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Cooperativa De Crédito E Investimento De Livre Admissão Agroempresarial - Secredi Agroempresarial Pr/Sp x Vha Car Multimarcas Ltda

ID: 323719449

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Carapicuíba - 3ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1001672-62.2025.8.26.0127

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO E INVESTIMENTO DE LIVRE ADMISSãO AGROEMPRESARIAL - SECREDI AGROEMPRESARIAL PR/SP

Polo Passivo:

VHA CAR MULTIMARCAS LTDA

Intimação

Advogados:

WAGNER ALVES AMARAL

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

STEFANI RENATA MARTYRES PAGOTI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LEONARDO LEONEL

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

GEANDRO DE OLIVEIRA FAJARDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO LUIS MAGALHÃES DOS SANTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 1001672-62.2025.8.26.0127 - Monitória - Cédula de Crédito Bancário - Cooperativa de Crédito e Investimento de Livre Admissão Agroempresarial - Secredi Agroempresarial Pr/sp - Vha Car Multim… Processo 1001672-62.2025.8.26.0127 - Monitória - Cédula de Crédito Bancário - Cooperativa de Crédito e Investimento de Livre Admissão Agroempresarial - Secredi Agroempresarial Pr/sp - Vha Car Multimarcas Ltda - Diante disto, após citação do réu, não realizado o pagamento, nem, tampouco, opostos embargos monitórios, pelos motivos acima expostos, e com fulcro no artigo 487, I, do nCPC, JULGO PROCEDENTE a pretensão autora, constituindo de pleno direito o título executivo judicial, na forma do art. 701, § 2º, do Código de Processo Civil e condenando a parte ré a pagar à parte autora o valor primitivo constante na peça vestibular, acrescido de correção monetária, juros moratórios e demais acréscimos eventualmente previstos em contrato, tudo a partir do vencimento da(s) dívida(s). Salvo precisão contratual em sentido contrário e a ser observada, a atualização do valor deverá obedecer as seguintes variáveis: a)até 27/08/2024 (inclusive), a correção monetária deve se dar pela Tabela Prática do TJSP e os juros de mora são de 1% a.m.; b)a partir de 28/08/2024 (início da vigência da Lei n. 14.905/2024, art. 5º, II), os encargos são devidos com correção monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil) e com juros de mora pela diferença entre a SELIC e o IPCA (art. 406 do Código Civil), considerando 0 (zero), para efeito de cálculo dos juros no período de referência, caso a taxa legal (SELIC subtraída pelo IPCA) apresente resultado negativo. Em razão da sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais despendidas pela parte autora, valor este a ser corrigido a partir do desembolso, assim como em honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor do débito atualizado. Certificado o trânsito em julgado, nos termos do artigo 513, § 1º, do NCPC, aguarde-se em arquivo requerimento da parte interessada, que deverá ser peticionado digitalmente, por dependência ao presente feito, na forma incidental de cumprimento de sentença, respeitado o valor constante na peça vestibular e os termos contidos na decisão inaugural. P. R. I. C. - ADV: BRUNO LUIS MAGALHÃES DOS SANTOS (OAB 114421/PR), WAGNER ALVES AMARAL (OAB 115651/PR), STEFANI RENATA MARTYRES PAGOTI (OAB 110024/PR), GEANDRO DE OLIVEIRA FAJARDO (OAB 532742/SP), LEONARDO LEONEL (OAB 110457/PR)

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Auto Posto Parada 52 Ltda x Francisco Francinaldo Leandro Batista

ID: 324623001

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: CONSIGNAçãO EM PAGAMENTO Nº Processo: 1001672-94.2025.5.02.0381

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

AUTO POSTO PARADA 52 LTDA

Polo Passivo:

FRANCISCO FRANCINALDO LEANDRO BATISTA

Notificação

Advogados:

LUIZ ADOLFO PERES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ConPag 1001672-94.2025.5.02.0381 CONSIGNANTE: AUTO POSTO PARADA 52 LTDA CONSIGNADO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ConPag 1001672-94.2025.5.02.0381 CONSIGNANTE: AUTO POSTO PARADA 52 LTDA CONSIGNADO: FRANCISCO FRANCINALDO LEANDRO BATISTA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f2a4928 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Osasco. Osasco, 11 de julho de 2025. THAMIRY SAMPAIO DA ROCHA. DESPACHO Vistos. Tendo em vista o disposto no Provimento GP/CR n.º 1, de 23 de janeiro de 2023, do TRT2, bem como no PCA n.º 0002260-11.2022.00.0000, do Conselho Nacional de Justiça, fica designada audiência UNA PRESENCIAL no dia 21/08/2025 10:45 horas. Serão observados os termos do artigo 844 da CLT, de modo que a ausência do(a) reclamante resultará no arquivamento da reclamatória trabalhista, e da(s) reclamada(s) caracterizará revelia, com a consequente confissão ficta quanto à matéria de fato. Eventual opção das partes pelo Juízo 100% Digital não impõe que todas as audiências sejam automaticamente realizadas na modalidade telepresencial, nos termos do artigo 1.º, § 2.º, da Resolução n.º 345/2020 do Conselho Nacional de Justiça e 2.º, § 5.º, do Ato GP 10/2021 do Tribunal Regional do Trabalho da 2.ª Região. Intime-se a parte reclamante por meio de seus patronos. Cite(m)-se a(s) reclamada(s). Registro que caberá às partes cientificar suas testemunhas da redesignação da audiência, na forma do Provimento GP/CR 13/06, podendo valer-se do modelo abaixo. Modelo de Intimação de Testemunhas: INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHA Ao Sr(a).: ___________________________________________________________ CPF: ____________________ Endereço: __________________________________________________________ Cidade: ____________________________________________________ Fica V. Sa. intimado a comparecer a esta 1ª Vara do Trabalho de Osasco/SP situada na Avenida Dionysia Alves Barreto, 59, 2º andar, Vila Osasco, OSASCO - SP - CEP: 06086-050, no dia ____________ às ___________, para prestar depoimento como testemunha, sob pena de condução coercitiva e multa caso, sem motivo justificado, não atenda a intimação (artigo 825, parágrafo único, da CLT). OSASCO/SP, 12 de julho de 2025. RENAN OLIMPIO GALISSI GAETA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - AUTO POSTO PARADA 52 LTDA

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Bcash - Intermediacao De Negocios Ltda. e outros x Conceicao Aparecida Trombini Rosa e outros

ID: 260476496

Tribunal: TRT2 Órgão: 14ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001672-16.2021.5.02.0614

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

BCASH - INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA. GERENCIANET PAGAMENTOS DO BRASIL LTDA GUSTAVO DE MOURA PEDROSO MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. NU PAGAMENTOS S.A. PAGAR.ME PAGAMENTOS S.A. PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. PAYPAL DO BRASIL SERVICOS DE PAGAMENTOS LTDA. WIRECARD BRASIL S.A.

Polo Passivo:

CONCEICAO APARECIDA TROMBINI ROSA FC PNEUS E ACESSORIOS LTDA MIGUEL ROSA FILHO

Notificação

Advogados:

RENATA SANCHES GUILHERME

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO SANCHES GUILHERME

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1001672-16.2021.5.02.0614 : GUSTAVO DE MOURA PEDROSO : FC PNEUS E… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1001672-16.2021.5.02.0614 : GUSTAVO DE MOURA PEDROSO : FC PNEUS E ACESSORIOS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 35a0786 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 14ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. FELIPE RIBEIRO SUDO DESPACHO Vistos Petição de id 41ed017, defiro, expeça-se ofício às empresas abaixo relacionadas para que, em 10 dias, informem este juízo a existência de cartão pré-pago em nome dos executados, devendo realizar o bloqueio de eventuais valores, devendo o próprio autor, em 05 dias, encaminhar o ofício. Para maior celeridade, o presente despacho tem força de OFÍCIO, devendo ser entregue pelo próprio autor às empresas abaixo relacionadas para que, em 10 dias, informem este juízo a existência de cartão pré-pago, devendo realizar o bloqueio de eventuais valores, em nome dos executados: FC PNEUS E ACESSORIOS LTDA - CNPJ 16.384.024/0001-21; MIGUEL ROSA FILHO - CPF 045.887.628-34; e CONCEICAO APARECIDA TROMBINI ROSA - CPF 374.727.838-89. Esclareço que não é necessário o encaminhamento de respostas negativas. Eventuais respostas poderão ser encaminhadas diretamente nos autos do processo, junto ao sistema PJE, ou pelo e-mail institucional (vtspl14@trt2.jus.br). GERENCIANET PAGAMENTOS DO BRASIL LTDA, CNPJ: 09.089.356/0001-18; PAGAR.ME PAGAMENTOS S.A., CNPJ 18.727.053/0001-74; NUBANK (NU PAGAMENTOS S.A.), CNPJ 18.236.120/0001-58; PAYPAL DO BRASIL SERVIÇOS DE PAGAMENTOS LTDA, CNPJ 10.878.448/0001-66; PAGSEGURO INTERNET S/A, CNPJ 08.561.701/0001-01; MERCADOPAGO.COM REPRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ 10.573.521/0001-91; BCASH INTERMEDIADORAS DE NEGÓCIOS LTDA, CNPJ 08.965.639/0001; PAYU BRASIL INTERMEDIADORAS DE NEGOCIOS LTDA, CNPJ08.965.639/0001; WIRECARD BRASIL S/A(MOIP), CNPJ: 08.718.431/0001-08; PAYBRASPAGAMENTOS LTDA, CNPJ: 09.027.675/0001-07; IUGU SERVIÇOS NA INTERNET S/A, CNPJ: 15.111.975/0001-64; CIELO S.A., CNPJ: 01.027.058/0001-91; PICPAY SERVIÇOS S.A., CNPJ: 22.896.431/0001-10; STRIPE BRASIL SOLUÇÕES DE PAGAMENTOS LTDA., CNPJ:22.121.209/0001-46. SAO PAULO/SP, 24 de abril de 2025. ANDREA CUNHA DOS SANTOS GONCALVES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - FC PNEUS E ACESSORIOS LTDA

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Bcash - Intermediacao De Negocios Ltda. e outros x Conceicao Aparecida Trombini Rosa e outros

ID: 260476523

Tribunal: TRT2 Órgão: 14ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001672-16.2021.5.02.0614

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

BCASH - INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA. GERENCIANET PAGAMENTOS DO BRASIL LTDA GUSTAVO DE MOURA PEDROSO MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. NU PAGAMENTOS S.A. PAGAR.ME PAGAMENTOS S.A. PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. PAYPAL DO BRASIL SERVICOS DE PAGAMENTOS LTDA. WIRECARD BRASIL S.A.

Polo Passivo:

CONCEICAO APARECIDA TROMBINI ROSA FC PNEUS E ACESSORIOS LTDA MIGUEL ROSA FILHO

Notificação

Advogados:

RENATA SANCHES GUILHERME

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO SANCHES GUILHERME

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1001672-16.2021.5.02.0614 : GUSTAVO DE MOURA PEDROSO : FC PNEUS E… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1001672-16.2021.5.02.0614 : GUSTAVO DE MOURA PEDROSO : FC PNEUS E ACESSORIOS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 35a0786 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 14ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. FELIPE RIBEIRO SUDO DESPACHO Vistos Petição de id 41ed017, defiro, expeça-se ofício às empresas abaixo relacionadas para que, em 10 dias, informem este juízo a existência de cartão pré-pago em nome dos executados, devendo realizar o bloqueio de eventuais valores, devendo o próprio autor, em 05 dias, encaminhar o ofício. Para maior celeridade, o presente despacho tem força de OFÍCIO, devendo ser entregue pelo próprio autor às empresas abaixo relacionadas para que, em 10 dias, informem este juízo a existência de cartão pré-pago, devendo realizar o bloqueio de eventuais valores, em nome dos executados: FC PNEUS E ACESSORIOS LTDA - CNPJ 16.384.024/0001-21; MIGUEL ROSA FILHO - CPF 045.887.628-34; e CONCEICAO APARECIDA TROMBINI ROSA - CPF 374.727.838-89. Esclareço que não é necessário o encaminhamento de respostas negativas. Eventuais respostas poderão ser encaminhadas diretamente nos autos do processo, junto ao sistema PJE, ou pelo e-mail institucional (vtspl14@trt2.jus.br). GERENCIANET PAGAMENTOS DO BRASIL LTDA, CNPJ: 09.089.356/0001-18; PAGAR.ME PAGAMENTOS S.A., CNPJ 18.727.053/0001-74; NUBANK (NU PAGAMENTOS S.A.), CNPJ 18.236.120/0001-58; PAYPAL DO BRASIL SERVIÇOS DE PAGAMENTOS LTDA, CNPJ 10.878.448/0001-66; PAGSEGURO INTERNET S/A, CNPJ 08.561.701/0001-01; MERCADOPAGO.COM REPRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ 10.573.521/0001-91; BCASH INTERMEDIADORAS DE NEGÓCIOS LTDA, CNPJ 08.965.639/0001; PAYU BRASIL INTERMEDIADORAS DE NEGOCIOS LTDA, CNPJ08.965.639/0001; WIRECARD BRASIL S/A(MOIP), CNPJ: 08.718.431/0001-08; PAYBRASPAGAMENTOS LTDA, CNPJ: 09.027.675/0001-07; IUGU SERVIÇOS NA INTERNET S/A, CNPJ: 15.111.975/0001-64; CIELO S.A., CNPJ: 01.027.058/0001-91; PICPAY SERVIÇOS S.A., CNPJ: 22.896.431/0001-10; STRIPE BRASIL SOLUÇÕES DE PAGAMENTOS LTDA., CNPJ:22.121.209/0001-46. SAO PAULO/SP, 24 de abril de 2025. ANDREA CUNHA DOS SANTOS GONCALVES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - GUSTAVO DE MOURA PEDROSO

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Deborah Rios Arruda Morceli e outros x Navall Comercio De Tintas Ltda

ID: 261300813

Tribunal: TRT2 Órgão: 63ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001672-49.2023.5.02.0063

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

DEBORAH RIOS ARRUDA MORCELI GUSTAVO MARQUES DA SILVA

Polo Passivo:

NAVALL COMERCIO DE TINTAS LTDA

Notificação

Advogados:

DANIEL DIRANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

YVETTE RENATA CASTRO ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 63ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001672-49.2023.5.02.0063 : GUSTAVO MARQUES DA SILVA : NAVALL COMERCIO DE TINT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 63ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001672-49.2023.5.02.0063 : GUSTAVO MARQUES DA SILVA : NAVALL COMERCIO DE TINTAS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b7db9cb proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 63ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, 25 de abril de 2025. CAROLINA DE MARCO CAVA DECISÃO Vistos, Diante da concordância tácita do reclamante que, embora devidamente intimado, não se manifestou acerca dos cálculos ofertados, bem assim considerando a observância aos parâmetros traçados na sentença, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO APRESENTADOS PELA RECLAMADA SOB ID 19340f9, fixando o crédito exequendo em: Principal atualizado (IPCA): R$ 22.259,35 Juros (Taxa legal): R$ 3.320,63 FGTS: R$ 1.493,61 Juros: R$ 222,86 Honorários advocatícios 10%: R$ 2.729,64 Contribuição Social Empregador: R$ 6.188,60 Total Bruto da Execução: R$ 36.214,69 Deduções ao final: Contribuição Social Empregado: R$ 1.520,23 Total da Execução atualizado até 31/03/2025 Descontos relativos ao Imposto de Renda e Contribuição Social conforme acima, atualizáveis junto com o principal até a data do efetivo depósito. Custas, pela Reclamada, satisfeitas quando da interposição de recurso. Honorários periciais da fase de conhecimento em favor da perita Deborah Rios Arruda, devidamente requisitados às fls. 1433. Há depósito judicial realizado em sede de recurso pela reclamada no importe de R$ 12.665,14 em 28/03/2024 (fls. 1385), para futura liberação. Intime-se a reclamada para pagamento da execução, no prazo de 15 dias. Decorrido o prazo sem o pagamento espontâneo, libere-se o depósito judicial realizado nos autos ao reclamante, como quitação parcial de seu crédito, via SISCONDJ. Após, nos termos do artigo 878 da CLT, manifeste-se o reclamante acerca do prosseguimento do feito, no prazo de 20 dias, sob pena de futura aplicação do disposto no art. 11-A da CLT. Dê-se ciência às partes. SAO PAULO/SP, 25 de abril de 2025. DANIELA ABRAO MENDES DE CARVALHO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - NAVALL COMERCIO DE TINTAS LTDA

