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Processo nº 1002005-63.2022.4.01.3905

ID: 323930191

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 15 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE VASCONCELOS Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002005-63.2022.4.01.3905

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

PEDRO ACIOLI WERNER

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LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA

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ANA PAULA JACOBUS PEZZI

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MARTINA BATISTA DE CARVALHO

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ADRIANO CLAUDIO PIRES RIBEIRO

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ADRIANA ASTUTO PEREIRA

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Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 11 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: JBS S/A Advogados do(a) APELANTE: PEDRO AC… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 11 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: JBS S/A Advogados do(a) APELANTE: PEDRO ACIOLI WERNER - RJ166030-A, LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA - RJ112310-A, ANA PAULA JACOBUS PEZZI - RS53769-S, MARTINA BATISTA DE CARVALHO - SP416215-A, ADRIANO CLAUDIO PIRES RIBEIRO - SP159951-S, ADRIANA ASTUTO PEREIRA - RJ80696-A APELADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA O processo nº 1002005-63.2022.4.01.3905 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 18/08/2025 a 22-08-2025 Horário: 08:00 Local: SESSÃO VIRTUAL - GAB. 15 - Observação: INFORMAMOS QUE A SESSAO VIRTUAL TERA DURACAO DE 05 DIAS, COM INICIO NO DIA 18/08/2025 E ENCERRAMENTO NO DIA 22/08/2025. A SESSAO VIRTUAL DE JULGAMENTO NO PJE, INSTITUIDA PELA RESOLUCAO PRESI - 10118537 QUE REGULAMENTA A ATUACAO DOS ADVOGADOS DA SEGUINTE FORMA: ART. 6º A SESSAO VIRTUAL TERA O PRAZO DE DURAÇAO DEFINIDO PELO PRESIDENTE DO ORGAO JULGADOR, QUANDO DA PUBLICAÇAO DA PAUTA DE JULGAMENTO, COM DURAÇAO MINIMA DE 3 (TRES) DIAS UTEIS E MAXIMA DE 10 (DEZ) DIAS UTEIS. §1. A SUSTENTACAO PELO ADVOGADO, NA SESSAO VIRTUAL NO PJE, QUANDO SOLICITADA E CABIVEL, DEVERA SER APRESENTADA VIA E-MAIL, À COORDENADORIA PROCESSANTE, EM ATE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS DA DATA DE INICIO DA SESSAO VIRTUAL, POR QUALQUER MIDIA SUPORTADA PELO PJE, CUJA DURACAO NAO PODERA ULTRAPASSAR O PRAZO REGIMENTAL. ART. 7º SERÁ EXCLUÍDO DA SESSÃO VIRTUAL, A QUALQUER TEMPO, ENQUANTO NAO ENCERRADA, O PROCESSO DESTACADO A PEDIDO DE QUALQUER MEMBRO DO COLEGIADO, PARA JULGAMENTO EM SESSAO PRESENCIAL OU PRESENCIAL COM SUPORTE DE VIDEO. PARAGRAFO ÚNICO - AS SOLICITACOES FORMULADAS POR QUALQUER DAS PARTES OU PELO MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF DE RETIRADA DE PAUTA DA SESSAO VIRTUAL E INCLUSAO EM SESSAO PRESENCIAL OU SESSAO PRESENCIAL COM SUPORTE DE VIDEO, PARA FINS DE SUSTENTACAO ORAL, DEVERAO SER APRESENTADAS, VIA E-MAIL, À COORDENADORIA PROCESSANTE, ATE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS (DOIS DIAS UTEIS) ANTES DO DIA DO INICIO DA SESSAO VIRTUAL. E-MAIL DA QUINTA TURMA: 5tur@trf1.jus.br

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Anderson Paulino x Ekifort Seguranca Patrimonial Eireli e outros

ID: 262791079

Tribunal: TRT2 Órgão: 12ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002005-63.2024.5.02.0322

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

ANDERSON PAULINO

Polo Passivo:

EKIFORT SEGURANCA PATRIMONIAL EIRELI EXPRESSO RIO VERMELHO TRANSPORTES LTDA - ME TRANSPORTADORA RODO IMPORT LTDA

Notificação

Advogados:

PRISCILA DE SOUZA NASCIMENTO

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MARCUS VINICIUS MARCHETTI

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TATIANA ALENCAR MILHOME LAS CASAS

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JOSUE JOSE DA SILVA

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HAROLDO DE ALMEIDA

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ANA PAULA BRESSANI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1002005-63.2024.5.02.0322 : ANDERSON PAULINO : EKIFORT SEGURANCA PATRIMONIAL E… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1002005-63.2024.5.02.0322 : ANDERSON PAULINO : EKIFORT SEGURANCA PATRIMONIAL EIRELI E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a1f0572 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(à) MM(a) Juiz(a) da 12ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP. GUARULHOS/SP, data abaixo. CAIQUE LUIS LIRA DESPACHO Vistos, etc. #id:b9659e5 - Nego processamento o Recurso Ordinário interposto pelo(a) reclamada EKIFORT SEGURANCA PATRIMONIAL EIRELI, posto que, apesar de tempestivo e subscrito por advogado que tem procuração nos autos (CLT, art. 895, I), não apresenta preparo adequado, restando deserto nos moldes do art. 6º, II, ATO CONJUNTO TST.CSJT.CGJT Nº 1, DE 16 DE OUTUBRO DE 2019. Note-se que a ré supramencionada não juntou comprovação de registro da apólice na SUSEP e certidão de regularidade da sociedade seguradora perante a SUSEP, consoante art. 5º do ato acima e, não sendo o caso de intimação para regularização, o indeferimento se faz de rigor. Isto porque prevalece no Tribunal Superior do Trabalho o entendimento de que a irregularidade na apólice do seguro garantia judicial equivale à ausência de depósito recursal, motivo pelo qual não é obrigatória a concessão de prazo para a correção do vício, na forma do art. 1.007, § 2º, do CPC (OJ 140 da SBDI-1), que prevê a intimação da parte recorrente apenas na hipótese de insuficiência do preparo realizado. Nesse sentido: Ag-AIRR-20775-31.2017.5.04.0381, 1ª Turma, Relator Ministro Luiz Jose Dezena da Silva, DEJT 29/03/2022; Ag-AIRR-20574-63.2018.5.04.0103, 2ª Turma, Relatora Ministra Maria Helena Mallmann, DEJT 12/11/2021; AIRR-21271-46.2016.5.04.0203, 3ª Turma, Relator Ministro Alberto Bastos Balazeiro, DEJT 25/03/2022; AIRR-24099-52.2019.5.24.0106, 6ª Turma, Relator Ministro Augusto César Leite de Carvalho, DEJT 01/04/2022; AIRR-101075-67.2018.5.01.0206, 7ª Turma, Relator Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, DEJT 12/04/2022; AIRR-9-90.2021.5.08.0126, 8ª Turma, Relatora Ministra Delaíde Alves Miranda Arantes, DEJT 11/04/2022.” Dada a negativa do processamento do recurso, desnecessária a intimação do recorrido. Intime-se. Cumpra-se. GUARULHOS/SP, 29 de abril de 2025. MARTHA CAMPOS ACCURSO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - EKIFORT SEGURANCA PATRIMONIAL EIRELI - EXPRESSO RIO VERMELHO TRANSPORTES LTDA - ME - TRANSPORTADORA RODO IMPORT LTDA

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Anderson Paulino x Ekifort Seguranca Patrimonial Eireli e outros

ID: 262791171

Tribunal: TRT2 Órgão: 12ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002005-63.2024.5.02.0322

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

ANDERSON PAULINO

Polo Passivo:

EKIFORT SEGURANCA PATRIMONIAL EIRELI EXPRESSO RIO VERMELHO TRANSPORTES LTDA - ME TRANSPORTADORA RODO IMPORT LTDA

Notificação

Advogados:

PRISCILA DE SOUZA NASCIMENTO

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MARCUS VINICIUS MARCHETTI

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TATIANA ALENCAR MILHOME LAS CASAS

