE. SENTENÇA QUE INDEFERIU A PETIÇÃO INICIAL ANTE AUSÊNCIA DE DEPÓSITO DO TÍTULO ORIGINAL EM CARTÓRIO. INSURGÊNCIA DO AUTOR. TÍTULO DE CRÉDITO PASSÍVEL DE CIRCULAÇÃO. LEI Nº 7.357/1985. PRINCÍPIO DA CARTULARIDADE. POSSIBILIDADE DE TRANSFERÊNCIA DO CRÉDITO POR ENDOSSO. NECESSIDADE DE JUNTADA DA VIA ORIGINAL POR MEIO DE DEPÓSITO EM CARTÓRIO. SENTENÇA MANTIDA.RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJPR - 17ª C. Cível - 0050743-66.2019.8.16.0021 - Cascavel - Rel.: Juíza Sandra Bauermann - J. 03.08.2020). (TJ-PR - APL: 00507436620198160021 PR 0050743-66.2019.8.16.0021 (Acórdão), Relator: Juíza Sandra Bauermann, Data de Julgamento: 03/08/2020, 17ª Câmara Cível, Data de Publicação: 03/08/2020) AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DETERMINOU A APRESENTAÇÃO DO TÍTULO ORIGINAL EM CARTÓRIO, PARA FINS DE VINCULAÇÃO AO PROCESSO ELETRÔNICO. INSURGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. EFEITO SUSPENSIVO NÃO CONCEDIDO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA DE EXTINÇÃO NO JUÍZO DE ORIGEM. PERDA DO INTERESSE RECURSAL PELO ESGOTAMENTO DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. "A prolação de sentença em processo que originou agravo de instrumento esvazia-o de utilidade jurisdicional, gerando o seu prejuízo ante a perda do objeto." (Agravo de Instrumento n. 2005.010857-6, de Criciúma, rel. Des. Fernando Carioni, j. 23-6-2005). (TJ-SC - AI: 00101669220168240000 Herval d'Oeste 0010166-92.2016.8.24.0000, Relator: Dinart Francisco Machado, Data de Julgamento: 02/08/2016, Segunda Câmara de Direito Comercial). Não bastasse isso, na hipótese de quitação da dívida objeto desta execução, imperiosa a restituição do título executivo à parte devedora a fim de possibilitar-lhe a adoção de providências como a baixa de protesto e outras medidas dessa natureza. Ademais, o depósito determinado por este Juizado, além de se tratar de uma medida de cautela, tem o condão (repita-se) de retirar o título executivo de circulação, obstar novas ações executivas e evitar transtornos tanto à parte executada quanto para a parte exequente que teria que arcar com a responsabilidade civil de possíveis danos advindos à parte ré. Desse modo, seja por qual ângulo se observe o tema, o depósito da cártula em juízo se faz necessário. Assim, concedo o prazo de 30 dias para que a parte exequente deposite em cartório o(s) título(s) executivo(s) original(is) que embasa(m) esta execução, sob pena de indeferimento da inicial. Após o depósito do título executivo, cite-se em execução como de praxe. Int. - ADV: ANTONIO JONAS SOUZA (OAB 66884/MG)

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Processo nº 1000681-81.2025.8.26.0549

ID: 293099718

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Rosa de Viterbo - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000681-81.2025.8.26.0549

