Resultados para "1000069-83.2022.5.02.0221" – Página 87 de 141

Josiana Santos Nascimento x Casa De Saude Santa Marcelina

ID: 320988460

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000069-03.2024.5.02.0613

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

JOSIANA SANTOS NASCIMENTO

Polo Passivo:

CASA DE SAUDE SANTA MARCELINA

Notificação

Advogados:

JESSICA PIRES ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PEDRO THOMAZ SABINO DE GOES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WESLLEY MACEDO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO EDSON DOS REIS JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRO ORIZZO FRANCO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VINICIO PEREIRA ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: WILLY SANTILLI RORSum 1000069-03.2024.5.02.0613 RECORRENTE: JOSIANA SANTOS NASCIMENT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: WILLY SANTILLI RORSum 1000069-03.2024.5.02.0613 RECORRENTE: JOSIANA SANTOS NASCIMENTO RECORRIDO: CASA DE SAUDE SANTA MARCELINA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e8061c7 proferida nos autos. RORSum 1000069-03.2024.5.02.0613 - 1ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. JOSIANA SANTOS NASCIMENTO PAULO EDSON DOS REIS JUNIOR (SP303546) Recorrido: Advogado(s): CASA DE SAUDE SANTA MARCELINA ALESSANDRO ORIZZO FRANCO DE SOUZA (SP229913) JESSICA PIRES ALVES (SP414177) PEDRO THOMAZ SABINO DE GOES (SP405560) VINICIO PEREIRA ALVES (SP331997) WESLLEY MACEDO DE OLIVEIRA (SP350926) RECURSO DE: JOSIANA SANTOS NASCIMENTO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 22/05/2025 - Id c27007c; recurso apresentado em 23/05/2025 - Id de69b08). Regular a representação processual (Id c2fae1f). Preparo dispensado (Id 3023199). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Como a presente reclamatória está sujeita ao rito sumaríssimo, a admissibilidade do recurso de revista ficará restrita às hipóteses do § 9º, do art. 896, da CLT. 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / ADICIONAL (13833) / ADICIONAL DE INSALUBRIDADE Nos termos do artigo 896, § 1º-A, I, da CLT, é ônus da parte, sob pena de não conhecimento, indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista, o que não foi observado pela parte recorrente. Nesse sentido: E-ED-ARR-69700-30.2013.5.21.0024, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, Relator Ministro João Batista Brito Pereira, DEJT 06/10/2017; AIRR-1530-63.2013.5.10.0007, Relator Ministro Walmir Oliveira da Costa, 1ª Turma, DEJT 23/10/2015; Ag-AIRR-1337-44.2012.5.19.0262, Relator Ministro Renato de Lacerda Paiva, 2ª Turma, DEJT 29/10/2015; AIRR-1981-54.2013.5.08.0101, Relator Ministro Mauricio Godinho Delgado, 3ª Turma, DEJT 23/10/2015; AIRR-562-61.2010.5.03.0030, Relator Ministro João Oreste Dalazen, 4ª Turma, DEJT 24/6/2016; AIRR-10535-67.2013.5.03.0084, Relatora Ministra Maria Helena Mallmann, 5ª Turma, DEJT 29/10/2015; AIRR-1802-30.2014.5.03.0100, Relator Ministro Augusto César Leite de Carvalho, 6ª Turma, DEJT 3/11/2015; AIRR-1813-55.2013.5.02.0057, Relator Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, 7ª Turma, DEJT 29/10/2015; RR-166-83.2013.5.20.0005, Relatora Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, 8ª Turma, DEJT 16/10/2015. Cumpre salientar que a ausência de indicação do trecho de prequestionamento (CLT, art. 896, §1º-A, I) configura defeito que não pode ser sanado ou desconsiderado, nos termos do art. 896, § 11, da CLT (E-ED-RR-60300-98.2013.5.21.0021, SBDI-1, Relator Ministro José Roberto Freire Pimenta, DEJT 25/05/2018). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /msvn SAO PAULO/SP, 08 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - CASA DE SAUDE SANTA MARCELINA

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Josiana Santos Nascimento x Casa De Saude Santa Marcelina

ID: 320988479

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000069-03.2024.5.02.0613

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

JOSIANA SANTOS NASCIMENTO

Polo Passivo:

CASA DE SAUDE SANTA MARCELINA

Notificação

Advogados:

JESSICA PIRES ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PEDRO THOMAZ SABINO DE GOES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WESLLEY MACEDO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO EDSON DOS REIS JUNIOR

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ALESSANDRO ORIZZO FRANCO DE SOUZA

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VINICIO PEREIRA ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: WILLY SANTILLI RORSum 1000069-03.2024.5.02.0613 RECORRENTE: JOSIANA SANTOS NASCIMENT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: WILLY SANTILLI RORSum 1000069-03.2024.5.02.0613 RECORRENTE: JOSIANA SANTOS NASCIMENTO RECORRIDO: CASA DE SAUDE SANTA MARCELINA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e8061c7 proferida nos autos. RORSum 1000069-03.2024.5.02.0613 - 1ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. JOSIANA SANTOS NASCIMENTO PAULO EDSON DOS REIS JUNIOR (SP303546) Recorrido: Advogado(s): CASA DE SAUDE SANTA MARCELINA ALESSANDRO ORIZZO FRANCO DE SOUZA (SP229913) JESSICA PIRES ALVES (SP414177) PEDRO THOMAZ SABINO DE GOES (SP405560) VINICIO PEREIRA ALVES (SP331997) WESLLEY MACEDO DE OLIVEIRA (SP350926) RECURSO DE: JOSIANA SANTOS NASCIMENTO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 22/05/2025 - Id c27007c; recurso apresentado em 23/05/2025 - Id de69b08). Regular a representação processual (Id c2fae1f). Preparo dispensado (Id 3023199). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Como a presente reclamatória está sujeita ao rito sumaríssimo, a admissibilidade do recurso de revista ficará restrita às hipóteses do § 9º, do art. 896, da CLT. 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / ADICIONAL (13833) / ADICIONAL DE INSALUBRIDADE Nos termos do artigo 896, § 1º-A, I, da CLT, é ônus da parte, sob pena de não conhecimento, indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista, o que não foi observado pela parte recorrente. Nesse sentido: E-ED-ARR-69700-30.2013.5.21.0024, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, Relator Ministro João Batista Brito Pereira, DEJT 06/10/2017; AIRR-1530-63.2013.5.10.0007, Relator Ministro Walmir Oliveira da Costa, 1ª Turma, DEJT 23/10/2015; Ag-AIRR-1337-44.2012.5.19.0262, Relator Ministro Renato de Lacerda Paiva, 2ª Turma, DEJT 29/10/2015; AIRR-1981-54.2013.5.08.0101, Relator Ministro Mauricio Godinho Delgado, 3ª Turma, DEJT 23/10/2015; AIRR-562-61.2010.5.03.0030, Relator Ministro João Oreste Dalazen, 4ª Turma, DEJT 24/6/2016; AIRR-10535-67.2013.5.03.0084, Relatora Ministra Maria Helena Mallmann, 5ª Turma, DEJT 29/10/2015; AIRR-1802-30.2014.5.03.0100, Relator Ministro Augusto César Leite de Carvalho, 6ª Turma, DEJT 3/11/2015; AIRR-1813-55.2013.5.02.0057, Relator Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, 7ª Turma, DEJT 29/10/2015; RR-166-83.2013.5.20.0005, Relatora Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, 8ª Turma, DEJT 16/10/2015. Cumpre salientar que a ausência de indicação do trecho de prequestionamento (CLT, art. 896, §1º-A, I) configura defeito que não pode ser sanado ou desconsiderado, nos termos do art. 896, § 11, da CLT (E-ED-RR-60300-98.2013.5.21.0021, SBDI-1, Relator Ministro José Roberto Freire Pimenta, DEJT 25/05/2018). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /msvn SAO PAULO/SP, 08 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - JOSIANA SANTOS NASCIMENTO

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Eduardo Baptista e outros x Juízo Da 89ª Vara Do Trabalho De São Paulo

ID: 258283954

Tribunal: TRT2 Órgão: SDI-6 - Cadeira 6 Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1002684-25.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

EDUARDO BAPTISTA EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Polo Passivo:

JUíZO DA 89ª VARA DO TRABALHO DE SãO PAULO

Notificação

Advogados:

JOAO PEDRO EYLER POVOA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

LUCAS ANDRADE KREJCI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS - 6 Relator: PAULO JOSE RIBEIRO MOTA 1002684-25.2025.5.02.0000 : ED… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS - 6 Relator: PAULO JOSE RIBEIRO MOTA 1002684-25.2025.5.02.0000 : EDUARDO BAPTISTA : JUÍZO DA 89ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 32184d7 proferida nos autos. MANDADO DE SEGURANÇA PROCESSO nº 1002684-25.2025.5.02.0000 IMPETRANTE: EDUARDO BAPTISTA IMPETRADO: ATO DA MM. JUÍZA DA 89ª VARA DE SÃO PAULO LITISCONSORTE: EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A REFERÊNCIA: Processo de Origem nº 1000069-86.2025.5.02.0089 Nesta data, faço os autos conclusos ao MM. Desembargador Relator Paulo José Ribeiro Mota, informando a juntada de petição da impetrante postulando a desistência da presente ação. São Paulo, 25 de março de 2025. Janaina A. A. Pinheiro Assessora Vistos. Trata-se de Mandado de Segurança impetrado contra ato do MM. Juízo da 89ª Vara do Trabalho de São Paulo, nos autos da Reclamação Trabalhista nº 1000069-86.2025.5.02.0089, que determinou a realização de audiência de forma presencial. Sustentou que seu patrono reside e mantém escritório fora da Comarca de São Paulo/SP e, em razão disso, foi solicitado que a audiência fosse realizada por meio de videoconferência. Contudo, o pedido foi indeferido pelo MM. Juiz da causa, sob o fundamento de que o Magistrado realiza audiências somente de forma presencial, sem considerar a situação particular do advogado do impetrante, que reside e mantém escritório em Salvador/BA. Deferido o processamento da ação – id. d2c2b37. Indeferido pedido de antecipação do julgamento do presente writ – id. e39c5ca. Manifestação do autor requerendo a desistência da ação (id. 8fb2e09). Na ação principal, o autor requereu a desistência da ação. Seu pedido foi homologado antes da realização da audiência designada nos autos principais. È o relatório. DECIDO De início, diversamente do quanto alegado pelo impetrante em sua manifestação com id. 8fb2e09, a audiência no processo adjacente não ocorreu. No caso, verifico que o MM. Juízo de origem homologou a desistência da parte, extinguindo o feito, antes da realização da audiência designada nos autos principais. Pois bem. É faculdade do autor da ação requerer a sua desistência. POSTO ISTO, HOMOLOGO o pedido de desistência do presente mandado de segurança, e DENEGO a segurança, conforme art. 6º, § 5º, da Lei nº 12.016/2009, c.c. o inciso VII, do art. 485 do Código de Processo Civil. Custas pelo autor, no importe de R$ 20,00, calculadas sobre o valor atribuído à ação de R$ 1.000,00, cujo recolhimento fica dispensado com fundamento no artigo 1º, I da Portaria 75/2012 do Ministério da Fazenda. Intime-se o impetrante, bem assim, a litisconsorte. Oficie-se à autoridade impetrada da presente decisão. Após, cumpridas as providências, ao arquivo. SAO PAULO/SP, 16 de abril de 2025. PAULO JOSE RIBEIRO MOTA Desembargador do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - EDUARDO BAPTISTA

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Meire Divina Da Silva x Empresa Brasileira De Correios E Telegrafos e outros

ID: 328455848

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Cajamar Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002203-83.2022.5.02.0221

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

MEIRE DIVINA DA SILVA

Polo Passivo:

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS GOIAS BUSINESS CONSULTORIA E SERVICOS LTDA

Notificação

Advogados:

EMANOEL NASARENO MENEZES COSTA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