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JOSUE JOSE DA SILVA

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HAROLDO DE ALMEIDA

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ANA PAULA BRESSANI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1002005-63.2024.5.02.0322 : ANDERSON PAULINO : EKIFORT SEGURANCA PATRIMONIAL E… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1002005-63.2024.5.02.0322 : ANDERSON PAULINO : EKIFORT SEGURANCA PATRIMONIAL EIRELI E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a1f0572 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(à) MM(a) Juiz(a) da 12ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP. GUARULHOS/SP, data abaixo. CAIQUE LUIS LIRA DESPACHO Vistos, etc. #id:b9659e5 - Nego processamento o Recurso Ordinário interposto pelo(a) reclamada EKIFORT SEGURANCA PATRIMONIAL EIRELI, posto que, apesar de tempestivo e subscrito por advogado que tem procuração nos autos (CLT, art. 895, I), não apresenta preparo adequado, restando deserto nos moldes do art. 6º, II, ATO CONJUNTO TST.CSJT.CGJT Nº 1, DE 16 DE OUTUBRO DE 2019. Note-se que a ré supramencionada não juntou comprovação de registro da apólice na SUSEP e certidão de regularidade da sociedade seguradora perante a SUSEP, consoante art. 5º do ato acima e, não sendo o caso de intimação para regularização, o indeferimento se faz de rigor. Isto porque prevalece no Tribunal Superior do Trabalho o entendimento de que a irregularidade na apólice do seguro garantia judicial equivale à ausência de depósito recursal, motivo pelo qual não é obrigatória a concessão de prazo para a correção do vício, na forma do art. 1.007, § 2º, do CPC (OJ 140 da SBDI-1), que prevê a intimação da parte recorrente apenas na hipótese de insuficiência do preparo realizado. Nesse sentido: Ag-AIRR-20775-31.2017.5.04.0381, 1ª Turma, Relator Ministro Luiz Jose Dezena da Silva, DEJT 29/03/2022; Ag-AIRR-20574-63.2018.5.04.0103, 2ª Turma, Relatora Ministra Maria Helena Mallmann, DEJT 12/11/2021; AIRR-21271-46.2016.5.04.0203, 3ª Turma, Relator Ministro Alberto Bastos Balazeiro, DEJT 25/03/2022; AIRR-24099-52.2019.5.24.0106, 6ª Turma, Relator Ministro Augusto César Leite de Carvalho, DEJT 01/04/2022; AIRR-101075-67.2018.5.01.0206, 7ª Turma, Relator Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, DEJT 12/04/2022; AIRR-9-90.2021.5.08.0126, 8ª Turma, Relatora Ministra Delaíde Alves Miranda Arantes, DEJT 11/04/2022.” Dada a negativa do processamento do recurso, desnecessária a intimação do recorrido. Intime-se. Cumpra-se. GUARULHOS/SP, 29 de abril de 2025. MARTHA CAMPOS ACCURSO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ANDERSON PAULINO

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Renato Felix Pereira Otero e outros x Central Business Comunicacao Ltda e outros

ID: 327462556

Tribunal: TRT2 Órgão: 31ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1002005-23.2024.5.02.0012

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

RENATO FELIX PEREIRA OTERO RODRIGO MARTINS DIAS

Polo Passivo:

CENTRAL BUSINESS COMUNICACAO LTDA TBOOM - COMUNICACAO LTDA

Notificação

Advogados:

GUILHERME DE SA DEMENATO

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TIAGO ALVAREZ RIOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 31ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumSen 1002005-23.2024.5.02.0012 AUTOR: RODRIGO MARTINS DIAS RÉU: CENTRAL BUSIN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 31ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumSen 1002005-23.2024.5.02.0012 AUTOR: RODRIGO MARTINS DIAS RÉU: CENTRAL BUSINESS COMUNICACAO LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b7a2345 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 31ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO/SP, data abaixo. ÁRTEMIS TAVARES PESSOA NICOLAU BARRETO DECISÃO Vistos. Em atenção às impugnações, o Sr. Perito apresentou os devidos esclarecimentos (Id. d657a5a). Após, as partes reiteraram suas manifestações. Assim, por estarem adequados e de acordo com o comando judicial transitado em julgado, HOMOLOGO a conclusão pericial (Id.444f7ba) para fixar o crédito exequendo em: R$ 342.090,43 (principal) R$ 58.233,83 (juros de mora) R$ 400.324,26 (total bruto) Atualizados até 01/04/2025. O importe fixado deve ser corrigido até a data do efetivo pagamento. O total bruto da execução a ser pago pela reclamada de contempla, além do valor supra fixado, as seguintes verbas abaixo: 1) R$ 3.000,00 - Honorários periciais contábeis ora arbitrados em R$ 3.000,00 fundado na observância de critérios técnicos de complexidade e custos. 2) R$ 20.379,45 - Contribuição social sobre salários devidos no importe de R$ 20.379,45 (atualizado até 01/04/2025). 3) R$ 230.142,19 - Contribuição social sobre salários pagos no valor de R$ 230.142,19, em 01/042025. 4) R$ 40.032,43 - Honorários advocatícios devidos ao patrono do reclamante no importe de R$ 40.032,43, em 01/04/2025. FGTS no valor de R$ 91.314,39, em 01/04/2025. Por ocasião da liberação dos valores em favor do autor deverá ser deduzida a parcela previdenciária cota empregado do crédito obreiro no importe de R$ 877,46, em 01/04/2025, bem como recolhimentos fiscais no importe R$ 7.906,01, em 01/04/2025. Custas judiciais devidas pela reclamada no valor de R$ 6.000,00, em 01/04/2025. Intime-se a reclamada para prosseguimento, com fundamento no artigo 884 e seguintes da CLT devendo ofertar pagamento ou garantia da execução, conferindo-lhe o prazo de 15 dias, sob pena de penhora. A segunda reclamada responde solidariamente pelo crédito exequendo. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 16 de julho de 2025. SOLANGE APARECIDA GALLO BISI Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - TBOOM - COMUNICACAO LTDA - CENTRAL BUSINESS COMUNICACAO LTDA

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Renato Felix Pereira Otero e outros x Central Business Comunicacao Ltda e outros

ID: 327462569

Tribunal: TRT2 Órgão: 31ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1002005-23.2024.5.02.0012

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

RENATO FELIX PEREIRA OTERO RODRIGO MARTINS DIAS

Polo Passivo:

CENTRAL BUSINESS COMUNICACAO LTDA TBOOM - COMUNICACAO LTDA

Notificação

Advogados:

TIAGO ALVAREZ RIOS

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GUILHERME DE SA DEMENATO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 31ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumSen 1002005-23.2024.5.02.0012 AUTOR: RODRIGO MARTINS DIAS RÉU: CENTRAL BUSIN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 31ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumSen 1002005-23.2024.5.02.0012 AUTOR: RODRIGO MARTINS DIAS RÉU: CENTRAL BUSINESS COMUNICACAO LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b7a2345 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 31ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO/SP, data abaixo. ÁRTEMIS TAVARES PESSOA NICOLAU BARRETO DECISÃO Vistos. Em atenção às impugnações, o Sr. Perito apresentou os devidos esclarecimentos (Id. d657a5a). Após, as partes reiteraram suas manifestações. Assim, por estarem adequados e de acordo com o comando judicial transitado em julgado, HOMOLOGO a conclusão pericial (Id.444f7ba) para fixar o crédito exequendo em: R$ 342.090,43 (principal) R$ 58.233,83 (juros de mora) R$ 400.324,26 (total bruto) Atualizados até 01/04/2025. O importe fixado deve ser corrigido até a data do efetivo pagamento. O total bruto da execução a ser pago pela reclamada de contempla, além do valor supra fixado, as seguintes verbas abaixo: 1) R$ 3.000,00 - Honorários periciais contábeis ora arbitrados em R$ 3.000,00 fundado na observância de critérios técnicos de complexidade e custos. 2) R$ 20.379,45 - Contribuição social sobre salários devidos no importe de R$ 20.379,45 (atualizado até 01/04/2025). 3) R$ 230.142,19 - Contribuição social sobre salários pagos no valor de R$ 230.142,19, em 01/042025. 4) R$ 40.032,43 - Honorários advocatícios devidos ao patrono do reclamante no importe de R$ 40.032,43, em 01/04/2025. FGTS no valor de R$ 91.314,39, em 01/04/2025. Por ocasião da liberação dos valores em favor do autor deverá ser deduzida a parcela previdenciária cota empregado do crédito obreiro no importe de R$ 877,46, em 01/04/2025, bem como recolhimentos fiscais no importe R$ 7.906,01, em 01/04/2025. Custas judiciais devidas pela reclamada no valor de R$ 6.000,00, em 01/04/2025. Intime-se a reclamada para prosseguimento, com fundamento no artigo 884 e seguintes da CLT devendo ofertar pagamento ou garantia da execução, conferindo-lhe o prazo de 15 dias, sob pena de penhora. A segunda reclamada responde solidariamente pelo crédito exequendo. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 16 de julho de 2025. SOLANGE APARECIDA GALLO BISI Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - RODRIGO MARTINS DIAS