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

THIAGO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONIO JONAS SOUZA

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Processo 1000681-81.2025.8.26.0549 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Thiago Henrique Ferreira da Silva - Certidão de fls. 16: ciente do não depósito da nota promissória. Tratando-se d… Processo 1000681-81.2025.8.26.0549 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Thiago Henrique Ferreira da Silva - Certidão de fls. 16: ciente do não depósito da nota promissória. Tratando-se de execução de título extrajudicial; com vistas ao princípio da cartularidade, o depósito do título original perante a secretaria deste Juizado revela-se necessária. Isso porque o direito do crédito pretendido nesta ação é representado pelo próprio título e nele se materializada; sem contar que os títulos executivos têm a faculdade de circular livremente por meio de endosso. Logo, a fim de se preservar a parte executada de uma possível execução em duplicidade que pode se dar diante da circulação indevida da cártula, é mister que o título em tela seja retirado de circulação; o que se dá por meio de seu depósito em cartório. Como já se decidiu: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE. SENTENÇA QUE INDEFERIU A PETIÇÃO INICIAL ANTE AUSÊNCIA DE DEPÓSITO DO TÍTULO ORIGINAL EM CARTÓRIO. INSURGÊNCIA DO AUTOR. TÍTULO DE CRÉDITO PASSÍVEL DE CIRCULAÇÃO. LEI Nº 7.357/1985. PRINCÍPIO DA CARTULARIDADE. POSSIBILIDADE DE TRANSFERÊNCIA DO CRÉDITO POR ENDOSSO. NECESSIDADE DE JUNTADA DA VIA ORIGINAL POR MEIO DE DEPÓSITO EM CARTÓRIO. SENTENÇA MANTIDA.RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJPR - 17ª C. Cível - 0050743-66.2019.8.16.0021 - Cascavel - Rel.: Juíza Sandra Bauermann - J. 03.08.2020). (TJ-PR - APL: 00507436620198160021 PR 0050743-66.2019.8.16.0021 (Acórdão), Relator: Juíza Sandra Bauermann, Data de Julgamento: 03/08/2020, 17ª Câmara Cível, Data de Publicação: 03/08/2020) AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DETERMINOU A APRESENTAÇÃO DO TÍTULO ORIGINAL EM CARTÓRIO, PARA FINS DE VINCULAÇÃO AO PROCESSO ELETRÔNICO. INSURGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. EFEITO SUSPENSIVO NÃO CONCEDIDO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA DE EXTINÇÃO NO JUÍZO DE ORIGEM. PERDA DO INTERESSE RECURSAL PELO ESGOTAMENTO DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. "A prolação de sentença em processo que originou agravo de instrumento esvazia-o de utilidade jurisdicional, gerando o seu prejuízo ante a perda do objeto." (Agravo de Instrumento n. 2005.010857-6, de Criciúma, rel. Des. Fernando Carioni, j. 23-6-2005). (TJ-SC - AI: 00101669220168240000 Herval d'Oeste 0010166-92.2016.8.24.0000, Relator: Dinart Francisco Machado, Data de Julgamento: 02/08/2016, Segunda Câmara de Direito Comercial). Não bastasse isso, na hipótese de quitação da dívida objeto desta execução, imperiosa a restituição do título executivo à parte devedora a fim de possibilitar-lhe a adoção de providências como a baixa de protesto e outras medidas dessa natureza. Ademais, o depósito determinado por este Juizado, além de se tratar de uma medida de cautela, tem o condão (repita-se) de retirar o título executivo de circulação, obstar novas ações executivas e evitar transtornos tanto à parte executada quanto para a parte exequente que teria que arcar com a responsabilidade civil de possíveis danos advindos à parte ré. Desse modo, seja por qual ângulo se observe o tema, o depósito da cártula em juízo se faz necessário. Assim, concedo o prazo de 30 dias para que a parte exequente deposite em cartório o(s) título(s) executivo(s) original(is) que embasa(m) esta execução, sob pena de indeferimento da inicial. Após o depósito do título executivo, cite-se em execução como de praxe. Int. - ADV: ANTONIO JONAS SOUZA (OAB 66884/MG)

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Processo nº 1000691-28.2025.8.26.0549

ID: 312007673

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Rosa de Viterbo - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000691-28.2025.8.26.0549