FERNANDA PEREIRA DE OLIVEIRA ANDREOLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALINE MARTINS ZILIOTI UEHARA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAJAMAR ATOrd 1002203-83.2022.5.02.0221 RECLAMANTE: MEIRE DIVINA DA SILVA RECLAMADO: GOIAS BU… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAJAMAR ATOrd 1002203-83.2022.5.02.0221 RECLAMANTE: MEIRE DIVINA DA SILVA RECLAMADO: GOIAS BUSINESS CONSULTORIA E SERVICOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 319dac1 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(à) MM(ª). Juiz(a) do Trabalho. Cajamar, 15 de julho de 2025 - Débora Oliveira Lisboa - Técnico Judiciário Vistos. >> Para atualizações futuras (ADC 58/20): apenas juros/correção Selic Sentença f.503/518 + 557/558, AcórdãoRO f.629/634, com trânsito em julgado 07/05/25 Devedor principal: Goiás em Recup.Jud Devedor subsidiário: Correios (ente público federal - adm.indireta/especial) Dispensado relatório da Coordenadoria - art.5 Prov.GP 01/24 Anote-se CTPS-digital (dispensa 21/08/2022). Contas do autor já contêm indenização seguro-desemprego. Preclusa a oportunidade para manifestação sobre cálculos pelas rés (art.879, §2º, CLT). Por estarem em conformidade com o julgado, HOMOLOGO os cálculos do autor (id 1df8212 resumo f.654, separando FGTS). Isto posto, fixo o crédito bruto total do autor em R$ 16.403,75, valor este correspondente ao principal vigente em 31/05/25. Cabíveis juros/correção Selic a partir de então até efetivo pagamento. A ré deverá pagar, ainda, FGTS no importe de R$ 1.152,83, a ser acrescido de correção/juros Selic. Os valores serão depositados/transferidos para conta vinculada, para posterior liberação ao autor por alvará. Descontos do crédito do autor: INSS-reclamante R$ 83,45. Imposto de renda: isento (base 1.143,60; nº meses 02). A reclamada deve recolher a sua cota previdenciária+sat: R$ 363,73. Honorários advocatícios em favor do patrono do autor, para pagamento pela ré: 10%. Custas pela ré Goiás (sendo isento o réu Correios): R$ 160,00. Estando o devedor principal Goiás em Recuperação Judicial (Proc.1039604-94.2023.8.26.0405 1ª Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem da 1ª/7ª/9ª RAJ - 1.7e9raj1vemp@tjsp.jus.br), este Juízo fica impossibilitado de emanar ordens constritivas e o devedor subsidiário tem prejudicado o exercício de benefício de ordem (indicação de bens do devedor principal), devendo a execução voltar-se imediatamente contra ela. Fica direcionada a execução contra o ente público devedor subsidiário, intimado neste ato, via sistema, para fins do art.535 CPC. Autor e patrono devem indicar dados bancários em cinco dias. Ausentes embargos, expeçam-se Requisições de Pequeno Valor (uma ao patrono, pelos honorários + INSS pelas contribuições + crédito líquido do autor). Assinadas, intimem-se as partes para manifestação em cinco dias (art.4, §1º e 9, §1º Prov.GP 03/23). Ausentes impugnações, intime-se o ente devedor para pagamento das RPVs em dois meses, sob pena de sequestro (art.10 Prov.GP 03/23). CAJAMAR/SP, 17 de julho de 2025. THIAGO BARLETTA CANICOBA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MEIRE DIVINA DA SILVA

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Meire Divina Da Silva x Empresa Brasileira De Correios E Telegrafos e outros

ID: 328455861

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Cajamar Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002203-83.2022.5.02.0221

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

MEIRE DIVINA DA SILVA

Polo Passivo:

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS GOIAS BUSINESS CONSULTORIA E SERVICOS LTDA

Notificação

Advogados:

EMANOEL NASARENO MENEZES COSTA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