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Rosimeire Santiago De Jesus x Daildo Assis De Souza

ID: 261732949

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002005-60.2023.5.02.0011

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

ROSIMEIRE SANTIAGO DE JESUS

Polo Passivo:

DAILDO ASSIS DE SOUZA

Notificação

Advogados:

MANOILZA BASTOS PEDROSA

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CARLOS EDUARDO PEREIRA COSTA

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GABRIEL DANTAS DA SILVA

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CARLOS AUGUSTO DA FONSECA JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1002005-60.2023.5.02.0011 : ROSIMEIRE SANTIAGO DE JESUS : DAILDO ASSIS DE SOUZ… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1002005-60.2023.5.02.0011 : ROSIMEIRE SANTIAGO DE JESUS : DAILDO ASSIS DE SOUZA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c415f09 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 11ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, com as seguintes observações: - R. Sentença de Liquidação, às folhas 113/115 (Id 9bb329d); - Requerimento da executada acerca do parcelamento da dívida, nos termos do Art 916 do CPC, às folhas 122/123 (Id 3d6f237); Juntado comprovante de depósito no valor de R$ 1.320,55 em 22.04.2025; -Fl. 128 (Id 58ef612), manifestação da autora, nos termos: "(...) vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, concordar com o pedido de parcelamento." Informo, ainda, que o d. patrono do exequente, Dr. Carlos Eduardo Pereira Costa (Procuração, à fl. 8 - Id af7f20b), possui cadastro no SISCONDJ, conforme pesquisa realizada neste ato. SÃO PAULO, data abaixo. Victor Orlando Marchesan Pinotti DESPACHO Vistos, 1 - Defere-se o parcelamento, nos termos do Art. 916 do CPC, como requerido pela executada, que deverá comprovar mensalmente os depósitos efetuados, sendo que em caso de atraso de alguma parcela, a dívida vencerá em sua totalidade a partir do inadimplemento. Quando do pagamento da última parcela, a executada deverá apontar, através de planilha detalhada, a quitação total dos valores devidos à parte autora (seu crédito líquido) e os honorários devidos aos seus patronos, bem como efetuar o pagamento das custas processuais e dos recolhimentos previdenciários (cotas partes) através de guia própria. 2 - Nos termos do Art. 916, § 3º, do CPC, determino a expedição de alvará em favor da autora exequente, devidamente atualizado até a data da efetiva transferência, no valor de R$ 1.320,55, utilizando-se a integralidade do depósito efetuado no Banco do Brasil em 22.04.2025. Por se tratar de liberação de valores, dê-se ciência às partes acerca desta decisão, para manifestação em 5 dias. No mesmo prazo, a exequente deverá indicar seus dados bancários para efetiva transferência dos valores. No silêncio, serão utilizados aqueles porventura cadastrados pelo d. patrono no SISCONDJ. Decorrido o prazo, e na concordância, mesmo que tácita, expeça-se o alvará acima. SAO PAULO/SP, 27 de abril de 2025. MARA REGINA BERTINI Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ROSIMEIRE SANTIAGO DE JESUS

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Rosimeire Santiago De Jesus x Daildo Assis De Souza

ID: 261732952

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002005-60.2023.5.02.0011

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

ROSIMEIRE SANTIAGO DE JESUS

Polo Passivo:

DAILDO ASSIS DE SOUZA

Notificação

Advogados:

MANOILZA BASTOS PEDROSA

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CARLOS EDUARDO PEREIRA COSTA