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

GAMA FORMATURAS LTDA EPP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA CAROLINE ACIOLI DE OLIVEIRA FARIAS

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Processo 1000691-28.2025.8.26.0549 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Gama Formaturas Ltda Epp - Vistos. Tratando-se de execução de título extrajudicial; com vistas ao princípio da car… Processo 1000691-28.2025.8.26.0549 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Gama Formaturas Ltda Epp - Vistos. Tratando-se de execução de título extrajudicial; com vistas ao princípio da cartularidade, o depósito do título original perante a secretaria deste Juizado revela-se necessária. Isso porque o direito do crédito pretendido nesta ação é representado pelo próprio título e nele se materializada; sem contar que os títulos executivos têm a faculdade de circular livremente por meio de endosso. Logo, a fim de se preservar a parte executada de uma possível execução em duplicidade que pode se dar diante da circulação indevida da cártula, é mister que o título em tela seja retirado de circulação; o que se dá por meio de seu depósito em cartório. Como já se decidiu: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE. SENTENÇA QUE INDEFERIU A PETIÇÃO INICIAL ANTE AUSÊNCIA DE DEPÓSITO DO TÍTULO ORIGINAL EM CARTÓRIO. INSURGÊNCIA DO AUTOR. TÍTULO DE CRÉDITO PASSÍVEL DE CIRCULAÇÃO. LEI Nº 7.357/1985. PRINCÍPIO DA CARTULARIDADE. POSSIBILIDADE DE TRANSFERÊNCIA DO CRÉDITO POR ENDOSSO. NECESSIDADE DE JUNTADA DA VIA ORIGINAL POR MEIO DE DEPÓSITO EM CARTÓRIO. SENTENÇA MANTIDA.RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJPR - 17ª C. Cível - 0050743-66.2019.8.16.0021 - Cascavel - Rel.: Juíza Sandra Bauermann - J. 03.08.2020). (TJ-PR - APL: 00507436620198160021 PR 0050743-66.2019.8.16.0021 (Acórdão), Relator: Juíza Sandra Bauermann, Data de Julgamento: 03/08/2020, 17ª Câmara Cível, Data de Publicação: 03/08/2020) AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DETERMINOU A APRESENTAÇÃO DO TÍTULO ORIGINAL EM CARTÓRIO, PARA FINS DE VINCULAÇÃO AO PROCESSO ELETRÔNICO. INSURGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. EFEITO SUSPENSIVO NÃO CONCEDIDO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA DE EXTINÇÃO NO JUÍZO DE ORIGEM. PERDA DO INTERESSE RECURSAL PELO ESGOTAMENTO DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. "A prolação de sentença em processo que originou agravo de instrumento esvazia-o de utilidade jurisdicional, gerando o seu prejuízo ante a perda do objeto." (Agravo de Instrumento n. 2005.010857-6, de Criciúma, rel. Des. Fernando Carioni, j. 23-6-2005). (TJ-SC - AI: 00101669220168240000 Herval d'Oeste 0010166-92.2016.8.24.0000, Relator: Dinart Francisco Machado, Data de Julgamento: 02/08/2016, Segunda Câmara de Direito Comercial). Não bastasse isso, na hipótese de quitação da dívida objeto desta execução, imperiosa a restituição do título executivo à parte devedora a fim de possibilitar-lhe a adoção de providências como a baixa de protesto e outras medidas dessa natureza. Ademais, o depósito determinado por este Juizado, além de se tratar de uma medida de cautela, tem o condão (repita-se) de retirar o título executivo de circulação, obstar novas ações executivas e evitar transtornos tanto à parte executada quanto para a parte exequente que teria que arcar com a responsabilidade civil de possíveis danos advindos à parte ré. Desse modo, seja por qual ângulo se observe o tema, o depósito da cártula em juízo se faz necessário. Assim, concedo o prazo de 30 dias para que a parte exequente deposite em cartório o(s) título(s) executivo(s) original(is) que embasa(m) esta execução, sob pena de indeferimento da inicial, podendo ser enviado pelo correio conforme requerido. Após o depósito do título executivo, cite-se em execução como de praxe. Int. - ADV: ANA CAROLINE ACIOLI DE OLIVEIRA FARIAS (OAB 91282/PR)

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Processo nº 1000690-43.2025.8.26.0549

ID: 312007687

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Rosa de Viterbo - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000690-43.2025.8.26.0549