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Deborah Rios Arruda Morceli e outros x Navall Comercio De Tintas Ltda

ID: 261300819

Tribunal: TRT2 Órgão: 63ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001672-49.2023.5.02.0063

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

DEBORAH RIOS ARRUDA MORCELI GUSTAVO MARQUES DA SILVA

Polo Passivo:

NAVALL COMERCIO DE TINTAS LTDA

Notificação

Advogados:

DANIEL DIRANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

YVETTE RENATA CASTRO ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 63ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001672-49.2023.5.02.0063 : GUSTAVO MARQUES DA SILVA : NAVALL COMERCIO DE TINT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 63ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001672-49.2023.5.02.0063 : GUSTAVO MARQUES DA SILVA : NAVALL COMERCIO DE TINTAS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b7db9cb proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 63ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, 25 de abril de 2025. CAROLINA DE MARCO CAVA DECISÃO Vistos, Diante da concordância tácita do reclamante que, embora devidamente intimado, não se manifestou acerca dos cálculos ofertados, bem assim considerando a observância aos parâmetros traçados na sentença, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO APRESENTADOS PELA RECLAMADA SOB ID 19340f9, fixando o crédito exequendo em: Principal atualizado (IPCA): R$ 22.259,35 Juros (Taxa legal): R$ 3.320,63 FGTS: R$ 1.493,61 Juros: R$ 222,86 Honorários advocatícios 10%: R$ 2.729,64 Contribuição Social Empregador: R$ 6.188,60 Total Bruto da Execução: R$ 36.214,69 Deduções ao final: Contribuição Social Empregado: R$ 1.520,23 Total da Execução atualizado até 31/03/2025 Descontos relativos ao Imposto de Renda e Contribuição Social conforme acima, atualizáveis junto com o principal até a data do efetivo depósito. Custas, pela Reclamada, satisfeitas quando da interposição de recurso. Honorários periciais da fase de conhecimento em favor da perita Deborah Rios Arruda, devidamente requisitados às fls. 1433. Há depósito judicial realizado em sede de recurso pela reclamada no importe de R$ 12.665,14 em 28/03/2024 (fls. 1385), para futura liberação. Intime-se a reclamada para pagamento da execução, no prazo de 15 dias. Decorrido o prazo sem o pagamento espontâneo, libere-se o depósito judicial realizado nos autos ao reclamante, como quitação parcial de seu crédito, via SISCONDJ. Após, nos termos do artigo 878 da CLT, manifeste-se o reclamante acerca do prosseguimento do feito, no prazo de 20 dias, sob pena de futura aplicação do disposto no art. 11-A da CLT. Dê-se ciência às partes. SAO PAULO/SP, 25 de abril de 2025. DANIELA ABRAO MENDES DE CARVALHO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - GUSTAVO MARQUES DA SILVA

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Euclides Pereira e outros x Vikstar Services Technology S.A.