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GABRIEL DANTAS DA SILVA

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CARLOS AUGUSTO DA FONSECA JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1002005-60.2023.5.02.0011 : ROSIMEIRE SANTIAGO DE JESUS : DAILDO ASSIS DE SOUZ… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1002005-60.2023.5.02.0011 : ROSIMEIRE SANTIAGO DE JESUS : DAILDO ASSIS DE SOUZA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c415f09 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 11ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, com as seguintes observações: - R. Sentença de Liquidação, às folhas 113/115 (Id 9bb329d); - Requerimento da executada acerca do parcelamento da dívida, nos termos do Art 916 do CPC, às folhas 122/123 (Id 3d6f237); Juntado comprovante de depósito no valor de R$ 1.320,55 em 22.04.2025; -Fl. 128 (Id 58ef612), manifestação da autora, nos termos: "(...) vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, concordar com o pedido de parcelamento." Informo, ainda, que o d. patrono do exequente, Dr. Carlos Eduardo Pereira Costa (Procuração, à fl. 8 - Id af7f20b), possui cadastro no SISCONDJ, conforme pesquisa realizada neste ato. SÃO PAULO, data abaixo. Victor Orlando Marchesan Pinotti DESPACHO Vistos, 1 - Defere-se o parcelamento, nos termos do Art. 916 do CPC, como requerido pela executada, que deverá comprovar mensalmente os depósitos efetuados, sendo que em caso de atraso de alguma parcela, a dívida vencerá em sua totalidade a partir do inadimplemento. Quando do pagamento da última parcela, a executada deverá apontar, através de planilha detalhada, a quitação total dos valores devidos à parte autora (seu crédito líquido) e os honorários devidos aos seus patronos, bem como efetuar o pagamento das custas processuais e dos recolhimentos previdenciários (cotas partes) através de guia própria. 2 - Nos termos do Art. 916, § 3º, do CPC, determino a expedição de alvará em favor da autora exequente, devidamente atualizado até a data da efetiva transferência, no valor de R$ 1.320,55, utilizando-se a integralidade do depósito efetuado no Banco do Brasil em 22.04.2025. Por se tratar de liberação de valores, dê-se ciência às partes acerca desta decisão, para manifestação em 5 dias. No mesmo prazo, a exequente deverá indicar seus dados bancários para efetiva transferência dos valores. No silêncio, serão utilizados aqueles porventura cadastrados pelo d. patrono no SISCONDJ. Decorrido o prazo, e na concordância, mesmo que tácita, expeça-se o alvará acima. SAO PAULO/SP, 27 de abril de 2025. MARA REGINA BERTINI Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - DAILDO ASSIS DE SOUZA

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Processo nº 1002005-24.2025.4.01.3302

ID: 328441674

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1002005-24.2025.4.01.3302

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

LUCINEIDE FERREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

RUI ROBSON ANDRADE BARRETO FILHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Campo Formoso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCES… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Campo Formoso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1002005-24.2025.4.01.3302 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: LUCINEIDE FERREIRA DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: RUI ROBSON ANDRADE BARRETO FILHO - BA25140 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Campo formoso, 17 de julho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 1002005-37.2025.8.26.0572

ID: 330227217

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Joaquim da Barra - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002005-37.2025.8.26.0572