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

GAMA FORMATURAS LTDA EPP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA CAROLINE ACIOLI DE OLIVEIRA FARIAS

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Processo 1000690-43.2025.8.26.0549 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Gama Formaturas Ltda Epp - Tratando-se de execução de título extrajudicial; com vistas ao princípio da cartularida… Processo 1000690-43.2025.8.26.0549 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Gama Formaturas Ltda Epp - Tratando-se de execução de título extrajudicial; com vistas ao princípio da cartularidade, o depósito do título original perante a secretaria deste Juizado revela-se necessária. Isso porque o direito do crédito pretendido nesta ação é representado pelo próprio título e nele se materializada; sem contar que os títulos executivos têm a faculdade de circular livremente por meio de endosso. Logo, a fim de se preservar a parte executada de uma possível execução em duplicidade que pode se dar diante da circulação indevida da cártula, é mister que o título em tela seja retirado de circulação; o que se dá por meio de seu depósito em cartório. Como já se decidiu: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE. SENTENÇA QUE INDEFERIU A PETIÇÃO INICIAL ANTE AUSÊNCIA DE DEPÓSITO DO TÍTULO ORIGINAL EM CARTÓRIO. INSURGÊNCIA DO AUTOR. TÍTULO DE CRÉDITO PASSÍVEL DE CIRCULAÇÃO. LEI Nº 7.357/1985. PRINCÍPIO DA CARTULARIDADE. POSSIBILIDADE DE TRANSFERÊNCIA DO CRÉDITO POR ENDOSSO. NECESSIDADE DE JUNTADA DA VIA ORIGINAL POR MEIO DE DEPÓSITO EM CARTÓRIO. SENTENÇA MANTIDA.RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJPR - 17ª C. Cível - 0050743-66.2019.8.16.0021 - Cascavel - Rel.: Juíza Sandra Bauermann - J. 03.08.2020). (TJ-PR - APL: 00507436620198160021 PR 0050743-66.2019.8.16.0021 (Acórdão), Relator: Juíza Sandra Bauermann, Data de Julgamento: 03/08/2020, 17ª Câmara Cível, Data de Publicação: 03/08/2020) AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DETERMINOU A APRESENTAÇÃO DO TÍTULO ORIGINAL EM CARTÓRIO, PARA FINS DE VINCULAÇÃO AO PROCESSO ELETRÔNICO. INSURGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. EFEITO SUSPENSIVO NÃO CONCEDIDO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA DE EXTINÇÃO NO JUÍZO DE ORIGEM. PERDA DO INTERESSE RECURSAL PELO ESGOTAMENTO DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. "A prolação de sentença em processo que originou agravo de instrumento esvazia-o de utilidade jurisdicional, gerando o seu prejuízo ante a perda do objeto." (Agravo de Instrumento n. 2005.010857-6, de Criciúma, rel. Des. Fernando Carioni, j. 23-6-2005). (TJ-SC - AI: 00101669220168240000 Herval d'Oeste 0010166-92.2016.8.24.0000, Relator: Dinart Francisco Machado, Data de Julgamento: 02/08/2016, Segunda Câmara de Direito Comercial). Não bastasse isso, na hipótese de quitação da dívida objeto desta execução, imperiosa a restituição do título executivo à parte devedora a fim de possibilitar-lhe a adoção de providências como a baixa de protesto e outras medidas dessa natureza. Ademais, o depósito determinado por este Juizado, além de se tratar de uma medida de cautela, tem o condão (repita-se) de retirar o título executivo de circulação, obstar novas ações executivas e evitar transtornos tanto à parte executada quanto para a parte exequente que teria que arcar com a responsabilidade civil de possíveis danos advindos à parte ré. Desse modo, seja por qual ângulo se observe o tema, o depósito da cártula em juízo se faz necessário. Assim, concedo o prazo de 30 dias para que a parte exequente deposite em cartório o(s) título(s) executivo(s) original(is) que embasa(m) esta execução, sob pena de indeferimento da inicial, podendo ser enviado pelo correio conforme requerido. Após o depósito do título executivo, cite-se em execução como de praxe. Int. - ADV: ANA CAROLINE ACIOLI DE OLIVEIRA FARIAS (OAB 91282/PR)

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Processo nº 1000689-58.2025.8.26.0549

ID: 312007708

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Rosa de Viterbo - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000689-58.2025.8.26.0549

