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Maria Clara Alves Rangel x Marco Antonio Ramos e outros

ID: 256102260

Tribunal: TRT2 Órgão: 64ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000766-56.2023.5.02.0064

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

MARIA CLARA ALVES RANGEL

Polo Passivo:

MARCO ANTONIO RAMOS QFORM CENTRO DE ESTETICA LTDA

Notificação

Advogados:

MARCEL AUGUSTO SILVINO GONCALVES GUIMARAES

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EDUARDO BRITO DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 64ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000766-56.2023.5.02.0064 : MARIA CLARA ALVES RANGEL : QFORM CENTRO DE ESTETIC…

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Ana Patricia Lopes Da Silva x Maria Aparecida Assis Derze

ID: 322982912

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1000766-51.2024.5.02.0701

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ANA PATRICIA LOPES DA SILVA

Polo Passivo:

MARIA APARECIDA ASSIS DERZE

Notificação

Advogados:

ANA PAULA MAIA

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FERNANDO DE ALBUQUERQUE ROCCO

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HELEN CRISTINA VITORASSO

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LUCIANE CECILIA GRESSLER

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: MARCELO FREIRE GONCALVES AP 1000766-51.2024.5.02.0701 AGRAVANTE: ANA PATRICIA LOPES … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: MARCELO FREIRE GONCALVES AP 1000766-51.2024.5.02.0701 AGRAVANTE: ANA PATRICIA LOPES DA SILVA AGRAVADO: MARIA APARECIDA ASSIS DERZE INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0402de7 proferida nos autos. Tramitação Preferencial AP 1000766-51.2024.5.02.0701 - 14ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. ANA PATRICIA LOPES DA SILVA ANA PAULA MAIA (SP166487) HELEN CRISTINA VITORASSO (SP145602) LUCIANE CECILIA GRESSLER (SP154602) Recorrido: Advogado(s): MARIA APARECIDA ASSIS DERZE FERNANDO DE ALBUQUERQUE ROCCO (SP325850) RECURSO DE: ANA PATRICIA LOPES DA SILVA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 26/05/2025 - Id dd992af; recurso apresentado em 05/06/2025 - Id 1530ea6). Regular a representação processual (Id 81aaf68). Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS A análise da admissibilidade do recurso de revista ficará restrita à indicação de ofensa a dispositivo constitucional, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula nº 266 do TST. 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / FRAUDE À EXECUÇÃO Como a discussão acerca da fraude à execução reside na esfera de interpretação e alcance da legislação infraconstitucional, eventual afronta aos dispositivos constitucionais mencionados, se existente no caso concreto, seria tão somente reflexa, o que inviabiliza o seguimento do apelo, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula 266, do TST. Nesse sentido: "[...] FRAUDE À EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE OFENSA DIRETA E LITERAL DE NORMA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. O art. 896, § 2º, da CLT é expresso e definitivo, quando pontua que 'das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas, em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro, não caberá Recurso de Revista, salvo na hipótese de ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal'. Esta é a ordem que a Súmula 266 do TST reitera. Ao aludir a ofensa 'direta e literal', o preceito, por óbvio, exclui a possibilidade de recurso de revista que se escude em violação de preceitos de 'status' infraconstitucional, que somente por reflexo atingiriam normas constitucionais: ou há ofensa à previsão expressa de preceito inscrito na Carta Magna, ou não prosperará o recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e desprovido." (AIRR-11829-03.2015.5.15.0133, Relator Ministro Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira, 3ª Turma, DEJT 17/12/2021) DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /mtds SAO PAULO/SP, 10 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - ANA PATRICIA LOPES DA SILVA

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Ana Patricia Lopes Da Silva x Maria Aparecida Assis Derze

ID: 322982931

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1000766-51.2024.5.02.0701

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ANA PATRICIA LOPES DA SILVA

Polo Passivo:

MARIA APARECIDA ASSIS DERZE

Notificação

Advogados:

ANA PAULA MAIA

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FERNANDO DE ALBUQUERQUE ROCCO