FERNANDA PEREIRA DE OLIVEIRA ANDREOLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALINE MARTINS ZILIOTI UEHARA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAJAMAR ATOrd 1002203-83.2022.5.02.0221 RECLAMANTE: MEIRE DIVINA DA SILVA RECLAMADO: GOIAS BU… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAJAMAR ATOrd 1002203-83.2022.5.02.0221 RECLAMANTE: MEIRE DIVINA DA SILVA RECLAMADO: GOIAS BUSINESS CONSULTORIA E SERVICOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 319dac1 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(à) MM(ª). Juiz(a) do Trabalho. Cajamar, 15 de julho de 2025 - Débora Oliveira Lisboa - Técnico Judiciário Vistos. >> Para atualizações futuras (ADC 58/20): apenas juros/correção Selic Sentença f.503/518 + 557/558, AcórdãoRO f.629/634, com trânsito em julgado 07/05/25 Devedor principal: Goiás em Recup.Jud Devedor subsidiário: Correios (ente público federal - adm.indireta/especial) Dispensado relatório da Coordenadoria - art.5 Prov.GP 01/24 Anote-se CTPS-digital (dispensa 21/08/2022). Contas do autor já contêm indenização seguro-desemprego. Preclusa a oportunidade para manifestação sobre cálculos pelas rés (art.879, §2º, CLT). Por estarem em conformidade com o julgado, HOMOLOGO os cálculos do autor (id 1df8212 resumo f.654, separando FGTS). Isto posto, fixo o crédito bruto total do autor em R$ 16.403,75, valor este correspondente ao principal vigente em 31/05/25. Cabíveis juros/correção Selic a partir de então até efetivo pagamento. A ré deverá pagar, ainda, FGTS no importe de R$ 1.152,83, a ser acrescido de correção/juros Selic. Os valores serão depositados/transferidos para conta vinculada, para posterior liberação ao autor por alvará. Descontos do crédito do autor: INSS-reclamante R$ 83,45. Imposto de renda: isento (base 1.143,60; nº meses 02). A reclamada deve recolher a sua cota previdenciária+sat: R$ 363,73. Honorários advocatícios em favor do patrono do autor, para pagamento pela ré: 10%. Custas pela ré Goiás (sendo isento o réu Correios): R$ 160,00. Estando o devedor principal Goiás em Recuperação Judicial (Proc.1039604-94.2023.8.26.0405 1ª Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem da 1ª/7ª/9ª RAJ - 1.7e9raj1vemp@tjsp.jus.br), este Juízo fica impossibilitado de emanar ordens constritivas e o devedor subsidiário tem prejudicado o exercício de benefício de ordem (indicação de bens do devedor principal), devendo a execução voltar-se imediatamente contra ela. Fica direcionada a execução contra o ente público devedor subsidiário, intimado neste ato, via sistema, para fins do art.535 CPC. Autor e patrono devem indicar dados bancários em cinco dias. Ausentes embargos, expeçam-se Requisições de Pequeno Valor (uma ao patrono, pelos honorários + INSS pelas contribuições + crédito líquido do autor). Assinadas, intimem-se as partes para manifestação em cinco dias (art.4, §1º e 9, §1º Prov.GP 03/23). Ausentes impugnações, intime-se o ente devedor para pagamento das RPVs em dois meses, sob pena de sequestro (art.10 Prov.GP 03/23). CAJAMAR/SP, 17 de julho de 2025. THIAGO BARLETTA CANICOBA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

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Meire Divina Da Silva x Empresa Brasileira De Correios E Telegrafos e outros

ID: 328455882

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Cajamar Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002203-83.2022.5.02.0221

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

MEIRE DIVINA DA SILVA

Polo Passivo:

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS GOIAS BUSINESS CONSULTORIA E SERVICOS LTDA

Notificação

Advogados:

EMANOEL NASARENO MENEZES COSTA

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FERNANDA PEREIRA DE OLIVEIRA ANDREOLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALINE MARTINS ZILIOTI UEHARA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAJAMAR ATOrd 1002203-83.2022.5.02.0221 RECLAMANTE: MEIRE DIVINA DA SILVA RECLAMADO: GOIAS BU… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAJAMAR ATOrd 1002203-83.2022.5.02.0221 RECLAMANTE: MEIRE DIVINA DA SILVA RECLAMADO: GOIAS BUSINESS CONSULTORIA E SERVICOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 319dac1 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(à) MM(ª). Juiz(a) do Trabalho. Cajamar, 15 de julho de 2025 - Débora Oliveira Lisboa - Técnico Judiciário Vistos. >> Para atualizações futuras (ADC 58/20): apenas juros/correção Selic Sentença f.503/518 + 557/558, AcórdãoRO f.629/634, com trânsito em julgado 07/05/25 Devedor principal: Goiás em Recup.Jud Devedor subsidiário: Correios (ente público federal - adm.indireta/especial) Dispensado relatório da Coordenadoria - art.5 Prov.GP 01/24 Anote-se CTPS-digital (dispensa 21/08/2022). Contas do autor já contêm indenização seguro-desemprego. Preclusa a oportunidade para manifestação sobre cálculos pelas rés (art.879, §2º, CLT). Por estarem em conformidade com o julgado, HOMOLOGO os cálculos do autor (id 1df8212 resumo f.654, separando FGTS). Isto posto, fixo o crédito bruto total do autor em R$ 16.403,75, valor este correspondente ao principal vigente em 31/05/25. Cabíveis juros/correção Selic a partir de então até efetivo pagamento. A ré deverá pagar, ainda, FGTS no importe de R$ 1.152,83, a ser acrescido de correção/juros Selic. Os valores serão depositados/transferidos para conta vinculada, para posterior liberação ao autor por alvará. Descontos do crédito do autor: INSS-reclamante R$ 83,45. Imposto de renda: isento (base 1.143,60; nº meses 02). A reclamada deve recolher a sua cota previdenciária+sat: R$ 363,73. Honorários advocatícios em favor do patrono do autor, para pagamento pela ré: 10%. Custas pela ré Goiás (sendo isento o réu Correios): R$ 160,00. Estando o devedor principal Goiás em Recuperação Judicial (Proc.1039604-94.2023.8.26.0405 1ª Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem da 1ª/7ª/9ª RAJ - 1.7e9raj1vemp@tjsp.jus.br), este Juízo fica impossibilitado de emanar ordens constritivas e o devedor subsidiário tem prejudicado o exercício de benefício de ordem (indicação de bens do devedor principal), devendo a execução voltar-se imediatamente contra ela. Fica direcionada a execução contra o ente público devedor subsidiário, intimado neste ato, via sistema, para fins do art.535 CPC. Autor e patrono devem indicar dados bancários em cinco dias. Ausentes embargos, expeçam-se Requisições de Pequeno Valor (uma ao patrono, pelos honorários + INSS pelas contribuições + crédito líquido do autor). Assinadas, intimem-se as partes para manifestação em cinco dias (art.4, §1º e 9, §1º Prov.GP 03/23). Ausentes impugnações, intime-se o ente devedor para pagamento das RPVs em dois meses, sob pena de sequestro (art.10 Prov.GP 03/23). CAJAMAR/SP, 17 de julho de 2025. THIAGO BARLETTA CANICOBA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - GOIAS BUSINESS CONSULTORIA E SERVICOS LTDA

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Processo nº 1000069-17.2025.8.26.0106

ID: 302616874

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caieiras - 1ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1000069-17.2025.8.26.0106

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

SAFRA CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

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Processo 1000069-17.2025.8.26.0106 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Safra Crédito, Financiamento e Investimento S.A. - Vistos. 1. Fls. 85/86: Indefiro a expedição …

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Gerson Paulo De Carvalho x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 302106872

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0002006-06.2022.8.26.0229

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

GERSON PAULO DE CARVALHO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimação

Advogados:

VANESSA MARNIE DE CARVALHO PEGOLO

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JULIANA CRISTINA COGHI

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FLÁVIA MALAVAZZI FERREIRA

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Processo 0002006-06.2022.8.26.0229 (processo principal 1000069-80.2018.8.26.0229) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria por Invalidez - Gerson Paulo de Carvalho - Instit…

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Processo nº 1000069-31.2024.4.01.3000

ID: 306349316

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJAC Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1000069-31.2024.4.01.3000

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

C. L. C.

Intimação

Advogados:

RAPHAELLA KARLA MARTINS DE LIMA

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Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da SJAC Secretaria da 1ª Turma Recursal da SJAC INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1000069-31.2024.4.01.3000 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460…

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Processo nº 1000069-69.2023.4.01.3904

ID: 306019151

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 9ª Turma 4.0 - adjunta à 3ª Turma Recursal do Distrito Federal Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1000069-69.2023.4.01.3904

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

EMILIO GALVAO DE ASSIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SUELLEN CRISTINA FIGUEIREDO DE ASSUNCAO

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Núcleos de Justiça 4.0 Secretaria da 9ª Turma 4.0 adjunta à 3ª Turma Recursal do Distrito Federal INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1000069-69.2023.4.01.3904 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (…

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