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

GAMA FORMATURAS LTDA EPP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA CAROLINE ACIOLI DE OLIVEIRA FARIAS

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Processo 1000689-58.2025.8.26.0549 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Gama Formaturas Ltda Epp - Vistos. Tratando-se de execução de título extrajudicial; com vistas ao princípio da car… Processo 1000689-58.2025.8.26.0549 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Gama Formaturas Ltda Epp - Vistos. Tratando-se de execução de título extrajudicial; com vistas ao princípio da cartularidade, o depósito do título original perante a secretaria deste Juizado revela-se necessária. Isso porque o direito do crédito pretendido nesta ação é representado pelo próprio título e nele se materializada; sem contar que os títulos executivos têm a faculdade de circular livremente por meio de endosso. Logo, a fim de se preservar a parte executada de uma possível execução em duplicidade que pode se dar diante da circulação indevida da cártula, é mister que o título em tela seja retirado de circulação; o que se dá por meio de seu depósito em cartório. Como já se decidiu: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE. SENTENÇA QUE INDEFERIU A PETIÇÃO INICIAL ANTE AUSÊNCIA DE DEPÓSITO DO TÍTULO ORIGINAL EM CARTÓRIO. INSURGÊNCIA DO AUTOR. TÍTULO DE CRÉDITO PASSÍVEL DE CIRCULAÇÃO. LEI Nº 7.357/1985. PRINCÍPIO DA CARTULARIDADE. POSSIBILIDADE DE TRANSFERÊNCIA DO CRÉDITO POR ENDOSSO. NECESSIDADE DE JUNTADA DA VIA ORIGINAL POR MEIO DE DEPÓSITO EM CARTÓRIO. SENTENÇA MANTIDA.RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJPR - 17ª C. Cível - 0050743-66.2019.8.16.0021 - Cascavel - Rel.: Juíza Sandra Bauermann - J. 03.08.2020). (TJ-PR - APL: 00507436620198160021 PR 0050743-66.2019.8.16.0021 (Acórdão), Relator: Juíza Sandra Bauermann, Data de Julgamento: 03/08/2020, 17ª Câmara Cível, Data de Publicação: 03/08/2020) AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DETERMINOU A APRESENTAÇÃO DO TÍTULO ORIGINAL EM CARTÓRIO, PARA FINS DE VINCULAÇÃO AO PROCESSO ELETRÔNICO. INSURGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. EFEITO SUSPENSIVO NÃO CONCEDIDO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA DE EXTINÇÃO NO JUÍZO DE ORIGEM. PERDA DO INTERESSE RECURSAL PELO ESGOTAMENTO DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. "A prolação de sentença em processo que originou agravo de instrumento esvazia-o de utilidade jurisdicional, gerando o seu prejuízo ante a perda do objeto." (Agravo de Instrumento n. 2005.010857-6, de Criciúma, rel. Des. Fernando Carioni, j. 23-6-2005). (TJ-SC - AI: 00101669220168240000 Herval d'Oeste 0010166-92.2016.8.24.0000, Relator: Dinart Francisco Machado, Data de Julgamento: 02/08/2016, Segunda Câmara de Direito Comercial). Não bastasse isso, na hipótese de quitação da dívida objeto desta execução, imperiosa a restituição do título executivo à parte devedora a fim de possibilitar-lhe a adoção de providências como a baixa de protesto e outras medidas dessa natureza. Ademais, o depósito determinado por este Juizado, além de se tratar de uma medida de cautela, tem o condão (repita-se) de retirar o título executivo de circulação, obstar novas ações executivas e evitar transtornos tanto à parte executada quanto para a parte exequente que teria que arcar com a responsabilidade civil de possíveis danos advindos à parte ré. Desse modo, seja por qual ângulo se observe o tema, o depósito da cártula em juízo se faz necessário. Assim, concedo o prazo de 30 dias para que a parte exequente deposite em cartório o(s) título(s) executivo(s) original(is) que embasa(m) esta execução, sob pena de indeferimento da inicial, podendo ser enviado pelo correio conforme requerido. Após o depósito do título executivo, cite-se em execução como de praxe. Int. - ADV: ANA CAROLINE ACIOLI DE OLIVEIRA FARIAS (OAB 91282/PR)

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Processo nº 1000688-73.2025.8.26.0549

ID: 312007739

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Rosa de Viterbo - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000688-73.2025.8.26.0549