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HELEN CRISTINA VITORASSO

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LUCIANE CECILIA GRESSLER

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: MARCELO FREIRE GONCALVES AP 1000766-51.2024.5.02.0701 AGRAVANTE: ANA PATRICIA LOPES … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: MARCELO FREIRE GONCALVES AP 1000766-51.2024.5.02.0701 AGRAVANTE: ANA PATRICIA LOPES DA SILVA AGRAVADO: MARIA APARECIDA ASSIS DERZE INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0402de7 proferida nos autos. Tramitação Preferencial AP 1000766-51.2024.5.02.0701 - 14ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. ANA PATRICIA LOPES DA SILVA ANA PAULA MAIA (SP166487) HELEN CRISTINA VITORASSO (SP145602) LUCIANE CECILIA GRESSLER (SP154602) Recorrido: Advogado(s): MARIA APARECIDA ASSIS DERZE FERNANDO DE ALBUQUERQUE ROCCO (SP325850) RECURSO DE: ANA PATRICIA LOPES DA SILVA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 26/05/2025 - Id dd992af; recurso apresentado em 05/06/2025 - Id 1530ea6). Regular a representação processual (Id 81aaf68). Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS A análise da admissibilidade do recurso de revista ficará restrita à indicação de ofensa a dispositivo constitucional, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula nº 266 do TST. 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / FRAUDE À EXECUÇÃO Como a discussão acerca da fraude à execução reside na esfera de interpretação e alcance da legislação infraconstitucional, eventual afronta aos dispositivos constitucionais mencionados, se existente no caso concreto, seria tão somente reflexa, o que inviabiliza o seguimento do apelo, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula 266, do TST. Nesse sentido: "[...] FRAUDE À EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE OFENSA DIRETA E LITERAL DE NORMA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. O art. 896, § 2º, da CLT é expresso e definitivo, quando pontua que 'das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas, em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro, não caberá Recurso de Revista, salvo na hipótese de ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal'. Esta é a ordem que a Súmula 266 do TST reitera. Ao aludir a ofensa 'direta e literal', o preceito, por óbvio, exclui a possibilidade de recurso de revista que se escude em violação de preceitos de 'status' infraconstitucional, que somente por reflexo atingiriam normas constitucionais: ou há ofensa à previsão expressa de preceito inscrito na Carta Magna, ou não prosperará o recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e desprovido." (AIRR-11829-03.2015.5.15.0133, Relator Ministro Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira, 3ª Turma, DEJT 17/12/2021) DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /mtds SAO PAULO/SP, 10 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - MARIA APARECIDA ASSIS DERZE

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Ingrid Ayusso Teixeira Neves Da Silva x Prefeitura Municipal De Santa Adélia

ID: 320063207

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Adélia - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000873-56.2023.8.26.0531

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

INGRID AYUSSO TEIXEIRA NEVES DA SILVA

Polo Passivo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ADÉLIA

Intimação

Advogados:

LUIZ SERGIO DONATO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INGRID AYUSSO TEIXEIRA NEVES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000873-56.2023.8.26.0531 (processo principal 1000766-29.2022.8.26.0531) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública - I… Processo 0000873-56.2023.8.26.0531 (processo principal 1000766-29.2022.8.26.0531) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública - Ingrid Ayusso Teixeira Neves da Silva - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ADÉLIA e outro - Vistos. De acordo com a sentença proferida nos autos principais (proc. 1000766-29.2022.8.26.0531), a FESP e o Município foram condenados, solidariamente, ao pagamento dos honorários sucumbenciais no valor de R$ 1.500,00. Entretanto, em sede de recurso de apelação, interposto pela Fazenda do Estado, os honorários foram majorados para R$ 2.000,00. Conforme a manifestação de fl. 34, a FESP concordou com os cálculos apresentados pelo exequente, desde que os honorários fixados na primeira instância (R$ 1.500,00) sejam divididos entre as duas Fazendas, acrescendo os R$ 500,00 apenas com relação ao apelante (FESP). O Município, por sua vez, manifestou-se contrariamente à presente execução, por entender que a totalidade dos honorários é devida exclusivamente pela Fazenda Estadual. Pois bem, não assiste razão o Município, eis que a sentença proferida nos autos principais é inteligível na condenação solidária dos honorários sucumbenciais entre as Fazendas, cuja corresponsabilidade não foi alterada em Segunda Instância. Assim, rejeito a impugnação ofertada nas fls. 42/43 e, por consequência, defiro o pedido de fl. 34. Diante do exposto, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo exequente na fl. 23, a fim de que a execução prossiga pelo valor de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais) contra o Município de Santa Adélia, e R$ 1.250,00 (mil, duzentos e cinquenta reais) em desfavor da Fazenda Pública do Estado de São Paulo, ambos os valores com data-base em 02/08/2023. Destaco que a atualização monetária ficará a cargo das Entidades Devedoras, por ocasião dos pagamentos dos requisitórios, observada a data-base do cálculo. A execução por quantia certa contra a Fazenda Pública Estadual e/ou Municipal é realizada mediante a expedição de RPV ou Precatório, dependendo do valor da execução, sendo que os créditos definidos como de pequeno valor não se submetem ao regime dos precatórios. Diante disso, advindo o trânsito em julgado desta decisão, ou certificado o decurso de prazo, deverá o exequente providenciar o cadastramento dos dois RPV's, um contra o Município e outro contra a FESP, atentando-se aos valores fixados nesta decisão, no formato digital, através do Portal e-Saj, Petição Intermediária, cuja funcionalidade específica para requisitórios estará habilitada. Após o pagamento dos requisitórios, tornem estes autos conclusos para a extinção. Intime-se. - ADV: INGRID AYUSSO TEIXEIRA NEVES DA SILVA (OAB 220648/SP), LUIZ SERGIO DONATO JUNIOR (OAB 121183/SP)