ID: 259879604

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001672-17.2019.5.02.0604

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

EUCLIDES PEREIRA EVALDO DA SILVA JOÃO EVALDO PEREIRA DA SILVA LETIANO LEITE DE OLIVEIRA VERÔNICA SOUZA LUCAS

Polo Passivo:

VIKSTAR SERVICES TECHNOLOGY S.A.

Notificação

Advogados:

HERALDO JUBILUT JUNIOR

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NELSON LEME GONCALVES FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DELANE MAYOLO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1001672-17.2019.5.02.0604 : LETIANO LEITE DE OLIVEIRA : VIKSTAR SE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1001672-17.2019.5.02.0604 : LETIANO LEITE DE OLIVEIRA : VIKSTAR SERVICES TECHNOLOGY S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1348e1e proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. SÃO PAULO, data abaixo. GISELLA COSTA SILVA BRAUN DESPACHO Apresente a reclamada os cálculos de liquidação, em 8 dias, de forma articulada e demonstrando aritmeticamente, mês a mês, a apuração de valores, observando os termos do título executivo, sendo que, no silêncio, prevalecerá a legislação aplicável, qual seja: - A respeito da correção monetária, deverá ser observado o que dispõe a Súmula 381 do C. TST (conversão da OJ 124 da SDI-1). - Deverá ser evidenciado o procedimento utilizado, nos termos do art. 879 e parágrafos da CLT e arts. 131 a 136 do PROVIMENTO GP/CR Nº 13/2006 do E. TRT2. - Indicação da base de incidência de contribuição previdenciária e as respectivas quotas (quota do empregado, quota do empregador e SAT) e da base de incidência do imposto de renda, discriminando o rendimento tributável, rendimento isento e valor do IR a ser recolhido. - Para o cálculo das contribuições previdenciárias, considerando o fato gerador a prestação de serviços, deverão ser observados o disposto nos parágrafos 2º e 3º da Lei 8.212/1991 e os itens IV e V da Súmula 368 do C. TST. - A retenção fiscal deverá observar o que dispõe a Instrução Normativa RFB nº 1.558, de 31/03/2015; - Os cálculos deverão indicar de forma clara o total apurado, o FGTS devido, os recolhimentos previdenciários e fiscais. Deverá ser utilizado preferencialmente o sistema PJe-Calc. Apresentados os cálculos, intime-se o reclamante para se manifestar, no prazo de 8 dias, apresentando impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão. SAO PAULO/SP, 23 de abril de 2025. MOISES TIMBO DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - VIKSTAR SERVICES TECHNOLOGY S.A.

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Processo nº 1001672-31.2025.8.26.0008

ID: 304167720

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VIII - Tatuapé - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001672-31.2025.8.26.0008

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

BRUNA RODRIGUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL RODRIGUES DE SANTANA

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Processo 1001672-31.2025.8.26.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Bruna Rodrigues - Vistos. Designo Audiência de Conciliação presencial para o dia 15 de se… Processo 1001672-31.2025.8.26.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Bruna Rodrigues - Vistos. Designo Audiência de Conciliação presencial para o dia 15 de setembro de 2025, às 14 horas e 30 minutos (térreo - sala 17). Contudo, tendo em vista que as diligências de fls. 28 e 34 não foram conclusivas, primeiramente expeçam-se mandados para citação e intimação do requerido nos referidos endereços. Se negativas as diligências, fica desde já deferida a pesquisa via PREVJUD com o fim de apurar novo endereço do réu. Anoto que a opção pelo Juizado Especial Cível importa no cumprimento e submissão aos seus ritos e formas processuais a ele inerentes, dentre eles o comparecimento pessoal na audiência de conciliação e posterior de instrução, se o caso. Ademais, o custo de aceitação do mandato é ônus do patrono. Portanto, não serão apreciados pedidos de realização de audiências por videoconferência ou de forma híbrida, ficando desde logo indeferidos. Intime-se o(a) autor(a), pela Imprensa Oficial, devendo o(a) patrono(a) providenciar o comparecimento de seu/sua constituinte, vez que sua ausência implicará em extinção, com a condenação nas custas processuais (art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95). Quanto ao pedido de citação eletrônica, indefiro o pleito. De acordo com o disposto no art. 18 da Lei nº 9.099/95 a citação se efetivará por correspondência com aviso de recebimento ou por oficial de justiça, não sendo viável a citação na forma pretendida pelo requerente. Outrossim, o dispositivo inserto na legislação processual civil depende de regulamentação por lei especifica e no momento o ato de citação/intimação na forma eletrônica depende de prévia anuência do citando manifestada por meio de assinatura de termo de convênio ou de termo de adesão a convênio, conforme disposição contida no artigo 1º do Provimento CSM n° 1920/2011: "Art. 1º. - Salvo em processos penais e por prática de atos infracionais, a citação poderá realizar-se por meio eletrônico com o emprego do correio eletrônico institucional da serventia (e-mail), independentemente do acesso eletrônico à íntegra dos autos, mediante prévia anuência do citando manifestada por meio de assinatura de termo de convênio ou de termo de adesão a convênio, conforme modelos integrantes do anexo I deste Provimento". Int. - ADV: RAFAEL RODRIGUES DE SANTANA (OAB 421384/SP)