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

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Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA CAROLINE ACIOLI DE OLIVEIRA FARIAS

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Processo 1000688-73.2025.8.26.0549 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Gama Formaturas Ltda Epp - Vistos. Tratando-se de execução de título extrajudicial; com vistas ao princípio da car… Processo 1000688-73.2025.8.26.0549 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Gama Formaturas Ltda Epp - Vistos. Tratando-se de execução de título extrajudicial; com vistas ao princípio da cartularidade, o depósito do título original perante a secretaria deste Juizado revela-se necessária. Isso porque o direito do crédito pretendido nesta ação é representado pelo próprio título e nele se materializada; sem contar que os títulos executivos têm a faculdade de circular livremente por meio de endosso. Logo, a fim de se preservar a parte executada de uma possível execução em duplicidade que pode se dar diante da circulação indevida da cártula, é mister que o título em tela seja retirado de circulação; o que se dá por meio de seu depósito em cartório. Como já se decidiu: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE. SENTENÇA QUE INDEFERIU A PETIÇÃO INICIAL ANTE AUSÊNCIA DE DEPÓSITO DO TÍTULO ORIGINAL EM CARTÓRIO. INSURGÊNCIA DO AUTOR. TÍTULO DE CRÉDITO PASSÍVEL DE CIRCULAÇÃO. LEI Nº 7.357/1985. PRINCÍPIO DA CARTULARIDADE. POSSIBILIDADE DE TRANSFERÊNCIA DO CRÉDITO POR ENDOSSO. NECESSIDADE DE JUNTADA DA VIA ORIGINAL POR MEIO DE DEPÓSITO EM CARTÓRIO. SENTENÇA MANTIDA.RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJPR - 17ª C. Cível - 0050743-66.2019.8.16.0021 - Cascavel - Rel.: Juíza Sandra Bauermann - J. 03.08.2020). (TJ-PR - APL: 00507436620198160021 PR 0050743-66.2019.8.16.0021 (Acórdão), Relator: Juíza Sandra Bauermann, Data de Julgamento: 03/08/2020, 17ª Câmara Cível, Data de Publicação: 03/08/2020) AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DETERMINOU A APRESENTAÇÃO DO TÍTULO ORIGINAL EM CARTÓRIO, PARA FINS DE VINCULAÇÃO AO PROCESSO ELETRÔNICO. INSURGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. EFEITO SUSPENSIVO NÃO CONCEDIDO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA DE EXTINÇÃO NO JUÍZO DE ORIGEM. PERDA DO INTERESSE RECURSAL PELO ESGOTAMENTO DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. "A prolação de sentença em processo que originou agravo de instrumento esvazia-o de utilidade jurisdicional, gerando o seu prejuízo ante a perda do objeto." (Agravo de Instrumento n. 2005.010857-6, de Criciúma, rel. Des. Fernando Carioni, j. 23-6-2005). (TJ-SC - AI: 00101669220168240000 Herval d'Oeste 0010166-92.2016.8.24.0000, Relator: Dinart Francisco Machado, Data de Julgamento: 02/08/2016, Segunda Câmara de Direito Comercial). Não bastasse isso, na hipótese de quitação da dívida objeto desta execução, imperiosa a restituição do título executivo à parte devedora a fim de possibilitar-lhe a adoção de providências como a baixa de protesto e outras medidas dessa natureza. Ademais, o depósito determinado por este Juizado, além de se tratar de uma medida de cautela, tem o condão (repita-se) de retirar o título executivo de circulação, obstar novas ações executivas e evitar transtornos tanto à parte executada quanto para a parte exequente que teria que arcar com a responsabilidade civil de possíveis danos advindos à parte ré. Desse modo, seja por qual ângulo se observe o tema, o depósito da cártula em juízo se faz necessário. Assim, concedo o prazo de 30 dias para que a parte exequente deposite em cartório o(s) título(s) executivo(s) original(is) que embasa(m) esta execução, sob pena de indeferimento da inicial, podendo ser enviado pelo correio conforme requerido. Após o depósito do título executivo, cite-se em execução como de praxe. Int. - ADV: ANA CAROLINE ACIOLI DE OLIVEIRA FARIAS (OAB 91282/PR)

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