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

R. F. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JHULIA SANTANA FERREIRA

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Processo 1002005-37.2025.8.26.0572 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - R.F.M. - Certifico e dou fé que foi designada Audiência de Conciliação de forma mista (por videoconferência e presencial) … Processo 1002005-37.2025.8.26.0572 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - R.F.M. - Certifico e dou fé que foi designada Audiência de Conciliação de forma mista (por videoconferência e presencial) para o dia 01/09/2025 às 15:30h no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de São Joaquim da Barra-SP. Nos termos da r. Decisão anterior, a intimação da parte autora para a audiência será feita na pessoa de seu advogado (artigo 334, § 3º do CPC). Referida audiência será realizada através da plataforma Microsoft Teams, nos termos do Ato Normativo do NUPEMEC nº 01/2020 e Comunicado CG nº 284/2020. Certifico, ainda, que será enviado link (convite) de acesso à sala de audiência virtual, com a data e horário acima, para os e-mails informados nos autos. Informo que para participação na sessão virtual de conciliação é necessário dispor dos seguintes itens: 1) Telefone celular ou computador (notebook ou desktop) com câmera de vídeo e microfone; 2) Acesso à Internet; 3) Endereço de e-mail ativo; 4) Instalação do aplicativo Microsoft Teams (somente se for pelo celular). Certifico, ainda, que no dia da audiência as partes devem estar munidas de documentos de identificação com foto, e com a câmera e microfone ligados. Certifico, mais, que em cumprimento aos artigos 7º e 8º, ambos da Resolução nº 809/2019 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e item 2 da Portaria nº 02/2020, será devida a remuneração do conciliador nomeado em R$ 82,41, correspondentes a uma hora no patamar básico do nível de remuneração 1, da Tabela de Remuneração constante da Resolução nº 809/2019 do TJSP, conforme o valor da causa e que o pagamento deverá ser rateado pelas partes na proporção de 50% cada, os quais deverão ser pagos no prazo de até 10 dias úteis contados da realização do ato, por meio de depósito em conta bancária de titularidade do conciliador/mediador, cujos dados serão fornecidos no momento da realização da sessão, devendo o comprovante de pagamento ser apresentado pelas partes nos autos, observada eventual gratuidade deferida. Sem prejuízo, nos termos do Ato Normativo do NUPEMEC nº 01/2020, informe(m) a(s) parte(s) e respectivo(s) advogado(s), endereço eletrônico (e-mail) e telefone celular (Whatsapp) para contato, para posterior agendamento da sessão junto à plataforma Microsoft Teams e encaminhamento do link da audiência. - ADV: JHULIA SANTANA FERREIRA (OAB 491414/SP)

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Processo nº 1002005-07.2024.8.11.0017

ID: 333703129

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002005-07.2024.8.11.0017

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO ARAGUAIA E XINGU - SICREDI ARAXINGU

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA SEGUNDA VARA PROCESSO N. 1002005-07.2024.8.11.0017 EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO ARAGUAI… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA SEGUNDA VARA PROCESSO N. 1002005-07.2024.8.11.0017 EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO ARAGUAIA E XINGU - SICREDI ARAXINGU EXECUTADO: HOLAVIO HENRIQUE PEREIRA BORGES, JOAO BORGES DE SOUSA Vistos, etc. Defiro o pedido formulado. Assim, expeça-se mandado de penhora e avaliação dos semoventes dados em garantia no contrato objeto da lide (id. 1134980625). Trata-se de ação de execução de título extrajudicial proposta por COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS DO ARAGUAIA E XINGU – SICREDI ARAXINGU em face de HOLAVIO HENRIQUE PEREIRA BORGES e outro. Verifica-se dos autos que os Executados foram regularmente citados (Ids 189551901 e 189985744), tendo sido designada audiência de conciliação, à qual o Executado JOÃO BORGES DE SOUSA deixou de comparecer injustificadamente, conforme certidão nos autos. Nos termos do art. 334, §5º do Código de Processo Civil, o não comparecimento injustificado à audiência de conciliação configura ato atentatório à dignidade da justiça, sendo cabível a aplicação de multa. Assim, aplico ao executado JOÃO BORGES DE SOUSA multa de 1% (um por cento) sobre o valor atualizado da causa, a ser revertida em favor do Estado, nos moldes do artigo supracitado. Ademais, considerando que os Executados não efetuaram o pagamento voluntário no prazo legal e permanecem inertes, defiro o requerimento da parte Exequente. Conforme os documentos que instruem a inicial (Ids 170968178 e 170968180), restou demonstrado que semoventes (vacas gordas confinamento) foram oferecidos como garantia nas cédulas de crédito bancário que embasam a presente execução. Diante disso, DEFIRO o pedido de penhora e DETERMINO a remoção dos semoventes, a ser realizada por Oficial de Justiça, com apoio de força policial e de profissional habilitado, se necessário, devendo os animais ser removidos para local adequado e seguro. A penhora deverá ser certificada nos autos, com detalhada descrição dos bens, quantidade, estado e local onde se encontrem. Após o cumprimento da diligência, intime-se a parte Executada para, querendo, apresentar impugnação no prazo legal. Em tempo, nomeio o Exequente como depositário fiel dos semoventes, o qual deverá providenciar os meios necessários para o transporte dos animais, que deverá ocorrer no ato da penhora. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. São Félix do Araguaia/MT, data da assinatura eletrônica. LUÍS OTÁVIO TONELLO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto

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