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Domingos Pereira Mendes x Aapb - Associação Dos Aposentados E Pensionistas Do Brasil

ID: 304208654

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Teodoro Sampaio - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001672-51.2024.8.26.0627

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

DOMINGOS PEREIRA MENDES

Polo Passivo:

AAPB - ASSOCIAçãO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL

Intimação

Advogados:

VINÍCIUS KLEBER BORGES MARTINS DE OLIVEIRA

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DIMITRY LIMA PAIVA

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BRUNA TAISA TELES DE OLIVEIRA

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Processo 1001672-51.2024.8.26.0627 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Domingos Pereira Mendes - Aapb - Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - 1. Há controvérsia jur… Processo 1001672-51.2024.8.26.0627 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Domingos Pereira Mendes - Aapb - Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - 1. Há controvérsia jurídica (causa de pedir constante da inicial) quanto à pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral "in re ipsa" nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada, cujo tema foi afetado pelo ETJSP, no âmbito do IRDR nº 59 - processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000. 2. Em sede de juízo de admissibilidade, o Des. Rel. Álvaro Algusto dos Passos determinou a suspensão dos processos em todo território estadual. Confira-se: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido. (TJSP, IRDR nº 59 - processo paradigma 2116802-76.2025.8.26.0000, Rel. Des. Álvaro Algusto dos Passos, j. 29.5.2025). 3. Diante desse quadro, determino a SUSPENSÃO do presente processo até o julgamento definitivo do IRDR afetado (código SAJ. 75059). 4. Decorrido o prazo de 1 ano sem manifestação ou notícia de julgamento do paradigma, certifique-se e intime-se, por ato ordinatório, a parte autora para informar sobre o andamento do referido tema ou, se for o caso, comprovar o julgamento definitivo, em 15 dias. 5. No silêncio ou não atendida a determinação na íntegra, certifique-se, publique-se a certidão e simultaneamente, por mero ato ordinatório, intime-se a parte autora, pela via postal, na forma do art. 274, parágrafo único do CPC, para dar andamento ao feito no prazo de cinco dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 485, inc. III, do CPC. 6. Para oportuno levantamento da suspensão lance-se a movimentação código SAJ 14985. Intime(m)-se. - ADV: DIMITRY LIMA PAIVA (OAB 481707/SP), VINÍCIUS KLEBER BORGES MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 449225/SP), BRUNA TAISA TELES DE OLIVEIRA (OAB 295802/SP)

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Processo nº 1001672-69.2025.4.01.3303

ID: 308506464

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001672-69.2025.4.01.3303

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

IONALIA LESSA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

FELIPE DE SOUZA CAMARA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Barreiras-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Barreiras-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001672-69.2025.4.01.3303 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: IONALIA LESSA DE OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: FELIPE DE SOUZA CAMARA - BA62252 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Barreiras, 25 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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