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Processo nº 1000766-03.2025.8.26.0053

ID: 297217778

Tribunal: TJSP Órgão: Núcleo 4.0 Ações Coletivas Serv. Público - Vara do Núcleo Especializado de Justiça 4.0 de Ações Coletivas - Servidor Público Classe: MANDADO DE SEGURANçA COLETIVO Nº Processo: 1000766-03.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

CENTRO ASSOCIATIVO DOS PROFISSIONAIS DE ENSINO DO ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IGOR AUGUSTO LOPES KOBORA

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Processo 1000766-03.2025.8.26.0053 - Mandado de Segurança Coletivo - Atos Administrativos - Centro Associativo dos Profissionais de Ensino do Estado de São Paulo - Isso posto, CONCEDO A SEGURANÇA par…

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B. Dos S. x C. R. Dos S. e outros

ID: 295355929

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Branca - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000092-64.2019.8.26.0534

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

B. DOS S.

Polo Passivo:

C. R. DOS S. V. R. C. M. B. U.

Intimação

Advogados:

MAURICIO JUNIOR DA HORA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIO CROCIATI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BARBARA WILLIANS AGUIAR RAFAEL DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANSELMO ANTONIO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000092-64.2019.8.26.0534 (processo principal 1000766-93.2017.8.26.0534) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - B.S. - Cláudio Roberto dos Santos - - Vl…

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Processo nº 1000766-70.2025.4.01.3306

ID: 294090896

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000766-70.2025.4.01.3306

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

LUIZ VIEIRA SANDES

Polo Passivo:

Certidão

Advogados:

DEIVISON SANTOS

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HYRAN FERREIRA SANDES

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paulo Afonso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso BA PROCESSO: 1000766-70.2025.4.01.3306 CLASSE: …

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Processo nº 1000766-70.2025.4.01.3306

ID: 294090917

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000766-70.2025.4.01.3306

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA

Certidão

Advogados:

LUCIANA GOULART PENTEADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paulo Afonso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso BA PROCESSO: 1000766-70.2025.4.01.3306 CLASSE: …

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Processo nº 1000766-08.2025.8.26.0601

ID: 293521556

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Socorro - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000766-08.2025.8.26.0601

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CELSO LURAGO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GILMAR RODRIGUES MONTEIRO

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FRANCISCO ANTONIO MORENO TARIFA

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Processo 1000766-08.2025.8.26.0601 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Celso Lurago - Visto. Para análise da gratuidade da justiça, providencie a parte autora: A) certidão do CRI e do Ci…

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Giseli Maria Dos Santos Silva x Atento Brasil S/A e outros

ID: 316345967

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC Ruy Barbosa Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000766-85.2025.5.02.0064

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

GISELI MARIA DOS SANTOS SILVA

Polo Passivo:

ATENTO BRASIL S/A CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

Notificação

Advogados:

PEDRO HENRIQUE TOMEISHY DO AMARAL AIKAWA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANA CRISTINA MENCARONI GIL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC RUY BARBOSA ATOrd 1000766-85.2025.5.02.0064 RECLAMANTE: GISELI MARIA DOS SANTOS SILVA RECLAMADO: ATENTO BR…

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